CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 8)

66. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a
Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 10,8% permaneceu vigente por conta
da Resolução GECEX nº 272/2021.
67. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a
Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%), a partir de 1º
de junho de 2022, e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.
68. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022. incorporou a
decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa
Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%. Contudo, até 30/09/2023 a alíquota
reduzida de 9,6% continuou em vigência.
69. O quadro a seguir resume as alíquotas do Imposto de Importação e
períodos de vigência, conforme exposto acima.
. .NCM / Período .01/04/2019 a
11/11/2021
.12/11/2021 a
31/05/2022
.01/06/2022 a
30/09/2023
.01/10/2023 a
hoje
. .7210.12.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.50.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.10.00 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.50.90 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
70. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes
relacionadas ao produto objeto da investigação.
. .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência
. .ACE 02 - Uruguai .NCM .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.100%
. .ACE 18 - Mercosul - Argentina
- Paraguai - Uruguai
.NCM .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.100%
. .ACE 58 - Peru .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .ACE 69 - Venezuela .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .ACE 59 - Equador .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.69%
. .ACE 59 - Colômbia .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7210.50.00
.60%
. .ACE 72 - Colômbia .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00
.100%
. ALC Mercosul-Egito NCM 7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.70%
(vigente)
. .80%
(01/09/2024)
. .90%
(01/09/2025)
. . . . .100%
(01/09/2026)
. .ALC Mercosul-Israel .NCM .7210.12.00, 7210.50.00,
7212.10.00 e 7212.50.90
.100%
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-
tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao
2.2. Do produto fabricado no Brasil
71. O produto similar fabricado pela CSN pode ser descrito da mesma forma que o
produto objeto da petição, ou seja: folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de
qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm. Essas folhas podem ser fornecidas na forma
de bobinas, rolos ou folhas, com bordas naturais ou aparadas, acabamento superficial extra
brilhante, brilhante e fosco, revestidas em ambas as faces com estanho pelo processo de
eletrodeposição ou com cromo metálico e óxido de cromo pelo processo de eletrodeposição.
72. A peticionária destacou que as folhas metálicas são resultado do processamento
de várias matérias-primas. Conforme antes mencionado, o aço é uma liga de ferro e carbono.
73. Em relação ao processo de fabricação do produto similar fabricado pela CSN no Brasil,
utiliza-se o carvão mineral - e, em alguns casos, o carvão vegetal - na fabricação do aço, exercendo
duplo papel. Como combustível, permite alcançar elevadas temperaturas (cerca de 1.500o Celsius),
necessárias para a fusão do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio que se desprende do
minério com a alta temperatura deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro
para ligar-se ao carbono chama-se redução e ocorre dentro de equipamento chamado alto-forno.
74. Antes de serem levados para o alto-forno, o minério e o carvão são
preparados para melhoria do rendimento e economia do processo. O minério é
transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque.
75. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro gusa. A
etapa seguinte do processo é o refino, em que o ferro gusa é levado para a aciaria, ainda
em estado líquido, para ser transformado em aço, mediante queima de impurezas e
adições. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos.
76. A terceira etapa é a de laminação: o aço, em processo de solidificação é
deformado mecanicamente e transformado em produtos siderúrgicos, no caso, as folhas
metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado.
77. Assim, a peticionária ressaltou que o processo de fabricação dos produtos
objeto desta petição pode ser resumido conforme abaixo:
a) Preparação da carga: grande parte do minério de ferro (finos) é aglomerada
utilizando-se cal e finos de coque. O produto resultante é denominado sínter. O carvão é
processado na coqueria e transforma-se em coque;
b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas no alto forno. O
oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000ºC é soprado pela parte de baixo do alto
forno. O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e
dá início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa
(liga de ferro e carbono com teor de carbono elevado);
c) Refino: aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o
ferrogusa líquido ou sólido e a sucata de ferro e aço em aço líquido. Nesta etapa, parte do
carbono contido no ferro-gusa é removido juntamente com impurezas. A maior parte do aço
líquido é solidificada em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir semi-
acabados. A partir dos semi-acabados (placas) são produzidos os produtos objeto do pleito; e
d) Laminação: os semi-acabados (placas) são processados em equipamentos
denominados laminadores e transformados em uma grande variedade de produtos siderúrgicos.
78. Em resumo, as principais etapas de produção do produto similar são: (1)
coqueria, (2) sinterização; (3) alto forno; (4) aciaria; (5) lingotamento contínuo; (6)
laminação de tiras a quente; (7) decapagem; (8) laminação a frio; (9) recozimento contínuo
(ou limpeza eletrolítica seguida de recozimento em caixa); (10) laminação de encruamento;
(11) linha de preparação de bobinas; (12) linha de estanhamento ou linha de cromagem.
79. A peticionária frisou que a CSN é uma usina integrada que produz aços
laminados planos incorporando todos os estágios da produção do aço desde a coqueria,
alto forno até as linhas de laminação.
80. Segundo a peticionária, as folhas metálicas fabricadas pela CSN recebem
duas classificações quanto ao processo de laminação:
a) Processo de simples redução: consiste em dar um passe no Laminador de
Encruamento de até 2% de alongamento, após os processos de laminação a frio e
recozimento do material; e
b) Processo de dupla redução: consiste em dar um passe no Laminador de
Dupla Redução, atingindo normalmente reduções de espessura na faixa de 16 a 34%, após
os processos de laminação a frio e de recozimento do material.
81. Já as normas aplicáveis ao produto são usualmente especificadas na ordem
de compra e estabelecem requisitos relacionados à aplicação a que se destinam, em termos
de composição química, propriedades mecânicas, requisitos de qualidade etc., determinando
as variações admitidas em relação às características especificadas. A peticionária apontou as
normas NBR 6665, Euronorm EN 10202, ASTM A624, ASTM A626 e ASTM A657 como sendo
as principais normas aplicáveis. Assim, a composição química do aço varia de acordo com a
norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional (ASTM, JIS, Euronorma
etc.). A CSN destacou que destacar que algumas normas internacionais anteriormente
utilizadas (como JIS G3303 e JIS G3315) foram recentemente canceladas;
82. Não haveria normas técnicas compulsórias, segundo a peticionária, porém,
o cumprimento de tais normas é usualmente exigido pelos clientes, pois constitui garantia
de que o produto solicitado atenderá à aplicação a que se destina.
83. Tampouco existem marcas próprias para as folhas metálicas objeto do
pleito, sendo a tonelada a unidade de comercialização mais usual das folhas metálicas.
84. As folhas metálicas são comercializadas mediante venda direta ao
fabricante de embalagem, usuário final e beneficiadores. Quanto aos canais de
distribuição do produto, a peticionária informou que [CONFIDENCIAL] .
85. Em segundo lugar, [CONFIDENCIAL].
86. Por fim, informou que distribui folhas metálicas [CONFIDENCIAL].
87. As principais aplicações das folhas metálicas são na produção de:
embalagens de alimentos, de aerossóis, de cosméticos; de rações secas e úmidas, de
produtos químicos, de querosenes, de tintas e vernizes, contêineres, pilhas, rolhas e
tampas metálicas, tambores e utensílios domésticos, como eletrodomésticos e fornos.
2.3. Da similaridade
88. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
89. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto
da investigação e o produto produzido no Brasil:
a) São produzidos a partir da mesma matéria-prima, qual seja, o aço carbono,
ligado ou não ligado, independentemente da espessura;
b) Apresentam a mesma descrição técnica, consistindo em folhas metálicas
revestidas de estanho ou cromo, com largura igual ou superior a 600 mm, fornecidas em
bobinas ou chapas, com bordas naturais ou aparadas;
c) Apresentam características físicas semelhantes, como diferentes
acabamentos superficiais (extrabrilhante, brilhante e fosco), bem como aplicação de
revestimento em ambas as faces por meio do processo de eletrodeposição;
d) São fabricados de acordo com normas técnicas usualmente exigidas pelos
clientes, tais como NBR 6665, ASTM A624, ASTM A626, ASTM A657, Euronorm EN 10202,
entre outras, as quais especificam requisitos relacionados à aplicação final, composição
química, propriedades mecânicas e qualidade do produto.
e) São produzidos com base em exigências técnicas que variam conforme a
aplicação final, sendo que a composição química do aço é definida de acordo com a
norma especificada na ordem de compra;
f) Têm os mesmos usos e aplicações, sendo empregados em diversas indústrias
que demandam folhas metálicas revestidas, a exemplo das indústrias de embalagens
metálicas e de componentes industriais específicos;
g) Apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, utilizados nas mesmas aplicações industriais, sendo inclusive adquiridos pelos
mesmos clientes; e
h) São comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, seja por
venda direta aos consumidores industriais, seja por meio de distribuidores
especializados.
90. Quanto às vendas do produto similar para parte relacionada,
[CONFIDENCIAL].
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
91. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, conclui-se que, para fins deste documento, o produto objeto da investigação
constitui-se nas folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura
com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificados nos subitens 7210.12.00,
7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, quando originários da Alemanha, Países Baixos e
Japão.
92. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058,
de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob
todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto
que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da investigação, o DECOM concluiu que, para fins deste
documento, o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação,
considerando o disposto no item 2.2 e 2.3 deste documento.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
93. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstico será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
94. Conforme mencionado no item 1.4 deste documento, a peticionária é a
única produtora nacional de folhas metálicas.
95. Dessa forma, para fins deste documento, a indústria doméstica foi definida
como as linhas de produção de folhas metálicas da produtora CSN, responsável pela
totalidade da produção nacional brasileira do produto similar no período de análise de
dano.
4. DO DUMPING
96. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática
de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
97. Na presente análise, utilizou-se dados do período de 1º de julho de 2023 a
30 de junho de 2024, doravante também denominado P5, a fim de se verificar a existência
de prática de dumping nas importações brasileiras de folhas metálicas originárias da
Alemanha, Países Baixos e Japão.
4.1. Do dumping para efeito do início da investigação
4.1.1. Do Japão
4.1.1.1. Do valor normal
98. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto (valor construído).
99. A peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que
permitiram a construção do valor normal no Japão. Nesse contexto, a metodologia
utilizada para apuração do valor normal ao início da investigação foi baseada em
documentos e em dados fornecidos na petição inicial e na resposta ao pedido de
informações complementares.
100. A apuração foi realizada a partir da estrutura de custos da própria
peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma,
o valor normal para o Japão foi construído a partir das seguintes rubricas: (1) Placa de aço;
(2) Energia Elétrica; (3) Outros insumos, Outros custos variáveis, Depreciação e Outros
custos fixos; (4) Mão de obra direta e (5) Despesas gerais e administrativas, Despesas
financeiras e Lucro, conforme explicado abaixo.
101. Com relação à placa de aço, para calcular seu preço no Japão, foram
considerados os dados das exportações da República da Coreia para o Japão no período P5
(valor: US$ 160.710.050 e volume: 255.829 toneladas), obtidas da plataforma oficial do
governo japonês, Japan Customs. Registra-se que a República da Coreia foi a maior origem
das placas utilizadas no Japão no período. Assim, o preço por tonelada de placa importada
alcançou US$ 628,21 por tonelada. Partiu-se da premissa de que essas importações
estariam em base CIF.
102. A esse preço foram adicionados valores referentes a: (ii) despesas de
internação e frete interno (US$ 43,67/tonelada), obtidos por meio da publicação Doing
Business do Banco Mundial sobre o Japão. Assim, o valor total da placa alcançou US$
671,88 por tonelada. Destaca-se que a alíquota do Imposto de Importação do Japão para
placas de aço é de 0%, conforme reportado no sítio eletrônico da Alfândega do Japão
(https://www.customs.go.jp/english/index.htm).
103. O coeficiente técnico da placa de aço utilizado na apuração do valor
normal construído foi o da CSN: [CONFIDENCIAL]. Ao aplicar esse coeficiente técnico ao
preço internado da placa (US$ 671,88), chegou-se a um custo da rubrica "placa" de
[CONFIDENCIAL] por tonelada.
104. Com relação à energia elétrica, a peticionária utilizou-se do coeficiente da
indústria doméstica relativo ao consumo de energia elétrica para a produção de folhas
metálicas de julho de 2023 a junho de 2024.
105. Dessa forma, foram extraídos os dados de consumo referente à UPV
(planta em que são fabricadas as folhas metálicas) como um todo. Para extrair o consumo
de energia elétrica na produção de outros produtos, foi adotado o rateio entre o volume
de produção de placas na UPV com o volume produzido de folhas metálicas de julho de
2023 a junho de 2024. O volume de produção das placas foi obtido por meio das
demonstrações financeiras de cada trimestre de julho de 2023 a junho de 2024, cuja soma
foi de [RESTRITO] toneladas.
106. Já os dados de produção das folhas metálicas foram obtidos do Apêndice
XVIII da petição:
.Produto Volume (t)
.Folhas metálicas (a) [RESTRITO]
.Placas (b) [CONF.]
.Rateio (a/b) [CONF.]
107. Nesse sentido, do consumo total de energia elétrica, foi aplicado o
percentual acima, conforme tabela abaixo:
.Utilidades Consumo
.Total - Energia Elétrica (a) [CONF.]
.Rateio (b) [CONF.]
.FM - Energia Elétrica (a/b) [CONF.]
108. Em seguida, obtido o coeficiente de consumo por tonelada para as folhas
metálicas, procedeu-se à multiplicação deste com o preço do kw/h, obtidos no relatório do
Doing Business do Japão.
Japão
.Doing Business Japão (US$/kwh) 0,237
.Custo de energia/t [CONF.]
109. Com relação a outros insumos, outros custos variáveis, depreciação e
Outros custos fixos, a peticionária argumentou que não foi possível obter informações
específicas dessas rubricas. Assim, seus valores foram calculados a partir da
representatividade de cada rubrica frente ao custo das placas (que é a matéria-prima
principal), tendo por base seu próprio custo de produção. O quadro a seguir apresenta os
percentuais apurados e que foram aplicados ao custo da placa de aço apresentado
anteriormente, de [CONFIDENCIAL] por tonelada.
. .Estrutura de Custo - CSN [CONFIDENCIAL]
. .Rubrica .Valor (Mil R$) .Part (%)
. .Placa de aço .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros insumos .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros Custos variáveis .[CONF.] .[CONF.]
. .Depreciação .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros custos fixos .[CONF.] .[CONF.]
110. Com relação a mão de obra direta, o valor de US$ 2.923,50 para o custo
mensal com mão de obra no Japão para produção de folhas metálicas foi estimado a partir
de dados do sítio eletrônico https://tradingeconomics.com.
111. Já o coeficiente técnico da mão de obra foi calculado a partir da produção
média mensal em P5 [RESTRITO] dividido pela quantidade de empregados envolvidos na
produção de folhas metálicas da CSN, ou seja: [RESTRITO] (coeficiente técnico). Assim, o
custo final da rubrica foi estimado em [RESTRITO] .
112. Com relação a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e
lucro, a CSN utilizou dados das demonstrações financeiras da empresa japonesa Nippon
Steel Corporation para P5, utilizada pois, segundo a peticionária, é uma das maiores
siderúrgicas do Japão, e com dados publicados no site oficial
https://www.nipponsteel.com/en/ir/library/settlement.html.
113. Para compor o período denominado P5, que abrange de julho de 2023 a
junho de 2024, a peticionária utilizou três demonstrações financeiras: a primeira referente
ao intervalo de abril a junho de 2023, a segunda abrangendo abril de 2023 a março de
2024 e a terceira cobrindo abril a junho de 2024. Inicialmente, a peticionária isolou os
dados específicos do período entre julho de 2023 e março de 2024 a partir das
demonstrações financeiras de abril a junho de 2023 e de abril de 2023 a março de 2024.
Posteriormente, esses dados foram reunidos pela peticionária com as informações relativas
ao período final (abril a junho de 2024), formando assim o intervalo completo designado
como P5, conforme apresentado a seguir:
. .Statement of Profit and Loss - July 2023 to June 2024
(Milhões JPY)
. .Revenue .8.859.820
. .Cost of sales .(7.446.071)
. .SG&A expenses .(744.963)
. .Operating profit .766.939
. . Finance costs .(36.655)
114. Calculou-se então que (i) as despesas representariam aproximadamente
10% do CPV e (ii) o lucro operacional representaria aproximadamente a 8,7% das receitas
de venda.
115. Por fim, o quadro abaixo resume a metodologia utilizada bem como os
valores considerados na construção no valor normal para o Japão.
. .Valor Normal Construído - Japão [CONFIDENCIAL][RESTRITO]
. .Rubricas .Preço (US$) .Coeficiente
Técnico
.Custo
Unitário
(US$/t)
. .Placa de aço .671,88 .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros insumos .--- .[CONF.] .[CONF.]
. .Energia Elétrica .0,237/kwh .--- .[CONF.]
. .Outros custos variáveis .--- .[CONF.] .[CONF.]
. .Mão de Obra Direta .2.923,50 .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Depreciação .--- .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros custos fixos .--- .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de Produção .--- .--- .[RESTRITO]
. .Despesas Vendas, Gerais e
Administrativas
.--- .10,00% .[RESTRITO]
. .Custo Total .--- .--- .[RESTRITO]
. .Lucro .--- .8,7% .[RESTRITO]
. .Valor Normal delivered .--- .--- .[RESTRITO]
116. Considerou-se o valor normal construído na condição delivered tendo em
conta que a DRE utilizada contém despesas de vendas.
117. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal
delivered para folhas metálicas originários do Japão de US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada).
4.1.1.2. Do preço de exportação
118. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções
efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
119. Para fins de apuração do preço de exportação de folhas metálicas do
Japão para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de julho
de 2023 a junho de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB,
na condição FOB.
120. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para o Japão de US$
[RESTRITO] /t ([RESTRITO] [RESTRITO] por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se
detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - Japão
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 1.112,70
4.1.1.3. Da margem de dumping
121. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
122. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação
do valor normal construído, na condição delivered, com o preço de exportação FOB, uma
vez que este contempla despesas de frete interno para o porto.
123. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para o Japão.