CIRCULAR Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 8)

ANEXO ÚNICO
1. DA INVESTIGAÇÃO
1.1. Do histórico
1.1.1. Das investigações para outras origens - China
1. Em 6 de outubro de 2023, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional
("CSN"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas
exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de
qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, doravante também simplesmente
denominadas "folhas metálicas", quando originárias da China, e de dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática.
2. Considerando o que constava no Parecer SEI nº 504, de 28 de fevereiro de
2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas
exportações de folhas metálicas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
3. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi
iniciada em 1º de março de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União
(D.O.U.) da Circular SECEX nº 9, de 29 de fevereiro de 2024.
4. Com base no Parecer nº 3196/2024/MDIC de 19 de setembro de 2024, nos
termos do § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da Circular Secex nº
49, de 20 de setembro de 2024, publicada no DOU de 23 de setembro de 2024, a Secex
tornou pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de
dano à indústria doméstica dele decorrente.
5. Após a recomendação do DECOM, por meio da Resolução GECEX nº 649, de
18 de outubro de 2024, publicada em 21 de outubro de 2024, foi aplicado direito
antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de
folhas metálicas originárias da China
6. Por meio da Resolução GECEX nº 765, de 28 de agosto de 2025, aplicou-se
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações
brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura
com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China, nos seguintes montantes:
. .Produtor/Exportador .Direito Antidumping
Definitivo
(em US$/t)
. .Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. .284,34
. .Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd. .284,34
. .Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd. .413,04
. .Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. .499,35
. .Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd. .415,45
. .CNBM International Corporation .415,45
. .GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd. .415,45
. .Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd. .415,45
. .Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd. .415,45
. .Jiangsu Kemao New Materials Technology Company
Limited
.415,45
. .Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd. .415,45
. .Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd. .415,45
. .Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd. .415,45
. .Jiangyin Dolphin Pack Limited Company .415,45
. .Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd. .415,45
. .Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd. .415,45
. .Shandong Sino Steel Co., Ltd. .415,45
. .Shanghai C J Trade Development Co., Ltd. .415,45
. .Shanghai Metal Corporation .415,45
. .Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd. .415,45
. .Shougang Jingtang United Iron & Steel Co.,Ltd. .415,45
. .Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd. .415,45
. .Demais .499,35
1.2. Da presente petição de investigação original
7. Em 31 de outubro de 2024, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição de início de investigação de
prática de dumping nas exportações para o Brasil de folhas metálicas, quando originárias da
Alemanha, Países Baixos e Japão de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
8. Em 13 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício SEI nº 1060/2025/MDIC,
foram solicitadas à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26
de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro,
informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou,
tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
9. De acordo com informações constantes da petição, a empresa CSN seria a
única produtora brasileira do produto similar ao investigado.
10. A esse respeito, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 2277/2025/MDIC, de 11
de abril de 2025, ao Instituto Aço Brasil, solicitando informações relativas às quantidades
produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de folhas metálicas, bem como
informações relativas à identificação de produtores nacionais deste produto.
11. O Instituto respondeu à solicitação de informações do Departamento em
15 de abril de 2025, por meio de mensagem eletrônica, informando que as empresas
associadas ao Aço Brasil não são produtoras de folhas metálicas, e que, portanto, o
Instituto não dispunha das informações solicitadas.
12. Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, que a CSN
seria de fato a única produtora nacional, sendo responsável, portanto, por [RESTRITO] %
da produção nacional do produto similar, sendo legítima a sua representação como
indústria doméstica.
13. Registre-se que, consoante informações apresentadas na petição, a
produção da CSN totalizou ([RESTRITO] toneladas), enquanto o volume vendido totalizou
([RESTRITO] toneladas) de folhas metálicas, no período de julho de 2023 a junho de 2024
(P5 da presente investigação).
14. Assim, concluiu-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto
nº 8.058, de 2013, a petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo sido
cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição.
1.4. Das notificações aos governos dos países exportadores
15. Em 24 de abril de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os Governos da Alemanha, Países Baixos e Japão, por meio de
suas Embaixadas, foram notificados da existência de petição devidamente instruída,
protocolada no DECOM, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o
presente processo, por meio dos Ofícios SEI nº 2250/2025/MDIC, 2254/2025/MDIC e
2255/2025/MDIC, respectivamente.
1.5. Do início da investigação
16. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 1096/2025/MDIC, de 28 de
maio de 2025, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de
dumping nas exportações de folhas metálicas da Alemanha, Japão e Países Baixos para o
Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início
da investigação.
17. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi
iniciada por meio da publicação da Circular Secex nº 38, de 30 de maio de 2025, no Diário
Oficial da União (DOU) de 2 de junho de 2025.
1.6. Das partes interessadas
18. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
estrangeiros das origens investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado
e os Governos da Alemanha, Japão e Países Baixos, e a Comissão Europeia.
19. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
identificou-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, os
produtores/exportadores da Alemanha, Japão e Países Baixos do produto investigado
durante o período de investigação de dumping. Os importadores brasileiros que
adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo
mesmo procedimento.
20. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o
prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, para a
apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem
interessadas.
21. Em 17 de junho de 2025, a exportadora Marubeni-Itochu Steel Inc.
("Marubeni-Itochu") apresentou manifestação solicitando ser considerada parte
interessada informando ser exportadora do produto em análise. EM 18 de junho de 2025,
o DECOM informou, por meio do Ofício nº 3869/2025/MDIC, que a exportadora foi
considerada parte interessada na investigação em questão om base no inciso "III" do § 2º
do art. 45 ido Regulamento Brasileiro, uma vez que demonstrou ser empresa exportadora
do produto em análise.
22. Em 18 de junho de 2025, a Associação Brasileira de Embalagem de Aço -
(ABEAÇO) solicitou ser considerada parte interessada no presente pleito, informando ser
entidade representativa de importadores do produto objeto da investigação identificadas
como partes interessadas. Em 8 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício
nº 4255/2025/MDIC, que a entidade foi considerada parte interessada na investigação
com base no inciso "II" do § 2º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, uma vez que
demonstrou ser entidade representativa de importadores do produto objeto da
investigação identificadas como partes interessadas.
23. Em 23 de junho de 2025, a Japan Iron and Steel Federation ("JISF")
solicitou ser considerada parte interessada, informando ser entidade representativa de
produtores/exportadores japoneses identificados como partes interessadas na presente
investigação. Em 9 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício nº
4239/2025/MDIC, que a JISF foi considerada parte interessada na investigação em questão
com base no com base no inciso "III" do § 2º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, uma
vez que demonstrou ser entidade representativa de produtores/exportadores japoneses
identificados como parte interessada.
24. Em 20 de junho de 2025, a empresa Indústrias Reunidas Renda S.A.
("Indústrias Renda") apresentou manifestação solicitando ser considerada parte
interessada na presente investigação informando ser parte nacional afetada pela prática
investigada. Em 10 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício nº
4325/2025/MDIC, que a Indústrias Renda foi considerada parte interessada na
investigação em questão com base no inciso "V" do § 2º do art. 45 do Regulamento
Brasileiro, uma vez que demonstrou ser parte nacional afetada pela prática investigada.
25. Em 23 de junho de 2025, as exportadoras SC Exim S.A. e Sumitomo
Corporation Global Metals CO., LTD. (em conjunto "Sumitomo") apresentaram
manifestação solicitando serem consideradas partes interessadas na presente investigação
informando terem exportado o produto objeto em questão durante o período de
dumping. Em 10 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício Circular nº
230/2025/MDIC, que ambas exportadoras foram consideradas partes interessadas na
investigação em questão, nos termos do inciso "III" do § 2º do art. 45 do Decreto nº
8.058, de 2013, uma vez que demonstraram terem exportado o produto objeto durante
o período de dumping.
26. [RESTRITO] .
1.7. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações
às partes
27. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013,
todas as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação.
Constou das referidas notificações o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia
da Circular SECEX que deu início à investigação.
28. Os importadores foram notificados por meio do Ofício Circular SEI nº
150/2025/MDIC, e a peticionária por meio dos Ofícios SEI nº 3429/2025/MDIC e
6503/2024/MDIC.
29. As notificações para os produtores/exportadores da Alemanha, Japão e
Países Baixos foram enviadas por meio dos Ofícios Circulares SEI nº 148 e 149/2025/MDIC,
respectivamente para produtores/exportadores selecionados e não selecionados.
30. Já os Governos da Alemanha, Japão e Países Baixos foram notificados por
meio dos Ofícios SEI nº 3415, 3420 e 3424/2025/MDIC, respectivamente. A Delegação da
União Europeia no Brasil foi notificada por meio do Ofício 3442/2025/MDIC.
31. Aos produtores/exportadores identificados e aos governos das origens
investigadas, foi encaminhado o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o texto
completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas
informações complementares.
32. Em razão do número elevado de produtores/exportadores do Japão e da
Alemanha, foram selecionados para receber os questionários apenas os produtores cujo
volume de exportação para o Brasil representava o maior percentual razoavelmente
investigável pelo DECOM, conforme detalhado no item 1.8.3 deste documento. Não foi
realizada seleção para os Países Baixos.
33. Cumpre destacar que as notificações informaram que as partes
interessadas poderiam apresentar manifestação a respeito da referida seleção dos
produtores/exportadores, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas
selecionadas seriam exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da
investigação, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em conformidade os
§§ 4º e 5º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995,
de 18 de junho de 2014.
34. Conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações,
os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários,
com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência.
1.8. Do recebimento das informações solicitadas
1.8.1. Da peticionária
35. A peticionária, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apresentou suas
informações na petição de início da presente investigação bem como na resposta ao
pedido de informações complementares à petição.
1.8.1.1. Das manifestações acerca das informações da peticionária
36. Em manifestação protocolada em 31 de dezembro de 2025, a ABEAÇO,
associação que reúne as principais fabricantes de embalagens, componentes e
equipamentos da cadeia produtiva de latas de aço do Brasil, alegou ser patente a inépcia
da petição de abertura, afirmando que, como já apontado por este próprio Departamento,
demandou complementos significativos nas informações complementares, o que por si só
justificaria o encerramento da investigação sem análise de mérito (art. 42, §2º, do Decreto
nº 8.058/13). Acrescentou que tal incompletude arrastou a abertura da investigação e
gerou período de análise com a exacerbada defasagem de um ano.
1.8.1.2. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca das
informações da peticionária
37. Em que pese a petição ter demandado informações complementares, não
está estipulado no art. 42 do Decreto nº 8.058, de 2013, qual o volume e a complexidade
de informações e ajustes que seriam considerados significativos, sendo assim tal avaliação
realizada sob o poder discricionário da autoridade investigadora, que considerou que as
informações complementares solicitadas não exorbitaram o aceitável.
38. Em relação à diferença de um ano entre o período de análise e o início da
investigação, já existe jurisprudência da OMC no sentido de que tal prazo preserva a
proximidade dos dados necessária para uma justa análise. Sendo assim, ainda que a
autoridade tenha feito esforços para avaliar a petição tão logo quanto possível, a elevada
carga de trabalho fez com que houvesse tal decurso de prazo, sem que, reitera-se, tenha-
se exorbitado o decurso considerado excessivo conforme decisões do Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC.
1.8.2. Dos importadores
39. Em 09 de julho de 2025, a importadora brasileira Schaeffler Brasil Ltda.
protocolou resposta tempestiva do questionário do importador. A resposta todavia não foi
considerada, uma vez que não houve a devida habilitação de representação legal, nos
termos do parágrafo 6º da Circular SECEX Nº 51, de 27 de junho de 2025, o que fora
informado pelo Ofício nº 437/2026/MDIC, de 22 de janeiro de 2026.
40. Solicitaram prorrogação de prazo para entrega do questionário e
responderam tempestivamente os importadores Brasilata S/A Embalagens Metálicas,
Companhia Industrial de Metais e Plásticos Ltda. (Cimep), GDC Alimentos S.A., Lindal do
Brasil Ltda. e JBS S.A.
1.8.3. Dos produtores/exportadores
41. Como já mencionado anteriormente, em razão do número elevado de
produtores/exportadores identificados das origens investigadas, foram selecionados para
receber os questionários apenas os produtores/exportadores da Alemanha e do Japão
cujo volume de exportação das origens investigadas para o Brasil representava o maior
percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do
Regulamento Antidumping Brasileiro.
42. Foram incluídas na seleção efetuada pelo Departamento os
produtores/exportadores: Thyssenkrupp Rasselstein Gmbh (Alemanha) e Nippon Steel
Corporation (Japão). Para tais produtores/exportadores foram solicitadas, ainda,
informações complementares, as quais, após pedidos de prorrogação de prazo, foram
apresentadas tempestivamente.
43. Para a origem Países Baixos não foi realizada seleção, tendo sido
encaminhados questionários a todos os produtores/exportadores identificados.
44. As tradings companies japonesas Marubeni-Itochu Steel Inc ("Marubeni-
Itochu"), SC Exim S.A. e Sumitomo Corporation Global Metals CO., LTD. (em conjunto
"Sumitomo") protocolaram tempestivamente documentação contendo resposta ao
questionário do produtor/exportador. Por serem tradings companies não relacionadas aos
produtores/exportadores selecionados, tais respostas não foram analisadas pelo
DECOM.
1.9. Das verificações in loco
1.9.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
45. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no período
de 11 a 14 de novembro de 2025, com o objetivo de confirmar as informações prestadas
na petição e nas informações complementares.
46. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações fornecidas no
questionário e informações complementares, depois de realizadas os ajustes pertinentes,
indicados no Relatório de Verificação in loco anexado aos autos restritos e confidenciais
em 21 de novembro de 2025. Os documentos comprobatórios coletados durante o
procedimento de verificação foram anexados em bases confidenciais.
47. Os indicadores da indústria doméstica constantes do presente documento
já incorporam os resultados da verificação in loco realizada.
1.9.2. Da verificação in loco em produtor/exportador
48. Foi realizada verificação in loco na empresa produtora/exportadora Nippon
Steel Corporation no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. Entretanto, como o relatório
de tal verificação não fora concluído até a data considerada neste documento, os
resultados da verificação in loco não foram considerados neste documento.
49. A verificação in loco no produtor/exportador Thyssenkrupp Rasselstein
Gmbh será realizada em momento oportuno.
1.10. Das solicitações de audiência
50. Registre-se que as partes interessadas tiveram o prazo de cinco meses para
solicitação de audiência a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art. 55
do Decreto nº 8.058, de 2013.
51. Nesse sentido, solicitaram tempestivamente realização de audiência: a
produtora/exportadora Nippon Steel Corporation em 31 de outubro de 2025 e a
Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço) em 3 de novembro de 2025.
52. As partes supramencionadas solicitaram audiência com a finalidade de
abordar os seguintes temas, conforme constante nas solicitações:
a) temas relativos às importações como ausência de aumento relevante nas
importações em termos absolutos, aumento no preço médio das importações, outras
importações superaram as que estão sob investigação, a análise do aumento absoluto é
inadequada;
b) temas relativos ao nexo de causalidade como redução nas vendas da
indústria doméstica devido a fatores internos, aumento drástico nas despesas
operacionais, influência limitada das importações japonesas, alterações nas tarifas de
importação;
c) temas relativos à margem de dumping; e
d) temas relativos ao produto, como diferenças de qualidade.
53. As partes foram notificadas pelo Ofício Circular nº 413/2025/MDIC, de 31
de dezembro de 2025, sobre a realização da audiência no dia 28 de janeiro de 2026 e
dispuseram dos prazos regulamentares para envio de manifestações sobre argumentos a
serem tratados na audiência e para a indicação de representantes, nos termos dos §§ 3º
e 5º do art. 55 do Regulamento Brasileiro.
54. Registre-se que a produtora/exportadora Thyssenkrupp Rasselstein Gmbh
enviou em 25 de novembro de 2025 pedido de audiência, considerado intempestivo nos
termos do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.11. Da prorrogação da investigação
55. Considerando a sobrecarga de trabalho atual do Departamento,
recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para
até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013, contados a
partir de seu início.
1.12. Dos prazos da investigação
56. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os
arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65
do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o
restante da presente investigação.
. .Disposição legal Decreto
nº 8.058, de 2013
.Prazos .Datas Previstas
. .Art. 59 .Encerramento da fase probatória da
investigação.
.22/06/2026
. .Art. 60 .Encerramento da fase de manifestação
sobre os dados e as informações
constantes dos autos.
.13/07/2026
. .Art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os
fatos essenciais que se encontram em
análise e que serão considerados na
determinação final.
.12/08/2026
. .Art. 62 .Encerramento do prazo para
apresentação das manifestações finais
pelas partes interessadas e Encerramento
da fase de instrução do processo.
.01/09/2026
. .Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de
determinação final.
.21/09/2026
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
57. O produto objeto da investigação são as folhas metálicas de aço carbono,
ligado ou não ligado, de qualquer largura, com espessura inferior a 0,5mm, podendo ser
fornecidas na forma de bobinas, rolos ou folhas, com bordas naturais ou aparadas,
acabamento superficial extra brilhante, brilhante e fosco, revestidas em ambas as faces
com estanho pelo processo de eletrodeposição ou com cromo metálico e óxido de cromo
pelo processo de eletrodeposição.
58. A peticionária esclareceu que bobinas são folhas metálicas enroladas de
largura igual ou superior a 600mm, ao passo que rolos são folhas metálicas enroladas de
largura inferior a 600mm; e chapas/folhas são folhas metálicas não enroladas. Ao
contrário do que pode acontecer em outros segmentos, a utilização dos termos "chapas"
e "folhas" seria indiferente na presente investigação, uma vez que o aspecto principal é
o fato de se tratar de folhas metálicas não enroladas. As folhas metálicas podem se
apresentar "enroladas" e "não enroladas", portanto, podem estar descritas como bobinas,
rolos, folhas, chapas, tiras, fitas etc.
59. A peticionária acrescentou ainda que é possível que uma folha metálica
tenha revestimento de pintura, mas não é o usual. Geralmente o substrato de produtos
pré-pintados são galvanizados e galvalume. Se a folha metálica for pintada, a NCM passa
a ser a de um pré-pintado (normalmente a 7210.70.10), e não mais de folha metálica.
60. As principais aplicações das folhas metálicas são: embalagens de alimentos,
tintas, aerossóis entre outros. Esses produtos são comercializados mediante venda direta
ao fabricante de embalagem, usuário final e beneficiadores.
61. Por fim, com relação ao processo de fabricação do produto objeto nas
origens sob análise, remete-se à descrição contida no item 2.3 deste documento, já que
a peticionária explicou que o processo de fabricação seria semelhante ao observado no
Brasil e que não teria acesso a informações detalhadas sobre o processo produtivo
existente nas plantas localizadas na China.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
62. As importações de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado,
de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, são normalmente classificados nos
subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90. Apresentam-se, a seguir, as
descrições dos subitens tarifários mencionados acima:
Código, Descrição e Alíquota dos Subitens da NCM
. .Código NCM .Descrição
. .72.1 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual
ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
. .7210.1 .- Estanhos:
. .7210.12.00 .-- De espessura inferior a 0,5 mm
. .7210.50.00 .- Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo
. .72.12 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
. .7212.4 .-Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
. .7212.10.00 .-- Estanhados
. .7212.50 .-- Revestidos de outras matérias
. .7212.50.10 .-- Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo,
aplicada por sinterização, inclusive com revestimento misto
metalplástico ou metal-plástico-fibra de carbono
. .7212.50.90 .-- Outros
63. As alíquotas do Imposto de Importação aplicadas na internação do produto
objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de investigação de
dano.
64. Com relação aos subitens da NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e
7212.50.90, a alíquota do Imposto de Importação de 12%, em vigor quando do início do
período de investigação de dano por força da Resolução GECEX nº 125/2016, foi reduzida
para 10,8% pela Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021, entrando em
vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de
2022.
65. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o
corte anterior de 10% nas alíquotas.