PORTARIA Nº 6.220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV, da
Lei nº 13.445/2017, e do art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 781.979
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662622/2025.
Interessado: JAN KAARE STROENEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 781.763
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662407/2025
Interessado: MATTEO RUBENS MAXIME CLERICI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não coletar biometria
Código: 781.660
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662307/2025
Interessado: CHUKWUMA RAYMOND ASHALA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 781.611
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662263/2025
Interessada: MARIA PAULA BOTERO RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do
Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência
contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto9.199/2017.
Código: 781.116
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661782/2025
Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV, art. 65 da Lei
nº13.445/2017.
Código: 781.113
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661779/2025
Interessado: RICHARD DIAZ DE VILLEGAS GALVAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 780.724
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661397/2025.
Interessado: HUGO MANUEL DA SILVA GONCALVES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 780.431
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661125/2025.
Interessado: FRANCKY OLANCIEUX.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 779.949
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660695/2025
Interessado: LAURA DEBORA LEVIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 779.914
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660664/2025
Interessado: YARA ABOU NABOUT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 779.821
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660573/2025.
Interessado: IVO ANTONIO DJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.591
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659386/2025.
Interessado: MIRIDSON ANTOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 245 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 778.540
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659335/2025.
Interessado: MODOU SALIEU JALLOW.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.215
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659046/2025
Interessado: ANNE GABRIELA AWONO MINDJEME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658994/2025.
Interessado: SINDIA THEOLE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 777.905
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658758/2025
Interessado: MOTH DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776.010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656919/2025.
Interessado: PRADEEP RAMDAS TAWADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, § 2º, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 775.705
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656614/2025
Interessado: BRUNO HELMARONE DA CRUZ VIEGAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 775.233
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656191/2025
Interessada: ANA MARIA ECHEVARRIA SIERRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c arts. 244 e 245 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 774.633
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655628/2025.
Interessado: FRITZNOR PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.459
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655462/2025.
Interessado: HUDA ISSA MAKHOUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.189
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655194/2025
Interessado: OMAR LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017 e Arts. 221 e 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654597/2025.
Interessado: JAMES CALIXTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.533
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654572/2025
Interessada: ESTELLE CHIBUSONMA OKONKWO IGWEANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não obteve residência por
prazo indeterminado antes de possuir 10 anos de idade, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.166
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654274/2025.
Interessado: CHRISTIANNA VILME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 772.963
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654071/2025
Interessada: CHEN KUEI HUA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
Art. 221do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 772.881
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653989/2025
Interessada: MARIA EUGENIA VOLA RAVINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, caput e incisos
II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II e IV, e Art. 227, inciso I, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 771.597
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652780/2025
Interessado: HERDJI CHARLOTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto
não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 65 inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 771.454
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652650/2025
Interessado: RAFIF ALSUYOUFI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 771.410
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652606/2025
Interessada: EDELINE DESIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 771.278
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652474/2025
Interessado: JULIO MBIYAVANGA NKONGOLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 770.395
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651679/2025
Interessado: JORGE FORTUNA BAPTISTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto9.199/2017 por não
preencher o pré-requisito da Naturalização ORDINÁRIA de residir no Brasil pelo tempo
mínimo de 4 anos.
Código: 770.296
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651580/2025.
Interessado: ARNALDO CEDENO NUNEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 770.134
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651418/2025
Interessado: INNA MIKHAYLOVA REDUA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 769.977
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651262/2025.
Interessado: NAZIR TOUFIC KALAOUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.848
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651166/2025.
Interessado: MAME ANTA NIANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 769.847
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651165/2025
Interessado: JUAN CARLOS CAMACHO MERCADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.789
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651113/2025.
Interessado: ANGÉLICA MARIA DIAZ FERNANDEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 244, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 769.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651110/2025
Interessado: HESHAM RAMADAN ELSAYED MORSY EWIDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650974/2025
Interessado: PEDRO MIGUEL DE MELO CORREIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017,
do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.121
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650638/2025.
Interessado: MORFI SIMON ORTIZ LEON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.