ANEXO I . .EMOLUMENTOS .2026 . .Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico .R$ 321,83 . .Anuência prévia para Importação de Amianto .R$ 160,91 . .Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos .R$ 160,91 . .Certificado do Processo de Kimberley .R$ 1.126,83 . .Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários .R$ 1.609,06 . .Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários .R$ 804,52 . .Demais atos de averbação .R$ 1.553,57 . .Demais atos de averbação (renovação de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG) .R$ 776,78 . .Requerimento de Autorização de Pesquisa .R$ 1.352,54 . .Requerimento de Mudança de Regime para Pesquisa .R$ 1.352,54 . .Requerimento de Guia de Utilização .R$ 9.201,21 . .Requerimento de Imissão de Posse na Jazida .R$ 2.504,66 . .Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira .R$ 272,63 . .Requerimento de Registro de Licença .R$ 272,63 . .Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento) .R$ 804,52 . .Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido) .R$ 160,91 . .Certidões diversas .R$ 48,25 . .TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH) .2025 . .Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo original .R$ 4,94 . .Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de prorrogação .R$ 7,41 . .VISTORIA (VALOR DIÁRIO POR PROCESSO MINERÁRIO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA) .2025 . .Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Gerência Regional da ANM .R$ 633,45 . .Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Gerência Regional da ANM, exceto para aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima .R$ 950,17 . .Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Gerência Regional da ANM e que estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima .R$ 1.266,89 . .MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR SINGULAR* .2025 . .Art. 34, V, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.866,34 . .Art. 34, IX, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 3.616,15 . .Art. 34, X, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.866,34 . .Art. 34, XI, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.866,34 . .Art. 34, XII, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.866,34 . .Art. 34, XIII, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 3.616,15 . .Art. 34, XVI, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.866,34 . .Art. 34, XVIII, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.866,34 . .Art. 34, XIX, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.866,34 . .Art. 54, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 55, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 56, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 57, do RCM .R$ 4,94 . .Art. 58, do RCM (hipótese de pesquisa) .R$ 1.216,59 . .Art. 58, do RCM (hipótese de lavra) .R$ 4.948,42 . .Art. 59, do RCM .R$ 1.216,59 . .Art. 60, do RCM .R$ 2.433,17 . .Art. 61, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 62, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 63, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 64, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 65, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 66, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 67, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 68, do RCM .R$ 4.948,42 . .Art. 69, do RCM .R$ 1.216,59 . .Art. 15, § 1º, da Lei nº 11.685/2008 .R$ 5.275,64 . .Art. 17, § 1º, da Lei nº 11.685/2008 .R$ 2.637,82 . .Art. 31, I e § 2º, do Código de Águas Minerais .R$ 70.378,43 . .Art. 31, II e § 2º, do Código de Águas Minerais .R$ 17.594,61 . .Art. 31, III e § 2º do Código de Águas Minerais .R$ 43.986,54 . .Art. 31, IV e § 2º do Código de Águas Minerais .R$ 70.378,43 . .Art. 9º, I e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 2.003,74 . .Art. 9º, II e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 2.003,74 . .Art. 9º, III e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 3.005,59 . .Art. 9º, IV e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 3.005,59 . .Art. 9º, V e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 3.005,59 . .Art. 9º, VI e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 3.005,59 . .Art. 9º, VII e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 4.007,47 . .Art. 9º, VIII e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 4.007,47 . .Art. 9º, IX e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 4.948,46 (*) Por um equívoco de interpretação sobre o alcance dos Decretos nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022 e nº 11.197, de 15 de setembro de 2022, alguns valores de multas não foram atualizados quando da edição das Resoluções ANM nº 132/2023 e nº 150/2024, fazendo-se necessário rememorar itens do quadro da Resolução ANM nº 93/2022, atualizando-os desde então. Obs.: Para simplificar a consulta, os itens da Resolução ANM nº 93/2022 ainda praticados contam do quadro. ANEXO II . .MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR INTERVALAR APLICÁVEIS À CFEM .2026 . .Art. 2ºC, I e II, § 1º, da Lei nº 8.001/1990 .20% do apurado ou mín. de R$ 7.512,57 . .Art. 2ºC, III, § 2º, da Lei nº 8.001/1990 .0,33% a.d. até o máx. de 20% do apurado . .Art. 2ºC, IV, § 4º, da Lei nº 8.001/1990 .30% do apurado . .MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR INTERVALAR APLICÁVEIS NAS DEMAIS HIPÓTESES .Piso 2026 .Teto 2026 . .Inciso I, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Inciso II, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Inciso III, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Inciso IV, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 20 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 22, inciso V, do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 17-C da Lei 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens PNSB) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 34 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 54 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 70 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 76 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 9º da Lei 7.805/1989 (PLG) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 15º da Lei 11.865/2008 (Estatuto do Garimpeiro) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 . .Art. 11 da Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978 (Licenciamento) .R$ 2.324,30 .R$ 1.162.150.484,27 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DESPACHO Relação nº 49/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.174/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°4549/2017 - Cessionario:866.797/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe- CPF ou CNPJ 09.521.470/0001-75 866.174/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°4549/2017 - Cessionario:866.798/2025-Coopertiva dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe- CPF ou CNPJ 09.521.470/0001-75 866.174/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°4549/2017 - Cessionario:866.799/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Coogavepe- CPF ou CNPJ 09.521.470/0001-75 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.287/2021-BURITI GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°9984/2026-COROUT Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.791/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-ALVARÁ N°9499/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.267/2024-JORDANE FERREIRA COSTA- Cessionário:André Luiz Faqueti- CPF ou CNPJ ***.073.201-**- Alvará n°2687/2025 866.216/2021-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Mineração Aricá Ltda- CPF ou CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°1018/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 866.795/2019-KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA 867.192/2017-MINERACAO ESQUIVEL LTDA Nega provimento a defesa apresentada(2228) 866.901/2016-CRISTAL MINERADORA EIRELI EPP Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.048/2018-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA SERRA DA BORDA 866.589/2011-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.093/2011-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente DESPACHO Relação nº 50/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.843/2025 - AREEIRA FREITAS LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 43/2026 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 3.000 toneladas/ano Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 867.160/2024 - ROBERTO BASSO - RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT - Guia n° 55/2026 - Substância(s): Minério de Ouro, Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000, 50.000 e 8.500 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente DESPACHO Relação nº 51/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 112/2026 - Processo nº: 866.615/2025 - Titular: DOMINGOS JOSE SOUTHIER - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s): CANARANA/MT Registro de Licença n°: 113/2026 - Processo nº: 866.736/2025 - Titular: LINDOMAR ALVES DA SILVA - Vencimento: 18/06/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO JOSÉ DO POVO/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Relação nº 49/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.581/2007-ANTONIO CELSO DINIZ ME-OF. N°3663/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.568/1941-MINERAL DO BRASIL LTDA-OF. N°47468/2025/DIVFIS-MG/ANM 830.054/2014-MSI - MINERACAO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA-OF. N°3483/2026/DIVFIS-MG/ANM Nega provimento a defesa apresentada(476) 005.395/1961-ACENDINO CYPRIANO & CIA LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.069/1999-AREIAL RIO MINAS LTDA EPP-OF. N°3621/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF.Nº6345/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente DESPACHO Relação nº 50/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 831.328/2022-ALDEMIR PEREIRA SANTOS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 830.072/2025-SANDTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. 831.024/2025-EXTRACAO ANDORINHA LTDA 831.091/2025-W. N. IND. E COM. DE AREA LTDA 832.780/2024-MARCOS TULIO CARLOS VIEIRA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.817/2024-WELLINGTON HIGOR FONSECA ME-OF. N°8722/2026/CAREAS- MG/ANM 831.909/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-OF. N°7521/2026/CAREAS- MG/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.864/2025-GESIANE LIMA E SILVA 831.965/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A 831.967/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A 831.966/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A 831.942/2025-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A Defere pedido de reconsideração(182) 831.982/2024-GUIDONI BRASIL S/A Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 833.300/2023-MOHAMMAD SEGALECHFAR CAIRO COSTA DUARTE Gerente DESPACHO Relação nº 52/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.065/2020-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°2107/2021 831.162/2020-HIURY GUTEMBERG DO VALLE FERREIRA-ALVARÁ N°538/2021 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.608/2019-RUTH LEA PAULINO ARDISSON-ALVARÁ N°3104/2020 831.612/2019-RUTH LEA PAULINO ARDISSON-ALVARÁ N°6512/2021 830.924/2019-LORISVALDO DAS GRACAS DE SENA-ALVARÁ N°2928/2020 830.305/2023-TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°1919/2023 832.098/2022-ARLEI PINTO DA SILVA-ALVARÁ N°9796/2022 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 831.199/2017-WESLEY DE ALMEIDA GODINHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.586/2019-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-OF. N°8500/2026/COROUT- MG/ANM 830.625/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-OF. N°7790/2026/COROUT-MG/ANM 834.239/2012-VALE S.A.-OF. N°7455/2026/COROUT-MG/ANM 832.425/2015-LUCIANO COELHO LANZA-OF. N°7294/2026/COROUT-MG/ANM 831.727/2022-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°8615/2026/COROUT-MG/ANM 830.513/2021-GUSTAVO GOMES DOS SANTOS NETO-OF. N°8642/2026/COROUT- MG/ANM Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.065/2022-JOSÉ ADÃO DA SILVA NETO-ALVARÁ N°9361/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.840/1935-JAZIDA LINDA FLOR LTDA-OF. N°8607/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Aceita defesa apresentada(2227) 830.604/2010-MANUEL JOAQUIM MOTA PINTO RODRIGUES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.604/2010-MANUEL JOAQUIM MOTA PINTO RODRIGUES-OF. N°3863/2026/COROUT-MG/ANM e OFÍCIO Nº 3947/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 833.645/2023-GRAAL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-OF. N°9133/2026/COROUT-MG/ANM 830.044/2020-GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA ME-OF. N°7681/2026/COROUT- MG/ANM Fase de Registro de Extração Indefere requerimento de prorrogação de prazo do Registro de Extração(938) 831.092/2020-MUNICIPIO DE CAPITOLIO 831.093/2020-MUNICIPIO DE CAPITOLIO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.629/1975-GSM MINERACAO LTDA.-OF. N°7970/2026/COROUT-MG/ANM 830.927/2010-MINERACAO MORIA LTDA-OF. N°6353/2026/COROUT-MG/ANM 833.251/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°7675/2026/COROUT-MG/ANM 833.254/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°7674/2026/COROUT-MG/ANM 830.465/1987-ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°7669/2026/COROUT- MG/ANM 830.603/1986-ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°7663/2026/COROUT- MG/ANM 832.405/2007-MINERACAO PROGRAMAR LTDA-OF. N°7441/2026/COROUT- MG/ANM 830.542/2001-VALE S.A.-OF. N°6877/2026/COROUT-MG/ANM 832.420/2024-MINERADORA E AREAL SANTO ANTONIO LTDA-OF. N°7827/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 7828/2026/COROUT-MG/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 830.188/2016-ALPHA STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.163/2021-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 831.516/2017-JUSCELINO TEIXEIRA DE SOUZA 832.850/2022-SERRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 830.239/2025-MAC SOUND LTDA 830.453/2020-RONALDO ALVES DUTRA ME 830.056/2025-IVENS JOSE LOMBARDI 831.935/2017-EXTRACAO DE QUARTZO PAULA E NEVES LTDA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 831.668/2025 Titular: CASCALHO MARIANA LTDA Ofício nº: 9144/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 9145/2026/COROUT- MG/ANM Processo nº: 831.530/2017 Titular: JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Ofício nº: 8647/2026/COROUT-MG/ANM Processo nº: 831.243/2023 Titular: BRITAGEM MEGA LTDA Ofício nº: 7602/2026/COROUT-MG/ANM e - Ofício nº 7603/2026/COROUT- MG/ANM Processo nº: 834.258/2010 Titular: LIETE RODRIGUES PIMENTA Ofício nº: 7468/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 7469/2026/COROUT- MG/ANM Processo nº: 830.712/2025 Titular: AREEIRO PRESSAO LTDA Ofício nº: 7461/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 7462/2026/COROUT- MG/ANM Processo nº: 831.407/2025 Titular: CERAMICA DR CLOVES LTDA Ofício nº: 6917/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 6918/2026/COROUT- MG/ANM Processo nº: 832.081/2022 Titular: ARTEFATOS DE CERAMICA PIRACEMA LTDA Ofício nº: Ofício nº: 7988/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 7989/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 830.738/2025-MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA-OF. N°1183/2026/COROUT- MG/ANM 831.873/2025-MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-OF. N°5689/2026/COROUT-MG/ANM Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 830.634/2016-MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES 831.449/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA MG CAIRO COSTA DUARTE Gerente DESPACHO Relação nº 53/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 830.604/2010-MANUEL JOAQUIM MOTA PINTO RODRIGUES- DOU de 11/09/2025. Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 831.516/2017-JUSCELINO TEIXEIRA DE SOUZA- DOU de 16/09/2024.
RESOLUÇÃO ANM Nº 230, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 25/02/2026