RESOLUÇÃO Nº 240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 12ª Reunião
Extraordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2026, na modalidade à distância,
resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
I - ROCHA GRANÉIS SANTANA SPE S.A. (CNPJ: 59.748.580/0001-42): Expansão
de infraestrutura portuária no Porto Organizado de Santana, no Estado do Amapá, com
valor total de R$ 127.772.339,70 (cento e vinte e sete milhões, setecentos e setenta e dois
mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos), que correspondem a US$
23.898.314,73 (vinte e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quatorze
dólares norte-americanos e setenta e três centavos), com data-base de 02/12/2025 e até
90% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025,
processo nº 50020.001694/2025-07;
II - ATU 18 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A (CNPJ: 41.718.266/0001-51):
Modernização do Terminal Portuário ATU18, com valor total de R$ 87.387.802,89 (oitenta
e sete milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta e nove
centavos), que correspondem a US$ 15.047.922,94 (quinze milhões, quarenta e sete mil,
novecentos e vinte e dois dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), com
data-base de 01/11/2024 e até 90% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747,
de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.002403/2025-90;
III - ATU 12 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A (CNPJ: 41.759.096/0001-53):
Modernização do Terminal Portuário ATU12, com valor total de R$ 45.399.114,62
(quarenta e cinco milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e quatorze reais e
sessenta e dois centavos), que correspondem a US$ 7.817.594,17 (sete milhões, oitocentos
e dezessete mil, quinhentos e noventa e quatro dólares norte-americanos e dezessete
centavos), com data-base de 01/11/2024 e até 90% de financiamento, conforme Portaria
MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.002402/2025-45;
IV - CLI SUL S/A (CNPJ: 43.514.079/0001-81): Projeto de Expansão e
Modernização do Terminal 16/17 - CLI Sul, no Porto de Santos, com valor total de R$
678.200.000,00 (seiscentos e setenta e oito milhões, duzentos mil reais), que
correspondem a US$ 121.338.986,99 (cento e vinte e um milhões, trezentos e trinta e oito
mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos e noventa e nove centavos),
com data-base de 01/07/2024 e até 63% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº
747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.007454/2024-27;
V - Q-PAR9 OPERADORA PORTUÁRIA SPE S.A. (CNPJ: 54.466.462/0001-28 ):
Projeto de Expansão e Modernização do Terminal da QPAR-09 no Porto de Paranaguá PR,
com valor total de R$ 1.140.765.245,28 (um bilhão, cento e quarenta milhões, setecentos
e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), que
correspondem a US$ 200.355.699,33 (duzentos milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil,
seiscentos e noventa e nove dólares norte-americanos e trinta e três centavos), com data-
base de 02/06/2025 e até 54% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747, de 19
de dezembro de 2025, processo nº 50020.004955/2025-32;
VI - RUMO S.A (CNPJ: 02.387.241/0001-60): Projeto de implantação de um novo
pátio ferroviário entre o canal 4 e a Ponta da Praia no Porto Organizado de Santos, dotado
de 3 (três) vias férreas para atendimento ao cluster de celulose, com valor total de R$
102.192.117,97 (cento e dois milhões, cento e noventa e dois mil, cento e dezessete reais
e noventa e sete centavos), que correspondem a US$ 18.048.448,10 (dezoito milhões,
quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito dólares norte-americanos e dez
centavos), com data-base de 31/07/2024 e até 48% de financiamento, conforme Portaria
MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.004469/2024-33;
VII- RUMO S.A (CNPJ: 02.387.241/0001-60): Projeto de Implantação da Pera
Ferroviária de Outeirinhos no Porto Organizado de Santos, com valor total de R$
86.289.294,23 (oitenta e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa
e quatro reais e vinte e três centavos), que correspondem a US$ 15.239.804,00 (quinze
milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quatro dólares norte-americanos), com
data-base de 31/07/2024 e até 48% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747,
de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.004454/2024-75;
VIII - TERMINAL MULTIMODAL DE GRÃOS E FERTILIZANTES S.A. (CNPJ
50.148.742/0001-37): Construção de um novo terminal, no Porto de Santos, com valor
total de R$ 2.034.296.010,00 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, duzentos e noventa e
seis mil e dez reais), que correspondem a US$ 393.343.905,41 (trezentos e noventa e três
milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinco dólares norte-americanos e
quarenta e um centavos), com data- base de 30/04/2024 e até 48% de financiamento,
conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº
50020.006786/2024-94;
IX - NORDESTE LOGISTICA S.A. (CNPJ: 23.172.480/0001-73): Construção de um
Terminal de Uso Privado (TUP) em Caucaia-CE, Fase 1, com valor total de R$
795.100.197,31 (setecentos e noventa e cinco milhões, cem mil, cento e noventa e sete
reais e trinta e um centavos), que correspondem a US$ 137.558.207,87 (cento e trinta e
sete milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sete dólares norte-americanos
e oitenta e sete centavos), com data-base de 30/10/2024 e até 80% de financiamento,
conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº
50020.009186/2024-88.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
Presidente do Conselho