RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 7 de 11)

. . 7225.19 .Outros.
. . 7226 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm.
. . 7226.1 .De aços ao silício, denominados "magnéticos".
. . 7226.19 .Outros.
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
177. Classificam-se nesses subitens tarifários, além do produto sob análise,
outros produtos que não fazem parte do escopo desta análise de interesse público, sendo
eles: os laminados planos de aço ao silício semiprocessados; os laminados planos de aço
ao silício de grãos orientados; as bobinas de liga de metal amorfo; os laminados planos de
aço manganês; cabos de soldagem; núcleos magnéticos de ferrite; e os laminados planos
de aço ao silício com espessura inferior a 0,35mm. Além disso foram identificados
produtos indevidamente classificados no referido item tarifário, os quais também foram
excluídos dos dados de importação.
178. A alíquota de Imposto de Importação (I.I.) de ambos os subitens tarifários
apresentou variações, de acordo com o histórico apresentado a seguir:
Tabela 16 - Variação da Alíquota de I.I. paras os subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
. .Período .Alíquota I.I.
NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
. . Até 11/novembro/2021 .14,0%
. . 12/novembro/2021 a 23/maio/2022 .12,6%
. . 24/maio/2022 a 31/dezembro/2023 .11,2%
. . A partir de janeiro/2024 .12,6%
Elaboração: DECOM
179. Até 11 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. foi de 14%, para ambos os
subitens tarifários. A partir de 12 de novembro de 2021, por força da Resolução GECEX nº
269/2021, publicada no DOU de 5 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. de tais produtos
foi temporariamente reduzida para 12,6%; essa alíquota manteve-se inalterada, nos
termos da Resolução GECEX nº 391/2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, a
qual entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022. Em maio de 2022, a alíquota
do I.I. foi reduzida temporariamente para 11,2%, com vigência até 31 de dezembro de
2023, por meio da Resolução GECEX nº 353/2022, publicada no DOU de 24 de maio de
2022. Uma vez que essa redução temporária se extinguiu, a alíquota em vigor retomou a
12,6%.
180. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (HS 7225.19 e
7226.19), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que a tarifa
brasileira é maior que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,22% e é mais alta
que a cobrada pelos principais países exportadores: China (4,5%), Taipé Chinês (0%),
Alemanha (0%), Japão (0%) e Coreia do Sul (0%). Ademais, a tarifa brasileira de 12,6% é
mais alta que a cobrada por 89,6% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC,
conforme mostra o gráfico a seguir:
Gráfico 4 - Aplicação de Tarifas aos itens HS 7225.19 e 7226.19 pelos países membros da
OMC 1_PRE_23_003
Fonte: OMC.
Elaboração: DECOM
181. Um fator relevante a ser considerado é o uso do instrumento de
drawback pelos importadores. Na avaliação de interesse público realizada no âmbito da
Resolução CAMEX nº 68, de 2020, constatou-se que de T1 a T13, a média de participação
das importações realizadas sob o regime de drawback em relação ao total foi de
[CONFIDENCIAL] . Em particular, ao se tomar o período de T10 a T13, a média passa a ser
[CONFIDENCIAL]. Essa tendência se mantém nos anos mais recentes, o cálculo dos valores
efetivamente arrecadados com Imposto de Importação em T15 são equivalentes a uma
alíquota de [CONFIDENCIAL] para as importações provenientes da China, [CONFIDENCIAL]
para as importações da Alemanha, [CONFIDENCIAL] para as importações provenientes da
Coreia do Sul e Taipé Chinês, e [CONFIDENCIAL] para as importações provenientes do resto
do mundo.
182. Desse modo, observa-se que, na prática, a alíquota de importação para o
Aço GNO é atenuada em função da ampla utilização do regime de drawback nas aquisições
desse produto.
2.2.2.3 Preferências tarifárias
183. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio
(ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que
reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto em questão. A
tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo
Acordo:
Tabela 17- Preferências Tarifárias às importações brasileiras - NCM 7225.19.00
e 7226.19.00
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Argentina ACE18 - Mercosul 100%
Bolívia ACE36-MERCOSUL-Bolivia 100%
Chile ACE35-MERCOSUL-Chile 100%
Colômbia ACE59 - MERCOSUL - Colômbia 100%
Cuba APTR04 - Cuba - Brasil 28%
Equador ACE59 - MERCOSUL - Equador 69%
Egito ALC- MERCOSUL - Egito 100%
Israel ALC-Mercosul-Israel 100%
México APTR04 - México - Brasil 20%
Paraguai ACE58 - Mercosul - Peru 100%
Peru ACE58 - Mercosul - Peru 100%
Uruguai ACE18 - Mercosul 100%
Venezuela ACE59 - MERCOSUL - Venezuela 28%
Fonte: Siscomex - Preferencias Tarifarias
Elaboração: DECOM
184. Destaca-se que os países objeto de preferência tarifária não estão dentre
os principais exportadores de Aço GNO para o Brasil, de modo que as preferências
tarifárias não são relevantes para diminuir a alíquota do Imposto de Importação.
2.2.2.4 Temporalidade das medidas de defesa comercial
185. Conforme apresentado na seção 1.2 deste documento, que trata do
histórico de investigações de defesa comercial, as medidas antidumping aplicadas face às
importações de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês estão em vigor
desde em 17 de julho de 2013, ou seja, estão em vigor por 12 anos. Por sua vez, a medida
antidumping sobre as importações originárias da Alemanha está vigente desde 15 de julho
de 2019, ou seja, está em vigor por 6 anos.
186. Destaca-se, no entanto, que todas as medidas mencionadas sofreram
intervenções em razão de interesse público, sendo moduladas em valor menor que o
recomendado ao final das investigações de defesa comercial.
2.2.2.5. Outras barreiras não tarifárias
187. Em consulta à base de dados da Organização Mundial do Comércio (OMC),
não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil a outros países
relacionadas aos códigos do Sistema Harmonizado 722519 ou 722619.
188. Vale destacar, entretanto, que a avaliação de interesse público realizada
no âmbito da Resolução CAMEX nº 68, de 2020, observou que a principal questão
apresentada pelas partes como outra barreira não tarifária corresponde ao processo de
homologação de novos fornecedores. Além disso, o documento ressaltou que as Portarias
SECINT nº 494 e nº 495, de 2019, estabeleceram que, ao final do prazo de um ano da
alteração dos direitos antidumping por razões de interesse público, um dos aspectos a ser
levado em consideração seria se as empresas pleiteantes de interesse público
apresentariam seus esforços e resultados na homologação de outras origens alternativas.
189. Passando às manifestações das partes habilitadas, no que diz respeito a
esse tópico, a NIDEC argumenta que os fornecedores de aço GNO devem ser homologados
de modo a atestar que os produtos cumprem os padrões mínimos necessários. O processo
de homologação, segundo a empresa, é válido tanto para fornecedores domésticos,
quanto para exportadores localizados nas origens afetadas pelos direitos AD ou novos
fornecedores localizados em origens não afetadas pelas medidas.
190. A NIDEC recorda, na sequência, as etapas do processo de homologação do
aço GNO de novos fornecedores:
- Na Fase nº 1, [CONFIDENCIAL];
- Na Fase nº 2, [CONFIDENCIAL];
- Na Fase nº 3, [CONFIDENCIAL];
- Na Fase nº 4, [CONFIDENCIAL].
191. A NIDEC afirma que, apenas após a Fase nº 4, o produto é então
homologado. A empresa ressalta que [CONFIDENCIAL]. Informa ainda que, [CONFIDENCIAL].
192. A NIDEC explica ainda que, uma vez que os fornecedores alterem as características
de seus produtos, a empresa deve realizar novos testes a fim de homologar o produto.
193. A empresa argumenta que existem dificuldades significativas para a
efetiva viabilização de outras origens, ou seja, é comum que a empresa não consiga
homologar novos fornecedores, uma vez que os produtos não atendem aos padrões
mínimos exigidos.
194. A NIDEC alega que, ainda que alguns fornecedores possam ser
homologados por apenas algumas consumidoras brasileiras, as barreiras impostas pela
homologação não devem ser subestimadas. Isso porque a avaliação de disponibilidade de
outras origens não gravadas com medidas antidumping para fornecer o produto ao Brasil
deve considerar horizontalmente os impactos causados nos elos seguintes da cadeia.
195. O fato de alguns consumidores isolados poderem se beneficiar de
fornecedores em origens sem medidas antidumping, de acordo com a NIDEC, não reduz o
impacto sofrido por aqueles que não conseguiram realizar tais homologações. A empresa
alega que o interesse público não deveria priorizar setores ou produtos específicos e
tampouco generalizar as circunstâncias e obstáculos enfrentados pelas empresas para
homologação de novos fornecedores.
196. A WEG também cita, em sua manifestação, a ausência de homologação
técnica como um tipo de barreira que impediria a substituição do aço GNO chinês pelo
produto similar proveniente de algumas origens, como França, Eslováquia, Rússia e
Turquia. A empresa dá a entender, no entanto, que possui fornecedores homologados no
Japão e na Áustria, origens para as quais aponta outras dificuldades de importação, como
baixa disponibilidade de oferta e preços elevados.
197. Segundo a WEG, as origens não investigadas, embora produzam aço GNO,
representam menos de 10% do volume de exportações mundiais, não apresentando,
portanto, disponibilidade efetiva para atender à demanda do mercado brasileiro. Entre
essas origens, destacar-se-iam países como Turquia e outros para os quais não se iniciou
sequer o processo de homologação. Tal lacuna decorreria da inexistência de volume
suficiente ou da falta de competitividade econômica, tornando impossível incorporar esses
fornecedores de forma prática e confiável na cadeia de abastecimento da WEG.
198. A APERAM, por sua vez, alega que normas técnicas, desde que não sejam
discriminatórias, não constituem barreiras não tarifárias. Argumenta ainda que as normas
técnicas, no presente caso, além de não serem obrigatórias, se aplicam ao produto
importado e ao similar nacional, não devendo, portanto, serem tratadas como barreiras
não tarifárias.
199. Ademais, no que diz respeito à homologação, a APERAM afirma tratar-se
de procedimento adotado por certas empresas que visaria à garantia da qualidade e
adequação do produto adquirido ao processo produtivo da empresa que adota
procedimentos da espécie. Porém, a ausência de homologação não implicaria em
impossibilidade de aquisição do material, podendo refletir, apenas, o desinteresse da
empresa consumidora em dar início a esse processo, inclusive por razão de preço.
200. O Parecer SEI nº 11/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME referente à
avaliação de interesse público realizada em 2019 concluiu que "...há evidências de que o
processo de homologação dos aços GNO seja longo e oneroso, de modo superior ao que
tipicamente se verifica em outros produtos. No entanto, a homologação não pode ser analisada
como um limitador per se da importação de outras origens. ... Posto isso, há elementos
documentais comprobatórios, também identificados em verificação in loco, no sentido das
dificuldades significativas de efetiva viabilização de outras origens, tendo em vista o processo
de homologação e de padrões mínimos exigidos para as consumidoras brasileiras."
201. Na mesma linha, para a presente avaliação de interesse público não foram
identificados elementos que apontem propriamente a existência de outras barreiras não
tarifárias aplicadas ao aço GNO. Entretanto, as manifestações apresentadas e as análises já
realizadas em avaliações anteriores indicam que a homologação dos fornecedores traz
restrições à aquisição do produto, devido à natureza do produto e dos procedimentos
necessários para realizar a homologação.
2.3 Oferta nacional do produto sob análise
2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise
202. Com o intuito de avaliar o consumo nacional aparente de aço GNO, vale
compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das vendas de outros
produtores nacionais, consumo cativo, tolling, das importações da origem investigada e
das importações de outras origens. A importância dessa análise é verificar o quanto as
vendas da indústria doméstica e as importações representam do consumo nacional
aparente.
Tabela 18 - Consumo Nacional Aparente e Mercado Brasileiro (t) em números-índices
.Período .Vendas da Indústria
Doméstica
.Importações das
origens sob
análise
.Demais
importações
.Importações
totais
Mercado
Brasileiro/CNA
.T11 .100,00 .100,00 .100,00 .100,00 100,00
.T12 .79,07 .71,79 .326,02 .119,75 90,97
.T13 .105,11 .48,34 .470,63 .128,00 111,81
.T14 .101,83 .130,18 .183,19 .140,18 113,05
.T15 .77,67 .161,88 .96,14 .149,48 98,69
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
203. De início, cumpre rememorar que, conforme disposto no Parecer de Defesa
Comercial, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, de forma que o
consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro de aço GNO se equivalem.
204. Ao se analisar as importações totais de aço GNO pelo Brasil, observa-se
um aumento de 49,0% nas importações entre T11 e T15, em um movimento ascendente
durante todo o período. O mercado brasileiro encerra o período de análise com retração
de 1,3%, embora tenha registrado expressivo crescimento, de 22,9%, entre T12 e T13.
Ademais, entre T14 e T15 nota-se a maior retração do período analisado, de 12,7%.
205. Enquanto as importações das origens sob análise apontam um
crescimento de 61,9% durante todo o período analisado, as demais importações reduziram
seu volume em 3,9%. Nesse sentido, as importações oriundas das origens analisadas, no
início do período, corresponderam a [RESTRITO] das importações totais, sendo este
percentual [RESTRITO] em T15.
Tabela 19 - Indicadores com relação ao mercado brasileiro de Aço GNO (%) [RESTRITO]
Período Vendas ID Importações sob
análise
Importações outras
origens
Importações Totais Mercado Brasileiro
(MB)
T11 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T12 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T13 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T14 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T15 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
206. As vendas da indústria doméstica, por sua vez, registraram o movimento
oposto, quando considerados os extremos do período sob análise. Em T11, correspondiam
a [RESTRITO] do mercado brasileiro e, ao registrar [RESTRITO] até T15, encerraram o
período totalizando [RESTRITO] do mercado brasileiro.
207. Dessa forma, o período de análise apresenta um crescimento no
percentual de participação das importações totais no mercado brasileiro, que em T11
correspondia a [RESTRITO] e, em T15, correspondia a [RESTRITO]. Por sua vez, as vendas
da indústria doméstica, apresentaram perda de sua participação no mercado brasileiro,
apresentando [RESTRITO] em T11 e [RESTRITO] em T15, encerram o período mantendo a
posição de principal fornecedora do item sob análise.
Gráfico 5 - Consumo Nacional Aparente (t) [RESTRITO] Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos
208. Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de
interrupção do fornecimento pela indústria doméstica. Analisam-se os dados de produção
da indústria doméstica em relação à capacidade instalada e à capacidade ociosa de aço
GNO para que possam ser comparados com os dados do consumo nacional aparente do
produto.
Tabela 20 - Capacidade instalada, produção, grau de ocupação e CNA em números-índices
.Período .Capacidade
Instalada Efetiva (t)
.Produção -
produto similar (t)
.Estoques (t) .Grau de ocupação
(%)
Consumo Nacional
Aparente
.T11 .100,00 .100,00 .100,00 .100,00 100,00
.T12 .102,69 .77,37 .65,11 .75,23 90,97
.T13 .107,24 .104,18 .123,75 .97,02 111,81
.T14 .101,88 .105,23 .128,46 .103,35 113,05
.T15 .92,74 .83,96 .155,11 .90,5 98,69
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
Gráfico 6 - Capacidade Instalada, Produção, Estoques, Grau de Ocupação, CNA [RESTRITO]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
209. Conforme os dados da gráfico 6 'Capacidade Instalada, produção, grau de
ocupação e CNA', no período da investigação original (T11 a T15), a capacidade instalada
efetiva reportada pela indústria doméstica apresentou queda de 7,2%, ao passo que o
consumo nacional aparente caiu 1,3% no mesmo período. Ressalte-se que a capacidade
instalada foi superior ao consumo nacional aparente em todo o período analisado, sendo
verificada ao fim da série uma diferença de [RESTRITO] entre os indicadores.
210. No lapso temporal analisado, observa-se retração de 16,0% na produção do
produto similar pela indústria doméstica. A retração, no entanto, não foi uniforme no
período, uma vez que houve expansão entre T12 e T13 (34,7%), assim como entre T13 e T14
(1,0%), embora em proporção consideravelmente menor. O grau de ocupação da capacidade
instalada, que representa a relação entre a produção total e a capacidade instalada, iniciou
o período de análise em [RESTRITO] e encerrou, em T15, no patamar de [RESTRITO] %. O
volume de estoques, ao contrário, apresentou aumento de [RESTRITO] no período.
211. No tocante ao risco de desabastecimento e à interrupção de
fornecimento, a peticionária WEG sustenta que a concentração em um único fornecedor
amplia a vulnerabilidade diante de incidentes que possam comprometer a produção. Segue
por apontar que a linha industrial da Aperam destinada ao GNO é compartilhada com a
produção de outros aços, como o grão orientado (GO) e o inox, o que, defende, significa
que, em momentos de maior demanda ou rentabilidade para esses segmentos, há a
possibilidade concreta de priorização em detrimento do GNO. Ademais, aponta que a falta
de investimentos consistentes em expansão e modernização de capacidade reforça esse
cenário. Nesse sentido, a WEG menciona os episódios ocorridos em 2018, 2024 e 2025. Em
específico, menciona que em 2018, o sinistro ocorrido no equipamento de aplicação de
revestimento C5 resultou na paralisação da produção e interrupção imediata do
fornecimento do insumo. Em 2024 houve interrupção na laminação a quente da APERAM,
o que gerou atrasos expressivos entre março e junho, com efeitos que se prolongaram
para além do semestre. Em janeiro de 2025, novo evento paralisante atingiu a produção
de aço GNO da APERAM. Nesse sentido, a WEG afirma que a cadeia a jusante,
especialmente setores vinculados à exportação, não opera com margens de tolerância
compatíveis com essas rupturas.
212. Nesse tópico, a APERAM afirma, em sentido contrário, que o mercado
brasileiro de aços GNO nunca esteve desabastecido. A empresa explica que "para a
implantação do Laminador a quente (LTQ), equipamento de grande porte, cuja instalação
e run up envolve etapas de enorme complexidade, a APERAM aumentou os estoques de
laminados a quente, de forma que a produção nos Tandem 1 e 2 não foi interrompida".
Quanto ao mencionado episódio de 2024, a empresa afirma que houve alguns atrasos na
entrega e problemas no atendimento aos pedidos em função do rump up do LTQ. No
entanto, defende que os problemas mencionados pela WEG foram pontuais e estão
relacionados à realização de investimentos de alto valor e complexidade. Ademais, afirma
nos autos que "o problema mencionado pela WEG a propósito do revestimento C5, que
teria gerado impactos severos em contratos causa surpresa, uma vez que para os produtos
exportados essa empresa utiliza somente os aços GNO importados, inclusive em razão do
uso do regime de drawback. E, no caso do mercado interno, àquela época quase toda a
produção da APERAM era realizada com revestimento C4 e não C5." A APERAM encerra
sua linha argumentativa nesse tópico afirmando que os dados detalhados das vendas da
APERAM de aço GNO, fornecidos ao DECOM, demonstram que não houve interrupção de
fornecimento, em que pese ter havido atrasos pontuais, decorrentes de dificuldades
técnicas por ocasião de modernização da linha de produção.
2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade
2.3.3.1 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço
213. Passa-se à análise da evolução do preço de aço GNO ao longo do período
de análise da investigação de dumping. Na tabela e no gráfico a seguir, expõe-se a
evolução da relação entre o preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado
interno e seu custo de produção, em reais atualizados por tonelada, ao longo do período
de análise.
Tabela 21 - Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/t) (em números-índices)
[CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]
.Período .Custo de Produção (A) (R$/t) .Preço no Mercado Interno (B)
(R$/t)
(A)/(B) (%)
.T11 .[CONF.] .100,00 [CONF.]
.T12 .[CONF.] .102,69 [CONF.]
.T13 .[CONF.] .136,27 [CONF.]
.T14 .[CONF.] .153,02 [CONF.]
.T15 .[CONF.] .118,06 [CONF.]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
Gráfico 7 - Evolução do preço e do custo de produção (R$/t) [CONFIDENCIAL]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
214. O custo de produção encerra o período registrando um crescimento de
12,3% quando comparado a T11. Em mesmo sentido, o preço no mercado interno
apresenta expansão de 18,1% no mesmo período. Em que pese o movimento de ascensão
observado entre T11 e T15, ambos os parâmetros registraram retração dentro do período.
Em específico, nota-se que o custo de produção retrai 8,6% entre T12 e T13, assim como o
preço do mercado interno apresentou queda de 22,8% entre T14 e T15. Além disso, importa
notar que o preço no mercado interno [CONFIDENCIAL] o custo de produção entre T12 e
T13, quando registrou uma ascensão de 49,0% até T14. A partir desse ponto, o preço retrai
em 22,8% e encerra o período abaixo do custo de produção, com uma diferença de 1,8%.
O custo de produção, por outro lado, registra crescimento entre T13 e T15, de 22,6%.
215. De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços
nominais da indústria doméstica com a evolução do índice IPA-OG-DI Produtos Industriais.
Nesse contexto, os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados
em números-índice com base em T1 para facilitar a comparação. O resultado é
apresentado no gráfico a seguir.
Gráfico 8 - Evolução dos preços nominais da indústria doméstica em relação ao IPA-OG-PI
Produtos Industriais (em números-índice) 1_PRE_23_004
Fonte: Indústria doméstica e FGVdados
Elaboração: DECOM
216. De modo geral, ambos os indicadores apresentaram crescimento durante
todo o período, com apenas duas exceções, referentes à retração de 23,2% entre T2 e T3 e
de 98,3% entre T14 e T15, ambas para os preços nominais. Além disso, nota-se que os
preços nominais superaram o indicador IPA-OG-PI em T2, T13 e T14, com o maior
distanciamento entre os indicadores em T14. Apesar disso, os indicadores encerraram o
período analisado (T15) em patamar próximo. Quando analisada a série inteira, é registrado
um crescimento de 227,4% para o índice IPA-OG-PI e de 200,4% para os preços nominais.
217. Portanto, para fins de avaliação final de interesse público, conclui-se que
o comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica, em relação ao seu
custo de produção unitário, não revelou restrição à oferta em termos de preços, inclusive
[CONFIDENCIAL].
2.3.3.2 Risco de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade
218. A respeito desse tópico, é relevante resgatar o entendimento do DECOM
acerca das alegações das partes que compõem a presente avaliação de interesse público
registradas no Parecer DECOM nº 1203/2025/MDIC, no tocante à qualidade do produto
nacional quando comparado ao produto importado:
192. No que se refere às manifestações da Nidec, SEW e WEG sobre eventuais
diferenças entre o produto objeto da medida e o produto doméstico relacionadas à
largura da bobina, cumpre esclarecer que diferentes larguras não descaracterizam a
similaridade dos produtos, visto que tanto o produto importado quanto o produzido pela
indústria doméstica se enquadram no escopo da definição de produto analisado, qual seja,
ambos possuem largura igual ou superior a 600 mm.
193. Com relação a diferenças de largura entre o produto objeto da
investigação e o similar doméstico que resultem em nível de perdas ou sucatas distintas,
com efeitos nos custos dos cortes, embora possam eventualmente afetar a preferência do
importador pelo produto importado ou doméstico, não descaracterizam a similaridade, já
que ambos os aços GNOs importado e doméstico são, em geral, produzidos a partir das
mesmas matérias-primas, estão sujeitos às mesmas normas técnicas internacionais, de
forma que ambos os produtos apresentam as mesmas características e especificações,
conforme análise constante do item 3.4.
194. No tocante ao tema do revestimento do aço GNO, especialmente a
respeito da alegada necessidade de aplicação de óleo de estampagem especial para evitar
a oxidação das lâminas produzidas a partir do insumo nacional, ressalte-se que pequenas
diferenças são inerentes a produtos que apresentam algum tipo de variação de modelo,
não comprometendo a similaridade desses produtos.
195. Outrossim, conforme aduzido em linhas pretéritas, embora os fatores
apontados possam eventualmente determinar a preferência do adquirente por uma outra
fonte de fornecimento, não são suficientes para descaracterizar a similaridade entre o
produto das origens sujeitas à medida e o nacional. Isso porque, como já afirmado, o
conceito de similaridade não impõe necessariamente identidade perfeita entre os
produtos avaliados.