RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 8 de 11)

196. É premente sublinhar, inclusive, que em sua resposta ao questionário do
importador, a empresa SEW afirmou não haver diferenças quanto à eficiência energética do
aço GNO importado e o nacional e que aplicaria ambos os produtos de forma similar.
197. No que toca à diferença aludida pela Nidec em termos de composição
química, nomeadamente a respeito da incidência de alumínio, ressalte-se que, nos termos
do art. 9 do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se produto similar produto que,
embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da investigação. Ademais, os critérios arrolados no seu
parágrafo 1º não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em
conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. De resto, não
restaram comprovadas as alegadas consequências para os usos e aplicações dos produtos
na cadeia à jusante que se utilizaria de insumo com menor teor de alumínio. (...)
199. Nesse contexto, considerando que os tipos de revestimento do aço GNO
podem afetar a comparação de produtos de modelos diferentes, essa característica foi
refletida na categorização dos produtos (CODIP) efetuada nessa revisão. Nesse ponto,
cumpre destacar que se trata da última característica do CODIP, considerada, portanto, a
menos relevante, já que a combinação do CODIP reflete, em ordem decrescente, a
importância de cada característica do produto. Ademais, não foi apresentada qualquer
manifestação para ajuste ao CODIP proposto pelas partes interessadas.
200. Ainda que as diferenças nas caraterísticas de revestimento do aço GNO
tragam, eventualmente, impactos econômicos decorrentes de ajustes necessários pela
utilização do aço GNO doméstico, conforme se extrai das manifestações da Nidec, vale
ressaltar que essas diferenças não trazem qualquer alteração relevante nos critérios de
similaridade do art. 9o do Regulamento. (...)
219. Em suas manifestações, a NIDEC argumenta que apesar de produzidos a
partir das mesmas matérias-primas, há diferenças significativas entre o produto nacional
e o produto importado do ponto de vista da eficiência e competitividade, o que afeta o
custo dos compressores Nidec/Embraco. Afirma que se trata de diferenças já apontadas
e apreciadas no processo original de investigação de dumping, na revisão de final de
período concluída em 2019 e na última revisão encerrada em 2025, e que persistem até
os dias atuais, ainda que a Aperam tenha desenvolvido capacidade técnica para produzir
produtos sob a norma técnica ASTM C5.
220. A WEG, por sua vez, destaca a diferença na largura das bobinas do produto
ofertado no mercado nacional e no mercado externo. Aponta que o produto nacional,
devido à diferença de largura, gera uma maior perda, "fato já se mostrava nas investigações
anteriores, retornando à baila outra vez mais, revelando que a APERAM não aproveitou a
proteção parcial de seu mercado para buscar atualização tecnológica para competir em
iguais condições com o produto importado." Assim, conclui que ainda que não tenha sido
suficiente para ilidir a similaridade, a diferença na largura das bobinas traz prejuízo à WEG,
sendo mais uma razão que fundamenta as importações realizadas pela empresa
221. A APERAM, por outro lado, afirma que não há restrições à oferta
nacional em termos de qualidade e variedade. Argumenta que desde a abertura da
investigação original, em 2012, são apresentadas alegações nesse sentido, porém, o
histórico mostra que o alegado risco nunca se concretizou. Assim, afirma que já foi
demonstrado que as alegadas diferenças de qualidade do produto doméstico em relação
ao produto importado, se tratam de eventos pontuais, já solucionados.
222. As diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado foram
objeto de discussão ao longo das avaliações de interesse público anteriores. As
manifestações submetidas na atual avaliação não apresentaram alteração substantiva em
relação aos elementos que embasaram as análises anteriores. Dessa forma, mantém-se o
entendimento de que não foi possível indicar diferenças de qualidade entre o produto
nacional e o importado capazes de afetar a análise de interesse público.
2.3.4 Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise
223. Dessa forma, com relação à oferta nacional do produto sob análise,
conclui-se que:
a) O mercado brasileiro apresentou leve retração entre T11 e T15, por sua
vez, as vendas da indústria doméstica, apesar de ainda corresponderem a mais da metade
do mercado brasileiro durante todo o período analisado, apresentaram queda na
participação, totalizando uma retração de [RESTRITO]. As importações totais, em sentido
oposto, aumentaram [RESTRITO] sua participação no mercado brasileiro.
b) Não se vislumbra a configuração do risco de desabastecimento e de
interrupção do fornecimento. Em todo o período analisado, a capacidade instalada
superou o consumo nacional aparente, encerrando a série com uma diferença positiva de
[RESTRITO]. Além disso, a relação entre a produção total e a capacidade instalada,
representada pelo grau de ocupação da capacidade instalada, embora tenha representado
retração de [RESTRITO], encerra o período no percentual de [RESTRITO]
c) Os eventos de atraso no fornecimento do produto trazidos aos autos pela
WEG e confirmados pela Aperam não apresentam, por si só, risco ou indisponibilidade de
produção, e não podem ser consideradas problemas estruturais de desabastecimento
para fins de interesse público. Conforme os dados apresentados e as manifestações das
partes interessadas, constata-se a capacidade da indústria doméstica de atender o
mercado brasileiro, sem risco de desabastecimento ou interrupção de fornecimento.
d) O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica, em
relação ao seu custo de produção unitário, não revelou restrição à oferta em termos de
preços, inclusive [CONFIDENCIAL]. Além disso, na maior parte da série analisada a
evolução dos preços da indústria doméstica foi inferior à do índice de preços dos
produtos industriais, com exceção do período entre T11 e T14, em que os preços da
indústria doméstica tiveram tendência semelhante ao índice de preços, mas com variação
maior. No último período da série, entretanto, os preços da indústria doméstica tornaram
a apresentar evolução menor que o índice de preços dos produtos industriais.
e) Não restou comprovada a existência de diferença de qualidade entre o
produto fornecido pela produtora nacional e aqueles obtidos via importação capazes de
afetar a análise de interesse público.
2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional
2.4.1 Impactos na indústria doméstica
224. Na análise de possíveis impactos da aplicação da medida de defesa comercial
na indústria doméstica são considerados elementos qualitativos e quantitativos que possam
elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto similar nacional.
225. Serão analisados os dados disponíveis com base nos dados da indústria
doméstica constantes da investigação de defesa comercial dos períodos T11 a T15 e da
nota técnica de fatos essenciais, consolidando a evolução de determinados indicadores da
indústria doméstica em termos de emprego e resultados financeiros.
226. Na tabela a seguir são descritos os dados relativos à evolução do número
de empregados da indústria doméstica ao longo do período de análise (T11 a T15),
separando-se os empregados vinculados à linha de produção e os empregados dos
setores de administração e vendas.
Tabela 22 - Número de empregados em números-índices
.Descrição .T11 .T12 .T13 .T14 T15
.Linha de Produção .100 .94,6 .132,7 .164,0 133,0
.Administração e Vendas .100 .88,2 .135,3 .164,7 176,5
.Total .100 .94,3 .132,8 .164,1 134,9
Fonte: Processos SEI ME nº 19972.000172/2024-08 (restrito) e nº 19972.000173/2024-44 (confidencial). Elaboração:
DECOM.
227. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em
linha de produção diminuiu 5,6% de T11 para T12 e aumentou 40,3% de T12 para T13.
Nos períodos subsequentes, houve aumento de 23,8% entre T13 e T14, e considerando
o intervalo entre T14 e T15, houve diminuição de 19,0%. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção
revelou variação positiva de 32,8% em T15, comparativamente a T11.
228. Com relação à variação de número de empregados que atuam em
administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 11,8% entre
T11 e T12, enquanto de T12 para T13 é possível detectar ampliação de 53,3%. De T13
para T14 houve crescimento de 21,7%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu elevação de
7,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que
atuam em administração e vendas apresentou expansão de 76,5%, considerado T15 em
relação ao início do período avaliado (T11).
229. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período
analisado, entre T11 e T12 verifica-se diminuição de 5,9%. É possível verificar ainda uma
elevação de 40,9% entre T12 e T13, enquanto de T13 para T14 houve crescimento de
23,7%, e entre T14 e T15, o indicador revelou retração de 17,9%. Analisando-se todo o
período, a quantidade total de empregados apresentou expansão da ordem de 34,7%,
considerado T15 em relação a T11.
230. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de aço
GNO no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de T11 a T15.
Os valores obtidos em reais correntes no processo de referência foram atualizados pelo
Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação
Getúlio Vargas.
Tabela 23- Evolução dos resultados nas vendas de aço GNO da indústria doméstica no
mercado interno em números-índices [RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]
.Descrição .T11 .T12 .T13 .T14 T15
.Receita líquida .100,00 .81,20 .143,22 .155,82 91,69
.Resultado bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado operacional
(exceto RF e OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Processos SEI ME nº 19972.101894/2023-90 (restrito) e nº 19972.101895/2023-34 (confidencial). Elaboração:
DECOM.
231. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados,
referente às vendas no mercado interno diminuiu 18,8% de T11 para T12 e aumentou
76,4% de T12 para T13. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,8% entre T13
e T14, e considerando o intervalo entre T14 e T15, houve diminuição de 41,2%. Ao se
considerar todo o período de análise, o indicador de receita liquida, em reais atualizados,
referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 8,3% em T15,
comparativamente a T11.
232. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo
do período em análise, houve aumento de 50,6% entre T11 e T12, enquanto de T12 para
T13 é possível detectar ampliação de 1.328,3%. De T13 para T14 houve crescimento de
10,7%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu queda de 102,1%. Ao se considerar toda a
série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão
de 85,8%, considerado T15 em relação ao início do período avaliado (T11).
233. Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, entre
T11 e T12 verifica-se aumento de 30,6%. É possível verificar ainda uma elevação de 436,2%
entre T12 e T13, enquanto de T13 para T14 houve crescimento de 23,0%, e entre T14 e T15,
o indicador revelou retração de 114,7%. Analisando-se todo o período, resultado
operacional apresentou expansão da ordem de 57,9%, considerado T15 em relação a T11.
234. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado
financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 39,0%
entre T11 e T12, enquanto de T12 para T13 é possível detectar ampliação de 807,9%. De
T13 para T14 houve crescimento de 9,9%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu queda
de 106,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional,
excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 67,7%,
considerado T15 em relação ao início do período avaliado (T11).
235. Em resumo, verifica-se que entre T1 e T5 os resultados da indústria
doméstica tiveram tendência semelhante, com aumento significativo dos resultados das
vendas entre T12 e T14, e posterior redução em T15. Assim, a receita líquida finalizou o
período com retração enquanto as outras variáveis apresentaram expansão, considerando
todo o período analisado.
236. A seguir, passa-se a analisar as manifestações apresentadas pelas partes
com relação aos impactos na indústria doméstica. Em sua manifestação, a WEG ressaltou
que, com base no parecer da LCA, verifica-se que os efeitos da retirada da medida
antidumping sobre a indústria doméstica seriam, ainda, relativamente conservadores. Isso
se deveria ao fato de que a perda de participação de mercado da APERAM se restringiria
essencialmente às aquisições destinadas à posterior exportação. As vendas voltadas ao
mercado interno permaneceriam asseguradas pela produção local da empresa,
beneficiada pelo caráter nacional do fornecimento.
237. Além disso, a WEG argumenta que o mercado doméstico conta com a proteção
conferida pelo Imposto de Importação de 12,6%, que impede que as importações concorram de
forma significativa com a produção nacional na ausência do regime de drawback.
238. Dessa forma, o fornecimento interno continuaria sendo prioritariamente
suprido por fornecedores locais, garantindo estabilidade e previsibilidade à indústria doméstica.
239. A APERAM, por seu turno, afirma que mesmo com os resultados negativos
obtidos ao longo dos últimos anos, continua realizando vultosos investimentos, os quais
foram reportados em documento confidencial anexado à sua manifestação. Alega,
portanto, que não há necessidade de aumento de capacidade instalada de aços GNO.
240. Para se manter na vanguarda da produção de aços especiais, a APERAM afirma
que vem investindo continuamente ao longo dos anos. Desde 2013, teria investido mais de
[CONFIDENCIAL] de reais em infraestrutura, renovação da linha de produção e na Bioenergia.
241. Para os aços siliciosos especificamente, a APERAM destaca em sua
manifestação: implementação da capacidade produtiva de revestimento C5; melhoria no
laminador a frio LB2, que atende aços GNO e aços GO, com investimento de cerca de R$
[CONFIDENCIAL] de 2019 a 2021; investimento de R$ [CONFIDENCIAL] na infraestrutura
de aços Inox-Elétricos em 2022, e de R$ [CONFIDENCIAL] no Laminador a Quente (que
atende todos os produtos da APERAM), em 2023 e 2024.
242. Ressalta, ainda, que houve um enorme investimento na Bioenergia, de
2019 a 2024, de mais de R$ [CONFIDENCIAL], sendo R$ [CONFIDENCIAL] em
desenvolvimento de tecnologia de plantio e genética.
243. Quanto ao nível de emprego e produtividade, a APERAM forneceu os seguintes dados:
Tabela 24-Número de empregados, produção e produtividade (em números-índices) [CONFIDENCIAL]
. . .Número de empregados Ligados à produção .Produção (t) .Produtividade
. .T16 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T17 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: APERAM
244. Em relação ao desenvolvimento regional, a APERAM afirma que não se pode
desconsiderar que a produção de aços GNO em Minas Gerais contribui diretamente para o
desenvolvimento regional e nacional, mediante a realização de investimentos em
infraestrutura e programas de qualificação profissional, promovendo, assim, a geração de
empregos qualificados e a redução das disparidades regionais, em atendimento aos princípios
de equilíbrio regional constantes do NIB. Para corroborar seu argumento, a empresa
apresentou uma tabela com a evolução dos IDH em certas cidades de Minas Gerais:
Tabela 25 - Evolução do IDH em cidades de Minas Gerais
. . .Itamarandiba
(BioEnergia)
.Timoteo (APERAM
Fábrica)
.Coronel
Fabriciano
(Cidade vizinha)
.Ipatinga (Maior cidade do
Vale do Aço - Fábrica da
Usiminas)
.Belo
Horizonte
. .IDH 2000 .0,475 .0,695 .0,648 .0,684 .0,726
. .IDH 2010 .0,646 .0,770 .0,755 .0,771 .0,810
Fonte: IBGE
245. Por fim, a APERAM apresentou cálculos que estimam o efeito do
aumento do direito antidumping sobre a empresa: foram considerados a situação atual
(US$ 90,00 por tonelada) e o aumento do montante desses direitos para US$ 350,00 por
tonelada e US$ 645,00 por tonelada.
246. Em primeiro lugar, foram utilizados os dados da APERAM de T15 (P5 da
revisão). A esses dados foram somados US$ 260,00/t, diferença entre US$ 350,00/t e os
US$ 90,00/t em vigor. Na sequência, foram adicionados US$ 555,00/t, diferença entre US$
645/t e os US$ 90,00/t em vigor. Os cálculos foram apresentados em planilha anexa à
manifestação e foram resumidos pela própria empresa na tabela a seguir:
Tabela 26 - Estimativa do efeito do aumento do Direito Antidumping sobre a
APERAM[CONFIDENCIAL]
. .DRE MI .P1 (T1) -
2007
.P2 (T2) -
2008
.Média P1-P2 .P5 (T15 - US$
90) out/22 a
set/23
.P5 (T15 - US$
350) out/22 a
set/23
.P5 (T15 - US$
645) out/22 a
set/23
. .ROL .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .CPV .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Lucro Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Bruta .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Despesas Operacionais .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Financeiro .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Outras .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Operacional
- RF
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional -
RF
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Operacional
- RF - OD
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional -
RF
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Obs: Para cálculo da ROL, CPV, Despesas Operacionais, Resultado Financeiro e Outras de T1 e T2 foram
considerados os dados do Parecer, excluídos os efeitos da atualização. Os valores de T15 foram atualizados pelo
IPA médio de outubro de 2024 a junho de 2025.
Fonte: Anexo 14 - Efeito Aumento Direito Antidumping sobre a APERAM - ConfidenciaL
247. Em sua manifestação final, a APERAM argumenta que, em se tratando de
aços GNO, a alíquota do Imposto de Importação é praticamente irrelevante, uma vez que
a totalidade das importações são realizadas ao amparo do regime de drawback. Alega,
portanto, que o direito antidumping é o único instrumento viável para impedir a
continuação e o agravamento do dano à indústria doméstica.
248. Nesse contexto, a APERAM chama atenção para o fato de estar em curso
na CAMEX pedido de elevação de alíquota do Imposto de Importação incidente sobre
compressores. A empresa afirma não questionar o pleito, legítimo. Porém, diz ser
importante considerar que esse instrumento não está à disposição da indústria doméstica,
uma vez que a totalidade das importações são realizadas ao amparo do regime de
drawback.
249. Assim, alega que os produtores de compressores buscam se proteger do
aumento das importações, porém de forma a causar ainda mais impactos no mercado,
uma vez que a elevação da alíquota do Imposto de Importação atinge, de forma
indiscriminada, todos os países fornecedores do produto de que se trate. De forma
distinta, o direito antidumping alcança exclusivamente os fornecedores estrangeiros para
os quais foi determinada a prática de dumping e o dano decorrente de tal prática.
250. Segundo a APERAM, a WEG e a Nidec/Embraco adquirem produto
importado, usufruindo do regime de drawback. Porém, afirma que isso não significa dizer
que tais importações não causem efeitos sobre a indústria doméstica, como tenta fazer
crer a WEG ao afirmar que "o aço GNO importado não concorre diretamente com o
produto da APERAM para atender mercado nacional, mas se destina exclusivamente à
produção voltada para a exportação, dentro das regras de compliance e do regime de
drawback".
251. A APERAM argumenta que os efeitos danosos decorrentes da prática de
dumping não se limitam a efeitos sobre indicadores de volume. Neste caso, ao longo dos
períodos analisados pelo DECOM, considerada a investigação original e as revisões
subsequentes, os efeitos mais relevantes teriam alcançado os preços e as margens de
rentabilidade.
252. É necessário recordar, de acordo com a APERAM, que nos períodos
recentes, em razão do aumento significativo do volume importado em períodos próximos
ao previsto para encerramento da revisão, foram gerados efeitos significativos sobre os
indicadores de volume, de forma que a APERAM conta, atualmente, com cerca de 50%
de ociosidade na linha de produção de aços GNO.
253. Assim, segundo a produtora nacional, o que se tem é que em razão da
significativa diminuição do montante dos direitos antidumping, desde 2015, por um lado
é a indústria doméstica que vem sofrendo continuado prejuízo e, por outro, as empresas
na cadeia a jusante continuam obtendo resultados bastante favoráveis, o que
demonstraria a necessidade de as autoridades competentes reverem tais montantes, a
fim de permitir que a indústria doméstica possa voltar a obter resultados positivos.
2.4.2 Impactos na cadeia a montante
254. Segundo a APERAM, cerca de [CONFIDENCIAL] % do custo total do
produto se refere a matérias-primas tais como o carvão vegetal, minério de ferro e
pelotas, e ferro-ligas (FeSi e FeMn). A empresa informa, a este respeito, os valores
adquiridos em 2024:
Tabela 27 - Custo de aquisição de matéria-prima pela APERAM[CONFIDENCIAL]
. .Matéria-prima .Valor (R$)
. .Ferro Silício .[CONF.]
. .Ferro Manganês .[CONF.]
. .Minério de Ferro .[CONF.]
. .Pelotas .[CONF.]
. .Sínter .[CONF.]
. .Carvão Vegetal .[CONF.]
Fonte: APERAM
255. De acordo com a APERAM, a quase totalidade das matérias-primas são
adquiridas no Estado de Minas Gerais, de forma que a empresa e seus parceiros a
montante gerariam empregos e renda e, ainda, contribuiriam para a redução de emissão
de CO2, uma vez que a indústria doméstica opera com carvão vegetal.
256. A empresa afirma que os aços GNO da APERAM são fabricados única e
exclusivamente com o uso de biomassa renovável oriunda do carvão vegetal proveniente
de florestas plantadas de eucalipto da própria Aperam Bioenergia com mais de 100.000
ha, localizadas no Vale do Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais. Essa iniciativa se
insere no escopo das políticas públicas de estímulo à produção industrial de baixo
carbono. Ao adotar fontes renováveis de biomassa e práticas sustentáveis de produção,
a APERAM alega oferecer um exemplo concreto da viabilidade técnica e econômica da
fabricação de aço com menor impacto ambiental, contribuindo para o cumprimento das
metas climáticas nacionais e para o reposicionamento do setor industrial brasileiro no
contexto da economia verde.
257. A empresa acrescenta ainda que a Aperam Bioenergia está localizada em
região bastante pobre, o que torna esse investimento ainda mais relevante no que diz
respeito à geração de emprego e renda. A Bioenergia, em 2024, gerou [CONFIDENCIAL]
empregos indiretos e [CONFIDENCIAL] empregos diretos ligados à produção, vendendo,
apenas para a APERAM, em Timóteo, MG, seu principal cliente, cerca de 350 mil
toneladas de carvão vegetal.
258. A APERAM relata em sua manifestação que dispõe apenas de
informações relacionadas ao nível de emprego/produtividade do fornecedor de carvão
vegetal, que é parte relacionada. Não dispõe, portanto, de dados de emprego dos
fornecedores independentes das principais matérias-primas. Porém, ante o elevado
consumo dessas matérias-primas, seria razoável supor o relevante impacto positivo
gerado no emprego e na geração de renda no Estado de Minas Gerais, onde se localizam
esses fornecedores.
259. A APERAM afirma adquirir volumes significativos dos ferro-ligas listados
anteriormente, sendo a principal compradora de carvão vegetal, de forma que a redução
do volume de produção de aços GNO afeta negativamente o elo a montante.
260. Por fim, a APERAM afirma desconhecer condições de mercado no elo a
montante que podem prejudicar em duplicidade os elos a jusante e também a existência
e caracterização de eventuais políticas públicas que tenham por objeto ou afetem os elos
a montante na cadeia produtiva do produto similar doméstico.
261. Em sua manifestação final, a APERAM abordou novamente essa temática,
ressaltando a importância da produção doméstica de Aço GNO para a cadeia à montante.
Nesse sentido, a empesa protocolou como anexos manifestações de apoio a seu pleito
feitas for diversos fornecedores: Bozel Brasil S.A., CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA -
FERBASA, Rima Industrial S/A, ABRAFE (Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas
e de Silício Metálico), SICETEL (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação
de Metais Ferrosos) e ABIMETAL (Associação Brasileira da Indústria Processadora de
Aço).
2.4.3 Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final
262. Segundo a empresa NIDEC, além da medida aplicada sobre o aço GNO,
diversos insumos utilizados pela Nidec/Embraco na produção de seus compressores são
objeto de investigações antidumping atualmente, criando obstáculos para o
abastecimento da empresa de insumos essenciais para sua produção. Ao mesmo tempo,
os produtores nacionais de compressores devem competir no mercado com uma
enxurrada de produtos concorrentes, primordialmente da China.
263. Nesse sentido, a empresa argumenta que, atualmente, duas outras
investigações antidumping versam sobre insumos da produção da Nidec/Embraco: (a) a
investigação de laminados a frio, iniciada em 02/10/2024 e (b) a investigação de
laminados a quente, iniciada em 03/06/2025. Essa situação demonstraria que os usuários
de aços no Brasil enfrentam um risco de restrição na oferta desses insumos, diante das
inúmeras utilizações das medidas de defesa comercial por parte do setor siderúrgico. A
restrição da oferta destes insumos, de acordo com a NIDEC, tem graves consequências
para a indústria brasileira de compressores do ponto de vista de aumento de seus custos
de produção e até mesmo riscos de desabastecimento, visto que alternativas são cada
vez mais obstaculizadas pela cadeia à montante.
264. A NIDEC alega ainda que, paralelamente, os produtores brasileiros de
compressores enfrentam um aumento do volume importado do produto, originário da
China. Segundo a empresa, a análise dos dados estatísticos mostra que houve um
aumento expressivo das importações de compressores abaixo de 400W já a partir de
2018, principalmente do produto originário da China, que representa 95% das
importações realizadas pelo Brasil: