RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 6 de 11)

136. Se compararmos os valores agregados do intervalo T1 a T5 com os valores
agregados do intervalo T6 a T10, vemos que os volumes de importação originários da
China e de Taipé Chinês diminuíram em valores absolutos e relativos, passando
respectivamente de [RESTRITO] % para [RESTRITO] % e de [RESTRITO] % para [RESTRITO]
% do total importado em cada um dos intervalos temporais. Os volumes provenientes da
Coreia do Sul, por sua vez, apresentaram crescimento absoluto e relativo no cotejo dos
valores agregados dos mesmos intervalos temporais, passando de [RESTRITO] % para
[RESTRITO] % do total importado em cada intervalo. Finalmente, a comparação entre os
volumes importados da Alemanha nos mesmos intervalos mostra que os valores agregados
aumentaram bruscamente, saltando de [RESTRITO] % para [RESTRITO] % dos totais
importados nos respectivos decursos temporais.
137. A partir de T11, momento no qual ocorre a aplicação dos direitos
antidumping relacionados à primeira revisão para China, Coreia do Sul e Taipé Chinês e à
investigação original para a Alemanha, o cenário altera-se bastante: percebe-se, por um
lado, uma forte tendência de queda dos volumes importados de Coreia do Sul, Taipé
Chinês e Alemanha, e, por outro lado, uma tendência de crescimento do volume
importado da China. Nesse contexto, temos os seguintes valores agregados relativos para
os volumes importados durante o intervalo de T11 a T15: [RESTRITO] % do volume total
de importações foi oriundo da China; [RESTRITO] % da Alemanha; [RESTRITO] % da Coreia
do Sul; e [RESTRITO] % de Taipé Chinês.
138. No cenário recente, composto por T16 e T17, percebe-se ainda os
desdobramentos da tendência iniciada em T11 no que diz respeito às origens gravadas,
com grande volume de importação oriundo da China e volumes exíguos ou nulos
provenientes de Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
139. Quanto a esse quesito, a NIDEC apresentou uma tabela com a evolução
dos volumes das importações de aço GNO pelo Brasil ao longo do período de análise, P1
(T11) a P5 (T15), com o acréscimo de dados mais recentes: P6 (T16) a P7 (T17). Os valores
dos períodos mais recentes trazidos pela NIDEC são dados colhidos diretamente do Comex
Stat, sem depuração, motivo pelo qual destoam dos que são apresentados em tabelas
elaboradas por este departamento. A empresa comentou, com base nos dados
apresentados, que entre P1 (T11) e P7 (T17), apenas a China registrou volume relevante
de importações entre as origens sob análise, sendo que as importações da Alemanha
praticamente cessaram após a aplicação das medidas e as importações originárias da
Coreia do Sul e de Taipé Chinês não fazem mais parte do mercado nacional desde P3
(T13), tendência que se mantém até P7 (T17).
140. A WEG, por sua vez, apresentou os dados de volumes importados
depurados pelo DECOM para os períodos P1 a P5 (T11 a T15) e argumentou que da análise
das importações em questão verifica-se que, nos últimos 5 anos, o Brasil realizou
importações majoritariamente de origem Chinesa, que alcançou, em P5 (T15), o percentual
de [RESTRITO] % de todas as importações brasileiras de aço GNO. A empresa conclui,
portanto, que a China permanece como origem relevante e insubstituível no mercado
brasileiro.
141. Já a Aperam apresentou os dados de volumes importados depurados pelo
DECOM para os períodos T1 a T15. Além disso, foram acrescentados dados relativos aos
últimos períodos considerados nesta avaliação (T16 e T17). Porém, assim como os dados
recentes trazidos pela NIDEC, constituem-se de valores colhidos diretamente do Comex
Stat, sem depuração, divergindo assim dos que são apresentados em tabelas elaboradas
por este departamento.
142. De acordo com a Aperam, o aumento no volume de importações de aço
GNO no período recente relaciona-se ao fato de os processos de defesa comercial terem
seus prazos determinados pelo Decreto nº 8.058, de 2013, os quais são, inclusive, tornados
públicos, de forma que todas as partes interessadas têm conhecimento antecipado da data
aproximada em que o processo será encerrado. Dessa forma, as partes teriam tido ampla
oportunidade para, num curto período, aumentar suas importações a fim de fazer
estoques.
143. Quanto às origens não gravadas, a evolução dos volumes de importação
oriundos da Áustria aponta que esse país vem se consolidando como uma origem
alternativa para a importação do produto objeto dessa avaliação. Particularmente desde
T10, quando foi o [RESTRITO] exportador para o Brasil das NCM analisadas, o volume
importado da Áustria apresenta certa relevância. Desde então, apenas em dois períodos o
volume importado dessa origem representou [RESTRITO] % do total das importações
brasileiras: [RESTRITO] % em T10 e [RESTRITO] % em T15.
144. É interessante notar que, para o intervalo de T11 e T15, o volume
agregado das importações oriundas da Áustria representou [RESTRITO] % do total das
importações, ficando [RESTRITO] . No cenário recente, entre T16 e T17, a Áustria continua
como uma origem relevante, ocupando o [RESTRITO] lugar entre as origens que exportam
mais volume das NCM analisadas para o Brasil. Apesar disso, o auge das importações de
origem austríaca remonta aos períodos T12 e T13, quando os volumes adquiridos
atingiram a marca dos [RESTRITO] % do total das importações brasileiras, valor
consideravelmente superior aos percentuais alcançados nos períodos mais recentes, T16 e
T17, cujos volumes relativos ficam entre [RESTRITO] % e [RESTRITO] %. É também digno de
nota que em T17 China e Áustria são responsáveis por quase todo o volume de
importação brasileira, somando [RESTRITO] % do volume importado.
145. Vale ainda notar que, segundo dados do TradeMap relativos ao ano de
2024, para os níveis agregados SH6, das 73.259 toneladas exportadas pela Áustria de
produtos classificados no SH 7225.19, 16,57% do volume foi exportado para o Brasil
(12.136 toneladas), que foi assim o terceiro maior importador dessa origem, ficando atrás
apenas de Itália (47,98%) e Alemanha (18,32%). Já em relação às 53.015 toneladas
exportadas por essa origem de produtos classificados no SH 7226.19, não consta ter
havido importações brasileiras.
146. Analisando as mesmas informações em relação à China, para efeito
comparativo, vemos que os dados do TradeMap relativos ao ano de 2024 apontam que,
para os níveis agregados SH6, das 708.634 toneladas exportadas por essa origem de
produtos classificados no SH 7225.19, 7,23% do volume foi exportado para o Brasil (51.205
toneladas), que foi assim o sexto maior importador dessa origem, ficando atrás apenas de
Índia (17,99%), México (12,33%), Itália (9,64%), Coreia do Sul (8,15%) e Estados Unidos da
América (7,58%). Já em relação às 96.511 toneladas exportadas por essa origem de
produtos classificados no SH 7226.19, apenas 0,22% do volume (215 toneladas) foi
importado pelo Brasil.
147. Segundo a Aperam, os volumes importados da Áustria ao longo dos
períodos considerados para fins dessa avaliação "demonstram que houve homologação de
produtos dessa origem, ainda que, em razão da confidencialidade dos dados de
importação, não seja possível identificar quem são os importadores".
148. A NIDEC, por sua vez, argumentou que mais de 75% das exportações da
Áustria seriam realizadas para a Itália e a Alemanha, países que compõem o mercado
comum europeu. Sendo assim, o fornecimento para países extrabloco seria secundário, o
que faria com que a Áustria não seja um fornecedor suficiente diante da demanda de aço
GNO no mercado brasileiro.
149. A WEG, de maneira semelhante, alegou que o principal destino das
exportações austríacas seria a Europa, concentrando 88,32% das exportações nesses
países. Fora da Europa, as exportações da Áustria somariam, segundo a empresa, 14.751
toneladas, muito abaixo das 65.277 toneladas, quantidade total importada pelo Brasil no
último período (P5) do processo de revisão. Dessa forma, a origem em questão não
poderia ser considerada alternativa viável para suprir a substituição das importações de
GNO provenientes da China.
150. Outras origens não gravadas que tiveram relevância digna de nota em
certos períodos foram Japão e Índia. O Japão foi o responsável por [RESTRITO] % do
volume de importações brasileiras no intervalo de T1 a T5, mas seu fluxo de exportações
concentra-se nos primeiros períodos, apresentando trajetória descendente daí em diante:
o auge de suas exportações para o Brasil, dentro do lapso temporal analisado, está
justamente em T1, quando foi a origem de [RESTRITO] % das importações brasileiras,
ocupando o [RESTRITO] lugar entre os principais exportadores. De T4 em diante o volume
das importações japonesas vem sendo, em geral, diminuto ou nulo. Já a Índia foi a origem
de [RESTRITO] % das importações brasileiras durante o intervalo de T11 a T15. Em
particular, as importações indianas foram muito relevantes entre T12 e T14, com auge em
T13, período no qual [RESTRITO] , responsável por [RESTRITO] % do volume importado. A
partir de T15, entretanto, o volume importado da Índia caiu para níveis de menor
relevância, mantendo-se assim em T16 e T17.
151. A respeito do Japão, a NIDEC argumenta que mais de 80% do aço GNO
exportado por esse país seria consumido por China, Tailândia e México. O fornecimento
para outras regiões seria apenas residual, o que inviabilizaria essa origem como um
fornecedor regular de aço GNO para o mercado brasileiro. A WEG, por sua vez, alega que o
Japão tende a exportar para o mercado asiático, tendo exportado pelo menos 75% do total
para essa região, segundo dados do Trademap de 2024. Informa, ainda, que já teria havido,
inclusive, negativa de oferta por parte do fornecedor japonês Nippon Steel, justamente
diante da possibilidade de uma investigação antidumping contra produtos japoneses. Assim,
o Japão não se apresentaria como uma fonte viável para a aquisição do aço GNO.
152. Quanto à Índia, a NIDEC argumenta que é um país de menor relevância no
cenário global de aço GNO, tendo representado apenas 0,66% das exportações globais do
produto em P3. Em P1 e P2, o país teria correspondido, respectivamente, a 3,5% e 2,7% das
exportações mundiais. Por isso, os fornecedores indianos não poderiam ser considerados
fontes viáveis para o abastecimento regular do produto ao mercado brasileiro.
153. Ainda quanto às importações oriundas de países não gravados, a Aperam
argumenta que ao longo dos períodos analisados pelo DECOM, foram registradas
importações de aços GNO de diversas origens, tais como Rússia, Estados Unidos da
América e Japão.
154. A NIDEC afirma que com relação às importações totais exceto sob análise,
houve diminuição no volume entre P1 e P5 (T11 a T15), registrando uma queda de cerca de
4%. Além disso, alega que ao se analisar o volume importado dessas origens entre P5 (T15)
e P7 (T17) ele se mantém baixo, especialmente se comparado à China, que sozinha teria
representado 81,5% das importações em P6 (T16) e 86,1% das importações em P7 (T17).
155. De acordo com a NIDEC, com exceção dos Estados Unidos da América, que
apresentam volumes insignificantes em termos de exportações para o Brasil, e da China,
todas as outras origens teriam reduzido seus envios para o Brasil ou cessado
completamente as exportações para o país. Esse movimento demonstraria a dificuldade de
acesso ao aço GNO pelos consumidores brasileiros, cada vez mais dependentes de poucas
ofertas no mercado, o que poderia gerar graves problemas de abastecimento.
156. O Gráfico 1, abaixo, mostra a evolução dos volumes importados das NCM
7225.19.00 e 7226.19.00, oriundos das principais origens, entre T1 e T17, com indicação
dos momentos nos quais foram aplicadas ou prorrogadas medidas antidumping e/ou
redução dessas medidas por interesse público. Fica patente na visualização do gráfico as
tendências evolutivas comentadas acima: entre as origens gravadas, por um lado, vemos
um afluxo crescente de importações chinesas e um bloqueio de importações de Taipé
Chinês, Coreia do Sul e Alemanha; entre as origens não gravadas, por outro lado, a Áustria
vem se consolidando como uma origem alternativa, mas as importações desse país têm
sido, no geral, muito menores em termos de volume do que as de origem chinesa.
Gráfico 1- Importações Brasileiras das NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 de T1 a T17* (t)
[RESTRITO]
Fonte: RFB
T17*: outubro de 2024 a junho de 2025.
Elaboração: DECOM
2.2.1.3.5 Importações brasileiras do produto sob análise - preço
157. Com o intuito de aprofundar o exame da existência de possíveis fontes
alternativas do produto, também é válido verificar a evolução dos preços cobrados por
origens gravadas e não gravadas, para caracterizar a viabilidade das importações não
somente em termos de volume como também de preço. As tabelas abaixo permitem
compreender e comparar a evolução dos preços das principais origens das NCM 7225.19.00
e 7226.19.00, bem como da indústria doméstica, entre os períodos T1 e T17:
Tabela 12 - Evolução dos preços em números-índices (USD CIF/t) T1 a T16 [[GS12.1]
. .Origem .T1 .T2 .T3 .T4 .T5 .T6 .T7 .T8
. .Indústria
doméstica
.100,00 .132,65 .99,63 .113,01 .121,31 .103,54 .104,16 .80,51
. .Alemanha .100,00 .500,25 .169,04 .452,43 .148,44 .211,70 .141,14 .108,45
. .China .100,00 .144,95 .128,55 .118,23 .139,69 .111,29 .113,10 .104,05
. .Taipé Chinês .100,00 .129,93 .123,60 .117,89 .130,06 .121,65 .110,07 .107,43
. .Coreia do Sul .100,00 .140,49 .147,93 .122,31 .137,30 .109,39 .108,62 .106,68
. .Áustria .- .- .- .- .- .100,00 .97,31 .84,93
. .Índia .- .- .- .- .- .- .100,00 .99,84
. .Origem .T9 .T10 .T11 .T12 .T13 .T14 .T15 .T16
. .Indústria
doméstica
.65,52 .73,95 .78,33 .69,53 .112,52 .147,99 .115,44 .-
. .Alemanha .96,55 .101,82 .122,72 .98,15 .110,28 .201,82 .266,65 .162,93
. .China .83,01 .82,55 .97,91 .95,77 .106,40 .174,08 .149,62 .111,17
. .Taipé Chinês .95,74 .80,77 .- .100,60 .- .- .- .-
. .Coreia do Sul .90,18 .81,21 .98,62 .- .- .- .- .-
. .Áustria .76,22 .76,29 .74,38 .71,96 .80,74 .138,65 .174,22 .121,26
. .Índia .75,76 .71,25 .0,00 .81,74 .76,11 .102,23 .108,16 .104,42
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
Tabela 13 - Evolução dos preços (USD CIF/t) T16* e T17* em números-índices
.Origem .T16* T17*
. Alemanha .100,00 104,68
. China .100 93,71
. Taipé Chinês .- -
. Coreia do Sul .- -
. Áustria .100,00 51,96
. Índia .100,00 108,05
T16*: outubro de 2023 a junho de 2024.
T17*: outubro de 2024 a junho de 2025.
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
158. A análise das tabelas mostra que, no tocante às origens que foram objeto
da comparação estabelecida, apesar de nem sempre cobrar o menor preço entre os
exportadores das NCM analisadas, a China tem conseguido manter um preço competitivo,
figurando continuamente entre os três países que oferecem menores preços e cobrando
valor mais elevado que a indústria doméstica apenas em T12. É interessante perceber que
entre T1 e T5 a China não foi nenhuma vez a líder em preços, mas a partir de então
ofertou os valores mais baixos em alguns períodos. Nota-se, em particular, que ela foi a
origem com preços mais baixos em T6 e em T11, o que coincide com momentos de
aplicação de medidas antidumping. Além desses períodos, a China cobrou os menores
preços em T9 e nos períodos mais recentes: T16 e T17.
159. Quanto às possíveis origens alternativas, fica bastante claro que os preços
não têm sido o único fator relevante para a consolidação ou o revés de novos fluxos
comerciais. A Áustria, por um lado, embora venha mantendo, desde T10, um fluxo de
exportação para o Brasil relevante, vinha cobrando reiteradamente, até T16, preços
superiores aos da Índia e às vezes superiores ao da indústria doméstica. A Índia, por outro
lado, após despontar como uma das principais origens em T12, apresentou uma tendência
de queda do volume exportado a partir de T14 e T15, mesmo cobrando naquele momento
os preços mais baixos dentre todas as origens exportadoras que são objeto dessa
comparação. Ao cotejar as duas origens, no entanto, deve-se ter em mente que a Áustria
se encontra entre os 10 maiores exportadores das NCM sob análise, enquanto a Índia não
se destaca como grande exportadora. Vale destacar que em T17 os preços cobrados pela
Áustria mostram-se, pela primeira vez, menores que os da Índia e muito próximos aos da
China, que é a atual líder em preços.
160. Uma outra abordagem possível para a comparação dos preços
apresentados nas tabelas é o cotejo, período a período, dos preços de cada uma das seis
origens estrangeiras objeto da comparação com o preço médio das NCM 7225.19.00 e
7226.19.00 importadas desses países no respectivo período (ou seja, a média de todos os
preços cobrados por esses países no respectivo período, ponderada pelo volume
importado de cada uma dessas origens). Nesse caso, concluímos que entre T1 e T16,
considerando os períodos e origens para os quais temos dados de volumes exportados e
preços, Taipé Chinês vendeu por preços abaixo do preço médio em 8 dos 11 períodos nos
quais exportou para o Brasil (ou seja, 72,73% dos períodos nos quais exportou), China em
10 dos 16 períodos (62,50%), Alemanha em 6 dos 16 períodos (37,50%) e Coreia do Sul
apenas em 1 dos 11 períodos (9,09%) nos quais exportou. Considerando apenas o intervalo
de T11 a T16, a China praticou preços abaixo do preço médio em 4 dos 6 períodos
(66,67%) e a Alemanha em 2 dos 6 períodos (33,33%), enquanto Taipé Chinês e Coreia do
Sul exportaram, cada um, apenas em um dos seis períodos do intervalo, ambos com
preços acima do preço médio.
161. Quanto às origens alternativas, não gravadas, é interessante notar que,
até T16, a Índia vendeu por preços abaixo do preço médio das origens comparadas em 7
dos 9 períodos (77,78%) para os quais temos dados de preço, cobrando preços acima da
média apenas nos dois períodos mais remotos: T7 e T8. Já a Áustria, que começou a
exportar para o Brasil a partir de T6, não cobrou em nenhum período, até T16, valores
abaixo do preço médio de importação das origens consideradas.
162. Em T17, por sua vez, apenas a China cobrou preços abaixo do preço
médio. Isso se explica, em certa medida, pelo fato de nesse período ela ser a líder em
preços e ser responsável por grande parte do volume importado [RESTRITO] %), o que faz
com que o preço médio de importação seja fortemente influenciado pelo preço chinês.
163. Os gráficos 2 e 3, abaixo, apresentam a evolução dos preços das NCM
7225.19.00 e 7226.19.00, discriminados pelas origens comparadas e pela indústria
doméstica, entre T1 e T17. A visualização dos gráficos ajuda a compreender a evolução dos
preços trazidos nas tabelas e comentados acima.
Gráfico 2 - Evolução dos preços (USD CIF/t) de T1 a T16 [RESTRITO]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM
Gráfico 3 - Evolução dos preços (USD CIF/t) de T16* a T17* [RESTRITO]
Fonte: RFB.
T16*: outubro de 2023 a junho de 2024.
T17*: outubro de 2024 a junho de 2025.
Elaboração: DECOM.
164. Sobre esse tópico, a WEG apresentou a seguinte tabela com preços
médios praticados por alguns dos principais exportadores de aço GNO a nível mundial, em
2024:
Tabela 14 - Exportação Mundial de Aço GNO (2024)
. .Exportadores .Preço Unitário (mil USD/Tons)
. . Média Mundial .1,1
. . Turquia .0,7
. . Rússia .0,89
. . China .0,9
. . Coreia do Sul .0,98
. . Taipé Chinês .0,98
. . Média dos 10 Maiores .1,07
. . Eslováquia .1,16
. . Alemanha .1,18
. . Outros .1,36
. . Áustria .1,42
. . Japão .1,51
. . França .2,08
Fonte: Trade Map. HS 7225.19 e 7226.19. Documento Anexo.
Elaboração: WEG
165. Segundo a WEG, os dados demonstram que as origens não gravadas, com
exceção da Rússia e da Turquia, praticam preços significativamente superiores à média
global. A empresa conclui, assim, que "a Turquia e a Rússia, seriam, a princípio alternativas
viáveis à manutenção da competitividade".
166. A WEG argumenta que no caso dos exportadores com maior
disponibilidade (Japão e Áustria), observa-se que os valores chegam a ser até 37% mais
altos. Alega ainda que esse mesmo efeito é constatado no preço da França, que alcança
praticamente o dobro da média mundial. Diante desse cenário, em que os preços das
origens potencialmente alternativas se mostrariam excessivamente elevados, a WEG
defende que tais fornecedores não possuem condições de substituir, em termos práticos,
as origens atualmente sobretaxadas - em especial a China - no fornecimento de aço GNO
necessário às importações brasileiras e à posterior exportação de motores elétricos. A
empresa alega então que, no que tange à competitividade da oferta, estão indisponíveis as
origens Eslováquia, Áustria, Japão e França.
167. Quanto à Coreia do Sul, mais especificamente em relação à Posco, cujo
direito antidumping foi reduzido a zero, a WEG argumentou, conforme já relatado acima,
que as ofertas de preço apresentadas pela empresa coreana para fornecimento de aço
GNO à WEG Brasil teriam se mostrado significativamente elevadas. Os altos preços
ofertados pela Posco, segundo o que foi reportado pela WEG, visariam evitar a
reinstauração de direitos antidumping sobre suas exportações, política que, de acordo com
a empresa brasileira, impediria o acesso a preços competitivos necessários para manter a
viabilidade econômica de suas operações.
168. A NIDEC, por sua vez, apresentou uma tabela com a evolução do preço
(US$ FOB/t) das importações de aço GNO pelo Brasil ao longo do período de análise (P1
a P5), com o acréscimo de dados mais recentes (P6 a P7). Com base nos dados
apresentados, a empresa argumenta que "com relação ao preço, China, Coreia do Sul,
Taipé Chines e Alemanha apresentaram preços mais competitivos que os demais países
exportadores. Apenas o Japão apresentou preços similarmente competitivos, porém, não
existe excedente exportável significativo que possa ser destinado ao Brasil".
169. A NIDEC acrescenta ainda que os preços das origens objeto das medidas
antidumping apresentaram crescimento de 43% entre P1 (T11) e P5 (T15). Da mesma
forma, acrescenta que o preço das origens não investigadas apresentou elevação de 103%
no mesmo período e que, ao combinar as duas classificações das importações (sob análise
e exceto sob análise), tem-se que o preço das importações gerais de aço GNO apresentou
um crescimento de 50%.
170. A Aperam, em sua primeira manifestação quanto a esse tópico, enviou
dados de preço de importação para os períodos P1 (T11) a P7 (T17), sem tecer
comentários adicionais a esse respeito.
171. Em sua manifestação final, entretanto, a APERAM afirmou que a China,
diferentemente do afirmado pela WEG, não seria o único país capaz de fornecer aços GNO
para o Brasil. Segundo a produtora nacional, o histórico das importações de aços GNO
demonstra exatamente o contrário. A mera consulta aos dados de importação permitiria
ao DECOM constatar que tal situação, ou seja, a concentração das importações de aços
GNO em um único país fornecedor, no caso a China, é recente.
172. Além disso, argumenta que, ao desconhecer a possibilidade, da qual a
empresa já se utilizou, de importar de outras fontes, a WEG iria de encontro ao seu
próprio argumento, pois as exportações chinesas de aços GNO para o Brasil, aos preços
em que vêm sendo praticados, não somente teriam afastado outros outrora importantes
fornecedores do mercado brasileiro, como ameaçaria inviabilizar a produção doméstica de
aços GNO, como decorrência do continuado prejuízo. Assim, mantidos os direitos nos
patamares atuais, estranhamente, essas empresas, muito provavelmente, passariam a
contar com apenas uma fonte de fornecimento desse importante insumo, a China, o que
estaria em desacordo com suas próprias regras internas.
2.2.1.5 Conclusão sobre origens alternativas
173. Assim, para fins desta nota técnica de interesse público, verificou-se que:
- Os dados referentes a T15, quando comparados a dados de períodos anteriores
(por exemplo, de 2018 ou 2019), mostram que houve um movimento de maior concentração
do volume exportado pelas origens gravadas, ao passo que as origens não gravadas perderam
relevância. As origens objeto das medidas antidumping são os principais exportadores
mundiais e representaram, em T15, mais de 68% do volume total exportado pelo mundo.
- Dentre as origens não gravadas, destacam-se como exportadores das NCM
7225.19.00 e 7226.19.00 Japão e Áustria que, em termos de volume, corresponderam a
13,35% do total exportado pelo mundo.
- Apesar de a Coreia do Sul ser origem gravada, na Resolução GECEX nº 758,
de 2025, o direito antidumping para as importações provenientes da empresa Posco, que
até então era de U$ 166,32, foi reduzido a zero. Dentre as empresas desta origem, a Posco
estava entre as principais exportadoras para o Brasil na investigação original. Desse modo,
com essa redução do direito antidumping, Coreia do Sul poderia se configurar como uma
origem alternativa.
- A China, que em 2019 era importadora líquida, em 2023 já havia se tornado
exportadora líquida, tendo inclusive assumido a liderança quanto à comparação do saldo
das balanças comerciais dos diferentes países, com um saldo positivo no valor de US$
651,6 milhões. Quanto às origens não gravadas que figuram entre os 10 maiores
exportadores, são exportadores líquidos: Japão, Áustria, Eslováquia e Romênia.
- Quanto aos volumes importados pelo Brasil no cenário recente, percebe-se ainda,
no que diz respeito às origens gravadas, os desdobramentos de uma tendência evolutiva iniciada
em T11, com um afluxo crescente de importações chinesas (em alguns períodos passando dos
[RESTRITO] % do total importado) e um bloqueio de importações de Taipé Chinês, Coreia do Sul
e Alemanha. Quanto às origens não gravadas, enquanto a Índia foi em certo momento origem
de volume relevante, sobretudo entre T12 e T14, mas nos períodos mais recentes perdeu
destaque, a Áustria permanece como origem de significativo volume importado desde T10.
- A Índia, mesmo em período no qual cobrava [RESTRITO] dentre as origens principais
das importações brasileiras, perdeu relevância em termos de volume importado. Isso sugere que
esse país não tenha no momento capacidade de manter-se como uma origem estável para um
fluxo relevante de importações brasileiras. Já a Áustria, mesmo sem praticar continuamente
preços que se sobressaiam ao valor cobrado por seus principais concorrentes, vem se mantendo
como uma origem alternativa de destaque, embora ainda com volumes que denotam
frequentemente caráter complementar em relação ao total importado. Vale salientar que em
T17, o último período avaliado, o preço cobrado pela Áustria assumiu um valor [RESTRITO].
- A China, mesmo gravada, continua a ser a principal origem das importações
brasileiras. Dada sua importância no cenário global em termos de produção, exportação e
fluxo comercial, a substituição dessa origem não se apresenta como simples no curto ou
médio prazo. As importações da Áustria, embora venham se mantendo em patamar relevante,
têm geralmente caráter complementar em relação ao total importado pelo Brasil.
2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
174. Acerca das alterações nas condições de mercado, registre-se que,
conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas
antidumping aplicadas pelo Brasil, pelos Estados Unidos da América (EUA), pela União
Europeia, pelo Reino Unido e pela União Econômica Eurasiática alcançando o aço GNO
originário da China. Segundo a OMC, o aço GNO oriundo da Alemanha, Coreia do Sul e
Taipé Chinês é também objeto de medidas antidumping aplicadas pelo Brasil e pelos EUA.
Ademais, o aço GNO oriundo da China, de Taipé Chinês e da Coreia do Sul é objeto de
medidas compensatórias aplicadas pelos EUA.
175. Cumpre ainda informar que há medida de salvaguarda aplicada pelo
Marrocos afetando todos os membros da OMC. Além disso, insta ressaltar a aplicação,
pelos EUA, de sobretaxas de 50% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo
o produto objeto da revisão, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança
nacional. Essas tarifas afetam todos os parceiros comerciais dos EUA, com exceção do
Reino Unido, cuja sobretaxa tem atualmente valor de 25%.
2.2.2.2 Tarifa de importação
176. O aço GNO é normalmente classificado nos subitens 7225.19.00 e
7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme descrição a seguir:
Tabela 15 - Classificação de subitens NCM 7225
. .NCM .DESCRIÇÃO
. . 7225 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600mm.
. . 7225.1 .De aços ao silício, denominados "magnéticos".