RESOLUÇÃO Nº 795, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 7)

(3) regras de credenciamento e de controle de acesso às áreas operacionais do
aeródromo; e
(4) regras de acionamento do plano de contingência do aeródromo.
107.99 [Reservado]
CONTROLE DE ACESSO
107.101 Pontos de Acesso
(a) O operador de aeródromo deve estabelecer e operar os pontos de controle
de acesso e pontos de acesso emergencial às áreas controladas (AC) e áreas restritas de
segurança (ARS), de modo a permitir somente o acesso de pessoas, veículos e
equipamentos autorizados.
(1) O operador de aeródromo deve garantir que o acesso de pessoas, veículos
e equipamentos à AC ou ARS ocorra somente através de ponto(s) de acesso previamente
estabelecido(s).
(2) Os pontos de acesso devem prover nível de proteção, no mínimo,
equivalente ao oferecido pelas barreiras de segurança empregadas pelo operador do
aeródromo para proteção do perímetro das AC e ARS onde estão inseridos.
(3) [Reservado]
(3)-I Em caso de acesso ou tentativa de acesso indevido, o operador de
aeródromo deve aplicar medidas de pronta resposta que sejam suficientes para bloquear
e/ou impedir a continuidade do acesso, incluindo, quando necessário, a comunicação ao
setor de segurança aeroportuária e/ou ao órgão de segurança pública responsável pelas
atividades de polícia no aeródromo, observando o plano de contingência do
aeródromo.
(4) O operador do aeródromo deve implementar, nos seus pontos de acesso
às ARS e AC, medidas de segurança para impedir o acesso não autorizado.
(b) [Reservado]
(c) [Reservado]
(d) O operador do aeródromo deve implementar um procedimento de confirmação
quanto à origem de objetos sujeitos a controles de segurança aplicados fora do aeroporto e que
isentam o processo de inspeção nos acessos às ARS, conforme previsão normativa da ANAC.
107.103 [Reservado]
107.105 [Reservado]
107.107 a 107.109 [Reservado]
SUBPARTE E
SISTEMA DE PROTEÇÃO APLICADO A PESSOAS E OBJETOS
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS ÀS PESSOAS (EXCETO AOS
PASSAGEIROS), VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
107.111 Inspeção de Pessoas e seus Pertences de Mão
(a) O operador de aeródromo deve realizar a inspeção de segurança da
aviação civil nas pessoas e seus pertences de mão, antes do acesso à ARS, devendo
manter os recursos materiais e humanos necessários para a realização adequada da
atividade, em função do nível de ameaça e critérios de facilitação, e observando os
requisitos estabelecidos em normatização específica sobre a matéria.
107.113 Inspeção de veículos e equipamentos
(a) O operador de aeródromo deve realizar a inspeção de segurança da
aviação civil nos veículos e equipamentos, antes do acesso à ARS, devendo manter os
recursos materiais e humanos necessários para a realização adequada da atividade, em
função do nível de ameaça e critérios de facilitação, e observando os requisitos
estabelecidos em normatização específica sobre a matéria.
107.115 a 107.119 [Reservado]
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS AOS PASSAGEIROS
107.121 Inspeção de Passageiros e seus Pertences de Mão
(a) O operador de aeródromo deve realizar a inspeção de segurança da
aviação civil nos passageiros e seus pertences de mão, antes do acesso à ARS, devendo
manter os recursos materiais e humanos necessários para a realização adequada da
atividade, em função do nível de ameaça e critérios de facilitação, e observando os
requisitos estabelecidos em normatização específica sobre a matéria.
107.123 Proteção de Passageiros e seus Pertences de Mão
(a) O operador de aeródromo deve estabelecer o percurso a ser observado
pelos operadores aéreos na condução dos passageiros da área de embarque à aeronave
ou da aeronave à área de desembarque, garantindo a segregação física entre passageiros
já inspecionados e outras pessoas não inspecionadas, incluindo passageiros em processo
de desembarque de origem de aeroportos de equivalência não reconhecida.
(b) O operador do aeródromo deve prover os recursos físicos necessários para
impedir o trânsito indevido de pessoas entre as áreas de embarque e o pátio de
aeronaves, adotando medidas em coordenação com o operador aéreo.
(c) [Reservado]
(d) Na identificação de falha na segregação e algum passageiro entrar em
contato com outra pessoa não inspecionada ou proveniente de aeroporto de equivalência
não reconhecida, o operador de aeródromo, em coordenação com o operador aéreo, deve
aplicar medidas de pronta resposta suficientes para garantir que item proibido não tenha
sido inserido em ARS e em aeronave.
107.125 Passageiros em Conexão
(a) O operador de aeródromo deve estabelecer as áreas e os corredores
destinados à chegada, circulação e partida de passageiros em conexão, indicando os
percursos e pontos de inspeção a serem observados pelos operadores aéreos na atividade
de supervisão do processamento desses passageiros e suas respectivas bagagens de
mão.
(1) Nos casos de passageiro em conexão proveniente de aeroporto de
equivalência reconhecida, o operador de aeródromo deve garantir que, na definição do seu
fluxo entre as aeronaves, não haja contato com pessoas não inspecionadas, incluindo
passageiros provenientes de aeroporto de equivalência não reconhecida.
(b) O operador de aeródromo deve garantir, em coordenação com o operador
aéreo, que o passageiro em conexão proveniente de aeroporto de equivalência não
reconhecida, seja direcionado ao ponto de inspeção de segurança do aeródromo, antes de
acessar a área de embarque para conexão.
(c) [Reservado]
(d) O passageiro em conexão internacional proveniente de aeroporto de
equivalência reconhecida não necessita ser novamente inspecionado no aeródromo de
conexão, salvo no caso de suspeita.
(1) Os aeroportos que possuem controles de segurança equivalentes são
determinados pela ANAC e informados aos operadores aéreos e operadores de aeródromo
por meio de DAVSEC.
(e) No caso de conexão de passageiros entre voos domésticos, o operador de
aeródromo classificado nas classes D e E deve garantir, em coordenação com o operador
aéreo, que o passageiro proveniente de aeródromo classificado nas classes A, B e C, seja
direcionado ao ponto de inspeção de segurança do aeródromo antes de acessar a área de
embarque.
(f) No caso de conexão de passageiros entre voos domésticos, o operador de
aeródromo classificado na classe C deve garantir, em coordenação com o operador aéreo,
que o passageiro proveniente de aeródromo classificado nas classes A e B seja direcionado
ao ponto de inspeção de segurança do aeródromo antes de acessar a área de
embarque.
107.125a Passageiros em Trânsito
(a) O operador de aeródromo deve estabelecer as áreas e os corredores
destinados à chegada, circulação e partida de passageiros em trânsito, indicando os
percursos e pontos de inspeção a serem observados pelos operadores aéreos na atividade
de supervisão do processamento desses passageiros e suas respectivas bagagens de
mão.
(b) O operador de aeródromo deve garantir, em coordenação com o operador
aéreo, que o passageiro em trânsito de voo internacional, que desembarque da aeronave,
proveniente de aeródromo de equivalência não reconhecida, seja submetido a controles de
segurança para não comprometer a proteção dos passageiros inspecionados e áreas
restritas de segurança.
(1) O passageiro em trânsito internacional proveniente de aeroporto de
equivalência reconhecida não necessita ser novamente inspecionado no aeródromo de
trânsito, salvo no caso de suspeita.
(c) No caso de passageiros de voo em trânsito doméstico, o operador de
aeródromo classificado nas classes C, D e E deve garantir, em coordenação com o operador
aéreo, que o passageiro proveniente de aeródromo classificado nas classes A e B, seja
submetido à inspeção de segurança antes de acessar a área de embarque.
107.127 Passageiro Armado
(a) O operador de aeródromo deve garantir, em coordenação com o operador
aéreo e com órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no
aeródromo, a aplicação das medidas de segurança necessárias ao processamento e
embarque de passageiro armado, observando os requisitos e procedimentos estabelecidos
em normatização específica sobre a matéria.
107.129 Passageiro sob Custódia
(a) O operador de aeródromo deve garantir, em coordenação com o operador
aéreo e com órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no
aeródromo, a aplicação das medidas de segurança necessárias ao processamento e
embarque de passageiro sob custódia, observando os requisitos e procedimentos
estabelecidos em normatização específica sobre a matéria.
107.131 Passageiro Indisciplinado
(a) O operador de aeródromo deve estabelecer, em coordenação com o
operador aéreo e com o órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia
no aeródromo, os procedimentos adequados para serem utilizados no gerenciamento de
situações de resposta que envolvam passageiro indisciplinado, em especial quanto a
retirada do passageiro da ARS.
107.133 a 107.139 [Reservado]
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS À BAGAGEM DESPACHADA
107.141 Proteção da Bagagem Despachada
(a) [Reservado]
(b) [Reservado]
(c) O operador de aeródromo deve estabelecer as áreas e os fluxos destinados
à circulação de bagagens despachadas de origem e desembarque, indicando os percursos
e pontos de inspeção a serem observados pelos operadores aéreos no processamento
dessas bagagens.
(d) O operador de aeródromo deve prover os recursos físicos necessários para
a garantia da proteção da bagagem despachada, sob a responsabilidade do operador aéreo,
de forma a prevenir que qualquer bagagem despachada, de origem, trânsito ou conexão,
ou mesmo na condição de extraviada, seja violada ou sujeita à introdução de objetos,
materiais ou substâncias que possam ser utilizados em atos de interferência ilícita.
107.143 Inspeção da Bagagem Despachada
(a) O operador de aeródromo deve prover os recursos físicos necessários para
que os operadores aéreos realizem a inspeção da bagagem despachada para seguir em
voos internacionais, incluindo as bagagens em conexão e trânsito, neste último caso
somente se vierem a ser retiradas da aeronave durante a parada no aeródromo
intermediário.
(1) A bagagem despachada para seguir em voo internacional que tenha sido
submetida a controle de segurança equivalente no aeródromo de origem não necessita ser
novamente inspecionada no aeródromo de trânsito ou conexão, salvo no caso de suspeita
em relação ao seu conteúdo.
(b) O operador de aeródromo deve prover os recursos físicos necessários para
que os operadores aéreos realizem a inspeção de bagagem despachada para seguir em
voos domésticos, conforme condições e prazos definidos pela ANAC por meio de
DAVSEC.
107.145 Bagagem Despachada em Trânsito ou em Conexão
(a) O operador de aeródromo deve estabelecer as áreas e os fluxos destinados
à chegada, circulação e partida de bagagens despachadas em trânsito ou em conexão,
indicando os percursos e pontos de inspeção a serem observados pelos operadores aéreos
no processamento dessas bagagens.
107.147 Bagagem Suspeita
(a) O operador de aeródromo, em coordenação com o operador aéreo e com
o órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeródromo, deve
adotar os procedimentos de gerenciamento de situações de resposta que envolvam
bagagem caracterizada como suspeita.
107.149 a 107.159 [Reservado]
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS À CARGA, MALA POSTAL E OUTROS
ITENS
107.161 Aceitação da Carga e Mala Postal
(a) No terminal de carga cuja operação de aceitação da carga ou mala postal
estiver sob a responsabilidade do operador de aeródromo, este deve:
(1) [Reservado]
(1)-I exigir informações documentadas que permitam a identificação da(s)
pessoa(s) que entrega(m) o(s) volume(s) de carga;
(1)-II exigir informações documentadas, física ou eletronicamente, suficientes
para caracterizar o volume a ser recebido e processado, como carga conhecida ou carga
desconhecida;
(2) verificar as condições do volume a ser recebido, de forma a garantir que os
volumes com indícios de violação ou adulteração sejam identificados, notificados e
negados para embarque;
(3) classificar o volume como carga conhecida, carga desconhecida ou carga de
alto risco; e
(4) processar os volumes recebidos através de fluxos segregados, em função da
sua caracterização em carga conhecida ou desconhecida, evitando a contaminação dos
volumes de carga.
(b) O operador de aeródromo deve prover as medidas para a facilitação do
processamento de cargas e a garantia da segurança da aviação civil necessárias para
atender às organizações certificadas no âmbito do Programa OEA-ANAC (RBAC nº 109).
107.163 Proteção da Carga e Mala Postal
(a) O operador de aeródromo deve garantir que toda carga e mala postal, cuja
armazenagem e manuseio estiverem sob sua responsabilidade, sejam protegidas em
ambiente seguro e com vigilância permanente, devendo, ainda, assegurar a identificação
de cada carga com as informações adequadas.
(1) [Reservado]
(2) [Reservado]
(3) manter os volumes segregados, no tempo e no espaço, em função da sua
caracterização como conhecida ou desconhecida.
107.165 Inspeção da Carga e Mala Postal
(a) O operador de aeródromo deve prover os recursos físicos necessários para
a realização da inspeção de segurança de carga e mala postal, sob a responsabilidade do
operador aéreo, exceto em instalações sob exploração do operador aéreo.
(1) A inspeção de segurança da carga e mala postal deve ser realizada na
transição de acesso às ARS ou em ARS. Caso a inspeção seja realizada em ARS, carga e
mala postal deverão ser mantidas sob vigilância permanente do operador de aeródromo
até a realização da inspeção de segurança.
(2) A aplicabilidade sobre a obrigação de realizar a inspeção da carga e mala
postal é definida pelo RBAC nº 108 e eventuais DAVSEC.
107.167 Carga e Mala Postal em Trânsito ou em Conexão
(a) O operador de aeródromo deve estabelecer as áreas e os fluxos destinados
à chegada, circulação e partida de carga ou mala postal em trânsito ou em conexão,
inclusive dos volumes que não passam pelo terminal de carga sob responsabilidade do
operador de aeródromo, indicando os percursos e pontos de inspeção a serem observados
pelos operadores aéreos no processamento dos volumes, quando aplicáveis.
107.169 Carga e Mala Postal Suspeitas
(a) O operador de aeródromo, em coordenação com o operador aéreo e com
o órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeródromo, deve
adotar os procedimentos adequados para o gerenciamento de situações de resposta que
envolvam carga ou mala postal caracterizadas como suspeitas.
107.171 Transporte Aéreo de Valores
(a) Para a realização de operações de embarque e desembarque de valores, o
operador de aeródromo deve estabelecer, em coordenação com o órgão de segurança
pública, a aplicação de:
(1) medidas de segurança preventivas, de forma a dificultar e dissuadir
eventuais atos intencionais contra a segurança deste tipo de operação e proteger a
segurança da aviação civil; e
(2) medidas de resposta, de forma a mitigar adequadamente qualquer
ocorrência que coloque em risco tais operações, bem como a segurança da aviação civil.
(b) O Plano de Segurança de Transporte Aéreo de Valores (PSTAV) e suas
alterações posteriores, previamente elaborado e proposto pelo operador do aeródromo,
deve ser avaliado e aprovado em reunião extraordinária da CSA, restrita às entidades
envolvidas na aplicação das medidas de segurança.
CONTROLES DE SEGURANÇA RELATIVOS A INSUMOS E MERCADORIAS DE
AEROPORTOS, PROVISÕES DE BORDO E PROVISÕES DE SERVIÇO DE BORDO
107.173 Provisões de Bordo e de Serviço de Bordo
(a) O operador de aeródromo deve garantir a realização da inspeção de
segurança das provisões de bordo e de serviço de bordo nos acessos às ARS, exceto se
houver outros controles de segurança implementados de forma que seja constituída uma
cadeia segura desses insumos, conforme PSA do aeroporto e PSOA.
107.175 Insumos e Mercadorias de Aeroportos
(a) O operador de aeródromo deve garantir que materiais de serviço,
mercadorias ou suprimentos sejam objeto de inspeção de segurança apropriada nos
acessos às ARS, exceto se houver outros controles de segurança implementados de forma
que seja constituída uma cadeia segura desses insumos, conforme PSA do aeroporto.
(b) Os operadores de aeródromo podem permitir o acesso de itens proibidos à
ARS desde que sejam implementados controles de rastreamento e que haja confirmação
da necessidade legítima de uso em ARS.
107.177 a 107.179 [Reservado]
SUBPARTE F
SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC
107.181 Responsabilidades do Operador de Aeródromo
(a) Constituem responsabilidades dos operadores de aeródromos concernentes
ao controle de qualidade AVSEC:
(1) submeter-se às atividades de controle de qualidade realizadas pela ANAC,
auxiliando os responsáveis pela aplicação das atividades de controle de qualidade nas
solicitações que forem realizadas a fim de cumprir seus objetivos;
(2) estabelecer, implementar e manter operacional um sistema de controle de
qualidade AVSEC de forma a monitorar, rever e aprimorar a proteção da aviação civil
contra atos de interferência ilícita;
(3) atender às solicitações da ANAC e da Polícia Federal no que diz respeito à
aplicação de testes AVSEC;
(4) [Reservado]
(5) manter um sistema confidencial de relatos; e
(6) englobar as instituições responsáveis pela aplicação de medidas de
segurança nas atividades de controle de qualidade que forem pertinentes, assim como em
suas ações decorrentes.
107.183 Diretrizes e Estrutura do Sistema de Controle de Qualidade AVSEC
(a) O Sistema de Controle de Qualidade AVSEC deve atender às seguintes
diretrizes:
(1) ser um processo contínuo que incorpore procedimentos internos, com o
objetivo de garantir a qualidade da segurança da aviação civil contra atos de interferência
ilícita;
(2) ser capaz de identificar as deficiências e desenvolver meios padronizados de
correção para tratá-las;
(3) ser de responsabilidade primária da alta direção do operador de aeródromo,
que deve avaliar o relatório anual das atividades de controle de qualidade e estabelecer
diretrizes e metas para as ações futuras relacionadas ao controle de qualidade AVSEC do
operador;
(4) prever ações que objetivem a implementação da cultura AVSEC em todos os
níveis da empresa, em especial nos seus dirigentes e profissionais que atuem diretamente
na aplicação de procedimentos de segurança;
(5) ser estruturado de forma a facilitar a obtenção de informações fidedignas
em todas as esferas administrativas e operacionais do operador;
(6) considerar tanto os procedimentos implementados pelo próprio operador
de aeródromo quanto aqueles desenvolvidos por empresas vinculadas ao operador, tais
como empresas contratadas e exploradores de áreas aeroportuárias que executem
diretamente medidas e procedimentos de segurança; e
(7) considerar conceitos de avaliação de risco ao processar as informações
obtidas ao longo da execução de suas operações e das atividades de controle de
qualidade.
107.185 Atividades de Controle de Qualidade AVSEC
(a) O operador de aeródromo deve realizar as seguintes atividades de controle
de qualidade, observando as frequências mínimas proporcionais aos riscos das operações
realizadas:
(1) auditorias internas;
(2) inspeções internas;
(3) testes; e
(4) exercícios.
(i) Além do atendimento à frequência estabelecida conforme parágrafo
107.185(a), o operador de aeródromo deve realizar as atividades de controle de qualidade
AVSEC quando a ANAC determinar.
(b) [Reservado]
(c) Na execução das atividades de controle de qualidade, o operador de
aeródromo deve definir escopo; forma de aplicação; responsáveis pela atividade;
metodologia e coordenações necessárias, com objetivos de padronização, eficiência,
abrangência e segurança nas avaliações.
(d) [Reservado]
(e) [Reservado]
(f) Os exercícios de segurança são divididos em exercício simulado de mesa e
exercício simulado de escala real e, na execução destes, o operador de aeródromo deve
observar as seguintes disposições:
(1) [Reservado]
(2) os exercícios que possam ocasionar apreensão ou pânico, que forem utilizar
objetos proibidos ou perigosos, inclusive réplicas destes ou que forem afetar a rotina das
operações aeroportuárias ou dos Operadores Aéreos, devem ser previamente coordenados
com a Polícia Federal; e
(3) o operador de aeródromo deve convocar representantes dos operadores
aéreos e dos órgãos públicos envolvidos nas ações de contingência para participar dos
exercícios de segurança, informando quais são as ações esperadas de cada um deles,
conforme o objetivo do exercício e o previsto nos Programas de Segurança (PSA e PSOA)
e demais regulamentos aplicáveis.
107.187 Registro das Atividades de Controle de Qualidade AVSEC
(a) O operador de aeródromo deve elaborar e manter os relatórios das
atividades de controle de qualidade realizadas arquivados por no mínimo 5 (cinco) anos,
em formato físico ou digital.
(b) No mínimo anualmente, o responsável pelo PCQ/AVSEC do aeródromo deve
elaborar e apresentar à alta direção do operador de aeródromo, um relatório contendo o
estado atual da segurança da aviação civil conforme as atividades de controle de qualidade
AVSEC realizadas ao longo do ano anterior, assim como o estado de implementação das
ações corretivas.
(c) [Reservado]
(d) Quaisquer informações que derivem das atividades de controle de qualidade
AVSEC, tais como relatórios e resultados de testes, que contenham dados reais sobre a
segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, devem ser tratadas pelo
operador de aeródromo como IRA.
(e) O operador de aeródromo, quando solicitado pela ANAC, deve encaminhar
à Agência cópia dos relatórios das atividades de controle de qualidade por ele realizadas,
nas formas e prazos determinados pela ANAC.
(1) [Reservado]
(2) As informações recebidas por meio dessa fonte não serão objeto de sanção
por parte da ANAC, salvo quando da existência de outra fonte com a mesma
informação.
107.189 Tratamento de Não Conformidades
(a) [Reservado]
(b) O operador de aeródromo deve aplicar procedimentos internos para
identificar, documentar e tratar não conformidades relacionadas à regulamentação AVSEC
vigente.
(1) Devem ser tratadas tanto as não conformidades detectadas em atividades
de controle de qualidade AVSEC realizadas pelo operador de aeródromo quanto em
atividades conduzidas pela ANAC, incluindo as detectadas nos procedimentos e medidas
que são operacionalizados por meio de empresas contratadas e de exploradores de áreas
aeroportuárias.
(2) As falhas de procedimentos identificadas ao longo da realização dos
exercícios de segurança devem ser corrigidas por meio de plano de ação que inclua as
entidades envolvidas na falha.
(c) O operador de aeródromo deve elaborar e manter atualizado um plano de
ações corretivas para tratar as não conformidades detectadas ao longo de atividades de
controle de qualidade.
(d) O plano de ações corretivas, no caso de atividade de controle de qualidade
AVSEC realizada pela ANAC, deve ser encaminhado à Agência em prazo não superior à 30
(trinta) dias.
(1) O prazo acima determinado vale também para as atualizações do plano e
pode ser reduzido ou prolongado pela ANAC, de forma justificada.
(e) Os planos de ações corretivas resultantes de atividades de controle de
qualidade internas devem ser arquivados pelo operador de aeródromo por no mínimo 5
(cinco) anos, em formato físico ou digital.
(f) Os padrões mínimos de desempenho para os testes AVSEC e os
procedimentos para monitoramento de tais padrões serão estabelecidos pela ANAC, por
meio de ato de caráter reservado da Superintendência responsável pela AVSEC.
(g) Em caso de obtenção de resultado abaixo do padrão mínimo de
desempenho estabelecido pela Agência para os testes AVSEC em determinado ciclo, o
operador de aeródromo deverá adotar ações corretivas e realizar dois conjuntos de testes
no ciclo seguinte, observando intervalo não inferior a 30 (trinta) dias entre as duas
atividades.
107.191 Sistema Confidencial de Relatos
(a) O operador de aeródromo deve manter um Sistema Confidencial de
Relatos.
(b) [Reservado]
(c) O operador de aeródromo deve analisar as informações recebidas e mitigar
vulnerabilidades ou ameaças que tragam risco a segurança da aviação.
(1) Os relatos e informações recebidos pelo operador de aeródromo por meio
do sistema confidencial de relatos, bem como as ações decorrentes implementadas pelo
operador de aeródromo, devem ser documentados e arquivados por prazo mínimo de 2
(dois) anos, em formato físico ou digital.