PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 7 de 8)

Art. 288. Na inspeção ante mortem documental deve ser avaliado o
seguinte:
I - declaração de alimentação e origem dos insumos, quando requerido pelo
mercado importador ou norma específica;
II - medicamentos administrados, com datas de sua administração aos suídeos
e seus respectivos períodos de carência;
III - ocorrência de doenças ou problemas no lote de suídeos;
IV - resultados de quaisquer análises de amostras coletadas dos suídeos ou de
outras amostras para efeitos de diagnóstico de importância para a saúde pública ou
animal; e
V - informações complementares exigidas pelo Serviço de Inspeção Federal ou
por programas oficiais.
Subseção II
Avaliação clínica dos suídeos
Art. 289. A avaliação clínica ante mortem dos suídeos pode ser realizada com
os suídeos em repouso ou em movimento, em grupo ou individualmente, conforme a
necessidade de melhor observação e diagnóstico.
Art. 290. Na avaliação clínica ante mortem devem ser observados, no
mínimo:
I - comportamento geral;
II - estado nutricional;
III - condições de limpeza e integridade da pele; e
IV - sinais de doença ou anormalidades.
Parágrafo único. Entre as anormalidades a serem avaliadas incluem-se:
I - alterações respiratórias;
II - alterações de comportamento;
III - alterações de locomoção;
IV - alterações de postura;
V - alterações de estrutura e conformação;
VI - alterações de secreção, excreção ou protusão em orifícios naturais; e
VII - alterações de cor e odor compatíveis com processos patológicos ou com
contaminação.
Art. 291. Todos os achados clínicos relevantes e as destinações atribuídas aos
lotes devem ser registrados em planilhas ou sistemas padronizados em manuais do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Art. 292. O Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou o Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção Federal
pode, caso necessário, determinar a velocidade, a ordenação e a segregação dos lotes no
abate, com base nos achados clínicos e nas informações disponibilizadas pela cadeia
produtiva, considerando a necessidade de minimizar a contaminação cruzada e preservar
o bem-estar animal.
Seção II
Abate de emergência, sacrifício e necropsia
Art. 293. O Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou ao Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção Federal
deve indicar, registrar e determinar o destino dos suídeos submetidos à inspeção ante
mortem.
§ 1º Deve ser considerado o estado clínico, os achados observados e o risco
sanitário, podendo enquadrar-se os suídeos nas seguintes destinações:
I - abate normal, aplicável aos suídeos fisiologicamente normais,
aparentemente saudáveis e considerados aptos ao abate pelo Auditor Fiscal Federal
Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou por Médico-Veterinário
Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção Federal;
II - abate de emergência mediato, aplicável aos suídeos que apresentem
alterações clínicas detectadas na inspeção ante mortem, sem risco iminente ao bem-estar
animal, cujo abate possa ser programado e realizado em separado, nas instalações
comuns de abate, com vistas à mitigação de riscos sanitários, atendendo ao seguinte:
a) deve ser seguido da higienização das instalações e equipamentos, quando
necessário, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou do Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção
Federal; e
b) as carcaças, os órgãos e as vísceras provenientes do abate de emergência
mediato podem ser submetidos à avaliação complementar no Departamento de Inspeção
Final, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou do Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção
Federal, quando os achados ante mortem ou post mortem assim o justificarem.
III - abate de emergência imediato, aplicável aos suídeos cujo estado clínico
recomende o abate imediato, por razões de bem-estar animal ou risco sanitário, devendo
atender ao seguinte:
a) ser realizado no menor tempo possível; e
b) as carcaças, os órgãos e as vísceras provenientes do abate de emergência
imediato podem ser submetidos à avaliação complementar no Departamento de Inspeção
Final, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou do Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção
Federal, quando os achados ante mortem ou post mortem assim o justificarem.
IV - sacrifício, procedimento aplicado a suídeos vivos considerados inaptos ao
abate para consumo humano, por determinação do Serviço de Inspeção Federal ou no
âmbito da aplicação dos princípios de bem-estar animal pelo estabelecimento, atendendo
ao seguinte:
a) as carcaças e as vísceras devem, em todos os casos, ser destinadas
exclusivamente a fins não comestíveis, de acordo com normas específicas, após avaliação
do Serviço de Inspeção Federal; e
b) as carcaças e as vísceras podem ser encaminhadas à realização de
necropsia, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou do Médico-Veterinário Integrante da equipe do Serviço de Inspeção Federal
e em atendimento a normas específicas.
§ 2º Os procedimentos relativos ao destino das carcaças provenientes de abate
de emergência devem atender ao seguinte:
I - os critérios para o destino das carcaças devem observar o disposto neste
regulamento e em normas complementares;
II - os suídeos destinados ao abate de emergência devem ser identificados
após a inspeção ante mortem, garantindo sua correlação com o lote de origem; e
III - quando, após a avaliação ante mortem, não forem constatadas lesões ou
alterações que justifiquem o abate de emergência, o suídeo poderá ser destinado ao
abate normal com seu lote de origem.
§ 3º A realização de necropsias em suídeos mortos constitui procedimento
técnico-investigatório, de responsabilidade do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com
formação em Medicina Veterinária ou do Médico-Veterinário Integrante da Equipe do
Serviço de Inspeção Federal, e deve atender ao seguinte:
I - as necropsias devem ser realizadas de acordo com o disposto em manuais
do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
II - a frequência de realização de necropsias será estabelecida em manuais,
podendo ser ajustada, dispensada ou ampliada, bem como realizadas necropsias adicionais
para confirmação diagnóstica ou coleta de material, sempre que o Auditor Fiscal Federal
Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou o Médico-Veterinário Integrante
da Equipe do Serviço de Inspeção Federal julgar necessário;
III - os achados de necropsia, as destinações e as medidas adotadas devem ser
registrados em formulários ou sistemas previstos em manuais do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal;
IV - os suídeos submetidos à necropsia devem ser destinados à esterilização
para produção de farinhas e produtos gordurosos, conforme normas específicas ou
tratamento biosseguro, observadas as normas específicas aplicáveis, inclusive aquelas
relativas a doenças infectocontagiosas de interesse da saúde animal, por:
a) incineração;
b) autoclavagem; ou
c) outro método equivalente autorizado.
V - toda coleta de material para confirmação de suspeitas decorrentes da
necropsia deve ser registrada conforme previsto em manuais do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal; e
VI - suídeos mortos, em estado adiantado de decomposição, podem ser
dispensados da realização de necropsia, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
com formação em Medicina Veterinária ou do Médico-Veterinário Integrante da Equipe do
Serviço de Inspeção Federal.
Art. 294. Na hipótese de suspeita de doenças infectocontagiosas de notificação
imediata, além das medidas já estabelecidas, cabe ao Serviço de Inspeção Federal:
I - notificar o serviço oficial de saúde animal na área de jurisdição do
estabelecimento;
II - determinar o isolamento dos suídeos suspeitos e manter o lote sob
observação, enquanto não houver definição das medidas de saúde animal a serem
adotadas; e
III - determinar a imediata desinfecção dos locais, dos equipamentos e dos
utensílios que possam ter entrado em contato com os resíduos dos suídeos, ou de
qualquer outro material que possa ter sido contaminado.
Art. 295. Os registros oficiais gerados nesta etapa devem ser feitos conforme
estabelecido em manuais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal.
Seção III
Inspeção post mortem
Art. 296. A inspeção post mortem deve ser realizada nas linhas de inspeção e
no Departamento de Inspeção Final.
Art. 297. A execução da inspeção post mortem de carcaças, cabeças, partes da
carcaça e órgãos nas linhas de inspeção deve ser realizada pela equipe do Serviço de
Inspeção Federal.
Parágrafo único. O auxiliar de inspeção pode executar mais de uma linha de
inspeção, quando avaliado e autorizado pelo Serviço de Inspeção Federal, desde que não
haja prejuízo na execução dos procedimentos de inspeção post mortem.
Art. 298. O exame da cabeça, da papada, da língua, do útero, do conjunto
composto de intestino, estômago, baço, pâncreas e bexiga urinária, do coração, dos
pulmões, do fígado, dos rins, do cérebro e da carcaça deve ser realizado de forma a expor
as estruturas de interesse.
§ 1º O exame deve incluir, quando necessário, incisões em músculos e
linfonodos, conforme técnicas definidas em manuais do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal.
§ 2º Sempre que tecnicamente possível, cortes que possam aumentar o risco
de contaminação devem ser evitados, sendo privilegiados o exame visual, a palpação e
incisões direcionadas.
§ 3º Para efeito de comprovação da eficácia e uniformidade da inspeção, o
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal pode estabelecer
procedimentos mínimos de exame para cada órgão ou conjunto de órgãos.
§ 4º O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal pode, com
base em avaliação de risco e em informações de cadeia relativas à origem e ao perfil
sanitário do lote, ajustar a extensão e a intensidade das técnicas de exame previstas nesta
portaria e em manuais, atendendo aos procedimentos mínimos e aos objetivos de
vigilância e segurança.
Art. 299. O Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou o Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção Federal
tomará as medidas necessárias para garantir a adequada realização do exame post
mortem, levando em consideração:
I - condição sanitária do lote;
II - quantidade e a capacidade técnica de auxiliares disponíveis para realizar os
procedimentos de inspeção;
III - adequação da velocidade de abate aos procedimentos necessários;
IV - manutenção da perfeita correlação e sincronia entre carcaça, suas partes,
órgãos e cabeça; e
V - atendimento, pelo estabelecimento, aos requisitos estruturais, inclusive de
espaço necessário e adequado, e a disposição de utensílios de trabalho para a realização
dos procedimentos de inspeção.
Art. 300. Durante a supervisão das atividades realizadas nas linhas de inspeção,
o Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou o
Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção Federal deve avaliar:
I - a execução das linhas de inspeção, atendendo as técnicas estabelecidas nos
manuais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
II - a capacidade de detecção de alterações;
III - a correta identificação do local das alterações e da marcação da carcaça,
das suas partes e dos órgãos, garantindo a sua correlação para o encaminhamento ao
Departamento de Inspeção Final; e
IV - a inequívoca marcação das causas de condenação e transcrição para os
registros nas linhas de inspeção.
Art. 301. O exame nas linhas de inspeção é realizado conforme procedimentos
estabelecidos em manuais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
observado o disposto no art. 310.
Art. 302. Sempre que forem identificadas lesões atípicas ou não caracterizadas,
deve haver avaliação pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou por Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção
Federal para definição do diagnóstico, do registro e da destinação.
Art. 303. No caso de constatação de lesões durante a inspeção post mortem,
devem ser garantidas a localização, a marcação e a correlação inequívoca entre a lesão,
a carcaça e as demais partes, garantindo a destinação adequada.
Art. 304. O estabelecimento deve propor e implantar sistema de identificação
visual das carcaças, das vísceras e das demais partes remetidas ao Departamento de
Inspeção Final, que estará sujeito à autorização e à verificação de rotina do Serviço de
Inspeção Federal.
Art. 305. Ao estabelecimento compete assegurar todas as condições
necessárias para o cumprimento dos procedimentos de rastreabilidade das carcaças e
vísceras desviadas para o julgamento no Departamento de Inspeção Final.
Parágrafo único. Ao Serviço de Inspeção Federal compete avaliar a eficácia dos
procedimentos realizados pelo estabelecimento.
Art. 306. O apontamento, na sala de abate, das detecções e das destinações
nas linhas de inspeção deve garantir o correto registro das ocorrências, em meio
fornecido pelo estabelecimento e autorizado pelo Serviço de Inspeção Federal.
Parágrafo único. Os meios de apontamento previstos no caput devem atender
ao disposto em manuais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Art. 307. Ao final do abate de cada lote, o Serviço de Inspeção Federal deve
compilar os apontamentos das alterações encontradas em cada linha de inspeção e os
deve registrar conforme os manuais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal.
Subseção I
Linhas de inspeção em suídeos
Art. 308. A inspeção post mortem é realizada em linhas de inspeção
organizadas por conjuntos anatômicos.
Parágrafo único. A organização, o fluxo e a disposição das linhas de inspeção
devem garantir:
I - a apresentação adequada dos órgãos e estruturas de interesse para exame; e
II - a prevenção de contaminação cruzada entre os conjuntos destinados à
liberação, ao aproveitamento condicional ou à condenação.
Art. 309. As linhas de inspeção de suídeos compreendem, no mínimo:
I - linha de Inspeção A: exame da cabeça, da papada e dos linfonodos
associados;
II - linha de Inspeção B: exame do útero, quando presente;
III - linha de Inspeção C: exame do intestino, do estômago, do baço, do
pâncreas e da bexiga urinária;
IV - linha de Inspeção D: exame do coração e da língua;
V - linha de Inspeção E: exame do fígado, dos pulmões e estruturas
associadas;
VI - linha de Inspeção F: exame da carcaça;
VII - linha de Inspeção G: exame dos rins; e
VIII - linha de Inspeção H: exame do cérebro quando destinado à
industrialização ou comercialização para consumo humano.
Parágrafo único. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
pode estabelecer, em manuais, outras formas de agrupamento ou desdobramento das
linhas de inspeção, desde que preservados os princípios de correlação, rastreabilidade e
eficácia da inspeção post mortem.
Art. 310. As lesões ou alterações identificadas durante os exames realizados
nas linhas de inspeção post mortem devem ser avaliadas quanto à sua extensão e
repercussão sanitária, atendendo-se o seguinte:
I - quando restritas ao órgão, à parte da carcaça ou à estrutura examinada,
sem implicação sistêmica, sem repercussão para a carcaça ou para outros órgãos e sem
risco à saúde pública, podem ser julgadas como: condenação parcial ou total, ou liberadas
na própria linha de inspeção; e
II - quando apresentarem repercussão para a carcaça, para outros órgãos ou
indicarem risco sanitário, a carcaça, as partes correspondentes e os órgãos associados
devem ser identificados, mantida a correlação entre eles, e desviados ao Departamento de
Inspeção Final para julgamento sanitário.
Linha de Inspeção A - exame da cabeça, da papada e dos linfonodos
associados
Art. 311. A Linha de Inspeção A é destinada ao exame da cabeça, da papada
e dos linfonodos associados, sendo realizada após a fase preparatória e antes da
evisceração.
§ 1º A cabeça somente pode ser destacada da carcaça após a sua livre
passagem pelas linhas de inspeção e a conclusão do julgamento sanitário
correspondente.
§ 2º A fase preparatória, sob responsabilidade do estabelecimento, deve
garantir, no mínimo:
I - a abertura da região cervical e da papada, com exposição dos músculos de
interesse e dos linfonodos regionais;
II - a liberação da língua e das estruturas adjacentes, mantendo íntegras as
estruturas e linfonodos de interesse para o Serviço de Inspeção Federal; e
III - métodos e técnicas de preparação distintos dos previstos nos incisos I e
II podem ser determinados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, com base em inspeção baseada em risco e em critérios técnicos previstos em
norma específica.
Linha de Inspeção B - exame do útero
Art. 312. A Linha de Inspeção B é destinada ao exame do útero, quando
presente, em conjunto com as vísceras abdominais.
Parágrafo único. A fase preparatória, sob responsabilidade do
estabelecimento, deve prever a remoção do útero na etapa de pré-evisceração e sua
disposição em bandeja específica para inspeção.
Linha de inspeção C - exame do intestino, do estômago, do baço, do pâncreas
e da bexiga urinária
Art. 313. A Linha de Inspeção C é destinada ao exame do intestino, do
estômago, do baço, do pâncreas e da bexiga urinária.
Parágrafo único. A fase preparatória, sob responsabilidade do
estabelecimento, deve garantir, no mínimo:
I - a abertura adequada da cavidade torácica e abdominal, com instrumentos
e técnicas autorizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal;
II - o deslocamento e a oclusão do reto, prevenindo o extravasamento de
conteúdo fecal; e
III - a remoção em conjunto das vísceras abdominais, exceto do fígado, dos
rins e da bexiga, prevenindo perfurações e rupturas do trato gastrintestinal.
Linha de Inspeção D - exame do coração e da língua
Art. 314. A Linha de Inspeção D é destinada ao exame do coração e da língua,
apresentados em bandeja específica na área de inspeção.
Parágrafo único. A fase preparatória, sob responsabilidade do
estabelecimento, deve garantir, no mínimo:
I - a apresentação do coração íntegro, juntamente com as estruturas
associadas, quando aplicável; e
II - a apresentação da língua liberada, preservando-se íntegros os linfonodos
de interesse para o Serviço de Inspeção Federal e a glote.
Linha de Inspeção E - exame do fígado, dos pulmões e das estruturas
associadas
Art. 315. A Linha de Inspeção E é destinada ao exame do fígado, dos pulmões
e das estruturas associadas apresentados em conjunto com traqueia e esôfago, em
bandeja específica na área de inspeção.
Parágrafo único. A fase preparatória para inspeção dos pulmões, sob
responsabilidade do estabelecimento, deve garantir a remoção do conjunto torácico com
integridade dos pulmões e dos linfonodos de interesse.
Art. 316. Para exame do fígado e da vesícula biliar, estes órgãos devem ser
apresentados em bandeja específica, preservada a integridade dos órgãos e dos
linfonodos associados.
Parágrafo único. A fase preparatória, sob responsabilidade do
estabelecimento, deve garantir que o fígado seja removido sem danos estruturais,
prevenindo-se o rompimento da vesícula biliar.
Linha de Inspeção F - exame da carcaça
Art. 317. A Linha de Inspeção F é destinada ao exame da carcaça dos suídeos,
realizada após a divisão da carcaça em duas metades ao longo da coluna vertebral, por
serra ou outro método autorizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, atendendo o disposto no art. 181 e art. 190.
Parágrafo único. A fase preparatória, sob responsabilidade do
estabelecimento, deve garantir, no mínimo:
I - a divisão da carcaça em meias-carcaças com técnicas autorizadas,
preservando as estruturas anatômicas relevantes ao exame e prevenindo contaminação
e danos às regiões de interesse sanitário; e
II - a adequada apresentação das meias-carcaças na linha de inspeção,
mantendo-se íntegras as áreas anatômicas utilizadas para avaliação de afecções
musculares, sistema linfático e adjacências.
Linha de Inspeção G - exame dos rins
Art. 318. A Linha de Inspeção G é destinada ao exame dos rins, apresentados de
forma a manter sua correlação com a carcaça e com os respectivos locais anatômicos.
§ 1º A fase preparatória, sob responsabilidade do estabelecimento, deve
garantir a exposição dos rins com remoção da gordura perirrenal e da cápsula,
preservando a identidade do órgão com a carcaça.
§ 2º Alternativamente, os rins podem ser apresentados separados da carcaça,
desde que mantida a correlação inequívoca com a mesma e adotadas medidas para
prevenir contaminação cruzada.
Linha de Inspeção H - exame do cérebro
Art. 319. A Linha de Inspeção H é destinada ao exame do cérebro de suídeos
sempre que houver sua industrialização ou comercialização para consumo humano.
Subseção II
Departamento de Inspeção Final
Art. 320. O Departamento de Inspeção Final é destinado à recepção das
carcaças, das cabeças e dos órgãos desviados das linhas de inspeção para o exame
minucioso e a definição da destinação.
Art. 321. Sempre que for tecnicamente justificável, devem ser realizados
exames mais detalhados em outros órgãos, vísceras ou partes da carcaça.
Art. 322. O estabelecimento deve disponibilizar funcionários treinados,
sempre que requisitado pelo Serviço de Inspeção Federal, para execução de atividades
operacionais no Departamento de Inspeção Final, incluindo:
I - o toalete sanitário;
II - a movimentação; e
III - a apresentação adequada das carcaças, das partes, das cabeças e dos órgãos
para avaliação pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou por Médico-Veterinário Integrante da equipe do Serviço de Inspeção Federal.
Parágrafo único. As carcaças submetidas ao toalete sanitário de que trata o
inc. I devem ser avaliadas e liberadas pelo Serviço de Inspeção Federal antes de sua
saída do Departamento de Inspeção Final.
Art. 323. A atividade do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação
em Medicina Veterinária ou do Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de
Inspeção Federal no Departamento de Inspeção Final deve considerar:
I - a estrutura física e operacional do estabelecimento sob inspeção;
II - o histórico e a ocorrência de patologias nos lotes de suídeos destinados
ao abate; e
III - o volume de produção e o fluxo de abate, garantindo o atendimento às
exigências de inspeção ante mortem e post mortem.
Art. 324. As carcaças destinadas ao aproveitamento condicional devem ser
identificadas conforme previsto nos manuais do Departamento de Inspeção de Produtos
de Origem Animal e em norma específica.
§ 1º Nos casos em que o Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação
em Medicina Veterinária ou o Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de
Inspeção Federal destinar a carcaça e suas partes para o aproveitamento condicional, o
estabelecimento deve garantir que haja um sistema de identificação, segregação e
rastreabilidade, com registros auditáveis, em todas as etapas do processo determinado,
que devem ser apresentados ao Serviço de Inspeção Federal para fins de controle.
§ 2º Para atendimento ao disposto no § 1º, o estabelecimento deve apresentar ao
Serviço de Inspeção Federal, sempre que solicitado, os registros que comprovem as
destinações dadas pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina
Veterinária ou por Médico-Veterinário Integrante da Equipe do Serviço de Inspeção Federal.
§ 3º As carcaças destinadas ao aproveitamento condicional pelo Serviço de
Inspeção Federal devem receber carimbos conforme o destino, em modelos
estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
CAPÍTULO VI
PRODUÇÃO, CONTROLE, TRÂNSITO E APLICAÇÃO DOS TRATAMENTOS PRÉVIOS AO
CONSUMO DAS CARCAÇAS DE SUÍDEOS DESTINADAS AO APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
Art. 325. As carcaças destinadas ao aproveitamento condicional devem ser:
I - visualmente identificadas como sujeitas a desossa de aproveitamento
condicional;
II - resfriadas em câmaras ou trilhagem exclusivas para esse fim, atendido o
seguinte:
a) possuam dispositivos de travamento para impossibilitar a sua entrada no
setor de desossa de forma inadequada; e
b) sem que haja possibilidade de contato ou de serem desossadas com as
demais carcaças do abate normal.
III - divididas e desossadas em área exclusiva, ou em operação posterior a
desossa normal, mantidos os procedimentos de separação no tempo e no espaço, bem
como higienização, que garantam a manutenção da rastreabilidade e a prevenção da
contaminação cruzada com outras carcaças e seus produtos.