PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 8 de 8)

Parágrafo único. Caso as carcaças destinadas ao aproveitamento condicional
sejam desossadas no próprio estabelecimento de abate, os cortes e recortes devem ser
acondicionados em embalagens ou contentores próprios para esta finalidade, de forma
prévia ao seu aproveitamento e atendido o disposto no inc. I.
Art. 326. Após a desossa de aproveitamento condicional, os produtos devem
ser destinados a fluxo segregado e identificado, com controle de entrada e de saída,
assegurada a rastreabilidade, conforme a destinação definida:
I - encaminhamento imediato à etapa de industrialização e tratamento
prevista para o aproveitamento condicional, no mesmo estabelecimento; ou
II - encaminhamento ao túnel de congelamento, com controle de entrada, e
alocação em área específica e identificada, com controle de saída para câmara de
estocagem, quando houver.
§ 1º As carcaças destinadas ao aproveitamento condicional podem ser
enviadas para desossa em outro estabelecimento, desde que atenda ao disposto em
normas específicas e os procedimentos de certificação pertinentes.
§ 2º Quando a estocagem dos produtos destinados ao aproveitamento
condicional for realizada nos próprios túneis de congelamento, o controle de estoque,
entrada e saída deve ser realizado neste local.
§ 3º Quando destinados às câmaras de estocagem, os produtos destinados ao
aproveitamento condicional devem ser alocados separadamente, em área específica e
identificada, garantida a sua rastreabilidade.
Art. 327. Os produtos, no caso de aproveitamento condicional, devem ser
submetidos aos tratamentos estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos
de Origem Animal.
§ 1º Os produtos resultantes da desossa para aproveitamento condicional,
após receberem a embalagem e a rotulagem específica, podem ser transportados no
mesmo carregamento com produtos sem restrição, atendendo as particularidades e
requisitos de certificação, desde que:
I - possuam a mesma forma de conservação; e
II - sejam mantidos os procedimentos de segregação que garantam a
manutenção da rastreabilidade e a prevenção da contaminação cruzada.
§ 2º Quando o destino do carregamento for o aproveitamento condicional, o
estabelecimento deve comunicar previamente ao Serviço de Inspeção Federal.
Art. 328. O estabelecimento deve gerar, manter e apresentar ao Serviço de
Inspeção Federal os registros auditáveis sobre a desossa, a embalagem, a estocagem e a
expedição dos produtos oriundos das carcaças destinadas ao aproveitamento condicional.
Parágrafo único. Sempre que houver produção, o estabelecimento deve gerar
controles a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal, sempre que solicitado,
para a verificação e o confronto dos dados gerados com as anotações referentes ao dia
do abate e os destinos efetuados, incluindo:
a ) relatórios de rastreabilidade; e
b) produção final por data de abate e data de desossa.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 329. Os casos omissos e as dúvidas em relação à aplicação desta portaria
são resolvidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Art. 330. Fica revogada a Portaria MAPA nº 711, de 1º de novembro de 1995.
Art. 331. Esta portaria entra em vigor em trezentos e sessenta e cinco dias
da data de sua publicação.
ANEXO I
PARÂMETROS ESTRUTURAIS
. . .Parâmetros
. .Veículos de transporte .Mínimo de 0,425m²/100,0kg de peso vivo.
. .Rampas .Mínimo 2 rampas.
. . .Inclinação máxima das rampas de 20° (embarque); 15°
para desembarque.
. .Pocilgas .Lotação máxima de 0,600m²/100,0kg de peso vivo.
. . .Corredores com, no mínimo, 1,00m largura.
. . .No caso do uso de canos, é necessária a construção
de cordão sanitário de no mínimo 0,20 m de altura,
nos corredores de 0,50m entre as pocilgas.
. . .Bebedouros para 15,0% dos suídeos; dispostos de
forma a não provocar lesões.
. .Pocilgas de sequestro .Capacidade para 3,0% do total de suídeos por turno;
para suídeos de descarte, ajustar conforme demanda -
distância mínima de 3,00m das pocilgas de matança.
. .Necropsia .Área interna suficiente para realização dos trabalhos
20,00m², podendo ser aceita área menor com
justificativa técnica.
. .Comprimento do túnel de
sangria
.Proporção de até 100 suídeos por hora 6,00m.
. .Comprimento do tanque de
escaldagem
.Proporção de até 100 suídeos por hora 5,00m (Acima
de 100 suídeos/dia deve ter dispositivo automático de
movimentação).
. .Sala de abate .Pé-direito com distância mínima de 0,50 a 1,00m entre
carcaça e piso/canaletas.
. .Trilhagem .Mecanizada em todo percurso, desde a sangria até
câmara de resfriamento; exceção: £200 suídeos/dia ou
£30 suídeos/hora.
. . .Distância mínima de 0,50m entre a carcaça e o piso,
para todas as categorias de suídeos.
. . .Distanciamento entre os trilhos paralelos nas câmaras
de resfriamento de carcaças deve ser de, no mínimo,
0,50m para meias carcaças isoladas em ganchos e de
0,60m no caso de utilização de balancins.
. . .0,50m para meias carcaças isoladas em ganchos e de
0,60m no caso de utilização de balancins, entre os
trilhos e as paredes e colunas nas câmaras de
resfriamento de carcaças.
. . .0,25m entre as meias carcaças penduradas em
ganchos, ocupando 4 meias carcaças no espaço linear
de 1,00m de trilho ou 0,33m entre as carcaças
penduradas em balancins; 3 carcaças por metro linear
de trilho, tendo-se como referência o suídeo de
terminação, com peso médio de carcaça entre 70,0 e
90,0kg.
. . .Espaçamento entre carcaças: máximo de 2,5
carcaças/metro linear, garantindo espaço suficiente
entre as carcaças.
. . .Trechos de transição/conexão dos trilhos: não
contabilizados na capacidade dos trilhos.
. .Mesa de inspeção .Distância mínima de 1,50m de paredes e colunas.
. . .Obrigatório mesas automáticas para abates acima de
100 suídeos/dia e acima de 30 suídeos/h.
. .DIF .Área de matança: mínimo 8,0% da área total de
matança; respeitar diferentes categorias (exemplo:
reprodutores).
. . .Trilhagem: até 300 suídeos/h = 10,0% e acima de 300
= 15,0% da capacidade máxima horária de abate.
. . Mesa de vísceras
.Distância mínima de 1,50m de paredes e colunas.
. . .Bandejas - vísceras grandes (estômago, pâncreas, baço,
intestino delgado, ceco, cólon, reto, útero, bexiga):
0,55 x 0,70 x 0,10m
. . .Bandejas - vísceras pequenas (língua, garganta,
traqueia, esôfago, coração, pulmão, fígado, rim): 0,40 x
0,70 x 0,10m
. .Câmaras de sequestro .Espaçamento máximo de 2 carcaças/metro linear,
garantindo espaço suficiente / capacidade mínima para
acomodar 3,0% da capacidade diária de abate.
. .Câmaras de Resfriamento de
Carcaças .O distanciamento entre os trilhos paralelos nas
câmaras de resfriamento de carcaças deve ser de, no
mínimo, 0,50m para meias carcaças isoladas em
ganchos e de 0,60m no caso de utilização de
balancins.
. . .O mesmo distanciamento mínimo de 0,50m para
meias carcaças isoladas em ganchos e de 0,60m no
caso de utilização de balancins, deve ser estabelecido
entre os trilhos e as paredes e colunas nas câmaras de
resfriamento de carcaças.
. . .Espaçamento de 0,25m entre as meias carcaças
penduradas em ganchos, ocupando 4 meias carcaças, o
espaço linear de 1 metro de trilho ou 0,33m entre as
carcaças penduradas em balancins, permitindo-se 3
carcaças por metro linear de trilho, tendo-se como
referência o suídeo de terminação, com peso médio de
carcaça entre 70,0 e 90,0kg.
. .Frigorificação .O trilhamento nas áreas de circulação, resfriamento,
congelamento e expedição de carcaças deve possuir
altura suficiente para que se mantenha distância
mínima de 0,50m entre a carcaça e o piso, aplicável a
todas as categorias de suídeos.
ANEXO II
REQUISITOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E SANITÁRIOS PARA EMISSÃO DO
BOLETIM SANITÁRIO
1. O controle da emissão, utilização e arquivamento do Boletim Sanitário deve
gerar registros que garantam a rastreabilidade de todas as cargas de suídeos
pertencentes ao mesmo lote para abate, incluindo aquelas que, porventura, não tenham
sido enviadas para abate no mesmo dia ou para o mesmo abatedouro, deve os
respectivos destinos serem especificados em campo próprio do Boletim Sanitário.
1.1. O controle de que trata o item 1. deve ser mantido de forma a
possibilitar a rastreabilidade, a verificação documental pelo serviço oficial de saúde
animal e a comprovação do atendimento às exigências sanitárias nacionais e
internacionais.
2. O emissor do Boletim Sanitário é o Médico-Veterinário da Exploração
Pecuária, que deve estabelecer, sob sua responsabilidade profissional, a metodologia, a
amostragem e a frequência das avaliações técnicas, inspeções ou exames clínicos
veterinários que embasam as declarações constantes no Boletim Sanitário.
2.1. O Boletim Sanitário deve ser gerado após a avaliação do histórico do
lote, com base, quando aplicável, em resultados de análises laboratoriais, em registros
produtivos e sanitários, e em avaliação clínica dos suídeos e das condições de
criação.
3. Devem ser mantidos na exploração pecuária os registros das visitas
técnicas ao estabelecimento, incluindo as avaliações clínicas veterinárias, bem como os
documentos que embasaram as declarações do Médico-Veterinário da Exploração
Pecuária no Boletim Sanitário, para fins de auditoria pelo serviço oficial de saúde animal
ou por demais órgãos competentes.
3.1. Os registros podem ser físicos ou eletrônicos e devem garantir a
integridade, autenticidade, disponibilidade e rastreabilidade das informações.
4. Deve ser gerado um Boletim Sanitário para cada lote para abate de
suídeos.
4.1. No caso de o abate do mesmo lote ser realizado em dias diferentes,
devem ser gerados boletins sanitários complementares para cada dia de abate,
mantendo a correlação inequívoca com o Boletim Sanitário original.
4.2. Suídeos que não atendam às especificações da conceituação de lote
devem ser tratados individualmente, considerando e definindo cada suídeo como um lote
para abate, com Boletim Sanitário próprio.
5. O Boletim Sanitário deve ser emitido em até três dias antes do
carregamento para o abate, observados os prazos e condições adicionais previstos em
normas complementares do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e, quando aplicável, em requisitos
de países importadores.
6. O recebimento de suídeos de diferentes lotes, carregados no mesmo
veículo, implica, obrigatoriamente, na identificação inequívoca de cada um dos lotes e na
respectiva correlação de procedência, considerando a documentação obrigatória e as
informações mínimas para o trânsito e o abate.
7. O modelo de documento do Boletim Sanitário é estabelecido pelo
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, em publicação
complementar.
8. No Boletim Sanitário devem constar, no mínimo, as seguintes
informações:
- nome da exploração pecuária, conforme cadastrado no Órgão Executor de
Sanidade Agropecuária;
- número de cadastro da exploração pecuária no Órgão Executor de Sanidade
Agropecuária;
- georreferenciamento da exploração pecuária;
- município e Unidade da Federação de localização da exploração pecuária; e
- nome completo, registro profissional e demais dados necessários para a
identificação do Médico-Veterinário da Exploração Pecuária.
8.1. O georreferenciamento de que trata o item 8. deve seguir as
determinações do Departamento de Saúde Animal e coincidir com o informado no
cadastro da exploração pecuária junto ao Órgão Executor de Sanidade Agropecuária.
9. Para que o Serviço de Inspeção Federal determine quais exames e
procedimentos de inspeção post mortem são aplicáveis ao lote para abate, o Médico-
Veterinário da Exploração Pecuária deve declarar a classificação da exploração pecuária,
a categoria e a forma de criação dos suídeos, de acordo com o disposto em manuais e
normas aplicáveis no âmbito do Departamento de Saúde Animal.
10. Sempre que a certificação sanitária internacional demandar declaração de
nascimento e criação dos suídeos no país, em estados ou em territórios específicos, o
Médico-Veterinário da exploração pecuária deve, além da declaração do atendimento do
requisito em campo específico, apresentar anexo ao Boletim Sanitário a comprovação
documental do trânsito dos suídeos desde seu local de nascimento até o abatedouro,
por meio de relatórios que contenham, no mínimo, os números e as séries das Guias de
Trânsito Animal que acompanharam essa movimentação.
11. Deve ser declarado o sistema de criação dos suídeos enviados ao abate,
de acordo com o disposto em manuais e normas aplicáveis no âmbito do Departamento
de Saúde Animal.
12. Devem constar no Boletim Sanitário as informações de programação de
carregamentos de suídeos do mesmo lote para abate, incluindo:
- data programada de carregamento para o abate;
- número de suídeos programados para cada carregamento; e
- número e série das Guias de Trânsito Animal emitidas para cada carga do
referido carregamento.
13. Devem ser informados, no Boletim Sanitário, todos os destinos das cargas
do mesmo lote para o abate, a partir da mesma exploração pecuária, indicando o
número do Serviço de Inspeção Federal do abatedouro de destino.
13.1. Nos casos de destino à abatedouros sob inspeção distrital, estadual ou
municipal, ou de outros destinos dados aos suídeos, deve ser especificado o endereço ou
georreferenciamento do destino, incluindo município e unidade da Federação.
14. Somente suídeos considerados aptos ao trânsito para fins de abate, conforme
avaliação veterinária, podem ter Boletim Sanitário emitido com destinação ao abate.
14.1. São considerados inaptos ao carregamento para o abate os suídeos cujo
status de saúde animal impeça seu trânsito em território nacional ou que se enquadrem
em situações de restrição sanitária estabelecidas pelo serviço oficial de saúde animal.
14.2. Deve ser declarada no Boletim Sanitário a ocorrência, na exploração
pecuária, das doenças verificadas no lote que tenham justificado a utilização das
medicações declaradas ou que sejam relevantes para a avaliação de risco do abate.
14.3. Cabe ao abatedouro conhecer os requisitos de cada país importador e
garantir, por meio da rastreabilidade, que somente lotes que tenham atendido aos
requisitos de saúde animal sejam sujeitos à certificação sanitária internacional.
14.4. O disposto no item 14. e no 14.1 não se aplica aos suídeos declarados
no Boletim Sanitário como enviados para abate sanitário, devendo ser observados os
procedimentos previstos em norma específica.
14.5. No caso de suspeita clínica ou de diagnóstico confirmado de doença de
interesse em saúde animal, ou zoonótica com risco de transmissão pelo contato, ou
manipulação de suídeos, ou de seus produtos, sujeita a medida de prevenção aplicada
pelo abatedouro, cabe ao Médico-Veterinário da Exploração Pecuária a notificação formal
ao responsável pelo abatedouro e ao Serviço de Inspeção Federal, sem prejuízo das
demais comunicações obrigatórias ao serviço oficial de saúde animal.
15. Devem ser declaradas no Boletim Sanitário as suspeitas clínicas e os
diagnósticos confirmados no lote, relevantes para a avaliação ante mortem e post
mortem e para a certificação sanitária.
15.1. Lotes que apresentem suídeos com alterações relevantes para sua
avaliação pré-abate devem ter essas condições explicitadas no Boletim Sanitário, com a
descrição das observações clínicas ou de manejo associadas.
15.2. Quando o envio dos suídeos para o abate ocorrer em razão de sinais
clínicos ou de condições sanitárias individuais, tais causas devem ser explicitadas no
Boletim Sanitário, indicando, quando possível, o critério técnico adotado para descarte
ou encaminhamento ao abate.
15.3. Reprodutores com mais de seis meses de idade, que tenham sido
descartados por apresentarem sinais clínicos ou condições físicas específicas, devem ter
o motivo de seu envio ao abatedouro explicitado no Boletim Sanitário pelo Médico-
Veterinário da Exploração Pecuária responsável pelo lote.
16. Qualquer tratamento veterinário, individual ou coletivo, com finalidade
terapêutica, profilática ou metafilática, deve ser declarado no Boletim Sanitário,
constando o nome comercial e o princípio ativo do produto veterinário utilizado, bem
como a declaração expressa de atendimento ao período de carência, conforme a
rotulagem e com os limites máximos de resíduos estabelecidos em norma específica.
16.1. Para tratamentos administrados sem finalidade terapêutica, deve ser
especificado, no campo apropriado, o termo "não terapêutico", com a descrição sucinta
da finalidade do tratamento.
16.2. Para suspeitas clínicas ou diagnósticos que não resultaram em
tratamento, deve ser informado: "não tratado", mantendo-se o registro da suspeita ou
diagnóstico no campo correspondente.
17. São passíveis de envio para o abate somente suídeos para os quais o
Médico-Veterinário da Exploração Pecuária comprove e declare o atendimento ao
período de carência mínimo definido pelo fabricante, cumprido integralmente na
exploração pecuária.
17.1. O abatedouro deve ter avaliadas, previstas e validadas, como parte de
seus programas de autocontrole, as ações corretivas aplicáveis no caso de recebimento
de suídeos tratados sem atendimento ao período de carência, considerando as
peculiaridades de cada princípio ativo, os riscos à saúde humana e as exigências de
países importadores.
17.2. Para situações não sanáveis ou envolvendo princípios ativos sem
avaliação de risco estabelecida, deve ser adotada a destruição dos produtos do abate do
lote, conforme norma específica.
17.3. O Médico-Veterinário da Exploração Pecuária signatário do Boletim
Sanitário deve ser formalmente notificado pelo abatedouro sobre resultados de detecção
de resíduos ou contaminantes em suídeos oriundos da exploração pecuária identificados
em programas de autocontrole, ou programas oficiais, viabilizando a investigação de
causas e a adoção de medidas preventivas e corretivas no sistema de produção.
18. Os suídeos machos que tenham sido submetidos a qualquer tipo de
castração, cirúrgica ou não, inclusive métodos químicos ou imunológicos, devem ter essa
informação registrada no Boletim Sanitário, quando aplicável, nos termos da legislação
de bem-estar animal e das exigências de mercados importadores.
19. Sempre que estabelecidos requisitos sanitários nacionais ou internacionais,
tais como, por exemplo, certificações específicas, testes diagnósticos ou análises
laboratoriais obrigatórias para determinada categoria de suídeos, estes devem ser
referenciados no Boletim Sanitário e, quando solicitados, apresentados ao Serviço de
Inspeção Federal, com a respectiva documentação comprobatória.
19.1. Informações referentes a resultados laboratoriais de monitoramentos
realizados em suídeos do lote para abate, em atendimento à norma específica ou aos
programas de autocontrole, devem ser declaradas no Boletim Sanitário, em consonância
com as determinações dos departamentos competentes.
20. Deve ser declarado no Boletim Sanitário o número de horas de jejum e
de dieta hídrica programados para cumprimento na exploração pecuária de forma prévia
ao carregamento.
20.1. Os períodos de jejum e de dieta hídrica devem atender ao previsto em
normas específicas, prevendo o atendimento aos critérios de higiene no abate, de
qualidade de carcaça e de bem-estar animal.
20.2. Considerando a finalidade das instalações do abatedouro, exclusivas
para a preparação dos suídeos para o abate, bem como as questões sanitárias
envolvidas, deve ser evitada a alimentação de suídeos no abatedouro, exceto naqueles
casos previstos para atendimento da legislação de bem-estar animal.
20.3. A alimentação prevista no item 20.2, quando adotada, deve ser
realizada de forma higiênica, não improvisada, adequada à fase de pré-abate e servida
em comedouros móveis, limpos e desinfetados, sob responsabilidade técnica do
estabelecimento.
20.4. O manejo pré-abate, incluindo jejum, transporte, densidade de carga e
permanência no abatedouro, deve atender os princípios de bem-estar animal
estabelecidos em norma específica.
21. Sempre que cabível, devem constar no campo específico do Boletim
Sanitário as declarações que servem de embasamento para a certificação sanitária dos
produtos oriundos dos suídeos, incluindo, quando exigido:
- declarações sobre status sanitário do rebanho;
- informações sobre compartimentação, zonas ou áreas de status
diferenciado;
- atendimento a requisitos de programas oficiais de controle ou erradicação
de doenças; e
- informações específicas solicitadas por países importadores.
21.1. Em atendimento à legislação do Departamento de Saúde Animal,
quando o lote para abate tiver origem em compartimento reconhecido pelo Ministério
da Agricultura e Pecuária, o número do certificado do compartimento deve constar no
Boletim Sanitário.
22. Após entregue ao Serviço de Inspeção Federal, o Boletim Sanitário não
pode ser substituído.
22.1. Eventuais correções ou complementações devem ser apresentadas ao
Serviço de Inspeção Federal em documento aditivo, assinado pelo Médico-Veterinário da
exploração pecuária, que identifique de forma inequívoca o Boletim Sanitário a que se
refere e a informação a ser acrescida ou corrigida, preservando-se a rastreabilidade, a
integridade e a transparência dos registros.