DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2026/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA
INDÍGENA NAWA
Referência: Processo 08620.002058/2000-19. Terra Indígena: Nawa.
Localização: Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Estado do Acre. Superfície:
65.159,27 hectares (sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove hectares e vinte
e sete ares). Perímetro 138.810,45 metros (cento e trinta e oito mil e oitocentos e dez
metros e quarenta e cinco centímetros). Povo Indígena: Nawa. Família linguística: Pano.
População: 318 pessoas (2023). Identificação e delimitação: GT constituído pela Portaria
n.º 1071, de 14 de novembro de 2003 e reconstituído pela Portaria de Pessoal Funai
n.º 650, de 19 de abril de 2023 e n.º 1.250, de 3 de dezembro de 2024, coordenado
pela antropóloga Ruth Danielle Beirigo Lopes.
I - PRIMEIRA PARTE - DADOS GERAIS
Localizada nos municípios acreanos de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, a
Terra Indígena Nawa, ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Nawa se estende
por 65.159,27 hectares na margem direita do rio Moa, afluente da margem esquerda
do rio Juruá. A TI Nawa tem integralmente sobreposta a sua área o Parque Nacional
da Serra do Divisor - PNSD. Ao longo dos igarapés Buraco Fundo, Pijuca, Novo Recreio,
da Velha, Jarina, Venâncio e Jesumira estão seis aldeias de habitação permanente do
povo Nawa: Novo Recreio, Pijuca, Zumira, Sete de Setembro, Boca Tapada e Inu Awá.
Essa distribuição espacial deve-se a diversos critérios, entre eles: a facilidade de
transporte quando nas margens de cursos fluviais, a necessidade de que as residências
estejam relativamente distantes para a manutenção da ordem social e econômica, o
padrão de residência, a relação com o meio ambiente, as atividades produtivas e a
organização social. Acrescenta-se, ainda, o histórico de colonização do Alto Juruá, as
migrações do grupo e as práticas de secessão. Os Nawa são cerca de 550 pessoas,
sendo 318 pessoas na terra indígena. Os Nawa compõem o conjunto etnolinguístico
Pano, muitas vezes caracterizado na literatura etnológica por forte homogeneidade
territorial, cultural e linguística. Em termos de ocupação territorial, os grupos Pano
mantêm uma coesão peculiar. Ocupam uma área que se estende, de leste a oeste, do
curso médio do rio Ucayali até os cursos superiores do rio Juruá e do rio Purus e, de
norte a sul, do alto rio Solimões até o alto rio Purus. Diferente dos Pano da região
do Ucayali, os Pano dos altos cursos dos rios Juruá e Javari foram afetados pelo auge
da empresa seringalista a partir da segunda metade do século XIX. Os Nawa compõem
esse segundo grupo, de contato relativamente recente em termos históricos. Os Pano
são historicamente formados por diversos subgrupos cujos nomes de heterodesignação
entre eles utilizam -nawa como sufixo, com um sentido complexo, mas que pode ser
traduzido a princípio como povo, gente e outro. Hoje muitos grupos Pano têm o sufixo
-nawa em seus etnônimos atuais. No entanto, além da autorreferência, o termo nawa
revela entre os grupos do conjunto Pano uma noção complexa e indissociável de uma
conotação relacional referida a alteridade. Mais que um sufixo, trata-se de uma
supercategoria usada para diversas alteridades. Na maioria dos casos o termo nawa é
usado para distinguir as fronteiras étnicas entre os povos indígenas, sendo muito
utilizado como sufixo de denominações atribuídas pejorativamente a outros grupos.
Nawa prefigura, portanto, um conceito relacional que vai da alteridade máxima a
identidade inclusiva, denomina os outros e nomeia subgrupos internos. Apesar da forte
carga semântica de fronteira de identidade incluída nesse sufixo, os etnônimos hoje
sufixados com -nawa não são originariamente autodenominações, mas resultado de
equívocos do contato e nominações jurídicas dadas em relações com o Estado. Com
base na historiogafia, nawa foi utilizado em alguns momentos para se referir a diversos
povos da família linguística Pano e, em outros, aos povos Capanawa e Poyanawa. Em
diversos relatos históricos há menção a indígenas Nawa residindo no rio Moa. Hoje, o
termo é utilizado para se referir a indígenas localizados na margem esquerda do rio
Juruá, mais precisamente no rio Moa. Desse debate do etnônimo emerge a notável
característica Pano de facilidade em se reorganizar em conjuntos de escalas muito
diferentes ao longo da história, o que ecoa na mutabilidade do sistema Pano de
etnônimos. Muitas etnias do conjunto Pano de hoje são consequência de relações
travadas no contato que unificaram grupos que se reconheciam por etnônimos
distintos. Uma versão dos fatos afirma que os Nawa receberam esse nome por razões
históricas dos equívocos do contato. A introdução dos Nawa nas atividades produtivas
da empresa seringalista, dedicando a maior parte do tempo a produção da borracha,
teve como consequência a redução do sinal étnico à identificação como caboclo que
remete a uma ascendência indígena, com forte conotação pejorativa. Com isso, por
muitos anos, os Nawa foram considerados extintos, a sua emergência demonstra o
papel dos etnônimos, que é marcar fronteiras e criar etnias. É a partir da criação do
Parque, que os Nawa "se (re)tornam" Nawa, antes de precisarem de uma etnia, eles
eram um povo de ascendência Pano, do interflúvio dos rios da bacia do Juruá, que
viviam de caça, roçado e extrativismo. Os Nawa de hoje são remanescentes de grupos
de áreas relativamente altas de floresta interfluvial, que ocupam as cabeceiras de
igarapés. Enquanto um povo interfluvial, eles têm mais aspectos em comum com os
outros grupos de interflúvio do que com grupos pano de grandes rios. A presença na
beira do rio Moa é um reflexo histórico do modo de ocupação dos seringais que se
dividia em centro e margem, sendo a vida no centro bastante árdua e isolada. A
abertura de seringais já havia alterado radicalmente a distribuição espacial dos
indígenas na região. No caso dos Nawa, o padrão fissão-fusão de antes do contato foi
sufocado pelo aliciamento para o trabalho compulsório, pelos sequestros e pela
vergonha do pertencimento indígena. Segundo a historiografia e a memória dos Nawa,
inicialmente adotaram a estratégia de fuga e em seguida o deslocamento para áreas
remotas de floresta. Na época do primeiro contato, viviam às margens do Juruá, onde
hoje está a cidade de Cruzeiro do Sul e foram expulsos por volta de 1870. Alguns
foram para o Estirão dos Nauas, trecho do rio Juruá entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues
Alves, de lá foram para o Rio Azul e do rio Azul foram para Serra do Moa. E de lá
se espalharam pelas cabeceiras do Igarapé Novo Recreio, pelo Paraná do Ipiranga e
mais tarde alguns foram para a cidade de Mâncio Lima. O histórico de migrações e
dispersão, alterou o antigo padrão de residência dos Nawa, que antes era de malocas
e passou a ser de núcleos residenciais de famílias nucleares em casas de palafita. No
caso dos Nawa, recordações sobre o massacre sofrido pelas frentes extrativistas
permanecem na memória coletiva do grupo. Segundo a memória do grupo, os Nawa
foram praticamente dizimados no período das correrias. É bastante recorrente na
memória dos Nawa um "fogo", um ataque, que foi realizado contra eles quando
habitavam regiões próximas da atual cidade de Cruzeiro do Sul. Os que sobreviveram
ao fogo foram incorporados ao sistema produtivo da seringa e a região onde eles se
encontravam em fins do século XIX, e início do século XX, veio a ser totalmente
parcelada em seringais. Consta na memória do grupo que durante o tempo da seringa
os descendentes da ancestral Mariruni/Mariana, que nasceram no Novo Recreio, foram
migrando por não terem onde morar e trabalhar. As violências e o esbulho de suas
áreas de ocupação, moradia, atividades produtivas e rituais foram circunstâncias
determinantes para a migração e fissão dos Nawa. A adaptação ao sistema de seringais
foi uma condição circunstancial que levou os grupos a se separem em pequenos
subgrupos e a migrar entre diferentes seringais, buscando melhores condições de vida
e trabalho. Tem-se também o matrimônio, o divórcio, o falecimento de um parente,
o aumento da população e o tamanho do grupo e, mais recentemente, as
oportunidades de trabalho ou estudo, como razões de divisão do grupo. Atualmente as
migrações dos Nawa são para o município de Mâncio Lima em busca de tratamentos
de saúde e estudos formais e na terra indígena estão circunscritas ao território entre
o igarapé Jesumira e o Jordão e o rio Moa e o divisor de águas ao sul. As migrações
dentro da TI têm diversas motivações entre elas o empobrecimento das áreas de
roçado, pragas, formigas e baratas, pouco espaço, disputa por recursos e
escasseamento de caça. Muitas vezes os Nawa trocam a margem pela terra firme ou
igarapés acima, seja por razões de socialidade, afinidade e aliança ou porque entendem
que mudar-se contribui para reduzir a pressão sobre certas áreas e a mata e as
populações de animais podem se recomporem. Os primeiros registros sobre a presença
de indígenas na região do rio Moa são da década de 1970. Entretanto, apenas a partir
de 1999, quando foram ameaçados de perderem sua terra, em função do processo de
implementação do Parque Nacional da Serra do Divisor, é que os Nawa passaram a
reivindicar o reconhecimento de sua etnicidade e a regularização fundiária da área.
Frente ao questionamento realizado pelo IBAMA sobre a etnicidade dos
Nawa, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 1998.30.00.002586-0, foi realizada perícia
antropológica que constatou serem eles um povo indígena. Posteriormente, no dia 15
de outubro de 2003, ocorreu uma Audiência Pública, quando: as partes, em acordo
unânime, com manifestações do MPF, União, IBAMA e FUNAI, reconheceram a etnia
Nawa, bem como concordaram que os limites da terra indígena Nawa que eram: O
divisor de águas ao Sul, o Rio Moa ao Norte, o Rio Jordão a Leste e o Jesumira a
Oeste.
II - SEGUNDA PARTE - HABITAÇÃO PERMANENTE
Após o contato dos Nawa com a sociedade envolvente, o antigo padrão de
residência do grupo foi alterado. Não moram mais em grandes malocas, mas em várias
casas dispersas ao longo dos cursos fluviais, muitas delas situadas em antigas
colocações de "beira", e não mais em áreas de "centro". Com esse novo padrão de
residência, os Nawa fixaram-se na margem direita do rio Moa e nos afluentes dessa
margem: Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina, Buraco Fundo e Jesumira,
habitados há várias décadas. As residências nas atuais localizações já estavam
instaladas nessas localidades desde a primeira metade do século XX. Mais
recentemente, em fins da década de 1990, os Nawa começaram a organizar as
residências por aldeias, sendo elas hoje: Novo Recreio, Pijuca, Zumira, Sete de
Setembro, Boca Tapada e Inu Awá. As residências estão construídas relativamente
distantes umas das outras. O acesso às residências ocorre geralmente por via fluvial.
O enquadramento da distribuição espacial dos Nawa em aldeias sofre certa distorção
quando localizada espacialmente. A identificação de pertencimento a uma ou outra
aldeia está relacionada a sua localização em determinado igarapé, mas também aos
vínculos comunitários, políticos e de parentesco. A organização política em torno das
comunidades não corresponde necessariamente à proximidade geográfica ou ocupação
de certo curso hidrográfico, mas sim a relações de parentesco e/ou interesses comuns
em torno de uma liderança. Os Nawa mantêm relações de parentesco e afinidade com
outros grupos indígenas, Poyanawa, Shawanawa (Arara), Nukini, Amoaca e até não
indígenas. Assim, muitas famílias procuraram fixar-se junto a outras, com as quais têm
maior afinidade ou um grau de parentesco mais próximo, de modo que esse é também
um critério para escolha dos locais das residências. A distância entre as residências
impede a concentração populacional e a disputa por recursos, situados ao longo dos
igarapés, e politicamente organizados em distintas aldeias, os Nawa conseguem ter
uma constante fartura de alimentos provenientes da floresta. Há 20 anos, algumas
casas eram construídas com parede e piso de paxiubão e telhado coberto com folhas
de palmeiras, especialmente de Caranaí, mas também de Chila, Jarina e Uricuri. Hoje
predominam casas com telhados de alumínio, antes utilizados principalmente nas
escolas e nos postos de saúde. A maioria das residências são construídas com paredes
e piso de tábua serrada, em geral com madeiras de boa qualidade, como amarelinho,
copaíba, cedro-vermelho, louro, bacuri e angelim. Já os esteios e vigamentos são
construídos com maçaranduba, muirapiranga, louro-abacate e pau d'arco. São casas de
palafita erguida em estacas de madeira, às vezes com varanda na frente, estando a
cozinha sempre nos fundos. Ao longo da permanência dos Nawa na região do rio Moa,
o número de casas alterou em descompasso com o número populacional, que
praticamente se manteve os mesmo nos últimos 20 anos. Em fins de 2003, a terra
indígena contava com 52 casas, em 2023, já eram 80 unidades domésticas. As áreas
ocupadas pelas residências nawa limitam-se ao baixo e médio curso dos igarapés, não
chegando até as cabeceiras. As regiões do alto curso dos igarapés são de difícil
navegação, dificultando a fixação das residências nessas localidades. A única exceção é
a aldeia sazonal Inu Awá, que fica no extremo sul da terra indígena, na cabeceira do
Novo Recreio, instalada em meio ao processo de autodemarcação da terra indígena
que apesar de grande dificuldade de acesso tem forte apelo social de coesão e resgate
de memórias. Em 2003, os Nawa na terra indígena eram 306 pessoas, em 2023, 318.
À primeira vista a população manteve-se bastante estável. Na aldeia Novo Recreio
foram mapeadas 24 casas onde habitam 89 pessoas, sendo a maioria (56%) em idade
ativa, isto é, entre 15 e 59 anos. A população idosa é bastante reduzida e crianças e
jovens são mais de 40%. Há equilíbrio entre os números de pessoas de sexo feminino
e masculino, com destaque para o grupo etário entre 20 e 29 anos, que é a maior
parte da população. A aldeia Novo Recreio é a mais populosa da terra indígena. As
casas que correspondem à comunidade Novo Recreio estão distribuídas na margem
direita do Rio Moa nas proximidades da foz do Igarapé Novo Recreio e dentro do
Igarapé da Velha, que é um afluente da margem direita do Moa; e dentro do Igarapé
Novo Recreio, em seu médio curso. As casas que correspondem à comunidade Pijuca
estão concentradas na margem direita do Rio Moa, cujo acesso se dá a partir de um
furo que interliga duas voltas do Rio Moa, o curso do Igarapé Pijuca e o curso do
Igarapé Buraco Fundo. As casas estão dispostas próximas à foz do igarapé Pijuca, no
rio Moa e no igarapé Buraco Fundo. Apenas 5 casas compõem a aldeia Pijuca. São 21
pessoas, 16 adultos, 5 crianças. A população de Pijuca é majoritariamente feminina,
62% dos 21 habitantes, sendo quase ¼ dessas mulheres com idade entre 30 e 39 anos,
mesma faixa etária predominante entre os homens. A maior parte dos moradores,
portanto, é de pessoas em idade produtiva (67%). As casas que correspondem à aldeia
Boca Tapada estão distribuídas ao longo das duas margens do médio curso do Igarapé
Novo Recreio entre as embocaduras dos igarapés Campina, Branco e Tapada. Não há
idosos morando em Boca Tapada. Os moradores se dividem quase igualmente entre
crianças e jovens com menos de 14 anos e adultos em idade produtiva entre 15 e 59
anos. São 101 pessoas morando nesta aldeia. As casas da comunidade Sete de
Setembro estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa entre os igarapés
São João, Venâncio, Jarina e Campina. A população em Sete de Setembro é de 49
pessoas com predominância de pessoas entre 15 e 59 anos, representando 65% dos
moradores da aldeia. Apesar das mulheres serem maioria dos moradores, a distribuição
entre sexos no grupo etário de 15 a 59 anos é bastante equilibrado. Dos 49
moradores, 35% são crianças e não há idoso com mais de 60 anos. As casas que
correspondem à comunidade Sete de Setembro estão distribuídas ao longo da margem
direita do Rio Moa entre os igarapés São João, Venâncio, Jarina e Campina. Zumira é
constituída por 14 casas e um total de 58 moradores, sendo a maioria (60%)
adolescentes e adultos em idade produtiva. Da população total, 60% das pessoas entre
15 e 59 anos são do sexo masculino. Dos 58 moradores, 36% são crianças e apenas
duas pessoas são idosas. A maior parte da população é do sexo masculino. As
mulheres são maioria na faixa etária entre 30 e 39 anos, e os homens entre 20 e 29
anos. 2/3 da população infantil (0-14) é masculina. As casas que correspondem à
comunidade Zumira estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa e em
ambas as margens do Igarapé Jesumira, um afluente da margem direita do Moa. Há
diversos relatos dos Nawa sobre uma possível presença de indígenas isolados
transitando na área da TI Nawa. É, portanto, recorrente os Nawa se depararem com
vestígios de indígenas isolados na região das cabeceiras do igarapé Boca Tapada,
afluente do igarapé Novo Recreio, tendo inclusive já entrado em contato com eles em
uma ocasião. Parte da iniciativa dos Nawa de autodemarcação da TI, a Aldeia Inu Awá
é o ponto mais ao sul da proposta de limite. A área é refúgio de caça, mas o principal
vínculo dos Nawa com essa área é a proximidade com as antigas malocas. A ocupação
da aldeia em geral se dá com cerca de 30 pessoas que organizam o acampamento que
dura em média de uma a duas semanas. Além das malocas e da abundância de
espécies de caça, frutíferas, palheiras e madeira, outra motivação de manter a aldeia
Inu Awa é poder monitorar os limites da TI.
III - TERCEIRA PARTE - ATIVIDADES PRODUTIVAS
A colonização da região do Alto Juruá inseriu os Nawa no sistema produtivo
da borracha como mão-de-obra e numa economia de considerável dependência do
sistema de barracão. Ainda assim, os Nawa não deixaram de se dedicar a caça, pesca,
agricultura e coleta. Ao longo de décadas, a economia dos Nawa sofreu diversas
mudanças, estando eles hoje produzindo basicamente para consumo próprio e uma
incipiente comercialização do excedente agrícola e de animais domésticos, mantendo as
atividades de caça, pesca e extrativismo. As atividades produtivas tradicionais dos
Nawa são reguladas pelo regime das águas e pelo calendário ecológico da região, que
regem também o comportamento e a presença de espécies. Cheia e vazante do Moa
e de seus afluentes e períodos de chuva e de estiagem têm estreita relação a presença
da fauna e com as atividades dos Nawa. De uma maneira geral, o ritmo das atividades
produtivas acompanha a regularidade de dois momentos bem marcados; o inverno -
época das chuvas abundantes, da cheia dos rios e igarapés - e o verão - época de
menor volume de chuvas. O amplo conhecimento ecológico dos Nawa, associado a
técnicas cartográficas e de manejo ambiental, tem forte influência sobre o equilíbrio da
diversidade e a continuidade do modo próprio de viver dos Nawa. A caça é praticada
nos períodos de verão e de inverno amazônico no interior da mata acessado pelos
caminhos que saem dos fundos das residências. A dimensão das áreas de caça é
bastante ampla, ocupando toda a região da margem direita do rio Moa e as
microbacias dos igarapés Jordão, da Velha, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina,
Jesumira, do Velho, Paxiubal e Buraco-Fundo. A pesca, praticada principalmente no
verão, é considerada uma atividade secundária, para complementar a agricultura e a
caça. Os Nawa pescam em uma grande extensão da terra indígena, que abrange os
igarapés Jordão, da Velha, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina, Jesumira, do Velho,
Buraco-Fundo e no rio Moa, bem como nos lagos naturais formados por esse rio. Com
extrativismo os Nawa adquirirem complementos alimentares, materiais para a
construção das residências, produtos medicinais, temperos e material para artefatos e
artesanatos. Os produtos florestais estão localizados em praticamente toda a extensão
da terra indígena. Quanto à produção agrícola, os Nawa praticam a agricultura de
coivara e cultivam uma grande diversidade de produtos no terreiro e no roçado. O
plantio das espécies é consorciado, todos juntos em áreas de um a três tarefas e
alguns roçados de 1 ou 2 hectares. Dos produtos do roçado o principal é a mandioca,
que constitui, juntamente com a carne da caça ou da pesca, a base da alimentação
dos Nawa. Com a mandioca produz-se a farinha, que está voltada para o consumo
familiar e para o comércio. Outros produtos agrícolas comercializados são o arroz, o
feijão e o milho. O conhecimento dos Nawa sobre os produtos agrícolas cultivados,
como a mandioca e os vários outros, inclui o local adequado para as plantações, os
cuidados durante o plantio, o crescimento dos vegetais, a manutenção das áreas de
cultivo e o período de plantio e colheita. Complementando a alimentação e a renda,
os Nawa criam diversos animais domésticos. Todos eles são criados soltos,
permanecendo próximos às residências e na floresta e nos pastos. Os suínos são em
maior quantidade, seguidos dos galináceos e anatídeos. Há também bovinos e ovinos.
Estes animais, criados para o consumo, representam muitas vezes uma reserva de
dinheiro, usada para comprarem bens de primeira necessidade e realizarem
tratamentos de saúde. Os Nawa produzem diversos artefatos e artesanatos. Os objetos
comercializados são em geral de adorno, como colares e pulseiras. Os materiais
necessários para elaboração são encontrados em diversos lugares da floresta, com
destaque para as cabeceiras do igarapé Novo Recreio. Os artefatos elaborados são
basicamente instrumentos domésticos; raladores, vassouras, cestos e potes de barro.
As atividades produtivas têm também uma dimensão simbólica que envolve a
reprodução física no idioma da reprodução cultural. A atividade produtiva, que propicia
alimento para garantia da reprodução física, é importante também para a socialidade,
para as relações de parentesco e afinidade, sem falar na dimensão simbólicas de
muitas delas. Hoje complementam o sistema produtivo dos Nawa, os salários de cargos
públicos de professor de escola indígena, agentes de saúde, barqueiros, agentes
agroflorestais, agentes de saneamento, microscopistas e diaristas como serradores e
marceneiros, além aposentadorias, pensões, auxílios-maternidade, seguros defeso e
bolsas-família. Os Nawa mantêm relações socioeconômico-culturais com os povos
indígenas da região do Alto Juruá e com a sociedade de não indígenas habitantes do
Parque e das cidades de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, principalmente. As relações
dos Nawa com os povos indígenas são principalmente de ordem política, com exceção
dos Nukini e dos Poyanawa, com os quais possuem vínculos mais intensos e até de
parentesco. Em Mâncio Lima, os Nawa realizam atividades comerciais, frequentam os
hospitais, escolas e comércios, sacam suas aposentadorias, auxílios e salários e visitam
seus parentes. Os Nawa vão às cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco apenas quando
necessitam de um tratamento de saúde mais especializado. Apesar de haver Nawa em
Cruzeiro do Sul e Rio Branco, a relação com os Nawa da terra indígena não é tão
intensa quanto com os Nawa de Mâncio Lima ou com os Poyanawa e os Nukini.
IV - QUARTA PARTE - MEIO AMBIENTE
A terra indígena Nawa possui dentro dos seus limites uma alta diversidade
de paisagens, como montanhas, planícies, colinas em vários níveis de dissecação, com
topografia variando de acidentada a relativamente montanhosa. As áreas do Parque
Nacional da Serra do Divisor, que em parte coincidem a TI, foram consideradas como
de interesse geral para biodiversidade. A diversidade biológica da região incluí
diversidade genética, de regiões adjacentes, como o Ucayali, por exemplo, e também
diversidade sistêmica, resultante da interação clima, topografia e solos ao longo da
história. A rica diversidade ambiental existente na terra indígena está sujeita a uma
dinâmica funcional e de interdependência que torna todas as áreas no seu interior de
fundamental importância para o bem-estar econômico e cultural dos Nawa. As diversas
características ambientais associadas a solo, clima, hidrografia, fauna, flora e as
interações entre essas comunidades de seres vivos e não vivos são bastante conhecidas
pelos Nawa, conhecimento ecológico esse que permite a eles praticarem suas
atividades produtivas e simbólicas. Os Nawa dominam a dinâmica das águas associadas
às chuvas e relacionam essa dinâmica aos dois grandes tipos de ambiente paisagístico.
Trata-se da distinção que fazem entre duas classes de ambiente importantes, a várzea
e a terra firme, com ênfase nos contrastes das águas e dos aspectos geomorfológicos:
um de terra alta não alagável e outro de terras planas inundáveis nos períodos de
cheia. As inundações em igarapés de terra firme são chamadas de baixos, e algumas
vezes as várzeas também são chamadas de baixos. Na várzea, há aproveitamento dos
solos inundáveis para lavouras específicas. Nos barrancos e praias, os vários níveis são
usados para roçados de curto ciclo. Em terra firme, há ambientes de mata fechada e
de mata aberta, cujo potencial, para plantio, caça ou extrativismo, é conhecido e
manejado pelos Nawa. A Serra do Moa tem o regime de cheia e vazão mais regular
na bacia do Rio Juruá. A topografia, composta por áreas inundáveis, barrancos, terra
firme, as dinâmicas fluviais, incluindo desbarrancamentos e arrombamentos, a
formação de praias, lagos e igapós e as intensas variações climáticas de verão e
inverno, assim como as perturbações dos Nawa no ambiente da TI criam novos
habitats e propiciam a conformação de novas comunidades biológicas. Além de corpos
d'água, vegetações primárias e secundárias, aldeias, trilhas, roçados, casas de farinha
e barreiros, existe outra paisagem que compõe a TI Nawa; o campo, ou pasto. Em
termos de composição florestal, a área da TI Nawa concentra uma diversidade de
combinações, com predominância de dois domínios: Floresta Ombrófila Aberta e da
Floresta Ombrófila Densa, que se subdividem em diversas formações devido às feições
fitoecológicas regionais. Dentro desses domínios há uma coexistência de diversas
formações vegetais, sendo o principal fator nessa diferenciação a qualidade do solo.
Dentre as subdivisões de floresta aberta e floresta densa há principalmente dois tipos
de formações florestais: floresta aberta com palmeira e a floresta densa submontana.
Além dessas composições de vegetação, há também vegetações não florestais, a
campinarana. A região do alto Juruá, incluindo a região da Serra do Moa, é
considerada uma das maiores diversidades de palmeiras. Na região mais a oeste da
terra indígena, há floresta aberta submontana com palmeira. Outra tipologia menos
presente na TI é a floresta densa submontana. A Campinarana tem uma vegetação
rala, aberta e quase arbustiva, são formações não florestais. A TI circunscreve também
áreas de mata impenetrável, com muitos cipós e arbustos com espinhos, na região da
aldeia Inu Awá. As árvores são apenas uma dimensão da biodiversidade vegetal, há
toda uma gama de variedade de cipós, arbustos, palmeiras e epífitas. Associada a
ampla diversidade vegetal existe uma diversidade de fauna, em especial em áreas dos
afluentes e das cabeceiras dos igarapés Jordão, da Velha, Pijuca, Novo Recreio,
Venâncio, Jarina e Jesumira, além da margem direita do rio Moa. A presença desses
animais é parte do bem-estar econômico e cultural dos Nawa que valorizam muito a
atividade e o produto da caça. As cabeceiras dos igarapés Jesumira e Novo Recreio, e
ao afluente da margem direita deste último, o igarapé Boca Tapada são áreas de
reprodução da fauna, por causa da grande quantidade de barreiros e árvores frutíferas
que servem de alimentação para a fauna. São também imprescindíveis e necessárias
aos Nawa por englobar lugares com antigas malocas e presença de artefatos
arqueológicos de valor simbólico para os Nawa. As áreas das cabeceiras dos igarapés
Novo Recreio, Boca Tapada e Jesumira, bem como dos igarapés Jordão, da Velha,
Jarina e Venâncio, são imprescindíveis e necessárias, ainda, por preservarem as
nascentes dos principais cursos hídricos que cortam a terra, de onde os Nawa retiram
água potável e alimentos, além de ser local para o transporte fluvial. Ao longo do
curso desses igarapés situam-se as residências dos Nawa, seus roçados e diversas
espécies exploradas para a construção de casas, embarcações e artefatos, atividades de
pesca, caça e extrativismo. As criações e as pessoas transitam entre campos, matas,
igarapés e aldeia, de onde dispõem de todos os recursos para seu modo de vida,
conforme seus usos, costumes e tradições.
V - QUINTA PARTE - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Os dados demográficos e de saúde do povo Nawa são limitados e
frequentemente mesclados aos de outros povos atendidos pelo Distrito Sanitário
Especial Indígena Alto Juruá (DSEI-ARJ). Historicamente, os Nawa sofreram forte
depopulação devido a violências coloniais, trabalhos forçados, epidemias e processos
de apagamento cultural que quase levaram à sua classificação como "extintos". Nas
últimas décadas, houve uma reversão parcial dessa tendência, alinhada ao movimento
de reconhecimento étnico e melhorias relativas nos serviços de saúde. O perfil
epidemiológico do DSEI-ARJ é marcado por doenças respiratórias, diarreicas,
tuberculose, sífilis e hepatites virais. Condições precárias de saneamento e dificuldade
de acesso às aldeias contribuem para altos índices de morbidade e mortalidade,
intensificados durante a pandemia de Covid-19. Dados específicos sobre os Nawa são
escassos. As estimativas indicam queda da taxa de natalidade, com aumento discreto
da população nos últimos 20 anos. Projeções hipotéticas sugerem que, se a queda da
natalidade continuar como a atual, a população alcançaria aproximadamente 324
indivíduos em 2033, embora essas estimativas sejam frágeis devido à falta de dados
sobre mortalidade e migração. A violência, as epidemias e a submissão ao sistema dos
seringais não só alteraram a demografia, transformaram também profundamente seus
modos de vida, levando muitos a ocultar sua identidade indígena. Somente no final do
século XX, famílias distribuídas pelos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio,
Jarina e Jesumira passaram a reivindicar reconhecimento como povo Nawa. Esse
processo confronta a narrativa dominante que apagou povos indígenas da história
oficial do Acre, enquanto as memórias Nawa afirmam continuidade, transformação e
vínculo territorial. A identidade Nawa está fortemente enraizada em memórias
coletivas, especialmente ligadas às ancestrais Mariruni e Chicaca, consideradas
fundadoras dos atuais Nawa. Suas descendências mantêm vínculos identitários através
do parentesco cognático e da memória transmitida oralmente. As "pontas de rama",
geralmente mulheres, são figuras centrais na manutenção da unidade do grupo,
preservação de saberes e afirmação étnica. A organização social Nawa é formada por
famílias nucleares, com padrões uxorilocal ou variáveis, e alto índice de casamentos
interétnicos. Embora influenciados pelos sistemas Pano, os Nawa desenvolveram uma
estrutura cognática própria, com sobrenomes herdados do período dos seringais
substituindo nomes tradicionais de clãs. As mulheres desempenham papel fundamental
na continuidade cultural, no resgate de saberes e na luta territorial. Culturalmente, os
Nawa combinam práticas católicas - como missas, novenas e devoção ao Irmão José -
com rituais indígenas, especialmente o shãnãdãiã, dança ritual que simboliza união,
identidade e força comunitária. Adornos, músicas, narrativas míticas e o uso de saberes
da floresta compõem sua cosmologia contemporânea. A memória territorial é outro
pilar central: antigos cemitérios, malocas e sítios arqueológicos atestam a presença
ancestral dos Nawa na terra, reforçando a legitimidade da reivindicação territorial.