DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2026/PRES-FUNAI (parte 3 de 3)

Artefatos cerâmicos, machados de pedra e fragmentos líticos encontrados na região
são considerados provas materiais e simbólicas da continuidade histórica do povo. A
aldeia Inu Awá, próxima às antigas malocas, funciona como espaço ritual, político e
afetivo, renovando vínculos comunitários. Já os deslocamentos internos pelo território
não representam abandono, mas circulação contínua, mantendo ativa a ocupação
indígena através da memória, da coleta, da caça e de atividades coletivas. Assim, a
identidade Nawa se fundamenta na articulação entre parentesco, memória, território,
práticas culturais e resistência histórica. Apesar das rupturas provocadas pela
colonização, o povo reafirma sua existência por meio da reconstrução de narrativas, da
valorização ancestral e da continuidade de laços territoriais e simbólicos. As áreas
essenciais para a reprodução física e cultural do povo Nawa incluem todos os espaços
que utilizam para suas atividades produtivas, além das áreas de moradia permanente,
cemitérios, sítios arqueológicos, antigas malocas e lugares considerados sagrados. Essas
áreas se distribuem principalmente ao longo dos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio
e Jesumira, bem como na margem direita do rio Moa, compondo tanto regiões de
beira quanto áreas de centro, ambas fundamentais para seu modo de vida. Os igarapés
e o rio Moa também são indispensáveis, pois servem como vias de transporte, fonte
de água potável, locais de pesca e rotas de circulação entre parentelas. As cabeceiras
dos igarapés Novo Recreio, Boca Tapada e Jesumira possuem relevância especial, pois
concentram antigas malocas e artefatos dos ancestrais Nawa, além de áreas tidas como
sagradas. Outro elemento central é a presença de capoeiras, antigas áreas de
habitação indígena facilmente reconhecidas por sinais como árvores específicas, cacos
e potes de cerâmica, pupunheiras e bananeiras. Essas capoeiras estão espalhadas por
diversos pontos do território e representam evidências da ocupação ancestral da região
pelos Nawa e outros povos, reforçando os vínculos históricos com a terra. Em síntese,
as terras necessárias aos Nawa englobam suas áreas produtivas, os cursos d'água onde
vivem, os locais de importância simbólica, como cemitérios e malocas antigas, e as
regiões das cabeceiras dos principais igarapés. Esses espaços são indispensáveis para
garantir sua subsistência, preservar sua memória coletiva e assegurar a continuidade
cultural e econômica do grupo.
VI - SEXTA PARTE - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
Os resultados dos levantamentos fundiários realizados em 2004, 2023 e
2024 na área proposta para delimitação da Terra Indígena (TI) Nawa combinou análise
de dados de gabinete (CAR, SIGEF, registros cartoriais, histórico fundiário dos seringais)
e trabalho de campo. Entre 13 e 19 de dezembro de 2024, foram entrevistados os
ocupantes não indígenas da região e coletadas coordenadas, informações pessoais,
dados de uso da terra e documentos. Ao todo, foram identificadas em campo 22
ocupações não indígenas, em sua maioria posseiros, distribuídas em três localidades
principais, Zumira, Novo Recreio e Aquidabam, todas originárias de antigos seringais. As
ocupações se caracterizam por agricultura e pecuária de subsistência. O levantamento
também identificou um único CAR sobreposto (Fazenda Santa Rosa) e 13 registros
cartoriais envolvendo antigos seringais (Gibraltar, República, Aquidabam, Novo Recreio,
15 de Novembro e Ponte Bela). A análise de cadeia dominial realizada por consultoria
especializada concluiu que nenhuma das matrículas levantadas no estudo apresenta
origem lídima, nem com destacamento válido do patrimônio público ou cadeia
sucessória íntegra, havendo inconsistências, quebras na cadeia dominial, duplicidade de
matrículas e indícios de fraude, coerentes com denúncias de grilagem na região desde
a década de 1970. Historicamente, a ocupação não indígena no Alto Juruá foi marcada
pela expansão seringalista entre o final do século XIX e início do XX. Seringais foram
implantados sobre territórios indígenas, baseados em violência, escravidão e
expropriação. Diversos desses antigos seringais, como Gibraltar, Novo Recreio,
República, Aquidabam e Sete de Setembro, hoje incidem parcial ou totalmente sobre
a TI Nawa. A área da TI encontra-se integralmente sobreposta pelo Parque Nacional da
Serra do Divisor (PNSD), criado em 1989 sem consulta às populações locais. Apesar de
decreto presidencial de 2002 determinar a desapropriação de imóveis particulares
dentro do parque, essa medida nunca foi executada. Durante o levantamento de
campo, 21 dos 22 ocupantes foram notificados pessoalmente, atendendo à Lei n.º
14.701/2023, que garante o contraditório no processo de demarcação. O titular do
CAR, não localizado, foi notificado por edital. Em síntese, o estudo fundiário demonstra
que as ocupações não indígenas existentes na TI Nawa são predominantemente
irregulares, derivadas de antigos seringais cujos títulos são juridicamente inválidos. A
região apresenta forte histórico de ocupação por posseiros após o declínio da borracha,
mas não há registros válidos de propriedade privada. Assim, o levantamento confirma
a presença de ocupações não indígenas, mas também a inexistência de direitos
fundiários formalmente constituídos sobre a área reivindicada pelos Nawa.
. .N° DE
ORD.
.NOME DO OCUPANTE .N° CAR/ N° Matrícula .LOCALIDADE .NOME DO
IMÓVEL
. .1 .José Claudio Cordeiro
Machado
. - .Zumira .Fazenda Napoli
. .2 .Joelson Cordeiro
Machado
. - . .Desconhecido
. .3 .Roberto Machado de
Azevedo
. - .Zumira .Fazenda
Jesumira
. .4 .Raimundo Nonato
Machado de Azevedo
. - .Zumira .Sítio Vai Quem
Quer
. .5 .Francisco Barboza de
Andrade
. - .Zumira .Sítio São João
. .6 .Francisco Chagas de
Oliveira Rocha Filho
.Matrícula 1.950 .Zumira
(Igarapé do
Velho)
.Seringal Gibraltar
. .7 .Elessandro Abreu de
Lima
. - .Zumira .Sem
denominação
. .8 .Joeliton de Tal (não
localizado)
. - .Zumira .Desconhecido
. .9 .Romário Santos da
Silva
. - .Zumira .Sem
denominação
. .10 .Rui Machado de Souza . - .Zumira .Sítio São João
. .11 .Jamisson Cordeiro
Machado
. - .Zumira .7 de Setembro
. .12 .Aldenilza Ferreira do
Nascimento
. - .Zumira .Sem
denominação
. .13 .Leonir da Silva Braga . - .Zumira (7 de
setembro)
.Sem
denominação
. .14 .Eneclério Lima Bezerra . - .Novo
Recreio
.Colônia Nova
Esperança
. .15 .Genivaldo Lima Bezerra . - .Novo
Recreio
.Sítio Marcleison
Almeida Bezerra
. .16 ."Lico" da Costa Silva . - .Novo
Recreio
.Desconhecido
. .17 .Ermilson Costa da Silva . - .Novo
Recreio
.Sem
denominação
. .18 .Cosmo Costa da Silva . - .Novo
Recreio
.Sem
denominação
. .19 .Jair de Melo Gaspar . - .Aquidabam
(Pijuca)
.Fazenda São
Francisco
. .20 .Francisco Antonio
Monteiro do Santos
. - .Aquidabam .Sítio Tucandeira
. .21 .Luiz Augusto de Araujo
Pinheiro
.- .Aquidabam
(Margem do
Rio Môa)
.Fazenda Santa
Rosa - Seringal
Aquidabam
. .22 . Pedreira Irmãos - C.
Sul
.Matrícula 14.306 e
Transcrição 130
. .Sem
denominação
. .23 .Maria Margarene
Pinheiro
.Matrícula 2.209 . . Sem
denominação
. .24 .Marlix Pedreira Alves .Matrícula 14.327 . . Sem
denominação
. .25 .Eliexandro Fernandes da
Costa
. .Aquidabam .Fazenda 20 de
Novembro
. .26 .Rodrigo Augusto da
Silva Pinheiro
.CAR: AC-1200336-
C339.FE77.BAFC.427D.
A1FD.C3AA.1FDF.6B8B
.Aquidabam .Fazenda Santa
Rosa
. .27 .Valdomiro Antônio de
Oliveira
.Matrícula 2.001 .Margens do
Rio Môa
.Seringal
República
. .28 .Francisco Bernardo
Cordeiro
.Matrícula 2.005 .Margens do
Rio Môa
. Seringal
República
. .29 . Francisco Bernardo
Cordeiro (Filho de
Adalgisa Rebouças
Cordeiro - Espólio)
.Matrícula 14.680 e
Matrícula 1.967
.Margem
esquerda do
Rio Môa
.Seringal
República
. .30 .Theemistocles de Freitas
Rebouças
.Matrícula 1.941 .Margens do
Rio Môa
.Seringal Gibraltar
. .31 .Leonilda Leite Lima .Matrícula 14.720 .Novo
Recreio
(afluente da
margem
esquerda do
Rio Moa)
.Seringal Novo
Recreio
. .32 . Patrimonio da União .Matrícula 737 .Rio Azul
(afluente do
Rio Môa)
.Seringal 15 de
novembro
. .33 .Liberato Antonio
Serafini e Valdir Predo
Nitsche
.Matrícula 15.009 .Rio Azul
(afluente do
Rio Môa)
.Seringal Ponte
Bela
VII - SÉTIMA PARTE - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO
Em conformidade com a legislação atual, Artigo 231 da Constituição Federal
e parágrafos, Lei n.º 14.701/2023, Decreto n.º 1.775, de 08 de janeiro de 1996, e
Portaria n.º 14, de 09 de janeiro de 1996, foram procedidos estudos de natureza etno-
histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário
necessário à delimitação da terra tradicionalmente ocupada pelos Nawa, ou seja, as
por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades
produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos,
costumes e tradições. Portanto, ao longo do relatório foi evidenciado que a terra
indígena ocupada pelos Nawa, conforme mapa e memorial descritivo de delimitação,
engloba as microbacias dos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina e
Jesumira. Os limites da terra são definidos pelo rio Moa ao norte; pelo igarapé Jordão
e o divisor de água deste com o rio Azul a leste; pelo divisor de águas das nascentes
do Novo Recreio e Jesumira ao sul; e, pelos igarapés Jesumira e do Velho e divisor de
água do igarapé Pachiubal, a oeste. A proposta de delimitação da Terra Indígena Nawa
abrange 65.159,27 hectares, situados na margem direita do rio Moa e englobando as
microbacias dos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina e Jesumira. Os
limites seguem cursos d'água e divisores de águas que circunscrevem as áreas onde os
Nawa vivem, produzem e mantêm seus lugares sagrados, como antigas malocas,
cemitérios e sítios arqueológicos. A área é essencial tanto para sua reprodução física
e cultural quanto para a preservação ambiental diante das pressões externas. A
definição dos limites resulta dos estudos realizados pelos Grupos Técnicos de 2003,
2023 e 2024, com participação ativa dos Nawa, conforme prevê o Decreto n.º
1.775/1996. Os limites da TI incorporam as reivindicações dos Nawa, registradas
formalmente em carta de anuência, e assegura que a TI seja uma área indissolúvel,
inalienável e de usufruto exclusivo do povo Nawa, garantindo a continuidade de seu
território tradicional, suas práticas produtivas, sua cultura e sua segurança.
RUTH DANIELLE BEIRIGO LOPES - Antropóloga-Coordenadora do Grupo
Técnico constituído pela Portaria de Pessoal Funai n.º 650, de 19 de abril de 2023.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro do ponto P01, de coordenadas
geográficas aproximadas (Latitude e Longitude) 07°28'20,253" S e 73°34'56,962" WGr;
deste, segue por linha ideal, até o ponto P02, de coordenadas geográficas
07°28'14,493" S e 73°34'35,374" WGr; deste, segue pela margem direita do Igarapé
Jesumira a jusante, até o ponto P03, de coordenadas geográficas 07°28'19,582" S e
73°34'14,900" WGr; deste, segue pela margem direita do Igarapé Jesumira a jusante,
até o ponto P04, localizado na confluência desse igarapé com o Rio Moa, de
coordenadas geográficas 07°28'11,272" S e 73°33'55,040" WGr; deste, segue pela
margem direita do Rio Moa a jusante, até o ponto P05, localizado na foz do Rio
Jordão, de coordenadas geográficas 07°27'08,445" S e 73°19'53,442" WGr; deste, segue
a montante do curso do Rio Jordão até o ponto P06, localizado na margem do Igarapé
Boa Vista, de coordenadas geográficas 07°27'31,715" S e 73°19'49,650" WGr; deste,
segue a montante do Igarapé Boa Vista, até o ponto P07, de coordenadas geográficas
07°35'04,778" S e 73°27'00,875" WGr; deste, segue por várias linhas ideais com as
seguintes coordenadas: o ponto P08, de coordenadas geográficas 07°38'15,914" S e
73°29'41,133" WGr; o ponto P09, de coordenadas geográficas 07°39'47,954" S e
73°30'06,621" WGr; o ponto P10, de coordenadas geográficas 07°40'51,043" S e
73°28'25,504" WGr; o ponto P11, de coordenadas geográficas 07°42'35,416" S e
73°29'57,255" WGr; o ponto P12, localizado na beira do Igarapé Apuriné, de
coordenadas geográficas 07°44'10,475" S e 73°32'08,520" WGr; deste, continua-se
seguindo várias linhas secas com as seguintes coordenadas: o ponto P13, de
coordenadas geográficas 07°43'12,267" S e 73°33'32,257" WGr; o ponto P14, de
coordenadas geográficas 07°42'40,311" S e 73°34'17,315" WGr; o ponto P15, situado na
margem direita do Igarapé Novo Recreio, de coordenadas geográficas 07°41'56,391" S
e 73°36'24,480" WGr; daí, continua-se seguindo por várias linhas ideais com as
seguintes coordenadas: o ponto P16, de coordenadas geográficas 07°41'40,258" S e
73°36'43,232" WGr; o ponto P17, de coordenadas geográficas 07°41'13,699" S e
73°37'41,061" WGr; o ponto P18, de coordenadas geográficas 07°40'25,850" S e
73°38'26,616" WGr; o ponto P19, de coordenadas geográficas 07°40'17,894" S e
73°38'43,009" WGr; o ponto P20, de coordenadas geográficas 07°39'38,380" S e
73°39'40,339" WGr; o ponto P21, de coordenadas geográficas 07°38'53,286" S e
73°39'57,503" WGr; o ponto P22, de coordenadas geográficas 07°36'52,096" S e
73°40'05,075" WGr; o ponto P23, de coordenadas geográficas 07°34'08,900" S e
73°40'16,791" WGr; o ponto P24, de coordenadas geográficas 07°32'36,961" S e
73°39'57,549" WGr; o ponto P25, de coordenadas geográficas 07°31'51,078" S e
73°38'56,233" WGr; o ponto P26, de coordenadas geográficas 07°31'24,509" S e
73°37'29,166" WGr; o ponto P27, de coordenadas geográficas 07°30'37,557" S e
73°36'41,425" WGr; deste, segue pelo afluente do Igarapé Jesumira, a jusante, até o
ponto P28, de coordenadas geográficas 07°29'17,225" S e 73°35'09,184" WGr; deste,
segue por linha ideal até o ponto P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações:
1- Base cartográfica de referência para representação do perímetro deste
memorial descritivo: AC.1136-4 - SB-18-Z-C-III-4. Escala: 1:50.000 - DSG- 2013; AC.
1137-3- SB-18-Z-D-I-3. Escala: 1:50.000 - DSG- 2009; AC. 1216-1- SB-18-Z-D-IV-1. Escala:
1:50.000 - DSG- 2009; AC. 1215-2-SB-18-Z-C-VI-2. Escala: 1:50.000 - DSG- 2013; ; AC.
1215-4- SB-18-Z-C-VI-4. Escala: 1:50.000 -DSG- 2013.
2- As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão
referenciadas ao Datum horizontal
SIRGAS2000. 1_MPI_20_001