ATO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE TORANJA E POMELO (Citrus L. - GRUPO
4) e seus híbridos.
I. OBJETIVO
1. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento
técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores
sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração
e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas.
Aplicam-se às cultivares de TORANJA e POMELO (Citrus L. - GRUPO 4) e seus híbridos.
GRUPO 4 - OUTROS NOMES E SUBGRUPOS CORRESPONDENTES
. .Nome científico .Sub-grupo
. .Citrus ampullacea hort. ex Tan. .TORANJA
. .Citrus anonyma hort. ex Yu. Tan. .TORANJA
. .Citrus asahikan hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus aurantiaca hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus flavicarpa hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus glaberrima hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus grandis (L.) Osbeck .POMELO
. .Citrus hassaku hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus himekitsu Hort. ex Yu. Tan. .TORANJA
. .Citrus hiroshimana hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus intermedia hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus iwaikan hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus kotokan Hayata .TORANJA
. .Citrus maxima (Burm.) Merr. .POMELO
. .Citrus medioglobosa hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus miaray Wester .TORANJA
. .Citrus mitsuharu Hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus natsudaidai Hayata .TORANJA
. .Citrus obovoidea hort. ex I. Takah .TORANJA
. .Citrus omikanto hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus otachibana hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus panuban (Wester) Tanaka .POMELO
. .Citrus paradisi Macfad. .TORANJA
. .Citrus paradisi Macfad. x C. grandis (L.) Osbeck .HÍBRIDO
. .Citrus pseudograndis hort. ex Shirai .POMELO
. .Citrus pseudogulgul hort. ex Shirai .POMELO
. .Citrus pseudoparadisi hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus rugulosa hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus suizabon Tan. .POMELO
. .Citrus sulcata hort. ex Tak. .TORANJA
. .Citrus tengu hort. ex Tanaka .TORANJA
. .Citrus tosa-asahi hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus truncata hort. ex Tanaka .POMELO
. .Citrus yamabuki hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
. .Citrus yuge-hyokan hort. ex Yu. Tanaka .TORANJA
2. No caso de híbridos entre espécies do gênero Citrus L., as diretrizes
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) a serem utilizadas devem ser aquelas
para as quais a aparência geral do fruto é mais adequada. No entanto, se a cultivar não puder
ser considerada claramente distinta de todas as cultivares abrangidas por outras diretrizes de
DHE, essas outras diretrizes DHE também devem ser utilizadas para examinar a cultivar.
3. No caso de híbridos entre espécies do gênero Citrus L., mesmo quando a cultivar
é claramente distinta de todas as outras cultivares abrangidas por outras diretrizes de DHE,
pode ainda ser necessário utilizar características adicionais de frutas cítricas para examinar a
cultivar. Nessas circunstâncias, as características das diretrizes de DHE que abrangem as
espécies parentais, ou as características do conjunto total de características de frutas cítricas,
podem ser particularmente úteis.
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456, de 25
de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e disponibilizar ao
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), quando solicitado, a título de amostra viva,
no mínimo, 10 plantas de um ano enxertadas sobre o mesmo porta-enxerto utilizado nos
ensaios de (DHE). No caso de cultivares porta-enxerto também deverão ser apresentadas 10
plantas de um ano de idade. É preferível que as plantas não tenham sido obtidas por meio de
propagação in vitro. Se isso ocorrer deverá ser informado.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das
características da cultivar, salvo em casos especiais devidamente justificados. Nesse caso, o
tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser mantida à disposição do SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a
apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser
disponibilizada.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser conduzidos por, no mínimo, dois ciclos independentes de
cultivo, em condições ambientais similares.
1.1. O ciclo de cultivo diz respeito ao ciclo de frutificação.
2. É essencial que as plantas produzam uma colheita satisfatória em ambos os
ciclos.
3. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja
possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em
um local adicional.
4. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o
desenvolvimento normal das plantas. O delineamento dos ensaios deverá possibilitar que
plantas ou suas partes possam ser removidas para avaliações, sem que isso prejudique as
observações que venham a ser feitas até o final de cada ciclo.
4.1. Todas as observações deverão ser realizadas em plantas com a mesma idade
com, no mínimo, três anos de plantio. A idade das plantas deverá ser informada na Tabela de
Descritores Mínimos.
4.2. O porta-enxerto utilizado deverá ser informado no item VIII, Tabela de
Descritores Mínimos.
5. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na
primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente;
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
6. Cada ensaio deverá resultar em, no mínimo, 5 plantas.
7. Para avaliação da distinguibilidade, todas as observações deverão ser feitas em 5
plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta
deverão ser realizadas em duas amostras de cada planta.
8. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser considerada uma população
padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, no mínimo, 95%. No caso de uma amostra
de 5 plantas nenhuma planta atípica será permitida.
9. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.
10. É necessário anexar ao formulário fotografias coloridas representativas de
partes da planta. No caso de cultivar introduzida no Brasil que apresentar alterações das
características devido às diferentes condições ambientais, sempre que as mesmas possam ser
demonstradas por fotografias, estas deverão ser anexadas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características,
para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Fruto: comprimento (característica 33);
(b) Fruto: diâmetro (característica 34);
(c) Superfície do fruto: cor predominante (característica 50);
(d) Fruto: cor principal da polpa (característica 67); e
(e) Ciclo até a maturação para consumo (característica 92).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (h) e (+): Ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI, VG: ver item III, 5;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da
Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à
venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado
o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada
em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção da
cultivar vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) anos, a partir da data de concessão do Certificado
Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além
deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante
Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja possível
a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE TORANJA E POMELO (Citrus L. - GRUPO
4) e seus híbridos.
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Ploidia
QL VG
.diploide
triploide
tetraploide
.2
3
4
. .2. Árvore: hábito de crescimento
PQ VG (+)
.ereto
aberto
pendente
.1
2
3
. .3. Árvore: densidade de espinhos
QN VG
.ausente ou esparsa
intermediária
densa
.1
2
3
. .4. Árvore: comprimento dos espinhos
QN MI
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .5. Folha jovem: presença de
pigmentação antocianínica
QL VG (a)
.ausente
presente
.1
2
. .6. Folha jovem: intensidade da
pigmentação antocianínica
QN VG (a)
.fraca
média
forte
.3
5
7
. .7. Lâmina foliar: comprimento (folíolo
apical no caso de folha composta)
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .8. Lâmina foliar: largura (idem 7)
QN MI (b)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .9. Lâmina foliar: relação
comprimento/largura (idem 7)
QN MI (b)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .10. Lâmina foliar: formato na seção
transversal (idem 7)
QN VG (b)
.reto ou levemente côncavo
intermediário
fortemente côncavo
.1
2
3
. .11. Lâmina foliar: torção
QN VG (b)
.ausente ou fraca
média
forte
.1
2
3
. .12. Lâmina foliar:
abaulamento entre as nervuras QN VG (a)
.ausente ou fraco
médio
forte
.1
2
3
. .13. Lâmina foliar: intensidade da cor
verde
QN VG (b)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .14. Lâmina foliar: pubescência na face
inferior
QN VG (b)
.ausente ou fraca
média
forte
.1
2
3
. .15. Lâmina foliar: ondulação da
margem
QN VG (b)
.ausente ou fraca
média
forte
.1
2
3
. .16. Lâmina foliar: incisão da margem
PQ VG (b)
.ausente
crenada
dentada
.1
2
3
. .17. Lâmina foliar: formato do ápice
PQ VG (b) (+)
.acuminado
agudo
obtuso
arredondado
.1
2
3
4
. .18. Lâmina foliar: emarginado no ápice
QL VG (b) (+)
.ausente
presente
.1
2
. .19. Pecíolo: comprimento
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .20. Pecíolo: presença de asas
QL VG (b)
.ausente
presente
.1
2
. .21. Somente cultivares com presença de
asas no pecíolo: Pecíolo: largura das
asas
QN VG (b)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .22. Botão floral: presença de
pigmentação antocianínica
QL VG (c) (d)
.ausente
presente
.1
2
. .23. Botão floral: intensidade da
pigmentação antocianínica
QN VG (c) (d)
.fraca
média
forte
.3
5
7
. .24. Flor: diâmetro do cálice
QN MI/VG (c)
.pequeno
médio
grande
.3
5
7
. .25. Flor: comprimento da pétala
QN MI (c)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .26. Flor: largura da pétala
QN MI (c)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .27. Flor: relação comprimento/largura
da pétala
QN MI (c)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .28. Flor: comprimento dos estames
QN MI/VG (c)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .29. Antera: cor
PQ VG (c)
.branca
amarela clara
amarela
.1
2
3
. .30. Antera: viabilidade do pólen
QL VG (c) (+)
.ausente ou baixa
média
alta
.1