PORTARIA Nº 312, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 5)

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES
TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
2 - Processo nº: 10340.720991/2024-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON
3 - Processo nº: 10580.730740/2013-77 - Recorrente: SVC CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
4 - Processo nº: 16327.720066/2023-71 - Embargante: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.720699/2020-33 - Recorrente: MILLENNIUM -
COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
6 - Processo nº: 11634.720102/2018-42 - Recorrente: FOREMAN
CONFECCOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
7 - Processo nº: 13971.720337/2013-24 - Recorrente: ERBS MANUTENCAO
DE ACUMULADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
8 - Processo nº: 13971.721299/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.722039/2017-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.723428/2016-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
11 - Processo nº: 10437.721175/2018-15 - Recorrente: ANTONIO JOSE
JUNQUEIRA VILELA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10850.725082/2019-60 - Recorrente: JEFFERSON DE
OLIVEIRA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12571.720075/2018-52 - Recorrente: EDMUNDO DE
PADUA ARNULF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
14 - Processo nº: 11065.722678/2017-65 - Recorrente: BRUNO MIGUEL
COSTA FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12571.720089/2018-76 - Recorrente: NILTON PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
16 - Processo nº: 13116.720688/2017-49 - Recorrente: JELSON BEDIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
17 - Processo nº: 11020.720349/2017-04 - Recorrente: DANTE BETTANIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.720352/2017-10 - Recorrente: VIRENY BETTANIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
19 - Processo nº: 15540.720203/2016-51 - Recorrente: IBSON BARRETO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15540.720134/2017-67 - Recorrente: IBSON BARRETO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15540.720113/2016-61 - Recorrente: IBSON BARRETO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 14:00h do dia 03/03/2026 e fim às 23h59min do
dia 04/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 10314.720862/2015-67 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10850.720861/2017-15 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 15586.720254/2018-19 - Recorrente: GEDEALVARES FRANCISCO
DE SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 10830.727248/2014-14 - Recorrente: MARIA APARECIDA
GALLETTI DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.727244/2014-28 - Recorrente: EDIVAR VILELA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.724071/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FLORISBELA BECKER
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/03/2026 e fim às 23h59min
do dia 06/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 13931.720047/2013-57 - Recorrente: IVO PROCZIKEVICZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13827.720118/2013-17 - Recorrente: WILSON ROBERTO
BONFANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13769.720593/2012-36 - Recorrente: ANTONIO ELPIDIO DE
SOUZA GAGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.005181/2010-85 - Recorrente: MONIKA PASTOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13811.001559/2009-09 - Recorrente: JOSE ANTONIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.010114/2008-68 - Recorrente: MONICA BERNARDINO
MAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13116.722380/2018-19 - Recorrente: GILMAR ANTONIO
DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.726855/2015-88 - Recorrente: VICENTE GOMES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.001950/2007-42 - Recorrente: VALCI DA SILVA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19394.720100/2013-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO
RODRIGUES DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.725633/2018-68 - Recorrente: DANIEL SANTOS
SETTE CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15956.720075/2019-15 - Recorrente: RODRIGO DIAS
FONTOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.009466/2008-01 - Recorrente: GISELDA MARIA
CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13151.720044/2012-10 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
DO CARMO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13151.720045/2012-64 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
DO CARMO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
16 - Processo nº: 10865.720328/2013-52 - Recorrente: MURILO BERBERT
AVIGO FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 19311.720253/2018-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11040.720306/2019-44 - Recorrente: ARROZEIRA BOM
JESUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.722943/2018-87 - Recorrente: FRICON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17734.721660/2017-01 - Recorrente: EDNA MARIA DA
COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17734.721661/2017-47 - Recorrente: EDNA MARIA DA
COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17734.720708/2018-36 - Recorrente: EDNA MARIA DA
COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10840.720818/2019-22 - Recorrente: ELIVANETE
APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10840.720819/2019-77 - Recorrente: ELIVANETE
APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.721294/2018-14 - Recorrente: ELIVANETE
APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10840.721861/2018-24 - Recorrente: ELIVANETE
APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de: 02 a 03/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1 - Processo nº: 15746.721102/2023-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 10340.720441/2021-67 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10340.720958/2023-18 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
4 - Processo nº: 13502.722157/2016-56 - Recorrente: PW SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
5 - Processo nº: 19515.720604/2018-31 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA
PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
6 - Processo nº: 10840.729006/2023-29 - Recorrente: ALESSANDRA FISCHER DE
SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
7 - Processo nº: 10830.722785/2017-11 - Recorrente: CLAUDIO RUBEN SIMONETTI
COHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
8-Processonº:10283.727428/2022-41-Recorrente:ROMULOMAIORANAJUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
9 - Processo nº: 11000.732017/2022-60 - Recorrente: WALDIR NORBERTO
SCHMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 - Processo nº: 10980.740247/2023-24 - Recorrente: CELSO ANTONIO FRARE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 13971.722408/2018-38 - Recorrente: MARLI SCHOVINDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
12 - Processo nº: 10437.720466/2014-62 - Recorrente: NORMAN AUGUSTO BERNA
PAPST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
13 - Processo nº: 10920.722374/2012-01 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.722375/2012-48 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
15 - Processo nº: 16682.721223/2020-74 - Recorrente: PRIO FORTE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.720826/2022-11 - Recorrente: PRIO FORTE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
17 - Processo nº: 10340.720228/2023-17 - Recorrente: INTERSEPT TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
18 - Processo nº: 16682.721166/2020-23 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
19 - Processo nº: 19515.720093/2015-13 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO
FILOSOFIA E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14098.720043/2020-30 - Recorrente: CENTRO SOCIAL
COMUNITARIO TIA ANGELINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a): AD HOC JOSÉ MÁRCIO BITTES
21 - Processo nº: 10580.727573/2014-68 - Recorrente: EMV LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
22 - Processo nº: 10183.722851/2024-45 - Recorrente: AGROPRUDENTE
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 05/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
1 - Processo nº: 14098.720084/2017-21 - Recorrente: AGROCAT DISTRIBUIDORA
DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14098.720013/2020-23 - Recorrente: AGROCAT DISTRIBUIDORA
DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
3 - Processo nº: 10920.722314/2012-81 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.722315/2012-25 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.720940/2017-47 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
6 - Processo nº: 10935.725031/2018-17 - Recorrente: SOCIEDADE EQUATORIAL
DE COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 10920.724033/2014-24 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PISANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS METALMECANICOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
8 - Processo nº: 10580.724308/2018-51 - Recorrente: SERV FORT SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 10325.720918/2014-73 - Recorrente: ONILDO TOLEDO PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
10 - Processo nº: 10825.720595/2017-20 - Recorrente: CILENE DOMITILA
MARTINS POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
11 - Processo nº: 15215.720054/2016-12 - Recorrente: SUPREMO CARNES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
12 - Processo nº: 10380.722336/2010-33 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.722337/2010-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.722338/2010-22 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 09/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma
Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio
do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia
06/03/2026 e fim às 23h59min do dia 09/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até
cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias
após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos
arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos,
respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2
de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10510.723914/2016-11 - Recorrente: CLOVIS FREIRE
DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.724146/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 16027.720702/2017-00 - Recorrente: CSC COMPUTER
SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16027.720712/2017-37 - Recorrente: CSC COMPUTER
SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10735.001921/2010-39 - Recorrente: EDIGAR
RODRIGUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10215.720235/2014-63 - Recorrente: INDALMA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13161.000769/2009-73 - Recorrente: LEAO PUITA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.