CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 4)

55. O relatório da verificação in loco foi juntado aos autos da revisão de pneus
para bicicleta no dia 27 de outubro de 2025, tendo sido apontadas inconsistências entre
determinados dados reportados pela empresa e aqueles apresentados em sede de
verificação in loco.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
56. O produto objeto do direito antidumping consiste em pneus novos de
borracha para bicicleta, não especiais, também denominados de convencionais, que são
artefatos vulcanizados que têm por objetivo principal transmitir tração sustentando a
carga, sendo constituídos de elastômeros, produtos têxteis e metálicos, entre outros,
comumente classificados no subitem 4011.50.00 da NCM, quando originários da China,
Índia e Vietnã.
57. São excluídos os pneus especiais de kevlar, que são caracterizados pela
aplicação de matérias-primas diferenciadas, que lhes conferem qualidade e desempenho
extras, além de peso reduzido em relação aos pneus convencionais.
58. O produto objeto da medida antidumping se caracteriza da seguinte
maneira:
i. Quanto ao suporte: pneu sem câmara, projetado para uso sem câmara de ar.
ii. Quanto à categoria de utilização: indica o tipo de aplicação a que se destina
o pneu; os pneus objeto da presente revisão se dividem nas seguintes categorias:
a. Pneu normal: projetado para uso predominante em estradas pavimentadas;
b. Pneu reforçado: aquele cuja carcaça é mais resistente do que a de um pneu
normal equivalente, podendo suportar mais carga;
c. Pneu para uso misto: próprio para utilização em bicicletas que trafegam
alternadamente por estradas pavimentadas ou não; e
d. Pneu para uso fora da estrada: pneu com banda de rodagem especial para
utilização fora de rodovias públicas.
iii. Quanto à estrutura (ou construção): indica a forma de construção e a
disposição das lonas da estrutura resistente do pneu. Os pneus objeto da presente revisão
apresentam a estrutura diagonal, aquela que apresenta os cabos das lonas estendidos até
os talões e orientados de maneira a formar ângulos alternados, sensivelmente inferiores
a 90° em relação à linha mediana da banda de rodagem.
59. As principais matérias-primas utilizadas na fabricação dos pneus são
borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, fio de aço, tecido têxtil e químicos
- majoritariamente plastificantes (óleos e resinas), produtos para vulcanização (como
enxofre e óxido de zinco) e agentes antienvelhecimento.
60. O processo produtivo utilizado na fabricação do produto objeto do direito
antidumping é composto pelas seguintes fases: (i) Banbury, (ii) emborrachamento do
tecido, (iii) corte de lona em ângulo, (iv) calandra de rodagem, (v) emborrachamento do
fio de aço, (vi) montagem da carcaça ou confecção do pneu e (vii) vulcanização do
produto final. Essas fases serão descritas a seguir.
61. O processo se inicia pela fase denominada (i) Banbury. Nessa fase são
processadas em um grande misturador as matérias-primas (borracha natural, borracha
sintética, negro de fumo, e químicos). Assim que processados, os materiais tomam a
forma de uma massa que posteriormente é submetida a cilindros de homogeneização e
resfriamento, resultando em massas em forma de mantas que serão posteriormente
utilizadas nas demais fases do processo.
62. Na fase em que ocorre o processo de (ii) emborrachamento de tecido, é
processada a matéria-prima têxtil náilon. O náilon é aquecido e posteriormente
emborrachado com a massa proveniente do Banbury por meio de uma calandra,
passando, em seguida, por um resfriamento, resultando na bobina do semielaborado
tecido emborrachado que será submetido posteriormente ao corte de lona em ângulo.
63. No processo de (iii) corte de lona em ângulo, o tecido emborrachado
semielaborado é processado. Para tanto, a bobina é desenrolada e cortada em ângulo. Em
seguida, é emendado para formar o "semielaborado bobinas de lonas" que será utilizado
na fase de confecção.
64. Na fase (iv) "calandra de rodagem" a massa proveniente do Banbury é
processada, passando primeiramente por cilindros e depois por meio de uma calandra que
formará o perfil da rodagem, resultando na "rodagem em bobinas" que será
posteriormente utilizada na fase de confecção.
65. Na sequência, a matéria-prima (v) fio de aço é emborrachada com a massa
proveniente do Banbury, formando o semielaborado "talão emborrachado do pneu" que
será armazenado em cabides, para em seguida ser submetido à fase de semivulcanização
e à confecção. Cumpre ressaltar que a confecção pode ser realizada também a partir do
fio de aço soldado, sem emborrachamento - "talão sem emborrachamento". O
"semielaborado talão emborrachado" é semivulcanizado em uma autoclave sob
determinada temperatura para garantir que os fios de aço não se soltem, sendo destinado
para a fase da confecção.
66. No processo de (vi) confecção é montada a carcaça do pneu sob um
tambor, com o acoplamento da lona, o talão emborrachado ou simplesmente o fio de aço
soldado, fazendo as vezes do talão, e a rodagem. A carcaça segue, finalmente, para a
vulcanização.
67. Na fase de (vii) vulcanização, a carcaça é colocada em uma bexiga e
carregada no vulcanizador, que, sob determinadas temperatura e pressão, é estampada
contra o molde, originando o pneu vulcanizado. Por fim, o pneu vulcanizado é
inspecionado visualmente para aprovação final. Se aprovado, segue para a área de
expedição, caso contrário, o produto é rejeitado como refugo de produção.
68. Assim, o produto objeto da medida antidumping é utilizado em bicicletas
de uso infantil, juvenil e adultos, bicicletas de transporte, triciclos e outros equipamentos
montados com aros de uso em bicicletas, podendo, ainda, ser utilizado em estrada
pavimentada ou fora de estrada (off-road).
69. No que diz respeito aos canais de distribuição, a Michelin informou que as
vendas dos pneus podem se subdividir em vendas para mercado de reposição - atacado
ou varejo - ou venda para aplicação em equipamentos originais.
70. O mercado de reposição - atacado é caracterizado por grandes clientes que
adquirem o produto para posterior revenda e distribuição por meio de revendedores
menores. O mercado de reposição - varejo, por sua vez, caracteriza-se por abranger
clientes menores que adquirem os pneus para posterior revenda e distribuição em lojas
de varejo que, por sua vez, revendem ao cliente final.
71. Finalmente, as fábricas são grandes clientes que adquirem o produto para
utilizar na montagem de bicicletas a serem vendidas ao mercado consumidor. Segundo a
peticionária, [CONFIDENCIAL].
72. Os produtos comercializados no Brasil estão sujeitos à certificação
compulsória por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro, conforme fixado na Portaria nº 393, de 22 de dezembro de 2020, alterada pela
Portaria nº 158, de 09 de abril de 2021, que versa sobre o Regulamento Técnico da
Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus de Bicicletas de Uso
Adulto.
73. A Portaria nº 393/2020 faz referência à Norma ABNT nº 13.585, de 8 de
julho de 2013, que dispõe sobre Segurança de Pneus - Pneus de Borracha para Bicicletas.
Essa norma define os métodos de teste a serem feitos nos pneus para obter a certificação
Inmetro.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
74. O produto fabricado no Brasil são os pneus novos de borracha para
bicicleta, não especiais, também denominado de convencionais, que consistem em
artefatos vulcanizados que têm por objetivo principal transmitir tração sustentando a
carga, sendo constituídos de elastômeros, produtos têxteis e metálicos.
75. O produto similar é fabricado pela Michelin em diversas dimensões,
modelos e desenhos que são agrupados conforme características e recomendação de
aplicação. Todos os modelos podem ser aplicados nas versões de bicicleta padrão
comercializadas no Brasil e são comercializados em bicicletarias e varejo especializado via
distribuidores nacionais e regionais.
76. Conforme informações constantes da petição, o processo produtivo não
apresenta diferenças com relação àquele descrito no item 3.1. Nesse sentido, os pneus de
bicicleta fabricados no Brasil também apresentam as características descritas no referido
item e são produzidos a partir das mesmas matérias-primas que o produto objeto do
direito antidumping.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
77. Segundo a NCM, o produto objeto da investigação classifica-se no subitem
4011.50.00 (Pneumáticos novos, de borracha - Do tipo utilizado em bicicletas).
78. A alíquota do Imposto de Importação vigente para o subitem em questão
é de 14,4%, definida pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada
no DOU de 25 de agosto de 2022. A mesma Resolução incluiu a alíquota, reduzida, na
Tarifa Externa Comum (TEC).
79. As alterações na alíquota ocorridas durante o período de investigação de
dano foram as que seguem:
- Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021 (publicada no DOU de
5 de novembro de 2021): reduziu temporariamente a alíquota vigente sobre os pneus de
bicicleta de 16% para 14,4%, com efeitos em 7 dias a partir da sua publicação e com
vigência até 31 de dezembro de 2022;
- Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 (publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021): manteve a redução temporária de 14,4% até 31 de dezembro de 2022; e
- Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022 (publicada no DOU de 24
de maio de 2022): aplicou nova alteração temporária, de 14,4% para 12,8%, válida até 31
de dezembro de 2023.
80. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) e de Livre Comércio
(ALC) celebrados pelo Brasil (ou pelo MERCOSUL) que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir informa as
preferências tarifárias vigentes e o respectivo Acordo:
Preferências tarifárias
.País .Acordo Preferência
.Peru .ACE 58 - Mercosul 100%
.Venezuela .ACE 59 - Mercosul 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul 100%
.Israel .ALC - Mercosul-Israel 100%
.Egito .ALC - Mercosul-Egito 20%
.Argentina .ACE 18 - Mercosul 100%
.Paraguai .ACE 18 - Mercosul 100%
.Uruguai .ACE 18 - Mercosul 100%
.Uruguai .ACE 02 - Uruguai 100%
.Bolívia .APTR 04 48%
.Chile .APTR 04 28%
.Cuba .APTR 04 28%
.Panamá .APTR 04 28%
.México .APTR 04 20%
3.4. Da similaridade
81. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto
objeto da revisão e produto similar fabricado no Brasil. O § 2º do mesmo artigo instrui
que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou
em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à
similaridade.
82. O produto objeto da revisão e o produto similar produzido no Brasil são,
segundo a peticionária, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, apresentam
características físico-químicas semelhantes e se destinam aos mesmos usos e aplicações,
concorrendo nos mesmos mercados.
3.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
83. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste
documento, concluiu-se que o produto objeto da revisão consiste em pneus novos de
borracha para bicicleta, não especiais, também denominados de convencionais, ficando
excluídos os pneus especiais de kevlar.
84. Verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta as mesmas
características do produto objeto da revisão, conforme descrição apresentada no item 3.2
deste documento.
85. Dessa forma, considerando que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058,
de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob
todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto
que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante no
item 3.4, corrobora-se a conclusão alcançada no âmbito da segunda investigação original
encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 2014, e na revisão de final de período
encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 13, de 2020, no sentido de ser o produto
fabricado no Brasil similar ao sujeito à medida antidumping.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
86. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
87. Conforme explicado no item 2.2, em 2020 a Michelin incorporou
integralmente as peticionárias do direito original, Levorin e Neotec, únicas produtoras
nacionais de pneus para bicicletas identificadas na revisão anterior do direito aplicado.
88. Na presente petição, a Michelin afirmou que as empresas Cinborg Pneus,
Grupo WLS e Ciclo Cairu também seriam produtoras de pneus para bicicleta, mas apenas
de forma residual. A peticionária não soube informar os volumes eventualmente
produzidos por essas empresas, e indicou que elas não seriam associadas à ANIP,
justificando que os volumes de produção e vendas de pneus de bicicleta das empresas em
questão não seriam de conhecimento da associação.
89. Com vistas a ratificar essas afirmações, foram solicitadas informações
acerca dos fabricantes nacionais do produto similar deste processo à ANIP, por meio do
Ofício SEI nº 799/2025/MDIC, de 31 de janeiro de 2025.
90. Ademais, foram solicitadas informações acerca da produção e venda do
produto similar doméstico de fabricação própria tanto à ANIP quanto aos produtores
identificados pela peticionária, por meio dos Ofícios SEI nº 800/2025/MDIC, nº
801/2025/MDIC e nº 803/2025/MDIC, todos de 31 de janeiro de 2025. Não houve
respostas.
91. Dessa forma, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção
de pneus para bicicleta da Michelin.
5. DAS INCONSISTÊNCIAS CONSTATADAS DURANTE A VERIFICAÇÃO IN LOCO NA
INDÚSTRIA DOMÉSTICA
5.1. Das inconsistências
92. Conforme exposto no relatório de verificação in loco, durante a verificação
da totalidade de vendas da empresa, identificou-se que uma nota fiscal de venda do
produto similar no mercado interno em P2 foi reportada parcialmente na base do
apêndice VII (Vendas no mercado interno). Observou-se que dois produtos (códigos de
produto [CONFIDENCIAL]) da nota fiscal nº [RESTRITO] da Levorin, de 30 de setembro de
2020, não foram reportados ao DECOM, apesar de a referida nota fiscal constar do
apêndice VII. De um total de [CONFIDENCIAL] unidades do produto similar, foram
reportadas apenas [CONFIDENCIAL] unidades. Isso ocorreu pois ao preparar os dados para
a petição, a empresa não incluiu as vendas dos produtos da linha [CONFIDENCIAL] da
Levorin nesse período, acarretando com que apenas os produtos das demais linhas
constantes da nota fiscal nº [RESTRITO] fossem reportados.
93. Adicionalmente, uma nota fiscal de venda do produto similar no mercado
interno em P5 também não constava na base do apêndice VII. Trata-se da nota fiscal nº
[RESTRITO], de 24 de maio de 2024, de venda de [CONFIDENCIAL] unidades do produto
similar. A empresa alegou tratar-se de nota fiscal gerada manualmente no sistema da
empresa, cujo [CONFIDENCIAL]. Para reportar os dados na petição, a empresa utilizou
relatório com base no [CONFIDENCIAL] e, por isso, a referida nota fiscal não havia sido
identificada e reportada.
94. Os valores e quantidade das vendas não reportadas, por conseguinte,
igualmente não estavam considerados nos valores reportados nos apêndices V (Vendas
Totais da Empresa), IX (Estoques) e XI (Demonstração de resultados - vendas do produto
similar doméstico no mercado interno).
95. Ademais, foi encontrada inconsistência entre o Código de Operações e de
Prestações (CFOP) consignado em nota fiscal e o respectivo registro contábil. Conforme
detalhado no relatório de verificação in loco, verificou-se que na nota fiscal nº [RESTRITO],
de 09 de abril de 2024, com CFOP de venda ([CONFIDENCIAL]), constaram três códigos de
produto similar. O CFOP atribuído ao primeiro código de produto foi o mesmo da nota
fiscal, ou seja, CFOP de venda. Aos demais foram atribuídos CFOP de natureza diversa:
([CONFIDENCIAL]). O item com CFOP de venda foi reportado ao DECOM no apêndice VII.
96. A empresa demonstrou que todos os itens da nota fiscal mencionada,
inclusive o que possui CFOP de venda, foram contabilizados como [CONFIDENCIAL] na
contabilidade. Foram apresentados os registros contábeis de lançamento como
[CONFIDENCIAL], sem lançamento de valor na conta contábil "contas a receber". Ou seja,
na nota fiscal em questão, verificou-se registro contábil diverso do CFOP de venda do item
na nota fiscal.
5.2. Da notificação enviada pelo DECOM
97. Visto que as irregularidades nas informações prestadas pela empresa
podem ensejar o encerramento da revisão sem julgamento do mérito e a consequente
não prorrogação da medida atualmente em vigor, o DECOM encaminhou à Michelin o
Ofício SEI nº 6984/2025/MDIC, de 27 de outubro de 2025, por meio do qual foram
informadas as deficiências detectadas e seu impacto sobre a confiabilidade dos dados
apresentados para fins de análise de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica. Privilegiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, foi concedido
prazo para manifestação da Michelin. Os comentários apresentados pela peticionária
encontram-se reproduzidos no tópico a seguir.
5.3. Da manifestação da indústria doméstica acerca Ofício SEI nº
6984/2025/MDIC
98. No dia 31 de outubro de 2025, a Michelin protocolou suas considerações
acerca do relatório de verificação in loco. A empresa dividiu sua manifestação em (i)
contexto; (ii) sobre o relatório de verificação in loco; (iii) do resultado da verificação; (iv)
consequências da desconsideração dos dados das empresas; e (v) conclusão.
99. No item "i", a empresa apresentou informações gerais acerca da revisão.
Foi destacado que a revisão foi instaurada após o DECOM concluir pela existência de
fortes indícios de continuação e retomada do dano à indústria doméstica, nexo de
causalidade e dumping nas importações originárias da China, bem como probabilidade de
retomada do dumping nas exportações originárias do Vietnã e Índia. A Michelin enfatizou
ser a única produtora de pneus de bicicleta no Brasil, sendo, portanto, a única peticionária
possível para a presente revisão.
100. A Michelin afirmou que, conforme o parecer de início da revisão, as
importações no período teriam aumentado 107,6%, mesmo durante a vigência do direito
aplicado. Os volumes importados da Índia e do Vietnã teriam sido considerados não
representativos, enquanto a China se manteria como principal origem das importações
brasileiras.
101. Segundo a Michelin, o volume de importações provenientes da China
continuaria crescendo, apesar da queda de 0,08% nos preços praticados por esse país.
Também teria sido registrada redução de 0,02% no preço médio das importações totais no
mesmo período.
102. Sobre a análise de continuação ou retomada do dumping realizada pelo
DECOM, a Michelin destacou a conclusão alcançada de que haveria dumping nas
exportações da China e probabilidade de retomada do dumping nas exportações da Índia
e do Vietnã. A empresa destacou que o DECOM teria acatado a sugestão da peticionária
para valor normal da China e do Vietnã, já que foi considerado que não prevaleceriam
condições de economia de mercado no setor produtivo de pneus de bicicleta nesses
países. A Michelin destacou que "a comparação resultou em uma diferença relativa de
49,7%, nos preços de exportação da Índia para o Brasil; de 145,82%, nas exportações da
China para o Brasil; e de 54% nos preços de exportação do Vietnã para o Brasil".
103. A peticionária também relembrou que a análise dos indicadores da
indústria doméstica teria revelado probabilidade de continuação ou retomada do dano. A
manifestante alegou que de acordo com a análise realizada pelo DECOM, quando
considerado todo o período analisado, a indústria doméstica teria perdido vendas e
participação no mercado brasileiro, levando à retração significativa dos indicadores
financeiros.
104. Sobre o tópico "ii", a peticionária relatou as etapas da verificação ocorrida
na empresa. A Michelin descreveu que, após a apresentação das pequenas correções,
houve a conferência da totalidade das vendas. Os valores da contabilidade da Michelin
teriam sido devidamente conciliados com aqueles constantes no demonstrativo auditado,
bem como os valores obtidos no balancete das empresas Levorin/Neotec também teriam
sido reconciliados com suas demonstrações financeiras.
105. A empresa acrescentou que, em seguida, a equipe do DECOM teria
passado à validação dos dados relativos às vendas totais, sendo extraídos relatórios de
notas fiscais de produtos e serviços. A manifestante afirmou que, após a conciliação entre
contabilidade e notas fiscais, teria sido gerado relatório com todas as notas fiscais
emitidas pela Michelin, aplicando-se filtros para selecionar operações de vendas e
devoluções de pneus de bicicleta nos mercados interno e externo. A integralidade do
relatório de notas fiscais das empresas Levorin/Neotec também teria sido extraída, tendo
sido aplicados filtros para seleção de pneus de bicicleta. Os valores referentes às três
empresas teriam sido consolidados de P1 a P5 e confrontados com os dados previamente
reportados.
106. A empresa afirmou que, na análise da completude das notas fiscais, a
equipe do DECOM teria identificado as seguintes diferenças pontuais:
[CONFIDENCIAL]
107. A Michelin sustentou que os demais dados reportados teriam sido
verificados, validando estoque e produção sem divergências e encontrando diferenças
pontuais no custo, [CONFIDENCIAL] no custo total.
108. Quanto às faturas selecionadas, a Michelin explicou que [CONFIDENCIAL].
A empresa teria esclarecido que se trataria de situação isolada e apresentado registros
contábeis comprobatórios.
109. A peticionária indicou também que, na análise dos intervalos negativos,
não teria sido encontrada nenhuma venda não reportada de produto similar doméstico.
110. No tópico "iii" da manifestação, a Michelin reproduziu trecho do Ofício SEI
nº 2613/2025/MDIC, no qual o DECOM lista as irregularidades observadas na verificação
in loco e indica que tais irregularidades comprometeram a confiabilidade dos dados
apresentados para fins de análise de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica. A Michelin manifestou que discorda veementemente da alegação do DECOM e
indicou que todos os dados teriam sido verificados adequadamente. Para a Michelin, as
diferenças verificadas pelo DECOM só foram identificadas porque teria sido apresentada a
totalidade das notas emitidas pelas três empresas durante a verificação.
111. A peticionária argumentou que o Departamento sugeriria que, por conta
de diferenças mínimas em alguns dados, o sistema da empresa não seria confiável,
levando à desconsideração de todas as informações. Na prática, segundo a Michelin,
divergências mínimas nos dados implicariam grave punição para a indústria doméstica,
com efeitos relevantes na cadeia, apesar da colaboração da empresa durante toda a
investigação.
112. A manifestante ressaltou que não existiria, na legislação vigente,
disposição que obrigasse o DECOM a desconsiderar a integralidade dos dados de empresas
quando as diferenças encontradas, ainda que mínimas, sejam nos valores e volumes de
venda. A Michelin acrescentou ainda que, segundo o Acordo Antidumping da OMC, não
haveria disposições específicas sobre verificações dos dados de peticionários. O Acordo
determinaria apenas que, no caso de verificações, os dados deveriam ser verificáveis e a
autoridade deveria se satisfazer com a confiabilidade de tais dados.
113. A Michelin também destacou que o Acordo determinaria que todas as
informações verificáveis, submetidas apropriadamente, de forma que possam ser utilizadas
e reportadas em tempo hábil, deveriam ser consideradas. A empresa ressaltou que
disposição similar teria sido reproduzida no art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013.
114. A Michelin acrescentou que a verificação in loco, embora prática corrente
do DECOM e das principais autoridades de defesa comercial, não seria obrigatória
segundo o Acordo Antidumping e conforme entendimento do Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC no Painel Argentina - Definitive Anti-Dumping Measures on Imports
of Ceramic Floor Tiles from Italy.
115. A empresa reforçou que, embora tenha havido divergências em alguns
dados reportados, a autoridade teria partido de dados auditados e identificado pequenas
diferenças justamente porque a empresa teria fornecido relatórios completos, cujos filtros
puderam ser amplamente testados pela equipe verificadora.
116. A manifestante concluiu sua argumentação nesse tópico afirmando que,
embora tenha havido divergências entre os dados verificados e reportados, a equipe do
DECOM teria sido capaz de verificar in loco, a partir dos relatórios extraídos na verificação,
todas as informações referentes às vendas do produto similar doméstica. Portanto, para
a Michelin, mesmo que se considere que a empresa falhou em reportar a integralidade
das vendas, não seria possível afirmar que as informações coletadas in loco não seriam
verificáveis ou confiáveis, muito menos que não estariam disponíveis ao DECOM.
117. Sobre o tópico "iv", a Michelin apontou possíveis consequências da
desconsideração dos dados da empresa. A manifestante afirmou que, ao longo dos
últimos anos, a indústria doméstica de pneus de bicicleta teria sofrido com importações
desleais, com piora relevante em volume e preço durante todo o período analisado. Além
disso, análise de P6 indicaria tendência de aumento das importações acompanhada de
queda nos preços. A peticionária apresentou o seguinte gráfico:
[GRÁFICO]
118. A Michelin indicou que os dados apontariam para um aumento das
importações totais e das origens investigadas, mesmo com o direito antidumping vigente,
enquanto as importações das outras origens teriam declinado. Segundo a manifestante, os
preços das origens investigadas teriam permanecido inferiores aos preços das demais
origens e apresentariam tendência de queda.
119. A peticionária argumentou que, apesar da vigência do direito
antidumping, as importações investigadas teriam aumentado em volume e mantido
patamares de preços mais baixos, cenário este que teria se agravado em P6. De acordo
com a Michelin, a não renovação do direito tornaria o mercado brasileiro insustentável
para a indústria doméstica, que já teria apresentado retração financeira e de vendas
durante a vigência do direito.
120. A manifestante ressaltou que a atividade da Michelin em Manaus teria
impacto econômico e social relevante, reverberando em toda a cadeia. A manifestante
destacou que a fábrica da Michelin seria a única produtora de pneus de bicicleta na
América Latina, gerando emprego, renda e recolhimento de impostos. [CONFIDENCIAL]. A
empresa alegou, portanto, que mesmo com o direito vigente a produção teria caído
vertiginosamente, tornando o risco de fechamento da fábrica extremamente alto.
121. A empresa acrescentou também que a planta também produziria pneus
de moto, totalizando 1.300 empregos. De acordo com a Michelin, a perda do direito
antidumping afetaria também a competitividade dos pneus de moto, colocando em risco
toda a planta, com risco de encerramento das operações.
122. A Michelin indicou que, desde 2019, teria investido no fortalecimento da
produção de borracha extrativista na Amazônia, beneficiando mais de 600 famílias,
garantindo a compra integral da produção dos seringueiros de 14 municípios da Amazônia
e conservando mais de 145 mil hectares de floresta. Além disso, a empresa manteria há
20 anos uma reserva ecológica de 4.900 hectares na Bahia, financiando pesquisas
acadêmicas e regenerando a Mata Atlântica.