ALVARÁ Nº 640, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 698.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591260/2025.
Interessado: MODOU AWA DIEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 698.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590723/2025.
Interessado: AHMED SAMIR HAMED ABDULGHANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
a certidão de antecedentes criminais de 1º grau emitida pela Justiça Estadual de Santa
Catarina.
Código: 698.091
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590647/2025.
Interessado: SHOHEL MASUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.294
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589940/2025.
Interessado: YERISANDER LORES ANDUJA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual,
não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 694.831
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587937/2025.
Interessada: YORDANIA LEAL BAREA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 694.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587909/2025.
Interessado: ANTONIO NSONA SENGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art.7º, Anexo item 5 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 693.864
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587058/2025.
Interessado: ELIF ERALP.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 693.643
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586903/2025.
Interessado: NIKITA POPOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 693.500
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586771/2025.
Interessado: LOUIS MARIE ANELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 693.268
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586577/2025.
Interessado: QOUSAI ALRABAA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.976
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586321/2025.
Interessado: CARLOTA LANDAMO ISABEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.600
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586050/2025.
Interessado: JOSEFA VALENTINA ECHAVARRIA CANETE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 692.098
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585648/2025.
Interessada: GERALDINE PHANORD DERISMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 692.084
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585634/2025.
Interessado: NACHA ELIASSAINT NORASSAINT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 691.827
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585395/2025.
Interessado: MATY FALL FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; c/c Art. 221; Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 691.821
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585389/2025.
Interessado: LEONARDO BERRIO GOMEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 690.680
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584495/2025.
Interessado: DANIELA VIDA SISCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente apresentou a Certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a apostila, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 690.621
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584451/2025.
Interessado: DENISE NSE'E MINKO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 689.444
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583524/2025.
Interessado: EMMANUEL MACENA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 688.611
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582786/2025.
Interessado: ROBERT EDUARDO AKAMINE SANGUINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 688.240
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582496/2025.
Interessado: BRUNO MIGUEL LEDEZMA ROMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidos no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 686.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581616/2025.
Interessado: ANDREA VANESSA VACA MORA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 685.927
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580778/2025.
Interessado: GARCIA MORAIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 685.692
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580562/2025.
Interessado: JEAN EDWING JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 685.424
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580346/2025.
Interessado: SVEN RUDOLF OTTO MEISINGER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos
arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II e V, do Decreto nº 9.199/2017; e considerando,
ainda, que a ausência do território nacional ultrapassou o limite legal, além da não
apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais atualizada, emitida pelo país de
origem, em desacordo com a legislação vigente.
Código: 685.179
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580143/2025.
Interessado: DRAGOS DORU STANICA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 684.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579513/2025.
Interessado: BARTHOLOMEW IGWESHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 683.452
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578717/2025.
Interessado: SAMUEL DAVID MATA BROWN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os
documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 682.827
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578163/2025.
Interessado: RONALD THOMAS GOZUN BARON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto9.199/2017.
Código: 682.543
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577937/2025.
Interessado: NUNO RICARDO DA FONSECA COELHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei nº
13.445/2017, Art. Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 682.046
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577557/2025.
Interessada: LAURA TORTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.852
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577372/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.216
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576876/2025.
Interessada: ALINE MERCIVAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende às exigências contidas na legislação vigente.
Código: 681.165
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576834/2025.
Interessado: TIAGO MANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista os descumprimentos dos incisos II e IV do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c dos incisos II e IV do art. 234 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 681.104
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576784/2025.
Interessado: KHALIFA MBAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.033
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576730/2025.
Interessado: VICTOR ERNESTO MARIN MARTINEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 679.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575292/2025.
Interessado: NELIDA CECILIA CARDERO FIGUEREDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 678.999
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575037/2024.
Interessada: NURIA ENRIQUEZ NUNEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574770/2024.
Interessada: VANIA BELOTTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. da Lei
nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574725/2024.
Interessado: JEAN ARNOLD CHERY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais do país de origem e Comprovante de residência válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 676.302
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572980/2024.
Interessado: JAIME JOSE SOUQUET PALMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.