ALVARÁ Nº 640, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Código: 675.624
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572513/2024.
Interessado: RUSLAN PAGAEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV do Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais
onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de todas as páginas do documento de viagem
internacional.
Código: 674.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571633/2024.
Interessado: DAMIEN ARTHUR MARIE DELAUNAY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233 inciso IV e art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 673.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571124/2024.
Interessado: STEFANO DE GRADI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570854/2024.
Interessado: ALBERTO LEMOS DURAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570735/2024.
Interessado: SADRAC ROMULUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante
de residência, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570684/2024.
Interessado: ABDELHAK MALIH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017, dos arts. 221, 233,
234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568578/2024.
Interessado: MAGDA ALEXANDRA SUAREZ MUNOZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221; Art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 668.811
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567582/2024.
Interessada: IVANIA DEL ROSARIO LARIOS EUSTAQUIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 668.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567403/2024.
Interessado: JUANA DAISY GONZALEZ SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por
prazo indeterminado suficiente para a naturalização, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 667.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566922/2024.
Interessado: FABRIZIO RICCIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, III, IV e V.
Código: 667.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566874/2024.
Interessado: CUSTODIO DE LEMOS CASSUA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233 parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 666.165
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565773/2024.
Interessado: DANIEL CETOUTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação
válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 665.131
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565004/2024.
Interessado: ANTONIO PEDRO MANUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 664.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564633/2024.
Interessado: WHANS ROBERT ANTOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 664.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564548/2024.
Interessado: RUDY MAHIDI HERRERA GUERRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 663.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563488/2024.
Interessado: PAPE DEMBA FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II,
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 660.543
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561388/2024.
Interessado: JORGE LUIS GARCIA PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II
e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 659.427
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560577/2024.
Interessado: OLEG GERASIMCHUK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral