RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 15 de 25)

"Recorda-se, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que o país substituto consistirá em um terceiro país considerado apropriado, levando-se em
conta informações confiáveis. A utilização dos preços no mercado interno dos EUA atende ao disposto no referido artigo, tendo em vista sobretudo se tratar de dados primários
verificáveis, disponibilizados tempestivamente, de origem com mercado interno de volume significativo e dinâmico, tal qual o mercado interno da origem investigada."
1146. A indústria doméstica relatou que a ELETROS teria reiterado seu descontentamento com a escolha dos EUA, assim como a Duferco e a Usina Metais. As partes
teriam defendido a escolha da Coreia do Sul, alternativa examinada e descartada pelo DECOM na determinação preliminar.
1147. Os argumentos apresentados pela ELETROS, Duferco e Usina Metais, de acordo com a indústria doméstica, seriam intempestivos. Além disso, as produtoras nacionais
não teriam compactuado com qualquer tentativa de imputar ao DECOM suposta falta de rigor técnico na decisão sobre o terceiro país de economia de mercado, que teria sido
amplamente fundamentada nos elementos de provas disponíveis nos autos. As partes teriam se baseado em interpretação enviesada da legislação aplicável, tomando para si o
condão de determinar quais critérios deveriam orientar a decisão do DECOM e deliberadamente omitido e distorcido elementos que corroborariam a escolha dos EUA, que teria
caráter final. De forma conveniente, teriam se limitado a contestar a decisão técnica do DECOM e defender a utilização dos baixos preços praticados nas exportações sul-coreanas
com dumping e subsídios.
1148. Para Usiminas, CSN e ArcelorMittal, isso apenas demonstraria a estratégia de tumulto processual que algumas partes pretenderiam perpetrar no caso, realizando
diversas alegações desprovidas de provas e relacionadas a temas já decididos pela autoridade.
1149. Portanto, segundo a indústria doméstica, para fins de determinação final, deveria ser mantida a apuração do valor normal a partir das vendas no mercado interno
do produto similar nos EUA, país eleito como substituto da China, no presente processo, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013. O preço em questão deveria ser calculado
a partir das vendas reportadas pela produtora/exportadora ArcelorMittal North America no mercado interno dos EUA, informação primária, com detalhamento a nível de CODIP,
e que teria sido devidamente verificada in loco pelo DECOM, conforme relatório disponibilizado nos autos em 15 de agosto de 2025.
4.1.1.8. Dos comentários do DECOM
1150. As sugestões de país substituto apresentadas pelas partes interessadas são EUA, país escolhido como país substituto para fins de início da investigação, e Coreia do Sul. À luz
da relativa confluência das linhas argumentativas apresentadas pelos produtores/exportadores da origem investigada, em contraponto aos argumentos apresentados pela indústria doméstica,
buscar-se-á, tanto quanto possível, endereçar de maneira conjunta os argumentos submetidos à apreciação, em homenagem ao princípio da economia processual.
1151. Antes, porém, que se inaugure o exame específico dos aspectos suscitados, reputa-se adequado sopesar, ainda que brevemente, as balizas normativas estatuídas
no art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual o país substituto consistirá em um terceiro país considerado apropriado, levando-se em conta as informações
confiáveis apresentadas tempestivamente.
1152. Os incisos do referido § 1º apontam as balizas para escolha do país substituto, sem, no entanto, constituírem lista exaustiva dos critérios a serem analisados e
sem, ressalte-se, haver qualquer hierarquia entre os parâmetros.
1153. Importa frisar, também, que o Decreto não fixa parâmetros objetivos, mínimos ou máximos, a serem alcançados, mas se limita a determinar que se tenham em
conta esses fatores, entre outros, para que se decida pelo país mais apropriado para a comparação a ser realizada. São eles:
- o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil (inciso I);
- o volume das exportações do produto similar do país substituto para os principais mercados consumidores mundiais (inciso I);
- o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto (inciso II);
- a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto (inciso III);
- a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação (inciso IV); ou
- o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso (inciso V).
1154. Passa-se, a seguir, a analisar os dados aportados aos autos acerca de cada um dos parâmetros listados.
1155. Com relação ao volume de exportações do produto similar para o Brasil em P5, a Coreia do Sul foi a segunda maior exportadora, com [RESTRITO] t, e os EUA
o décimo maior, com [RESTRITO] t de laminados planos a frio exportados para o Brasil no período. Ressalte-se que mesmo tendo sido o segundo maior exportador, o volume
supramencionado corresponde a [RESTRITO] % do volume originário da China em P5.
1156. Com relação ao volume de exportações do produto similar para o mundo, a Coreia do Sul também ocupou o 2º lugar no ranking de maiores exportadores mundiais
em P5, ficando atrás apenas da China, enquanto os EUA ficaram em 8º lugar.
1157. Quanto às vendas do produto similar no mercado interno de cada país, para nenhum dos dois foram apresentados dados de volume vendido nos respectivos
mercados internos. A petição indicou, contudo, como evidência razoavelmente disponível, que o consumo aparente nos EUA estaria próximo a 30 milhões de toneladas no ano de
2021, segundo dados de revisão de medida antidumping de laminados a frio, concluída em 2022 pela autoridade investigadora de dano dos EUA, qual seja a International Trade
Commission (ITC). Em manifestação protocolada em 23 de janeiro de 2025, a indústria doméstica aportou aos autos da investigação informações da publicação CRU pelos quais
se depreende que o consumo aparente de laminados a frio na Coreia do Sul em 2023 foi de [CONFIDENCIAL] de toneladas, ao passo que os volumes equivalentes de China e EUA
foram, respectivamente, [CONFIDENCIAL] de toneladas e [CONFIDENCIAL] de toneladas.
1158. No que tange à similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto, próximo critério
listado no art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, antes que se avance na análise de seu mérito reputa-se adequado analisar o critério seguinte, constante do inciso IV do
mesmo dispositivo legal.
1159. No que toca à disponibilidade e ao grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação, entende-se que, para fins de determinação preliminar, a
discussão sobre o nível de desagregação das estatísticas de comércio exterior de cada país (Coreia do Sul ou Estados Unidos) encontra-se superada, uma vez que na presente etapa
processual já se dispõe de dados primários de venda no mercado interno estadunidense, em volume representativo, desagregado a nível de transação, o que propicia o cálculo
de valor normal mais comparável com o preço de exportação, levando-se em consideração, inclusive, características como CODIP e categoria de cliente.
1160. Apesar de não representar a totalidade das vendas no mercado interno estadunidense, há disponível nos autos do processo os dados de venda de laminados planos
a frio da empresa ArcelorMittal North America, fornecidos na resposta ao questionário de produtor de terceiro país. Foram reportadas vendas no mercado interno estadunidense
no total de [RESTRITO] toneladas em P5, o que representa aproximadamente 85% do volume exportado pela China para o Brasil do produto objeto da investigação no mesmo
período, evidenciando tratar-se de volume representativo e minorando riscos de distorções eventuais distorções na comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
1161. Os dados fornecidos pela AMNA tratam exclusivamente do produto similar, são detalhados do ponto de vista comercial, refletindo as cinco características designadas
relevantes pela peticionária, bem como as categorias de clientes, além de informar as despesas associadas a essas operações. Portanto, sob o aspecto qualitativo, não restam dúvidas
de que os dados submetidos pela produtora estadunidense são muito superiores àqueles sugeridos pelas produtoras/exportadoras chinesas, baseados em estatísticas coletadas via
Trade Map.
1162. Cumpre ainda ressaltar que a própria Jingye destacou que a maior parte da produção chinesa seria destinada ao mercado interno e não à exportação, uma vez
que a China teria um grande mercado consumidor de laminados a frio por ter a maior indústria automobilística do planeta e o maior mercado para a construção civil, as duas
principais utilizações dos aços planos laminados a frio. Nesse sentido, insta destacar que a magnitude do mercado interno estadunidense é certamente maior do que a do mercado
interno sul-coreano.
1163. Foi apontado pelas partes que a Coreia do Sul seria "uma das maiores economias da Ásia", e que "setores como automotivo, construção civil e eletroeletrônicos
- principais consumidores de laminados a frio - impulsionam a demanda interna" (Baosteel) e que a Coreia do Sul seria "país com diversas indústrias demandantes de laminados
a frio e com uma indústria nacional consolidada no setor, de modo que há um volume de vendas significativo do produto similar no mercado sul coreano" (Jingye). Note-se, contudo,
que foram aportados elementos de prova apenas a respeito do consumo aparente do mercado estadunidense, sem que as partes interessadas tenham especificado o que seria o
volume de vendas "significativo" do produto similar no mercado sul-coreano.
1164. De outra parte, o mesmo poderia ser dito do mercado estadunidense. Não prospera o argumento descabido da Jingye de que "os EUA [...} ocupam a oitava posição,
com exportações que representam menos de 20% do volume exportado pela Coreia do Sul no Pol, tornando-se, portanto, irrelevantes como referência mundial". A caracterização
dos EUA como irrelevantes como referência mundial no mercado de aços laminados a frio não merece endosso.
1165. As produtoras/exportadoras chinesas destacaram que na Coreia do Sul haveria grandes empresas nos setores automotivo, construção civil e eletroeletrônicos
consumidoras dos laminados planos a frio em análise, indicando a relevância desses mercados consumidores e frisando que o consumo doméstico elevado seria impulsionado por
setores altamente industrializados, que exigem laminados a frio de alta qualidade. Contudo, é imperioso reconhecer que o mesmo pode ser dito do mercado interno
estadunidense.
1166. A Jingye postula que os consumidores de laminados a frio nos EUA estariam dispostos a pagar preços maiores pelo produto em razão daquele país apresentar
alta renda per capita. A Baosteel alega que o mercado de laminados a frio dos EUA não seria comparável ao brasileiro em virtude de ser "economia sofisticada e de alta renda
per capita". Constata-se, contudo, que tanto os EUA quanto a Coreia do Sul podem ser descritos de tal forma.
1167. O Departamento entende insubsistente o argumento da Jingye de que o mix de produtos exportados pelos produtores sul-coreanos seria mais diversificado do que
aquele dos EUA em razão da maior diversidade de destinos, uma vez que o número maior de destinos de um exportador não é necessariamente evidência de que maior mix de
produtos.
1168. A respeito da alegação de que a produção estadunidense teria um peso maior de produtos destinados ao setor automobilístico, uma vez que este país praticamente
não importaria produtos para esta indústria e que este panorama seria diferente das importações brasileiras de produtos chineses que seriam mais bem distribuídas entre produtos
com diferentes utilizações, observa-se que não foram apontados quais seriam os itens tarifários nas quais são classificados os aços destinados à indústria automobilística de modo
a se avaliar a pertinência de tal argumento.
1169. No que tange à análise do mix das exportações chinesas ao Brasil, bem como do mix de exportações sul-coreanas para o mundo (conforme proposta da Jingye)
e para o México (conforme proposta da Baosteel) a partir da representatividade do volume de exportações das subposições nas quais são classificados os laminados planos a frio
objeto da investigação, novamente aponta-se a perda de objeto, uma vez que há disponível nos autos do processo, conforme aduzido em linhas anteriores, os dados de venda
de laminados planos a frio da empresa ArcelorMittal North America, fornecidos na resposta ao questionário de terceiro país.
1170. Insta ressaltar que a partir da análise dos CODIPs das vendas reportadas no mercado interno estadunidense pela AMNA foi possível constatar significativo grau
de semelhança com o mix das importações do produto objeto da investigação, ao se proceder com correlação entre as características presentes no CODIP que também são refletidas
nos códigos tarifários, como largura, espessura e formato.
1171. Destaque-se também, a respeito da afirmação da Baosteel de que, com relação à posição SH4 7225, ficaria evidente que os preços desses tipos de produtos são
mais altos e, portanto, afetam negativa e significativamente a avaliação de margem de dumping, que [CONFIDENCIAL], indicando que o cálculo de margem de dumping para fins
de determinação preliminar é conservador no que tange ao mix de produtos por esse aspecto.
1172. A respeito da irresignação das produtoras/exportadoras chinesas quanto à convicção da indústria doméstica de que os preços do produto similar comercializado
no mercado interno da Coreia do Sul não seriam parâmetros adequados para a determinação do valor normal em razão da recorrente concessão de subsídios à produção e/ou
exportação daquele país, o Departamento reitera seu posicionamento de que investigações de subsídios conduzidas por autoridades estrangeiras que concluam pela concessão de
subsídios à produção e/ou à exportação não são provas cabais, mas consistem em fortes indícios, em não havendo condenação perante o Órgão de Solução de Controvérsias, de
que os preços de exportação podem ser afetados por práticas desleais de comércio, tornando-os inapropriados para efetuar uma justa comparação com o preço de exportação dos
produtores chineses para o Brasil. Observe-se que, diferentemente do alegado pela Jingye acerca de investigações de dumping, a concessão de subsídios normalmente não é
vinculada a um país específico como destino, ainda que no caso de subsídios a exportação.
1173. Outro aspecto amplamente debatido nos autos refere-se à adequação dos preços do produto similar comercializado no mercado interno dos EUA, em virtude de
"tarifas protecionistas adotadas pelos EUA sob a Seção 232, que inflacionaria artificialmente os preços domésticos do aço em 25% desde 2018".
1174. Entende-se que não somente o mercado estadunidense encontra-se amparado por medidas tomadas no contexto da sobrecapacidade chinesa no setor siderúrgico.
Recorde-se que a União Europeia, em 2019, aplicou medidas de salvaguarda a diversos produtos de aço. A respeito da análise dos preços dos produtos importados no mercado
asiático, apresentada pela Jingye, que o nível dos preços das importações de países da União Europeia, de acordo com dados disponibilizados também pelo Trade Map, não dista
significativamente do nível de preço das importações estadunidenses.
1175. No que tange à indicação, pela Jingye de fatores que deveriam ser considerados pelo DECOM, como (i) estruturas de custos, (ii) preços dos insumos; e (iii)
composição da produção, assinala-se que não foram apresentados elementos probatórios ou argumentos fundamentados a respeito de como preços de insumos, custos de produção,
ou cesta de produtos fabricados em cada país seriam diferentes e deveriam ser analisados pela autoridade investigadora para que os países listados pela Jingye, nomeadamente
Tailândia, Turquia, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Índia, pudessem ser considerados como terceiro país adequado. A própria produtora/exportadora chinesa não demonstrou como
os países pela empresa listados seriam escolhas adequadas considerando os supracitados critérios.
1176. No que se refere aos argumentos aduzidos pela Jingye a respeito da análise da evolução recente dos preços dos produtos importados pela China, a partir de dados
do Trade Map, demonstrar inequivocadamente que a China opera como economia de mercado para este produto, a menos que se considere que nenhum dos demais países
analisados no gráfico aportado opere nesta condição, observa-se que há uma extensa lista de elementos a serem analisados, em cada caso, para que se avaliar a existência ou
não de condições de economia de mercado em um setor econômico de determinado país.
1177. O argumento apresentado a respeito da proximidade entre as cestas de produtos exportadas, embora possa auxiliar em outras decisões semelhantes, a depender
do contexto da investigação, exerce menor influência neste caso, ante a consideração da resposta ao questionário do produtor de terceiro país, que fornece informações detalhadas
de vendas, em volume significativo, no mercado estadunidense, que opera em condições de economia de mercado.
1178. Também se entende que as demais sugestões alternativas apresentadas não se fizeram acompanhar de elementos que evidenciassem serem mais adequadas que
as vendas no mercado interno dos EUA, considerando os fatores anteriormente analisados.
1179. Recorda-se, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que o país substituto consistirá em um terceiro país considerado apropriado, levando-
se em conta informações confiáveis. A utilização dos preços no mercado interno dos EUA atende ao disposto no referido artigo, tendo em vista sobretudo se tratar de dados
primários verificáveis, disponibilizados tempestivamente, de origem com mercado interno de volume significativo e dinâmico, tal qual o mercado interno da origem investigada.
1180. À luz dos elementos e argumentos apresentados, bem como dos dados analisados, opta-se por manter a escolha do país substituto para fins de apuração do valor
normal da China, qual seja, os EUA.
1181. Com relação à todas as manifestações trazidas pelas partes após a publicação do Parecer de determinação preliminar, e levando-se em consideração as conclusões
alcançadas na Nota Técnica nº 2.652/2025/MDIC, referente aos recursos apresentados pelas empresas Jingye e Baosteel, o Departamento mantém sua decisão na escolha do país
substituto para fins de apuração do valor normal da China, qual seja, os EUA.
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Da China
4.2.1.1. Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de laminados planos a frio e da decisão final a respeito do
terceiro país de economia de mercado
1182. Acerca das considerações sobre a prevalência, ou não, de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de laminados planos a frio, remete-
se à análise exposta nos itens 4.1.1.5 e 4.1.1.6 deste documento.
1183. Dessa forma, mantém-se a conclusão inicialmente alcançada pela não prevalência condições de economia de mercado no referido segmento produtivo.
4.2.1.2. Do produtor/exportador Ansteel Tiantie
4.2.1.2.1. Do valor normal
1184. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1., considerou-se, para fins de determinação preliminar, que o setor produtivo de laminados planos
a frio na China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Ansteel Tiantie a partir das vendas no mercado interno do produto similar
nos EUA, país eleito como substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1185. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pela produtora/exportadora ArcelorMittal North America no mercado
interno dos Estados Unidos.
1186. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
1187. Uma vez alcançados os preços na condição delivery à vista, calculou-se o preço médio cada binômio CODIP - categoria de cliente. A tabela a seguir apresenta os
resultados alcançados:
Preço Médio - CODIP-Categoria de Cliente
[CONFIDENCIAL]
CODIP Categoria de Cliente Volume Vendas MI (t) Preço delivery à vista (US$/t)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Questionário do produtor AMNA
Elaboração: DECOM.
1188. Os preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Ansteel Tiantie de cada binômio CODIP - categoria
de cliente.
1189. Dessa forma, o valor normal atribuído à Ansteel Tiantie alcançou US$ 1.194,19/t (mil cento e noventa e quatro dólares estadunidenses e dezenove centavos por
tonelada), na condição delivery à vista.
4.2.1.2.2. Do preço de exportação
1190. O preço de exportação da produtora Ansteel Tiantie foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador,
relativos aos preços efetivos de venda de laminados planos a frio ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1191. Destaque-se, inicialmente, que todas as operações de venda para o Brasil reportadas pela empresa chinesa foram feitas na condição FOB.
1192. Ressalte-se que não foram consideradas despesas de venda reportadas pela empresa no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de
mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
1193. Assim, não foram deduzidos os seguintes valores reportados pela Ansteel Tiantie:
a) Despesas Financeiras;
b) Frete interno - armazém ao porto; e
c) Brokerage e Handling.
1194. Foram deduzidos apenas os montantes referente a "Outras Despesas Diretas de Venda - [CONFIDENCIAL]", de acordo com a metodologia indicada pela
empresa.
1195. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Ansteel Tiantie, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ 624,36/t (seiscentos
e vinte e quatro dólares estadunidenses e trinta e seis por tonelada).
4.2.1.2.3. Da margem de dumping
1196. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1197. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à
vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1198. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.
1199. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Ansteel Tiantie
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.194,19 624,36 569,83 91,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1200. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 569,83/t (quinhentos e sessenta e nove dólares estadunidenses e oitenta e três centavos por
tonelada) nas exportações da Ansteel Tiantie para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 91,3%.
4.2.1.3. Do produtor/exportador Baoshan
4.2.1.3.1. Do valor normal
1201. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1., considerou-se, para fins de determinação preliminar, que o setor produtivo de laminados planos
a frio na China não opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal do produtor Baoshan Iron and Steel Co. Ltd. ("Baoshan") a partir das vendas
no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058,
de 2013.
1202. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pela produtora/exportadora ArcelorMittal North America no mercado
interno dos Estados Unidos.
1203. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
1204. Uma vez alcançados os preços na condição delivery à vista, calculou-se o preço médio cada binômio CODIP - categoria de cliente. A tabela a seguir apresenta os
resultados alcançados.
Preço Médio - CODIP-Categoria de Cliente
[CONFIDENCIAL]
CODIP Categoria de Cliente Volume Vendas MI (t) Preço delivery à vista (US$/t)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Questionário do produtor AMNA
Elaboração: DECOM.
1205. Preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil, por meio da trading company relacionada Baosteel
America Inc., de cada binômio CODIP - categoria de cliente.
1206. Dessa forma, o valor normal atribuído à Baoshan alcançou US$ 1.294,50/t (mil duzentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e cinquenta centavos por
tonelada), na condição delivery à vista.
4.2.1.3.2. Do preço de exportação
1207. As vendas da produtora Baoshan ao Brasil foram realizadas por meio da trading company relacionada Baosteel America Inc.
1208. Logo, o preço referente a essas exportações foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o
exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por
produto exportado ao Brasil.
1209. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação considerou os dados e informações reportados na resposta ao questionário do produtor/exportador da Baosteel
America.
1210. A fim de alcançar o valor líquido das exportações na condição FOB no exportador relacionado (Baosteel America), foram ainda deduzidos do preço bruto o frete
e seguro internacional por ele incorridos.
1211. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este
na condição FOB à vista no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro.
1212. Para estimar o montante relativo a despesas de venda, gerais e administrativas, utilizou-se o demonstrativo financeiro auditado da Baosteel America de 2023 (P5).
1213. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de vendas, gerais e
administrativas em relação à receita operacional líquida:
Despesas de venda, gerais e administrativas - Baosteel America
[CONFIDENCIAL]
2023 (US$)
Net sales (a) [CONF.]
SG&A (b) [CONF.]
SG&A/Net Sales (b/a) [CONF.]
Fonte: Baosteel America Inc.
Elaboração: DECOM.
1214. Com o objetivo de retirar o efeito da trading no preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Baosteel America
valor referente a uma margem de lucro considerada razoável para trading company atuante no setor siderúrgico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média
a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading companies estadunidenses no mercado de produtos siderúrgicos referentes às seguintes
empresas: Ryerson Holding Corporation, Olympic Steel, Inc. e Reliance, Inc. .
1215. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos do demonstrativo das empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem
de lucro em relação à receita operacional líquida.
Margem de Lucro
2023 (mil US$)
Ryerson Olympic Reliance
Net sales (a) 5.108,70 2.158,16 14.805,90
Income before income (b) 146,40 61,59 1.740,70
Margem de lucro (b/a) 5,8%
Fonte: Ryerson, Olympic e Reliance.
Elaboração: DECOM.
1216. Tanto o percentual de SG&A quanto o da margem de lucro média foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para serem
então deduzidas, a fim de eliminar o efeito da trading sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
1217. Ressalte-se que não foram consideradas despesas de venda reportadas pela empresa no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de
mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
1218. Destaque-se, ainda, que conservadoramente não foram adicionados valores estimados de [CONFIDENCIAL].
1219. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Baoshan, na condição FOB, correspondeu a US$ 740,84/t (setecentos e quarenta
dólares estadunidenses e oitenta e quatro centavos por tonelada).
4.2.1.3.3. Da margem de dumping
1220. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1221. No presente caso, comparou-se o preço praticado no mercado interno dos EUA, na condição delivered, apurado de acordo com o explicitado no item 4.2.1.3.1,
e a média ponderada do preço de exportação da Baoshan, na condição FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a
comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e
até o porto, no caso do preço de exportação).
461. A comparação levou em consideração o código do produto (CODIP) e a categoria de cliente correspondente a cada exportação.
462. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme
descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Baoshan
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.294,50 740,84 553,66 74,7%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1222. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 553,66 (quinhentos e cinquenta e três dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por
tonelada) nas exportações da Baoshan para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 74,7%.
4.2.1.4. Do produtor/exportador Shandong
4.2.1.4.1. Do valor normal
1223. A produtora/exportadora chinesa Shandong Iron and Steel Group Rizhao Co., Ltd. não respondeu ao questionário do produtor/exportador. Assim sendo, o valor
normal apurado para fins de determinação preliminar baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível
nos autos do processo, qual seja, o valor normal adotado para fins de início da investigação, no valor de 1.280,28/t (mil, duzentos e oitenta dólares estadunidenses e vinte e oito
centavos por tonelada), na condição FAS.
4.2.1.4.2. Do preço de exportação
1224. O preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Shandong também se baseou no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, para apurar
o preço de exportação do laminado plano a frio produzido pela Shandong e exportado para o Brasil foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de investigação de dumping, apuradas em dólares estadunidenses, a partir dos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, conforme quadro abaixo.
Preço de Exportação - Shandong
[CONFIDENCIAL]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[CONF.] [CONF.] 663,75
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
1225. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação produzido pela Shandong, no período de análise de dumping, pelo
respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ 663,75/t (seiscentos e sessenta e três dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.2.1.4.3. Da margem de dumping
1226. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1227. Ressalte-se a comparação conservadora, uma vez que a condição FAS não inclui todas as despesas da condição FOB.
1228. Para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a Shandong a partir dos dados detalhados nos itens
4.2.1.4.1 e 4.2.1.4.2:
Margem de Dumping - Shandong
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.280,28 663,75 616,53 92,9%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1229. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 616,53 (seiscentos e dezesseis dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por tonelada)
nas exportações da Shandong para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 92,9%.
4.2.1.5. Do produtor/exportador Jingye
4.2.1.5.1. Do valor normal
1230. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, considerou-se que o setor produtivo de laminados planos a frio na China não opera em
condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Jingye High Quality Steel a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito
como substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1231. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pela produtora/exportadora ArcelorMittal North America no mercado
interno dos Estados Unidos.
1232. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
1233. Uma vez alcançados os preços na condição delivery à vista, calculou-se o preço médio cada binômio CODIP - categoria de cliente. A tabela a seguir apresenta os
resultados alcançados.
1234. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
CODIP Categoria de Cliente Volume Vendas MI (t) Preço delivery à vista (US$/t)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Questionário do produtor AMNA
Elaboração: DECOM.
1235. Preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Jingye, por meio das trading companies relacionadas
Jingye International (HK) Company limited e Power Rich Resource Limited, de cada binômio CODIP - categoria de cliente.
1236. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jingye alcançou US$ 1.166,98/t (mil cento e sessenta e seis dólares estadunidenses e noventa e oito centavos por tonelada),
na condição delivery à vista.
4.2.1.5.2. Do preço de exportação
1237. Considerando que as vendas da produtora Jingye High Quality Steel foram exportadas ao Brasil por intermédio das empresas relacionadas Jingye International (HK)
Company limited (doravante Jingye HK) e Power Rich Resource Limited (doravante Power Rich), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi
reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas
empresas.
1238. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação reconstruído considerou os dados e informações reportados na resposta ao questionário da Jingye High Quality
Steel, da Jingye HK e Power Rich.
1239. Do valor das exportações na condição FOB subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre
o preço e se computar este na condição FOB no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro.
1240. Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Jingye HK e Power Rich, foram utilizados os demonstrativos financeiros apresentados pelas
mencionadas exportadoras na resposta ao questionário, referentes ao período de análise de dumping (janeiro a dezembro de 2023).
1241. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de gerais e
administrativas em relação à receita operacional. Ressalte-se que, para fins de determinação preliminar, não foi possível constatar se despesas de venda estão refletidas nas rubricas
consideradas a partir da análise dos demonstrativos das empresas.
Despesas gerais e administrativas - 2023 (HK$)
[CONFIDENCIAL]
Jingye HK
Turnover (a) [CONF.]
Administrative and Other operating expenses [CONF.]
(b/a) [CONF.]
Fonte: Questionário Jingye.
Elaboração: DECOM.
Despesas gerais e administrativas - 2023 (US$)
[CONFIDENCIAL]
Power Rich
Revenue (a) [CONF.]
Other operating expenses [CONF.]
(b/a) [CONF.]
Fonte: Questionário Jingye.
Elaboração: DECOM.
1242. Com o objetivo de retirar o efeito das tradings companies no preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticados pela HK e pela Power
Rich valor referente a margem de lucro considerada razoável para trading company atuante no setor siderúrgico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir
de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading companies estabelecidas em Hong Kong no mercado de produtos siderúrgicos referentes às seguintes
empresas: Da Ming International Holdings Limited - DMSSC, Newton Resources e Huajin International Holdings Limited.
1243. Cumpre ressaltar que as manifestações a respeito da margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações se encontram resumidas no item 4.2.2 e os
comentários do DECOM, no item 4.2.3 deste documento.
1244. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos do demonstrativo das empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem de lucro em
relação à receita operacional líquida.