RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 14 de 25)

1047. Segundo a Jingye, conforme indicado no item I, § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, o volume de exportações para os principais consumidores globalmente
será um fator que deveria ser analisado para a escolha do país substituto. Isso porque, logicamente, um exportador competitivo teria, consequentemente, preços domésticos alinhados
com as tendências globais, refletindo melhor a dinâmica real do mercado do que os EUA, fortemente isolados por tarifas.
1048. Neste sentido, segundo a Jingye, as exportações dos EUA de produtos de aço laminado a frio não seriam representativas, enquanto a Coreia do Sul seria a segunda
maior do mundo. Em contraste, a Coreia do Sul seria uma das maiores fontes de importações de aço laminado a frio do Brasil, tornando-a uma referência muito mais lógica para a
comparação do valor justo de mercado.
1049. Finalmente, quanto ao item V do §1º do art. 15, a Jingye reiterou seu argumento de que a Coreia do Sul, como país substituto, refletiria adequadamente o mix de
produtos exportados da China para o Brasil.
1050. Sobre este tema, de acordo com a Jingye, os produtores nacionais procuraram alegar que tal fator seria irrelevante, não estando expressamente listado no art. 15
- o que contradiria a prática recente do DECOM. Além disso, os produtores nacionais tentaram descartar a análise feita pela Jingye e pela Baosteel comparando o perfil de exportação
dos EUA e da Coreia do Sul em números relativos. De acordo com os produtores nacionais, os números relativos não forneceriam uma representação significativa das condições de
formação de preços, enquanto as comparações de volumes absolutos sim.
1051. A Jingye entendeu que as participações relativas de exportação forneceriam um benchmark mais preciso para a determinação do valor normal, garantindo que os dados
de preços fossem extraídos de um ambiente comercial que espelharia as exportações da China para o Brasil. Por outro lado, simplesmente analisar o tamanho do comércio
desconsideraria que muitos subitens sob os códigos HS 7209.16 e 7209.17 poderiam variar entre si, incluindo seus custos.
1052. A produtora/exportadora Baosteel, em manifestação recebida em 17 de fevereiro de 2025, apresentando os argumentos a serem abordados durante a audiência
pública, argumentou sobre a necessidade de alteração de terceiro país para fins de determinação de valor normal para a China.
1053. Para a Baosteel, os EUA seriam inadequados como referência de valor normal, posto que o fluxo comercial entre os EUA e o Brasil para os produtos investigados
seria mínimo, comprometendo a representatividade da referência adotada. Além disso, haveria um desalinhamento significativo na composição da cesta de produtos comercializados
entre os dois mercados, tornando inviável sua utilização como base comparativa. Haveria, ainda, o problema das distorções de preços afetas a problemas geopolíticos que prejudicariam
o uso de vendas domésticas nos EUA.
1054. Dessa forma, a empresa sugeriu a Coreia do Sul como terceiro país mais apropriado para fins de valor normal para a China, uma vez que a Coreia do Sul seria o
segundo maior exportador global de aço laminado a frio e que seu perfil de exportação estaria significativamente mais alinhado com o da China do que com o dos EUA, proporcionando
uma base mais adequada para a comparação de valores normais.
1055. Em manifestação conjunta de 5 de março de 2025, Usiminas, CSN e ArcelorMittal argumentaram que, ao contrário do alegado pelas partes neste processo, a Coreia
do Sul não seria a opção mais apropriada de país substituto pelas razões que se expõem a seguir.
1056. Para as produtoras nacionais, os subsídios e dumping praticados por produtores coreanos distorceriam os preços praticados no mercado interno e nas exportações daquele
país, na medida em que permitiriam às empresas locais praticar preços aquém dos que seriam esperados em condições normais de mercado. Entre as onze medidas compensatórias aplicadas
a produtos siderúrgicos da Coreia do Sul, duas seriam diretamente aplicadas a produtos similares ao desta investigação. Outras cinco seriam aplicadas a produtos diretamente relacionados
à cadeia produtiva do produto similar, incluindo elos a montante (duas medidas aplicadas contra placas e uma medida aplicada contra laminados a quente) e a jusante (uma medida aplicada
sobre laminados planos revestidos). Teria sido apresentado nos autos relatório detalhado dos programas de subsídios e das condenações. Não haveria qualquer prova nos autos de que os
programas de subsídios da Coreia do Sul, que levaram à condenação do país e de seus produtores, não estariam mais em vigor.
1057. De acordo com a indústria doméstica, o DECOM, inclusive, já teria se manifestado, no caso de Pneus Agrícolas da China, a respeito da impossibilidade de se escolher um
terceiro país com preços distorcidos em razão de subsídios concedidos pelo governo local (no caso, a Índia). O argumento apresentado por algumas das partes interessadas de que a Coreia
do Sul seria o segundo maior exportador mundial do produto demonstraria que o país seria o maior competidor das exportações chinesas (com interferência estatal e efeitos da
sobrecapacidade de produção) e apenas comprovaria que a Coreia do Sul seria mais uma tomadora de preço da China e praticaria preços artificiais no mercado internacional.
1058. O mero fato de a Coreia do Sul exportar para o Brasil, para Usiminas, CSN e ArcelorMittal, não teria qualquer relevância, seja pelo fato de estar muito distante (em
termos de volume) das exportações chinesas para o Brasil e por estar sob influência da conjuntura internacional causada pela China.
1059. Diante dos fatos, a indústria doméstica concluiu que não haveria como se combater a presente prática desleal de dumping com parâmetros afetados por prática desleal
de comércio, com destaque para recebimento de subsídios pelos produtores coreanos.
1060. Ao contrário do que ocorreria no caso da Coreia do Sul, as produtoras nacionais ponderaram que, no caso dos EUA, a preocupação com relação a eventuais distorções
nos preços seria mitigada pelos seguintes fatores:
1061. A existência de medidas de defesa comercial aplicadas contra o produto chinês, as quais assegurariam a precificação no mercado interno a preços mais próximos aos
de uma operação normal de mercado, reduzindo os efeitos do excesso de capacidade e práticas desleais de comércio da China.
1062. A profunda integração entre os mercados dos EUA e México sob a égide do Acordo de Livre Comércio EUA, México e Canadá (USMCA), que permitiria inferir, com
base inclusive na prática do DECOM, que os preços praticados nessas operações seriam próximos aos preços efetivamente praticados no mercado interno dos EUA.
1063. Além disso, os EUA seriam mais adequados pelas seguintes razões:
- Segundo maior produtor mundial do produto (atrás apenas da China).
- Segundo maior consumo aparente do mundo (atrás apenas da China).
- Possuiriam diversos produtores nacionais.
- Estariam entre os dez maiores importadores e exportadores.
- Haveria similaridade de produtos entre produto dos EUA e China, bastando analisar a investigação de laminados a frio dos EUA e portfólio da Baosteel.
1064. Por fim, a indústria doméstica lembrou que haveria dados primários de produtor dos EUA, que estaria colaborando com a presente investigação.
1065. Em manifestação de 6 de março de 2025, a Baoshan ponderou que, apesar de a resposta ao questionário de terceiro país pela ArcelorMittal North America dever
ser considerada como dado primário no processo, a escolha do terceiro país deveria ser uma decisão ter sido fundamentada em critérios objetivos desde o início da investigação. Assim,
os argumentos apresentados sobre a seleção do terceiro país referir-se-iam a um momento anterior à disponibilização das informações pela empresa estadunidense e assim deveriam
ser considerados.
1066. O ponto central, segundo a empresa chinesa, seria que não teria havido uma avaliação quantitativa e criteriosa por parte da autoridade investigadora para justificar
o descarte da Coreia do Sul como alternativa de terceiro país. Mesmo com a resposta do questionário pela ArcelorMittal dos EUA e o recente agendamento de verificação in loco nesta
empresa, essa opção não deveria sequer ter sido considerada se houvesse uma análise inicial adequada, baseada em elementos concretos e não apenas em alegações.
1067. A empresa chinesa relembrou que a determinação do valor normal no caso de países que não seriam considerados economias de mercado seguiria o disposto no art.
15 do Decreto nº 8.058, de 2013. Os critérios fundamentais seriam: volume de exportação, ter mercado representativo, similaridade entre produtos investigados e vendidos, estatísticas
confiáveis e condições econômicas comparáveis às da China e do Brasil.
1068. Segundo a Baoshan, a escolha dos EUA como país substituto, fundamentada nos preços de exportação para o México ou no próprio mercado norte-americano (uma vez que
a ArcelorMittal teria apresentado apenas vendas detalhadas no mercado interno), seria inadequada desde o início do processo, especialmente quando analisada à luz do Art. 15.
1069. A empresa chinesa apresentou então uma análise comparativa entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul à luz dos requisitos da legislação antidumping, procurando
demonstrar que a Coreia do Sul atenderia a esses critérios de maneira expressivamente mais adequada do que os EUA.
Critério do Decreto 8.058, de 2013 EUA Coreia do Sul Comentários
I - Volume das exportações do produto similar para o Brasil e
principais mercados mundiais
Mercado Mundial: 8º (menos de 20% do exportado pela Coreia)
Brasil: 0,20%
Mercado Mundial: 2º
Brasil: 12,29% (2ª posição)
Fontes: Trade Map
& Comex Stat
II - Volume das vendas do produto similar no mercado interno Consumo per capita: 266,3 kg
2º maior importador de aço
Consumo per capita: 1.056,6 kg Fonte: World Steel Association 2023
III - Similaridade entre o produto investigado e o produto vendido
internamente ou exportado
Cesta de produtos (Brasil): 7225
Cesta de produtos (México): 7209.16, 7209.17 e 7225
Cesta de produtos (Brasil): 7209.16 e 7209.17
Cesta de produtos (México): 7209.16 e 7209.17
Exportações China ® Brasil: 7209.16 e 7209.17
IV - Disponibilidade e grau de desagregação das estatísticas
necessárias
10 dígitos 10 dígitos
V - Adequação das informações às características da investigação Histórico extensivo de medidas protecionistas no setor siderúrgico (tarifas e
cotas) afetando a livre concorrência e distorcendo a base de comparação
Perfil de produção e exportação mais semelhante ao da China
Não há distorção severa causada por protecionismo
Mix de produtos similares ao vendido pela China
Custos de produção e logística muito diferentes dos do Brasil e da Coreia do
Sul
Custos de produção e cadeia de valor mais parecidos com os da
China
Fonte e elaboração: Baoshan
1070. Segundo a Baoshan, a Coreia do Sul seria o segundo maior exportador global de laminados a frio, detendo 12,29% das importações brasileiras, ficando atrás apenas
da China. Em contraste, os EUA ocupariam a oitava posição no ranking global de exportadores e possuiriam uma participação irrisória de 0,20% nas importações brasileiras durante
o período de investigação (P5).
1071. De acordo com a empresa chinesa, haveria um expressivo volume de exportação da Coreia do Sul, que evidenciaria um mercado altamente competitivo e consolidado,
o que reforçaria a confiabilidade de seus preços como referência. Por outro lado, os EUA não possuiriam relevância no mercado brasileiro nesse segmento, tornando seus preços
inadequados como parâmetro de comparação.
1072. Para a Baoshan, a comparação entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul em termos de consumo per capita de aço evidenciaria diferenças estruturais significativas
entre os dois mercados. Enquanto os EUA teriam um consumo per capita de 266,3 kg, a Coreia do Sul apresentaria um volume quatro vezes maior em P5, atingindo 1.056,6 kg.
1073. Embora os EUA fossem o segundo maior importador global de aço, o consumo interno sul-coreano, segundo a empresa chinesa, seria muito mais elevado e refletiria
um mercado altamente integrado à produção e à comercialização internacional do aço. Essa diferença reforçaria que a Coreia do Sul representaria uma referência mais adequada para
a análise antidumping, pois seus preços refletiriam um ambiente de maior concorrência e dinamismo no setor siderúrgico, ao contrário do mercado norte-americano, que possuiria
preços distorcidos por barreiras comerciais.
1074. Conforme análise da Baoshan, os produtos exportados pela China ao Brasil durante o período P5 estariam majoritariamente concentradas em duas subposições
tarifárias: 7209.16 e 7209.17. A Coreia do Sul seguiria o mesmo padrão, com suas exportações para o Brasil e para o México igualmente concentradas nessas subposições tarifárias,
e em proporções equiparáveis, garantindo uma maior comparabilidade com os produtos investigados. Por outro lado, as exportações dos EUA para o Brasil seriam irrelevantes e
ocorreriam predominantemente na posição tarifária 7225, destoando significativamente da cesta de produtos sob análise. Este ponto seria crucial para garantir a justa comparação
exigida pelo Art. 2.4 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC).
1075. De acordo com a empresa chinesa, o setor siderúrgico norte-americano possuiria um histórico extenso de medidas protecionistas, incluindo tarifas e cotas (e.g., Seção
232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962), que afetariam a livre concorrência e distorceriam a base de comparação. Ademais, os custos de produção e logística nos EUA seriam
substancialmente diferentes dos praticados no Brasil e na Coreia do Sul, dificultando qualquer equivalência nos preços e nas condições de mercado.
1076. Em contrapartida, a Coreia do Sul, de acordo com a Baoshan, apresentaria um perfil de produção e exportação mais alinhado ao da China, sem distorções severas
causadas por protecionismo e com um mix de produtos semelhante ao investigado, garantindo maior confiabilidade na comparação. Seus custos de produção e estrutura da cadeia de
valor seriam mais próximos aos da China, tornando-a uma referência muito mais adequada para a investigação antidumping.
1077. Portanto, de acordo com a empresa chinesa, os preços do aço nos EUA não refletiriam uma dinâmica de mercado livre, sendo influenciados por barreiras protecionistas
e motivadas por fricções geopolíticas. Qualquer cálculo de valor normal baseado nesses preços resultaria em uma supervalorização artificial, comprometendo a precisão da análise.
1078. A Baoshan concluiu que, com as informações disponíveis no momento da abertura da investigação, não haveria justificativa para descartar a Coreia do Sul em favor
dos EUA, uma vez que a Coreia do Sul atenderia de forma mais adequada aos critérios técnicos e de comparabilidade exigidos para a escolha do terceiro país.
1079. A Baoshan indicou então que o México, como país de destino para a comparação de preços no cálculo do valor normal, se faria apropriada. As estatísticas indicariam
o México como melhor opção pelo critério de volume (México estaria entre os três principais destinos de exportação da Coreia do Sul), o mesmo critério utilizado pela peticionária
e pelo DECOM quando optaram pelo destino México nas exportações dos EUA.
1080. Segundo a empresa chinesa, a característica mais relevante e de destaque seria a equivalência no mix de produtos exportados pela Coreia do Sul para o México e
pela China para o Brasil, ambos concentrados nas subposições tarifárias 7209.16 e 7209.17. Ademais, não haveria investigações de defesa comercial do México contra a Coreia do Sul
para o produto em questão.
1081. Para a Baoshan, a proximidade cultural e a similaridade nas cadeias de valor regionais fariam com que as estratégias de mercado e o comportamento dos consumidores
no México se assemelhassem mais aos do Brasil, tornando-o um mercado de destino mais representativo para análises e comparações, se avaliado contra os dos Estados Unidos.
1082. De acordo com a visão da Baoshan, a Coreia do Sul representaria a alternativa mais adequada como terceiro país substituto. No entanto, a autoridade investigadora
teria descartado essa opção e acatado a sugestão da peticionária para a escolha dos EUA, com base em justificativas frágeis e sem respaldo legal. Os argumentos apresentados para
excluir a Coreia do Sul teriam se limitado a meras alegações, sem uma análise técnica consistente. As alegações sugeririam, nas entrelinhas, que a Coreia do Sul não seria uma economia
de mercado - uma definição que não caberia à autoridade investigadora brasileira, pois já teria sido estabelecida no âmbito da OMC e seguiria padrões internacionais.
1083. Segundo a empresa chinesa, a primeira justificativa trazida pela peticionária para o descarte da Coreia do Sul teria sido a de que "...os volumes relevantes de
importação da Coreia do Sul refletiriam o interesse desse país no mercado brasileiro inferiores ao que seria considerado um preço normal para o Brasil". Essa alegação não poderia
ser utilizada como critério para desqualificar a Coreia do Sul, pois os preços praticados por qualquer origem em suas exportações não deveriam ser avaliados com base no que seria
considerado um "preço normal" para o país de destino. O conceito de dumping estaria relacionado ao preço praticado na origem do produtor e ao seu custo de produção, e não à
percepção do país importador sobre o que seria um preço adequado ou "justo".
1084. Segundo a Baoshan, o conceito de "preço justo" não constituiria um critério técnico para descartar um país substituto. Conforme estabeleceria o Artigo 2.2 do Acordo
Antidumping da OMC. Esse argumento também sugeriria que apenas países que exportassem volumes expressivos para o Brasil teriam preços depreciados, ignorando que uma
participação de mercado elevada poderia ser influenciada por diversos fatores, como competitividade, estrutura produtiva e eficiência logística, e não apenas pela precificação.
1085. Para a empresa chinesa, o fato de a Coreia do Sul ser alvo de outras investigações antidumping ou subsídios não constituiria justificativa válida para desqualificá-la
como terceiro país substituto. A existência de investigações conduzidas por outros países não implicaria que os preços coreanos fossem distorcidos. Não sendo origem investigada neste
processo, mas com 12,29% dos volumes importados pelo Brasil no período, a Coreia do Sul seria origem que exportaria produtos comparáveis aos investigados e sem indícios de praticar
deslealdade comercial.
1086. Conforme defendido pela Baoshan, a simples listagem de casos de defesa comercial contra a Coreia do Sul não passaria de alegações sem qualquer comprovação
quantitativa, pois não demonstraria de forma objetiva como os preços coreanos seriam afetados, nem o impacto exato que isso teria na referência de valor normal. Se essa lógica fosse
aplicada de maneira consistente, países como a Índia e até mesmo os EUA deveriam ser igualmente descartados como terceiros países substitutos, visto que também seriam
frequentemente alvo de medidas de defesa comercial em diversas jurisdições. Isso evidenciaria que a argumentação utilizada contra a Coreia do Sul careceria de critérios técnicos
objetivos e consistentes.
1087. A empresa chinesa argumentou ainda que a peticionária teria sugerido que a concorrência entre a Coreia do Sul e a China representaria um problema na escolha
do terceiro país substituto. No entanto, o fato de a China ser um competidor da Coreia do Sul no mercado global e no mercado brasileiro não implicaria automaticamente que os
preços sul-coreanos fossem depreciados devido a essa concorrência. Todos os exportadores do produto similar concorreriam com a China e entre eles próprios; os critérios claramente
postos no Decreto 8.058, de 2013 para orientar a escolha de país substituto não poderiam ser desrespeitados por um falso silogismo. Premissas incorretas normalmente levariam a
conclusões errôneas.
1088. De acordo com a argumentação da empresa chinesa, a Coreia do Sul abrigaria grandes produtores siderúrgicos independentes, como POSCO e Hyundai, que operariam
com base em custos locais e estratégias próprias, sem depender diretamente da dinâmica de precificação da China. Mais uma vez, a justificativa apresentada careceria de uma análise
quantitativa que demonstrasse de forma objetiva até que ponto os preços sul-coreanos seriam efetivamente impactados pelos preços chineses. Na prática, a Coreia do Sul possuiria
custos de produção distintos e teria capacidade para estabelecer seus próprios preços de forma independente. Além disso, a OMC reconheceria a Coreia do Sul como uma economia
de mercado, e descartar o país como substituto com base apenas em uma suposta influência chinesa, sem apresentar dados concretos, contrariaria os princípios da determinação do
valor normal e comprometeria a objetividade da investigação.
1089. Ou seja, para a Baoshan, a Coreia do Sul seria, sem dúvidas, o país que melhor se adequaria e atenderia aos requisitos da legislação antidumping brasileira, tendo
sido inicialmente desqualificada com base apenas em alegações infundadas. Esse equívoco precisaria ser corrigido na determinação preliminar, garantindo que a escolha do terceiro país
substituto fosse pautada em critérios objetivos e consistentes.
1090. Em manifestação de 10 de março de 2025, a associação ELETROS apoiou o fundamentado posicionamento das exportadoras nos autos e apresentado em audiência
a respeito da inadequação da utilização dos Estados Unidos da América (EUA) como terceiro país de economia de mercado para determinação do valor normal.
1091. Segundo a associação, as exportadoras Jingye e Baosteel teriam apontado nos autos do processo, por exemplo, que os EUA não figurariam entre os cinco maiores
exportadores ou importadores mundiais dos produtos investigados e que suas exportações para o Brasil seriam irrelevantes, não sendo sequer identificadas individualmente no Parecer de
abertura da investigação e, portanto, com participação inferior a 1% das importações de P5. A irrelevância das exportações dos EUA para o Brasil teria tornado especialmente problemática
sua adoção como terceiro país, pois não se disporia de base material para comparação entre as pautas de exportação dos EUA e da China para o Brasil.
1092. Conforme levantado pela ELETROS, de acordo com análise realizada pela Baosteel, a Coreia do Sul, além de ser o segundo maior país em termos de participação nas
exportações brasileiras e o segundo maior exportador mundial dos produtos investigados, apresentaria mix de exportação semelhante, seja na comparação Brasil-China, seja na
comparação Brasil-México, ou seja, as exportações da Coreia para o Brasil seriam comparáveis às da China para o Brasil e também às da Coreia para o México.
1093. A associação destacou, ademais, que tanto em audiência quanto em manifestação pós-audiência, as produtoras domésticas teriam buscado desqualificar a utilização
dos dados da Coreia, afirmando que "não há como se combater a presente prática desleal de Dumping com parâmetros afetados por prática desleal de comércio, com destaque para
recebimento de subsídios pelos produtores coreanos".
1094. A este respeito, a ELETROS registrou dois pontos relevantes: em primeiro lugar, não haveria medida compensatória sobre as importações de laminados a frio da Coreia
do Sul, ou mesmo da China, no Brasil. Competiria à indústria doméstica comprovar, nos autos de processo administrativo específico, concessão de subsídios acionáveis pelo governo
da Coreia da Sul aos exportadores do país em suas exportações para o Brasil, além da existência de dano deles decorrente para que o governo brasileiro decidisse, de acordo com
sua conveniência e oportunidade, após eventual determinação positiva pela SECEX, sobre a imposição de medida compensatória sobre o produto. Não poderiam as peticionárias
simplesmente, com fundamento em medida imposta por outra autoridade, que em nada se relacionaria com a situação vivenciada no mercado brasileiro, transporem tais conclusões
para o Brasil como se aplicáveis fossem.
1095. Em segundo lugar, segundo a associação, caso houvesse dano à indústria doméstica decorrente da suposta prática de subsídios nas exportações da Coreia para o Brasil,
este fato consistiria, na verdade, em outro fator de dano, que deveria ser expurgado dos supostos efeitos das exportações da China para o Brasil para fins da presente investigação.
As peticionárias, no entanto, já teriam afirmado em sua manifestação pós-audiência que "as demais importações não tiveram condão de provocar dano".
1096. Desse modo, no entendimento da ELETROS, não poderiam as produtoras domésticas, em um momento, afirmarem que as importações da Coreia seriam afetadas por
subsídios e que não seriam adequadas para fins de cálculo do valor normal e, em outro momento, afirmarem que as importações coreanas não acarretariam dano à indústria
doméstica.
1097. A associação levantou outro ponto que mereceria atenção, mais especificamente abordado pela Jingye, que seria o diferencial de preços a maior do mercado norte-
americano em relação aos principais mercados mundiais, que decorreria, entre outros fatores, do Imposto de Importação de 25% incidente sobre produtos siderúrgicos importados pelos
EUA. A Jingye teria apresentado dados de exportação da Coreia do Sul para seus principais destinos, que estabeleceriam forte indício do quão "inflacionados" estariam os preços no
mercado norte-americano.
1098. De acordo com a ELETROS, sem exceção, as exportações sul-coreanas para os dezenove principais destinos apresentariam preços inferiores ao preço de exportação
para os EUA. Países desenvolvidos, como Japão, Itália, Espanha e Reino Unido, importariam com preços até 40% menores do que os EUA. Situação semelhante à dos países em
desenvolvimento, como México, Índia, Brasil e Colômbia, com preços até 48% menores. Evidentemente, sempre se poderia argumentar que as pautas de exportação para os diferentes
países poderiam "explicar", em alguma medida, os preços maiores para os EUA, porém diferenças tão expressivas e tão generalizadas como as existentes seriam um forte indício de
que o mercado norte-americano praticaria preços substancialmente mais elevados.
1099. Conforme afirmado pela ELETROS, para que não se dissesse que essas diferenças de preços seriam uma particularidade das exportações coreanas, teriam sido obtidos
os preços médios das importações totais dos produtos investigados dos maiores importadores mundiais. Nesse caso, considerando o preço médio de importação, o preço dos EUA seria
equivalente ao preço da Alemanha e da França, mas o preço dos demais países seria bastante inferior (26% menor no caso da Indonésia e da Turquia).
1100. Para a associação, a disparidade do preço de mercado nos EUA teria sido apontada, inclusive, pela International Trade Administration, agência do Departamento de
Comércio do governo norte-americano, no relatório "U.S. Steel Executive Summary". Em janeiro de 2022, o preço dos EUA teria sido 68% maior do que o preço da Europa; em janeiro
de 2023, a diferença teria caído para 10%, mas depois voltado a aumentar, chegando a 45%. Esses dados reforçariam que o mercado norte-americano apresentaria preços
sistematicamente superiores aos demais mercados.
1101. Assim, a despeito da relevância dos EUA na indústria em questão, como produtor, consumidor, exportador e importador dos produtos investigados, a ELETROS afirmou
que as considerações acima evidenciariam que, in casu, haveria melhor informação disponível para utilização de um terceiro país de economia de mercado para cálculo do valor normal,
qual seja, a Coreia do Sul e suas exportações para o México.
1102. A associação enfatizou ainda que a "inflação" do mercado norte-americano inviabilizaria, principalmente, o eventual aproveitamento da resposta da ArcelorMittal norte-
americana ou de qualquer outra empresa daquele país ao questionário de terceiro país. Ainda assim, ad argumentandum, caso se decidisse pela utilização de informações primárias
de empresas norte-americanas, seria indispensável que houvesse criteriosa análise dos respectivos CODIPs, de venda para consumo no mercado interno norte-americano e de exportação
para o Brasil, para que se pudesse calcular eventuais margens de dumping compatíveis com as diferentes composições das vendas.
1103. Em suma, a ELETROS e suas associadas apoiaram o posicionamento dos exportadores sobre a inadequação da utilização dos EUA como terceiro país para o cálculo
do valor normal, pois:
- EUA não figurariam entre os cinco maiores exportadores ou importadores mundiais dos produtos investigados e suas exportações para o Brasil seriam irrelevantes (1% em
P5);
- Não se disporia de base material para comparação entre as pautas de exportação dos EUA e da China para o Brasil;
- Os preços do mercado norte-americano seriam significativamente elevados em relação aos principais mercados mundiais.
1104. A Coreia do Sul, por sua vez, seria uma opção mais adequada pois:
- Seria o segundo maior país em termos de participação nas exportações brasileiras e o segundo maior exportador mundial dos produtos investigados;
- As exportações da Coreia para o Brasil seriam comparáveis às da China para o Brasil e também às da Coreia para o México.
1105. Em manifestação de 10 de março de 2025, a produtora Jingye afirmou que a escolha dos Estados Unidos como terceiro país substituto teria se revelado inadequada
e inconsistente, de acordo com os dados já apensados aos autos. As justificativas adotadas nesta investigação para escolha dos EUA apresentariam distorções significativas que
comprometeriam a equidade do processo, conforme resumido:
- Os EUA não figurariam entre os maiores importadores ou exportadores mundiais do produto investigado;
- O produto produzido pelos EUA seria mais sofisticado e concentrado na indústria automobilística de ponta, acumulando diferentes custos ao longo do processo produtivo,
como tecnologia aplicada, insumos e processos diferenciados, normas técnicas etc., diferente da China, que possuiria uma ampla gama de segmentos menos complexos;
- Os EUA imporiam barreiras protecionistas que elevariam artificialmente os preços internos, tornando-os uma referência inadequada para determinar a margem de
dumping;
- Os EUA não estariam entre os maiores exportadores para o Brasil.
1106. A escolha de um terceiro país substituto, de acordo com a produtora chinesa, deveria ser orientada por critérios técnicos que considerassem a relevância da
participação desse país no comércio internacional do produto investigado, bem como sua aderência às dinâmicas de preço praticadas globalmente. Nesse sentido, a Coreia do Sul
apresentar-se-ia como alternativa mais adequada, pois:
- possuiria forte presença nas importações brasileiras, sendo o segundo maior fornecedor externo;
- seria a segunda maior origem exportadora mundial;
- não atuaria em mercado nichado, possuindo cesta de produtos semelhante à da China e atendendo diversidade de destinos, como América Latina;
- apresentaria mercado sem grandes distorções e intervenções protecionistas.
1107. Por essas razões, a empresa chinesa solicitou que o DECOM reavaliasse a escolha do terceiro país substituto, considerando que a Coreia do Sul seria a melhor referência
para substituir a China na investigação.
1108. Em manifestação de 24 de março de 2025, a empresa produtora/exportadora Jingye solicitou a reconsideração referente à escolha dos Estados Unidos da América
como país substituto para fins de apuração do valor normal. O pedido não teve como objetivo impugnar a utilização de dados primários, cuja prioridade e valor probatório foram
reconhecidos pela empresa. No entanto, destacou-se que a disponibilização de tais dados ocorreu após a fase de abertura e decorreu de uma escolha inicial de país substituto feita
sem observância adequada dos critérios legais exigidos pelo §1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1109. Para a empresa chinesa, a escolha dos Estados Unidos pela peticionária teria sido acolhida por este DECOM desde a abertura da investigação, mesmo sem a existência
de dados primários à época. Conforme teria sido destacado pela Baosteel e por esta empresa, não teria havido, naquele momento, qualquer análise criteriosa comparativa entre os
EUA e outros potenciais países substitutos, especialmente a Coreia do Sul, que teria apresentado desde o início melhores condições objetivas de adequação.
1110. Ocorreu que, uma vez aceito o país sugerido pela peticionária, teria sido criado um incentivo processual para a posterior obtenção de dados primários daquele país,
o que teria consolidado a escolha inicial em detrimento da adequada aplicação do §1º do art. 15.
1111. Segundo a Jingye, teria sido verificado que a Coreia do Sul se sobressairia amplamente frente aos Estados Unidos em relação aos critérios previstos no Decreto nº
8.058, de 2013, conforme demonstrado a seguir:
Critério (§1º, art. 15 do Decreto 8.058, de 2013) Coreia do Sul EUA
I - Exportações para o Brasil (P5) 59.595,8 t (2º maior) 527,6 t (10º lugar)
I - Exportações para o mundo 2º maior 8º lugar
II - Vendas internas do produto similar Mercado relevante, com alto consumo industrial Idem
III - Similaridade dos produtos Cesta tarifária semelhante à da China (7209.16 e 7209.17) Predominância do código 7225
IV - Grau de desagregação das estatísticas Disponíveis a 10 dígitos Idem
V - Adequação à investigação Custo, escala, perfil tecnológico e comercial mais próximo da China Preços inflacionados por políticas protecionistas (Section 232), com distorções
significativas
1112. Embora o DECOM reconhecesse que os incisos do §1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, não constituiriam lista exaustiva nem hierárquica, a ponderação
dos elementos disponíveis teria demonstrado que a Coreia do Sul atenderia melhor, de forma cumulativa e sistemática, aos requisitos legais e técnicos.
1113. A empresa chinesa citou o caso das folhas metálicas (Circular SECEX nº 49/2024), em que a SECEX teria reavaliado a escolha inicial do país substituto com base na análise
comparativa do volume de exportações e da similaridade dos produtos, optando pela substituição do país originalmente escolhido, em linha com os critérios ora defendidos.
1114. Segundo a Jingye, aplicação da Seção 232 nos Estados Unidos, com tarifas de 25% sobre o aço desde 2018, teria afetado diretamente a formação dos preços internos naquele
país. Como a própria autoridade teria reconhecido, tais medidas comprometeriam a comparabilidade e distorceriam o valor normal a ser utilizado. A manutenção dessa escolha teria
configurado risco de superestimação artificial da margem de dumping e violação ao princípio da justa comparação previsto no Art. 2.4 do Acordo Antidumping da OMC.
1115. No entendimento da empresa chinesa, a justificativa apresentada para desconsiderar a Coreia do Sul como país substituto - baseada na existência de medidas de
defesa comercial (antidumping e compensatórias) impostas por terceiros países - teria carecido de base técnica e jurídica robusta. A simples existência de tais medidas não teria
comprovado, por si só, distorção nos preços internos nem invalidado a utilização de um país como referência de economia de mercado para fins de apuração do valor
normal.
1116. Mais grave, conforme afirmado pela Jingye, teria sido a ausência de qualquer quantificação objetiva dos efeitos alegadamente distorcivos desses subsídios ou
medidas. A autoridade investigadora não teria demonstrado, com dados concretos, como e em que medida tais fatores impactariam a formação de preços no mercado interno da
Coreia do Sul, tampouco teria avaliado se tais efeitos superariam os impactos distorcivos identificados no mercado norte-americano, marcadamente influenciado por políticas
protecionistas permanentes, como a Seção 232.
1117. A alegação de que os preços da Coreia do Sul estariam artificialmente depreciados em razão da concorrência com a China ou da existência de subsídios não teria
sido acompanhada de qualquer evidência quantitativa, segundo a Jingye. Mais ainda, teria sido criada uma incoerência lógica: se de fato houvesse indícios confiáveis de que a Coreia
do Sul praticaria dumping ou se beneficiaria de subsídios relevantes, ela deveria figurar como origem investigada, e não ser excluída como terceiro país substituto. O fato de não
estar incluída na investigação teria demonstrado, na prática, que a própria peticionária e o DECOM considerariam seus preços compatíveis com práticas leais de comércio.
1118. Para a empresa chinesa, a tentativa de desqualificação da Coreia do Sul teria ignorado que se trataria de uma economia de mercado reconhecida
internacionalmente, inclusive no âmbito da OMC. A autoridade investigadora brasileira não teria possuído competência para reinterpretar esse status com base em inferências
genéricas sobre políticas industriais ou subsídios, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória.
1119. Ainda que se admitisse, segundo a Jingye, que existiriam subsídios à exportação na Coreia do Sul, o DECOM não teria apresentado qualquer quantificação do
suposto impacto desses subsídios nos preços internos. A jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC exigiria, nesses casos, a demonstração concreta e objetiva
de como a alegada política governamental afetaria os preços utilizados como base de comparação. A ausência dessa prova teria invalidado qualquer desqualificação automática da
Coreia do Sul como referência de valor normal.
1120. Em manifestação conjunta de 2 de abril de 2025, as importadoras Duferco, Usina Metais e Sul-Corte discordaram da escolha dos EUA como terceiro país para
apuração do valor normal e apoiaram o pedido de reconsideração apresentado pelos exportadores. Para tanto, apresentaram argumentos adicionais para a escolha da Coreia do
Sul como terceiro país:
- Indícios apresentados referentes à escolha dos Estados Unidos pela peticionária;
- Perfil de consumo no mercado estadunidense versus exportações da China para o Brasil;
- Volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais.
1121. Sobre o primeiro item, as importadoras afirmaram que um ponto de atenção que não teria sido levado em conta pelo DECOM seria o pífio volume de exportações
dos Estados Unidos, que ocuparia apenas a oitava posição da lista de maiores exportadores, enquanto a Coreia do Sul ocuparia o segundo lugar, atrás somente da China.
Maiores Exportadores Mundiais de Laminados a Frio (P5)
(Figura removida)
Fonte: Circular SECEX no 43/2024
1122. Segundo a Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, a Coreia do Sul, segunda maior exportadora de aços laminados a frio, teria exportado 87,27% da quantidade exportada
pela China em P5. Em contraste, os Estados Unidos teriam exportado apenas 839.576 toneladas, representando 16,66% da quantidade exportada pela China. A própria Circular nº
17, de 11 de março de 2025, teria reconhecido a relevância do mercado coreano ao destacar sua posição como segundo maior exportador mundial.
1123. Quanto ao volume de exportação da Coreia do Sul especificamente para o Brasil, as importadoras afirmaram que o próprio DECOM também teria mencionado a
posição relevante que o país ocupa no mercado brasileiro, principalmente se comparado aos EUA. Com relação ao consumo, os dados para os Estados Unidos seriam mais precisos,
tendo em vista que desde o início da investigação foi dada a oportunidade para empresas deste país apresentarem dados através da resposta ao questionário do exportador.
Contudo, isso não significa que existam dificuldades em conseguir informações sobre as empresas coreanas.
1124. Ademais, segundo a Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, o consumo aparente de aços da Coreia do Sul seria mais expressivo que o mercado estadunidense, sobretudo
tendo em consideração o consumo aparente per capita de aço.
(Figura removida)
Fonte: World Steel (2024)
1125. Assim, com valores próximos a uma tonelada por pessoa, o padrão de consumo de aço da Coreia do Sul seria, para as importadoras, o que mais se aproxima
do observado na China, proporcionalmente. Isso porque, enquanto a China possui uma das maiores populações do mundo, e a população sul-coreana não seria igualmente
representativa, fazendo com que "saltasse aos olhos" a quantidade de aço consumido.
1126. Para a Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, os elementos acima em nada auxiliam na justificativa da escolha dos EUA como terceiro país. Os fatos elencados de
que os EUA seriam grande produtor, importador e exportador em nada garantem que este país seria a melhor escolha para a substituir os valores normais da China.
Conforme afirmado pelas importadoras, o DECOM teria deixado de analisar alguns fatores preponderantes, dentre outros, a saber: (i) Estruturas de custos semelhantes;
(ii) Preços dos insumos semelhantes; (iii) Composição da produção; (iv) Perfil das exportações; e (v) Outros Fatores que influenciariam os níveis de preços, como o aumento no
Imposto de Importação para 25% sobre os produtos de aço nos EUA desde 2018 (Section 232 National Security Investigation of Steel Imports).
1127. Segundo as importadoras, uma série de outros países na Ásia poderiam ser utilizados como substitutos, ou mesmo a própria Turquia. Isso porque a dinâmica de
preços praticada pelos Estados Unidos não seria comparável com os preços praticados pelos mercados asiáticos, inclusive pela Turquia:
Comparação dos preços de importação de Laminados a Frio (Classificação 7209) entre diferentes países (jan/23 a ago/24)
(Figura removida)
Fonte: Trade Map
1128. O gráfico apresentado pela Duferco, Usina Metais e Sul-Corte teria evidenciado que existiria um nível de preços e uma dinâmica de preços no mercado asiático,
incluindo a Turquia, que não guardariam relação com os níveis praticados nos Estados Unidos.
1129. Ainda segundo as importadoras, a publicação especializada do Steel Market Update teria exposto a diferença nos preços praticados no mercado interno
estadunidense em comparação com outros países, incluindo a Coreia do Sul, a Itália e a Alemanha.
Comparação dos preços nos EUA e em outros países (US$/short ton)
(Figura removida)
Fonte: https://www.steelmarketupdate.com/2024/03/22/us-cold-rolled-still-moreexpensive-than-imports/
1130. Ou seja, para as importadoras, recorrer aos EUA seria considerar o país com os maiores valores normais, o que poderia ser verificado na comparação entre os
preços de exportação da Coreia do Sul (para não se utilizar a China) em relação a diferentes países.
Preços de Exportação de Laminados a Frio da Coréia do Sul - US$/ton (P5)
(Figura removida)
Fonte: Trade Map
1131. Para a Duferco, Usina Metais e Sul-Corte, os preços de exportação da Coreia do Sul para quase todos os países teriam sido muito inferiores aos preços para os
EUA (com a única exceção do Canadá, que teria adquirido uma quantidade menor). Além disso, seria importante notar que o preço de exportação da Coreia do Sul para o México
teria sido ainda menor que os preços deste país para o Brasil, não indicando haver qualquer diferença significativa.
1132. Sobre o segundo item, as importadoras afirmaram que o perfil de consumo no mercado norte-americano versus exportações da China para o Brasil não teria sido
levado em consideração nos argumentos apresentados pela peticionária e avaliados preliminarmente pelo DECOM. De fato, não haveria informações que possibilitassem afirmar com
certeza que o mix de produção nos EUA (ou que o mix das exportações dos EUA para o México) seria semelhante ao mix de produção na China (ou ao mix das exportações da
China para o Brasil).
1133. De acordo com as importadoras, a produção norte-americana teria um peso maior de produtos destinados ao setor automobilístico, uma vez que este país praticamente não
importaria produtos para esta indústria. Cenário que seria diferente das importações brasileiras de produtos chineses, que teriam sido mais bem distribuídas entre produtos com diferentes
utilizações. Esta diferenciação seria relevante uma vez que os produtos destinados ao setor automobilístico possuiriam preços mais elevados de forma geral.
1134. Com relação ao terceiro item, a Duferco, Usina Metais e Sul-Corte afirmaram que, ainda que os EUA fossem considerados um dos maiores exportadores mundiais
de laminados a frio, este país praticamente não teria exportado seus produtos para o Brasil, como seria possível verificar pelos dados para P5. Segundo dados do USITC, as
exportações dos EUA para o Brasil não teriam chegado a 140 toneladas. Além disso, seria importante notar que os preços das exportações dos EUA seriam muito superiores a
qualquer referência razoável de mercado.
1135. Segundo as importadoras, os preços de exportação para o Brasil chegariam a quase US$ 2 mil/ton. Além disso, só haveria exportações relevantes do país para
o México e para o Canadá.
Exportações de Laminados a Frio dos EUA (P5)
(Figura removida)
Fonte: USITC
1136. Dessa forma, Duferco, Usina Metais e Sul-Corte reforçaram que os EUA não deveriam ser considerados como terceiro país nestas circunstâncias, dado os preços
tão destoantes dos praticados pelos demais países.
1137. A partir dessas informações apresentadas, a Duferco, Usina Metais e Sul-Corte ponderaram que a Coreia do Sul atenderia melhor ao critério do inciso I do que
os Estados Unidos, isso porque deveria se considerar:
(i) o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais: em termos de volume das
exportações do produto similar do país substituto, a Coreia do Sul seria a segunda principal origem das importações brasileiras de laminados a frio, segundo as depurações das
estatísticas oficiais de comércio exterior realizadas pelo DECOM.
(ii) o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto: a Coreia do Sul seria um país com diversas indústrias demandantes de laminados
a frio e com uma indústria nacional consolidada no setor, de modo que haveria um volume de vendas significativo do produto similar no mercado sul-coreano.
(iii) a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto: segundo os exportadores, o mix
de produtos exportados pelos produtores sul-coreanos seria mais diversificado do que aquele dos EUA em razão da maior diversidade de destinos e da sua localização como
fornecedora para diversos destinos na Ásia e na América Latina.
(iv) a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação: os dados estatísticos da Coreia do Sul seguiriam as melhores regras de
transparência internacional e estariam disponíveis tal qual ao dos EUA. Do mesmo modo, haveria desagregação de 10 dígitos. Não haveria, portanto, nenhuma vantagem específica
em se utilizar os EUA.
1138. Em manifestação de 06 de agosto de 2025, a ELETROS afirmou que, em que pese todos os argumentos apresentados em sentido contrário até então, o
Departamento teria optado por manter a escolha dos Estados Unidos como país substituto para fins de apuração do valor normal da China. Conforme exposto anteriormente, as
exportadoras Jingye e Baosteel teriam apontado que:
- Os Estados Unidos não figurariam entre os cinco maiores exportadores ou importadores mundiais dos produtos investigados;
- Suas exportações para o Brasil seriam irrelevantes, com participação inferior a 1% nas importações de P5;
- Os preços praticados no mercado norte-americano seriam significativamente elevados em relação aos principais mercados mundiais.
1139. A Coreia do Sul, para a associação, seria uma opção mais adequada, pois:
- Seria o segundo maior país em termos de participação nas exportações brasileiras e o segundo maior exportador mundial dos produtos investigados;
- As exportações da Coreia para o Brasil seriam comparáveis às da China para o Brasil;
- As exportações da Coreia para o Brasil também seriam comparáveis às da Coreia para o México.
1140. Assim, a ELETROS teria discordado do posicionamento do DECOM, uma vez que, como amplamente discutido em sua manifestação em apoio aos recursos
administrativos de exportadores contestando a escolha dos Estados Unidos como terceiro país para o cálculo do valor normal:
- A definição do país mais adequado precederia a definição sobre a disponibilidade de dados, sejam eles primários ou secundários;
- A utilização automática de conclusões de outras autoridades sobre supostos subsídios no mercado coreano poderia levar a conclusões equivocadas;
- Haveria indícios relevantes da existência de sobrepreço nas vendas do produto similar nos Estados Unidos.
1141. Ante o exposto, a ELETROS teria requerido que o Departamento revisite o posicionamento quanto à utilização da Coreia do Sul como terceiro país de economia
de mercado para fins de cálculo do valor normal, em sede de Nota Técnica de fatos essenciais.
1142. Em manifestação conjunta de 15 de agosto de 2025, as importadoras Duferco e Usina Metais repisaram seus argumentos apresentados anteriormente sobre a
escolha dos Estados Unidos como país substituto para determinação do valor normal.
1143. Em manifestação de 5 de setembro de 2025, a ELETROS repisou seus argumentos sobre a necessidade de reconsideração da escolha dos Estados Unidos como
país substituto de economia de mercado para fins de cálculo do valor normal.
1144. Em manifestação conjunta de 8 de setembro de 2025, a Usiminas, a CSN e a ArcelorMittal argumentaram que, nos termos do art. 15, §1º, do Decreto nº 8.058,
de 2013, no caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal deveria ser determinado com base em terceiro país de economia de mercado, levando-
se em conta as informações apresentadas pelas partes interessadas na investigação. Além disso, conforme estabelecido no art. 15, §4º, do mesmo Decreto, a decisão final a respeito
do terceiro país de economia de mercado constaria da determinação preliminar.
1145. De acordo com as produtoras nacionais, na determinação preliminar, o DECOM teria realizado o exame objetivo de todos os elementos, dados e informações
pertinentes à escolha do terceiro país no caso em tela. Tendo percorrido as balizas normativas definidas no art. 15, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade teria
comunicado sua decisão final de manter os EUA como terceiro país mais adequado, nos seguintes termos: