PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 273, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 10 de 11)

Código: 660.828
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561577/2024
Interessado: JAVIER FERNANDEZ SANTIESTEBAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561347/2024.
Interessado: SERGIA MARIBEL CANIZALEZ QUERALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº
9.199/2017, , tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a tradução e
legalização do antecedente criminal do país de origem e comprovante de residência dos
últimos 4 (quatro) anos.
Código: 655.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0557960/2024
Interessado: MARIA CLAUDIA HURTADO CARRENO DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a Carteira
de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNM) e a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 653.855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0556580/2024
Interessado: ANILE OSSORIO DOMINGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 650.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553996/2024.
Interessado: HONGJIE FENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de
residência dos últimos 15 (quinze) anos e todas as páginas do passaporte.
Código: 648.624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0552980/2024
Interessado: MIKERLINE ROSE LASNISE FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o comprovante de residência, o documento de viagem internacional, o documento
de proficiência em língua portuguesa e as certidões de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 648.553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0552938/2024
Interessado: HUSSEIN AHMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal, Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros,
Comprovante de residência válido, e cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 647.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552538/2024.
Interessado: MOHAMAD AHMAD ASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes nos Item 6 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 645.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550324/2024.
Interessado: JULIO GONCALVES CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 642.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548745/2024.
Interessado: SOUKAINA JAAFAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 640.293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0546961/2024
Interessado: SORAIDA BRITEZ DE BARANOSKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português, Carteira de
Registro Nacional Migratório.
Código: 637.035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0544665/2024
Interessado: OSCAR JEREMIAS OLMEDO NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 636.386
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0544219/2024
Interessado: ALI FAKIH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541604/2024.
Interessado: LEONARDO MAMADU CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541170/2024.
Interessado: MARIA ALEJANDRA TOLEDO SEVERICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e está fora do país,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 631.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540934/2024.
Interessado: JORGE MARCELO LEZANA ARCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 628.412
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0538209/2024
Interessado: RAPHAEL OJEIH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação
em português válido, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 621.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532847/2024.
Interessado: FRANCOIS REMI CZYBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 621.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532613/2024.
Interessado: AMSATOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 620.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531544/2024.
Interessado: OSWALDO VINICIO ORDONEZ ORDONEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,caput,incisosIIeIVdaLei
nº 13.445/2017; Art. 227, inciso I e 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, Art. 7º, § 2º da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 619.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530816/2024.
Interessada: SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5, 6 e 9 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 618.760
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530497/2024.
Interessado: FELISBINA DALA NETO JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70,ParágrafoÚnicodaLeinº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530474/2024.
Interessada: MIRELIS ALMAGUER GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530188/2024.
Interessado: ANTONIO MONTANA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 618.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529999/2024.
Interessado: JOHANE RIODIN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529539/2024.
Interessado: SIMON ANTONIO QUINTERO CHIRINOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529346/2024.
Interessado: DARIA LIUBICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos itens 10, 11 e 12, anexo I da
Portaria nº 623/2020.
Código: 616.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528506/2024.
Interessado: CHRISTIAN GAYTAN LORENZANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, o comprovante de residência dos últimos
15 (quinze) anos e todas as páginas do passaporte.
Código: 610.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523845/2024.
Interessado: SUKANG JIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução.
Código: 607.820
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521567/2024.
Interessado: MARIE ANGE JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
apresentou apenas a tradução do antecedente criminal do país de origem e não apresentou os
comprovantes de residência.
Código: 605.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519283/2024.
Interessado: MARIA RIBEIRO BUENDE ZUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 598.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0514346/2024
Interessado: ERTHSON CASSEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
legalização/tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0504616/2024
Interessado: ONYEKA KELVIN ONYEKPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de
proficiência em língua portuguesa válido.
Código: 583.150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502416/2024
Interessado: LUCKNER NICOLAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0500842/2024
Interessado: BOME SONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494411/2024.
Interessado: FIDEL GUARACHI LAURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
a carteira de registro nacional migratório - RNM, a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal do Estado de Mato Grosso Sul e comprovante de residência dos últimos 15
(quinze) anos.
Código: 565.658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0487985/2024
Interessado: RASHEDUL ISLAM PATOWARY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 552.138
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0478041/2024
Interessado: JORGE ANDRES PINERO DELGADILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 536.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465919/2024.
Interessado: WINSTON ALEJANDRO TORRELLES SAAVEDRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São
Paulo e a tradução do antecedente criminal do país de origem.
Código: 536.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465805/2024.