PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 273, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 9 de 11)

Interessado: OLAVO DO ESPIRITO SANTO DA CUNHA LISBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica.
Código: 723.392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611567/2025
Interessado: EDWARD SSENTAMU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 722.864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611107/2025
Interessado: JAMES WENDY DESSAPES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou comprovante de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 722.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610932/2025
Interessado: RICARDO MANUEL XAVIER CERQUEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como antecedentes criminais da Justiça Estadual, antecedentes do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e cópia
completa do documento de viagem internacional , foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 721.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610367/2025
Interessado: HAMZAH ELDESSOUKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 721.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609726/2025.
Interessado: MAGDALENA MARTINEZ RECALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.122
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608840/2025
Interessado: JOSE LUIS ESCOBAR CASASOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em
português.
Código: 718.340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0607270/2025
Interessado: CARLOS GHERSI DE LA CRUZ TAQUIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 717.372
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0606469/2025
Interessado: CHIBUZOR EMMANUEL NWOKEOCHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 716902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0606086/2025
Interessado: ALAA DAQA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça ESTADUAL, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 715.208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0604756/2025
Interessado: JOAO DOMINGOS DONGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal.
Código: 714.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0604359/2025
Interessado: LIZETH GABRIELA FERNANDEZ DALENY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 713.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603577/2025.
Interessado: MOUHAMADOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e
III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Item 8 e 13 da Portaria 623/2020
Código: 713.262
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0603090/2025
Interessado: ROSE LOUKSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 711.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0601432/2025
Interessado: NADINE NASSER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 708.408
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0599078/2025
Interessado: JUDNEL SEJOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 704.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596244/2025.
Interessado: ABILIO MANUEL PATARATA BATALHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
do Estado da Paraíba, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e todas as
páginas do passaporte.
Código: 704.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595952/2025.
Interessado: Fabian Lisboa.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017
Código: 700.474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0592599/2025
Interessado: JOSE LUIS TORREZ CALCINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de
situação cadastral do CPF e o comprovante de residência.
Código: 700.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592381/2025.
Interessada: ANTA SAMB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem e o documento de viagem
internacional.
Código: 698.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591216/2025.
Interessado: ANEESH PARAYIL MANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 7 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0589863/2025
Interessado: JOSEPH HENOCK PIERRE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 696.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589212/2025.
Interessado: NDONGALA NDEKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 694.403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587510/2025
Interessado: ELDA JULIA SARDINA COPELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 694.320
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587431/2025
Interessado: WADIA SCHABIB HANNY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 694.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587318/2025.
Interessado: SERAG MOHAMED MOHAMED DERAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, II e IV
da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, II e V do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da
Portaria nº 623/2020.
Código: 693.101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0586434/2025
Interessado: PAOLA KARINA MEJIA JESUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de comunicação em
português e comprovante de residência válido.
Código: 692.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585941/2025
Interessado: MUSTAFA LEVENT SERTTURK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 4 (comprovante de residência) do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 687.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582224/2025.
Interessado: JORGE ANDRES MORI HUISA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes Art. 5º e do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 686.519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581253/2025
Interessado: ADNANE BENIAICH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0576543/2025
Interessado: ANGELO PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não apresentar antecedentes
criminais da Justiça Federal e comprovante de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 678.495
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574670/2024.
Interessado: OLEKSANDR KILDIASHEV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 e 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 2, do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 678.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574440/2024.
Interessado: OMAR YESID PRIETO RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 676.348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0573007/2024
Interessado: HILDA CRISMELY CARVAJAL MUNOZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de comunicação em
português.
Código: 675.882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572685/2024
Interessado: SALOMAO MBOKELA PANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 673.285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0570848/2024
Interessado: JOE BENJAMIN BATTERSBY ARAUJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português.
Código: 670.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568616/2024.
Interessado: SARA OTHMAN ABDEL HAMID IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 669.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567741/2024.
Interessado: IKECHUKWU PROSPER ONYEMAECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563213/2024.
Interessado: AMADO CAMARGO RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não preenche os requisitos da naturalização extraordinária, no entanto precisa
solicitar a ordinária e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal do Estado de São Paulo e os comprovantes de residência.