DESPACHO Nº 479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

CNPJ: 33.592.510/0001-54
NFLDP Nº: 11/2010
Valor: R$ 76.594.212,89 (setenta e seis milhões, quinhentos e noventa e quatro
mil, duzentos e doze reais e oitenta e nove centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48402.920122/2011-85
Titular: DACCACHE MINERAÇÃO LTDA
CNPJ: 49.563.240/0001-93
NFLDP Nº: 267 - Superintendência DNPM/SP
Valor: R$ 20.745,54 (vinte mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta
e quatro centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.931102/2025-3
Cedente: Viamar Mineração Ltda.
CNPJ: 25.372.194/0001-87
Cessionário: MG Mineração de Tombos Ltda.
CNPJ: 08.434.709/0001-07
NFLDP Nº: 1160/2025
Valor: 26.824,45 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta
e cinco centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48054.931103/2025-81
Cedente: Viamar Mineração Ltda.
CNPJ: 25.372.194/0001-87
Cessionário: MG Mineração de Tombos Ltda.
CNPJ: 08.434.709/0001-07
NFLDP nº 1159/2025
Valor: 43.203,55 (quarenta e três mil, duzentos e três reais e cinquenta e cinco
centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48074.978068/2019-87
Titular: MARIA INÊZ DA SILVA FREIRE
CNPJ: 10.902.893/0001-14
NFLDP Nº: 15 ANM/SE
Valor: R$49.358,31 (quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
trinta e um centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou ACATAR
PARCIALMENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s);
restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII
do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48403.932031/2008-97
Titular: VALE S.A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54
NFLDP Nº: 09/2010
Valor: R$ 3.541.320,36 (três milhões, quinhentos e quarenta e um mil,
trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 11/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-Auto de embargo nº
36/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C
NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-Auto de embargo nº
106/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004
DAVID DE BARROS GALO
Gerente