PORTARIA FCP Nº 56, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 13)

Art. 127 Recomenda-se aos candidatos, que forem convocados para
prosseguirem no EA, que se antecipem à obtenção dos documentos, exames, laudos,
avaliações, atestados e declarações a serem apresentados nas datas especificadas nestas IE
Parágrafo único. O candidato menor de idade convocado para a Concentração
Intermediária deverá atentar para a autorização para prosseguir no EA.
CAPÍTULO V
ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 128 Este EA será constituído das seguintes etapas:
I - Provas Escritas;
II - PVDoc;
III - INSPSAU;
IV - EAP;
V - TACF;
VI - PPE;
VII - PCCA; e
VIII - Validação Documental e Habilitação à Matrícula.
Art. 129 As Provas Escritas são classificatórias e eliminatórias. A INSPSAU, o
EAP, o TACF, a PPE, a Validação Documental e a Habilitação à Matrícula são de caráter
eliminatório.
Art. 130 O PCCA e o PVDoc visam comprovar a autodeclaração étnico-racial
feita pelo candidato, durante a realização de sua inscrição, nos termos destas IE.
Art. 131 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa,
não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou
tratamento diferenciado, independente do motivo, à exceção do previsto nestas IE.
Seção I
Das Provas Escritas
Art. 132 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:
I - Língua Portuguesa; e
II - Conhecimentos Especializados (relativos à especialidade a que concorre o
candidato).
Art. 133 As Provas Escritas abrangerão o Conteúdo Programático (Anexo III),
e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas
em cada questão, das quais somente uma será a correta.
Art. 134 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas
Escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. O candidato
deverá atentar para o correto preenchimento e a conferência dos dados pessoais,
incluindo a opção de especialidade, registrados no seu Cartão de Respostas, Caderno de
Questões, bem como na Relação de Presença e demais documentos do EA. Em hipótese
alguma haverá substituição do Cartão de Respostas ou do Caderno de Questões por erro
ou desatenção do candidato.
Art. 135 O candidato não deve amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser
prejudicado pela impossibilidade de se processar a leitura óptica.
Art. 136 Os prejuízos, na apuração dos resultados das questões objetivas das
Provas Escritas, decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos
espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva
responsabilidade do candidato.
Art. 137 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta preta ou azul.
Parágrafo único. O material da caneta não poderá conter qualquer tipo de
equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e
modelo.
Art. 138 Qualquer outra forma de marcação que estiver em desacordo com
estes itens ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como mais de
uma marcação, com rasura, emenda, campo de marcação não preenchido integralmente
ou fora do espaço designado para as respostas e para a assinatura, marcas externas aos
círculos ou indícios de marcações apagadas será considerada incorreta e, portanto,
resultará em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente.
Art. 139 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a
prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos ou qualquer
outro adorno ou equipamento na região das orelhas, colar ou pulseira de qualquer tipo
ou material (inclusive as de cunho religioso), gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça,
chapéu, boné ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, carteira, livros,
manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive
o cartão de inscrição), lápis, lapiseira, borracha, caneta de corpo não transparente,
caneta cuja cor seja diferente do previsto nestas IE, calculadora, protetores auriculares,
telefone celular, relógio de qualquer tipo, chave-alarme, aparelhos sonoros, fonográficos,
de comunicação ou de registros eletrônicos, e/ou quaisquer dispositivos que recebam,
transmitam e armazenem informações.
Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose
será autorizado mediante apresentação para a comissão fiscalizadora de atestado
médico, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas Escritas,
constatando a necessidade de uso do equipamento. Caso necessário de uso de
medicação, o candidato deverá ser encaminhado para a equipe de saúde.
Art. 140 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha
autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de
exclusão.
Art. 141 Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos não
permitidos citados nos itens anteriores, no dia da realização das provas, sob pena de não
ser permitida sua entrada no setor.
Art. 142 Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um
espaço (preferencialmente embaixo da carteira do próprio candidato) para que os
candidatos deixem seus pertences pessoais, podendo retirá-los somente após a
devolução do Cartão de Respostas e da assinatura da Relação de Presença, ao sair
definitivamente do local de prova.
Art. 143 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão
ser completamente desligados antes de serem lacrados e depositados no espaço indicado
e deverão assim permanecer até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do
candidato, caso esses equipamentos emitam sinal sonoro.
Art. 144 A Comissão Fiscalizadora e a organização do EA não se
responsabilizarão por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas,
esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de responsabilidade
do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.
Art. 145 Poderá haver revista pessoal, por meio da utilização de detector de
metais ou quaisquer outros procedimentos importantes para a segurança e a
confiabilidade do EA, sob pena de exclusão, em caso de recusa.
Art. 146 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los,
deixando as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico
pela Organização do EA.
Art. 147 Após o fechamento dos portões, iniciam-se as orientações aos
candidatos (procedimentos operacionais) relativos ao EA. As Provas Escritas terão
duração de 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos, sendo seu horário de início informado
no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI) Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do
Cartão de Respostas nos últimos 20 minutos do tempo total das provas.
Art. 148 Durante a leitura das orientações iniciais, no momento de verificação
do caderno de questões, o candidato que observar falha na numeração das questões,
paginação incorreta ou problema de impressão, deverá avisar imediatamente a Comissão
Fiscalizadora, a qual providenciará a substituição da prova. Não cabendo reclamações
posteriores.
Art. 149 Por razões de segurança e de sigilo, assim que for iniciada a
distribuição dos cadernos de questões, o candidato:
I - deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por,
no mínimo, 2 (duas) horas;
II - que venha a ter necessidades de ordem fisiológica ou de atendimento
médico, deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para
acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente do setor;
III - não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja
no próprio Caderno de Questões; e
IV - somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no
recinto por, no mínimo, 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos depois de iniciada a prova.
Art. 150 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
I - ingresso no local de provas de pessoas não envolvidas com o EA;
II - ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente
daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
III - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas,
mesmo no caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;
IV - o acesso ao Local de Prova de candidata lactante, conduzindo bebê, sem
o acompanhante;
V - fumar no Setor de Provas; ou
VI - o retorno do candidato ao local de provas, caso seja necessária sua
remoção para atendimento médico em hospital ou clínica.
Art. 151 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a
acompanhante de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante.
Art. 152 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes
em cada sala deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses candidatos
somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem concluído as
provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, inclusive para candidata
lactante, quando houver na sala, cujo tempo dedicado à amamentação durante a
realização das provas tenha que ser compensado.
Subseção I
Atribuição de Graus
Art. 153 Os graus atribuídos às Provas Escritas e às médias calculadas com
base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), sendo igual à
soma de todas as questões assinaladas corretamente, considerando-se para o cálculo
todas as casas decimais, exibindo-se em divulgações até a casa décimo-milesimal.
Art. 154 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em
qualquer uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 5,0000 (cinco).
Subseção II
Média Final (MF)
Art. 155 A MF do candidato será a média ponderada dos graus obtidos nas Provas
Escritas, observando-se os pesos atribuídos a cada prova, conforme a seguinte fórmula:
MF = (LP + 2CE)/3, em que:
MF=Média Final;
LP=grau da Prova de Língua Portuguesa; e
CE=grau da Prova de Conhecimentos Especializados.
Art. 156 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que
obtiverem MF e grau em qualquer uma das disciplinas igual ou superior a 5,0000
(cinco).
Art. 157 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por
especialidade ou subespecialidade (no caso da especialidade de Música), e por meio da
ordenação decrescente de suas MF e critérios de desempate, o que estabelecerá a
ordem de classificação para o preenchimento das vagas, respeitando o disposto na Lei
15.142, de 3 de junho de 2025.
Subseção III
Critérios de Desempate
Art. 158 No caso de empate das MF, o desempate será de acordo com a
seguinte ordem de prioridade:
I - maior grau obtido na prova de Língua Portuguesa;
II - maior grau obtido na prova de Conhecimentos Especializados; e
III - maior idade.
Seção II
Procedimento de Verificação Documental Complementar à Autodeclaração (PVDoc)
Art. 159 O PVDoc destina-se às pessoas indígenas e quilombolas que se
autodeclararam no ato da inscrição e optaram por concorrer às vagas reservadas, em
conformidade com a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025
Art. 160 Serão convocadas para o PVDoc todas as pessoas indígenas e
quilombolas optantes pela reserva de vagas, resguardadas as condições de aprovação
estabelecidas nestas IE.
Art. 161 O PVDoc será realizado conforme as orientações previstas nestas IE. Os
candidatos deverão entregar os documentos comprobatórios da autodeclaração na
Concentração Intermediária, dentro do prazo estabelecido no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI).
Art. 162 A autodeclaração de pessoas indígenas e quilombolas será
confirmada mediante o PVDoc, realizado por uma Comissão de Verificação Documental
(CVDoc).
Art. 163 O PVDoc para candidatos indígenas e quilombolas será feito pela
análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato,
mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - para candidatos indígenas:
a) documento de identificação civil do candidato, expedido por órgão público
reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico; ou
b) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização
representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do
candidato, assinado por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia.
II - para candidatos quilombolas:
a) declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada
por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos termos do disposto no art.
17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e
b) certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como
quilombola a comunidade a qual o candidato pertence.
Seção III
Da Inspeção de Saúde (INSPSAU)
Art. 164 A INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições
psicofísicas do candidato no dia e horário determinados no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI),
por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológico, definidos
em instruções, de modo a comprovar não existir patologias ou características
incapacitantes ou restritivas para a carreira, para o Serviço Militar nem para as
atividades previstas para o Estágio.
Art. 165 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica
(OSA), sob a responsabilidade da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), dos Serviços
de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP) e das Comissões
Fiscalizadoras, em período previsto no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI), segundo parâmetros
fixados nos seguintes regulamentos, para fins exclusivos de admissão:
I - NSCA 160-14/2023 "Abordagem do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas
na Aeronáutica";
II - NSCA 160-9/2024 "Inspeções de Saúde no Comando da Aeronáutica"; e
III - ICA 160-6/2023 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na
Aeronáutica".
Art. 166 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO PARA
MATRÍCULA NO EAGS 2027" ou "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO EAGS 2027", divulgado no
endereço eletrônico do EA, na data prevista no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI).
Art. 167 Considerando que a INSPSAU é uma perícia médica e, como tal, deve
ser realizada para uma finalidade específica, o candidato militar deverá se submeter às
mesmas regras gerais constantes nestas Instruções.
Parágrafo único. A INSPSAU de candidatos militares ou de dependentes de
militares realizadas com finalidade diferente de ingresso no presente EA não será
considerada independentemente do motivo ainda que tenha sido realizada por médicos
ou junta médica do COMAER ou que conste vigente em sistemas informatizados da
FAB.
Art. 168 Para realizar a Inspeção de Saúde, deverão ser apresentados,
obrigatoriamente, os seguintes documentos físicos:
I - Por todos os candidatos:
a) laudos e/ou resultados de exames toxicológicos. As substâncias a serem
pesquisadas como dosagens toxicológicas são: anfetaminas (anfetamina, metanfetamina e
"ecstasy"), metabólito de cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína,
codeína, morfina e monoacetilmorfina), phencyclidine (pcp) e derivados da maconha, de
amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas. Os exames
toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados
pelos órgãos fiscalizadores públicos competentes, nos termos destas IE.
b) certificado/carteira de vacinação, comprovando as seguintes vacinas: febre
amarela, tétano e hepatite B. Para vacinação contra a hepatite B deverá constar, ao
menos, a primeira dose válida do esquema vacinal. Será aceito o exame Anti-HBs
positivo em substituição à comprovação do esquema vacinal contra hepatite B.
c) Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizada, realizada há no
máximo 6 (seis) meses antes da data da INSPSAU.
§1º A INSPSAU somente poderá ser iniciada após a entrega de toda a
documentação prevista.
§2º No início da INSPSAU, os candidatos que não apresentarem os
documentos previstos poderão interpor recurso, mediante formulário fornecido pela
Comissão Fiscalizadora.
§3º Os documentos listados deverão ser entregues em 02 (dois) dias úteis,
conforme estabelecido no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI), a contar da data subsequente
prevista para o início da Inspeção de Saúde do candidato.
§4º A entrega dos documentos pendentes deverá ser realizada às 16h a um
membro da Comissão Fiscalizadora em uma OM da FAB definida pelo Presidente, situada
na mesma localidade ou Região Metropolitana da OSA na qual o candidato foi agendado
para realizar a INSPSAU.
§5º Caso o candidato não compareça ou não entregue a documentação, será
excluído do EA.
Art. 169 A INSPSAU será iniciada no período estabelecido no PA EA EAGS
2027 (Anexo VI), respeitada a programação realizada pela OSA de cada localidade, a ser
divulgada na Concentração Intermediária.
Art. 170 Os exames toxicológicos deverão ser realizados em, no máximo, 60
(sessenta) dias antes da INSPSAU, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.
No corpo do laudo deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre os seguintes
dados: identificação completa, inclusive impressão digital e assinatura do doador e do
responsável, podendo a coleta da digital e assinatura do responsável ser realizada
próxima ao campo da digital e assinatura do doador (tratando-se de menor de idade);
identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas da coleta; identificação e
assinatura do responsável técnico pela emissão desse laudo/resultado.
Parágrafo único Os laboratórios autorizados para realização dos Exames
Toxicológicos são os que atendem os requisitos de funcionamento estabelecidos na
RDC302/ANVISA e que possuem acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia, INMETRO, de acordo com a Norma ISO/IEC 17025 ou
Acreditação Forense para Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção do Colégio
Americano de Patologia - CAP-FDT.
Art. 171 O candidato, cujo teste toxicológico for positivo para qualquer um
dos exames em relação às pesquisas de todas as substâncias e/ou elementos descritos
nestas IE, prosseguirá na INSPSAU, sendo posteriormente julgado "INCAPAZ PARA
MATRÍCULA NO EAGS 2027", tendo garantido o recurso nos termos destas IE.
Art. 172 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO
EAGS 2027" na INSPSAU terá o motivo de sua incapacidade registrado no Documento de
Informação de Saúde (DIS), disponibilizado no endereço eletrônico do EA, mediante
senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, na data prevista no PA EA EAGS
2027 (Anexo VI).
Seção IV
Do Exame de Aptidão Psicológica (EAP)
Art. 173 O EAP avaliará condições comportamentais e de personalidade, por
meio de técnicas psicológicas, homologadas e definidas em Instruções do COMAER, de
modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para o desempenho
das atividades previstas no Curso.
Art. 174 O EAP tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço
Militar), no Decreto nº 57.654/1966 (Regulamenta a lei do Serviço Militar), na Lei nº
12.464/2011 (Lei de Ensino na Aeronáutica), na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares) e no Decreto nº 9.739/2019.
Art. 175 O EAP será realizado, de acordo com o período previsto no PA EA
EAGS 2027 (Anexo VI), sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica
(IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por
aquele Instituto e na NSCA 38-23 "Norma de Sistema que dispõe sobre "Exame de
Aptidão Psicológica", divulgado no endereço eletrônico da EEAR.
Art. 176 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade e aptidão,
conforme o Padrão Seletivo estabelecido para a função que exercerão. Os requisitos
psicológicos considerados imprescindíveis, bem como os considerados restritivos ao
adequado desempenho do cargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo
científico do cargo e produção do perfil profissiográfico, conforme abaixo
discriminado:
I - Personalidade:
a) serão consideradas características desejáveis para o bom desempenho do
cargo: adequação a normas e padrões, disciplina, profissionalismo, dedicação, motivação,
cooperação, entre outras; e
b) serão consideradas características restritivas para o bom desempenho no
cargo: ansiedade exacerbada, impulsividade exacerbada, aversão ao cumprimento de
normas e regras, individualismo, entre outras.
II - Aptidão:
a) serão avaliadas aptidões como: capacidade de solução de problemas,
rapidez de raciocínio, atenção difusa, rapidez e exatidão.
Art. 177 resultado individual será expresso por meio das menções "APTO" ou
"INAPTO", divulgado nas páginas eletrônicas da EEAR, na data prevista no PA EA EAGS
2027 (Anexo VI).
Art. 178 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo
de sua inaptidão registrado em um Documento de Informação de Avaliação Psicológica
(DIAP), disponibilizado nas páginas eletrônicas da EEAR, mediante senha pessoal a ser
cadastrada pelo próprio candidato.
Seção V
Do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)
Art. 179 TACF avaliará a higidez e o vigor físico, por meio de exercícios e
índices mínimos a serem alcançados, fixados por sexo e definidos em normas sistêmicas
do COMAER, de modo a comprovar capacidade mínima de condicionamento físico para
o serviço militar e para as atividades previstas no Estágio.
Art. 180 O TACF será realizado sob a responsabilidade da CDA, segundo os
procedimentos e parâmetros de cada teste fixados na NSCA 54-4 "Aplicação do Teste de
Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão, Seleção e Avisos de
Convocação do Comando da Aeronáutica", divulgada na página eletrônica da EEAR
Art. 181 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados APTOS na
INSPSAU.
Art. 182 Os índices mínimos de aprovação são os seguintes:
§1º Para o Sexo Masculino:
I - Flexão e Extensão dos Membros Superiores (FEMS) com apoio de frente
sobre o solo 26 repetições (Tempo: sem limite/ Intervalo: 3min/ Tentativa: 2);
II - Flexão do Tronco sobre as Coxas (FTSC): 42 repetições (Tempo: 1min/
Intervalo: 3min/ Tentativa: 2);
III - Salto Horizontal (SH): 1,8 metros; e
IV - Corrida de 12 minutos: 2.250 metros. (Tentativa: 1).
§2º Para o Sexo Feminino:
I - FEMS com apoio de frente sobre o solo: 16 repetições (Tempo: sem limite/
Intervalo: 3min/ Tentativa: 2);
II - FTSC: 34 repetições (tempo: 1min/ Intervalo: 3min/ Tentativa:2);
III - SH: 1,4 metro; e
IV - Corrida de 12 minutos: 1.850 metros (Tentativa:1).
Art. 183 O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das
menções "APTO" ou "NÃO APTO "divulgado na página eletrônica da EEAR na data
prevista no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI).
Art. 184 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa
informação diretamente do próprio aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do
TACF, com posterior divulgação nas páginas eletrônicas da EEAR.
Art. 185 Durante a realização do TACF, o candidato deverá apresentar
declaração escrita de estar em plenas condições de saúde para a subsunção ao teste
físico sem restrições físicas de qualquer natureza, disponível na página eletrônica do
EEAR, em face do agudo esforço a que se submeterá durante as provas, sendo de sua
responsabilidade pessoal, eventuais consequências advindas de omissão quanto a sua
higidez física.
Seção VI
Prova Prática da Especialidade (PPE)
Art. 186 A PPE, para cada especialidade ou subespecialidade (no caso da
especialidade de Música), será elaborada na EEAR por Banca Examinadora (BE),
constituída por profissionais com experiência na área, especificamente designada pela
DIRENS.
Art. 187 A PPE terá caráter apenas eliminatório e não poderá ser utilizada
como instrumento de classificação entre candidatos.
Art. 188 A divulgação do resultado da PPE ocorrerá na data prevista PA EA
EAGS 2027 (Anexo VI) e será expressa por meio das menções "APTO" ou "NÃO
APTO".
Art. 189 O grau final a ser atribuído ao candidato compreenderá entre Ø
(zero) e 10,0000 (dez). Será considerado candidato APTO na PPE aquele que obtiver grau
igual ou superior a 6,0000 (seis).
Art. 190 O candidato que adotar procedimento que cause ou que possa gerar
dano à pessoa ou equipamento empregado na PPE será imediatamente advertido pela
Banca Examinadora e, persistindo, será automaticamente interrompido, sendo-lhe
atribuído grau 0,0000 (zero) na PPE.
Art. 191 Não será permitido, em hipótese alguma, acesso de terceiros ao local
da PPE.
Art. 192 A PPE tem a finalidade de avaliar as habilidades necessárias ao
desempenho das funções, o domínio da técnica, a perícia profissional, dentre outras,
bem como de ratificar os conhecimentos teóricos demonstrados pelo candidato nas
Provas Escritas do EA.
Art. 193 No caso da especialidade de Música, a PPE será realizada de acordo
com a Subespecialidade pretendida, considerando os seguintes instrumentos musicais:
I - SMU-10: o candidato será avaliado no Clarinete Bb (Clarinete Soprano);
II - SMU-36: o candidato será avaliado no Trompete Bb; e
III - SMU-41: o candidato será avaliado na Partitura de Trombone Tenor.
Art. 194 Somente realizarão a PPE os candidatos convocados para esta
etapa.
Art. 195 As informações sobre dia, horário, duração das provas, e local da
PPE, bem como as relações dos candidatos convocados, serão divulgadas pela EEAR, na
data prevista no PA EA EAGS 2027 (Anexo VI).
Art. 196 A sequência de realização da PPE será comunicada pela Comissão
Fiscalizadora (CF), quando das orientações aos candidatos.