DELIBERAÇÃO Nº 1.795, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 9 de 10)

FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.000098/2011-38 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.000097/2011-93 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
39 - Processo nº: 10469.905316/2009-92 - Recorrentes: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10950.906299/2011-93 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10950.906302/2011-79 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10183.908657/2016-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACAO APOENA S.A.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 24/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 12782.000013/2010-98 - Recorrentes: BRASTEC TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.008202/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA
3 - Processo nº: 13855.720131/2013-21 - Recorrente: USINA BATATAIS S/A
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
4 - Processo nº: 16349.000443/2010-80 - Recorrente: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.728147/2011-14 - Recorrente: CESP - COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
6 - Processo nº: 15578.000316/2008-08 - Recorrente: COMPANHIA COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
7 - Processo nº: 10880.908936/2010-56 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
8 - Processo nº: 10983.903446/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
9 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Substitua-se o texto da retificação da pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida
de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº
21 de 30/01/2026, Seção 1, pág. 49, pelo que segue:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
das atas de:
a) outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.733955/2018-71 (Paradigma),
10120.733945/2018-36, 10120.733946/2018-81, 10120.733947/2018-25,
10120.733948/2018-70, 10120.733949/2018-14, 10120.733950/2018-49,
10120.733951/2018-93, 10120.733952/2018-38, 10120.733953/2018-82,
10120.733954/2018-27, 10120.733956/2018-16, 10120.733957/2018-61,
10120.733958/2018-13, 10120.733959/2018-50, 10120.907691/2019-80,
10120.907697/2019-57 e 10120.907698/2019-00 (Repetitivos), Relator(a): Relator(a):
MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
b) dezembro de 2025, relativa ao processo nº: 15746.725972/2023-69, Relator(a): PEDRO
SOUSABISPO-Interessado:SKYSERVICOSDEBANDALARGALTDA.eRecorrente:FAZENDANACIONAL.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/02/2026 a 27/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você
poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo
memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações ace sse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-
julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 10855.723244/2017-13 - Recorrente: ALBENIR RODRIGUES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.733477/2017-03 - Recorrente: ANTONIO CARLOS COSTA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19613.732369/2023-08 - Recorrente: APARECIDO MARCOS
MATUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13925.720479/2017-71 - Recorrente: EDE MARIA GONCALVES
FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.725498/2017-98 - Recorrente: EMILIO PEREIRA DA SILVA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11060.727688/2023-85 - Recorrente: FATIMA GIULIANI FELIPETTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.724189/2017-14 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MASI
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.737541/2019-76 - Recorrente: GABRIELA DE MEDEIROS
FAUSTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11277.727257/2021-11 - Recorrente: GAUDENCIO TORQUATO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.730948/2017-76 - Recorrente: GEOVANNI DA SILVA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12154.725367/2021-06 - Recorrente: GETULIO JUNIOR RAMOS
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.723156/2016-62 - Recorrente: GISELE BARRONCAS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.725998/2021-11 - Recorrente: HAMILTON LUIZ CURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.721521/2017-42 - Recorrente: HANNELORE SCHIEBLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13370.721587/2023-22 - Recorrente: JORGE UBIRATAN GERMANI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
16 - Processo nº: 13886.720601/2018-01 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13886.721468/2016-31 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13886.721469/2016-85 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13054.720640/2017-11 - Recorrente: JOSE MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20-Processonº:13656.720811/2017-14-Recorrente:JOSEWILSONDECARVALHO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.744936/2019-38 - Recorrente: LUIZ FLORENCIO GELPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19555.721486/2021-16 - Recorrente: MARCELINO ANTONIO
MARTINS GALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.721167/2016-81 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALVES
DUDA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13312.720920/2019-94 - Recorrente: MARIA ARLETE DE SOUSA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.730490/2018-16 - Recorrente: MARIA DE JESUS MIRANDA
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10855.722536/2017-39 - Recorrente: MARIA JOSE SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13502.721676/2016-05 - Recorrente: RAIMUNDO SAMPAIO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.743648/2019-66 - Recorrente: RENILDA BRAHM CAETANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.730071/2021-69 - Recorrente: VERNER HEIDRICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
30 - Processo nº: 10980.736275/2020-02 - Recorrente: ANGELICA MARGARIDA
ANA BODENDORFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.720700/2018-96 - Recorrente: ANTONIO TROFA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11610.721163/2020-10 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE CORREA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.725764/2020-61 - Recorrente: DANIELA MAYUMI TAKANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10840.720883/2018-77 - Recorrente: EDVALDO GHIRARDELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.729618/2017-18 - Recorrente: FERNANDO GUSMAO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.723066/2018-89 - Recorrente: GIVALDO SANTOS CORREIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10872.720201/2016-97 - Recorrente: JOSE ANTONIO DA COSTA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13811.722347/2012-56 - Recorrente: JOSE CARLOS GUILLEM BLAT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
39 - Processo nº: 14041.720011/2018-75 - Recorrente: JOSE ROBERTO ALVES
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13558.720874/2018-60 - Recorrente: JULIO MACIO SOARES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.723655/2017-71 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11610.009351/2010-02 - Recorrente: LUCAS CASTAGNA VITALE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10865.722760/2018-92 - Recorrente: MARIANA FRANCO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13896.721625/2018-51 - Recorrente: MARINA JEAN BEEBY
MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45-Processonº:10235.720216/2019-11-Recorrente:ROBERTODASILVAALVARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46-Processonº:10235.720504/2019-68-Recorrente:ROBERTODASILVAALVARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13807.723417/2012-52 - Recorrente: RONALDO TADEU DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
48 - Processo nº: 13766.720324/2019-76 - Recorrente: ADENILSON FABIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18186.720683/2013-82 - Recorrente: ALEXANDRE TAKARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11277.725853/2021-67 - Recorrente: ANA PAULA LIMA DO O e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13804.721957/2013-11 - Recorrente: ANDRE LUIS MARTINES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10469.723582/2017-17 - Recorrente: CARLOS ARMANDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10845.723302/2018-17 - Recorrente: CELSO JOSE LINS E SILVA
ALVAREZ PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13807.725586/2013-16 - Recorrente: CELSO PAULO DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55-Processonº:10880.731151/2018-36-Recorrente:CLAUDIOROBERTOPEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13410.720155/2018-13 - Recorrente: CLEOMATSON COELHO DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10166.732976/2018-43 - Recorrente: EDUARDO CESAR FERREIRA
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10950.720161/2020-90 - Recorrente: EDUARDO DO PRADO
FERREIRA TEGANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 17734.721039/2018-10 - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18470.726372/2018-26 - Recorrente: FERNANDO PEDROZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11277.723071/2020-11 - Recorrente: GENILDO TERTULIANO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11610.723315/2019-85 - Recorrente: HERILO BARTHOLO DE
BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13982.720403/2019-22 - Recorrente: JEAN CARLO BADALOTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13794.720289/2019-58 - Recorrente: JOAO LUIZ GOMES
HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13973.720260/2019-68 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10510.720876/2020-21 - Recorrente: JOSE ELERTON SECIOSO DE
ABOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13205.720041/2018-07 - Recorrente: JOSE MARQUES GALVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
68 - Processo nº: 15540.720123/2016-04 - Recorrente: JOSE MAURO SIQUEIRA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13782.720067/2019-74 - Recorrente: JULIO MARCO SOUTELINO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13502.720450/2017-60 - Recorrente: KATIA FERREIRA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10166.748330/2020-01 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO DE
ALMEIDA PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10845.721757/2020-12 - Recorrente: MARCIO ROBERTO
LOUREIRO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73-Processonº:11516.721623/2017-82-Recorrente:MARLIGUERREIRODASILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10166.737704/2019-11 - Recorrente: NILSON RICARDO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13977.720022/2020-56 - Recorrente: PEDRO FERNANDES LEITE
DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15467.720125/2019-68 - Recorrente: REINALDO CORREA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10380.724352/2019-07 - Recorrente: RICARDO WAGNER DA
SILVA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10680.727966/2018-77 - Recorrente: RICHARD JOSE DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 18365.720752/2019-35 - Recorrente: RISONALDO DE MELO LIMA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11277.724084/2021-80 - Recorrente: ROBERTO KIRZNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.734922/2019-28 - Recorrente: SILVIO LUIZ DA SILVA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.720884/2017-36 - Recorrente: WALDOMERO ANTONIO DE
MENEZES CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10320.729660/2020-69 - Recorrente: WELLINGTON CAMPOS RIO
BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10936.720545/2019-57 - Recorrente: WILMAR DA PAIXAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 18470.728472/2019-78 - Recorrente: WINTER RICARDO MARTINS
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/02/2026 a 26/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você
poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo
memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-
julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
1 - Processo nº: 13746.720117/2020-93 - Recorrente: MARIA ISABEL TEIXEIRA
GUEDES FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13767.720253/2019-00 - Recorrente: JOSE LASARO TONINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13811.726270/2017-06 - Recorrente: DENERSON DE PAULA MOTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.721970/2020-09 - Recorrente: DAYSE LUCIA SOARES BELICO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17734.721047/2018-66 - Recorrente: JANILLY FRANCIANE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.725924/2019-75 - Recorrente: ALEXANDRE ARIEL DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18363.720728/2020-50 - Recorrente: EVANDRO CARLOS DE
MORAES PAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.723026/2019-77 - Recorrente: AMMON GABRIEL
BITTENCOURT RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.733255/2018-51 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO PONTUAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.726132/2018-09 - Recorrente: KATIA GALEAO BRANDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
11 - Processo nº: 10820.721342/2018-02 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10820.721343/2018-49 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10820.721344/2018-93 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.748327/2019-70 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13560.720161/2015-12 - Recorrente: MAURICIO ANTONIO
BRANDAO LUGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.724304/2018-00 - Recorrente: MARIA OLIVIA DA SILVA
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10912.720434/2016-76 - Recorrente: AMARILDO JOSE
DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.722085/2020-39 - Recorrente: MARCIA VIEIRA SANTOS
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
19 - Processo nº: 10348.727247/2021-32 - Recorrente: MARIA JOSE RUSSELL
SENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13854.720135/2019-12 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA
LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13854.720136/2019-59 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA
LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22-Processonº:13932.720127/2019-98-Recorrente:DANIELDACRUZCARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15463.720517/2019-67 - Recorrente: MONICA LINHARES LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10640.722434/2019-09 - Recorrente: ENIO DE SENNA GOMES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.722494/2020-11 - Recorrente: RICARDO PERUCHIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.721874/2016-89 - Recorrente: JOSE AUGUSTO AFFONSO
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.723967/2019-53 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.723968/2019-06 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.726502/2017-94 - Recorrente: ALDEIR INACIO CARBONERA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10735.723112/2018-39 - Recorrente: MAURO REIS PUMAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10469.727545/2020-75 - Recorrente: JOSE BARROS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.723907/2019-65 - Recorrente: ADRIANA SANTOS COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO
33 - Processo nº: 10380.749979/2021-87 - Recorrente: FELIPE FIALHO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10140.731535/2020-37 - Recorrente: FLORISMAR CAIXETA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.748031/2020-68 - Recorrente: ANDREA SIMONE DIAS
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.730093/2020-84 - Recorrente: NANCY VIRGINIA KARNS
LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10510.723984/2020-56 - Recorrente: ISABELA DE QUEIROZ
MENDONCA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11516.721066/2020-03 - Recorrente: ANESIA EMMENDORFER DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.727228/2020-22 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE