ALMEIDA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.724969/2020-18 - Recorrente: ITAMAR CICILIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18470.728312/2020-62 - Recorrente: MONIQUE VALOIS DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEILA SIMONE MONEGO Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal
DELIBERAÇÃO Nº 1.795, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 10 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/02/2026