DELIBERAÇÃO Nº 1.795, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 8 de 10)

E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10314.722093/2017-01 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
27 - Processo nº: 10314.721972/2017-16 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10314.722002/2017-20 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10314.722005/2017-63 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10314.722080/2017-24 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10314.722094/2017-48 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10314.722107/2017-89 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
33 - Processo nº: 15165.720493/2021-25 - Recorrente: ISAYAS NERY MARQUES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10715.724077/2019-94 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.721917/2019-40 - Recorrente: BRASIL TERMINAL
PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.723346/2017-16 - Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.722357/2020-84 - Recorrente: HANON SYSTEMS
CLIMATIZACAO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10494.720592/2021-61 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15165.721349/2020-25 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15165.720200/2021-18 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10314.722976/2017-11 - Recorrente: GIORGIO PETRONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10314.722865/2017-05 - Recorrente: GIORGIO PETRONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.722211/2011-66 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11051.720131/2018-65 - Recorrente: I. P. STERTZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15165.722622/2017-33 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10907.720426/2017-80 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
47 - Processo nº: 11128.008563/2009-72 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.008561/2009-83 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11128.008466/2009-80 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11128.008562/2009-28 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11128.008465/2009-35 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11011.001203/2010-91 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10936.000405/2010-21 - Recorrente: CEESA CONSTRUTORA DE
ESTRADAS E ESTRUTURAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.720389/2010-74 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12689.000400/2009-59 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11050.000619/2009-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11050.000785/2009-98 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11128.007326/2010-28 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA
BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11128.001842/2010-49 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA
BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 03/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10494.720833/2021-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.
2 - Processo nº: 10494.720784/2021-78 - Recorrente: BLUEWAY TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12893.000078/2008-61 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
4 - Processo nº: 11773.720020/2015-61 - Recorrente: C & C TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.728177/2014-06 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16692.721919/2017-86 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16692.721913/2017-17 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10074.720689/2016-58 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10074.720686/2016-14 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária 3ª
Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 4 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10340.720526/2020-64 - Recorrente: TIMBO
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 06/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco)
dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .10530.900929/2014-18 .6 a 7
. .8 .13851.720918/2016-75 .9 a 11
. .13 .10120.904854/2014-68 .14 a 28
. .29 .11070.721047/2017-50 .30
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 10730.001842/2011-59 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12749.000127/2010-44 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12749.000128/2010-99 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.901305/2015-33 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.900929/2014-18 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
6 - Processo nº: 10530.900930/2014-34 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.900931/2014-89 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
8-Processonº:13851.720918/2016-75-Recorrente:TECUMSEHDOBRASILLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
9-Processonº:13851.721035/2016-82-Recorrente:TECUMSEHDOBRASILLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13851.721415/2016-17 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13851.721416/2016-61 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
12 - Processo nº: 10480.731840/2012-68 - Recorrente: ITAPESSOCA AGRO
INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.904854/2014-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
14 - Processo nº: 10120.904853/2014-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.904855/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.904856/2014-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.904857/2014-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.904858/2014-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10120.904859/2014-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.904860/2014-15 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10120.904861/2014-60 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.904862/2014-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.904863/2014-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.904864/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10120.904865/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10120.904866/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10120.904867/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.904868/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
29 - Processo nº: 11070.721047/2017-50 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
30 - Processo nº: 11070.721088/2017-46 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
31 - Processo nº: 18470.723032/2012-58 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10872.720436/2017-60 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.726014/2012-66 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.721259/2013-29 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.729047/2014-92 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
36 - Processo nº: 10480.722370/2010-80 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10314.725765/2014-80 - Recorrente: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/03/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 11070.720636/2017-11 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10814.728127/2011-37 - Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE
AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
3 - Processo nº: 10980.720883/2010-15 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO
PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.902967/2011-41 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10494.720594/2021-51 - Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10494.000687/2009-79 - Recorrente: INMED COMERCIO DE
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10314.720184/2021-81 - Recorrente: LEONARDO GIL DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10494.720775/2021-87 - Recorrente: LIEBHERR BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
9-Processonº:15165.721885/2019-97-Recorrente:ELECTROLUXDOBRASILS/Ae
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
10 - Processo nº: 11762.720070/2014-96 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE -
APOIO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10314.727508/2014-82 - Recorrente: REALITY COM IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 27/02/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
1 - Processo nº: 10882.904630/2010-19 - Recorrente: KLOCKNER PENTAPLAST DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10875.901148/2017-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10875.901149/2017-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.940107/2011-49 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.940108/2011-93 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.940109/2011-38 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.940110/2011-62 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.940111/2011-15 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.940113/2011-04 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.940122/2011-97 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.997305/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
12 - Processo nº: 10280.005510/2008-93 - Recorrentes: ARTEMYN RIO CAPIM
CAULIM LTDA. e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.927109/2009-08 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.927111/2009-79 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
15 - Processo nº: 13820.720080/2012-53 - Recorrentes: CONFAB TRADING S/A e
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13820.720079/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONFAB TUBOS S/A
17 - Processo nº: 19515.008568/2008-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
18 - Processo nº: 10805.903341/2014-31 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10805.903342/2014-85 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10805.903343/2014-20 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10805.903344/2014-74 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10805.903345/2014-19 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10805.903346/2014-63 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10805.903347/2014-16 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
25 - Processo nº: 10880.002079/94-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMILIA VILLARINHO
26 - Processo nº: 10680.901753/2014-90 - Recorrentes: MINERACAO SERRAS DO
OESTE LIMITADA e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13746.000152/2003-91 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS
COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13746.000056/2003-43 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS
COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
29 - Processo nº: 15892.000130/2009-69 - Recorrente: USINA BARRA GRANDE DE
LENCOIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13770.000989/2010-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GRANITO ZUCCHI LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
31 - Processo nº: 10925.901167/2014-25 - Recorrentes: COOPERATIVA A1 e
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10925.901166/2014-81 - Recorrentes: COOPERATIVA A1 e
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.919157/2011-39 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE
COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.000091/2011-16 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.000095/2011-02 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.000102/2011-68 - Recorrentes: MASISA MADEIRAS LTDA. e