. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10480.900465/2016-36 .9 a 10 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 16561.720061/2017-28 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 3 - Processo nº: 13971.722893/2016-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.000908/2006-74 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 13971.722481/2016-48 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo nº: 10880.972512/2011-26 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 16682.904850/2013-10 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.900465/2016-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo nº: 10480.900463/2016-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.900467/2016-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 19515.720827/2019-80 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720828/2019-24 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.720824/2019-46 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 4 - Processo nº: 10880.953194/2013-66 - Embargante: PENTANOVA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.953195/2013-19 - Embargante: PENTANOVA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 6 - Processo nº: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 8 - Processo nº: 10630.000475/2003-94 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 9 - Processo nº: 10630.000477/2003-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10630.000800/2002-38 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10630.001382/2002-04 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 12 - Processo nº: 13502.720500/2011-13 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13502.900042/2011-02 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13502.900044/2011-93 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13502.900908/2011-77 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13502.900909/2011-11 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13502.900911/2011-91 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13502.900912/2011-35 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10469.905443/2009-91 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 20 - Processo nº: 10820.720185/2011-33 - Recorrente: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15868.720140/2012-17 - Recorrente: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 22 - Processo nº: 16682.720850/2011-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 23 - Processo nº: 16682.720853/2011-31 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 24 - Processo nº: 16682.720851/2011-41 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 25 - Processo nº: 10880.955494/2015-41 - Embargante: SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 26 - Processo nº: 10437.722028/2019-43 - Recorrente: FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 27 - Processo nº: 10314.720101/2021-53 - Recorrente: JIN D. G. COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 28 - Processo nº: 10980.726620/2011-09 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 29 - Processo nº: 11052.720025/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 30 - Processo nº: 10665.903538/2011-79 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10665.903537/2011-24 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10314.720078/2022-88 - Recorrente: KIDDE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 33 - Processo nº: 11030.000063/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA REGIAO DE PASSO FUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10865.720960/2014-87 - Recorrente: EXPRESSO CRISTALIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 35 - Processo nº: 10283.724751/2020-00 - Recorrente: QUIMIPA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.732861/2013-57 - Recorrente: VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11020.001169/2010-45 - Recorrente: VIVERE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 38 - Processo nº: 10880.923388/2011-75 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.923389/2011-10 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.923390/2011-44 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .18 .10880.939036/2014-84 .19 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 13502.000862/2007-16 - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2-Processonº:10111.720504/2012-98-Recorrente:EXPRESSADISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10774.720101/2011-64 - Recorrente: JUNIOR FLEX INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10909.720502/2011-41 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.720510/2011-98 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 6 - Processo nº: 11065.003418/2010-11 - Recorrente: GVD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10825.901892/2012-60 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10825.901893/2012-12 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10825.901894/2012-59 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10825.901895/2012-01 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 11 - Processo nº: 10480.903064/2013-95 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.943746/2014-17 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.943747/2014-53 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.943748/2014-06 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.943749/2014-42 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.943750/2014-77 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.939031/2014-51 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.939036/2014-84 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 19 - Processo nº: 10880.939037/2014-29 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 20 - Processo nº: 10880.939038/2014-73 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10166.902184/2016-81 .9 a 26 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10480.722607/2011-11 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.720185/2011-31 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.000833/2010-31 - Recorrente: INPET BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17515.720520/2011-04 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.005785/2009-33 - Recorrente: SOLMAR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 6 - Processo nº: 10735.720147/2014-92 - Recorrente: ALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.902546/2015-13 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.902184/2016-81 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 9 - Processo nº: 10166.902174/2016-45 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.902175/2016-90 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.902176/2016-34 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.902177/2016-89 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.902178/2016-23 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.902179/2016-78 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.902180/2016-01 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.902181/2016-47 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.902182/2016-91 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.902183/2016-36 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.902185/2016-25 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.902186/2016-70 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.902187/2016-14 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.902188/2016-69 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.902189/2016-11 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.902190/2016-38 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.902191/2016-82 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.902192/2016-27 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 27 - Processo nº: 11128.008953/2009-42 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.007425/2009-76 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.005608/2009-57 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.727882/2013-44 - Recorrente: RUMO INTERMODAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10882.901017/2015-46 - Recorrente: SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10882.900202/2015-13 - Recorrente: SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10218.720107/2012-28 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .21 .10715.724076/2019-40 .22 a 23 . .26 .10314.722093/2017-01 .27 a 32 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 15771.720508/2013-05 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.720657/2014-89 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12907.000162/2009-60 - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10494.720538/2021-16 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10209.720093/2021-42 - Recorrente: SOCOMINTER SOCIEDADE COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.722912/2017-72 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.723713/2017-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.723796/2017-17 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12466.720851/2015-79 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10689.720004/2014-83 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10689.720023/2014-18 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15165.720967/2021-39 - Recorrente: MG7 COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15165.721034/2021-69 - Recorrente: MG7 COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12689.000747/2009-00 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.005035/2009-61 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.000583/2009-03 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.723232/2017-76 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15165.720516/2020-11 - Recorrente: PRODATA MOBILITY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19740.720246/2009-11 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 20 - Processo nº: 10611.720805/2013-61 - Recorrente: COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10715.724076/2019-40 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 22 - Processo nº: 10715.723911/2019-24 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10715.723912/2019-79 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 24 - Processo nº: 11050.720832/2019-95 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17090.720254/2021-11 - Recorrente: SHENNONG DRONES COM.
DELIBERAÇÃO Nº 1.795, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 7 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/02/2026