CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 11/02/2026

145. Para apurar o custo de embalagem, a peticionária utilizou como base os custos da embalagem de exportação da [CONFIDENCIAL] (preço da caixa mais outros insumos), que
totalizaria R$ [CONFIDENCIAL] por tonelada. Esse valor foi então convertido para dólares estadunidenses com base na paridade cambial média de P5, US$ 5,61, de acordo com os dados
do Banco Central do Brasil, o que levaria a um custo de embalagem de US$ [CONFIDENCIAL] .
146. Ressalte-se que a peticionária não sugeriu os valores de frete e seguro internacional a serem considerados. Assim, considerou-se utilizar dados relativos a frete e a seguro
internacionais presentes na publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da China para o Brasil
na posição 7005 do SH referentes ao ano de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 10,7% do preço CIF.
147. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
148. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 8%, conforme exposto no item 3.1 deste documento.
149. Já o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
150. Para as despesas aduaneiras de internação, utilizou-se o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.
Valor Normal do Egito Internado no Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
. US$/t
.(A) VNC Ex Fabrica [REST.]
.(B) Custo de Embalagem [ID] e Despesas de Exportação [Doing Business] [REST.]
.(C) Frete interno no país exportador [Doing Business] [REST.]
.(D) Preço FOB (A+B+C) [REST.]
.(E) Frete & Seguro internacionais (D*(1/(1-10,7%)-1))) [OCDE Stat] [REST.]
.(F) Preço CIF (D+E) [REST.]
.(G) Imposto de Importação (8,0% x F) [REST.]
.(H) AFRMM (8,0% x E) [REST.]
.(I) Despesas de Internação (3,0% x F) [REST.]
.(J) VNC CIF Internado (F+G+H+I) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
151. Alcançou-se o valor normal para o Egito de US$ [RESTRITO] ), na condição CIF internado.
152. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
153. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).
Comparação do Valor Normal Construído do Egito e o Preço da Indústria Doméstica
.Valor CIF Internado
(US$/t)
(a)
.Preço da ID
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .82,45 19,92%
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.1.3. Dos Emirados Árabes Unidos
5.1.3.1. Do valor normal dos Emirados Árabes Unidos para fins de início da revisão
154. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído nos Emirados Árabes Unidos, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a
indisponibilidade de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno dos exportadores quanto ao preço de exportação deste para um terceiro país.
155. O valor normal dos Emirados Árabes Unidos foi construído partindo-se da estrutura de custos da [CONFIDENCIAL] , conforme detalhamento apresentado no item 5.1.1.1. Os preços
das principais matérias-primas e utilidades foram extraídos de dados de importação e de publicações internacionais. Já as informações relativas às despesas operacionais e à margem de lucro
aplicáveis ao caso, foram extraídas das demonstrações financeiras da empresa ZOUJAJ - The National Company For Glass Industries, empresa da Arábia Saudita produtora de vidro incolor.
5.1.3.1.1. Da matéria-prima
156. Para o cálculo do custo com matéria-prima e insumos no mercado interno do Emirados Árabes Unidos, utilizou-se a mesma metodologia descrita no item 5.1.1.1.1. Foram
utilizados os preços médios na condição CIF pagos por cada matéria-prima nas importações realizadas pelo Emirados Árabes Unidos, conforme dados disponibilizados pelo Trade Map. Para
fins de uniformidade, foram considerados os dados relativos ao principal fornecedor de cada matéria-prima em 2024. Em seguida, acrescentou-se a respectiva tarifa vigente, verificada na
plataforma Market Access Map, sobre o valor do produto, a fim de obter-se o preço por tonelada em dólar estadunidense, conforme a tabela abaixo.
Preço por tonelada da matéria-prima
.Matérias-primas .Origem .Volume exportado
(T)
.Preço por tonelada
(US$)
.Tarifa vigente Preço por tonelada após
tarifa
(US$)
.Areia beneficiada .Omã .6.451.684 .9,55 .0% 9,55
.Barrilha .Turquia .111.764 .360,00 .5,00 378,00
.Calcário .Omã .602.164 .28,00 .0% 28,00
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
157. Os valores obtidos e a metodologia adotada para os coeficientes técnicos são os mesmos descritos no item 5.1.1.1.1.
158. Com base nos coeficientes técnicos, multiplicaram-se os seus respectivos valores pelo preço por tonelada das matérias-primas relacionadas, para chegar aos seguintes
custos unitários por tonelada:
Custo construído das matérias-primas nos Emirados Árabes Unidos
[CONFIDENCIAL]
.Material Custo unitário do produto
.Areia beneficiada [CONF.]
.Barrilha [CONF.]
.Calcário [CONF.]
.Demais Matérias-Primas [CONF.]
.Total Matérias-Primas [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.3.1.2. Do gás natural
159. Para o cálculo do custo do gás natural nos Emirados Árabes Unidos, incorrido na produção de vidros planos flotados incolores, foi utilizada a mesma metodologia
descrita no item 5.1.1.1.3, tendo se considerado o coeficiente técnico da [CONFIDENCIAL] .
160. A peticionária utilizou o preço médio da cotação do gás natural do mercado das Índias Ocidentais do relatório Statistical Review of the World Energy de 2025. Tendo
em vista a conversão, feita no site Kurzycv, de que 1 mmBTU equivale a 27,766 m3, obteve-se o preço de US$ 0,41 por m3.
161. Assim, considerando o preço do gás natural aferido para os Emirados Árabes Unidos e o coeficiente técnico de consumo da indústria nacional, encontrou-se o seguinte
custo construído:
Custo construído do gás natural nos Emirados Árabes Unidos
[CONFIDENCIAL]
.Item .Consumo em m3/t .Preço nos EAU em US$/t Custo construído em US$/t
.Gás natural .[CONF.] .0,4138 [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.3.1.3. Da energia elétrica
162. Com o objetivo de calcular o custo da energia elétrica nos Emirados Árabes Unidos, foram considerados os mesmos coeficientes técnicos da [CONFIDENCIAL]
informados no item 5.1.1.1.3, sendo [CONFIDENCIAL] kWh referente ao consumo de energia e [CONFIDENCIAL] kWh ao seu transporte.
163. Com relação ao preço da energia elétrica nos Emirados Árabes Unidos, consideraram-se também as informações divulgadas pelo Global Petrol Prices. O DECOM fez
ajuste nos dados fornecidos pela peticionária, trocando os dados da Arábia Saudita por aqueles emiradenses. Conforme dado constante da referida fonte, o preço médio da energia
elétrica nos Emirados Árabes Unidos, entre 2023 e 2025, foi de 0,07 US$/ kWh.
164. Desse modo, considerando o consumo de energia elétrica da indústria nacional e os preços dessa utilidade nos Emirados Árabes Unidos, o custo construído de energia
elétrica do produto objeto da revisão é o seguinte:
Custo de energia construído nos Emirados Árabes Unidos
[CONFIDENCIAL]
.Energia Elétrica Valor
.Energia Elétrica - Consumo Indústria Nacional (kWh) [CONF.]
.Energia Elétrica - Transporte Indústria Nacional (kWh) [CONF.]
.Preço da Energia Elétrica nos Emirados Árabes Unidos (US$) 0,07
.Custo do Energia Elétrica Construído (US$/t) [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.3.1.4. Das outras utilidades
165. Conforme metodologia descrita no item 5.1.1.1.4, calculou-se a participação do custo das outras utilidades no custo total de utilidades (gás natural, energia elétrica e outras utilidades) da [CONFIDENCIAL] .
166. Em seguida, o cálculo do coeficiente técnico baseou-se na soma do custo unitário construído de gás natural (US$ [CONFIDENCIAL] ) e eletricidade (US$
[CONFIDENCIAL] ). Ao multiplicar esse coeficiente técnico com o percentual de participação das "Outras Utilidades", chegou-se ao seguinte custo unitário construído, conforme o
quadro abaixo:
Custo de outras utilidades construído
[CONFIDENCIAL]
.Energia Elétrica Valor
.Custo de utilidades [CONF.]- P5 (R$) (a) [CONF.]
.Custo outras utilidades [CONF.]- P5 (R$) (b) [CONF.]
.Relação (%) (c) = (b) / (a) [CONF.]
.Preço da Energia Elétrica + Gás Natural (incluindo custo de transporte) construído (US$) [CONF.]
.Custo Outras Utilidades Construído (US$/t) [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.3.1.5. Da mão de obra direta
167. A fim de calcular o custo da mão de obra nos Emirados Árabes Unidos, a peticionária utilizou os dados do Egito, considerando o salário anual relativo equivalente
a EGP 84.000, de acordo com os dados do Trading Economics.
168. Entretanto, o Departamento utilizou os dados constantes no sítio eletrônico wageindicator.org., que disponibiliza os dados referentes ao salário-mínimo nos Emirados
Árabes Unidos, equivalente a AED 6.000 por mês.
169. Tendo em vista o tempo de trabalho anual como 2.080 horas, obteve-se o custo da mão de obra no Egito de EGP 40,38/ hora, tendo em vista a indisponibilidade
desse dado para os EAU. Esse valor foi então convertido para dólares estadunidenses com base na paridade cambial média do período de análise de continuação/retomada de
dumping, de acordo com os dados do Banco Central do Brasil, resultando em um salário de US$ 0,82/ hora.
170. Desse modo, considerando o coeficiente técnico da [CONFIDENCIAL] descrito no item 5.1.1.1.5, obteve-se o seguinte custo construído para os Emirados Árabes Unidos:
Custo construído da mão de obra nos Emirados Árabes Unidos
[CONFIDENCIAL]
.Item .Tempo dispendido
em horas/t
.Salário nos EAU
em US$/h
Custo construído
em US$/t
.Mão de obra direta construída .2.080 .9,43 [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.3.1.6. Dos demais custos de produção
171. Depois, calculou-se o valor relativo aos demais custos de produção, englobando [CONFIDENCIAL] .
172. Assim, apurou-se a relação entre o custo total dessas rubricas e o custo total relativo às principais matérias-primas em P5. A relação verificada entre estes custos foi, então, aplicada
ao custo construído dos mencionados itens, conforme demonstrado anteriormente. O cálculo do valor apurado para os demais custos de produção está apresentado no quadro a seguir:
Custo dos demais itens
[CONFIDENCIAL]
.Item .Custo Principais Matérias-Primas .Participação dos demais custos Custo demais itens em US$/t
.Demais itens do custo de produção .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.3.1.7. Das despesas operacionais e margens de lucro
173. Para fins de apuração das despesas e receitas operacionais e da margem de lucro, consideraram-se os demonstrativos financeiros de 2024 da empresa ZOUJAJ - The National
Company For Glass Industries, empresa da Arábia Saudita controladora da empresa emiradense produtora de vidro, por não ter sido possível, segundo a peticionária, acessar os
demonstrativos financeiros de empresas dos Emirados Árabes Unidos e por motivo de proximidade entre os dois países, o que possibilitaria inferir condições de mercado similares.
174. Nesse contexto, com base nessa fonte, apuraram-se fatores para as despesas administrativas e de vendas, as despesas financeiras e a margem de lucro, todos sobre
o custo de produto vendido, conforme dados resumidos no quadro a seguir:
Demonstrativo financeiro da ZOUJAJ
.ZOUJAJ .Valores em SAR (2024) %
.Custo do produto total .104.900.000
.Despesas gerais, administrativas e de vendas .20.000.000 19,07
.Despesas Financeiras .1.4000.000 1,33
.Lucro operacional .15.900.000 15,16
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
175. Os percentuais acima obtidos foram, então, aplicados ao custo total de produção construído, assim como demonstrado abaixo:
Despesas operacionais e margem de lucro
.Despesas operacionais e margem de lucro Valor
.Custo de produção construído (US$/t) 266,11
.Despesas gerais, administrativas e de vendas 50,74
.Despesas Financeiras 3,55
.Margem de Lucro (US$/t) 40,33
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.3.1.8. Valor normal construído dos Emirados Árabes Unidos
176. Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para os Emirados Árabes Unidos, conforme tabela a seguir:
Valor normal construído - Vidro Planos Flotados (US$/t) - Emirados Árabes Unidos
[CONFIDENCIAL]
.Despesas Valor
.Matérias-primas
. Areia [CONF.]
. Barrilha [CONF.]
. Calcário [CONF.]
.Demais insumos [CONF.]
.Mão de obra [CONF.]
.Gás Natural [CONF.]
.Energia elétrica [CONF.]
.Outras utilidades [CONF.]
.Demais custos de produção [CONF.]
.Custo de Produção [REST.]
.Despesas Gerais, Administrativas e de Vendas (US$/t) [REST.]
.Despesas Financeiras (US$/t) [REST.]
.Custo de Produção + Despesas Operacionais [REST.]
.Lucro Operacional [REST.]
.Valor Normal Construído [REST.]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.1.3.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão
177. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping.
Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS.
O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva
taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen em seu sítio eletrônico.
178. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO] , na condição ex fabrica.
5.1.3.3. Da comparação entre o valor normal internado do Emirados Árabes Unidos e o preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
179. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos Emirados Árabes Unidos durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping (abril de 2024 a março de 2025).
180. Assim, há que se verificar, para os Emirados Árabes Unidos, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor
normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de retomada de
dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
181. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas:
o custo de embalagem e despesas de exportação, frete interno no país exportador, frete internacional, seguro internacional, imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação no Brasil.
182. Os valores referentes à frete doméstico e despesas de exportação foram apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial, indicadas pela peticionária.
183. Quanto à embalagem, segundo a peticionária, não há custo de embalagem para o produto destinado ao mercado interno, a não ser o de mão de obra para colocar
o vidro no caminhão, que compõe o CPV das empresas produtoras. A peticionária destacou, nesse contexto, que a embalagem utilizada na exportação, todavia, é mais elaborada,
pois os vidros são empacotados e acomodados em caixas de madeira.
184. Para apurar o custo de embalagem, a peticionária utilizou como base os custos da embalagem de exportação da [CONFIDENCIAL] (preço da caixa mais outros
insumos), que totalizaria R$ [CONFIDENCIAL] por tonelada. Esse valor foi então convertido para dólares estadunidenses com base na paridade cambial média de P5, US$ 5,61, de
acordo com os dados do Banco Central do Brasil, o que levaria a um custo de embalagem de US$ [CONFIDENCIAL] .
185. Ressalte-se que a peticionária não sugeriu os valores de frete e seguro internacional a serem considerados. Assim, considerou-se utilizar dados relativos a frete e
a seguro internacionais presentes na publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da China
para o Brasil na posição 7005 do SH referentes ao ano de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a
9,7% do preço CIF.
186. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda
do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva
leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
187. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 8%, conforme exposto no item 3.1 deste documento.
188. Já o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
189. Para as despesas aduaneiras de internação, utilizou-se o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.
Valor Normal dos Emirados Árabes Unidos Internado no Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
. US$/t
.(A) VNC Ex Fabrica [REST.]
.(B) Custo de Embalagem [ID] e Despesas de Exportação [Doing Business] [REST.]
.(C) Frete interno no país exportador [Doing Business] [REST.]
.(D) Preço FOB (A+B+C) [REST.]
.(E) Frete & Seguro internacionais (D*(1/(1-9,7%)-1))) [OCDE Stat] [REST.]
.(F) Preço CIF (D+E) [REST.]
.(G) Imposto de Importação (8,0% x F) [REST.]
.(H) AFRMM (8,0% x E) [REST.]
.(I) Despesas de Internação (3,0% x F) [REST.]
.(J) VNC CIF Internado (F+G+H+I) [REST.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
190. Alcançou-se o valor normal para os Emirados Árabes Unidos de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição CIF internado.
191. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado.
Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar
o frete interno no Brasil.
192. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos
absolutos e relativos).
Comparação do Valor Normal Construído dos Emirados Árabes Unidos e o Preço da Indústria Doméstica
.Valor CIF Internado
(US$/t)
(a)
.Preço da ID
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta (US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .136,72 33,0%
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.1.4. Do México
5.1.4.1. Do valor normal do México para fins de início da revisão
193. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído no México, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade
de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno dos exportadores quanto ao preço de exportação deste para um terceiro país.
194. O valor normal do Egito foi construído partindo-se da estrutura de custos da [CONFIDENCIAL] , conforme detalhamento apresentado no item 5.1.1.1. Os preços das
principais matérias-primas e utilidades foram extraídos de dados de importação e de publicações internacionais. Já as informações relativas às despesas operacionais e à margem
de lucro aplicáveis ao caso, foram extraídas das demonstrações financeiras da empresa Vitro Architectural Glass, empresa do México produtora / exportadora de vidro.
5.1.4.1.1. Valor normal construído do México
5.1.4.1.2. Da matéria-prima
195. Para o cálculo do custo com matéria-prima e insumos no mercado interno do México, utilizou-se a mesma metodologia descrita no item 5.1.1.1.1. Foram utilizados
os preços médios na condição CIF pagos por cada matéria-prima nas importações realizadas pelo México, conforme dados disponibilizados pelo Trade Map.
196. Para fins de uniformidade, foram considerados os dados relativos ao principal fornecedor de cada matéria-prima em 2024. Destaca-se, no entanto, que, para os
valores de calcário, analisaram-se os números de importação dos EUA (parceiro comercial do México no USMCA - Acordo Estados Unidos-México-Canadá), tendo em vista que os
preços de importação do México (US$ 848,00/t) estavam superestimados em cerca de 6.423%. Em seguida, acrescentou-se a respectiva tarifa vigente, verificada na plataforma Market
Access Map, sobre o valor do produto, a fim de obter-se o preço por tonelada em dólar estadunidense, conforme a tabela abaixo.
Preço por tonelada da matéria-prima
.Matérias-primas .Origem .Volume importado
(T)
.Preço por tonelada
(US$)
.Tarifa vigente Preço por tonelada após
tarifa
(US$)
.Areia beneficiada .EUA .791.627 .80,00 .0% 80,00
.Barrilha .EUA .1.948.002 .183,00 .25% 228,75
.Calcário .Canadá .782.624 .13,00 .0% 13,0
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
197. Os valores obtidos e a metodologia adotada para os coeficientes técnicos são os mesmos descritos no item 5.1.1.1.1.
198. Com base nos coeficientes técnicos, multiplicaram-se os seus respectivos valores pelo preço por tonelada das matérias-primas relacionadas, para chegar aos seguintes
custos unitários por tonelada:
Custo construído das matérias-primas no México
[CONFIDENCIAL]
.Material Custo unitário do produto
.Areia beneficiada [CONF.]
.Barrilha [CONF.]
.Calcário [CONF.]
.Demais Matérias-Primas [CONF.]
.Total Matérias-Primas [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.4.1.3. Do gás natural
199. Para o cálculo do custo do gás natural no México, incorrido na produção de vidros planos flotados incolores, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item
5.1.1.1.3, tendo se considerado o coeficiente técnico da [CONFIDENCIAL] .
200. A peticionária utilizou o preço médio da cotação do gás natural do mercado dos Estados Unidos do relatório Statistical Review of the World Energy de 2025. Tendo
em vista a conversão, feita no site Kurzycv, de que 1 mmBTU equivale a 27,766 m3, obteve-se o preço de US$ 0,08 por m3.
201. Assim, considerando o preço do gás natural aferido para o México e o coeficiente técnico de consumo da indústria nacional, encontrou-se o seguinte custo
construído:
Custo construído do gás natural no México
[CONFIDENCIAL]
.Item .Consumo
em m3/t
.Preço no Egito
em US$/t
Custo construído
em US$/t
.Gás natural .[CONF.] .0,0810 [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.4.1.4. Da energia elétrica
202. Com o objetivo de calcular o custo da energia elétrica no México, foram considerados os mesmos coeficientes técnicos da [CONFIDENCIAL] informados no item
5.1.1.1.3, sendo [CONFIDENCIAL] kWh referente ao consumo de energia e [CONFIDENCIAL] kWh ao seu transporte.
203. Com relação ao preço da energia elétrica no México, consideraram-se também as informações divulgadas pelo Global Petrol Prices. Conforme dado constante da
referida fonte, o preço médio da energia elétrica no México entre 2023 e 2025 foi de 0,21 US$/kWh.
204. Desse modo, considerando o consumo de energia elétrica da indústria nacional e os preços dessa utilidade no Egito, o custo construído de energia elétrica do produto
objeto da revisão é o seguinte:
Custo de energia construído no México
[CONFIDENCIAL]
.Energia Elétrica Valor
.Energia Elétrica - Consumo Indústria Nacional (kWh) [CONF.]
.Energia Elétrica - Transporte Indústria Nacional (kWh) [CONF.]
.Preço da Energia Elétrica no Egito (US$) 0,21
.Custo do Energia Elétrica Construído (US$/t) [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.4.1.5. Das outras utilidades
205. Conforme metodologia descrita no item 5.1.1.1.4, calculou-se a participação do custo das outras utilidades no custo total de utilidades (gás natural, energia elétrica
e outras utilidades) da [CONFIDENCIAL] .
206. Em seguida, o cálculo do coeficiente técnico baseou-se na soma do custo unitário construído de gás natural (US$ [CONFIDENCIAL] ) e eletricidade (US$
[CONFIDENCIAL] ). Ao multiplicar esse coeficiente técnico com o percentual de participação das "Outras Utilidades", chegou-se ao seguinte custo unitário construído, conforme o
quadro abaixo:
Custo de outras utilidades construído
[CONFIDENCIAL]
.Energia Elétrica Valor
.Custo de utilidades[CONF.]- P5 (R$) (a) [CONF.]
.Custo outras utilidades[CONF.]- P5 (R$) (b) [CONF.]
.Relação (%) (c) = (b) / (a) [CONF.]
.Preço da Energia Elétrica + Gás Natural (incluindo custo de transporte) construído (US$) [CONF.]
.Custo Outras Utilidades Construído (US$/t) [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.4.1.6. Da mão de obra direta
207. Com o objetivo de se calcular o custo da mão de obra no México, foi considerado o salário por hora equivalente a US$3,90, de acordo com os dados do Trading
Economics.
208. Desse modo, considerando o coeficiente técnico da [CONFIDENCIAL] descrito no item 5.1.1.1.5 e o custo da mão de obra no México, obteve-se o seguinte custo
construído:
Custo construído da mão de obra no México
[CONFIDENCIAL]
.Item .Tempo dispendido
em horas/t
.Salário no México
em US$/h
Custo construído
em US$/t
.Mão de obra direta construída .2.080 .1,85 [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.4.1.7. Dos demais custos de produção
209. Depois, calculou-se o valor relativo aos demais custos de produção, englobando [CONFIDENCIAL] .
210. Assim, apurou-se a relação entre o custo total dessas rubricas e o custo total relativo às principais matérias-primas em P5. A relação verificada entre estes custos
foi, então, aplicada ao custo construído dos mencionados itens, conforme demonstrado anteriormente. O cálculo do valor apurado para os demais custos de produção está
apresentado no quadro a seguir:
Custo dos demais itens
[CONFIDENCIAL]
.Item .Custo Principais Matérias-Primas .Participação dos demais custos Custo demais itens
em US$/t
.Demais itens do custo de produção .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM
5.1.4.1.8. Das despesas operacionais e margens de lucro
211. Para fins de apuração das despesas e receitas operacionais e da margem de lucro, consideraram-se os demonstrativos financeiros de 2022 da empresa Vitro
Architectural Glass, empresa do México produtora de vidro.
212. Nesse contexto, com base nessa fonte, apuraram-se fatores para as despesas administrativas e de vendas, as despesas financeiras e a margem de lucro, todos sobre o custo
de produto vendido, conforme dados resumidos no quadro a seguir: