CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 8 de 12)

Valor Normal Construído - Rússia (posto cliente) [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Integrada
Custo (USD/t)
Semi-integrada
Custo (USD/t)
.1.Matérias-primas (A) .731,58 490,78
.1.1. Sucata .[CONF.] [CONF.]
.1.2 Ferro-gusa .[CONF.] [CONF.]
.1.3 Ferro ligas .[CONF.] [CONF.]
.1.4 Outros insumos .[CONF.] [CONF.]
.2. Outros custos variáveis (B) .[CONF.] [CONF.]
.2.1 Eletrodos .[CONF.] [CONF.]
.2.2 Refratários .[CONF.] [CONF.]
.3. Mão de obra (C) .[CONF.] [CONF.]
.4. Utilidades (D) .[CONF.] [CONF.]
.4.1 Energia elétrica .[CONF.] [CONF.]
.4.2 Oxigênio .[CONF.] [CONF.]
.4.3 Gás natural .[CONF.] [CONF.]
.5. Outros custos fixos (E) .[CONF.] [CONF.]
.6. Custo de Manufatura (E) = (A)+(B)+(C)+(D)+(E) .[CONF.] [CONF.]
.7. Despesas operacionais + Lucro (F) .[CONF.] [CONF.]
.Valor Normal Construído posto cliente (G) = (E) + (F) .[CONF.] [CONF.]
.Valor Normal Construído posto cliente médio
ponderado
1.120,49
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
326. Para a composição de um valor normal único, o DECOM calculou a média
ponderada entre os dois valores normais apurados considerando a quantidade produzida de
fio-máquina em cada uma das plantas da Gerdau utilizadas como parâmetro para as rotas
integradas e semi-integradas.
327. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal
construído se encontra na condição posto cliente, dada a inclusão de despesas comerciais
na sua composição. Dessa forma, apurou-se valor normal construído na Rússia, para fins de
início da presente investigação, de USD 1.120,49/t (um mil, cento e vinte dólares
estadunidenses e quarenta e nove centavos por tonelada), na condição posto cliente.
4.1.2.4. Do preço de exportação para fins de início da revisão
328. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções
efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
329. Para fins de apuração do preço de exportação de fio-máquina da Rússia
para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação de dumping, ou seja, as exportações
realizadas de julho de 2023 a junho de 2024.
330. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da
investigação, conforme item 5.
331. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação originárias da Rússia, no período de análise de dumping, pelo
respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de USD 564,02/t (quinhentos
e sessenta e quatro dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada), conforme tabela
a seguir:
Preço de exportação Rússia (P5) [RESTRITO]
.Valor FOB (USD) .Volume (t) Preço de exportação FOB
(USD/t)
.[REST.] .[REST.] 564,02
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.1.2.5. Da margem de dumping para fins de início da investigação
332. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
333. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal conforme
descrito no item 4.2.3 supra, e, o preço de exportação com base nos volumes e preço das
importações, como descrito no item anterior. Dessa forma, considerou-se que o preço de
exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído, dado
que o valor normal construído inclui despesas comerciais, nas quais a rubrica frete interno
está inclusa.
334. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Rússia.
Margem de dumping Rússia
.Valor normal
(USD/t)
.Preço de exportação
(USD/t)
.Margem de
Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
.1.164,71 .564,02 .600,70 106,5%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.1.2.6. Das manifestações acerca do valor normal da Rússia para fins de
início
335. Em 15 de setembro de 2025, o Governo russo protocolou manifestação em
que abordou questões relacionadas ao valor normal construído.
336. Inicialmente, o Governo russo argumentou que a peticionária não teria
apresentado os preços de venda do produto no mercado interno da Rússia, embora o Artigo
5.2(iii) do Acordo Antidumping (ADA) exigisse essa informação como evidência prioritária.
Alegou que os três métodos presentes no ADA para fins de determinação do valor normal
não teriam o mesmo peso, dado que o ADA utilizaria a expressão "quando apropriado" para
os métodos secundários, o que indicaria que o uso de preços domésticos seria a regra
geral.
337. Ademais, o Governo russo citou o precedente do caso Colômbia - Batatas
Pré-Fritas Congeladas, no qual o Painel da OMC teria entendido que o termo "quando
apropriado" não concederia liberdade ao peticionário para escolher qualquer método,
devendo justificar desvios do método primário.
338. No que tange à construção do valor normal, o Governo russo alegou que as
peticionárias o construíram com base na estrutura de custos de fabricantes brasileiros e
europeus, utilizando preços de insumos da União Europeia e do Brasil. Argumentou que
essa metodologia não corresponderia ao conceito de "custo de produção no país de
origem", que seria exigido pelo Artigo 2.2 do ADA.
4.1.2.7. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o valor
normal da Rússia para fins de início
339. O Acordo Antidumping não estabelece hierarquia rígida entre os métodos
de determinação do valor normal para fins de início de investigação. Conforme o art. 5.2(iii)
do ADA, quando não for possível obter preços do produto objeto da investigação no
mercado interno da origem, é legítimo recorrer a métodos alternativos, como o valor
normal construído. A legislação brasileira (arts. 12, 13 e 14 do Decreto nº 8.058/2013)
igualmente prevê essa possibilidade, sem prejuízo para a adequação legal e técnica da
investigação.
340. No caso em análise, a peticionária utilizou o valor normal construído com
base em estrutura de custos disponível. Insta ressaltar que o próprio Artigo 5.2 do Acordo
Antidumping estabelece que uma petição deve conter informações razoavelmente
disponíveis ao peticionário, não sendo cabível exigir que na petição sejam apresentadas
informações sobre o preço de venda do produto similar no mercado russo. Esse
entendimento inviabilizaria o início de qualquer investigação por qualquer autoridade
investigadora. Faz-se necessário lembrar que empresas não dispõem e nem devem dispor
de informações de preços e custos de seus concorrentes.
341. Quanto à crítica de que a construção do valor normal utilizou coeficientes
de custos de fabricantes brasileiros e europeus, ressalta-se que o art. 5.2(iii) do ADA não
exige que os fatores produtivos/estrutura de custos sejam específicos da origem
investigada, tampouco lá precificadas. Reitera-se não ser razoável supor que as
peticionárias teriam acesso a dados dessa natureza de empresas estrangeiras
concorrentes.
342. Portanto, a construção do valor normal para fins de início da investigação
está plenamente amparada pelo art. 5.2(iii) do Acordo Antidumping e pelos arts. 12, 13 e 14
do Decreto nº 8.058/2013, não havendo qualquer irregularidade ou ausência de justificativa
na metodologia adotada.
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Da China
343. Em decorrência da ausência de respostas aos questionários por
produtores/exportadores chineses, a apuração da margem de dumping para fins de
determinação preliminar para a China teve por base a melhor informação disponível nos
autos, qual seja, as informações consideradas para fins de início da investigação. A tabela a
seguir apresenta os resultados alcançados:
Margem de dumping preliminar - China
.Valor normal
(USD/t)
(a)
.Preço de
exportação
(USD/t)
(b)
.Margem de
dumping absoluta
(USD/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de dumping
relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.1.136,28 .602,06 .543,90 90,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
4.2.2. Da Rússia
4.2.2.1. Das manifestações das partes interessadas quanto à existência de
situação particular de mercado interno russo
344. Em 15 de setembro de 2025, o Governo russo apresentou manifestação em
que abordou, principalmente, questões relacionadas à situação particular de mercado.
345. Em relação à consideração da Rússia como apresentando uma situação
particular de mercado, o Governo russo contestou a afirmação de que haveria vínculos
estruturais entre empresas privadas russas e o Estado. Tais afirmações seriam especulativas
e careceriam de comprovação.
346. Nesse sentido, o Governo russo declarou que referências a "sanções
internacionais" não caracterizariam proximidade estatal, pois seriam medidas unilaterais ilegítimas.
347. O Governo russo afirmou ainda que, os exemplos de renacionalização
citados pela peticionária, representariam casos pontuais decorrentes de decisões judiciais e
que também haveria processos contínuos de privatização, sustentando que o fenômeno não
caracterizaria distorções sistêmicas.
348. Foi declarado pelo Governo russo que práticas e políticas amplamente
utilizadas pelos Membros da OMC e/ou expressamente permitidas pelas disposições da OMC
são apresentadas pelas peticionárias como se fossem incomuns e, portanto, caracterizassem
uma "situação particular de mercado" na Rússia. A esse respeito, o Governo russo observou
que subsídios industriais seriam expressamente permitidos pelo direito da OMC.
349. Segundo o Governo russo, na seção da petição dedicada às políticas de
compras públicas, fazem-se referências a vários atos legais que não estariam mais em vigor
há muito tempo ou não teriam qualquer relação com fio-máquina, ou ambos, tendo citado
a título de exemplo, a Portaria nº 155 de 2014 do Ministério do Desenvolvimento
Econômico, citada como estabelecendo um desconto de 15% para produtos russos em
comparação a produtos estrangeiros em compras públicas, a qual teria sido revogada em
2018. Já as Portarias nº 2744-r e 2781-r do Governo da Federação Russa não teriam
qualquer relação com vendas domésticas de fio-máquina.
350. Outrossim, segundo o Governo russo, as decisões dos EUA (2022) e Canadá
(2023) para revogar o status de economia de mercado da Rússia seriam politicamente
motivadas e sem base legal, tendo ressaltado ainda que um ano antes, o Departamento de
Comércio dos EUA havia confirmado o status de economia de mercado da Rússia.
351. No que tange ao relatório europeu, o Governo russo alegou que o relatório da
Comissão Europeia de 2020 seria de baixa qualidade, contendo contradições, erros factuais,
referências a documentos inexistentes e traduções incorretas. Ademais, sua a metodologia
baseada nesse relatório seria discriminatória e incompatível com as regras da OMC.
352. Em 5 de dezembro de 2025, a Abinsk Electric Steel Works Ltd. protocolou
manifestação em defesa da inaplicabilidade de uma situação particular de mercado ao
setor siderúrgico russo.
353. A Abinsk afirmou que as peticionárias buscaram caracterizar a Rússia como
país em situação particular de mercado (PMS) para desconsiderar dados primários da
empresa no cálculo do valor normal, entretanto não teriam sido capazes de fornecer
demonstrações objetivas de que os relatórios, discursos e decisões referenciadas
ensejariam a impossibilidade de se comparar o valor normal - apurado com base em dados
primários - e o preço de exportação das produtoras/exportadoras russas.
354. A fim de contrapor a afirmação das peticionárias de que haveria
intervenção do Estado no segmento de fio-máquina russo, a Abinsk destacou que a
empresa é controlada [CONFIDENCIAL]. Destacou, que todas as atribuições internas e
decisões estratégicas e/ou operacionais da Abinsk - inclusive a definição de sua política
comercial, de seus preços e de suas estratégias de venda - são tomadas pela própria
empresa, sem interferência governamental ou qualquer outra ingerência externa.
355. No que diz respeito ao incentivo direcionado para o setor siderúrgico e aos
benefícios na aquisição de energia e insumos, a Abinsk declarou não receber benefícios
fiscais, subsídios diretos, tarifas ou financiamentos preferenciais e refutou as alegações
sobre controle estatal na cadeia produtiva do tarugo - principal insumo do fio-máquina-
apresentando lista de fornecedores, tendo declarado que não teriam vínculos
governamentais.
356. No que tange ao mercado russo, a Abinsk apresentou dados de produção
extraídos da plataforma [CONFIDENCIAL], que atestariam a existência de diversas empresas
produzindo e comercializando fio-máquina na Rússia, demonstrariam que não haveria
concentração de oferta em uma única fabricante ou em um grupo restrito. Nessa toada, a
Abinsk refutou a alegação das peticionárias de que o setor seria "altamente controlado"
por seis grandes fabricantes.
357. Segundo a Abinsk, a indústria doméstica estaria ignorando o fato, admitido
por ela, de que empresas citadas por ela na petição não seriam pertencentes ao Estado
russo, buscando, no entanto, argumentar que a imposição de sanções a pessoas físicas que
lideram algumas dessas empresas seria prova de que tais fabricantes são influenciadas pelo
Governo russo.
358. A esse respeito, a Abinsk declarou que tal argumento apresentaria elevado
nível especulativo e que desprovidas de quaisquer provas concretas, as peticionárias teriam
estabelecido inferências na tentativa de criar um cenário irreal de intervenção
governamental nas operações das empresas que atuam no mercado russo.
359. Outrossim, a Abinsk afirmou que as transações comerciais seriam
individualizadas, moldadas por fatores específicos de cada cliente (volume, prazos,
condições contratuais) e que política de preços é definida internamente pela empresa, com
base em custos e condições de mercado.
360. A Abinsk destacou que não existiria legislação, decreto ou resolução que
imponha controle contínuo sobre preços domésticos de fio-máquina, tendo o país
liberdade para definição de preços, refletindo condições normais de oferta e demanda.
361. A partir de dados de comércio do Trade Map, a Abinsk destacou que
Rússia seria um dos 10 maiores exportadores mundiais de fio-máquina, não obstante, seus
volumes exportados situar-se-iam em patamar médio, representando cerca de 4 a 6% do
comércio mundial desde produto e com preços alinhados ao dos demais países
exportadores. Tal proporção seria típica de um player competitivo de porte intermediário
e de forma alguma poderia ser associada a um país dominante ou de economia
manipulada.
362. Por fim, a Abinsk gostaria de ressaltar que a legislação brasileira não prevê
a importação automática de decisões proferidas por autoridades estrangeiras, o que
garante ao DECOM completa liberdade e autonomia para analisar os elementos
probatórios suscitados pelas partes e alcançar sua própria conclusão e que diante da
inexistência de provas de distorção sistêmica, intervenção governamental no setor
siderúrgico russo ou de manipulação dos preços domésticos da Abinsk, conclui-se que o
mercado de fio-máquina na Rússia opera sob condições normais de concorrência.
363. Nesse sentido, a Abinsk solicitou que a autoridade investigadora deveria
manter sua decisão de utilizar os dados primários para fins de apuração do valor normal
e da margem de dumping, em estrita observância aos princípios da razoabilidade, da
imparcialidade e da autonomia decisória da administração pública brasileira.
4.2.2.2. Da decisão do DECOM acerca da existência de situação particular de
mercado interno russo
364. Em decorrência de não terem sido aportados, após o início da
investigação, novos elementos que indicassem de que forma a alegada situação particular
de mercado russa impediria a comparação adequada entre o valor normal e o preço de
exportação, manteve-se a decisão adotada pela autoridade para fins de início. Desse modo,
não se fazem necessários comentários em relação às manifestações apresentadas pelo
Governo russo e pela Abinsk sobre o tema em questão.
4.2.2.3. Do produtor/exportador Abinsk
365. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de
exportação do produtor/exportador Abinsk, apurados em sede de determinação preliminar,
calculados com base em resposta ao questionário do produtor/exportador e resposta ao
ofício de informações complementares.
366. Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se
classificaram os produtos vendidos, bem como a categoria de cliente.
4.2.2.3.1. Do valor normal
367. O valor normal da Abinsk foi apurado a partir dos dados fornecidos pela
empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador ao ofício de solicitação de
informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no
mercado interno russo, consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus
custos de produção, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
Salienta-se que os dados fornecidos pela empresa serão ainda objeto de verificação in
loco.
368. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das
operações comerciais normais, foram deduzidos dos valores brutos das vendas, já líquidos
de imposto: outros descontos - [CONFIDENCIAL], outros descontos - [CONFIDENCIAL], custo
financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesas
indiretas de venda e custo de manutenção de estoque.
369. Os descontos e as despesas de venda foram deduzidos conforme valores
reportados pela empresa.
370. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque reportado pela empresa
([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros informada considerando empréstimos de curto
prazo tomados pela Abinsk ([CONFIDENCIAL]% ao ano) e o custo de manufatura (custo de
produção deduzido de despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do
respectivo CODIP no mês de venda. Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL]
% do volume das vendas ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês da venda, foi
utilizado método alternativo, considerando o custo de manufatura do CODIP em P5
([CONFIDENCIAL]%) para realizar a associação das demais vendas. Antes, contudo, buscou-
se correlação com o custo de manufatura do CODIP no mês anterior, mas sem sucesso.
371. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação
entre a taxa de juros de curto prazo diária, obtida a partir da taxa reportada de
[CONFIDENCIAL]% ao ano, o valor da venda bruto e o giro médio de pagamento por
cliente. Para clientes que não tiveram o giro médio de pagamento reportado, utilizou-se a
média dos valores apresentados para os demais.
372. Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno russo, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderiam a operações
comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
373. Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas a
preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto
procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o
respectivo custo de produção.
374. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo de produção da resposta ao ofício de
informações complementares ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o
custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com
os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras
despesas/receitas incorridas pela empresa. Cumpre informar que os percentuais de
despesas gerais e administrativas, financeiras e outras despesas/receitas foram apurados
considerando, na base de cálculo, o custo do produto vendido (cost of sales). Em relação
às despesas gerais e administrativas, além dos valores indicados, entendeu-se pela
necessidade de inclusão das seguintes rubricas: [CONFIDENCIAL].
375. Frisa-se que foi empregada a mesma metodologia aplicada no cálculo do
custo de manutenção de estoque, previamente relatada neste documento, para
identificação dos custos de produção das vendas de mercadorias classificadas em CODIPs
que não tiveram produção no mês da venda.sAssim, a partir da comparação entre o valor
da venda ex fabrica e o custo de produção, constatou-se que, do total de transações
envolvendo fio-máquina realizadas pela Abinsk no mercado russo, ao longo dos 12 meses
que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]
t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda
(computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem
como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras
despesas/receitas). Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou
20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14
do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas
operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do §
4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais
sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
376. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas
abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio
mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise
de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que
[CONFIDENCIAL] das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas.
377. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) das vendas foram
realizadas abaixo do custo, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal,
conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
378. Com relação ao exame das vendas realizadas a partes relacionadas no
mercado interno, note-se que a empresa, em resposta ao questionário do
produtor/exportador, informou ter realizado vendas no mercado interno da Rússia
[CONFIDENCIAL].
379. Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como
operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada
binômio CODIP-categoria de cliente considerando os tipos de relacionamento com o
cliente: relacionados e não relacionados. Uma vez que foram identificadas vendas a partes
relacionadas de mais de um binômio CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço
obtidas por cada binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a cada um
desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas a
partes relacionadas. Dos [CONFIDENCIAL] binômios observados em vendas para partes
relacionadas, [CONFIDENCIAL] deles não possuíam correlação em vendas para partes não
relacionadas. Para tais binômios, foi utilizado o preço médio do [CONFIDENCIAL] CODIP
vendido para partes relacionadas, contudo, [CONFIDENCIAL].
380. Tendo em vista que a diferença percentual ponderada apurada de
[CONFIDENCIAL] % superou a margem tolerável de ±3%, todas as vendas a partes
relacionadas foram desconsideradas para fins de apuração do valor normal.
381. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas, por CODIP, no mercado
interno foram realizadas em quantidades suficientes, conforme determina o § 1º do art. 12
do Decreto nº 8.058, de 2013.
382. Considerando apenas as vendas normais, não houve venda suficiente, ou
seja, o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao
Brasil, para o binômio [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do art. 13 e do inciso
II do caput do art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da Abinsk, para esse
CODIP, foi apurado com base no valor construído no país de origem.
383. Assim, foi considerado o custo de produção da Abinsk conforme reportado
pela empresa. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante a título de
lucro, o DECOM buscou opções nos autos do processo. Recorreu-se, nesse sentido, ao lucro
obtido pela empresa nas vendas normais do produto similar no mercado interno russo.
384. Considerando um montante de RUB [CONFIDENCIAL], correspondente à
receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de
produção líquido de despesas de vendas no mesmo período, RUB [CONFIDENCIAL], o lucro
total da Abinsk[CONFIDENCIAL]em P5 foi de RUB [CONFIDENCIAL], portanto
[CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o custo de produção.
385. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao
mercado da Rússia e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores
reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade
cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de
câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência,
quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual
média de P5. Todas as taxas foram apuradas a partir do demandado pelo art. 23 do
Regulamento Brasileiro.
386. Dessa forma, o valor normal da Abinsk, na condição ex fabrica, ponderado
pelo volume e CODIPs/categoria de cliente exportados para o Brasil pela empresa, apurado
para fins de determinação preliminar, alcançou USD [RESTRITO].
4.2.2.3.2. Do preço de exportação
387. As vendas da Abinsk ao Brasil foram realizadas pela própria empresa.