CIRCULAR Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 12)

184. Além disso, as peticionárias indicaram a aplicação de medida antidumping
sobre fio-máquina originário da China pela Comissão Europeia em 2021, bem como a
conclusão daquela autoridade investigadora sobre a não prevalência de condições de
economia de mercado na China.
185. Dentre os achados da investigação, a Comissão concluiu que haveria uma
intervenção substancial do Governo da China, resultando em distorção na alocação efetiva
de recursos de acordo com os princípios de mercado. Segundo a Comissão, o Governo
chinês teria capacidade de interferir nos preços e custos através da presença do Estado
em empresas.
186. Ademais, conforme destacado pelas peticionárias, também se pode
constatar o recebimento de subsídios diretamente pela consulta a recentes relatórios
financeiros de empresas do setor, tais como Angang Steel Company Limited e o Shougang
Group.
187. Cumpre destacar também informações constantes das Resoluções GECEX
nº 367 e nº 420, de 2022:
Outra esfera de atuação do governo chinês que demonstra que no setor
siderúrgico não prevalecem condições de economia de mercado é a tributária. O Relatório
Final apresenta tabela em que são destacados diversos produtos/grupos de produtos
siderúrgicos (semiacabado, vergalhão, fio-máquina, bobina a quente, bobina a frio, e
chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o imposto de
exportação e o tax rebate, em termos percentuais.
Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado são
penalizados, sujeitando-se a imposto de exportação maior ou tax rebate menor, prática
claramente alinhada com os objetivos estabelecidos pelo governo chinês, como destacado
no Relatório Final:
[...]
Outra característica da interferência do governo chinês no setor siderúrgico é
a imposição de diversas restrições às exportações de insumos, destacadas no estudo da
Comissão Europeia citado no Relatório Final:
'- Export quotas for coke, coking coal, metal waste and scrab molybdenum and
tin;
- Export duties for chromium, crude steel, iron ore, coke, coking coal,
manganese, molybdenum, pig iron, steel scrap, tungsten, and zinc;
- Export licensing requirements for coke, coking coal, manganese,
molybdenum, tin, tungsten, and zinc;
- Export taxes and non-refundable VAT on export of ingots and other primary
forms of stainless steel.'
188. Algumas de tais restrições à exportação de insumos siderúrgicos
acabaram sendo eliminadas pela China, porque eram inconsistentes com as regras da
OMC. No entanto, esse controle exercido pelo Governo chinês sobre matérias-primas e
insumos influencia diretamente os custos de produção no mercado de aço no país.
189. Em resumo, foi possível concluir que o Estado chinês, em todos os níveis
de Governo, concede subsídios em grande montante e de formas variadas. Estes
instrumentos se juntam à ampla atuação do Estado já relatada, seja diretamente por meio
das estatais, seja indiretamente por meio, por exemplo, dos Comitês do Partido
Comunista, para compor um quadro final de distorção significativa das condições de
economia de mercado no setor siderúrgico chinês.
4.1.1.2.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de fio-máquina e da metodologia de apuração do valor
normal
190. Para fins de início, concluiu-se que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de fio-máquina A conclusão se
pauta, especificamente, nas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e
planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é
considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção
governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos
para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal no suprimento de
insumos e utilidades para a cadeia produtiva siderúrgica.
191. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento
produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de
economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal
no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da
prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação
estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as
disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento
alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
192. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo (neste
caso, a Índia, conforme justificativa constante do item 4.1.2 a seguir), nos termos § 3º do
art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias
contado da data de início da investigação.
193. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.1.3. Da escolha da Índia como país substituto para fins de início da
investigação
194. De acordo com o exposto no item 4.1.1 deste documento, considerou-se,
para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de fio-máquina não
prevalecem condições de economia de mercado.
195. As peticionárias sugeriram a Itália como terceiro país de economia de
mercado para apuração do valor normal para a China nos termos do Artigo 15(a) do
Protocolo de Acessão da China à OMC (metodologia que não se baseie em uma
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses). Para embasar a
sugestão, apresentaram o relatório CRU sobre a produção global de fios-máquina, em que
a China é identificada como a principal produtora, seguida pela Índia e pela Itália.
Defenderam ainda que os dados necessários à construção do valor normal relativos à
Itália seriam facilmente acessados.
196. Em relação à Índia, as peticionárias afirmaram não conhecer as condições
de produção e comércio do fio-máquina em seu mercado, ou suas condições de acesso a
matérias-primas, utilidades e mão-de-obra. Ademais, suscitaram dificuldades de acesso a
dados públicos objetivos e confiáveis sobre os itens que compõem o custo de fabricação
de fio-máquina naquele país. No entanto, tampouco indiciaram quais seriam as condições
de produção e comércio do fio-máquina no mercado italiano, ou suas condições de acesso
a matérias-primas, utilidades e mão-de-obra.
197. O art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, nos incisos I e II do § 1º, indica
que:
[...] o país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado
considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas
tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador, incluindo:
I - o volume das exportações do produto similar do país substituto para o
Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais;
II - o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país
substituto
198. Considerando os dados de importação brasileira de fio-máquina,
constantes do item 5.1.1 deste documento, observou-se que a Índia figurou como a
décima principal origem de aquisição do produto similar pelo Brasil, enquanto a Itália,
pelo volume pouco expressivo, foi aglutinada com as demais origens em "Outros".
199. Ademais, em consulta ao sítio eletrônico do Trade Map, considerando as
subposições em que o fio-máquina pode ser classificado (7213.20, 7213.91, 7213.99,
7227.20, 7227.90), observou-se que a China foi a principal exportadora do produto em P5,
sendo que a Itália ocupou a quinta posição e a Índia a décima quarta. Desse modo,
considerando que a Índia é segunda principal produtora mundial de fio-máquina e a
décima quarta principal exportadora do produto em P5, infere-se para o período um alto
volume de venda e consumo do produto similar em seu mercado interno.
200. Ademais, de forma contrária ao indicado pelas peticionárias, observou-se
disponibilidade de dados relacionados a seus principais produtores, bem como os dados
sobre preço de aquisição de matérias-primas, utilidades, mão-de-obra e outros facilmente
acessíveis e publicados por organismos internacionais ou entidades especializadas
internacionais e locais.
201. Desse modo, considerando o art. 15, inciso II, do Decreto nº 8.058, de
2013, a Índia apresentou-se como opção mais adequada de país substituto em relação à
sugestão das peticionárias.
4.1.1.4. Do valor normal da China para fins de início da investigação
202. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
203. Conforme o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre
o preço construído do produto.
204. Assim, nos termos do art. 15, II, do Decreto nº 8.058, de 2013, optou-se
por apurar o valor normal construído em país substituto, Índia, conforme detalhamento a
seguir.
205. O valor normal da China, para fins de início da investigação, foi
construído partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida
pela indústria doméstica para o CODIP [CONFIDENCIAL] de fio-máquina mais produzido
pela Gerdau de julho de 2023 a junho de 2024. Assim, consideraram-se, para a construção
do valor normal, as seguintes rubricas:
a) matéria-prima;
b) mão de obra direta;
d) outros custos fixos;
f) despesas/receitas operacionais; e
g) margem de lucro.
206. Ressalte-se que as evidências fornecidas de coeficientes de custeio,
apresentadas como anexos à petição, foram conferidas a partir dos apêndices e anexos
apresentados e foram objeto de confirmação pelo DECOM por ocasião da verificação in
loco na peticionária.
207. Ademais, relembre-se que a siderurgia do fio-máquina conta com três
principais etapas, conforme descrito no item 2.1: redução, aciaria e laminação. Contudo,
as peticionárias afirmaram não ter certeza a respeito da rota produtiva predominante na
China, se integrada, que parte da redução do minério de ferro, ou semi-integrada, que se
inicia na aciaria a partir da fundição de sucata.
208. Nesse sentido, apresentaram o valor normal construído para ambas as
rotas produtivas, partindo-se, para tanto, da etapa de aciaria. Dessa forma, os custos
incorridos para a redução do minério de ferro, na rota integrada, encontram-se
incorporados aos custos do ferro gusa submetido à aciaria. Por fim, pontua-se que as
peticionárias consideraram custos e coeficientes técnicos das plantas produtivas da
Gerdau [CONFIDENCIAL] (integrada) e [CONFIDENCIAL] (semi-integrada).
209. Cumpre informar que determinados dados da Gerdau utilizados para fins
de apuração do valor normal foram atualizados considerando a verificação in loco
realizada na empresa. Nesse sentido, as informações a seguir foram atualizadas em
comparação às utilizadas no documento de início da investigação.
4.1.1.4.1. Das matérias-primas
210. Como matérias-primas da etapa de aciaria, a Gerdau indicou sucata, ferro
gusa, ferro ligas e outros insumos. Para precificar as matérias-primas principais (sucata,
ferro gusa, ferro ligas) foram utilizados dados públicos disponíveis no sítio eletrônico da
publicação especializada no setor de metais indiano "The Metal Times", bem como preços
de importação disponibilizados no sítio eletrônico do Trade Map.
211. Considerando a disponibilidade de dados na publicação citada, o preço da
sucata de aço foi apurado com base no preço médio de 2024 praticado no mercado
indiano, convertido de rúpia indiana para dólares estadunidenses por meio da paridade
média daquela moeda em relação a essa para 2024, enquanto para o ferro gusa (SH6
7201.10) e ferro ligas (SH6 7202.30), os dados foram extraídos da plataforma Trade Map
considerando as importações indianas desses produtos para P5.
212. Os coeficientes técnicos utilizados para os principais componentes de fio-
máquina listados no Apêndice II (Valor Normal Construído) se referem ao peso de cada
insumo para tonelada fabricada pela Gerdau no Brasil.
213. O custo unitário de "outros materiais" foi calculado a partir da proporção
da participação do custo desses insumos sobre o custo total das matérias-primas
principais itens (sucata, ferro gusa, ferro ligas) com base nos dados fornecidos pela
Gerdau. Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário construído das matérias-primas
principais para se chegar ao custo unitário de outros materiais no mercado indiano.
214. Assim, foram apurados os seguintes custos para matérias-primas:
Custos das matérias-primas - rota integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/t)
.Coeficiente
Técnico
Custo
(USD/t)
.Sucata .418,18 .[CONF.] [CONF.]
.Ferro-gusa .420,45 .[CONF.] [CONF.]
.Ferro-ligas .840,75 .[CONF.] [CONF.]
.Outros materiais . .[CONF.] [CONF.]
.Custo total das matérias-primas 717,50
Fonte: The Metal Times, Trade Map e Gerdau
Elaboração: DECOM
Custos das matérias-primas - rota semi-integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/t)
.Coeficiente
Técnico
Custo
(USD/t)
.Sucata .418,18 .[CONF.] [CONF.]
.Ferro-gusa .420,45 .[CONF.] [CONF.]
.Ferro-ligas .840,75 .[CONF.] [CONF.]
.Outros materiais . .[CONF.] [CONF.]
.Custo total das matérias-primas 517,42
Fonte: The Metal Times,Trade Map e Gerdau
Elaboração: DECOM
4.1.1.4.2. Outros insumos
215. A Gerdau reportou como outros insumos eletrodos e refratários. Frente à
ausência de narrativa adequada à memória de cálculo apresentada, o DECOM depreendeu
que a empresa possui coeficientes técnicos para ambos os insumos, mas só teria sido
possível encontrar preços na Itália, inicialmente sugerido como alternativa para terceiro
país, para refratários, havendo aferido o custo com eletrodos a partir da participação
destes em sua estrutura de custos.
216. Nesse sentido, o preço dos eletrodos foi calculado a partir do preço
médio de importação pela Índia na condição CIF, do produto classificado na subposição
8545.11 por meio dos dados públicos disponíveis no Trade Map.
Eletrodos (SH6 8545.11) [CONFIDENCIAL]
.Rota produtiva .Preço
(USD/kg)
.Coeficiente
Técnico
(kg/t)
Custo
(USD/t)
.Integrada .3,50 .[CONF.] [CONF.]
.Semi-integrada .3,50 .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Trade Map e Gerdau
Elaboração: DECOM
217. O custo com refratários foi calculado como um percentual em relação ao
custo com as principais matérias-primas (sucata, gusa e ligas):
Custo com refratários [CONFIDENCIAL]
.Rota produtiva .Coeficiente Técnico
(%)
Custo
(USD/unidade)
.Integrada .[CONF.] % [CONF.]
.Semi-integrada .[CONF.]% [CONF.]
Fonte: Tabelas anteriores e Gerdau
Elaboração: DECOM
4.1.1.4.3. Mão de obra
218. Para o cálculo do custo com mão de obra na Índia foram considerados os
dados disponibilizados no sítio eletrônico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Cumpre destacar que foram considerados os salários mensais de trabalhadores,
independentemente de gênero, nas ocupações de nível de qualificação médio (Skill level
2 ~ médium) e de montadores e operadores de máquinas (ISCO-08: 8. Plant and machine
operators, and assemblers). Cabe notar que as informações são relativas ao ano de 2024,
o qual, destaca-se, engloba os 6 (seis) últimos dos 12 (doze) meses do período de análise
de dumping. O salário médio mensal considerando os dois tipos de força de trabalho foi
dividido pelas 160 horas de uma jornada mensal de trabalho (40 horas por semana em
4 semanas) e o resultado convertido de rúpias indianas (INR) para dólares estadunidenses,
utilizando a paridade média do câmbio para 2024, como segue:
Mão de obra - Índia
.Salário mensal Skill level 2 ~ medium (INR) 16.997,50
.Salário mensal ISCO-08: 8. Plant and machine operators, and assemblers
(INR)
16.421,80
.Salário mensal médio (INR) 16.709,65
.Horas por mês (40 horas por semana x 4 semanas por mês) 160
.Salário (INR/h) 104,4
.Salário (USD/h) 1,2
Fonte: OIT e Banco Central do Brasil
Elaboração: DECOM
219. Para o cálculo do coeficiente técnico de mão-de-obra (hora/homem por
tonelada), utilizou-se como base o número de empregados diretos e indiretos das usinas
da Gerdau. A quantidade de horas mensais trabalhadas (mão de obra direta e indireta) foi
dividida pelo volume mensal produzido do produto similar doméstico em cada usina.
220. Dessa forma, foram apurados os coeficientes técnicos para a mão de obra
direta de [CONFIDENCIAL] para a usina integrada e [CONFIDENCIAL]para a semi-
integrada.
221. Aplicando-se os coeficientes ao valor da mão de obra na Índia, observou-
se o seguinte:
Custos com mão de obra [CONFIDENCIAL]
.Rota produtiva .Preço
(USD/hora)
.Coeficiente Técnico
(hora/t)
Custo
(USD/t)
.Integrada .1,2 .[CONF.] [CONF.]
.Semi-integrada .1,2 .[CONF.] [CONF.]
Fonte: OIT e Gerdau
Elaboração: DECOM
4.1.1.4.4. Utilidades
222. A Gerdau indicou energia elétrica, oxigênio e gás natural como utilidades.
Para o preço da energia elétrica da Índia, foi utilizada como fonte o sítio eletrônico do
Global Petrol Prices. Desse modo, apurou-se o preço de eletricidade na referida origem,
para setembro de 2024, único dado disponível de forma publica sem custo, de USD
0,127/kwh.
223. Os custos com oxigênio e gás natural foram apurados a partir dos custos
incorridos com essas utilidades em relação ao custo com matérias-primas principais tendo
por base os dados da Gerdau.
Custos das utilidades - rota integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/kwh)
.Coeficiente Técnico
(kwh/t)
Custo
(USD/t)
.Energia elétrica .0,127 .[CONF.] [CONF.]
.Oxigênio .- .[CONF.] % [CONF.]
.Gás natural .- .[CONF.] % [CONF.]
Custos das utilidades - rota semi-integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/kwh)
.Coeficiente Técnico
(kwh/t)
Custo
(USD/t)
.Energia elétrica .0,127 .[CONF.] [CONF.]
.Oxigênio .- .[CONF.] % [CONF.]
.Gás natural .- .[CONF.] % [CONF.]
Fonte: Global Petrol Prices, tabelas anteriores e Gerdau
Elaboração: DECOM
4.1.1.4.5. Outros custos fixos
224. A peticionária informou que na rubrica outros custos fixos estão incluídos
[CONFIDENCIAL].
225. Calculou-se a rubrica de outros custos fixos como um percentual em
relação às matérias-primas principais, resultando no percentual de [CONFIDENCIAL] % para
a rota produtiva integrada e [CONFIDENCIAL]% para a rota semi-integrada.
Custos com outros custos fixos [CONFIDENCIAL]
.Rota produtiva .Coeficiente Técnico
(% sobre matérias-primas)
Custo
(USD/t)
.Integrada .[CONF.] [CONF.]
.Semi-integrada .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Tabelas anteriores e Gerdau
Elaboração: DECOM
4.1.1.4.6. Despesas operacionais e lucro
226. Para montantes de despesas operacionais e margem de lucro, o DECOM
buscou demonstrativo financeiro auditado no sítio eletrônico da JCW Steel, empresa
indiana produtora de siderúrgicos, para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2024.
227. Devido a particularidades da demonstração de resultados indiana, que
agrupa tanto despesas quanto custo do produto vendido sem uma clara definição sob sua
natureza, as rubricas apresentadas da DRE foram classificadas da seguinte forma a partir
das notas informativas constantes do documento:
Percentuais de despesas e margem de lucro - JSW Steel - em 10 milhões de INR
. .Valores Percentuais
(%)
.Receita operacional .135.180 -
.CPV: .97.055 -
.Cost of material consumed .72.337 -
.Purchases of stock-in-trade .363 -
.Changes in inventories of finished and semi-finished goods
work-in-progress and stock-in-trade
.-1.736 -
.Mining premium and royalties .10.011 -
.Employee benefits expense .2.357 -
.Stores and spares consumed .5.100 -
.Power and fuel .12 -
.Rent .38 -
.Repairs and maintenance: Plant and machinery .1.566 -
.Repairs and maintenance: Buildings .66 -
.Repairs and maintenance: Others .40 -
.Jobwork and processing charges .396 -
.Mining and development cost .220 -
.Subcontracting Cost .850 -
.Depreciation and amortisation expense .5.435
.Despesas gerais, administrativas e de vendas: .7.763 8,0%
.Insurance .226 -
.Rates and taxes .81 -
.Carriage and freight .7.345 -
.Commission on sales .111 -
.Despesas/receitas financeiras: .6.418 6,6%
.Finance costs .6.108 -
.Net loss on foreign currency transactions and translation .292 -
.Fair value Loss arising from Financial instruments designated
as FVTPL
.14 -
.Allowances for doubtful debts, loans and advances (net) .4 -
.Lucro antes dos impostos .12.141 12,5%
Fonte: https://www.jswsteel.in/sites/default/files/assets/downloads/steel/IR/Financial%20
Performance/Annual%20Reports%20Steel/23-24/Integrated-Annual-Report-FY-2023-24.pdf
Elaboração: DECOM
4.1.1.4.7. Do valor normal construído para fins de início da investigação
228. Considerando todo o exposto, apurou-se o valor normal construído posto
cliente dada a existência de despesas de venda atreladas: