VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 19.082.096 .Atividades 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 19.082.096 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 19.082.096 S 3- ODC 2 31 0 1000 1.112 S 3- ODC 2 41 0 1000 15.190.502 . . . .S .4- INV .2 .41 .0 .1000 3.890.482 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 19.082.096 .TOTAL - GERAL 19.082.096 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2319 Mobilidade Urbana 125.897.054 .Operações Especiais 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 125.897.054 2319 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 125.897.054 F 3- ODC 2 40 0 1000 13.165.467 F 4-INV 2 40 0 1000 87.566.141 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 25.165.446 .TOTAL - FISCAL 125.897.054 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 125.897.054 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3105 Portos e Transporte Aquaviário 2.269.423 .Projetos 3105 123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins 26 784 2.269.423 3105 123M 0001 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional 26 784 2.269.423 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.269.423 .TOTAL - FISCAL 2.269.423 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.269.423 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.000.000 .Operações Especiais 0909 0E45 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 28 846 1.000.000 0909 0E45 3748 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP 28 846 1.000.000 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 1.000.000 3104 Aviação Civil 144.826 .Projetos 3104 168S Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de Propriedade da União 26 781 144.826 3104 168S 0035 Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de Propriedade da União - No Estado de São Paulo 26 781 144.826 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 144.826 .TOTAL - FISCAL 1.144.826 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.144.826 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 9.562.685 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 9.562.685 2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 9.562.685 F 3- ODC 2 90 0 1000 9.339.357 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 223.328 .TOTAL - FISCAL 9.562.685 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.562.685 (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 19, de 28-01-2026, Seção 1, Págs. 71 a 82, com incorreção no original. RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria GM/MPO nº 214, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2025, Seção 1, p. 64. Onde se lê: ANEXOS (Anexo III da Lei n° 14.802, de 10 de janeiro de 2024) PROGRAMA: 1144 - Agropecuária Sustentável . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .121.931.191 .130.328.159 .139.736.197 .0 . .Crédito e Demais Fontes .97.041.978 .104.561.078 .112.709.705 .0 . .Gastos Tributários .24.889.213 .25.767.081 .27.026.492 .0 . Valores Globais .139.722.044 .147.280.409 .156.216.826 .0 . . .573.922.923 Programa: 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática . Valores em R$1.000 . .Esfera .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .25.000 .25.000 .25.000 .0 . .Crédito e Demais Fontes .25.000 .25.000 .25.000 .0 . Valores Globais .24.297.303 .11.930.750 .12.443.499 .0 . . .62.326.003 Programa: 1191 - Agricultura Familiar e Agroecologia . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .28.445.473 .29.728.848 .32.349.214 .0 . .Crédito e Demais Fontes .28.445.473 .29.728.848 .32.349.214 .0 . Valores Globais .37.732.962 .38.215.826 .41.288.550 .0 . . .152.631.435 Programa: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .195.000 .180.000 .188.000 .0 . .Crédito e Demais Fontes .195.000 .180.000 .188.000 .0 . Valores Globais .677.806 .506.341 .528.399 .0 . . .2.169.461 Programa: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .311.702 .967 .1.105 .0 . .Crédito e Demais Fontes .310.847 .0 .0 .0 . .Gastos Tributários .855 .967 .1.105 .0 . Valores Globais .466.002 .132.698 .132.999 .0 . . .2.118.526 Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .17.569.213 .18.237.123 .18.941.948 .0 . .Crédito e Demais Fontes .33.445 .30.830 .30.238 .0 . .Gastos Tributários .17.535.768 .18.206.293 .18.911.710 .0 . Valores Globais .106.200.261 .108.070.007 .114.562.232 .0 . . .428.999.073 Programa: 2315 - Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .971.020 .962.474 .979.048 .0 . .Crédito e Demais Fontes .604.819 .576.255 .569.353 .0 . .Gastos Tributários .366.201 .386.219 .409.695 .0 . Valores Globais .1.374.241 .1.200.309 .1.226.397 .0 . . .5.327.613 Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .118.159.451 .116.734.351 .125.075.724 .0 . .Crédito e Demais Fontes .52.910.442 .54.871.999 .58.011.948 .0 . .Gastos Tributários .65.249.009 .61.862.352 .67.063.776 .0 . Valores Globais .126.677.030 .118.516.631 .126.929.295 .0 . . .494.592.784 Programa: 2319 - Mobilidade Urbana . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .10.226.108 .9.760.987 .5.734.674 .0 . .Crédito e Demais Fontes .9.340.000 .8.800.000 .5.083.200 .0 . .Gastos Tributários .886.108 .960.987 .651.474 .0 . Valores Globais .12.454.959 .10.748.167 .6.764.373 .0 . . .42.601.197 Programa: 2320 - Moradia Digna . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .154.380.702 .155.626.671 .155.471.468 .0 . .Crédito e Demais Fontes .133.400.000 .133.500.000 .132.000.000 .0 . .Gastos Tributários .20.980.702 .22.126.671 .23.471.468 .0 . Valores Globais .166.285.008 .171.621.279 .172.154.984 .0 . . .677.205.849 Programa: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .9.000 .0 .0 .0 . .Crédito e Demais Fontes .9.000 .0 .0 .0 . Valores Globais .1.890.423 .1.666.635 .1.190.346 .0 . . .6.902.334 Programa: 2322 - Saneamento Básico . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .9.570.069 .9.296.210 .3.490.716 .0 . .Crédito e Demais Fontes .9.519.150 .9.243.000 .3.434.337 .0 . .Gastos Tributários .50.919 .53.210 .56.379 .0 . Valores Globais .11.306.684 .11.875.938 .6.197.898 .0 . . .43.635.935 Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .5.646.416 .5.939.176 .1.201.488 .0 . .Crédito e Demais Fontes .1.093.069 .1.136.919 .1.201.488 .0 . .Gastos Tributários .4.553.347 .4.802.257 .0 .0 . Valores Globais .8.364.867 .7.194.203 .2.501.667 .0 . 26.230.927 Programa: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .22.004.062 .23.245.040 .24.629.849 .0 . .Crédito e Demais Fontes .1.427.031 .1.522.953 .1.625.621 .0 . .Gastos Tributários .20.577.031 .21.722.087 .23.004.228 .0 . Valores Globais .24.492.929 .25.145.960 .26.547.213 .0 . . .98.647.533 Programa: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .223.812.817 .238.264.808 .232.506.239 .0 . .Crédito e Demais Fontes .94.795.366 .102.457.903 .88.838.809 .0 . .Gastos Tributários .129.017.451 .135.806.905 .143.667.430 .0 . Valores Globais .225.304.088 .240.210.096 .234.481.302 .0 . . .899.820.624 Programa: 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .149.372.170 .157.074.346 .165.514.959 .0 . .Crédito e Demais Fontes .23.996.000 .25.398.000 .26.594.000 .0 . .Gastos Tributários .125.376.170 .131.676.346 .138.920.959 .0 . Valores Globais .149.584.645 .157.122.656 .165.563.269 .0 . . .613.463.309 Programa: 3101 - Energia Elétrica . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .17.529.760 .17.657.876 .17.818.083 .0 . .Crédito e Demais Fontes .15.000.000 .15.000.000 .15.000.000 .0 . .Gastos Tributários .2.529.760 .2.657.876 .2.818.083 .0 . Valores Globais .21.781.561 .23.131.665 .23.002.156 .0 . . .90.383.098 Programa: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .3.413.610 .3.560.116 .3.826.255 .0 . .Crédito e Demais Fontes .77.062 .0 .0 .0 . .Gastos Tributários .3.336.548 .3.560.116 .3.826.255 .0 . Valores Globais .5.444.206 .15.378.263 .14.652.775 .0 . . .48.876.330 Programa: 3901 - Transporte Ferroviário . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .2.112.366 .1.944.956 .2.059.708 .0 . .Crédito e Demais Fontes .2.112.366 .1.944.956 .2.059.708 .0 . Valores Globais .2.469.697 .2.507.390 .2.657.460 .0 . . .9.477.256 Programa: 5113 - Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .6.926.794 .5.772.687 .4.887.505 .0 . .Crédito e Demais Fontes .3.239.957 .1.884.308 .762.780 .0 . .Gastos Tributários .3.686.837 .3.888.379 .4.124.725 .0 . Valores Globais .21.977.883 .20.892.507 .20.464.377 .0 . . .87.342.968 Programa: 5118 - Atenção Especializada à Saúde . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .19.911.765 .20.813.306 .21.818.037 .0 . .Crédito e Demais Fontes .0 .0 .0 .0 . .Gastos Tributários .19.911.765 .20.813.306 .21.818.037 .0 . Valores Globais .122.841.484 .111.295.429 .119.186.215 .0 . . .472.030.497 Programa: 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .58.053 .58.606 .59.186 .0 . .Crédito e Demais Fontes .58.053 .58.606 .59.186 .0 . Valores Globais .129.059 .66.438 .67.355 .0 . . .343.847 Programa: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .12.373.184 .13.005.563 .13.734.792 .0 . .Gastos Tributários .12.373.184 .13.005.563 .13.734.792 .0 . Valores Globais .129.117.619 .135.326.686 .148.206.983 .0 . . .534.380.617 Programa: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .41.535.432 .43.805.974 .46.468.625 .0 . .Gastos Tributários .41.535.432 .43.805.974 .46.468.625 .0 . Valores Globais .47.176.737 .49.298.562 .52.203.897 .0 . . .192.842.934 Programa: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades . Valores em R$1.000 . .Esfera . . .2025 .2026 .2027 .2028 . .Recursos Não-Orçamentários .426.751 .408.073 .417.635 .0 . .Crédito e Demais Fontes .364.776 .344.254 .351.824 .0
PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 05/02/2026