PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 4)

. .Gastos Tributários .61.975 .63.819 .65.811 .0
. Valores Globais .1.953.479 .629.776 .678.152 .0
. . .5.139.459
Programa: 5601 - Cidades Melhores
. Valores em R$1.000
. .Esfera
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .2.000.000 .2.000.000 .0 .0
. .Crédito e Demais Fontes .2.000.000 .2.000.000 .0 .0
. Valores Globais .2.490.315 .2.399.862 .417.084 .0
. . .7.436.762
Programa: 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
. Valores em R$1.000
. .Esfera
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .623.242 .660.636 .699.614 .0
. .Crédito e Demais Fontes .623.242 .660.636 .699.614 .0
. Valores Globais .1.690.716 .1.522.290 .1.598.325 .0
. . .6.714.311
Leia-se:
ANEXOS
(Anexo III da Lei n° 14.802, de 10 de janeiro de 2024)
. .Programa: 1144 - Agropecuária Sustentável
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .142.922.867 .151.871.734 .159.385.744 .162.912.336
. .Crédito e demais fontes .95.110.188 .102.500.000 .110.180.000 .114.950.000
. .Gastos tributários .47.812.679 .49.371.734 .49.205.744 .47.962.336
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .160.713.719 .175.866.372 .168.823.984 .162.912.336
. . .636.107.719
. .Programa: 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .0 .0 .0 .0
. .Crédito e demais fontes .0 .0 .0 .0
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .24.272.303 .11.905.750 .12.418.499 .0
. . .62.251.003
. .Programa: 1191 - Agricultura Familiar e Agroecologia
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .32.613.382 .33.895.628 .36.382.323 .37.052.352
. .Crédito e demais fontes .32.613.382 .33.895.628 .36.382.323 .37.052.352
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .41.900.871 .42.382.606 .45.321.659 .37.052.352
. . .164.999.233
. .Programa: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .160.000 .330.000 .390.000 .300.000
. .Crédito e demais fontes .160.000 .330.000 .390.000 .300.000
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .642.806 .656.341 .730.399 .300.000
. . .2.486.461
. .Programa: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .324.476 .1.537 .1.667 .1.803
. .Crédito e demais fontes .323.060 .0 .0 .0
. .Gastos tributários .1.416 .1.537 .1.667 .1.803
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .478.776 .133.267 .133.560 .1.803
. . .2.132.430
. .Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .25.695.032 .16.292.592 .13.281.787 .14.131.031
. .Crédito e demais fontes .14.204.781 .3.936.060 .56.663 .55.359
. .Gastos tributários .11.490.251 .12.356.531 .13.225.124 .14.075.672
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .114.326.080 .106.125.475 .108.902.071 .14.131.031
. . .423.032.808
. .Programa: 2315 - Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .1.041.437 .897.338 .908.899 .901.344
. .Crédito e demais fontes .699.253 .532.923 .521.857 .491.319
. .Gastos tributários .342.184 .364.415 .387.042 .410.025
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .1.444.657 .1.135.172 .1.156.248 .901.344
. . .5.262.743
. .Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .127.446.307 .126.973.299 .131.451.304 .110.101.273
. .Crédito e demais fontes .65.871.663 .63.655.181 .63.184.582 .36.684.313
. .Gastos tributários .61.574.645 .63.318.118 .68.266.723 .73.416.961
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .135.963.886 .128.755.579 .133.304.875 .110.101.273
. . .520.494.168
. .Programa: 2319 - Mobilidade Urbana
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .11.789.456 .12.991.083 .13.331.576 .13.763.426
. .Crédito e demais fontes .10.370.000 .11.430.000 .12.290.000 .12.660.000
. .Gastos tributários .1.419.456 .1.561.083 .1.041.576 .1.103.426
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .14.018.306 .13.978.263 .14.361.274 .13.763.426
. . .54.991.541
. .Programa: 2320 - Moradia Digna
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .214.864.629 .216.166.991 .217.490.788 .150.834.173
. .Crédito e demais fontes .194.800.000 .194.800.000 .194.800.000 .126.800.000
. .Gastos tributários .20.064.629 .21.366.991 .22.690.788 .24.034.173
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .226.768.935 .232.161.599 .234.174.303 .150.834.173
. . .860.249.415
. .Programa: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .83.800 .14.000 .2.600 .0
. .Crédito e demais fontes .83.800 .14.000 .2.600 .0
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .1.965.223 .1.680.635 .1.192.946 .0
. . .6.993.734
. .Programa: 2322 - Saneamento Básico
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .11.079.123 .11.291.998 .11.493.429 .11.563.883
. .Crédito e demais fontes .11.020.000 .11.230.000 .11.430.000 .11.500.000
. .Gastos tributários .59.123 .61.998 .63.429 .63.884
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .12.815.737 .
13.871.725
.14.200.611 .11.563.883
. . .55.143.488
. .Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .2.750.189 .1.567.048 .1.628.061 .1.623.770
. .Crédito e demais fontes .1.319.057 .1.371.987 .1.458.679 .1.456.169
. .Gastos tributários .224.699 .195.061 .169.383 .167.601
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .5.468.639 .2.822.075 .2.928.240 .1.623.770
. . .19.389.144
. .Programa: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .18.912.138 .20.120.328 .21.372.283 .22.672.598
. .Crédito e demais fontes .1.386.904 .1.442.858 .1.536.703 .1.642.278
. .Gastos tributários .17.525.234 .18.677.469 .19.835.580 .21.030.320
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .21.401.004 .22.021.247 .23.289.646 .22.672.598
. . .89.173.328
. .Programa: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .85.247.700 .58.121.245 .53.360.190 .48.768.603
. .Crédito e demais fontes .84.825.844 .57.674.379 .52.889.030 .48.273.162
. .Gastos tributários .421.857 .446.867 .471.160 .495.441
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .86.738.971 .60.066.533 .55.335.253 .48.768.603
. . .260.773.156
. .Programa: 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .154.978.460 .165.101.811 .175.357.073 .185.682.117
. .Crédito e demais fontes .18.200.000 .19.120.000 .20.040.000 .20.960.000
. .Gastos tributários .136.778.460 .145.981.811 .155.317.073 .164.722.117
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .155.190.935 .165.150.121 .175.405.383 .185.682.117
. . .643.426.569
. .Programa: 3101 - Energia Elétrica
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .15.951.855 .15.258.728 .15.536.650 .15.595.178
. .Crédito e demais fontes .14.000.000 .13.200.000 .13.400.000 .13.400.000
. .Gastos tributários .1.951.855 .2.058.728 .2.136.650 .2.195.178
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .20.203.655 .20.732.517 .20.720.723 .15.595.178
. . .84.124.611
. .Programa: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .7.015.064 .6.440.667 .5.888.724 .5.538.696
. .Crédito e demais fontes .7.008.077 .6.433.157 .5.880.681 .5.530.112
. .Gastos tributários .6.987 .7.510 .8.043 .8.586
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .9.045.659 .18.258.813 .16.715.243 .5.538.696
. . .57.420.801
. .Programa: 3901 - Transporte Ferroviário
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .2.280.000 .3.070.000 .3.750.000 .2.850.000
. .Crédito e demais fontes .2.280.000 .3.070.000 .3.750.000 .2.850.000
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .2.637.331 .3.632.434 .4.347.752 .2.850.000
. . .12.460.226
. .Programa: 5113 - Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .13.389.671 .17.656.453 .15.873.242 .15.247.872
. .Crédito e demais fontes .9.596.009 .13.616.329 .11.582.255 .10.702.081
. .Gastos tributários .3.793.662 .4.040.124 .4.290.987 .4.545.791
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .28.440.758 .32.776.271 .31.450.113 .15.247.872
. . .116.675.343
. .Programa: 5118 - Atenção Especializada à Saúde
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .27.427.914 .28.076.820 .29.963.031 .31.834.209
. .Crédito e demais fontes .1.222.434 .0 .0 .0
. .Gastos tributários .26.205.480 .28.076.820 .29.963.031 .31.834.209
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .130.357.632 .118.558.942 .127.331.208 .31.834.209
. . .494.639.151
. .Programa: 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .48.054 .38.306 .34.187 .0
. .Crédito e demais fontes .48.054 .38.306 .34.187 .0
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .119.059 .46.138 .42.355 .0
. . .288.547
. .Programa: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .13.225.061 .14.124.953 .15.036.442 .15.951.487
. .Crédito e demais fontes .0 .0 .0 .0
. .Gastos tributários .13.225.061 .14.124.953 .15.036.442 .15.951.487
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .129.969.496 .136.446.076 .149.508.633 .15.951.487
. . .537.653.534
. .Programa: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .44.115.869 .46.981.938 .49.899.177 .52.862.260
. .Crédito e demais fontes .0 .0 .0 .0
. .Gastos tributários .44.115.869 .46.981.938 .49.899.177 .52.862.260
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .49.757.174 .52.474.526 .55.634.449 .52.862.260
. . .202.029.887
. .Programa: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .453.606 .410.679 .513.315 .519.752
. .Crédito e demais fontes .441.631 .398.236 .500.448 .506.491
. .Gastos tributários .11.975 .12.442 .12.867 .13.261
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .1.980.333 .632.381 .773.831 .519.752
. . .5.264.597
. .Programa: 5601 - Cidades Melhores
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .1.600.000 .1.600.000 .1.600.000 .1.600.000
. .Crédito e demais fontes .1.600.000 .1.600.000 .1.600.000 .1.600.000
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .2.090.315 .1.999.862 .2.017.084 .1.600.000
. . .8.236.762
. .Programa: 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
. Esfera .Valores em R$ 1.000
. . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Recursos Não-Orçamentários .315.000 .380.000 .460.000 .552.000
. .Crédito e demais fontes .315.000 .380.000 .460.000 .552.000
. .Gastos tributários .0 .0 .0 .0
. Valores Globais - PPA 2024-2027 .1.382.474 .1.241.654 .1.358.711 .552.000
. . .5.885.819