PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 9 de 11)

.Envolve transferência de
recursos financeiros.
.Decreto nº
11.531/2023.
. .Acordo de
Parceria para
pesquisa,
desenvolvimento
e inovação
.Formaliza a realização de
atividades conjuntas de
pesquisa científica e
tecnológica e de
desenvolvimento de
tecnologia, produto,
serviço ou processo.
Pode haver a
interveniência de
fundação de apoio.
.Pode envolver a
transferência de recurso.
.Lei nº
10.973/2004.
A celebração de Acordo de Cooperação Técnica com Fundações de Apoio
autorizadas para atuação no ICMBio se limita aos eixos temáticos de ensino, pesquisa,
extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e
estímulo à inovação.
5.3. FUNDAÇÕES DE APOIO E APOIO A PROJETOS
As Fundações de Apoio são entidades de direito privado sem fins lucrativos,
que fornecem suporte operacional e amparo logístico, incluindo a gestão administrativa e
financeira de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional,
desenvolvimento científico ou tecnológico e estímulo à inovação de interesse do
ICMBio.
- Prévia Concordância: A habilitação de uma fundação de apoio para prestar
suporte ao ICMBio depende de prévia concordância do Instituto, que é apreciada pelo
Comitê Gestor.
- Projetos Apoiáveis: Podem ser apoiados projetos que visem o
desenvolvimento de produto voltado a eixos temáticos como ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e estímulo à
inovação. Após a aprovação da Diretoria competente. os projetos apoiáveis devem ser
submetidos à análise da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar quanto
aos aspectos técnico, formal e meritório da proposta.
- Propriedade Intelectual (PI): Os instrumentos formalizadores de avenças com
fundações de apoio devem prever mecanismos para promover a retribuição pela
participação do ICMBio nos resultados gerados, especialmente em termos de propriedade
intelectual e royalties, visando proteger o patrimônio público de apropriação privada, em
conformidade com a Lei nº 10.973/2004.
5.4. PROCESSO DE GESTÃO E MONITORAMENTO
O processo administrativo de estabelecimento de parcerias no ICMBio segue um
fluxo estruturado que assegura regularidade, alinhamento estratégico e transparência. A
Unidade Proponente inicia o processo no SEI e conduz a seleção da entidade parceira, seja
por meio de Chamamento Público, credenciamento ou por dispensa/inexigibilidade
devidamente justificada e analisada juridicamente. Na figura 8 estão apresentadas as etapas
e a descrição básica de cada etapas da formalização e gestão das parcerias com ICMBio. 1_MMA_4_008
Figura 8: Processo de Gestão de Parcerias do ICMBio.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
A formalização exige a elaboração conjunta do Plano de Trabalho - PT, que
deve refletir o planejamento institucional e contribuir para a solução de desafios
identificados pelo Sistema de Análise e Monitoramento da Efetividade de Gestão - SAMGe.
Após a assinatura do instrumento, o Gestor da Parceria deve preencher o Formulário de
Cadastramento de Projetos e Parcerias - FCPP, etapa obrigatória para o início da execução
e para a inclusão das informações no Banco de Projetos e Parcerias administrado pela
COGEP. O monitoramento contínuo da parceria é realizado pelo Gestor, conforme
diretrizes da CPPPAR e da COGEP, garantindo acompanhamento qualificado e
conformidade com os objetivos pactuados.
5.5. ESTRATÉGIAS DE AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO VIA PARCERIAS
No contexto de financiamento da pesquisa e inovação, o Instituto vem
estruturando mecanismos que integram instrumentos legais, oportunidades de cooperação
nacional e internacional, e modelos financeiros inovadores que permitam acelerar a
implementação de políticas públicas ambientais. Essas estratégias dialogam diretamente
com os desafios contemporâneos da conservação, como a mitigação das mudanças
climáticas, o fortalecimento da sociobiodiversidade, a manutenção de serviços
ecossistêmicos e a consolidação das Unidades de Conservação como espaços resilientes e
bem estruturados.
A atuação do ICMBio também avança na direção de ampliar o acesso a
programas de fomento científico e tecnológico, especialmente aqueles voltados à inovação
e ao desenvolvimento institucional. Nesse sentido, novas articulações com agências
nacionais de fomento - como a FINEP e o CNPq - tornam-se fundamentais para alavancar
projetos estratégicos de pesquisa aplicada, infraestrutura científica, digitalização de
processos, monitoramento ambiental e desenvolvimento de tecnologias voltadas à
conservação. O fortalecimento desses mecanismos complementa as fontes tradicionais de
financiamento e amplia o alcance das parcerias, permitindo maior previsibilidade e
eficiência na execução das ações finalísticas.
O ICMBio possui estratégias claras para fortalecer a captação de recursos e o
escopo de suas parcerias, conforme apresentado no Painel 17.
. .ESTRATÉGIA .DESCRIÇÃO
. .Fundo Amazônia e Fontes
Internacionais
.Articulação com o Comitê Orientador do Fundo
Amazônia e mobilização de projetos para captação
de recursos destinados à conservação e ao combate
às mudanças climáticas.
. .Compensação Ambiental .Execução financeira da Compensação Ambiental
por meio de fundo privado administrado por
instituição financeira, conforme autorizado pela Lei
nº 11.516/2007, bem como a criação e execução de
arranjos de financiamento de pesquisas através de
Fundações de Apoio, Fundações de Amparo à
Pesquisa e instituições públicas.
. .Transferência de Recursos e
Propriedade Intelectual
.Acordos de Cooperação Técnica, convênios e
contratos podem prever a transferência de recursos
para o ICMBio, a serem geridos por Fundação de
Apoio; os instrumentos devem definir titularidade e
repartição de benefícios da propriedade intelectual
gerada.
. .Acesso a Recursos FINEP .Estruturação de projetos de inovação,
infraestrutura científica e desenvolvimento
tecnológico em alinhamento com as linhas de
fomento da FINEP.
. .Acesso a Recursos CNPq .Submissão e parceria em editais de pesquisa, bolsas
científicas e apoio à formação de recursos humanos
estratégicos.
. .Outros Mecanismos de Captação .Ampliação do uso de acordos judiciais, conversão
de multas, doações, patrocínios e encargos
acessórios de concessões (uso público e florestais).
Ao integrar instrumentos jurídicos, mecanismos financeiros, fontes
internacionais, programas nacionais de fomento e recursos provenientes de contrapartidas
ambientais, o Instituto fortalece sua sustentabilidade financeira e expande sua capacidade
de entregar resultados ambientais e sociais de alto impacto. Esses mecanismos, articulados
a uma governança qualificada, posicionam o ICMBio de maneira mais robusta para
responder aos desafios da conservação da biodiversidade no país.
6. INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL E PLANO DE USO
A Infraestrutura Disponível e o Plano de Uso detalham a base material e
tecnológica que suporta as atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento
institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e estímulo à inovação do ICMBio,
sendo um componente crítico do PDI. A modernização e expansão da infraestrutura é um
dos Objetivos Estratégicos em Processos Gerenciais e de Suporte no Planejamento
Estratégico 2025-2027.
O Plano de Fortalecimento Institucional do ICMBio, elaborado em resposta à
decisão judicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 760,
reconhece a necessidade imperiosa de investimentos estruturais devido à precariedade
atual da infraestrutura.
6.1. INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA E LOGÍSTICA EXISTENTE
A infraestrutura científica e logística do ICMBio constitui a base que viabiliza a
execução de pesquisas aplicadas, ações de manejo, formação profissional e iniciativas de
inovação em todo o território nacional (Painel 18). Essa estrutura é composta por unidades
especializadas, laboratórios, bases de campo, equipamentos, sistemas de dados e arranjos
organizacionais que asseguram suporte técnico e operacional às atividades finalísticas do
Instituto. Seu fortalecimento contínuo é essencial para ampliar a capacidade institucional,
qualificar a gestão das Unidades de Conservação, garantir condições adequadas para
pesquisadores e servidores e permitir que o ICMBio cumpra sua missão de forma eficiente,
integrada e alinhada a padrões de excelência científica e operacional.
. .ESTRUTURA .DESCRIÇÃO
. .Centros Nacionais de
Pesquisa e
Conservação - CNPCs
.O ICMBio mantém 14 centros de pesquisa, como CEMAVE, RAN,
CENAP, CPB, CEPNOR, CEPSUL, CEPENE, CBC, CNPT, TAMAR,
CECAV, CEPAM e CMA. Esses centros possuem laboratórios,
coleções científicas, unidades experimentais e bases de campo
dedicadas à pesquisa aplicada, ao monitoramento da
biodiversidade, à conservação de espécies e ecossistemas e ao
desenvolvimento de tecnologias sociais e ambientais. Ampliar e
manter essa infraestrutura é objetivo estratégico do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI).
. .Unidades de
Conservação
.As 344 UCs e 809 RPPNs apoiadas formam o eixo central das
ações de conservação, pesquisa e inovação do ICMBio. Essas
áreas atuam como laboratórios onde são conduzidos estudos
ecológicos, monitoramentos, testes de manejo, ações educativas,
projetos de inovação e atividades de extensão. Suas estruturas -
laboratórios de campo, alojamentos, bases operacionais, centros
de visitantes e sistemas de comunicação - reduzem custos e
riscos, facilitam o processamento de amostras e dados e
garantem presença institucional contínua. A expansão e
manutenção dessa infraestrutura constituem prioridade do PDI.
. .Centro de Formação
em Conservação da
Biodiversidade -
ACADEBio
.Atua como a Escola de Governo do ICMBio, responsável pela
formação continuada, gestão do conhecimento e promoção de
competências técnicas e gerenciais essenciais à modernização
institucional. É peça chave para disseminar conhecimento
técnico-científico, fortalecer a cultura organizacional e apoiar o
desenvolvimento profissional de servidores e parceiros.
. .Centro Especializado
em Manejo Integrado
do Fogo - CEMIF
.Unidade técnica responsável pelo planejamento, monitoramento
e avaliação das ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) nas
UCs. O CEMIF desenvolve estratégias, metodologias, protocolos,
trilhas de aprendizagem e pesquisas aplicadas sobre o fogo, além
de coordenar brigadas e capacitações. Seu fortalecimento,
previsto no PDI, visa consolidá-lo como referência nacional em
ecologia e gestão do fogo.
. .Diretorias, Gerências
Regionais - GRs e
Coordenações
Territoriais - CTs
.Formam o suporte administrativo, técnico e territorial que
viabiliza a execução de pesquisas, ações de manejo e projetos
institucionais em todo o país. As diretorias estruturam políticas,
processos e instrumentos; as GRs garantem supervisão e
articulação regional; e as CTs coordenam tecnicamente UCs e
NGIs. São estruturas fundamentais para transformar
conhecimento científico e inovação em ação territorial efetiva.
A infraestrutura existente constitui um ativo para o ICMBio, permitindo que
pesquisas, ações de manejo, formação e inovação ocorram de forma integrada e
tecnicamente qualificada. A diversidade de estruturas - centros especializados, Unidades de
Conservação, escolas de formação, centros temáticos e instâncias de articulação territorial
- garante capilaridade nacional e robustez operacional. O fortalecimento, ampliação e
modernização contínua dessa infraestrutura são essenciais para elevar a capacidade
institucional, consolidar o ICMBio como uma instituição científica e tecnológica - ICT e
assegurar que as políticas públicas de conservação sejam implementadas com eficiência,
qualidade e base científica sólida.
6.1.1. PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PAISAGENS CULTURAIS EM UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
Diversas Unidades de Conservação federais abrigam patrimônios arqueológicos de
relevância nacional e internacional, que constituem acervos únicos para a ciência e para a
compreensão da ocupação humana no território brasileiro. Entre essas áreas, destacam-se o Parque
NacionaldaSerradaCapivara,aSerradasConfusõeseSeteCidades,entreoutrasUCsqueconcentram
sítios rupestres, acervos materiais, paisagens culturais e contextos socioculturais associados. Esses
bens integram a sociobiodiversidade dos territórios e configuram importantes referenciais para a
pesquisa científica, a gestão territorial e a formulação de estratégias de conservação.
Apesar de sua importância, a pesquisa arqueológica nesses territórios
permanece majoritariamente conduzida por grupos externos, com limitada participação
estruturada das equipes do ICMBio. Servidores que atuam diretamente na proteção e
gestão desses patrimônios enfrentam barreiras para acessar bolsas de pesquisa, programas
de formação e oportunidades de investigação, o que limita o desenvolvimento de
conhecimento institucional próprio. Essa assimetria se torna ainda mais evidente diante da
ausência de centros de pesquisa ou infraestrutura mínima dedicada à arqueologia no
âmbito das UCs.
Reconhecendo essa lacuna, o PDI estabelece como diretriz a necessidade de
fortalecer a pesquisa arqueológica realizada ou coordenada pelas equipes das Unidades de
Conservação. Isso inclui:
I - ampliar o acesso de servidores a bolsas internas e programas de fomento;
II - criar mecanismos específicos de priorização para UCs com patrimônio arqueológico;
III - fomentar a criação de núcleos ou estruturas de pesquisa compartilhadas
entre UCs com acervos similares;
IV - prever recursos e linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento de
estudos conduzidos pelas próprias equipes do Instituto.
Essas medidas fortalecem a capacidade científica institucional, reduzem a dependência
exclusiva de grupos externos e valorizam o patrimônio cultural associado às áreas protegidas.
6.2. PLANO DE USO DA INFRAESTRUTURA PARA ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO,
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
A infraestrutura científica, tecnológica e logística do ICMBio só cumpre
plenamente sua função quando utilizada de forma planejada, articulada e orientada por
prioridades institucionais. O Plano de Uso da Infraestrutura organiza esse emprego de
forma sistemática, conectando as estruturas existentes às agendas de pesquisa,
conservação, inovação e formação definidas no PDI e no Plano Estratégico de Pesquisa e
Gestão do Conhecimento (PEP ICMBio) (Painel 19).
O plano adota uma lógica de rede: Unidades de Conservação, CNPCs,
ACADEBio, CEMIF, estruturas de dados e as unidades administrativas e territoriais
funcionam de maneira complementar, como uma base única de suporte às ações de
ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e
inovação. Essas estruturas são priorizadas para projetos alinhados ao PEP, aos
planejamentos específicos das UCs e às agendas estratégicas de conservação, manejo, uso
público e sociobiodiversidade.
A gestão do uso é coordenada pelas Diretorias e coordenações responsáveis
por pesquisa, manejo, logística, tecnologia da informação e gestão territorial, em especial
COPEG/CGPEQ/DIBIO, DIMAN, DISAT e DIPLAN, articuladas por meio de chamadas de
planejamento, instrumentos de parceria e governança de dados. Dessa forma, a
infraestrutura deixa de ser apenas um conjunto de ativos físicos e digitais e passa a ser um
instrumento estratégico para a execução integrada dos programas e projetos do
Instituto.
. .Estrutura .Plano de utilização
. .Centros Nacionais de
Pesquisa e Conservação -
CNPCs
.Priorizar o uso dos laboratórios, coleções, embarcações e
bases de campo para projetos do PEP, PANs, Programa
Monitora e demais agendas estratégicas de conservação;
operar como plataformas multiusuário para servidores do
ICMBio e equipes parceiras (ICTs, universidades, OSCs),
mediante instrumentos de cooperação e termos
específicos de acesso.
. .Unidades de Conservação .Utilizar as UCs como "laboratórios vivos" para pesquisas
aplicadas, monitoramento, extensão e inovação, com
prioridades definidas nos planos de manejo, planos
específicos de pesquisa e chamadas anuais de
planejamento; organizar o uso de alojamentos, bases,
trilhas e estruturas de apoio por meio de agendas
integradas entre NGIs, CNPCs e parceiros.
. .Reservas Particulares do
Patrimônio Natural apoiadas
.Estimular o uso da infraestrutura e das áreas das RPPNs
em projetos cooperativos de pesquisa, monitoramento e
educação ambiental, mediante acordos com proprietários
e fundações de apoio, articulados às prioridades regionais
de conservação e às agendas dos CNPCs e GRs.
. .ACADEBio .Utilizar a ACADEBio como polo central de formação e
difusão do conhecimento, articulando o uso de salas de
aula, laboratórios didáticos, trilhas e AVA-ICMBio para
cursos presenciais, EAD e híbridos voltados à pesquisa,
manejo, inovação e gestão; incorporar resultados de
projetos desenvolvidos em UCs e CNPCs na oferta
formativa.
. .CEMIF .Empregar bases operacionais, áreas demonstrativas e
infraestrutura de apoio do CEMIF e UCs associadas para
ensaios de manejo integrado do fogo, avaliações de
impacto, formação de brigadas e projetos de P&D&I em
ecologia do fogo, integrando pesquisa, treinamento e
aplicação em campo.
. .Infraestrutura de dados e
sistemas (SISBIO, SISBIA,
Inteligeo, Catálogo de Dados
etc.)
.Utilizar esses sistemas como infraestrutura crítica para
armazenamento, análise e disseminação de dados de
biodiversidade, gestão territorial e pesquisa; garantir
acesso controlado para equipes internas e, quando
couber, parceiros, fortalecendo o reuso de dados e a
integração entre projetos.
. .Estruturas administrativas e
logísticas (DIPLAN, GRs, CTs,
NGIs)
.Direcionar o uso de escritórios, almoxarifados, oficinas,
frota e recursos logísticos para apoiar a execução de
projetos de pesquisa, extensão e inovação nas UCs e
CNPCs, priorizando ações previstas nos planejamentos
estratégicos e nos planos anuais de trabalho.
O Plano de Uso da Infraestrutura, assim organizado, garante que os ativos
físicos, digitais e logísticos do ICMBio sejam empregados de forma integrada, transparente
e alinhada às prioridades institucionais. Ele reforça a lógica de rede entre UCs, CNPCs,
ACADEBio, CEMIF, estruturas territoriais e sistemas de informação, evitando ociosidade,
sobreposição de esforços e iniciativas desconectadas das agendas estratégicas de pesquisa
e conservação.
Ao vincular o uso da infraestrutura ao PDI, ao PEP e ao planejamento
estratégico 2025-2027, o Instituto cria bases objetivas para priorização, monitoramento e
avaliação do uso desses recursos. Isso fortalece a capacidade do ICMBio de entregar
resultados em ciência, conservação e inovação, amplia a atratividade para parcerias e
financiamento e assegura que a infraestrutura existente contribua diretamente para a
efetividade da gestão das Unidades de Conservação e para a consolidação do Instituto
como ICT de referência em sociobiodiversidade.
6.3. PLANO DE MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA
As necessidades identificadas refletem tanto déficits pré-existentes quanto
novas demandas institucionais relacionadas ao aumento das responsabilidades do Instituto,
à evolução tecnológica e à complexidade crescente da conservação da biodiversidade.
Assim, o Plano de Modernização orienta investimentos estruturais destinados a fortalecer
a presença institucional no território e a qualificar as condições de trabalho das equipes
que atuam em campo e nas unidades administrativas.
A dimensão física e logística da infraestrutura exige atenção prioritária, pois
grande parte das unidades carece de sedes adequadas, bases operacionais funcionais, frota
atualizada e equipamentos compatíveis com a realidade das atividades realizadas. A
expansão e reforma de sedes, a implantação de bases móveis, a renovação da frota e a
aquisição de embarcações e equipamentos especializados são medidas essenciais para
assegurar condições mínimas de operação, ampliar a mobilidade e reduzir riscos em ações
de pesquisa, monitoramento, fiscalização, prevenção e combate a incêndios e atendimento
a emergências ambientais. Esse conjunto de intervenções cria um ambiente mais seguro,
eficiente e integrado, favorecendo a atuação territorial.
Paralelamente, o avanço tecnológico exige que a infraestrutura de Tecnologia
da Informação seja ampliada e modernizada para responder ao volume crescente de
dados, às necessidades de geoprocessamento, monitoramento remoto, rastreabilidade de
equipes e comunicação institucional. Investimentos em conectividade, armazenamento de
dados, equipamentos de alto desempenho e sistemas de gestão digital são fundamentais
para apoiar tanto as atividades de pesquisa quanto a gestão administrativa. Além disso, a
modernização da infraestrutura física deve incluir a avaliação sistemática dos acervos
científicos, histórico-culturais e arqueológicos presentes nas UCs e Centros de Pesquisa,
assegurando sua conservação ou sua destinação adequada, de forma a proteger o
patrimônio científico e cultural sob responsabilidade do Instituto. Esses três eixos -
logística, tecnologia e acervos - estruturam o Plano de Modernização e orientam a
priorização de investimentos nos próximos anos.
6.3.1. INFRAESTRUTURA FÍSICA E LOGÍSTICA
O conjunto de ações previstas contempla melhorias estruturais, tecnológicas e
patrimoniais necessárias para fortalecer a atuação institucional e assegurar condições
adequadas para pesquisa, monitoramento, proteção e gestão das Unidades de
Conservação.
- Sedes e Reformas: É necessário reformar diversas sedes de Unidades de
Conservação e construir novas sedes para UCs alojadas em estruturas provisórias.
- Bases Móveis: Há a intenção de aquisição de bases móveis e modulares, que
servirão como apoio para pesquisa, operações de fiscalização em locais remotos,
prevenção e combate a incêndios, monitoramento, além de suporte a ações de gestão com
povos e comunidades tradicionais e atendimento a desastres ambientais.
- Frota e Equipamentos: A modernização e renovação da frota de veículos e
embarcações são cruciais para a mobilidade e eficiência em campo (pesquisa,
monitoramento, apoio logístico, fiscalização, prevenção e combate a incêndios
florestais).
6.3.2. INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
É preciso garantir uma rede que suporte alto fluxo de dados. Além disso, a
rastreabilidade dos servidores em campo com uso de tecnologia é essencial para garantir
sua segurança. O ICMBio priorizará o aprimoramento dos contratos de TI, buscando
otimizar a troca de informações:
- Serviços de TI: Incluem a promoção de internet de qualidade para todas as
unidades, a manutenção de Storage, Emissão de Certificados Digitais, Infovia e acesso à
internet, Computação em Nuvem, Subscrição de licenças de softwares proprietários e Links
MPLS.
- Equipamentos de Alto Desempenho: Há necessidade de aquisição de
equipamentos de alto desempenho (impressoras, tablets, desktops e notebooks) para
atividades de geoprocessamento, além de equipamentos de hiper convergência para
fortalecer a infraestrutura de TI.
- Gestão de Dados: O aprimoramento da gestão da informação e a
infraestrutura de dados e sistemas é um objetivo estratégico para o ICMBio.
- Segurança Cibernética: O investimento em segurança digital configura-se
como uma salvaguarda estratégica para o ICMBio em sua totalidade, sendo essencial para
a integridade das bases de dados institucionais e a manutenção da continuidade
operacional do Instituto frente a vulnerabilidades e ameaças cibernéticas.
6.3.3. ACERVOS CIENTÍFICOS E HISTÓRICO-CULTURAIS
A gestão de acervos científicos e histórico-culturais existentes nas Unidades de
Conservação e Centros de Pesquisa do ICMBio deve ser objeto de avaliação, visando sua
recuperação e conservação adequada ou, eventualmente, destinação a outras instituições
com melhores condições de guarda e manutenção após avaliação criteriosa.
- Acervos biológicos: Há necessidade de avaliação do valor científico, histórico
e educativo de acervos de animais taxidermizados ou fixados, exsicatas botânicas e outros
espécimes, assim como de seu estado de conservação e medidas necessárias.