PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 10 de 11)

- Acervos histórico-culturais e arqueológicos: Há necessidade de avaliação e
gestão de acervos histórico-culturais, com destaque para as Unidades de Conservação mais
antigas ou que abrigam patrimônio tombado, visando a adequada conservação dos acervos
existentes.
- Acervos bibliográficos: Formalizar as coleções bibliográficas existentes no
ICMBio, associando-as como coleções vinculadas à biblioteca da ACADEBio e catalogar os
acervos.
- Cadastro Nacional de Museus: Os espaços museográficos existentes em
Centros de Visitantes e demais instalações do ICMBio deverão ser avaliados quanto aos
critérios de enquadramento e inseridos na plataforma Museusbr, quando for o caso.
6.4. FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
O Plano de Fortalecimento Institucional construído no âmbito da ADPF 760
prevê um incremento orçamentário para garantir a dotação e a alocação de recursos
suficientes para atingir seus objetivos.
- Alocação de Capital: Ações orçamentárias específicas destinam recursos
significativos para a infraestrutura, identificadas na projeção orçamentária para 2024 a
2027.
As Ações Orçamentárias 214P (Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios
Florestais), 20WM (Apoio à Criação, Gestão e Implementação das UCs) e 20WN (Pesquisa
e Monitoramento) preveem recursos para "Obras, equipamentos e material permanente"
(elemento de despesa 4490.52).
- Fontes de Financiamento: As Fundações de Apoio, regidas pela Lei nº
8.958/1994, desempenham um importante papel na melhoria de infraestrutura. Projetos
de desenvolvimento institucional para melhoria de infraestrutura deverão limitar-se a
obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos
especificamente relacionados a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de
interesse do ICMBio. Ou seja, é preciso o uso da infraestrutura para a inovação, pesquisa,
produção científica e tecnológica, ensino, extensão e desenvolvimento institucional que
perpassam os diversos objetivos estratégicos, processos e ações do ICMBio. Materiais e
equipamentos adquiridos integrarão o patrimônio do ICMBio.
Além das fontes destacadas acima, diversas outras fontes de recursos externas
ao orçamento público beneficiam o ensino, as pesquisas e produção científica a extensão,
o desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e a inovação no ICMBio, tal como
compensação ambiental, termos de ajustamento de conduta, acordos judiciais, conversão
de multas e doações.
Com base nas diretrizes do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do
Conhecimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, apresenta-se
o desenvolvimento dos tópicos 7, 8 e 9 da Estrutura do Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI do ICMBio, com foco nas áreas de ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação.
7. INDICADORES DE DESEMPENHO
Este tópico estabelece os critérios e métricas destinados a avaliar o
desempenho do ICMBio em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação, além de definir metas de
impacto econômico, social e tecnológico.
7.1. MODELO DE GESTÃO E MONITORAMENTO
O ICMBio utiliza um modelo de gestão estratégica, conforme estabelecido
pelo Planejamento Estratégico 2025-2027 (Portaria ICMBio nº 1.164/2025), que emprega
indicadores para monitorar o progresso em relação aos seus objetivos e resultados. O
ciclo anual de planejamento estratégico define os objetivos estratégicos prioritários pelo
Comitê Gestor, que são desdobrados pelas Diretorias em Planos de Ações Prioritárias no
sistema PGD Petrvs.
- A Divisão de Planejamento e Avaliação da Estratégia - DPAE/CGGE consolida
o monitoramento trimestral e elabora relatórios anuais de avaliação da execução do
Acordo de Gestão.
- Os objetivos, indicadores e metas são revisados anualmente.
- O Plano de Fortalecimento Institucional elaborado no âmbito da ADPF 760
também prevê a necessidade de mecanismos de monitoramento e avaliação com
indicadores-chave de performance - KPIs para acompanhar sua implementação e avaliar
a efetividade das ações do ICMBio.
- Além disso, nas Unidades de Conservação utiliza-se o SAMGe. O processo de
pesquisa, as infraestruturas e insumos nas UCs são monitorados por meio de indicadores
específicos. Um conjunto de 6 indicadores globais subsidiam na definição do Índice de
Efetividade de Gestão para as Unidades de Conservação, o qual reflete também a
qualidade dos processos institucionais e, em alguma medida, o grau de desenvolvimento
institucional para atender a esses processos a nível de UC.
7.2. INDICADORES POTENCIAIS (PEP E PEI ICMBIO)
O Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP-ICMBio, na
sua Seção 7, fornece recomendações e uma lista de potenciais indicadores sugeridos em
oficina participativa, essenciais para o monitoramento dos projetos de pesquisa, ensino
e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos
de estímulo à inovação. A estrutura de indicadores é organizada em cinco dimensões
conforme apresentado nos tópicos subsequentes.
7.2.1. PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
Este conjunto de indicadores busca medir a capacidade do ICMBio de gerar
conhecimento científico, desenvolver tecnologias e promover inovação aplicada à
conservação da biodiversidade. Eles permitem avaliar a produtividade institucional, a
efetividade das pesquisas conduzidas em diferentes biomas e o avanço na proteção da
propriedade intelectual, refletindo o papel do Instituto como uma ICT voltada ao
desenvolvimento de soluções para os desafios socioambientais.
- Número de pesquisas concluídas e em andamento por área temática ou bioma.
- Número de publicações técnico-científicas, relatórios e produtos de gestão
da biodiversidade.
- Quantidade de produtos tecnológicos ou de inovação desenvolvidos e
registrados.
- Índice de transferência de tecnologia e de acordos de cooperação firmados.
- Quantidade de patentes, registros de software e acordos de licenciamento
de uso. 7.2.2. GESTÃO E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO
Os indicadores desta seção avaliam como o conhecimento produzido é
incorporado aos processos de gestão, subsidiando decisões, fortalecendo o manejo
adaptativo e aprimorando políticas públicas. Eles medem a efetividade da integração
entre pesquisa, monitoramento e gestão das Unidades de Conservação, bem como a
capacidade institucional de disponibilizar, utilizar e difundir informações estratégicas para
a conservação.
- Número de Planos de Manejo e Planos de Ação Nacional - PANs elaborados
e revisados.
- Percentual de UCs participantes do Programa Nacional de Monitoramento
da Biodiversidade - Programa Monitora.
- Aplicação de resultados de pesquisa na tomada de decisão e no manejo
adaptativo.
- Número de dados e informações disponibilizados em repositórios
institucionais.
- Percentual de UCs com integração entre gestão e monitoramento
participativo.
7.2.3. PARCERIAS, CAPTAÇÃO E RECURSOS
Este conjunto de indicadores monitora a capacidade do ICMBio de ampliar
colaborações, diversificar fontes de financiamento e fortalecer a sustentabilidade
econômica das ações de pesquisa e inovação. Ao mensurar o volume de recursos
captados, a execução financeira e o alcance das parcerias, o Instituto pode avaliar seu
desempenho na articulação com universidades, ICTs, cooperações internacionais e demais
atores estratégicos.
- Número de parcerias firmadas com ICTs, universidades, empresas e
organizações da sociedade civil.
- Volume de recursos captados via convênios, editais, fundos e instrumentos
de cooperação.
- Percentual de execução financeira de projetos apoiados por fundações de apoio.
- Número de projetos implementados com apoio internacional.
- Taxa de eficiência na execução orçamentária e financeira das ações de
pesquisa e inovação. 7.2.4. SISTEMAS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Os indicadores aqui apresentados medem a consolidação dos sistemas
institucionais de informação e a maturidade do monitoramento estratégico do ICMBio.
Eles refletem o avanço da governança de dados, da interoperabilidade entre plataformas
e da capacidade institucional de acompanhar resultados, produzir avaliações sistemáticas
e orientar decisões com base em evidências.
- Percentual de dados científicos integrados aos sistemas institucionais
(SISBIO, SAMGe, SISBIA).
- Número de painéis de monitoramento e relatórios de avaliação
publicados.
- Índice de atualização e interoperabilidade dos sistemas de informação.
- Grau de maturidade na governança de dados e gestão digital do
conhecimento.
- Número de avaliações de efetividade da gestão e auditorias de desempenho
realizadas.
7.2.5. USO PÚBLICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os indicadores desta seção avaliam o desempenho das ações de visitação e
educação ambiental nas UCs, medindo tanto a experiência dos visitantes quanto os
impactos ambientais e a sustentabilidade da gestão do uso público. Eles permitem
monitorar fluxo de visitantes, receitas, acessibilidade, atividades educativas e a
integração entre visitação, conservação e ciência cidadã.
- Índice de Satisfação dos Visitantes, obtido por meio de pesquisas de opinião
aplicadas nas UCs.
- Número Anual de Visitantes por Unidade e por Bioma, com base nos
registros do SIGVisita e relatórios regionais.
- Receita Gerada por Visitação e Concessões de Serviços, discriminando fontes
diretas (ingressos, concessões) e indiretas (eventos, parcerias).
- Percentual de Receita Revertida em Ações de Conservação e Manutenção
das Estruturas de Uso Público.
- Índice de Impacto Ambiental da Visitação, monitorado por meio de
indicadores de trilhas, resíduos, erosão e perturbação da fauna.
- Número de Ações de Educação Ambiental Vinculadas à Visitação, incluindo
oficinas, trilhas interpretativas e programas de sensibilização.
- Percentual de UCs com Planos de Uso Público Implementados e
Monitorados.
- Taxa de Ocupação das Estruturas de Uso Público, como centros de
visitantes, áreas de camping e alojamentos.
- Proporção de Visitantes Envolvidos em Ações de Ciência Cidadã ou
Programas Participativos.
- Indicadores de Acessibilidade e Inclusão, medindo o percentual de UCs com
infraestrutura e materiais educativos acessíveis.
Já o desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional em ações
prioritárias, com indicadores e metas, previsto n Capítulo III da Portaria ICMBio n°
1.164/2025, que institui o Planejamento Estratégico do ICMBio para o período 2025-
2027, por sua vez, trará os indicadores estratégicos que serão utilizados para a
mensuração do PDI.
Os indicadores devem refletir o alinhamento com agendas globais de
desenvolvimento, como a Convenção de Diversidade Biológica - CDB Visão 2050 e os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030.
8. PLANOS DE FINANCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
O fortalecimento institucional do ICMBio depende de estratégias consistentes
de financiamento e de mecanismos eficientes de transferência de tecnologia que
ampliem a capacidade de pesquisa, inovação e gestão ambiental. Nesse contexto, o tema
abrange tanto a diversificação das fontes de captação de recursos - indispensável para
garantir a sustentabilidade financeira das ações de conservação - quanto a estruturação
de processos formais para proteção, licenciamento e disseminação de tecnologias
desenvolvidas pelo Instituto. A integração entre financiamento, pesquisa aplicada e
transferência tecnológica permite potencializar resultados, promover autonomia científica
e apoiar soluções inovadoras voltadas à conservação da biodiversidade. O conjunto de
iniciativas apresentado a seguir detalha as diretrizes, instrumentos e arranjos
institucionais que orientam a execução desses planos estratégicos.
8.1. PLANOS DE FINANCIAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
O Plano de Fortalecimento Institucional elaborado no âmbito da ADPF 760
estabelece um eixo dedicado à "Garantia da Dotação Orçamentária e de Recursos
Financeiros", reconhecendo que a sustentabilidade financeira do ICMBio é condição
essencial para o cumprimento de suas funções legais e estratégicas. Esse eixo sistematiza
medidas para ampliar a dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA),
aprimorar os mecanismos de controle da execução orçamentária e diversificar fontes de
financiamento extraorçamentário. O objetivo final é assegurar recursos adequados para
infraestrutura, inovação, pesquisa, gestão territorial, fiscalização, uso público e proteção
das Unidades de Conservação .
A seguir, o Painel 20 apresenta a consolidação das principais fontes de
recursos previstas no Plano, organizadas por categoria e com descrição objetiva das
finalidades e usos.
. .CATEGORIA .FONTE / INSTRUMENTO .DESCRIÇÃO E FINALIDADE
. .1. Orçamento Público -
LOA
.Incremento Orçamentário
2025-2027
.Projeção de aumento do
orçamento do ICMBio incluindo
obras, equipamentos, materiais
permanentes, bolsas e salários
de temporários.
. . .Mecanismos de Controle
Orçamentário
.Acompanhamento e
monitoramento sistemático da
execução para garantir eficiência
e conformidade.
. . .Arrecadação Própria .Ampliação da cobrança pelo uso
de bens e serviços nas UCs (ex.:
visitação, uso comercial
autorizado).
. .2. Fontes
Extraorçamentárias -
Pesquisa, Inovação e
Conservação
.FNDCT (por meio de
FINEP, CNPq, Fundos
Estaduais)
.Editais voltados à pesquisa,
inovação e infraestrutura
científica, para os quais o
ICMBio é elegível como ICT.
. . .Fundos de Fomento
(FINEP, CNPq, FAPs)
.Projetos de pesquisa,
monitoramento, infraestrutura e
formação.
. . .Fundo Amazônia .Submissão de projetos
alinhados ao PPCDAm e à
agenda de conservação da
Amazônia Legal.
. . .GEF - Global Environment
Facility
.Cooperação internacional em
biodiversidade, gestão territorial
e fortalecimento institucional.
. . .Projetos GEF (Mar,
TerraMar, BioAmazonia,
ARPA, Políticas Públicas e
Biodiversidade)
.Programas estruturantes de
conservação marinha, terrestre,
costeira e amazônica.
. . .Doadores Internacionais
(Banco Mundial, FAO,
BIRD, KfW, WWF, etc.)
.Financiamento de ações de
conservação, restauração,
pesquisa e fortalecimento
institucional.
. . .Projeto Genômica da
Biodiversidade Brasileira
.Captação privada - exemplo:
financiamento corporativo
(Vale).
. .3. Instrumentos
Normativos e Programas
do ICMBio
.Compensação Ambiental .Contratação de instituição
financeira para gestão de fundos
privados e criação e execução de
arranjos de financiamento de
pesquisas através de Fundações
de Apoio, Fundações de Amparo
à Pesquisa e instituições
públicas.
. . .PEP - Programa
Estratégico de Pesquisa
.Uso de recursos de
compensação ambiental em
chamadas de pesquisa
(ICMBio/CNPq), editais internos
e grandes projetos (ex.: GEF-
Mar).
. . .Fundações de Apoio .Delegação de atividades de
captação, gestão e execução de
receitas próprias aplicadas a
pesquisa, inovação, ensino e
desenvolvimento institucional.
. .4. Fontes
Complementares
.Acordos Judiciais (ex.:
Fundo Rio Doce, TAJ
Litoral do Paraná)
.Recursos vinculados a
recuperação ambiental, pesquisa
e estruturação institucional.
. . .Conversão de Multas
Ambientais
.Destinação de valores para
projetos de conservação,
monitoramento e proteção das
UCs.
. . .Doações e Patrocínios .Apoio de pessoas físicas,
jurídicas e OSCs para educação
ambiental, pesquisa e
infraestrutura.
. . .Encargos de Concessões
(Uso Público e Florestais)
.Investimentos vinculados à
visitação, turismo sustentável e
infraestrutura de UCs.
. . .Fundo de Incentivo à
Visitação (Lei nº
15.180/2025)
.Investimentos em qualificação
da visitação, manutenção de
infraestrutura e estímulo ao
turismo sustentável nas UCs.
O conjunto de ações estruturadas no Plano de Fortalecimento Institucional
demonstra que o ICMBio avança para um modelo moderno de sustentabilidade
financeira, combinando aumento orçamentário, eficiência na execução e diversificação de
fontes de financiamento. O uso articulado de recursos públicos, mecanismos normativos,
cooperação internacional, compensações ambientais, acordos judiciais e captação privada
fortalece a capacidade institucional e amplia a segurança financeira necessária para que
o Instituto cumpra sua missão de proteger a biodiversidade e gerir as Unidades de
Conservação. Essa estratégia integrada permitirá que o ICMBio responda de forma mais
robusta aos desafios crescentes da conservação ambiental no Brasil.
8.2. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - TT
A TT será gerenciada pelo Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, que é
responsável por estimular a proteção das criações, o licenciamento e a transferência, e
gerenciar os acordos.
- Remuneração: Os contratos de TT definirão a remuneração, que pode ser
em royalties ou participação nos lucros.
- Participação do Criador: A participação dos criadores nos ganhos econômicos
auferidos pelo ICMBio é assegurada pela Lei nº 10.973/2004, podendo variar entre 5%
e 1/3.
- Licenciamento e Exclusividade: A propriedade industrial pode ser transferida
por meio de licenciamento de uso ou cessão de direitos. O licenciamento com
exclusividade pode ocorrer via concorrência pública ou negociação direta, mediante
justificativa do NIT, parecer do Comitê de Inovação e deliberação do Presidente do
ICMBio.
- Aplicação de Receitas: Os recursos provenientes da prestação de serviços
técnicos especializados e do compartilhamento de infraestrutura devem ser aplicados
exclusivamente em P&D&I.
9. DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
O desenvolvimento de competências no ICMBio constitui um eixo
estruturante para o fortalecimento da gestão ambiental federal, garantindo que
servidores, colaboradores e parceiros comunitários disponham das capacidades
necessárias para enfrentar os desafios crescentes da conservação da sociobiodiversidade.
O Instituto adota uma abordagem integrada de formação, que combina planejamento
estratégico, educação corporativa e inovação institucional, de modo a alinhar a
capacitação às prioridades de gestão das Unidades de Conservação e às políticas públicas
nacionais voltadas ao meio ambiente, povos e comunidades tradicionais. Essa perspectiva
orienta não apenas a qualificação técnica, mas também a consolidação de uma cultura
organizacional orientada por aprendizagem contínua e corresponsabilidade.
Nesse processo, instrumentos formais como o Plano de Desenvolvimento de
Pessoas - PDP e o Programa de Desenvolvimento Institucional da ACADEBio (PDI-
ACADEBio), subsidiados pelas lacunas de competências, estruturam e priorizam a oferta
de formações que abrangem desde temas técnico-científicos até habilidades gerenciais e
transversais. A capacitação também está intrinsecamente associada à valorização de
atores locais, especialmente no âmbito do Programa Natureza com as Pessoas - PNP, que
reforça o papel estratégico do conhecimento territorial, dos saberes tradicionais e do
engajamento comunitário para a efetividade da gestão ambiental. Ao mesmo tempo, a
Política de Inovação Tecnológica fortalece competências emergentes, como gestão
tecnológica, empreendedorismo, propriedade intelectual e tecnologias sociais, em
sintonia com a crescente demanda por soluções inovadoras para a conservação.
O desenvolvimento de competências também se manifesta por meio de uma
ampla rede de parcerias institucionais, que amplia o alcance e a qualidade das ações
formativas. A colaboração com laboratórios de inovação governamental, como o
GNova/ENAP e o Laboratório de Inovação do TCU, estimula a cocriação de soluções e o
uso de metodologias inovadoras aplicadas à gestão pública ambiental. Além disso,
programas de formação específicos em pesquisa - como o PIBIC/ICMBio, as pós-
graduações profissionais e cursos técnicos especializados - fortalecem a integração entre
ciência e gestão, promovendo a produção e a aplicação do conhecimento científico no
dia a dia das UCs. Dessa forma, o ICMBio consolida uma arquitetura de capacitação
robusta, contínua e plural, capaz de sustentar o aprimoramento institucional e a
qualificação das políticas de conservação da biodiversidade.
9.1. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO
A qualificação contínua dos servidores e colaboradores é um elemento central
para o fortalecimento da capacidade institucional do ICMBio e para a efetividade de sua
atuação na conservação da sociobiodiversidade. Nesse contexto, o Instituto estrutura
suas ações de desenvolvimento de pessoas por meio de instrumentos formais de
planejamento, estratégias de capacitação alinhadas às políticas públicas e iniciativas de
inovação que ampliam a integração com atores locais e com instituições governamentais
de referência. O conjunto de ações a seguir demonstra como o ICMBio organiza seu
processo de educação corporativa, identifica e supre lacunas de competências, fortalece
redes territoriais e promove ambientes de aprendizado e inovação em gestão ambiental.
A seguir uma breve descrição de elementos essenciais do planejamento e capacitação do
ICMBio.
- Lacunas de Competências: O mapeamento de competências é desenvolvido
a cada dois anos e identifica lacunas de competências gerenciais, técnicas e transversais.
As lacunas irão subsidiar processos como desenvolvimento e movimentação de pessoas.
No que tange ao desenvolvimento de pessoas, as lacunas subsidiam a construção do
PDP, que é desenvolvido a cada ano, e irá priorizar o desenvolvimento de altas lacunas
de competência. As demandas técnicas contínuas relevantes para ensino, pesquisa,
extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e
estímulo à inovação e gestão ambiental identificadas no PDP de 2025 incluem: Avaliação
de impactos ambientais; Avaliação e controle; Bioeconomia; Carreira e gestão estratégica
de pessoas; Comunicação institucional; Consolidação territorial das UCs; Criação e
planejamento territorial de UCs; Economias da Sociobiodiversidade; Estratégias para
conservação de espécies e habitats; Finanças e arrecadação; Gestão administrativa;
Gestão da logística pública; Gestão Socioambiental; Governança e gestão estratégica;
Participação e controle social; Pesquisa e monitoramento da biodiversidade;
Planejamento e gestão de recursos externos; Políticas públicas para povos e
comunidades tradicionais; Proteção; Relações institucionais e federativas; Tecnologia da
informação; e Visitação e Uso Público. Novas demandas podem ser incorporadas a cada
ciclo de avaliação de lacunas de competências.