PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 7 de 11)

O incremento da restauração ecológica fortalece conectividade, estabilidade e
serviços ecossistêmicos essenciais, enquanto o apoio às cadeias produtivas sustentáveis
promove geração de renda e conservação simultaneamente. Com isso, o ICMBio integra
conservação, desenvolvimento local e inclusão social, ampliando o alcance e o impacto de
sua atuação territorial.
Conjuntamente, esses resultados agregados constituem a base estratégica para
ampliar a efetividade das Unidades de Conservação e consolidar o papel do ICMBio na
promoção da sustentabilidade socioambiental no país.
2.3.3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS ESTRUTURANTES E
FINALÍSTICOS
A perspectiva de Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos
reúne o conjunto de ações que materializa, no território e na gestão cotidiana, as finalidades
essenciais do ICMBio. Essa dimensão do Planejamento Estratégico 2025-2027 descreve como
o Instituto transforma diretrizes legais e estratégicas em entregas concretas, fortalecendo a
conservação da sociobiodiversidade, a proteção dos ecossistemas, a governança das
Unidades de Conservação e a qualidade de vida das populações que convivem com esses
territórios. Trata-se, portanto, do eixo que conecta missão institucional, gestão pública
qualificada e efetividade ambiental.
Esses objetivos abrangem uma ampla gama de processos que sustentam
diretamente a capacidade operacional do ICMBio, desde o aprimoramento do manejo e da
proteção até a ampliação do uso público, da participação social e da segurança jurídica das
UCs. Eles também expressam o compromisso da instituição com agendas contemporâneas de
gestão ambiental - como regularização fundiária, adaptação climática, manejo integrado do
fogo, fortalecimento das economias da sociobiodiversidade e melhoria dos instrumentos de
ordenamento territorial. Cada objetivo contribui para garantir que as Unidades de
Conservação funcionem de forma integrada, inclusiva e alinhada aos desafios ambientais do
país.
Além disso, essa perspectiva reconhece a importância de assegurar condições
equitativas e qualificadas para que diferentes grupos sociais - especialmente famílias
beneficiárias de políticas públicas e povos e comunidades tradicionais - possam acessar
direitos, serviços e oportunidades dentro e no entorno das UCs. O conjunto de objetivos aqui
apresentados reforça a transversalidade da atuação do ICMBio e destaca sua
responsabilidade em articular proteção ambiental, inclusão social, desenvolvimento
sustentável e fortalecimento institucional.
Nesse contexto, os objetivos estratégicos a seguir estão organizados em grupos
temáticos que refletem a diversidade das ações estruturantes e finalísticas do ICMBio,
facilitando a visualização integrada das prioridades institucionais para o período 2025-2027
(Painel 11).
. .GRUPO TEMÁTICO .OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
. .Inclusão Social, Participação
e Fortalecimento
Comunitário
. Oportunizar o acesso das famílias beneficiárias às políticas
públicas Ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias
beneficiárias às políticas sociais e econômicas. Ampliar e
qualificar os espaços de participação e gestão social, com
ênfase nos Conselhos de UCs. Apoiar organizações de povos
e comunidades tradicionais para fortalecimento das
economias da sociobiodiversidade. Promover o acesso
qualificado às UCs para todos os segmentos da população.
. .Ordenamento Territorial,
Regularização e Governança
Ambiental
. Aprimorar a emissão de autorizações diretas e
manifestações para licenciamento ambiental. Aprimorar
ações de fiscalização e controle do desmatamento e
incêndios. Aprimorar o procedimento e incrementar a
elaboração de instrumentos de compatibilização e
afirmação de direitos. Aprimorar os instrumentos de gestão
territorial integrada. Aprimorar e ampliar a regularização
fundiária nas UCs. Incrementar e aprimorar instrumentos
fundamentais para a gestão das UCs.
. .Manejo, Conservação, Clima
e Restauração
. Ampliar a área manejada com fogo em UCs e aprimorar o
Manejo Integrado do Fogo. Atuar proativamente no
enfrentamento das mudanças do clima e incluir a temática
nos instrumentos de planejamento e gestão. Intensificar a
restauração ecológica. Intensificar o diagnóstico e a
proteção de espécies ameaçadas de extinção. Intensificar o
manejo de espécies exóticas invasoras. Ampliar, diversificar
e ordenar os serviços e atividades de apoio à visitação em
UCs.
Em síntese, os Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos
consolidam a base operacional indispensável para que o ICMBio cumpra sua missão de
conservar a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Eles
estabelecem um alicerce de ações integradas, que envolve desde o manejo adaptativo e a
proteção territorial até a participação social, a gestão da informação, a prevenção de
incêndios, o combate a ilícitos ambientais e o fortalecimento de políticas baseadas em
ciência.
Ao promover melhorias contínuas nesses processos, o ICMBio amplia sua
capacidade de gerar impactos positivos duradouros, assegurando que as Unidades de
Conservação se mantenham como espaços dinâmicos, resilientes e acessíveis. Assim, esta
perspectiva contribui decisivamente para a consolidação do Instituto como uma instituição
estratégica para a sustentabilidade socioambiental do Brasil, garantindo que sua atuação
permaneça responsiva, inovadora e alinhada aos desafios presentes e futuros da
conservação.
2.3.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS GERENCIAIS E DE SUPORTE
A perspectiva de Processos Gerenciais e de Suporte representa o alicerce
operacional que assegura a efetividade das ações finalísticas do ICMBio. Enquanto as demais
perspectivas do Planejamento Estratégico 2025-2027 tratam de resultados ambientais,
sociais e territoriais, esta dimensão concentra-se nas capacidades internas indispensáveis
para que a instituição alcance seus objetivos estratégicos com qualidade, eficiência e
sustentabilidade. Trata-se, portanto, do conjunto de condições estruturantes que sustentam
a governança, a inovação, a gestão de pessoas e a administração dos recursos públicos
(Painel 12).
Esse eixo destaca a importância de aprimorar continuamente a base
organizacional do Instituto, garantindo que os servidores, unidades descentralizadas,
diretorias, centros de pesquisa e parcerias externas disponham de infraestrutura adequada,
sistemas de informação modernos, processos gerenciais integrados e instrumentos
normativos atualizados. Ao fortalecer essas dimensões, o ICMBio amplia sua capacidade de
resposta, sua agilidade administrativa e sua confiabilidade como órgão executor das políticas
públicas de conservação da natureza.
Além disso, essa perspectiva reconhece que a busca por excelência de uma
instituição científica e tecnológica - como se propõe o ICMBio - depende do investimento
sistemático em governança, comunicação institucional, gestão de dados, capacitação
profissional e coordenação interinstitucional. Esses elementos são essenciais para viabilizar
ambientes de trabalho qualificados, decisões fundamentadas em evidências, colaboração
entre unidades e uso mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos.
Painel 12: Objetivos Estratégicos em Processos Gerenciais e de Suporte.
. .GRUPO TEMÁTICO .OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
. .Infraestrutura, Sistemas e Gestão
da Informação
. Ampliar e modernizar a infraestrutura nas UCs.
Aprimorar a gestão da informação e a infraestrutura
de dados e sistemas. Implementar as Infraestruturas
de dados previstas pelo Comitê de Geoinformação e
pelo Catálogo de Dados e Metadados do ICMBio.
. .Gestão Institucional, Governança e
Normativos
. Aprimorar a estrutura organizacional e a gestão por
processos. Elaborar e aperfeiçoar instrumentos
normativos e orientadores da ação institucional.
Fortalecer a governança e a coordenação
interinstitucional em áreas estratégicas para o
ICMBio. Incrementar a capacidade de gestão e
execução de recursos orçamentários e externos.
. .Pessoas, Capacitação e Ambientes
de Trabalho
. Capacitar e treinar servidores, parceiros e
colaboradores. Estruturar a força de trabalho e
melhorar suas condições de suporte.
. .Conhecimento, Comunicação e
Informação Institucional
. Estruturar e aprimorar a comunicação e a
informação institucional. Fomentar a produção,
reconhecimento e divulgação de conhecimentos e
saberes apropriados à gestão da biodiversidade.
Infraestrutura adequada, sistemas modernos, governança institucional fortalecida
e normativos atualizados criam um ambiente que viabiliza decisões responsáveis, maior
eficiência no uso dos recursos públicos e capacidade operacional compatível com a
complexidade da gestão das Unidades de Conservação. Esse conjunto de objetivos garante
que o Instituto esteja preparado para responder com agilidade aos desafios ambientais,
administrativos e tecnológicos do país.
O detalhamento dessas áreas de atuação, desde o mandato legal até as
estratégias de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e
inovação e os objetivos do Planejamento Estratégico, demonstram a amplitude e a
complexidade do papel do ICMBio na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento
socioambiental brasileiro. As fontes de informação para este tópico incluem a Lei nº
11.516/2007, a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), o Decreto nº 12.258/2024 (estrutura
organizacional), a Portaria nº 1270/2022 (competências dos CNPC), o PEP ICMBio e a Portaria
ICMBio nº 1.164/2025 (Planejamento Estratégico ICMBio).
3. - POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A Política de Inovação Tecnológica, instituída pela Portaria ICMBio Nº 5597, de 11
de dezembro de 2025, estabelece o conjunto de princípios, diretrizes, objetivos e
mecanismos institucionais necessários para orientar a:
I - produção de conhecimento;
II - desenvolvimento de tecnologias;
III - inovação aplicada;
IV - proteção da propriedade intelectual,;
V transferência de tecnologia e a;
VI - articulação de parcerias estratégicas.
Trata-se de uma política estruturante que busca responder aos desafios
contemporâneos da conservação da sociobiodiversidade, ampliando a capacidade do
Instituto de propor soluções científicas, tecnológicas e sociais que fortaleçam o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e aprimorem a gestão ambiental em nível
federal. A Figura 3 abaixo apresenta a estrutura funcional da Política de Inovação
Tecnológica. 1_MMA_4_003
Figura 3: Estrutura Funcional da Política de Inovação Tecnológica.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
O arcabouço normativo que fundamenta essa política é constituído pelo Marco
Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) - Lei nº 13.243/2016 -, pela Lei nº
10.973/2004 (Lei de Inovação) e pelo Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta
instrumentos e ambientes de inovação no setor público. Em conformidade com esse
marco, o ICMBio instituiu o seu Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT por meio da Portaria
nº 970, de 14 de março de 2025, atribuindo à Divisão de Inovação Tecnológica -
DIT/COPEG/CGPEQ/DIBIO a responsabilidade de exercer suas funções. O NIT atua como
unidade estratégica para a promoção da cultura de inovação, para a gestão da propriedade
intelectual e para a estruturação de mecanismos de transferência de tecnologia, em
cooperação direta com as Diretorias, Coordenações e Centros Nacionais de Pesquisa e
Conservação.
A Política de Inovação Tecnológica define o modelo institucional que orientará
a inovação no Instituto. Entre suas finalidades estão: estimular a criatividade e a
experimentação; fortalecer capacidades internas; promover ambientes favoráveis à
inovação e à propriedade intelectual; ampliar alianças com instituições públicas, privadas e
comunidades das Unidades de Conservação; e fomentar soluções voltadas à conservação,
ao uso sustentável da sociobiodiversidade, ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao
desenvolvimento sustentável (Figura 4). As competências do NIT são centrais nesse
processo, incluindo: gerir o sistema institucional de inovação; avaliar resultados de PD&I;
classificar criações passíveis de proteção intelectual; propor diretrizes para aplicação de
recursos de inovação; promover estudos e estratégias de transferência tecnológica; e
apoiar negociações e formação de novas parcerias. 1_MMA_4_004
Figura 4: Finalidades da Política de Inovação Tecnológica do ICMBio.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
Ao incorporar princípios como transversalidade, ética, responsabilidade
socioambiental, valorização dos saberes tradicionais, alinhamento às políticas nacionais de
CT&I e fortalecimento da ciência cidadã, a Política de Inovação Tecnológica estabelece a
base conceitual necessária para que o ICMBio amplie sua atuação como gerador de
conhecimento e como articulador de tecnologias e metodologias aplicadas à conservação.
Associada a objetivos claros - ampliar capacidades, apoiar a inovação voltada às UCs, atrair
instrumentos de fomento, fomentar capacitação e simplificar processos institucionais -, a
política cria condições estruturais para que a inovação permeie todas as áreas do
Instituto.
Por fim, a governança prevista para essa política, estruturada em torno do
Comitê de Inovação, garante a articulação entre Diretorias, a DIT/NIT, os CNPC, o
Presidente e parceiros estratégicos, assegurando uma visão integrada e sistêmica da
inovação no ICMBio. Essa governança fortalecerá a capacidade do Instituto de transformar
conhecimento científico em soluções práticas, promover tecnologias de conservação,
incorporar ferramentas digitais, ampliar a participação social e proteger as inovações
geradas. Assim, o ICMBio avança para consolidar-se como uma referência nacional em
inovação para a biodiversidade, contribuindo para políticas públicas, para a gestão
territorial e para o desenvolvimento sustentável das Unidades de Conservação.
3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica do ICMBio orienta a atuação do
Instituto no campo da produção científica, do desenvolvimento tecnológico e da aplicação
de soluções inovadoras voltadas à conservação da biodiversidade e à qualificação da gestão
ambiental. Em um contexto marcado por desafios socioambientais crescentes, essa política
estabelece uma base institucional capaz de integrar ciência, tecnologia e inovação como
elementos estruturantes para o fortalecimento das ações finalísticas e o aprimoramento
dos processos internos.
Essa abordagem reconhece que a inovação não é apenas um campo
especializado, mas um componente transversal que sustenta a missão institucional,
ampliando a eficiência das políticas públicas, fortalecendo a governança da informação,
estimulando redes de colaboração e criando condições para que o ICMBio se consolide
como uma Instituição Científica e Tecnológica - ICT. Assim, os princípios apresentados no
Painel 13 definem a direção estratégica necessária para alinhar a atuação do Instituto às
transformações tecnológicas, às agendas nacionais de C,T&I e às demandas emergentes da
conservação ambiental.
Além disso, esses princípios orientam a construção de ambientes favoráveis ao
desenvolvimento de soluções inovadoras, ao fortalecimento da propriedade intelectual, à
participação ativa da sociedade e ao reconhecimento da diversidade cultural e dos saberes
tradicionais. O conjunto desses direcionadores expressa um compromisso sólido com a
ética, a responsabilidade socioambiental e a geração de valor público por meio da pesquisa
aplicada. A seguir, apresenta-se um painel que sintetiza os princípios estruturantes dessa
Política.
. .PRINCÍPIOS .DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Fomento à capacitação institucional .Aperfeiçoamento contínuo das competências
científicas, tecnológicas e gerenciais,
fortalecendo a capacidade interna de inovação.
. .Estímulo ao desenvolvimento de
inovações nacionais
.Incentivo a soluções associadas à
sociobiodiversidade, modernização de serviços,
enfrentamento climático e fortalecimento de
economias sustentáveis.
. .Reconhecimento da inovação como
eixo transversal
.Integração da inovação em todas as áreas do
Instituto, orientando ações finalísticas e
administrativas.
. .Apoio à propriedade intelectual e à
transferência de tecnologia
.Promoção de ambientes institucionais que
favoreçam desenvolvimento, proteção e difusão
de tecnologias e conhecimentos inovadores.
. .Estímulo à participação social e à
ciência cidadã
.Incentivo à colaboração com comunidades,
cidadãos e organizações sociais, ampliando a
corresponsabilidade na conservação.
. .Alinhamento às políticas nacionais de
C,T&I e à Nova Indústria Brasil
.Convergência com diretrizes nacionais e com a
Missão 5 da NIB, voltada à bioeconomia e à
descarbonização.
. .Compromisso com ética,
responsabilidade socioambiental e
diversidade
.Condução de processos inovadores com base
em princípios éticos, respeito à diversidade
cultural e consideração dos impactos
socioambientais.
Os princípios que regem a Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica criam as
condições necessárias para que a pesquisa e a inovação sejam utilizadas como
instrumentos estratégicos na conservação da sociobiodiversidade, na qualificação dos
processos institucionais e na ampliação da capacidade adaptativa frente às mudanças
climáticas e aos desafios contemporâneos.
Ao consolidar essa base normativa, o ICMBio fortalece sua posição no Sistema
Nacional de C,T&I e reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento aplicado,
a inovação responsável e a integração entre ciência, sociedade e gestão pública. Assim, os
princípios aqui apresentados constituem diretrizes fundamentais para orientar decisões,
investimentos e parcerias que contribuirão para o aprimoramento contínuo da conservação
ambiental no país.
3.2. OBJETIVOS DA POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica do ICMBio estabelece diretrizes
estratégicas orientadas ao fortalecimento da atuação do Instituto como uma Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT. Esses objetivos direcionam a produção de
conhecimento científico, a aplicação de tecnologias e o desenvolvimento de soluções que
aprimorem a gestão da biodiversidade e das Unidades de Conservação (Figura 5). Ao
estruturar sua política de inovação tecnológica, o ICMBio busca ampliar sua capacidade
institucional, consolidar parcerias estratégicas e criar condições para uma gestão moderna,
eficaz e alinhada às demandas contemporâneas da conservação. 1_MMA_4_005
Figura 5: Objetivos da Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
O primeiro objetivo consiste em ampliar a capacidade institucional para
execução e gestão de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I. Isso envolve o
fortalecimento das competências internas, a organização e o aprimoramento de processos,
bem como a disponibilização de instrumentos que permitam ao Instituto conceber,
planejar, monitorar e avaliar projetos de pesquisa e inovação com maior eficiência. Esse
direcionamento contribui para qualificar a produção de conhecimento e apoiar a tomada
de decisão em todos os níveis da organização.
Outro objetivo central é promover o desenvolvimento de soluções e tecnologias
que apoiem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e que contribuam
para a conservação e o monitoramento da biodiversidade; para a mitigação e adaptação às
mudanças climáticas; para o fortalecimento dos serviços ecossistêmicos; para a
conservação baseada no uso sustentável; para a restauração ecológica inclusiva; e para o
desenvolvimento sustentável no contexto das Unidades de Conservação. A inovação, nesse
sentido, deve ser orientada por desafios ambientais concretos e pela necessidade de apoiar
processos de gestão adaptativa, resultando em benefícios diretos para ecossistemas,
espécies e comunidades humanas. Também prevê o fomento ao estabelecimento de
parcerias e à formação de alianças estratégicas com instituições públicas, privadas e
organizações da sociedade civil no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e
Inovação - MLCT&I. Essas cooperações ampliam o acesso a conhecimentos especializados,
recursos financeiros, tecnologias emergentes e soluções inovadoras, contribuindo para
acelerar resultados e fortalecer a atuação científica do Instituto.
Complementarmente, busca-se implementar ações de capacitação institucional
em temas de inovação, incorporando conteúdos como empreendedorismo, gestão
tecnológica, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e tecnologias sociais. O
objetivo é assegurar que servidores e colaboradores tenham domínio de ferramentas,
conceitos e práticas necessárias para transformar ideias inovadoras em soluções aplicáveis
às demandas da conservação e da gestão pública ambiental. A política consiste em
simplificar procedimentos relacionados à gestão de projetos de CT&I, modernizando fluxos
internos e possibilitando a adoção de modelos de contratação alternativos, desde que
alinhados ao Marco Legal de CT&I. A simplificação administrativa contribui para acelerar a
implementação de iniciativas inovadoras e aumentar a eficiência institucional, reduzindo
entraves burocráticos e ampliando a capacidade de resposta do Instituto.
Por fim, a política estabelece como objetivo atrair instrumentos de fomento e
crédito voltados à inovação tecnológica, ampliando as fontes de recursos disponíveis para
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O acesso a mecanismos de
financiamento diversificados fortalece a sustentabilidade econômica das iniciativas do
ICMBio e permite que projetos estratégicos em áreas prioritárias de conservação sejam
estruturados e implementados com maior alcance e continuidade.
3.3. GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A governança da Política de Inovação Tecnológica do ICMBio, instituída pela
Portaria ICMBio Nº 5.597, de 11 de dezembro de 2025, estrutura-se sobre um conjunto
integrado de diretorias, coordenações, centros especializados e parceiros institucionais
que, em conjunto, formam o ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação do
Instituto (Figura 6). Essa governança tem por finalidade assegurar que a inovação seja
incorporada de maneira estratégica aos processos de conservação da biodiversidade, ao
manejo das Unidades de Conservação, à atuação territorial do Instituto e à produção de
conhecimento científico-tecnológico alinhado às políticas nacionais de CT&I. A articulação
entre essas instâncias fortalece a capacidade institucional e garante que a inovação seja
tratada como eixo transversal, permeando desde a pesquisa aplicada até a implementação
de soluções tecnológicas em campo. 1_MMA_4_006
Figura 6: Governança da Política de Inovação Tecnológica do ICMBio.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
No nível central, as quatro Diretorias do ICMBio - DIMAN, DISAT, DIBIO e
DIPLAN - desempenham papéis complementares que sustentam a inovação. A DIBIO
coordena e supervisiona as ações de pesquisa, avaliação e monitoramento da
biodiversidade, estruturando as demandas científicas e orientando agendas investigativas.
A DISAT atua na interface entre a conservação e as populações humanas, especialmente
tradicionais, e na consolidação da posse da terra nas UCs. A DIMAN articula a gestão
territorial, o manejo integrado e a execução de ações em campo, assegurando que
soluções inovadoras cheguem às Unidades de Conservação. A DIPLAN apoia processos
administrativos, gestão de pessoas, contratações e instrumentos financeiros necessários à
implementação de projetos de CT&I. Essa atuação integrada constitui a espinha dorsal
administrativa da Política de Inovação Tecnológica.
No âmbito das coordenações especializadas, destaca-se a Divisão de Inovação
Tecnológica - DIT, responsável pela secretaria executiva do Comitê de Inovação e
operacionalização do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT. A DIT/NIT atua como órgão
técnico central da governança da inovação, com atribuições definidas pelo Marco Legal de
Ciência, Tecnologia e Inovação e normativas internas do Instituto (Painel 14). Compete ao
NIT conduzir, acompanhar e qualificar os processos de gestão da inovação no ICMBio,
incluindo a proteção da propriedade intelectual, a avaliação de criações, a promoção da
transferência de tecnologia e a orientação às equipes envolvidas em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação - P&D&I. O NIT também é responsável por classificar
resultados de pesquisa quanto ao potencial de proteção intelectual, avaliar pertinência de
depósitos, propor estratégias de divulgação ou sigilo, emitir pareceres sobre contratos de
licenciamento e gerir acordos de transferência de tecnologia em conjunto com seus
criadores. Trata-se, portanto, do órgão que estrutura e organiza os fluxos internos da
inovação, garantindo segurança jurídica, padronização técnica e alinhamento estratégico.
. .EIXO DE ATUAÇÃO .ATRIBUIÇÕES DO NIT
. .Gestão da Política de Inovação
Tecnológica
. Zelar pela implementação da Política de Inovação
Tecnológica. Conduzir o processo de gestão da
inovação em parceria com as áreas temáticas.
Propor diretrizes, em conjunto com o Comitê de
Inovação, para aplicação de recursos provenientes
de projetos de inovação.
. .Proteção da Propriedade
Intelectual
. Avaliar e classificar resultados de P&D&I quanto ao
potencial de proteção intelectual. Avaliar a
pertinência e promover a proteção das criações
desenvolvidas na instituição. Opinar sobre a
conveniência de divulgação de criações passíveis de
proteção.
. .Transferência de Tecnologia . Desenvolver estudos e estratégias para
transferência de tecnologias geradas pelo ICMBio.
Emitir parecer técnico sobre contratos de
transferência de tecnologia e licenciamento. Gerir
acordos de transferência com apoio dos
responsáveis pelas criações, garantindo proteção
adequada das inovações.