PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 6 de 11)

O TAMAR faz, ainda, a gestão do Banco Nacional de Dados para Conservação das
Tartarugas Marinhas - BDCTAMAR, cujas informações são aportadas por uma rede de
instituições que fazem o monitoramento reprodutivo e/ou de encalhes. Esses dados balizam as
manifestações técnicas, assim como a formulação de políticas públicas voltadas à conservação
das tartarugas marinhas e seus habitats, bem como na gestão de Unidades de Conservação
costeiras e marinhas. O Tamar promove a gestão da Biodiversidade Marinha do Leste, que vai
do sul de Salvador/BA até o Farol de São Tomé, em Campos de Goytacazes/RJ, com ênfase nos
impactos de empreendimentos e demais atividades antrópicas. Atua, em apoio à
COMOB/CGPEQ/DIBIO, na orientação técnicas às RESEXs Cassurubá, Corumbau, Canavieiras e
Baía de Iguape para a implementação do Componente Manguezal e do Alvo Transversal Pesca
e Biodiversidade Associada do Programa MONITORA, incluindo a capacitação de equipes de
monitores e pontos focais das UCs, validação e análise dos dados levantados nestes
monitoramentos, disponibilização de dados no SISMONITORA, elaboração de relatórios e na
discussão e interpretação conjunta dos resultados com os pescadores e usuários das UCs nos
respectivos Encontros de Saberes.
Desempenha ainda as atribuições estabelecidas nas Portarias que instituíram os
Planos de Gestão Locais - PGLs - dos Budiões e do Guaiamum junto às RESEX Cassurubá,
Corumbau e Canavieiras, em especial a análise dos resultados dos monitoramentos da pesca
destas espécies por beneficiários das RESEXs, para elaboração dos relatórios destinados ao
Ministério do Meio Ambiente e a interpretação conjunta destes resultados com os pescadores
das citadas RESEXs. Ainda no extremo sul da Bahia, a Base Avançada de Caravelas coordena o
monitoramento de tartarugas marinhas em 7 municípios, realizando capacitações das equipes
de campo e supervisão dos trabalhos. Os dados são validados anualmente nos Encontros de
Tartarugueiros do Extremo Sul da Bahia e em seguida incluídos no Banco Nacional de Dados
para Conservação das Tartarugas Marinhas - BDCTAMAR. Subsidia, ainda, o desenvolvimento,
implementação e análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade - Programa Monitora, com foco nas tartarugas marinhas e na região costeira e
marinha do Mar do Leste.
Para combater a pesca incidental que ameaça as tartarugas marinhas, uma equipe
se dedica a esta agenda participando de fóruns sobre o tema e promovendo a adoção de
medidas mitigadoras junto a pescadores. O Centro TAMAR participa das ações de emergências
ambientais na região costeira e marinha, contribuindo no monitoramento, mitigação e
reparação. São exemplos o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do grupo
Samarco/Vale/BHP, em Mariana-MG, e seus efeitos na região estuarina e marinha do ES, área
importante para espécies como a Dermochelys coriacea (tartaruga-de-couro); o derramamento
de óleo em praias importantes para as tartarugas marinhas e o branqueamento de corais, entre
outros. Ações de Educação Ambiental e de sensibilização são implementadas junto a diferentes
públicos - crianças, jovens e adultos - em datas e agendas previamente definidas nas Bases
Avançadas do Centro TAMAR/ICMBio, como a de Guriri em São Mateus-ES, com apoio de
voluntários selecionados em editais, por meio do Programa Voluntariado do ICMBio.
Infraestrutura disponível
O Centro TAMAR/ICMBio conta com uma infraestrutura na Sede, em Vitória-ES, 6
Bases Avançadas e 1 Base Multifuncional localizadas: no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha/PE; no município de Aracaju/SE; no município de Linhares/ES; no município de São
Mateus/ES; no município de Salvador/BA; no município de Caravelas/BA; e Base Avançada
Multifuncional Compartilhada do ICMBio em Florianópolis/SC com CNPT, TAMAR, CEPSUL e
CEMAVE. Na Sede e Bases o Centro dispõe de equipamentos como algumas sedes próprias
(como Bases de São Mates e Linhares, no ES, e de Fernando de Noronha/PE), e em todas as
localidades mobiliários de escritório, automóveis, computadores, marcas/anilhas, gestão
tecnológica de manutenção do BDCTAMAR, câmeras filmadoras e fotográficas e data show,
entre outros.
Diretrizes para pesquisas futuras
O Centro TAMAR conta com servidores que desenvolvem pesquisas a longo prazo.
E em seu Planejamento Estratégico vislumbra executar ou apoiar a execução de outras
pesquisas. A seguir elencamos as principais que são coordenadas no momento (M) e as que são
vislumbradas para execução futura (F).
(M) O Centro TAMAR acompanha a execução do Programa de Monitoramento da
Biodiversidade Aquática-PMBA, conduzido pela rede de universidades sob governança da UFES-FEST;
(F) Caberá ao Centro TAMAR apoio à COPAN na gestão dos Planos de Ação do
desastre do grupo Samarco/Vale/BHP no rio Doce e apoio e estimulação à disseminação da
efetividade e dos resultados à sociedade por meio de pesquisas.
(M) São realizadas pesquisas, assim como acompanhadas algumas outras
conduzidas por empresas em cumprimento de condicionantes ambientais, com Telemetria
Satelital para monitoramento e identificação dos comportamentos das tartarugas marinhas em
suas áreas de uso e ao longo dos seus movimentos migratórios. É prioritária a execução do
monitoramento satelital de tartarugas marinhas da espécie Chelonia mydas a partir das áreas
de reprodução em Fernando de Noronha, Atol das Rocas e Ilha da Trindade, de modo que se
discute junto ao IBAMA possibilidades de integrar tais propostas à programas de
monitoramento vinculados ao licenciamento ambiental. Tais informações servirão como base
para formulação de políticas públicas voltadas à redução de ameaças.
(M e F) Pesquisas sistematizando o uso e efetividade de medidas mitigadoras e
outras estratégias voltadas à redução da captura incidental das tartarugas marinhas na
atividade pesqueira junto a pescadores (usos do TED e anzol circular, áreas de períodos de
restrição da pesca por exemplo)
(M e F) Sistematização dos resultados referentes às Análises de Licenciamento
Ambiental realizadas pelo Centro TAMAR/ICMBio e apresentação destes em fóruns técnico-
acadêmico-científicos relacionados ao tema (desenvolvimento compatibilizado com
conservação).
(F) Sistematização dos resultados referentes às Análises do Centro TAMAR/ICMBio
às solicitações de pesquisas junto ao SIBIO e apresentação destes em fóruns técnico-
acadêmico-científicos relacionados ao tema.
(F) Sistematização dos resultados referentes às ações de sensibilização e educação
ambiental promovidas pelo Centro TAMAR/ICMBio em suas Bases Avançadas que atendem
público (crianças, jovens e adultos) e apresentação destes em fóruns técnico-acadêmico-
científicos relacionados ao tema (educação ambiental, comunicação, educomunicação, entre
outros).
(M e F) Elaboração de pesquisas e divulgação dos resultados que levantem
informações consolidadas acerca do trabalho de Centro TAMAR/ICMBio quanto ao
monitoramento de áreas de reprodução e alimentação das tartarugas marinhas, assim como
dos resultados de supervisão das áreas monitoradas por terceiros;
(M e F) Elaboração de pesquisas (próprias ou de instituições de pesquisa parceiras)
e divulgação dos resultados de Expedição aos montes submarinos e ilhas oceânicas
(monitoramento remoto com equipamentos como ROVs, Drones, bóias com sensores
ambientais e equipamentos de vigilância).
(M e F) Pesquisa no escopo da Ciência Cidadã, por meio da participação efetiva da
sociedade, assim como que mostre a efetividade dos conteúdos informativos do Centro
TAMAR (site, Instagram e Boletim Eletrônico Informativo) para a sociedade (diferentes
públicos-alvo).
(M e F) Pesquisa relacionada à efetividade do BDCTAMAR-Banco Nacional de Dados
para Conservação das Tartarugas Marinhas junto ao público usuário (pesquisadores); Sistema de
Marcação de Tartarugas Marinhas e Banco de Dados Geoespacial instituídos com principais dados
e informações publicizados na forma de Mapas e publicações técnico-acadêmica-científicas.
(M e F) 2 Publicações: 1. Protocolo de Manejo de Ninhos de Tartarugas Marinhas
elaborado e 2. "Diretrizes para mitigação da fotopoluição às tartarugas marinhas" elaborados,
e conteúdos disseminados na forma de pesquisas e publicações técnico-acadêmica-científicas.
Disseminação de Protocolos de orientação para entidades que trabalham na costa e no mar em
âmbito nacional e internacional.
(M e F) Continuidade do Projeto de Integração Centros Marinhos do ICMBio com
ações conjuntas e de fortalecimento, com pesquisas e publicações técnico-acadêmica-
científicas. Implementação da REDEMAR-ICMBio formada por Centros Marinhos e Unidades de
Conservação Marinhas e Costeiras do ICMBio, cujos resultados de fortalecimento conjunto
podem gerar pesquisas com resultados e publicações técnico-acadêmica-científicas.
(M e F) Apoio as UCs do extremo sul da BA na integração de pesquisas, coleta e
validação de dados dos alvos do Programa Monitora - caranguejo uçá e vegetação, no Componente
Manguezal, e no Alvo Pesca e Biodiversidade Associada, os principais recursos pesqueiros das RESEXs
do Sul da Bahia; Apoio as UCs na implantação do PGL dos guaiamuns e budiões nas RESEXs e
eventuais publicações técnico-acadêmica-científicas com os resultados destas. O Centro atua ainda,
na formulação e revisão dos protocolos de monitoramento destes alvos, incluindo a implementação
de projetos para a definição de metodologias e protocolos de monitoramentos populacionais de
budiões e do guaiamum, com dados independentes da atividade pesqueira, buscando a qualificação
das análises das condições de populações destas espécies e da sustentabilidade das pescarias.
(F) Produção técnico-acadêmica-científica acerca dos principais avanços/resultados
a partir da implementação e execução das ações do PAN Tartarugas Marinhas (2024-2029) e
PAN Corais (2025-3030); Projeto "De Manuel Luís a Vitória Trindade", aprovado na Chamada
Pública BNDES Corais pela Fundação Espírito-santense de Tecnologia - FEST - etapas de
articulação para execução e geração de dados/resultados que serão publicizados na forma de
conteúdos técnico-acadêmico-científicos.
(F) Pesquisa que consolide a efetividade do trabalho promovido pelos voluntários
nas Bases Avançadas do Centro TAMAR/ICMBio.
(F) Execução de 3 projetos de pesquisa no âmbito do GBB sob governança do
Centro TAMAR, para as espécies: 1 - Lepidochelys olivacea - tartaruga-oliva; 2. Eretmochelys
imbricatta - tartaruga-de-pente - com Chelonias mydas - tartarugas-verde, e 3: DNA Ambiental
Metabacording junto com as RESEX Cassurubá e Corumbau, na BA.
(F) Pesquisas relacionadas à Cadeia Produtiva da pesca nas RESEXs do extremo sul
da BA - Programas de Gestão do Uso e de Monitoramento com foco no fortalecimento da
bioeconomia (DPES/MMA) - definição de mecanismos de gestão, protocolos amostrais,
estratégia de implementação e avaliação dos resultados alcançados.
2.2.4.13. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
MARINHA DO NORDESTE - CEPENE
O CEPENE é o CNPC dedicado à conservação da Biodiversidade Marinha do
Nordeste. Sua sede fica em Tamandaré, Pernambuco, próxima à Área de Proteção Ambiental
Costa dos Corais - APACC. O centro foi criado em 1983, inicialmente como um centro de
pesquisa pesqueira sob a SUDEPE. Com a criação do ICMBio em 2007, o CEPENE realinhou seu
escopo para a conservação ampla da biodiversidade marinha no Nordeste.
O CEPENE teve um papel crucial na concepção e implementação da APA Costa dos
Corais - APACC em 1997, fornecendo informações científicas que justificaram sua criação. O
centro realizou prospeções pesqueiras e pesquisas de estoque nos anos 1980 e 1990,
estabelecendo um marco de conhecimento sobre as espécies marinhas nordestinas.
Atualmente, o CEPENE contribui para o Programa Monitora com módulos focados em recifes e
praias arenosas tropicais. O centro está envolvido em Planos de Ação Nacionais - PANs como o
PAN Coral Vivo e em estudos sobre espécies ameaçadas, como o mero (Epinephelus itajara).
Infraestrutura disponível
O CEPENE consolidou uma infraestrutura considerável em sua sede em Tamandaré
e áreas associadas. O centro dispõe de laboratórios equipados para trabalhos em ictiologia e
oceanografia, incluindo tanques experimentais. O CEPENE mantém uma importante Coleção
Biológica de referência com centenas de exemplares de peixes, crustáceos e moluscos,
servindo como registro histórico da biodiversidade regional. As instalações de Itamaracá/PE,
que abrigam o Centro de Reabilitação de Peixe-Boi Marinho/CMA, estão localizadas dentro da
estrutura do CEPENE, diversificando suas capacidades.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes centrais do CEPENE incluem a produção de conhecimento para a
gestão sustentável da pesca artesanal e industrial no Nordeste, priorizando espécies e áreas-
chave. Uma prioridade é a conservação de ecossistemas recifais e costeiros, garantindo a saúde
dos recifes de coral e manguezais. O centro visa atuar como braço científico para diversas UCs
(APACC, Atol das Rocas, RESEX Marinhas), auxiliando na elaboração e implementação dos
Planos de Manejo. O CEPENE busca organizar e digitalizar seus acervos (documentos, coleção
biológica, banco de dados pesqueiros) para acesso público e uso em pesquisas. Além disso, o
centro prioriza o aprimoramento de protocolos de monitoramento e resposta rápida a
desastres ambientais costeiros na região.
O CEPENE deu contribuições valiosas ao embasar a criação da APA Costa dos Corais,
a primeira grande área marinha protegida do Brasil. O CEPENE atua como mediador entre o
conhecimento tradicional e o científico, promovendo o engajamento social e fortalecendo a
pesca artesanal. As pesquisas do CEPENE subsidiaram regulações importantes como as normas
de defeso da lagosta e a inclusão de espécies ameaçadas (mero, coral-cérebro) em listas de
proteção. O centro está inserido numa rede de parcerias com outros centros marinhos
(TAMAR, CMA, CEPSUL), garantindo uma rede integrada de pesquisa marinha nacional.
2.2.4.14. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
MARINHA DO NORTE - CEPNOR
O CEPNOR é o CNPC responsável pela Biodiversidade Marinha do Norte do Brasil.
Sua sede está localizada em Belém, Pará/PA, no campus da Universidade Federal Rural da
Amazônia - UFRA. Sua área de atuação abrange o litoral setentrional, desde o Amapá até o
Maranhão, região que possui a maior faixa contínua de manguezais do mundo. O CEPNOR foi
criado oficialmente em 1993, durante a gestão do IBAMA, para suprir a necessidade de
pesquisa na costa norte.
O centro foi fundamental para executar projetos do Plano de Manejo dos Recursos
Pesqueiros da Amazônia - PMAP na faixa costeira. O CEPNOR incorporou ações de programas
preexistentes, como o Pró-Tartarugas da Amazônia. O centro esteve envolvido no processo de
criação de novas Unidades de Conservação, fornecendo embasamento técnico para áreas
como a APA do Delta do Parnaíba. Dentre as principais pesquisas desenvolvidas, destacam-se
os levantamentos de estoques de camarão-rosa e pescada-amarela (REVIZEE), o Projeto
Mangues do Norte (mapeamento e avaliação da saúde dos manguezais do Amapá, Pará e
Maranhão), e o monitoramento do caranguejo-uçá para normatizar o período de "andada". O
CEPNOR colaborou no descobrimento e estudo dos Recifes da Foz do Amazonas.
Infraestrutura disponível
A sede do CEPNOR em Belém serve de base administrativa, mas o centro opera em
rede com diversas instituições e demais Centros de pesquisa do ICMBio.
Diretrizes para pesquisas futuras
Sugestões: conciliar conservação com a alta exploração pesqueira, aprimorando
sistemas de coletas de dados pesqueiros (censos de desembarque) e recomendando limites de
esforço. Fortalecer a gestão de Unidades de Conservação costeiras existentes, atuando para
auxiliar a APA Delta do Parnaíba e RESEX Marinha do Delta do Parnaíba. Pesquisa e proteção de
habitats críticos (manguezais e recifes de profundidade), com foco na resiliência dos
manguezais amazônicos frente às mudanças climáticas. Mapear toda a extensão dos recifes
amazônicos e avaliar sua biodiversidade, fornecendo subsídios para a proteção.
2.3. PERSPECTIVA DE AÇÃO ESTRATÉGICA - PLANEJAMENTO 2025-2027
As perspectivas estratégicas organizam a atuação do ICMBio de modo integrado e
orientado a resultados, considerando a complexidade dos desafios socioambientais do país e
a necessidade de alinhar esforços institucionais em diferentes dimensões. Cada perspectiva
traduz um conjunto de expectativas e compromissos que orientam a atuação da autarquia
para consolidar um modelo de gestão ambiental eficaz, transparente e conectado às
demandas da sociedade, da biodiversidade e dos ecossistemas naturais.
A Portaria ICMBio nº 1.164/2025 estruturou o Mapa Estratégico do Instituto em
quatro perspectivas centrais: Contribuição para a Sociedade, Incremento nos Resultados
Institucionais, Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos, e Objetivos
Estratégicos em Processos Gerenciais e de Suporte. Juntas, essas perspectivas orientam o
planejamento de médio prazo e reforçam a visão sistêmica da instituição como órgão federal
responsável por proteger o patrimônio natural e promover soluções de conservação
baseadas em evidências científicas e participação social.
2.3.1. Contribuição para a Sociedade -Resultados Esperados
Esta perspectiva expressa os impactos de maior alcance que o ICMBio pretende
gerar no território nacional. Aqui, a instituição descreve os efeitos positivos esperados na
vida das pessoas, na proteção dos ecossistemas e no enfrentamento das mudanças
climáticas, buscando evidenciar o valor público da sua atuação. Esses resultados sintetizam o
compromisso do ICMBio em fortalecer a conservação da sociobiodiversidade, ampliar o
acesso à natureza, consolidar serviços ecossistêmicos essenciais e promover modelos
sustentáveis de desenvolvimento.
Além disso, essa perspectiva destaca que o sucesso da atuação do ICMBio se
mede não apenas pela gestão interna ou pelo cumprimento de metas operacionais, mas pela
capacidade da instituição de influenciar positivamente o bem-estar das comunidades, a
resiliência dos ecossistemas e a qualidade ambiental do país. É por meio desses efeitos
amplos que o Instituto reafirma sua missão de contribuir para uma sociedade mais saudável,
sustentável, inclusiva e integrada ao patrimônio natural.
Para materializar esses compromissos em resultados concretos, a perspectiva de
contribuição para a sociedade é desdobrada em um conjunto de impactos específicos que
expressam, de forma objetiva, como a atuação do ICMBio se projeta sobre o território, sobre
a biodiversidade e sobre a vida da população.
Esses resultados funcionam como referenciais orientadores, permitindo visualizar
de que maneira a gestão das Unidades de Conservação, a pesquisa aplicada, a proteção
territorial, o manejo da fauna e da flora e o diálogo com comunidades se convertem em
benefícios socioambientais tangíveis.
No painel 7 abaixo são apresentados os principais resultados esperados nessa
perspectiva, que traduzem a ambição institucional de fortalecer a conservação da
sociobiodiversidade, ampliar serviços ecossistêmicos essenciais e promover um modelo de
desenvolvimento alinhado à sustentabilidade, à inclusão social e à resiliência climática.
. .RESULTADOS ESPERADOS .BREVE DESCRIÇÃO
. .Melhoria no estado de conservação das
espécies ameaçadas e ambientes
vulneráveis
.Envolve ações de manejo, proteção,
monitoramento contínuo e implementação de
políticas específicas para reduzir riscos de
extinção e fortalecer a resiliência ecológica de
áreas sensíveis.
. .Proteção de parcelas significativas de
ecossistemas e espécies em Unidades de
Conservação
.Busca assegurar representatividade
biogeográfica, conservação de processos
ecológicos e proteção de habitats essenciais
por meio de uma gestão eficaz das Unidades de
Conservação.
. .Contribuição das UCs para mitigação e
adaptação às mudanças do clima
.Refere-se ao papel estratégico das UCs no
sequestro de carbono, na regulação climática e
na proteção contra eventos extremos,
ampliando a capacidade adaptativa dos
ecossistemas e das populações humanas.
. .Geração de benefícios e melhoria da
qualidade de vida e saúde das pessoas
.Contempla benefícios diretos e indiretos,
como turismo sustentável, segurança hídrica,
oportunidades produtivas e provisão de
serviços ecossistêmicos essenciais.
. .Promoção de economias baseadas na
biodiversidade
.Incentiva atividades econômicas sustentáveis e
inclusivas que valorizem produtos da
sociobiodiversidade e fortaleçam o
desenvolvimento local.
Os resultados esperados apresentados nesta perspectiva evidenciam o
compromisso institucional do ICMBio em promover impactos concretos e de largo alcance na
conservação ambiental e no bem-estar da sociedade. Cada resultado constitui um vetor
estratégico que articula ações de proteção da natureza com melhorias socioeconômicas,
reforçando a relevância das Unidades de Conservação como pilares de resiliência ecológica,
desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades.
Ao integrar conservação da biodiversidade, adaptação climática, inclusão
produtiva e fortalecimento das economias da sociobiodiversidade, o ICMBio reafirma sua
capacidade de gerar valor público de forma abrangente e duradoura. Esses resultados
orientam a atuação do Instituto para que a proteção dos ecossistemas caminhe lado a lado
com a qualidade de vida das populações, consolidando um modelo de gestão que contribui
decisivamente para um país mais sustentável, justo e ambientalmente resiliente.
2.3.2. INCREMENTO NOS RESULTADOS INSTITUCIONAI - RESULTADOS
AGREGADOS
Os Incrementos nos Resultados Institucionais constituem o eixo que sustenta e
viabiliza os impactos socioambientais pretendidos pelo ICMBio no horizonte do Planejamento
Estratégico 2025-2027. Essa perspectiva orienta a consolidação das capacidades internas e
territoriais necessárias para que as Unidades de Conservação cumpram plenamente suas
funções ecológicas, sociais e econômicas, fortalecendo a gestão ambiental de forma
qualificada, inclusiva e eficaz. Assim, os resultados agregados traduzem avanços estruturais e
operacionais essenciais ao papel institucional do ICMBio como órgão executor da política
nacional de conservação da natureza.
Os resultados previstos abrangem um conjunto articulado de frentes estratégicas
que fortalecem tanto a capacidade interna do Instituto quanto sua atuação territorial. Esses
resultados refletem a natureza multifacetada da missão do ICMBio, integrando dimensões de
governança, conservação, ordenamento territorial, adaptação climática, restauração e
desenvolvimento socioambiental. Para facilitar a compreensão e evidenciar suas conexões
estruturantes, essas frentes são apresentadas a seguir de forma organizada.
Resultados de Governança, Participação e Ordenamento Territorial
O primeiro conjunto de resultados estratégicos reúne os elementos fundamentais
que estruturam a governança, a participação social e o ordenamento territorial das Unidades
de Conservação (Painel 8). Esses resultados expressam o compromisso do ICMBio em
fortalecer processos decisórios mais transparentes, ampliar a integração com comunidades
tradicionais e consolidar territórios protegidos, garantindo segurança jurídica e efetividade
ecológica. Nesse âmbito, também se destaca o papel da criação e ampliação de novas UCs
como instrumento essencial para assegurar a representatividade biogeográfica e expandir a
proteção de ecossistemas prioritários.
. .RESULTADO ESPERADO .DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Aprimoramento da governança e da
gestão participativa nas UCs
.Fortalecimento de processos decisórios
transparentes, alinhados aos objetivos de
conservação e ampliando a participação
social.
. .Fortalecimento das comunidades
tradicionais, assegurando que encontrem
nas UCs meios para o bem viver
.Valorização dos modos de vida, práticas
culturais e permanência digna nos territórios,
integrando conservação e justiça social.
. .Consolidação territorial e fortalecimento
de territórios e paisagens protegidas
.Garantia da integridade ecológica e segurança
jurídica das Unidades de Conservação.
. .Criação e ampliação de UCs .Expansão da proteção de áreas prioritárias e
habitats essenciais para a biodiversidade
nacional.
O aprimoramento desses elementos assegura maior legitimidade às decisões,
amplia a integração com comunidades tradicionais e reforça a segurança jurídica das
Unidades de Conservação. Ao consolidar territórios protegidos e expandir a rede de UCs, o
Instituto cria as bases necessárias para que todas as demais ações de conservação se tornem
possíveis e efetivas.
Resultados para Conservação, Clima e Manejo
O Painel 9 concentra os resultados vinculados à conservação das espécies, à
gestão adaptativa e às respostas institucionais às mudanças do clima. Ele reúne objetivos que
qualificarão os serviços, produtos e práticas compatíveis com as finalidades das Unidades de
Conservação, ao mesmo tempo em que reforçam o manejo de espécies ameaçadas, ampliam
a resiliência socioecológica e enfrentam diretamente ameaças como incêndios,
desmatamento e degradação ambiental. Esse conjunto expressa o alinhamento entre ciência,
gestão e proteção ambiental, pilares essenciais para uma atuação eficaz perante os desafios
contemporâneos.
. .RESULTADO ESPERADO .DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Fortalecimento da proteção e
conservação das espécies nativas
ameaçadas de extinção
.Ações de manejo, monitoramento e pesquisa
aplicadas à reversão de processos de declínio
populacional.
. .Incremento e estruturação dos serviços
e produtos compatíveis com os
objetivos das UCs
.Qualificação de atividades sustentáveis, do uso
público e de iniciativas alinhadas às finalidades
das unidades.
. .Promoção de ações de adaptação e
resposta das UCs às mudanças do
clima
.Reforço da resiliência ecológica e social frente a
eventos extremos e alterações ambientais.
. .Redução do desmatamento, dos
incêndios e da degradação da
vegetação nativa nas UCs e entorno
.Enfrentamento direto às pressões antrópicas e
recuperação da integridade dos ecossistemas.
A combinação entre pesquisa aplicada, ações de monitoramento, manejo
sustentável e respostas adaptativas fortalece a resiliência dos ecossistemas e assegura que as
Unidades de Conservação cumpram plenamente sua função ecológica. Assim, o Instituto
reafirma seu papel como referência nacional na conservação da biodiversidade e na
implementação de soluções baseadas na natureza.
Resultados para Restauração e Sociobiodiversidade
O Painel 10 apresenta resultados estratégicos voltados à recomposição de
ambientes degradados e à promoção de economias da sociobiodiversidade. Esses resultados
reforçam uma agenda que alia recuperação ecológica, fortalecimento de funções
ecossistêmicas e valorização das cadeias produtivas sustentáveis associadas às comunidades
tradicionais. Ao integrar conservação, geração de renda e desenvolvimento local, esse
conjunto evidencia uma perspectiva sistêmica que busca consolidar paisagens resilientes e
territórios sustentáveis.
. .RESULTADO ESPERADO .DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Incremento na restauração ecológica de
áreas críticas
.Recomposição de funções ecossistêmicas,
conectividade e estabilidade das paisagens.
. .Promoção do desenvolvimento das
economias da sociobiodiversidade
.Fortalecimento de cadeias produtivas
sustentáveis, com geração de renda e
conservação simultaneamente.