PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 5 de 11)

No campo tecnológico, o CECAV expandirá o uso de ferramentas de modelagem e
documentação digital, como fotogrametria, escaneamento a laser e modelagem
tridimensional, aplicadas ao registro, ao monitoramento e à conservação das cavernas, além de
fortalecer o desenvolvimento e a aplicação de soluções digitais, como aplicativos móveis
voltados à espeleotopografia, à coleta padronizada de dados espeleológicos em campo e à
integração direta com o CANIE.
2.2.4.6. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS
AQUÁTICOS - CMA.
O CMA coordena, executa e promove estudos, projetos e programas de pesquisa e
manejo para conservação de mamíferos aquáticos, atuando principalmente sobre as espécies
ameaçadas e migratórias. É dedicado à pesquisa e conservação de cetáceos (baleias e
golfinhos), sirênios (peixes-boi) e pinípedes (focas, leões, lobos e elefantes marinhos) .
Transferido ao ICMBio formalmente em 2007, sucedeu projetos do IBAMA, como o Projeto
Peixe-boi Marinho (fundado em 1980) . Sua sede está localizada em Santos (SP), mas mantém
bases avançadas estratégicas em Itamaracá (PE), que abriga o centro de reabilitação e pesquisa
do peixe-boi marinho, e Porto de Pedras/AL, voltada à reintrodução de peixes-boi.
O CMA é especializado em resposta a encalhes e reabilitação, coordenando a Rede
de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Brasil - REMAB, composta por mais de 40 instituições
parceiras que atuam em toda costa brasileira, bacia do Amazonas e Tocantins. Conduz e
participa de parcerias institucionais para monitoramento (populacional e comportamental) de
cetáceos e sirênios) utilizando foto-identificação, telemetria e monitoramento acústico
(hidrofones). É especializado na reintrodução de peixes-boi marinhos (Trichechus manatus),
desenvolvendo técnicas pioneiras para reabilitação, readaptação e soltura de animais
resgatados filhotes e criados em cativeiro, com monitoramento via rádio e satélite. A equipe do
CMA tem desempenhado um papel fundamental na coordenação e participação de diversas
pesquisas relacionadas aos mamíferos aquáticos em todo o país. As pesquisas são realizadas
em colaboração com uma variedade de instituições e universidades. Uma das principais
responsabilidades do CMA é conduzir pesquisas que forneçam subsídios para a gestão de áreas
protegidas e para a implementação de ações voltadas à conservação das espécies de
mamíferos aquáticos no Brasil, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção. Essas
pesquisas permitem obter um conhecimento aprofundado sobre o comportamento, padrões
de distribuição e estimativas populacionais, fisiologia, impacto das mudanças climáticas,
ecologia, reprodução e ciclo de vida desses animais. Essas informações são essenciais para
mitigar os impactos negativos das atividades humanas e das mudanças climáticas nos habitats
e avaliar licenciamentos ambientais, Além disso, os dados coletados contribuem
significativamente para o entendimento do ecossistema marinho, permitindo ações mais
embasadas e eficazes para sua conservação. Dentre as principais pesquisas, destacam-se o
sucesso do Programa de Reintrodução do Peixe-boi Marinho, que já devolveu mais de 40
indivíduos à natureza; o monitoramento estratégico de toninhas (Pontoporia blainvillei) focado
num dos cetáceos mais ameaçados do Atlântico Sul ocidental; como parte do projeto Genômica
da Biodiversidade Brasileira (GBB),a produção de dados genômicos , com objetivo de auxiliar no
entendimento das dinâmicas das populações naturais, realizar estimativas populacionais,
produzir genomas de referência, auxiliar no entendimento taxonômico da mastofauna aquática
(marinha e fluvial) no Brasil;
Infraestrutura disponível
O CMA possui uma sede em Santos/SP, onde se encontram a administração e os
setores técnicos responsáveis pela pesquisa e conservação de mamíferos aquáticos. Além da
sede, possui duas bases em Itamaracá/PE e Porto de Pedras/AL. A Base de Itamaracá/PE conta
com tanques de reabilitação de variados tamanhos, laboratórios, bibliotecas e outras
estruturas que são usadas para apoiar a conservação de mamíferos aquáticos de todo o país.
Além disso, está em processo de reestruturação para recebimento de visitantes. Já a Base de
Porto de Pedras/AL dispõe de estrutura para aclimatação e soltura de peixes-boi, barcos a
motor e equipamentos para monitoramento de peixes-boi reintroduzidos. Para a resposta a
encalhes, o CMA coordena a Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil
- REMAB, que possui atuação em todo país e é composta por uma extensa gama de parceiros.
Em termos tecnológicos, opera receptores Argos (para rastreamento satelital) e hidrofones
(microfones subaquáticos) para gravação de vocalizações de cetáceos. O CMA tem acesso a
embarcações de médio porte (como o barco Soloncy Moura, gerenciado pelo CEPSUL/ICMBio)
para expedições offshore.
Diretrizes para pesquisas futuras
Opções de diretrizes:
I - Ampliar a perspectiva ecossistêmica, intensificando estudos em áreas marinhas
protegidas oceânicas para avaliar sua função de refúgio. O CMA prioriza investigar os efeitos
das mudanças climáticas, correlacionando variações oceanográficas com parâmetros de saúde
e distribuição de mamíferos marinhos;
II - Adotar mais amplamente ferramentas de genômica de conservação para
identificar subpopulações distintas de cetáceos;
III - Incorporar o uso de drones aéreos e subaquáticos para monitoramento menos
invasivo e a coleta de exsudatos respiratórios de baleias.
O CMA impulsionou o campo da mastozoologia aquática no Brasil e inovou no
monitoramento ao ser um dos primeiros órgãos no país a usar telemetria satelital em baleias e
peixes-boi. Em termos de inovação, o centro desenvolveu protocolos validados de reabilitação
que são referência internacional. A CMA coordena a Rede Nacional de Informação e
Monitoramento de Mamíferos Aquáticos - REMAB e atua como pilar técnico-científico,
fornecendo subsídios para políticas públicas e acordos internacionais como a Comissão
Internacional da Baleia - CIB.
2.2.4.7. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS
CARNÍVOROS - CENAP
Apresentação CENAP
O CENAP é o CNPC responsável pelo centro de pesquisa, manejo e conservação das
espécies de mamíferos carnívoros, ungulados, roedores, marsupiais e lagomorfos que ocorrem
no País. Instituído em 1994 pelo IBAMA, a partir de um projeto focado na onça-pintada no
Parque Nacional do Iguaçu (1991), foi incorporado ao ICMBio em 2007.
Uma especialidade consagrada do CENAP é o monitoramento por radiotelemetria e
armadilhas fotográficas. O centro também é especializado em mitigação de conflitos entre
humanos e predadores, desenvolvendo protocolos e técnicas preventivas. O CENAP atua na
pesquisa aplicada à genética e saúde populacional dos carnívoros.
Infraestrutura disponível
O CENAP possui sede própria em Atibaia, São Paulo, ocupando um campus de
aproximadamente 7.000 m². A partir dessa base, o centro coordena cerca de 20 projetos de
pesquisa em todo o território nacional, contando com instalações administrativas e áreas de
apoio para estudos de campo. Sua infraestrutura inclui equipamentos para monitoramento de
fauna e facilita parcerias com diversas instituições (órgãos ambientais, zoológicos,
universidades, ONGs, entre outros) que ampliam sua capacidade de atuação em pesquisas e
manejo de carnívoros. Essa estrutura robusta permite ao CENAP atender às demandas de
pesquisa sobre espécies como onças-pintadas, lobos-guarás e outros mamíferos terrestres,
além de dar suporte a ações de manejo e resolução de conflitos entre predadores e
comunidades rurais.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes do CENAP visam ampliar o conhecimento científico e aplicar novas
tecnologias na conservação de grandes predadores, conciliando a proteção desses mamíferos
com o desenvolvimento humano. O centro pretende continuar coordenando Planos de Ação
Nacionais para espécies ameaçadas (como onça-pintada, lobo-guará, etc.) e fomentar estudos
ecológicos e genéticos - por exemplo, uso de marcadores moleculares - para melhor
compreender as populações de carnívoros. Também é prioridade desenvolver estratégias de
convivência harmoniosa entre predadores e comunidades rurais, reduzindo conflitos homem-
fauna, ao mesmo tempo em que se dissemina o conhecimento para sensibilizar a sociedade
sobre a importância desses animais. Em suma, o CENAP planeja um futuro de pesquisa
multidisciplinar, integrando conservação da biodiversidade com inovação científica e educação
ambiental, a fim de melhorar o estado de conservação dos mamíferos carnívoros no Brasil.
2.2.4.8. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
SOCIOBIODIVERSIDADE ASSOCIADA A POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - CNPT.
O CNPT é o CNPC voltado à interface entre biodiversidade e populações
tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, extrativistas), focando na sociobiodiversidade. Foi
incorporado ao ICMBio em 2009 e sua sede está estabelecida em São Luís, Maranhão. Conta
com bases avançadas em Rio Branco, Acre; Goiania, Goiás e Florianópolis, Santa Catarina. O
centro atua em todo o território, concentrando esforços em Unidades de Conservação de Uso
Sustentável (RESEX).
O foco do CNPT é aliar a conservação da biodiversidade com a valorização dos
modos de vida e produtos das comunidades tradicionais. Uma especialidade é a pesquisa
participativa para manejo sustentável de recursos naturais, onde os próprios extrativistas
participam do levantamento de estoques. O centro conduz estudos etnoecológicos que
registram o conhecimento das comunidades sobre a fauna e flora, integrando-o às estratégias
de conservação (por exemplo, mapeando "pesqueiros"). O CNPT também atua na articulação
de cadeias de valor da sociobiodiversidade e na facilitação de processos participativos para
resolução de conflitos.
Infraestrutura disponível
O CNPT está estruturado com uma sede em São Luís, no Maranhão, e conta com
bases avançadas regionais em Rio Branco/AC, Goiânia/GO e Florianópolis/SC. Essa distribuição
geográfica proporciona ao centro presença nas diferentes regiões do país, facilitando o
trabalho junto a diversas comunidades tradicionais e Unidades de Conservação. Em cada base,
há equipes técnicas que atuam localmente em pesquisa de campo, assessoria às reservas
extrativistas, comunidades ribeirinhas, indígenas e demais povos tradicionais, dispondo de
escritórios e equipamentos para conduzir pesquisas socioambientais. Essa infraestrutura
descentralizada permite ao CNPT apoiar in loco iniciativas de manejo comunitário e
conservação da sociobiodiversidade, além de promover oficinas e encontros de capacitação
com as próprias comunidades.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes do CNPT priorizam a pesquisa participativa e o respeito aos
conhecimentos tradicionais, integrando-os à ciência para promover conservação aliada ao
bem-estar social. O centro busca ampliar a efetiva participação de povos e comunidades
tradicionais em todas as fases dos projetos de pesquisa, garantindo, por exemplo, repartição de
benefícios e proteção do conhecimento tradicional. Também estão entre as orientações
estratégicas fortalecer a troca de saberes entre cientistas e comunidades (em linguagem
acessível), apoiar a criação de materiais orientativos para gestão de Unidades de Conservação
em territórios tradicionalmente habitados, e articular redes de especialistas e de lideranças
comunitárias para atuarem conjuntamente. Outras diretrizes futuras incluem salvaguardar os
direitos culturais e intelectuais desses povos em relação à biodiversidade, e assegurar que as
pesquisas contribuam tanto para a conservação ambiental quanto para a melhoria da
qualidade de vida das comunidades tradicionais. Em síntese, o CNPT continuará investindo em
uma abordagem socioambiental, onde conservação da natureza e valorização das populações
tradicionais caminham juntas nas agendas de pesquisa.
2.2.4.9. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE PRIMATAS E
XENARTROS - CPB.
O CPB é o CNPC responsável pela pesquisa e conservação de primatas e xenartros
brasileiros. O centro foi criado em 2001 no âmbito do IBAMA e incorporado ao ICMBio em
2007. A sede nacional do CPB localiza-se na Floresta Nacional Restingas de Cabedelo, em
Cabedelo/PB. O Centro coordena, apoia e realiza pesquisas e divulga ações técnico-científicas
voltadas à conservação de espécies de primatas e xenartros brasileiros, principalmente dos
táxons ameaçados de extinção, e tem sido fundamental para estruturar, priorizar e coordenar
as ações de conservação dessas espécies no Brasil, por meio de políticas públicas. Entre suas
principais atribuições estão o processo de avaliação do risco de extinção das espécies de
primatas e xenartros, e a elaboração, coordenação e implementação dos Planos de Ação
Nacionais - PAN e dos Programas de Manejo Populacional. Também atua no Programa de
Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora, no processo de vigilância em saúde
relacionada a epizootias e na avaliação e mitigação de impactos relacionados às mudanças
climáticas.
Entre os principais projetos de pesquisa atualmente liderados pelo CPB estão o
Projeto Impacto de Incêndios Florestais sobre Primatas em Áreas Protegidas da Amazônia -
PIFPAM, Avaliação dos Impactos de Incêndios sobre Primatas no Pantanal, e Avaliação do
Impacto das Inundações sobre os Primatas no Rio Grande do Sul. Além disso, integra diversas
parcerias com Unidades de Conservação, universidades e organizações não governamentais
para o desenvolvimento de pesquisas que resultaram em dezenas de artigos científicos,
capítulos de livros, protocolos e cartilhas.
Infraestrutura disponível
O CPB possui uma sede nacional na Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, em
Cabedelo, na Paraíba, que dispõe de escritórios e sala de reuniões para a realização de oficinas,
cursos e outros. Outro destaque em sua infraestrutura é o laboratório, equipado para
procedimentos básicos de processamento de amostras de material biológico para fins de
estudos clínicos, patológicos ou genéticos. Anexado a esse laboratório está o Banco de Material
Biológico de Primatas Brasileiros-BIOPRIM, estruturado desde a fase inicial de suas atividades,
na qual estão armazenadas amostras de mais de mil indivíduos de primatas, incluindo espécies
raras, sub-representadas e ameaçadas de extinção. Para o desenvolvimento de suas
atribuições, a força de trabalho do CPB conta com servidores, bolsistas de diversos níveis e
agentes técnicos ambientais . Alguns bolsistas estão em regime de teletrabalho em diferentes
pontos do Brasil, o que promove maior capacidade e capilaridade de atuação.
Diretrizes para pesquisas futuras
Além da execução das suas atribuições e projetos de pesquisa atuais, o CPB tem
atuado diretamente no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias nas investigações
para a conservação de espécies ameaçadas de extinção, principalmente primatas. Uma das
linhas de trabalho em desenvolvimento é a utilização de drones com câmeras térmicas para
estudos de ocorrência e densidade populacional de primatas. Além disso, coordena a
implementação do Projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira - GBB, que tem por objetivo
a criação de um banco de dados genômico e o desenvolvimento de protocolos de amostragem
da biodiversidade utilizando DNA ambiental.
2.2.4.10. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE RÉPTEIS E
ANFÍBIOS - RAN.
O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios -RAN é a
unidade federal responsável pela produção de conhecimento técnico-científico, pesquisa
aplicada e coordenação de ações de conservação da herpetofauna brasileira. Criado em 2001 a
partir do CENAQUA e integrado ao ICMBio desde 2007, o RAN consolidou-se como referência
nacional em avaliação de risco de extinção, monitoramento de populações, manejo
sustentável, gestão de espécies ameaçadas, sobreexplotadas e exóticas invasoras, além de
apoiar decisões estratégicas de conservação em escala nacional.
Sua atuação combina pesquisa científica, desenvolvimento de metodologias,
gestão de informações especializadas e articulação contínua com a comunidade acadêmica.
Com foco em herpetofauna, o RAN produz subsídios técnico-científicos essenciais para políticas
públicas, articula redes nacionais de especialistas, coordena avaliações de risco de extinção,
elabora e executa Planos de Ação Nacionais, desenvolve protocolos de monitoramento para o
Programa Monitora, coordena projetos de genômica, executa pesquisas em áreas de
emergência ambiental e emite pareceres especializados. Esse conjunto de atividades
caracteriza o RAN como instituição federal de pesquisa aplicada, com papel estruturante na
geração de conhecimento para a gestão ambiental e para a conservação da biodiversidade no
Brasil.
Os projetos apresentados pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Répteis e Anfíbios - RAN evidenciam uma atuação estruturada em três eixos principais:
levantamento, monitoramento e avaliação do estado de conservação de espécies; estudos
sobre impactos antrópicos; e apoio técnico ao manejo e à gestão da herpetofauna em
territórios prioritários.
Entre as iniciativas destacam-se expedições científicas e diagnósticos voltados à
avaliação da herpetofauna em diferentes regiões do país, pesquisas direcionadas a espécies
ameaçadas, como o cágado-de-hogei e o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha, e ações de
prospecção e monitoramento de grupos de répteis e anfíbios em áreas prioritárias para
conservação, cobrindo uma ampla variedade de biomas e contextos ecológicos, além de
atividades de manejo in situ e ex situ.
O RAN integra também o Projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira - GBB,
contribuindo para ações de caracterização genética, sequenciamento e aplicação de
ferramentas genômicas na conservação da herpetofauna. Essa inserção em redes de pesquisa
de fronteira amplia a capacidade institucional do Centro de gerar dados técnico-científicos e
orientar decisões estratégicas sobre conservação e manejo.
Os projetos também demonstram forte integração entre o RAN e instituições
parceiras, incluindo universidades, centros de pesquisa e organizações locais, compondo uma
rede nacional de colaboração técnico-científica. As metodologias empregadas abrangem desde
levantamentos ecológicos e monitoramento de dano genético até abordagens participativas
junto a comunidades de Unidades de Conservação. Tal diversidade de arranjos e parcerias
reforça a capilaridade do centro e sua capacidade de atuar de forma adaptada às
especificidades ambientais, sociais e taxonômicas das diferentes regiões brasileiras.
Por fim, observa-se que o conjunto de projetos mantém coerência com as diretrizes
estratégicas do ICMBio ao contemplar todo o ciclo de conservação: diagnóstico, planejamento,
implementação e monitoramento. O portfólio evidencia o compromisso do RAN em produzir
conhecimento aplicado, subsidiar Planos de Ação Nacional - PANs, orientar ações de manejo e
fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências. Dessa forma, os projetos contribuem
diretamente para o avanço da conservação de répteis e anfíbios no país e para o
aprimoramento da gestão da biodiversidade em âmbito nacional.
Infraestrutura disponível
O RAN dispõe de uma infraestrutura básica funcional dedicada à pesquisa aplicada,
conservação e monitoramento de répteis e anfíbios brasileiros. Suas instalações, recursos
humanos qualificados e laboratórios de apoio permitem ao Centro atuar de forma integrada no
desenvolvimento de estudos científicos, execução de projetos de conservação, orientação
técnico-científica e suporte às ações de gestão da biodiversidade especializada na
herpetofauna. A sede em Goiânia concentra o núcleo científico e administrativo, reunindo
analistas, técnicos, agentes temporários e bolsistas com elevada qualificação em zoologia,
ecologia, genética, fisiologia, biogeografia e políticas públicas ambientais. Esse corpo
multidisciplinar sustenta a coordenação de projetos, o desenvolvimento de estudos aplicados e
a produção contínua de dados estratégicos para conservação. A sede conta ainda com
Laboratório de Preparação, Conservação e Tratamento de Amostras Biológicas, que constitui o
principal espaço de apoio técnico-científico à pesquisa e à curadoria de material biológico
coletado nos projetos do RAN. O laboratório oferece condições para preparo e análise de
material biológico, incluindo processamento, triagem, microscopia, histologia, análises
fisiológicas, curadoria de coleções didáticas e preservação criogênica temporária. Sua estrutura
permite atender a demandas taxonômicas, ecológicas e genéticas, além de apoiar estudos
ambientais voltados à qualidade da água e de sedimentos. Essa capacidade laboratorial garante
ao centro um ciclo completo de pesquisa, desde o campo até a análise fina em bancada.
Complementando a sede, a Base Avançada em Nova Lima funciona como polo
descentralizado para apoio logístico, expedições e triagem de amostras, especialmente em
projetos com crocodilianos. Sua estrutura de campo, associada a veículos, equipamentos
especializados e equipe residente, expande o alcance territorial das ações do centro e assegura
agilidade operacional nas atividades de monitoramento e coleta de dados.
Como contrapartida de um Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre o
ICMBio/RAN e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, o centro conta com escritório
institucional dedicado ao RAN no campus da UFMG em Belo Horizonte e Laboratório de
Zoologia vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, destinado às pesquisas
laboratoriais, conservação e curadoria dos materiais e dados gerados nos projetos associados à
Base Avançada do RAN.
No que diz respeito à gestão da informação, o RAN dispõe de ambiente
computacional institucional com sistemas de armazenamento, servidores, softwares
especializados em SIG, modelagem ecológica, manejo de coleções e análise estatística, além de
estações de trabalho voltadas ao processamento de grandes volumes de dados. Essa base
tecnológica assegura integridade, segurança e eficiência no tratamento da informação
científica produzida.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes de pesquisa do RAN refletem a necessidade de integrar métodos
tradicionais e novas tecnologias, ampliar a articulação entre diferentes fontes de dados e
fortalecer a capacidade institucional de diagnóstico, monitoramento, gestão e manejo da
herpetofauna e de seus ecossistemas em escala nacional. As prioridades a seguir organizam o
direcionamento técnico para os próximos anos:
O RAN está avançando na integração de diferentes abordagens de monitoramento,
incorporando métricas, indicadores, modelos preditivos, DNA ambiental, índices de bioacústica
e ferramentas de identificação automática de espécies monitoradas. As ações incluem a
expansão de protocolos padronizados, o aperfeiçoamento dos métodos e instrumentos de
coleta e análise de dados, e o fortalecimento das rotinas de monitoramento tanto no âmbito do
Programa Monitora; como também em áreas sujeitas a emergências ambientais ou dentro do
Projeto GBB. Esse conjunto de esforços também qualifica as ações de conservação e tomada de
decisão envolvendo espécies de répteis e anfíbios.
Outra prioridade é a ampliação do uso de ferramentas genéticas e genômicas
aplicadas à conservação. A continuidade das ações no âmbito do Projeto GBB contribuirá para
diagnósticos mais precisos do estado de conservação das espécies e, consequentemente, para
o aprimoramento das decisões de manejo e conservação da herpetofauna. O projeto também
poderá trazer inovações no monitoramento da biodiversidade por meio da adoção de
protocolos que envolvem o DNA ambiental.
Por fim, as pesquisas futuras incluem a atualização de orientações técnicas para
manejo in situ e ex situ, integrando dados ecológicos, genéticos e territoriais para qualificar o
suporte oferecido às Unidades de Conservação e aos Planos de Ação Nacionais - PANs. Essa
abordagem reforça a atuação do RAN em todo o ciclo de conservação, do diagnóstico à
implementação.
Na área da extensão, o RAN tem atuado para desenvolver a ciência cidadã aplicada
à conservação da herpetofauna, trazendo as comunidades locais para os processos de
monitoramento da biodiversidade e da implementação de ações de conservação locais.
Também temos aderido fortemente ao programa de voluntariado do Instituto, que busca
envolver a comunidade nas questões relativas à conservação e trazem um aporte técnico
importante para o RAN em áreas que somos deficitários. Estes movimentos da ciência cidadã e
do voluntariado precisam ser fortalecidos no RAN, no ICMBio e em toda a sociedade
brasileira.
Por fim atuamos fortemente na comunicação com a sociedade, tanto a científica
quanto a leiga, buscando alcançar diferentes públicos e idades em redes sociais e veículos de
comunicação técnica e científica, além de atender a congressos e eventos nacionais e
internacionais. Buscamos com isso difundir conhecimento técnico e científico da herpetologia
enquanto sensibilizamos diversos públicos sobre a importância da conservação, mesmo das
espécies menos carismáticas como os anfíbios e répteis.
2.2.4.11. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
MARINHA DO SUDESTE E SUL-CEPSUL
O CEPSUL é o CNPC dedicado ao estudo e conservação da fauna e dos ecossistemas
marinhos das regiões Sudeste e Sul do Brasil. O centro foi criado em 1984, inicialmente ligado
à SUDEPE para coordenar pesquisas pesqueiras. Em 2007, foi transferido para o ICMBio,
ampliando seu escopo para a conservação da biodiversidade marinha. O CEPSUL tem sua sede
em Itajaí, Santa Catarina e uma Base Avançada em Rio Grande, RS, e é vinculado à
DIBIO/ICMBio. O centro conta com uma equipe multidisciplinar de aproximadamente 40
profissionais.
O CEPSUL edita A Revista CEPSUL - Biodiversidade e Conservação Marinha
publicação científica que tem como objetivo divulgar pesquisas inéditas relacionadas aos
ecossistemas costeiros e marinhos, em especial aquelas voltadas a sua conservação.
O CEPSUL teve papel central no Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de
Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva - REVIZEE. Atualmente, suas atividades estão
inseridas no REVIMAR (Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha).
O centro coordena e Participa de vários Planos de Ação Nacionais - PANs, como o PAN
Tubarões e Raiaso PAN Corais (Região Sul) e o PAN Lagoas do Sul. Desde 2013, implementa o
ProgramaNacionaldeMonitoramentodaBiodiversidade(Monitora)naregião.OCEPSULlidera
a avaliação do risco de extinção de peixes, invertebrados marinhos e crustáceos da costa
brasileira O CEPSUL representa o ICMBio nos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca
Demersais S/SE e Pelágicos S/SE.
Infraestrutura disponível
A infraestrutura do CEPSUL em Itajaí ocupa um campus de cerca de 6.000 m²,
composto por quatro prédios principais. As instalações incluem salas de trabalho, um
laboratório de pesquisas equipado para análises biológicas e oceanográficas, uma biblioteca
especializada e uma coleção biológica científica de peixes e invertebrados. O centro dispõe de
um trapiche (pier) às margens do rio, que serve de ancoradouro para embarcações de pesquisa.
O CEPSUL também opera embarcações de pesquisa com destaque para o Navio de Pesquisa -
NPq Soloncy Moura com 26 metros e equipamentos de mergulho e oceanográficos com
capacidade de realizar cruzeiros marítimos para 16 tripulantes. O CEPSUL possui também uma
Base Avançada na cidade de Rio Grande, RS junto aos Campus da FURG. e a consecução de
planos de gestão. O centro é uma referência nacional em pesquisa marinha, divulgando
estudos aplicados na Revista CEPSUL - Biodiversidade e Conservação Marinha. O CEPSUL
subsidia o Brasil em acordos e convenções internacionais, como a ICCAT e a CMS.
2.2.4.12. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE TARTARUGAS
MARINHAS E DA BIODIVERSIDADE MARINHA DO LESTE - TAMAR
O Centro Tamar foi criado em 1990 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e em 2007 passou a integrar o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio. Os trabalhos tiveram início em 1980, por
meio de um convênio entre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF e a
Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, com o objetivo de proteger as tartarugas
marinhas que ocorrem no litoral brasileiro: cabeçuda ou mestiça (Caretta caretta); de pente ou
legítima (Eretmochelys imbricata); de couro ou gigante (Dermochelys coriacea); verde ou
aruanã (Chelonia mydas) e oliva (Lepidochelys olivacea). Nascia assim o Projeto Tamar, fruto da
união de esforços entre o governo federal, IBDF, depois IBAMA e atualmente ICMBio, e a
sociedade civil, atualmente representada pela Fundação Projeto Tamar, instituição parceira na
execução do Plano de Ação para Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas
Marinhas.
O Centro TAMAR coordena a implementação do Plano de Ação Nacional para a
Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas - atualmente em seu 3º Ciclo
(2024-2029) - e que visa a conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas que
frequentam o litoral brasileiro. Além disso, coordena junto com os centros marinhos CEPENE,
CEPSUL e CEPNOR a implementação do PAN Corais - em seu 2º Ciclo (2025-2030) - que tem
como objetivo proteger esses ecossistemas frágeis e complexos, que abrigam a maior
diversidade biológica marinha, incluindo espécies endêmicas.
Cabe ao Centro, ainda, analisar e emitir pareceres referentes às solicitações de
pesquisadores junto ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, para
pesquisas que envolvam as tartarugas marinhas e biodiversidade costeira e marinha do Mar do
Leste; assim como coordenar, apoiar e executar pesquisas. Subsidia tecnicamente, além disso,
ações de manejo na natureza e em cativeiro, bem como ações técnico-científicas voltadas para
a conservação das tartarugas marinhas e biodiversidade costeira e marinha da região do Mar
do Leste. Cabe a ele, ainda, divulgar e orientar as formas corretas de manejo e conservação de
tartarugas marinhas por meio de protocolos que devem ser seguidos por instituições e
pesquisadores nas ações de campo. O Centro TAMAR tem presença marcante, ainda, em
Fóruns Internacionais que determinam estratégias de atuação que levem à conservação das
tartarugas marinhas em nível mundial, como por exemplo: Convenção Interamericana para a
Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas - CIT, Comissão Internacional para a
Conservação do Atum Atlântico - ICCAT; e Convenção das Espécies Migratórias - CMS.
Outra área estratégica é a do Licenciamento Ambiental, na qual uma equipe técnica
se debruça em análises de empreendimentos previstos na costa ou no mar, manifestando-se
tecnicamente sobre os impactos destes e das atividades antrópicas sobre áreas consideradas
prioritárias para a conservação das tartarugas marinhas e seus habitats, previstas na Resolução
Conama 10/1996 e conforme demanda dos órgãos licenciadores; assim como nas Unidades de
Conservação, com ênfase nas tartarugas marinhas e nos ecossistemas e espécies costeiras e
marinhas ameaçadas do Mar do Leste. A cada novo ciclo avaliativo, o Centro participa da
avaliação de espécies ameaçadas de extinção, levantando dados e informações junto à rede de
instituições e especialistas, que revelam o cenário mais atualizado do status de ameaça das
cinco espécies de tartarugas marinhas que frequentam a costa brasileira; assim como dos atuns
e afins (Scombriformes).