PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 11)

ANEXO I
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
1 - INTRODUÇÃO
O Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio sistematiza as informações sobre o planejamento e
atuação do Instituto, com um enfoque prioritário nas áreas de Pesquisa, Ensino e Extensão,
Desenvolvimento Institucional, Científico, Tecnológico e Inovação. Este PDI visa apresentar a
estrutura física e gerencial, assim como os projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos
de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação
de interesse do ICMBio, na qualidade de Instituição Científica e Tecnológica - ICT, sendo
elaborado em conformidade com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I,
instituído pela Lei nº 13.243/2016, que também define o papel das fundações de apoio
como entidades voltadas a dar suporte a esses projetos, conforme a Lei nº 8.958/1994.
O ICMBio é legalmente caracterizado como uma Instituição Científica,
Tecnológica e de Inovação - ICT pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que o criou e
estabelece, entre suas atribuições, o fomento e a execução de programas de pesquisa
científica. A adoção de um PDI em conformidade com o MLCT&I é essencial para que o
ICMBio possa organizar o crescimento de sua estrutura e atuação científicas, definir planos
de financiamento, parcerias, transferência de tecnologia, estratégias de extensão, planejar o
desenvolvimento de competências e estabelecer metas de impacto na conservação
ambiental e desenvolvimento sustentável apoiadas na inovação, produção científica e
tecnológica.
1.1. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO ESCOPO
A elaboração da proposta de escopo para o PDI do ICMBio resultou de um
processo colaborativo e consultivo. Este processo foi iniciado com uma série de reuniões-
chave que objetivaram o alinhamento de expectativas e a coleta de informações essenciais
junto à equipe do ICMBio e parceiros, garantindo que o escopo estivesse em convergência
com as necessidades institucionais.
A construção deste PDI é produto de uma contratação realizada no âmbito do
Projeto "Parcerias para Inovações para a Proteção da Floresta Tropical na Amazônia
Brasileira". O projeto é implementado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, do Brasil e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ GmbH,
com apoio do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento - BMZ,
no âmbito da cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.
As discussões iniciais, que foram fundamentais para contextualizar as
necessidades do ICMBio, ocorreram em diversas datas: em 19 de agosto de 2025, houve
uma apresentação inicial do consultor e da equipe do ICMBio, seguida de um debate sobre
a elaboração do PDI, com a participação de membros da GIZ e do ICMBio. Em 27 de agosto
de 2025, o plano de trabalho e um rascunho da estrutura do documento PDI foram
apresentados, e foram agendadas reuniões separadas com as coordenações. Seguiram-se
reuniões em 09 de setembro de 2025, focadas na discussão das sessões relacionadas ao
Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, à Política de Inovação Tecnológica e ao Planejamento
Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do ICMBio - PEP ICMBio. Além disso,
houve um encontro presencial com a Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias -
COGEP para apresentar a estrutura do PDI, e uma reunião híbrida com a Procuradoria
Federal Especializada do ICMBio e a Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação da AGU, onde
se discutiu o formato do PDI com foco em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D.
Após esse processo, o documento foi apresentado para dois pontos focais de
cada uma das Diretorias do ICMBio, disponibilizado de forma on line e encaminhado pelo
Sistema Eletrônico de Informação - SEI para todas as unidades para o acesso e contribuições.
Foi realizada, ainda, uma reunião específica com as Unidades de Conservação e centros de
pesquisa mais diretamente relacionados ao tema da pesquisa, desenvolvimento tecnológico
e inovação no ICMBio, para revisão e inclusão de informações específicas sobre o
assunto.
1.2. MISSÃO, VISÃO E ATRIBUTOS INSTITUCIONAIS
A missão organizacional do ICMBio é "Cuidar da natureza com as pessoas", uma
declaração que expressa a razão de ser da instituição e seu compromisso com a sociedade.
Essa missão implica uma abordagem colaborativa, reconhecendo que a conservação é mais
eficaz quando realizada em conjunto com as comunidades e diversos atores sociais.
A visão de futuro que orienta a estratégia de longo prazo do ICMBio é "integrar
a biodiversidade e as Unidades de Conservação ao cotidiano das pessoas, promovendo sua
valorização".
Para sustentar essa missão e visão, o ICMBio adota um conjunto de diretrizes
estratégicas, conforme instituído pela Portaria ICMBio nº 1.164, de 1º de abril de 2025.
a) fortalecer o protagonismo das comunidades tradicionais na gestão de
Unidades de Conservação;
b) valorizar o trabalho, a saúde e a dedicação dos agentes públicos do ICMBio;
c) afirmar a diversidade humana, a equidade de gênero e o engajamento da
juventude;
d) estimular a inovação e a adoção de tecnologias sociais na gestão
socioambiental;
e) atuar proativamente no enfrentamento de emergências e calamidades;
f) ampliar a participação e o controle social e valorizar as parcerias; e
g) reconhecer e compatibilizar direitos ambientais e sociais.
Os valores institucionais que norteiam as decisões da instituição incluem a
integração das diversidades biológica, sociocultural e de saberes, o compromisso com a
justiça socioambiental e o bem comum, a técnica e tomada de decisão baseadas em
evidências, a empatia, cooperação e responsabilidade ambiental, a comunicação assertiva e
em linguagem simples, o comprometimento com as futuras gerações e a gestão pública com
foco no cidadão.
1.3. FINALIDADES PRIMORDIAIS E CARACTERIZAÇÃO COMO ICT
As finalidades primordiais da autarquia, conforme a Lei nº 11.516/2007, definem
o escopo de atuação do ICMBio. Elas abrangem:
- Execução da política nacional de Unidades de Conservação - UCs: desde a
proposição e implantação até a gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das UCs
federais.
- Execução de políticas de uso sustentável e apoio a populações tradicionais em
UCs de uso sustentável.
- Fomento e execução de programas de pesquisa, proteção, preservação e
conservação da biodiversidade e de educação ambiental.
- Exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs.
- Promoção de programas recreacionais, de uso público e ecoturismo nas UCs
onde essas atividades sejam permitidas.
O PDI enfatiza o papel do ICMBio como ICT, que é intrínseco à concretização da
sua missão. Isso se dá através da geração e aplicação de conhecimento científico, do
fomento à produção e divulgação de saberes, e do estímulo à inovação. O Plano Estratégico
de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP ICMBio reforça esta visão, atuando como
planejamento norteador que busca fortalecer o ICMBio enquanto instituto de ciência e
tecnologia voltado à conservação da sociobiodiversidade, utilizando a gestão do
conhecimento como elemento estruturador do manejo adaptativo, de forma integrada ao
desenvolvimento de estratégias de extensão, de articulação comunitária e de envolvimento
de atores sociais.
1.4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E GLOBAL
O alinhamento estratégico e global do ICMBio destaca como sua atuação está
estruturada para gerar valor público, fortalecer resultados institucionais e aprimorar
processos essenciais e de suporte. Esse planejamento, organizado em diferentes perspectivas
interligadas, orienta a instituição na entrega de benefícios concretos à sociedade e ao meio
ambiente, ao mesmo tempo em que assegura coerência com as principais agendas
internacionais de conservação, clima e desenvolvimento sustentável, reforçando seu papel
estratégico e ampliando oportunidades de cooperação e financiamento. A Figura 1 apresenta
o Mapa Estratégico do ICMBio para o ciclo 2025-2027. 1_MMA_4_001
Figura 1: Mapa Estratégico ICMBio Ciclo 2025-2027.
Fonte: ICMBio.
1.4.1. CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE
Os resultados estratégicos definidos nesta perspectiva respondem à pergunta
fundamental: "Qual valor público estamos entregando para a sociedade e para o meio
ambiente?". Eles refletem os benefícios mais amplos da atuação do ICMBio, como a melhoria
no estado de conservação da biodiversidade, a contribuição para o enfrentamento da crise
climática, melhoria nas condições de vida das pessoas e promoção das economias baseadas na
biodiversidade. As linhas de ação estratégicas do Programa Natureza com as Pessoas - PNP
(ecoturismo, turismo de base comunitária, turismo de bem-estar), como exemplo, são
mecanismos diretos para alcançar estes resultados sociais e econômicos.
1.4.2. INCREMENTO NOS RESULTADOS INSTITUCIONAIS
Esta perspectiva representa os resultados concretos e mensuráveis que
demonstram o avanço na capacidade do Instituto em cumprir suas responsabilidades. Os
objetivos aqui respondem à pergunta: "Quais resultados concretos nossas ações estão gerando
para o fortalecimento da conservação?". Exemplos incluem o aprimoramento da governança e
da gestão participativa, a consolidação territorial das UCs, e a redução do desmatamento, dos
incêndios e da degradação, assim como, o estabelecimento de parcerias institucionais e de
acordos e termos de compromisso com comunidades tradicionais.
1.4.3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS ESTRUTURANTES E FINALÍSTICOS
Esta perspectiva foca na excelência das atividades principais desenvolvidas no
ICMBio e descreve os processos críticos que devem ser executados para entrega de valor
público. Os objetivos aqui respondem à pergunta: "Em quais processos devemos ser excelentes
para alcançar nossos resultados e satisfazer nossos beneficiários?". Abrange as ações
finalísticas como fiscalizar, criar e gerir UCs, pesquisar, intensificar a restauração ecológica,
promover o uso público e apoiar comunidades e contribuir para o acesso das famílias à
benefício de políticas públicas. A excelência nesses processos é o que gera os resultados
diretos.
1.4.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS GERENCIAIS E DE SUPORTE
Esta perspectiva é a base da estratégia. Ela representa o conjunto de capacidades,
recursos e infraestrutura que precisam ser desenvolvidos e mantidos para que a instituição
funcione bem. Os objetivos aqui respondem à pergunta: "Como garantimos os recursos e a
capacidade organizacional necessários para executar nossa estratégia?". Inclui temas como
ampliação e modernização da infraestrutura nas UCs, aprimoramento da gestão da informação
e da infraestrutura de dados e sistemas, e capacitação e treinamento de servidores, parceiros e
colaboradores. Uma base sólida nesta perspectiva é essencial para sustentar todas as demais.
1.4.5. AGENDA GLOBAL
A atuação do ICMBio está fortemente alinhada com as agendas globais de
desenvolvimento. O Instituto contribui com a Convenção de Diversidade Biológica - CDB,
especialmente em relação à Visão 2050 e seus Objetivos Globais (A, B, C e D). Igualmente, o
ICMBio está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da
Agenda 2030, em particular com os ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), ODS 14
(Vida na Água), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). O PDI
e os instrumentos de planejamento do Instituto também dialogam com a Nova Agenda Urbana
- NAU e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC (e o
Acordo de Paris), promovendo soluções baseadas na natureza para a adaptação e mitigação
climática e redução do desmatamento. Este alinhamento global é crucial para legitimar o papel
do ICMBio e ampliar o acesso a financiamentos multilaterais.
1.5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio constitui uma
autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia
administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -
MMA. A estrutura organizacional, que foi reorganizada pelo Decreto nº 12.258/2024, é
complexa e distribuída por todo o território nacional, atuando em três níveis de gestão:
estratégico, tático e operacional.
A administração e a governança do Instituto estão centralizadas no Presidente, que
atua no nível estratégico, estabelecendo a visão e a direção institucional. O Presidente
supervisiona três órgãos específicos singulares e um órgão seccional, conhecidos como
Diretorias, que juntamente com as Gerências Regionais formam a espinha dorsal da gestão e
execução das estratégias (Figura 2). 1_MMA_4_002
Figura 2: Organograma ICMBio - Presidente, Diretoriais e Gerências Regionais.
Fonte: Elaborado com base no organograma completo do ICMBio.
O Presidente conta com um conjunto de órgãos de apoio direto e órgãos
seccionais que auxiliam na governança e na gestão central do Instituto. Segue abaixo uma
breve apresentação das funções e reponsabilidades de cada órgão de apoio e seccionais de
auxílio.
Procuradoria Federal Especializada-PFE.
Responsável pela análise jurídica de documentos, prestar consultoria e
assessoramento jurídicos ao Instituto e a de representá-lo judicial e extrajudicialmente,
inclusive mediante o ajuizamento de ações civis públicas para a proteção das Unidades de
Conservação.
Auditoria Interna -AUDIT, Corregedoria - COR e Ouvidoria -OUV.
Órgãos seccionais de apoio direto à Presidência do ICMBio, atuando na
verificação do funcionamento dos controles internos e do cumprimento de recomendações
de auditoria, na implementação de procedimentos de responsabilização, no tratamento de
denúncias recebidas pelo ICMBio, bem como na promoção da transparência ativa e do
acesso à informação. As fundações de apoio que gerenciam recursos públicos se submetem
à fiscalização da Auditoria Interna.
Gabinete -GABIN e Assessoria do Presidente
Apoio na organização e implementação da agenda estratégica institucional e
operacional do Presidente.
Secretaria da Comissão de Ética-SECET.
Atua na promoção da ética e de regras de conduta para agentes públicos, bem
como no tratamento e apuração de desvios éticos e de conduta.
Coordenação-Geral de Comunicação Social -CGCS.
Órgão estratégico que tem como objetivo estruturar e aprimorar a
comunicação e a informação institucional.
Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica-CGGE.
Lidera os processos de governança organizacional, gestão de riscos e
integridade, planejamento e gestão estratégica, gestão do conhecimento e da informação
corporativa e transformação digital, sendo responsável pelo monitoramento dos acordos
assumidos pelo ICMBio no âmbito do Plano Plurianual 2024-2027, Acordo de Gestão, e
Planejamentos Estratégicos do ICMBio, assim como pela consolidação dos Relatórios de
Gestão e de Avaliação da implementação da estratégia.
Diretorias
As quatro Diretorias supervisionadas pelo Presidente planejam, coordenam,
supervisionam, promovem e avaliam ações conduzidas pelas unidades descentralizadas.
Coordenações-Gerais e Coordenações
As Coordenações-Gerais - CGs e Coordenações atuam no nível tático e
operacional, desdobrando as estratégias das Diretorias e estabelecendo as relações
transversais para a execução da missão institucional. Na sequência estão apresentadas as
coordenações e suas respectivas funções e áreas de atuação.
1.5.1. DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
BIODIVERSIDADE- DIBIO.
A DIBIO atua diretamente na avaliação de impactos ambientais, nas estratégias
para conservação de espécies e habitats e na pesquisa e monitoramento da biodiversidade.
Desempenha um papel central na execução do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do
Conhecimento - PEP ICMBio. Coordena os macroprocessos de avaliação de impactos
ambientais de empreendimentos em UCs, estratégias para conservação de espécies e
habitats; e pesquisa e monitoramento da biodiversidade, incluindo atividades de avaliação
de riscos de extinção das espécies da fauna, conservação das espécies ameaçadas, manejo
de espécies exóticas invasoras, restauração ecológica, pesquisa e monitoramento da
biodiversidade (e.g., PEP ICMBio, Programa Monitora), enfrentamento às emergências
climáticas e epizootias.
No Painel 1, foram destacadas as ações das Coordenações-Gerais relacionadas aos propósitos de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e
inovação, reforçando sua relevância na integração entre ciência e gestão.
. .COORDENAÇÃO-GERAL .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .RELAÇÕES-CHAVE
. .Coordenação-Geral de
Pesquisa e Monitoramento
da Biodiversidade - CGPEQ
.Pesquisa e Gestão da Informação sobre biodiversidade; Programa Nacional de
Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora; Prevenção e Resposta a
Emergências Climáticas e Epizootias; Estímulo e Gestão da Inovação Tecnológica;
e Restauração Ecológica
.É central na execução do PEP ICMBio. Supervisiona a execução do PEP,
por meio da Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COPEG, é
responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT e pela Política de
Inovação Tecnológica do ICMBio. Articula-se com Centros Nacionais de
Pesquisa e Conservação - CNPC e com as UCs. Responsável pela pesquisa
e monitoramento da biodiversidade.
. .Coordenação-Geral de
Avaliação de Impactos -
CGIMP
.Gestão da informação para o licenciamento ambiental; Avaliação de impactos
ambientais; Manifestação para licenciamento ambiental; Apoio às autorizações
diretas.
.Relação direta com as UCs, com a Diretoria de Criação e Manejo de
Unidades de Conservação - DIMAN (emissão de autorizações) e órgãos
licenciadores a exemplo doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, que é responsável pela avaliação
de impactos ambientais.
. .Coordenação-Geral de
Estratégias para a
Conservação - CGCON
.Avaliação do risco de extinção de espécies da fauna nativa brasileira;
Planejamento de ações para conservação de espécies da fauna ameaçadas de
extinção; Programas de manejo populacional de espécies da fauna brasileira
ameaçadas de extinção; Planejamento de ações de redução de impactos sobre a
biodiversidade; Manejo de espécies exóticas invasoras nas Unidades de
Conservação.
.Relação direta com os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação -
CNPC, que subsidiam os PANs e avaliam riscos de extinção. Responsável
pelas estratégias para conservação de espécies e habitats.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.2. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -DIMAN.
A DIMAN atua diretamente na criação, planejamento territorial, proteção, visitação e serviços ambientais das 344 Unidades de Conservação, que em 2025 somam 344 UCs sob
gestão pública federal, e 809 Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, sob gestão privada. Coordena os macroprocessos de criação e planejamento territorial de UCs, proteção,
visitação e serviços ambientais, incluindo ações para o planejamento, criação, proteção, manejo e uso público das UCs que tem o Programa Natureza com as Pessoas - PNP, instituído pela
Portaria ICMBio nº 3.689, de 11 de setembro de 2025, como um dos seus direcionadores estratégicos (Painel 2).
. .COORDENAÇÃO-GERAL .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .RELAÇÕES-CHAVE
. .Coordenação-Geral de
Criação e Planejamento de
Unidades de Conservação
(CGCAP)
.Criação e alteração de limites e categorias de UCs; Articulação e monitoramento
de planejamentos temáticos e específicos; Elaboração e revisão de planos de
manejo; Estabelecimento de Zonas de Amortecimento; Instrumentos de
conectividade e gestão integrada; Estabelecimento de mecanismos de valorização
e reconhecimento internacional; Análises de sobreposições territoriais e
interesses concorrentes
.Relação intrínseca com a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO (subsídio técnico-científico) e
Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em
Unidades de Conservação - DISAT (questões territoriais). Responsável pela
criação e planejamento territorial de UCs.
. .Coordenação-Geral de
Proteção (CGPRO)
.Monitoramento geoespacial da proteção ambiental; Suporte em operações
aéreas; Fiscalização ambiental; Gestão da inteligência ambiental; Apuração de
infrações ambientais; Manejo integrado do fogo.
.Fundamental no combate ao desmatamento, incêndios florestais e
ilícitos. Responsável pela proteção.
. .Coordenação Geral de Uso
Público e Serviços
Ambientais (CGEUP)
.Planejamento da visitação; Estruturação da visitação; Monitoramento da
visitação; Gestão de serviços ambientais; Gestão de negócios florestais.
.Envolvida na valorização da sociobiodiversidade e serviços ecossistêmicos
e na coordenação do Programa Natureza com as Pessoas - PNP.
Responsável pela visitação e bioeconomia.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.3. DIRETORIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO-DISAT.
A DISAT atua diretamente na consolidação territorial das UCs, economias da sociobiodiversidade, gestão socioambiental e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais,
focando na interface entre a conservação e as populações humanas, especialmente tradicionais, e na consolidação da posse da terra nas UCs. Coordena os macroprocessos de consolidação
territorial das UCs, economias da sociobiodiversidade, gestão socioambiental e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais, incluindo ações de uso sustentável, apoio a
populações tradicionais e consolidação territorial (e.g., regularização fundiária) (Painel 3).
. .COORDENAÇÃO-GERAL .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .RELAÇÕES-CHAVE
. .Coordenação Geral de
Articulação de Políticas
Públicas e Economias da
Sociobiodiversidade - CGPT
.Gestão da informação sobre famílias beneficiárias em UCs; Articulação de
políticas públicas para inclusão social dos povos e comunidades tradicionais;
Inclusão social e produtiva; Manejo e uso da sociobiodiversidade; Manejo florestal
comunitário em UCs; Gestão da pesca artesanal.
.Articula-se com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Sociobiodiversidade - CNPT. Responsável pelas políticas públicas para
povos e comunidades tradicionais e pelas economias da
sociobiodiversidade.
. .Coordenação Geral de
Consolidação Territorial -
CGTER
.Demarcação e sinalização do perímetro das UCs; Análise e gestão de dados
fundiários das UCs; Desapropriação de imóveis e indenização de benfeitorias em
UCs; Incorporação não onerosa de imóveis inseridos em UCs.
.O trabalho fundiário da CGTER é essencial para a consolidação territorial
das UCs. Responsável pela consolidação territorial das UCs.
. .Coordenação Geral de
Gestão Socioambiental -
CGSAM
.Conselhos de Unidades de Conservação; Voluntariado; Caracterização de povos e
comunidades tradicionais; Compatibilização de direitos em territórios sobrepostos
a UCs; Educação ambiental na gestão pública da biodiversidade.
.A - Coordenação de Promoção da Participação Social - COPAR e
Coordenação de Educação Ambiental e Formação Cidadã (COEDU)
promovem o engajamento da sociedade e a gestão participativa da
sociobiodiversidade. Responsável pela gestão socioambiental.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.4. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DIPLAN
A DIPLAN atua diretamente na carreira e gestão estratégica de pessoas, finanças e arrecadação, gestão administrativa, planejamento e gestão de recursos externos, e tecnologia
da informação, fornecendo o suporte e os processos gerenciais necessários para a atuação de todo o Instituto, garantindo a infraestrutura e os recursos. Coordena os macroprocessos de
carreira e gestão estratégica de pessoas, finanças e arrecadação, gestão administrativa, planejamento e gestão de recursos externos, e tecnologia da informação, sendo responsável pela
gestão de recursos, administração, logística, gestão de pessoas e Tecnologia da Informação - TI (Painel 4).
. .COORDENAÇÃO-GERAL .ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS) .RELAÇÕES-CHAVE
. .Coordenação Geral de
Planejamento e Gestão de
Recursos Externos - CGPLAN
.Gestão de projetos e parcerias institucionais; Gestão das fundações de apoio à
pesquisa; Gestão da compensação ambiental; Avaliação e monitoramento da
efetividade de gestão de UCs; Gestão da conversão de multas.
.Trabalha em coordenação com a Coordenação de Gestão de Projetos e
Parcerias (COGEP) e Coordenação de Compensação Ambiental (COCAM).
Responsável pelo planejamento e gestão de recursos externos
. .Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas - CGGP
.Gestão da força de trabalho; Gestão de qualidade de vida no trabalho e
benefícios; Gestão da carreira e desempenho; Mapeamento e desenvolvimento
de competências; Administração de pessoal; Gestão da Política de
Desenvolvimento de Pessoas.
.Supervisiona o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade
(ACADEBio) na formação e capacitação de servidores. Responsável pela
carreira e gestão estratégica de pessoas.
. .Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação -
CGTI
.Gestão de infraestrutura e serviços de TI; Gestão de soluções digitais; Gestão
estratégica de TI e segurança da informação; Gestão da inovação, dados e
transformação digital; Gestão contratual e aquisições de TI.
.Essencial para o desenvolvimento de sistemas cruciais como SISBIO, SISBIA e
SALVE. Responsável pela tecnologia da informação.
. .Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa -
CGADM
.Gestão de logística de bens e serviços; Gestão de infraestrutura, obras e projetos de
engenharia e arquitetura; Gestão de licitações, contratos administrativos e
convênios.
.A CGADM atua conjuntamente com CGATI e UAAFs. Responsável pela gestão
administrativa.
. .Coordenação-Geral de
Finanças e Arrecadação -
CGFIN
.Gestão da arrecadação de receitas; Planejamento e execução financeira;
Planejamento e execução orçamentária; Gestão contábil
.Efetua o controle orçamentário do Instituto e repasse financeiro às Gerências
Regionais para manutenção das UC's. Responsável pelas finanças e
arrecadação.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.5. NÍVEL OPERACIONAL E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
A atuação territorial do ICMBio se materializa por meio de uma estrutura operacional capilarizada que abrange todo o território nacional, assegurando presença institucional contínua nas
regiões estratégicas para a conservação da biodiversidade brasileira. Essa estrutura forma a base executiva das políticas públicas de conservação, possibilitando o desenvolvimento de pesquisas
aplicadas, o monitoramento ambiental, a gestão participativa e a implementação de ações de proteção da sociobiodiversidade. No centro dessa atuação estão as Unidades de Conservação, territórios
essenciais para o cumprimento da missão institucional e para o fortalecimento das estratégias nacionais de conservação.
Complementam essa rede operacional as unidades descentralizadas responsáveis pela integração, coordenação e supervisão territorial, garantindo coerência, eficiência e alinhamento
com o planejamento estratégico do Instituto. Os Núcleos de Gestão Integrada - NGIs, Coordenações Territoriais - CTs, Gerências Regionais - GRs, Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPCs
e o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio compõem uma arquitetura institucional integrada, capaz de articular conhecimento científico, gestão territorial e capacitação
contínua. Essa organização operacional sustenta a efetividade das ações do ICMBio, potencializando o alcance de seus resultados e ampliando a qualidade da gestão da biodiversidade em escala
nacional.