PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 11)

Unidades de Conservação -UCs
Atualmente, o ICMBio é responsável pela gestão de 344 Unidades de Conservação públicas, que constituem seus principais territórios de atuação e funcionam como espaços preferenciais
para pesquisa, monitoramento ambiental e desenvolvimento de soluções de conservação. Além disso, apoia a criação, gestão, monitoramento e fiscalização de 809 Reservas Particulares do
Patrimônio Natural, geridas por proprietários privados. As UCs são os principais territórios onde os processos do ICMBio são implementados.
Núcleos de Gestão Integrada -NGI
Um NGI é uma Unidade Organizacional do ICMBio cuja atribuição é gerir um conjunto de Unidades Conservação. A Integração e Nucleação Gerencial objetiva, principalmente, consolidar
um novo modelo gerencial para as Unidades de Conservação, fundamentado no planejamento e na ação institucional de conservação da natureza e da biodiversidade numa perspectiva
ecossistêmica, atuante sob espaços e paisagens mais amplos e em melhor integração com o entorno dessas UCs; e maximizar os resultados das ações institucionais de conservação através da
otimização gerencial, dos ganhos em escala, da maior racionalidade e eficiência administrativa e da melhor alocação de recursos. Para disciplinar os procedimentos de criação dos Núcleos, atualmente
está em vigor a Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe criada pela Portaria ICMBio nº 102, de 10 de fevereiro de 2020.
Coordenações Territoriais - CTs.
Sob orientação das Gerências Regionais - GRs, coordenam e fornecem orientação técnica e gerencial aos Núcleos de Gestão Integrada e as Unidades de Conservação em suas respectivas
circunscrições territoriais.
Gerências Regionais -GRs.
São unidades descentralizadas que realizam a supervisão estratégica, a orientação gerencial e a articulação interinstitucional para a execução integrada das políticas de conservação da
sociobiodiversidade em suas respectivas circunscrições territoriais, assegurando o alinhamento das unidades descentralizadas ao planejamento institucional (GR1 - Norte, GR 2 - Nordeste, GR 3 -
Centro oeste, GR4 - Sudeste, GR 5 - Sul). As GRs são responsáveis por indicar os Gestores de Parceria nas áreas sob sua responsabilidade.
Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC
São 14 Centros de Pesquisa direcionados para grupos taxonômicos, ecossistemas, e para sociobiodiversidade. Eles realizam e coordenam pesquisa científica aplicada à conservação da
biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais, subsidiam programas de monitoramento da biodiversidade (como o Programa
Monitora), avaliam o risco de extinção das espécies, subsidiam a criação e gestão de UCs, atuando sob a orientação da DIBIO. Para acessar informações completas sobre os Centros Nacionais de
Pesquisa e Conservação, siga este link.
Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo - CEMIF
Centro Especializado que atua com as políticas, técnicas e ações de Manejo Integrado do Fogo - MIF nas Unidades de Conservação, a partir de uma perspectiva do fogo como ferramenta
ecológica e de ordenamento territorial, integrando prevenção, uso controlado e combate qualificado, atuando sob a orientação da Coordenação-Geral de Proteção - CGPRO/DIMAN.
Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio)
Atua no desenvolvimento de estratégias, modelos e competências em gestão, operacionais e finalísticas do ICMBio, sendo estratégica para a capacitação contínua e gestão do
conhecimento técnico-científico dos servidores.
1.5.6. MECANISMOS DE TRANSVERSALIDADE E ARTICULAÇÃO
A transversalidade e a articulação entre áreas são elementos essenciais para que o ICMBio cumpra suas funções institucionais de forma efetiva e integrada. Como instituição que opera
em múltiplas escalas - nacional, regional e territorial -, o ICMBio demanda mecanismos capazes de conectar políticas, processos e fluxos de informação, garantindo coerência entre planejamento,
execução e avaliação. Nesse sentido, a estrutura organizacional inclui instâncias estratégicas que promovem diálogo contínuo, alinhamento técnico e a integração necessária entre diretorias,
unidades descentralizadas, centros especializados e áreas finalísticas, assegurando uma atuação coordenada no enfrentamento dos desafios da conservação da sociobiodiversidade.
Esses mecanismos de transversalidade e articulação sustentam a governança estratégica, a macrogestão de projetos e parcerias, a implementação de processos de inovação, a
consolidação do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento e o fortalecimento da gestão de dados e informações. Cada uma dessas instâncias contribui para a interação dinâmica entre
ciência, gestão, tecnologia, fiscalização, planejamento e participação social. Em conjunto, formam a base de uma atuação sistêmica, colaborativa e tecnicamente integrada, promovendo eficiência
institucional e fortalecendo a capacidade do ICMBio de responder a demandas complexas e interdependentes em todo o território nacional. Abaixo, segue uma breve descrição da articulação entre
as diferentes áreas e instâncias de atuação do ICMBio.
Governança e Gestão Estratégica
A Coordenação-Geral de Governança Gestão Estratégica - CGGE coordena a governança organizacional, o planejamento e gestão estratégica, a gestão do conhecimento e da informação
corporativa e a modernização Institucional. Dessa forma, atua de forma estratégica na articulação e promoção da transversalidade das ações do ICMBio.
Gestão de Projetos e Parcerias
Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP (subordinada à CGPLAN/DIPLAN) realiza a macrogestão de parcerias e projetos, monitorando também seus resultados
estratégicos. A Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPAR atua como instância deliberativa para aprovar e homologar propostas e dirimir impasses em parcerias transversais.
Inovação
O Comitê de Inovação é uma instância que visa promover a transversalidade da inovação, atuando na implementação da Política de Inovação Tecnológica, instituída pela Portaria ICMBio
nº 5597, de 11 de dezembro de 2025, e inclui representantes da Divisão de Inovação Tecnológica - DIT, das Diretorias, da Presidência e dos CNPC. A DIT (sob a supervisão da CGPEQ/DIBIO) zela pela
Política de Inovação Tecnológica, atua como Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT e Secretaria Executiva do Comitê de Inovação.
Planejamento Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP ICMBio
Tem como objetivo nortear a pesquisa e contribuir com a gestão do conhecimento no ICMBio, fortalecendo seu papel como Instituição Científica e Tecnológica voltada à conservação da
biodiversidade, com ênfase na gestão de Unidades de Conservação e proteção das espécies ameaçadas de extinção. O Painel 5, abaixo, apresenta de forma exemplificativa algumas das estratégias
temáticas de pesquisa de programas correlatos do ICMBio para conservação da biodiversidade brasileira.
. .TEMA .ESTRATÉGIA PEP .PROGRAMA/POLÍTICA VINCULADA .FOCO DAS PESQUISAS
. .Uso Público .Eixo Gestão Socioambiental .Programa Natureza com as Pessoas .Turismo sustentável, educação ambiental
. .Manejo do Fogo .Estratégia 15 .Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo / CEMIF .Ecologia e regimes de fogo, saberes locais
. .Espécies Invasoras .Estratégia 12 .Programa Nacional de Espécies Exóticas Invasoras .Controle e prevenção
. .Restauração .Estratégia 13 .Planaveg / Política de Clima e Biodiversidade .Áreas prioritárias e técnicas de restauração
. .Espécies Ameaçadas .Estratégia 14 .PANs / CDB 2050 .Avaliação e conservação de espécies
. .Sociobiodiversidade .Estratégias 9 e 10 .Programa Natureza com as Pessoas / PNGATI .Governança e modos de vida sustentáveis
. .Monitoramento .Transversal .Programa Monitora / SISBIO .Gestão do conhecimento e dados de
biodiversidade
Assim como para o PDI, o desenvolvimento do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP ICMBio exige a colaboração das quatro Diretorias (DIMAN, DIPLAN, DISAT,
DIBIO), do Presidente, das GRs, da ACADEBio e dos CNPCs. A articulação dessas instâncias é fundamental para a gestão sistêmica do Instituto. Cumpre esclarecer que a versão revisada do PEP ICMBio,
instituída em 2023, não possui vigência normativa, encontrando-se em processo de adaptação ao Planejamento Estratégico Institucional do ICMBio e ao planejamento realizado pela DIBIO em 2023,
com vistas a posterior submissão à consideração superior e eventual instituição por meio de Portaria específica.
Gestão de dados e informações
A implementação das ações de cada Diretoria, GR, CT, CNPC e UC depende de dados e informações que muitas vezes são produzidos e geridos por outras áreas. Como exemplo, embora
a proteção seja função primária da CGPRO/DIMAN, outras Coordenações-Gerais contribuem com a inteligência ambiental por meio de dados geoespaciais e de monitoramento, que permitem
aumentar a efetividade das ações de fiscalização e proteção. A governança desses dados no nível estratégico é realizada pelo Comitê de Governança Digital - CGD, que atua junto ao Comitê Gestor
do ICMBio, e no nível técnico, pelo Comitê de Geoinformação e pelo Comitê Técnico de Governança Digital - CTGD, previstos na Política de Governança do Instituto Chico Mendes - PGOV, instituída
pela Portaria ICMBio nº 4.101, de 13 de dezembro de 2023. Entre os principais instrumentos e ferramentas em implementação no ICMBio devem ser citados o Catálogo de Dados e Metadados, o
Inteligeo e a criação das Infraestruturas de Dados interna (tanto espacial, quando não espacial). Tais mecanismos são a base para a otimização, qualificação e coesão do trabalho das diferentes áreas,
sendo estratégicos para o aumento da maturidade de gestão de dados do ICMBio.
2. ÁREAS DE ATUAÇÃO
As áreas de atuação do ICMBio expressam, de maneira integrada, o conjunto de responsabilidades legais, atribuições institucionais e processos finalísticos que orientam sua missão de
conservar o patrimônio natural brasileiro. Fundamentada na Lei nº 11.516/2007 e alinhada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, essa atuação abrange desde a gestão de
territórios protegidos até o desenvolvimento de conhecimento científico aplicado, refletindo a complexidade e a abrangência das ações necessárias para assegurar a conservação da biodiversidade
em escala nacional.
Essa amplitude operacional se materializa na gestão de 344 Unidades de Conservação e na articulação com diversos atores sociais, institucionais e comunitários. As UCs constituem o eixo
estruturante da presença territorial do ICMBio e o principal espaço para implementação de políticas públicas, pesquisa, monitoramento ambiental, proteção, uso sustentável e promoção de
atividades compatíveis com a conservação. Para garantir a efetividade desse trabalho, o Instituto organiza sua atuação em modelos de governança, mecanismos de integração territorial, estruturas
descentralizadas e centros de pesquisa especializados, assegurando maior eficiência administrativa, racionalidade na alocação de recursos e maior capacidade de resposta às demandas
ambientais.
O presente tópico apresenta, de forma sistematizada, as principais áreas de atuação do ICMBio, destacando sua estrutura organizacional, instrumentos de gestão, processos finalísticos
e mecanismos de transversalidade. A descrição dessas áreas permite compreender como o Instituto articula conhecimento, gestão territorial, inovação, participação social e proteção ambiental em
uma abordagem sistêmica voltada à conservação da sociobiodiversidade. Esse panorama constitui a base para o desenvolvimento das perspectivas estratégicas apresentadas no planejamento
institucional 2025-2027.
2.1. O MANDATO LEGAL E AS CINCO FINALIDADES DE ATUAÇÃO
O mandato legal do ICMBio constitui o alicerce normativo que orienta sua atuação institucional e define suas responsabilidades no âmbito da conservação da sociobiodiversidade
brasileira. Estabelecido pela Lei nº 11.516/2007 e complementado por dispositivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, esse mandato atribui ao Instituto o papel de executar
ações de gestão, proteção, pesquisa, ordenamento territorial e participação social em áreas protegidas. Trata-se de um arcabouço jurídico que confere clareza de propósito, legitimidade às decisões
e diretrizes operacionais para que a instituição cumpra sua missão de forma eficaz, transparente e integrada.
A partir desse fundamento legal, estruturam-se cinco finalidades que organizam a atuação do ICMBio em dimensões complementares: gestão territorial de Unidades de Conservação,
conservação de espécies e ecossistemas, fomento à pesquisa e à educação ambiental, estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais e promoção da participação social. Essas finalidades
sintetizam o escopo multifacetado da instituição, articulando atividades de caráter ecológico, social, científico e administrativo. Assim, o entendimento desse mandato e de suas finalidades é essencial
para compreender a lógica de funcionamento do ICMBio, sua estrutura organizacional e as estratégias que sustentam sua atuação no território brasileiro.
2.1.1. EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UCs
O ICMBio é responsável por um ciclo completo de atividades relacionadas às Unidades de Conservação instituídas pela União, que inclui a proposição, implantação, gestão, proteção,
fiscalização e monitoramento desses territórios. O total de áreas protegidas sob gestão do ICMBio abrange mais de 172 milhões de hectares. Além de conservar a natureza e sua biodiversidade, essas
UCs servem como laboratórios e espaços para pesquisa e inovação.
A eficácia dessas áreas na proteção ambiental é evidenciada pelo fato de o desmatamento dentro delas representar apenas 2,4% do total registrado na Amazônia Legal, conforme o
relatório PRODES 2023. Em relação a 2022, houve ainda uma redução significativa do desmatamento em Unidades de Conservação: 74% na Amazônia e 62% no Cerrado.
O Planejamento Estratégico 2025-2027 estabelece como objetivo estratégico "ampliar e qualificar os espaços de participação e gestão social, com ênfase nos Conselhos de Unidades de
Conservação"; "aprimorar a emissão de autorizações diretas e manifestações para licenciamento ambiental"; "aprimorar os instrumentos de gestão territorial integrada; "aprimorar procedimentos
e ampliar a regularização fundiária nas Unidades de Conservação"; "aprimorar procedimentos e intensificar a elaboração de propostas de criação e ampliação de Unidades de Conservação"; e
"incrementar e aprimorar instrumentos fundamentais para a gestão das Unidades de Conservação".
Execução de Políticas de Uso Sustentável e Apoio a Populações Tradicionais
Esta área tem como foco a implementação de políticas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio às populações extrativistas e tradicionais em Unidades de
Conservação. A dimensão socioambiental é crucial, visto que 55,4% das UCs são classificadas como de uso sustentável, buscando compatibilizar a conservação da natureza com a utilização direta dos
recursos, garantindo a perenidade dos recursos e a manutenção da biodiversidade de forma socialmente justa e economicamente viável.
Além disso, abrange ações direcionadas à compatibilização de direitos das populações tradicionais que vivem em UCs de proteção integral, reconhecendo a importância de instrumentos
que conciliem a conservação ambiental com a garantia dos modos de vida e dos direitos dessas comunidades. Essa abordagem integra o conjunto das UCs sob gestão do órgão, independentemente
de sua categoria de manejo.
O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais - CNPT desempenha um papel fundamental nesta área, fornecendo
subsídios técnicos e científicos para a conservação da sociobiodiversidade e para a solução de conflitos envolvendo populações tradicionais em UCs, em parceria com outros CNPC e com as equipes
das Unidades de Conservação e de forma integrada à atuação de coordenações na DISAT.
A conservação pelo uso, a partir de processos como práticas produtivas sustentáveis, cadeias da sociobiodiversidade e restauração ecológica produtiva demandam ações de pesquisa
específicas e de monitoramento participativo da biodiversidade, integradas à extensão, troca de saberes e articulação comunitária.
O Planejamento Estratégico 2025-2027 estabelece como objetivo estratégico "ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias beneficiárias às políticas sociais e econômicas"; "apoiar
organizações de povos e comunidades tradicionais para fortalecimento das economias da sociobiodiversidade"; e "aprimorar o procedimento e incrementar a elaboração de instrumentos de
compatibilização e afirmação de direitos".
2.1.2. FOMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PESQUISA, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Esta é uma área central que define o ICMBio como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT. O Instituto tem a atribuição legal de fomentar e executar programas de
pesquisa, proteção, preservação, conservação e de educação ambiental. A geração de conhecimento científico, o fomento à produção de saberes e o estímulo à inovação são intrínsecos à
concretização da missão institucional, compondo o núcleo da atuação do ICMBio como órgão responsável por produzir, sistematizar e aplicar ciência voltada à conservação da biodiversidade.
A atuação na área da pesquisa é detalhada no Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP ICMBio, que visa fortalecer o Instituto como uma organização de ciência e
tecnologia, desenvolvendo pesquisas aplicadas e gerando conhecimento relevante para a gestão de Unidades de Conservação, proteção de espécies ameaçadas, manejo e uso sustentável dos
recursos naturais e valorização dos saberes e práticas dos povos e comunidades tradicionais associados às UCs. Esse esforço é apoiado pelo expressivo contingente de instrutores qualificados do
ICMBio, que desempenham papel estratégico na disseminação de conhecimento técnico e científico dentro e fora da instituição. Atualmente, o Instituto conta com 425 instrutores, dos quais 319
certificados formalmente por portaria após concluírem o Curso de Formação de Instrutores - CFI. Esse corpo instrucional possui alta qualificação acadêmica: 44 doutores, 4 pós-doutores, 233 mestres
e 163 especialistas, fortalecendo a capacidade institucional de formar brigadistas, analistas, gestores e colaboradores em diversas áreas temáticas.
No âmbito dos Programas de Pesquisa, Proteção, Preservação, Conservação e Educação Ambiental, o Planejamento Estratégico 2025-2027 estabelece como objetivo estratégico, além dos
indicados nas demais finalidades do ICMBio, "ampliar a área manejada com fogo em Unidades de Conservação"; "atuar proativamente no enfrentamento das mudanças do clima"; "incluir a temática
mudanças climáticas nos instrumentos de planejamento e gestão"; "intensificar a restauração ecológica nas Unidades de Conservação"; "intensificar o diagnóstico e a proteção de espécies ameaçadas
de extinção"; e "intensificar o manejo de espécies exóticas nas Unidades de Conservação". Tais metas reforçam o compromisso institucional de adotar práticas inovadoras, sustentáveis e baseadas
em evidências científicas, articulando pesquisa, gestão adaptativa e respostas concretas aos desafios socioambientais contemporâneos.
Anualmente, a DIBIO lança uma Chamada de Planejamento voltada à execução de ações de conservação, manejo de espécies exóticas invasoras, implementação de ações previstas nos
Planos de Ação Nacional - PANs, execução das pesquisas definidas no PEP ICMBio e nos Planos Específicos de Pesquisa das Unidades de Conservação. Essa chamada se orienta ao público interno -
servidoras e servidores do Instituto que atuam tanto nos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação quanto nas UCs - estimulando que novas perguntas de pesquisa sejam formuladas e
transformadas em ações operacionais, ampliando assim o alcance das diretrizes institucionais para o desenvolvimento de ciência aplicada.
A execução dessas ações ocorre por meio de recursos orçamentários, projetos externos, com o auxílio de instituições parceiras e fundações de apoio. Nesse contexto, constitui objetivo
estratégico do ICMBio diversificar as fontes de recursos para pesquisa, por meio da ampliação de parcerias com instituições públicas, privadas e organismos internacionais. O Instituto pode - e deve
- buscar financiamento por meio de editais públicos, cooperação com empresas e instituições de pesquisa, compondo arranjos colaborativos que ampliem a capacidade técnica e científica da
organização.
Outro formato de atuação para a execução de projetos de pesquisa é o uso de recursos de compensação ambiental, aplicados principalmente em duas frentes: projetos conduzidos com
apoio de fundações e chamadas públicas de pesquisa em parceria com Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais ou com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Esses mecanismos ampliam a sustentabilidade financeira das agendas prioritárias, permitindo que o Instituto avance em temas científicos estruturantes e em demandas urgentes da gestão de UCs
e da conservação da biodiversidade brasileira.
Os projetos de pesquisa e conservação apoiados pelo ICMBio demonstram o compromisso do Instituto em gerar conhecimento científico aplicado para subsidiar a gestão das UCs e a
proteção da biodiversidade. As iniciativas abrangem uma ampla variedade de biomas e táxons, com foco em agendas críticas como a ecologia de vertebrados, o manejo de espécies exóticas invasoras,
a sociobiodiversidade e a caracterização de ecossistemas vulneráveis. O conhecimento gerado por estes estudos é crucial para o planejamento do uso de áreas protegidas, a mitigação de conflitos
e a formulação de estratégias de conservação da biodiversidade no longo prazo.
Os projetos conduzidos no âmbito do ICMBio são executados pelas equipes dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC e mantêm estreita vinculação com as Unidades de
Conservação, assegurando que os esforços de pesquisa respondam diretamente às demandas de manejo e conservação. Essa integração territorial confere efetividade às ações, permitindo que o
conhecimento científico subsidiem estratégias adaptativas e decisões de gestão. As iniciativas apoiadas abrangem desde programas de reintrodução de espécies criticamente ameaçadas, como a
ararinha-azul, até o monitoramento de longo prazo da resiliência populacional de espécies emblemáticas, a exemplo da tartaruga-verde, acompanhada há 38 anos no Arquipélago de Fernando de
Noronha.
A diversidade de ambientes pesquisados reflete a amplitude ecológica do país e o alcance das ações institucionais. As pesquisas se estendem de rios urbanos e fragmentos florestais no
Rio de Janeiro e no Sul da Bahia aos manguezais do Nordeste, ilhas oceânicas e áreas úmidas do Cerrado. Para isso, são utilizadas metodologias modernas e de alta precisão, como o DNA Ambiental
- eDNA, que permite detecção de espécies por meio de vestígios genéticos na água, e a telemetria via satélite, empregada no acompanhamento de movimentos e padrões ecológicos de fauna
aquática e terrestre.
No período recente, especialmente entre 2022 e 2023, o ICMBio fortaleceu sua agenda de pesquisa aplicada por meio do apoio a um conjunto expressivo de projetos estratégicos voltados
à conservação de espécies, à manutenção de processos ecológicos e ao aprimoramento das ferramentas de monitoramento. Esses projetos refletem a consolidação das políticas de pesquisa e gestão
do conhecimento da instituição, ampliando a oferta de dados científicos, formando redes colaborativas com universidades e consolidando abordagens inovadoras para subsidiar a conservação em
diferentes biomas e contextos socioambientais. As pesquisas desenvolvidas pelo ICMBio, desde 2010, podem ser consultadas em: Projetos Apoiados - Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Outra iniciativa de pesquisa que merece destaque é o Consórcio Genômica da Biodiversidade Brasileira - GBB. No final de 2022, o ICMBio, e o Instituto Tecnológico Vale Desenvolvimento
Sustentável - ITV assinaram um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº 01/2022, a partir do qual foi estruturado e lançado em 2023 o Consórcio Genômica da
Biodiversidade Brasileira, voltado ao mapeamento genômico de espécies brasileiras ameaçadas de extinção, exóticas invasoras ou com potencial bioeconômico. O consórcio é inédito no país e
envolve uma rede de instituições nacionais e internacionais. O GBB já possui mais de 100 projetos aprovados, desenvolvidos com a participação dos 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação
do ICMBio (principalmente como proponentes dos projetos), os pesquisadores do ITV e os colaboradores externos.
Os dados gerados pelos estudos do GBB são importantes para o desenho de estratégias mais eficazes voltadas à conservação da biodiversidade brasileira, bem como para subsidiar a
tomada de decisão tanto no ICMBio como em outras instituições da área ambiental.
Dentre as metas do projeto, vale destacar a criação de um banco de dados genômico, contendo ao menos 80 genomas de referência de espécies da biodiversidade brasileira, 1.000
genomas populacionais e 1600 códigos de barras genéticos (mitogenomas/plastomas). Além disso, espera-se também desenvolver protocolos de amostragem da biodiversidade e projetos-piloto em
Unidades de Conservação utilizando DNA ambiental - metabarcoding, especialmente em alinhamento com o Programa Monitora, do ICMBio. O projeto também visa apoiar a gestão das Unidades de
Conservação, fornecendo informações para o manejo e conservação destas áreas.
O Instituto também promove a colaboração com agências de fomento e entidades de pesquisa, assegurando que os estudos desenvolvidos estejam alinhados com as políticas públicas de
conservação nacionais e internacionais. Essa articulação entre gestores, pesquisadores e instituições de fomento cria um ambiente colaborativo em que o conhecimento científico se traduz em ações
concretas de conservação, aumentando a eficiência das Unidades de Conservação na proteção das espécies ameaçadas. Além de incentivar pesquisas externas em seu território (por meio de
autorizações e parcerias específicas), o ICMBio desenvolve programas internos para formação de novos pesquisadores, integrando a produção de conhecimento à sua missão institucional de proteger
a biodiversidade, além da capacitação de agentes públicos nas áreas de interesse dos projetos desenvolvidos no âmbito do GBB.
Os resultados gerados pelas pesquisas são incorporados a um processo de gestão do conhecimento no ICMBio. Informações provenientes de estudos científicos são organizadas,
armazenadas e disseminadas de forma sistemática, permitindo que gestores, pesquisadores e comunidades locais acessem dados atualizados e os utilizem no planejamento e na tomada de decisão.
Esse esforço assegura a implementação de práticas de manejo baseadas em evidências, como planos de reintrodução de espécies ameaçadas, controle de espécies invasoras e recuperação de áreas
degradadas, fundamentando-se no melhor conhecimento disponível.
A instituição valoriza tanto os saberes científicos quanto os tradicionais no seu sistema de conhecimento, promovendo um diálogo constante entre pesquisadores e populações locais. Essa
integração de diferentes fontes de conhecimento fortalece as relações com as comunidades que vivem nas Unidades de Conservação e garante um manejo mais inclusivo e participativo, respeitando
os modos de vida e direitos das populações tradicionais ao mesmo tempo em que promove a conservação da fauna e flora ameaçadas.
Para viabilizar e estimular a pesquisa, o ICMBio oferece diversas formas de apoio técnico e financeiro a estudantes e profissionais. A instituição conta com programas bem definidos, como
o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do ICMBio (PIBIC/ICMBio), além de iniciativas de estágio e voluntariado, cada qual regido por normas específicas. O PIBIC/ICMBio, criado em
2008 com o apoio do CNPq, fornece bolsas a estudantes de graduação para desenvolverem projetos de pesquisa sob orientação de servidores do Instituto. Grande parte dos projetos conta também
com a participação de coorientadores, que são pesquisadores de universidades e outras instituições de pesquisa, além do próprio ICMBio.
Atualmente, o programa dispõe de 18 bolsas concedidas pelo CNPq, 8 bolsas custeadas como contrapartida institucional do ICMBio, 3 bolsas financiadas via projeto específico
("Estratégias para Conservação da Biodiversidade") e 10 bolsas via Programa Monitora. Os estudantes não contemplados com bolsa podem desenvolver suas pesquisas de iniciação científica como
voluntários. Informações sobre o programa podem ser conferidas em Iniciação Científica.
Além do PIBIC/ICMBio, o ICMBio possibilita a incorporação de pesquisadores em formação por meio de estágios (seguindo a legislação federal de estágios, que estipula limites de vagas
e requisitos de remuneração). Paralelamente, mantém um Programa de Voluntariado, regulado por instrução normativa interna, que admite colaboradores acima de 18 anos sem limite de vagas. Em
todos esses casos, os participantes contam com orientação técnica de servidores do ICMBio, atuando tanto nas Unidades de Conservação quanto nos Centros de Pesquisa vinculados, de modo que
os projetos desenvolvidos estejam alinhados às prioridades de conservação da instituição.
O ICMBio trabalha em estreita cooperação com diversas instituições parceiras para fomentar e aplicar a pesquisa em biodiversidade. A colaboração com a comunidade acadêmica também
é marcante; além da presença de coorientadores, o programa também conta com um Comitê Externo, formado por 5 pesquisadores vinculados às instituições de pesquisa: UNESP, UNEMAT, UFG,
UNESPAR e Instituto Nacional da Mata Atlântica. Tais pesquisadores atuam na seleção de projetos de pesquisa, avaliação de relatórios e na avaliação das apresentações realizadas pelos estudantes
ao final de cada ciclo PIBIC.
Além das universidades, o ICMBio estabelece parcerias por meio de projetos específicos e acordos de cooperação com outras instituições de pesquisa, organizações não governamentais
e órgãos governamentais, ampliando sua capacidade de apoio técnico e financeiro. Essas parcerias fortalecem a base científica das ações do Instituto e garantem que a agenda de pesquisa esteja
sincronizada com iniciativas mais amplas de conservação da biodiversidade.
Desde 2014, o ICMBio mantém uma parceria com o CNPq para executar programas e projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltados à conservação da biodiversidade
e à formação de recursos humanos nesta temática. Essa cooperação abrange atividades de pesquisa que visam a geração e sistematização de informações sobre o estado de conservação da fauna
brasileira, o planejamento e a implementação de planos de ação para espécies ameaçadas de extinção, a análise de atividades antrópicas específicas com relevante impacto sobre as espécies
ameaçadas, o monitoramento da biodiversidade nas Unidades de Conservação, a gestão da informação e o aprimoramento de metodologias e estratégias de conservação das espécies. O Projeto
envolve a participação de todos os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação. Ao longo do projeto já foram formados mais de 80 bolsistas.
Os projetos conduzidos por bolsistas, estagiários e voluntários abrangem uma variedade de tópicos relacionados ao manejo de áreas protegidas e à proteção de espécies e ecossistemas.
Dão-se ênfase especial a estudos sobre dinâmicas ecológicas, pressões antrópicas e processos que afetam a biodiversidade, em particular aqueles voltados às espécies ameaçadas de extinção.
Pesquisas que investigam comportamento, distribuição geográfica, genética e interações entre espécies fornecem subsídios críticos para o manejo adaptativo e a tomada de decisão informada pelos
gestores. Adicionalmente, o Instituto apoia iniciativas aplicadas que resultem em soluções concretas de conservação, incluindo projetos de reintrodução de espécies ameaçadas, controle de espécies
exóticas invasoras e restauração de habitats degradados nas UCs. Igualmente são valorizados estudos no campo socioambiental, como aqueles que identificam práticas extrativistas sustentáveis,
avaliam impactos sociais e propõem soluções inovadoras para mediar conflitos entre conservação e uso dos recursos naturais. Essa abrangência temática assegura que o conhecimento gerado
contemple tanto os desafios ecológicos quanto as dimensões sociais da conservação, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade e respeito às comunidades locais.
O ICMBio adota processos transparentes e criteriosos para seleção e avaliação de propostas de pesquisa vinculadas aos seus programas de apoio. No âmbito do PIBIC, por exemplo, a
participação é regulamentada pela Portaria nº 79/2008 e por editais anuais amplamente divulgados, que estabelecem os critérios de elegibilidade e avaliação dos candidatos. Dada a limitação do
número de bolsas disponíveis, há um processo seletivo competitivo: os orientadores enviam suas propostas e documentação à secretaria do PIBIC, que organiza os processos seletivos.
Posteriormente, os projetos são avaliados pelos membros do Comitê Institucional, Comitê Externo e avaliadores ad hoc, seguindo critérios técnicos. As listas de inscritos e resultados são divulgados
publicamente no portal do ICMBio e no perfil de Instagram @pesquisa.icmbio, assegurando transparência em todas as etapas.
Nos programas de estágio e voluntariado, embora não haja um processo de seleção competitivo, seguem-se critérios objetivos: no caso dos estágios, respeitam-se os limites e requisitos
fixados na legislação de regência (como o máximo de estagiários por orientador e a necessidade de remuneração para estágios não obrigatórios); já o voluntariado aceita interessados de forma
contínua, condicionando a participação apenas à maioridade e à adequação do perfil do candidato às oportunidades disponíveis.
Para pesquisadores externos que desejam conduzir estudos nas Unidades de Conservação, o ICMBio opera o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO como
plataforma oficial de requerimento e tramitação das autorizações de pesquisa, padronizando procedimentos e garantindo que as pesquisas autorizadas atendam aos requisitos legais e às diretrizes
de conservação da instituição.
Consciente da importância do conhecimento científico, o ICMBio reconhece que "toda pesquisa é importante" para compreender melhor o vasto território sob sua proteção e a imensa
sociobiodiversidade nele contida. Por isso, além de fomentar e gerir pesquisas, o Instituto investe na difusão do conhecimento gerado. Periodicamente são realizados Seminários de Pesquisa e
Iniciação Científica do ICMBio, nos quais servidores, estudantes e parceiros apresentam resultados de estudos, promovendo a troca de experiências e o diálogo entre ciência e gestão. O ICMBio
também mantém publicações institucionais, como a Revista Biodiversidade Brasileira - BioBrasil, voltadas à divulgação científica de temas de biodiversidade.
Ao compartilhar informações e envolver as comunidades locais nos debates sobre conservação, o Instituto fortalece o engajamento social. A transferência de conhecimento para as
populações tradicionais gera maior comprometimento destas com as práticas de conservação, resultando em impactos positivos na proteção da biodiversidade. Em suma, a pesquisa e a gestão do
conhecimento constituem pilares estratégicos do ICMBio, fundamentais para embasar políticas públicas e ações de manejo que assegurem a proteção e a preservação da biodiversidade para as
presentes e futuras gerações.
2.1.3. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL
O ICMBio exerce o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs. Esta atribuição de comando e controle é vital para coibir atividades ilegais e garantir a integridade dos
territórios protegidos. O Planejamento Estratégico 2025-2027 estabelece como objetivo estratégico "aprimorar ações de fiscalização e controle do desmatamento e incêndios em Unidades
de Conservação". O Instituto atua proativamente no enfrentamento de emergências e calamidades, como incêndios florestais.
A complexidade das atividades de fiscalização e combate a ilícitos ambientais forma um campo fértil para pesquisas aplicadas capazes de qualificar a gestão do território e facilitar
as atividades de monitoramento. Estudos sobre padrões de desmatamento (espaciais e temporais), modelagem de riscos (incêndios, desmatamento, degradação etc.), uso de tecnologias
aprimoradas de sensoriamento remoto e inteligência artificial podem ampliar a capacidade do Instituto de detectar, prever e responder a ameaças emergentes.
Pesquisas na área de avaliação de efetividade de operações de comando e controle também se configuram em oportunidades para pesquisa aplicada e inovações. Análises sobre
governança, conflitos socioambientais, cadeias ilegais de exploração de recursos naturais, comportamento infracional e mecanismos de cooperação institucional são de interesse para
compreender os fatores que pressionam as áreas protegidas. Assim, o poder de polícia do ICMBio, não apenas orienta práticas operacionais, mas também se constitui em um ambiente
diverso para a produção científica voltada à proteção da biodiversidade.
2.1.4. PROMOÇÃO DE PROGRAMA RECREACIONAIS, DE USO PÚBLICO E ECOTURISMO
O Instituto deve promover e executar, em articulação com outros órgãos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas UCs, onde essas atividades sejam
permitidas.
O Programa Natureza com as Pessoas - PNP é o instrumento estratégico central para a execução desta finalidade, pois visa fomentar a visitação e o turismo responsáveis,
alinhando a geração de benefícios sociais e econômicos e o engajamento da sociedade com os objetivos de conservação.
Essa área é estratégica para a valorização das UCs e para a geração de benefícios sociais e econômicos, alinhando-se aos objetivos estratégicos de "ampliar, diversificar e ordenar
os serviços e as atividades de apoio à visitação em Unidades de Conservação" e de "promover o acesso qualificado às Unidades de Conservação para todos os segmentos da
população".
2.2. ESTRUTURA DE PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
A estrutura de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação do ICMBio, definida pelo Decreto nº 12.258/2024 constitui o alicerce técnico
e operacional que sustenta a atuação da autarquia em escala nacional. Essa estrutura integra de forma coordenada as quatro Diretorias - DIMAN, DISAT, DIBIO e DIPLAN - que, em sinergia,
operacionalizam ações conectadas às quatro perspectivas do Planejamento Estratégico Institucional: contribuição para a sociedade, incremento dos resultados institucionais, processos
estruturantes e finalísticos, e processos gerenciais e de suporte. No âmbito desta engrenagem, a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO exerce papel
central ao coordenar, planejar e supervisionar as ações de pesquisa e monitoramento, assegurando sua aderência às prioridades institucionais e aos instrumentos de gestão da informação
e da biodiversidade.
A base técnico-científica do Instituto é fortalecida por um conjunto de unidades especializadas que estruturam a produção, difusão e aplicação do conhecimento. Entre elas,
destacam-se os 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC, o Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo - CEMIF, o Centro de Formação em Conservação da
Biodiversidade - ACADEBio e as Unidades de Conservação. Os CNPC, concebidos no processo de transição institucional após o desmembramento do IBAMA, desenvolvem pesquisa aplicada,
orientam políticas e ações de conservação e atuam como núcleos de especialização técnico-científica em biodiversidade. A ACADEBio, como escola de governo e instituição de ensino
credenciada pelo MEC, estrutura a formação e capacitação continuada dos servidores, constituindo um eixo estratégico de profissionalização e gestão do conhecimento. O CEMIF, por sua
vez, consolida a agenda nacional de Manejo Integrado do Fogo, articulando prevenção, uso controlado, combate qualificado e pesquisa aplicada sobre fogo e ecossistemas. Por fim, as
Unidades de Conservação - territórios essenciais para experimentação, monitoramento e manejo - funcionam como laboratórios vivos que integram conhecimento científico, gestão ambiental
e desenvolvimento institucional.
Essa arquitetura integrada possibilita ao ICMBio transformar ciência em ação, combinando pesquisa de ponta, inovação tecnológica, formação profissional, manejo adaptativo,
articulação interinstitucional e atuação territorial contínua. Ela garante que a instituição se consolide, de forma crescente, como uma verdadeira Instituição Científica e Tecnológica - ICT
voltada à conservação da biodiversidade e ao fortalecimento de políticas públicas ambientais. Nos tópicos a seguir, cada uma dessas estruturas será detalhada, evidenciando suas
competências, funções e contribuições para a missão institucional do Instituto.
2.2.1. CENTRO DE FORMAÇÃO EM CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ACADEBIO
O Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio é o centro de formação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Formalizada
em 2015 como uma Escola de Governo, ela integra a Rede Nacional de Escolas de Governo e é focada na capacitação em gestão ambiental pública. Sua missão institucional é "desenvolver
líderes para a conservação da natureza", papel que vem desempenhando há mais de 15 anos na formação de servidores do ICMBio e de entidades parceiras. Além disso, através de sua
Educação Corporativa, a ACADEBio busca operacionalizar amissão "Cuidar da natureza com as pessoas" por meio de um processo de formação continuada dos servidores que promova a
reflexão crítica sobre as complexidades territoriais e o fortalecimento da identidade institucional perante os desafios da gestão ambiental pública. Emreconhecimento a essa trajetória, a
ACADEBio recebeu em 2024 credenciamento do Ministério da Educação, tornando o ICMBio também uma instituição de ensino oficialmente reconhecida.
Cursos Oferecidos Atualmente
A ACADEBio oferece cursos nas modalidades presencial, a distância (EaD) e híbrida, de acordo com a natureza da capacitação. De modo geral, os cursos presenciais ocorrem na
sede da ACADEBio em Iperó/SP, enquanto os cursos online utilizam o Ambiente Virtual de Aprendizagem do ICMBio - AVA-ICMBio como plataforma principal. Muitos programas de
treinamento combinam etapas remotas e presenciais - por exemplo, em 2025 o Curso de Formação em Gestão da Biodiversidade (voltado aos novos analistas ambientais do ICMBio) foi
executado em duas fases: primeiro um módulo EaD introdutório, seguido de duas semanas de atividades presenciais intensivas na ACADEBio. Essa abordagem híbrida permitiu integrar
conteúdos teóricos a distância com vivências práticas em campo, fortalecendo a integração e a capacitação imersiva dos participantes.
Além das formações internas, a ACADEBio, em parceria com a ENAP, disponibiliza cursos abertos online, gratuitos e com certificado, acessíveis a qualquer interessado via
plataforma Escola Virtual.Gov. Atualmente, há um portfólio de cursos 100% EaD sobre temas ligados à conservação e gestão ambiental.
Entre os assuntos abordados nesses cursos estão: programa de voluntariado ambiental no ICMBio, manejo integrado do fogo (no contexto de voluntariado), monitoramento da
biodiversidade, criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, uso do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBio para pesquisa, boas práticas na gestão
de contratos, valores culturais da natureza, entre outros. Todos esses cursos EaD são gratuitos e oferecem certificado aos concluintes, ampliando o alcance da ACADEBio para servidores e
cidadãos em geral em todo o Brasil.
Público-Alvo dos Cursos
Os cursos e capacitações da ACADEBio são direcionados principalmente aos servidores públicos do ICMBio, incluindo analistas ambientais, técnicos e gestores da instituição, bem
como a profissionais de órgãos parceiros no âmbito da conservação ambiental. Essa ênfase reflete o papel da ACADEBio como escola de governo dedicada à formação continuada do quadro
de pessoal, visando à qualificação profissional e à atualização de conhecimentos para o pleno exercício de suas funções institucionais. Em termos práticos, grande parte dos treinamentos
internos, como o curso de formação de novos servidores, atende exclusivamente a funcionários recém-nomeados ou em exercício no ICMBio.
Entretanto, alguns cursos atendem a públicos além dos servidores do Instituto. Iniciativas de capacitação específicas podem envolver membros da sociedade civil, comunidades
locais e outros interessados. Por exemplo, cursos de formação de brigadas de incêndios florestais em Unidades de Conservação costumam incluir moradores das comunidades no entorno
dessas áreas, funcionando também como processo seletivo de brigadistas voluntários. Da mesma forma, cursos técnicos especializados podem ser abertos a estudantes, pesquisadores e
profissionais externos: o Curso Básico de Anilhamento de Aves Silvestres, ofertado pelo Centro de Pesquisa - CEMAVE/ICMBio em parceria com a ACADEBio, é um exemplo, pois é destinado
a estudantes e profissionais de biologia, veterinária, zootecnia ou áreas afins interessadas em pesquisa, monitoramento e manejo de fauna.
Adicionalmente, os cursos online mencionados anteriormente - como os de voluntariado ambiental e de licenciamento de pesquisa (SISBio) - são abertos a qualquer cidadão,
ampliando o público-alvo para além do setor público, bastando o interessado se inscrever pela plataforma governamental de cursos. Em resumo, embora o foco principal da ACADEBio seja
a capacitação de servidores do ICMBio, há cursos voltados também à sociedade civil, acadêmicos, comunidades e colaboradores, de acordo com o tema e a finalidade de cada
capacitação.
Reconhecimento e Credenciamento pelo MEC
Um desenvolvimento recente e importante é o credenciamento da ACADEBio junto ao Ministério da Educação - MEC para oferta de cursos de pós-graduação. Em dezembro de
2024, a ACADEBio concluiu o processo de avaliação do MEC, conduzido pelo INEP, para seu primeiro curso lato sensu e obteve nota de excelência - conceito 4 em uma escala de 0 a 5 -
na avaliação institucional. Com isso, a Academia foi aprovada para oferecer sua primeira especialização, o curso de Especialização em Manejo Integrado do Fogo, passando a atender aos
requisitos formais como instituição de ensino superior. A própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que a ACADEBio, ao alcançar essa avaliação positiva, elevou o ICMBio
ao status de instituição de ensino oficialmente reconhecida, um grande passo para o fortalecimento da agenda ambiental no país.
A especialização em Manejo Integrado do Fogo será um curso de pós-graduação lato sensu com 432 horas de carga horária, voltado à formação de profissionais capacitados em
prevenção e manejo de incêndios florestais. A metodologia combinará aulas teóricas e práticas, incluindo o uso do AVA-ICMBio e a exigência de um trabalho de conclusão de curso,
alinhando-se às diretrizes do MEC para especializações. A primeira turma desse curso está prevista para início em 2026, com aproximadamente 30 vagas planejadas.
Vale destacar que a ACADEBio já era reconhecida como escola de governo pela ENAP desde 2015, agora, com o credenciamento MEC, ela amplia seu escopo acadêmico. Em suma,
entre os cursos oferecidos pela ACADEBio, o de Especialização em Manejo Integrado do Fogo possui reconhecimento formal do MEC, marcando o início das ofertas de pós-graduação
certificadas pela instituição.
Os demais cursos de curta duração e treinamentos internos, embora não credenciados pelo MEC, por se tratar de capacitações profissionais e não de cursos acadêmicos,
continuam a desempenhar papel fundamental na qualificação de servidores e parceiros, consolidando a ACADEBio como referência nacional em educação para a conservação da
biodiversidade.
2.2.2. CENTRO ESPECIALIZADO EM MANEJO INTEGRADO DO FOGO - CEMIF
O Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo - CEMIF é a unidade do ICMBio responsável por coordenar políticas, técnicas e ações de Manejo Integrado do Fogo - MIF
nas Unidades de Conservação. Sua criação consolidou um novo paradigma no país, no qual o fogo passou a ser manejado como ferramenta ecológica e de ordenamento territorial, integrando
prevenção, uso controlado e combate qualificado.
Atuando sob supervisão da CGPRO, o CEMIF lidera o planejamento, o monitoramento e a execução do MIF, coordena o Programa de Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios
e desenvolve a Trilha de Aprendizagem em MIF. Desde as primeiras experiências de queimas prescritas no Cerrado em 2014 até sua formalização como centro especializado em 2024, o
CEMIF desempenhou papel central na elaboração da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - PNMIF, instituída pela Lei nº 14.944/2024, além de coordenar debates técnicos e
diretrizes para implementação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo - PMIF. Com atuação nacional, o CEMIF opera a partir da sede do ICMBio em Brasília e utiliza a ACADEBio como
base de formação, apoiando-se ainda na infraestrutura das próprias Unidades de Conservação, que funcionam como áreas experimentais e de validação de práticas de manejo. A atuação
integra gestões locais, NGIs, brigadas, brigadas voluntárias e brigadas comunitárias, além de órgãos parceiros como Ibama/Prevfogo, Funai, secretarias estaduais de meio ambiente e corpos
de bombeiros.
O Centro reúne uma equipe multidisciplinar liderada por João Paulo Morita, com especialistas em ecologia do fogo, sociologia, sensoriamento remoto, prevenção, educação
ambiental e combate, orientando cerca de 1.785 brigadistas distribuídos em 115 brigadas. Dispõe de infraestrutura técnica avançadas, drones, viaturas 4x4, motobombas, sopradores,
equipamentos de proteção individual modernos e tecnologias como o Sling Dragon e utiliza sistemas de monitoramento do INPE, LASA/UFRJ e ferramentas de geoprocessamento para
orientar decisões estratégicas e táticas.
A atuação do CEMIF está diretamente conectada à agenda de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - P&DI do ICMBio. O centro organiza redes e fomenta pesquisas científicas
voltadas aos efeitos do fogo sobre a flora, fauna, paisagens e comunidades humanas, incluindo estudos socioambientais e análises econômicas que demonstram, por exemplo, ganhos
orçamentários resultantes do manejo preventivo. Promove iniciativas de ciência cidadã e reconhece a importância dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas, quilombolas e
comunidades rurais na construção dos PMIFs. A difusão do conhecimento ocorre por meio de trilhas formativas, cursos, seminários, materiais técnicos e intercâmbios entre brigadas e
instituições parceiras.
O CEMIF também incentiva o desenvolvimento e teste de equipamentos inovadores, eletrônicos, de proteção individual, de combate e prevenção, além de promover estudos e
aprimoramentos relacionados à saúde e segurança dos brigadistas. Esses esforços posicionam o centro como referência nacional e internacional em gestão sustentável do fogo, contribuindo
para uma agenda de P&DI orientada à inovação, eficiência e conservação da biodiversidade.
2.2.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As Unidades de Conservação são o eixo central que articula toda a estrutura de pesquisa e inovação do Instituto. São territórios vivos onde se desenvolvem estudos ecológicos,
ações de manejo, projetos de extensão e experimentação tecnológica voltados à conservação. Muitas UCs dispõem de alojamentos, bases, escritórios, laboratórios, coleções científicas e
bibliotecas que apoiam servidores, pesquisadores externos e colaboradores.
As áreas protegidas também preservam importantes acervos histórico-culturais, fundamentais para a memória da conservação no Brasil, presentes em parques nacionais como,
Serra da Capivara, Itatiaia, Iguaçu, Serra dos Órgãos e Tijuca, além das Florestas Nacionais de Ipanema e Pacotuba. O fortalecimento contínuo das infraestruturas físicas nas UCs é, portanto,
um mecanismo essencial para o desenvolvimento institucional e científico do ICMBio, garantindo que a pesquisa aplicada continue orientando práticas inovadoras e fundamentadas na
melhor evidência disponível.
As pesquisas conduzidas nas Unidades de Conservação sob gestão do ICMBio apresentam um panorama expressivo de produção científica, esforço de campo e articulação
institucional. Entre 2015 e 2025, foram concedidas 28.411 autorizações, envolvendo mais de 48 mil pesquisadores e mais de 2.300 instituições nacionais e internacionais. A maior parcela,
20.770 (vinte mil setecentos e setenta) refere-se a autorizações científicas, seguida por registros voluntários, autorizações didáticas e licenças permanentes. Os dados apresentados nesta
sessão estão disponíveis na plataforma SISBIO.
O volume de pesquisas concentra-se significativamente dentro de Unidades de Conservação, 12.230 (doze mil duzentos e trinta), com destaque para parques nacionais e florestas
nacionais, que somam quase metade das autorizações emitidas. O acompanhamento contínuo demonstra estabilidade no número anual de solicitações e na produção de relatórios técnicos
- mais de 38 mil -, elementos essenciais para subsidiar decisões de manejo e políticas públicas.
No que se refere à dimensão humana e institucional das pesquisas, entre 2000 e 2025 foram registrados mais de 85 mil pesquisadores no SISBio, dos quais cerca de 82 mil
permaneceram ativos no período mais recente. A comunidade científica que atua nas Unidades de Conservação apresenta diversidade em gênero, faixa etária, nacionalidade e vínculo
institucional, sendo composta majoritariamente por brasileiros (95,5%), com participação relevante de universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais.
Ainda que a distribuição da força de pesquisa pelo território nacional revela intensidade nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, também se percebe
presença significativa em todas as regiões. A atuação abrange ampla variedade taxonômica, com destaque para invertebrados, peixes, répteis, anfíbios, aves e primatas, refletindo a
heterogeneidade da biodiversidade brasileira e das agendas de pesquisa priorizadas.
No campo dos registros biológicos, entre 2000 e 2025 foram catalogados mais de 1,4 milhão de registros, envolvendo cerca de 50 milhões de indivíduos amostrados ou
identificados. As coletas de espécimes, amostras, capturas e observações constituem os principais tipos de registro, demonstrando elevado esforço amostral em ambientes terrestres e
aquáticos. As pesquisas abrangem todos os grandes grupos taxonômicos, incluindo 1.930 (mil novecentos e trinta) pesquisas com répteis, 1.916 (mil novecentos e dezesseis) com anfíbios,
1.633 (mil seiscentos e trinta e três) com aves, 2.136 (dois mil cento e trinta e seis) com peixes, 3.153 (três mil cento e cinquenta e três) com invertebrados e 2.171 (dois mil cento e setenta
e um) com outros mamíferos, entre outros.
Parte expressiva desse esforço está voltada a espécies ameaçadas, como evidenciado pelo elevado número de indivíduos monitorados em risco de extinção. Esses dados,
consolidados pelo SISBio via painéis analíticos em Power BI, evidenciam a relevância das Unidades de Conservação como plataformas para pesquisa aplicada e como repositórios essenciais
de conhecimento para o monitoramento da biodiversidade e o aperfeiçoamento da gestão ambiental no âmbito federal.
2.2.4. CENTROS NACIONAIS DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO - CNPC
Os CNPC desempenham papel central no desenvolvimento de pesquisas científicas aplicadas, na disseminação do conhecimento e na promoção da divulgação científica. Suas
atribuições incluem a implementação do Programa Monitora, a avaliação do risco de extinção das espécies, a elaboração e execução dos Planos de Ação Nacionais - PANs, a análise de impactos
ambientais sobre a biodiversidade, o manejo de espécies ameaçadas e o atendimento a epizootias, além do apoio a ações emergenciais de caráter ambiental, climático ou sanitário.
O conhecimento técnico-científico gerado por esses centros fundamenta o manejo adaptativo das UCs e contribui diretamente para o cumprimento de metas globais, como os ODS
14 (Vida na Água) e ODS 15 (Vida Terrestre). Cada CNPC atua de forma especializada por táxon, bioma, ecossistema ou temática de conservação, conforme apresentado no Painel 6.
. .Nº .SIGLA .NOME COMPLETO .ESPECIALIDADE E FOCO .REGIÃO DE ABRANGÊNCIA
. .1 .CEMAVE .Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação de Aves Silvestres
.Realizar pesquisas científicas e propor políticas públicas para a
conservação das aves silvestres, incluindo espécies residentes,
migratórias e endêmicas. Especializado em anilhamento científico
de aves - SNA e coordenação de PANs para aves.
.Todo o território brasileiro, abrangendo os diferentes
biomas. Sede em Cabedelo, Paraíba/PB.
. .2 .CEPAM .Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação da Biodiversidade
Amazônica
.Geração e gestão de informações para conservação da
biodiversidade amazônica, com ênfase em ambientes aquáticos
continentais e ictiofauna (peixes continentais). Coordena o
Subprograma Aquático Continental do Programa MONITORA.