PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 11 de 11)

- Capacitação e valorização de atores locais: Em alinhamento ao Eixo
Transversal III do Programa Natureza com as Pessoas - PNP - "capacitação e valorização
de atores locais" -, as ações de formação do ICMBio buscam fortalecer as capacidades
dos agentes públicos e comunitários envolvidos na conservação, na gestão participativa
e no uso sustentável da sociobiodiversidade. Esse alinhamento garante que a capacitação
institucional esteja articulada com o fortalecimento das redes locais, a valorização dos
saberes tradicionais e a promoção da corresponsabilidade na gestão das Unidades de
Conservação.
- Política de Inovação: A Política de Inovação Tecnológica estabelece como
objetivo a implementação de ações institucionais de capacitação em temas como
empreendedorismo, gestão tecnológica, inovação, propriedade intelectual, transferência
de tecnologia e tecnologias sociais.
No campo das parcerias e intercâmbios institucionais, o ICMBio tem ampliado
suas iniciativas de interação com laboratórios de inovação do setor público, promovendo
trocas metodológicas, cocriação de soluções e projetos de inovação em gestão ambiental.
Destacam-se, nesse contexto:
- A colaboração com o GNova, laboratório de inovação em governo da Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP, voltada ao desenvolvimento de competências
e metodologias de design de políticas públicas.
- As parcerias com o Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União
- TCU, que contribuem para a incorporação de práticas de inovação, transparência e
controle social.
- O intercâmbio com outros laboratórios de inovação pública, federais e
estaduais, para experimentação, prototipagem e difusão de práticas inovadoras aplicadas
à conservação, educação ambiental, gestão participativa e serviços aos cidadãos.
9.2. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA ACADEBIO
A Academia Nacional da Biodiversidade - ACADEBio é o centro de formação
e capacitação do ICMBio, responsável por desenvolver competências técnicas, gerenciais
e científicas voltadas à gestão ambiental e à conservação da biodiversidade. Com sede
em Iperó - SP, possui infraestrutura moderna com salas de aula, laboratórios,
alojamentos e ambientes de campo, além de plataformas virtuais de ensino a distância-
EAD que ampliam o acesso às ações formativas em todo o país.
Orientada pelo Plano de Desenvolvimento Institucional da ACADEBio (PDI-
ACADEBio), a Academia promove cursos presenciais e a distância, oficinas e programas
de formação continuada, articulando educação, pesquisa aplicada e inovação. Por meio
de parcerias com universidades, centros de pesquisa e organismos nacionais e
internacionais, consolida-se como referência nacional em capacitação para a conservação
da biodiversidade e fortalecimento institucional do ICMBio.
O Plano de Fortalecimento Institucional elaborado no âmbito da ADPF 760
destaca o papel crucial da (ACADEBio):
- A ACADEBio é estratégica para oferecer treinamento e desenvolvimento
profissional, focando em áreas estratégicas para a missão do ICMBio.
- É vital o investimento em tecnologias para Educação a Distância (EaD) para
alcançar servidores em todo o país e fomentar um ambiente de aprendizado
colaborativo.
- A modernização das instalações físicas da ACADEBio é fundamental para
atividades presenciais e networking.
9.3. PROGRAMAS DE FORMAÇÃO EM PESQUISA
Os Programas de Formação em Pesquisa constituem um dos pilares essenciais
para o fortalecimento científico e técnico do ICMBio, assegurando que a produção de
conhecimento esteja integrada às demandas de gestão da biodiversidade e às
necessidades das Unidades de Conservação. Por meio de iniciativas estruturadas, o
Instituto promove a formação de novos pesquisadores, capacita servidores em
metodologias científicas e estimula o intercâmbio de experiências entre diferentes áreas
e regiões do país. Esses programas reforçam a articulação entre ciência e gestão
ambiental, ampliam a capacidade institucional de inovação e consolidam espaços
permanentes de diálogo, reflexão e disseminação do conhecimento, fundamentais para
orientar decisões estratégicas e aprimorar as políticas de conservação da
sociobiodiversidade.
O PEP-ICMBio lista programas e cursos específicos de capacitação:
- rograma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do ICMBio -
PIBIC/ICMBio, que fomenta a pesquisa aplicada nas unidades do Instituto.
- Programa de Pós-Graduação Profissional Biodiversidade em Unidades de
Conservação, em nível de Mestrado e Doutorado, do Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.
- Cursos do SISBIO (básico para pesquisadores e para operadores).
- Curso Avaliadores de Artigos Científicos.
- Divulgação do conhecimento.
- Revistas e Periódicos:
Revista Biodiversidade Brasileira - BioBrasil - Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
REVISTA CEPSUL - Biodiversidade E Conservação Marinha
Revista Brasileira De Espeleologia
Ornithologia
Boletim Técnico Científico Cepene
- Seminários de Pesquisa e os Encontros de Iniciação Científica do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Desde a sua criação o instituto realiza anualmente os Seminários de Pesquisa
e os Encontros de Iniciação Científica do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade. O evento tem como objetivo promover a integração entre pesquisadores,
gestores e demais áreas técnicas, que atuam tanto no ICMBio como em instituições
externas, fortalecendo assim, a articulação entre conhecimento científico e sua aplicação
na gestão ambiental. Associada ao Seminário de Pesquisa, é realizada a Avaliação Final
das pesquisas de iniciação científica desenvolvidas no âmbito do PIBIC/ICMBio . Estes
eventos consolidando-se como um espaço para debate, reflexão e definição de diretrizes
voltadas à conservação da sociobiodiversidade e à valorização da diversidade
sociocultural.
Os Seminários de Pesquisa e os Encontros de Iniciação Científica vem sendo
realizados desde 2009 e possibilitam a troca de experiências entre estudantes, servidores
e pesquisadores parceiros distribuídos em diferentes regiões do país. O evento é uma
oportunidade para servidores e pesquisadores discutirem estratégias para aprimoramento
do conhecimento aplicado à gestão da biodiversidade e como alinhar ciência e
gestão.
Diversas Unidades de Conservação também realizam Encontros de Pesquisa,
reunindo os pesquisadores que desenvolvem ou desenvolveram estudos nas respectivas
unidades. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, por exemplo, realiza encontros
anualmente, tendo realizado em 2025 a XXIII edição do Encontro de Pesquisadores.
10. BIBLIOGRAFIA
Legislação e Regulamentação (Marco Legal de C,T&I e Outros)
BRASIL. Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações
entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e
as fundações de apoio e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e
dá outras providências (Lei de Crimes Ambientais).
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o,
incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC).
BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras
providências. (Art. 2º, inciso I, define ICT).
BRASIL. Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Menciona que a
pesquisa está entre as atribuições do ICMBio).
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de
dezembro de 1996, e 11.428, de 20 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de
15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no
2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (Código Florestal
Brasileiro).
BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao
desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à
inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de
agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 8.958, de 14 de
dezembro de 1994, a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 10.893, de 14 de
julho de 2004, a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 11.516, de 28 de
agosto de 2007, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e a Medida Provisória
nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências (Marco Legal de
CT&I).
BRASIL. Decreto nº 9.283, de 6 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº
13.243, de 11 de janeiro de 2016, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para
dispor sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica
e tecnológica e à inovação. (Art. 16-A, §2º, exige o PDI; Art. 15, §1º, detalha os itens
obrigatórios do PDI).
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Portaria nº 79, de 6 de outubro de
2008. Estabelece o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Instituto
Chico Mendes - PIBIC/ICMBIO.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Portaria nº 102, de 10 de fevereiro
de 2020. Cria a Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Portaria nº 4.101, de 13 de
dezembro de 2023. Institui a Política de Governança Institucional do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Portaria nº 1164, de 1º de abril de
2025. Consolida as diretrizes e prioridades para o ciclo 2025-2027 do Planejamento
Estratégico Institucional do ICMBio.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Portaria nº 3.689, de setembro de
2025. Institui o Programa Natureza com as Pessoas - PNP, com o objetivo de fomentar
a visitação responsável em Unidades de Conservação federais.
Documentos Institucionais e de Referência (com links, quando disponíveis)
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Planejamento Estratégico - PE.
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Plano de Desenvolvimento Institucional da ACADEBio (2021 - 2025).
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Plano Estratégico de Pesquisa - PEP.
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Plano de Fortalecimento Institucional do ICMBio em atendimento à ADPF nº 760, julgada
pelo STF em 2024 (documento de circulação interna).
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
UC e Centros de Pesquisa. Link para Power BI. Disponível em:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNGUzZjExMTQtMzE2MS00YjRjLTk5ZjAtYTNhMmNkY
2Y2MDk2IiwidCI6ImMxNGUyYjU2LWM1YmMtNDNiZC1hZDljLTQwOGNmNmNjMzU2MCJ9.
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Projeto Político Pedagógico do ICMBio. Link para SharePoint. Disponível em:
https://icmbioe5.sharepoint.com/sites/GestaodePessoas/Capacitao?newTargetListUrl=
https%3A%2F%2Ficmbioe5%2Esharepoint%2Ecom%2Fsites%2FGestaodePessoas%2F
Capacitao&id=%2Fsites%2FGestaodePessoas%2FCapacitao%2FGUIAS%20ACADEBIO%2F
PROJETO%20POL%C3%8DTICO%20PEDAG%C3%93GICO%20DO%20CENTRO%20DE%20
FORMA%C3%87%C3%83O%20EM%20CONSERVA%C3%87%C3%83O%20DA%20
BIODIVERSIDADE%2E%20%2Epdf&viewid=3973dbeb%2Dd8cd%2D46f0%2Da7a6%2D8c06b5
d07316&parent=%2Fsites%2FGestaodePessoas%2FCapacitao%2FGUIAS%20ACADEBIO.
BRASIL. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE. Livro Violeta: Ciência
Tecnologia e Inovação para um Brasil justo, sustentável e desenvolvido. Disponível em:
https://ad5cncti.cgee.org.br/documents/165901/355373/livro-violeta_5CNCTI.pdf.