RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 9 de 15)

370. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de exportação
e respectiva margem de dumping, apresentadas na determinação preliminar, das
produtoras/exportadoras chinesas selecionadas: Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd.,
Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd., Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd., Zhejiang
Huada New Materials Co., Ltd., e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd.
4.3.2.1 Da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd.
4.3.2.1.1 Do valor normal
371. O valor normal do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials
Co., Ltd. (Linqing Hengtai) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas
pela empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do
Decreto nº 8.058, de 2013.
372. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de descontos, impostos e comissões.
373. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivered), justificou-se pelo
fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-
pintados no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
374. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Linqing Hengtai. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de
cliente exportados pela Linqing Hengtai e os vendidos no mercado interno indiano pela
JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para
a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
375. Dessa forma, o valor normal médio ponderado na determinação preliminar
da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada), na condição delivered.
4.3.2.1.2 Do preço de exportação
376. O preço de exportação do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal
Materials Co., Ltd. (Linqing Hengtai) foi calculado a partir dos dados e informações
constantes da resposta ao questionário da empresa.
377. De modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto
das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores
relacionados ao imposto (VAT) e ao frete internacional.
378. Registrou-se que a apuração, tendo em conta as informações
complementares à resposta ao questionário, considerou as exportações embarcadas ao
Brasil no período de investigação de dumping (coluna 5.0 do citado apêndice).
379. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinação preliminar ao
preço de exportação FOB produtor para a Linqing Hengtai de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO]
por tonelada).
4.3.2.1.3 Da margem de dumping
380. Na determinação preliminar, comparou-se o valor normal médio
ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição
FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
381. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
382. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. apurados na determinação
preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 252,53 31,9%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.2.2 Da Shandong Jialong New Material Co., Ltd.
383. A Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd. foi a empresa incluída na seleção
efetuada pelo Departamento para a resposta ao questionário do produtor/exportador. A
empresa, contudo, respondeu ao questionário enviado e solicitou o tratamento como
"Grupo", já que três empresas relacionadas que estariam envolvidas na fabricação,
comercialização na China e também na exportação do produto em questão ao Brasil. Essas
empresas, assim como breve descrição de seu papel na fabricação/comercialização do
produto, são:
a) Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd. (Longfa): de acordo com o informado,
esta empresa de fato, não teria exportado o produto ao Brasil. O que teria ocorrido é que
os traders/importadores informaram que o produto exportado ao Brasil teria sido fabricado
por esta empresa, mas, na verdade, foram fabricados pelas outras empresas do grupo.
Dessa forma, não foram reportadas vendas ao Brasil no Apêndice VII da resposta.
b) Shandong Jialong New Material Co., Ltd. (Jialong): de acordo com o
informado, esta empresa seria de fato a única fabricante do produto exportado ao Brasil
na China, tendo sido reportadas vendas "indiretas" ao Brasil no Apêndice VII da
resposta.
c) Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd. (Jinhaiqiang): de acordo com
o informado, esta empresa exportou o produto para o Brasil, fabricado pela Jialong, por
meio de "outsourcing". Assim, também reportou vendas ao Brasil no Apêndice VII da
resposta.
384. Registrou-se que a margem de dumping seria apurada e eventualmente
aplicada para a empresa Jialong, uma vez que esta empresa é a fabricante do produto em
questão, muito embora os dados de vendas utilizados ao Brasil utilizados sejam os
apresentados pela Jinhaiqiang, como explicado no item de cálculo do preço de
exportação.
4.3.2.2.1 Do valor normal
385. O valor normal do produtor/exportador Shandong Jialong New Material
Co., Ltd. (Jialong) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela
empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do
Decreto nº 8.058, de 2013.
386. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de descontos, impostos e comissões.
387. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato
de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-pintados no país, o que
impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
388. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Jinhaiqang (empresa do grupo). Nos casos em que não houve coincidência entre
CODIP/categoria de cliente exportados pela Jinhaiqang e os vendidos no mercado interno
indiano pela JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da
esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a
comparação.
389. Dessa forma, o valor normal médio ponderado na determinação preliminar
da Shandong Jialong New Material Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada), na condição delivered.
4.3.2.2.2 Do preço de exportação
390. No que se refere às exportações ao Brasil da Jialong, foi reportado na
resposta ao questionário de produtor/exportador que "...Jialong did not sell the goods
directly to foreign customers, the company was aware that some of its customers
purchased the PUI and sold the goods to international markets...". Em seguida, informou
também que "...in the company's own records, all sales to domestic customers were treated
and accounted as domestic sales".
391. O produtor/exportador destacou que, para fins de reportar os dados
solicitados pelo DECOM, contatou seus clientes nacionais que compraram o produto
investigado, pedindo que fosse confirmada exportações do produto para o Brasil.
392. Diante dessas informações recebidas por meio do questionário de
produtor/exportador e suas informações complementares, o DECOM enviou à empresa o
Ofício SEI Nº 1532/2025/MDIC, de 07 de março de 2025, comunicando que a determinação
preliminar de dumping poderia:
Levar em consideração outra base considerada razoável para fins de cálculo do
preço de exportação, nos termos do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, em vez das
informações reportadas no Apêndice VII da resposta ao questionário do
produtor/exportador, protocolada em 25 de novembro de 2024. Isso porque se constatou
tratar-se de hipótese prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping eno art. 21 do Decreto
nº 8.058, de 2013, de inexistência do preço de exportação. A inferência decorre do fato
que as operações reportadas pela empresa do Grupo Shandong Jialong New Material Co.,
Ltd. No Apêndice VII do questionário do produtor/exportador consistirem, na verdade, em
vendas no mercado interno chinês, cujo volume, inclusive, difere substancialmente aquele
apurado a partir dos dados oficiais de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil
para os produtos fabricados pela empresa em questão e exportados para o Brasil.
Comunico também que serão consideradas na determinação preliminar as
informações reportadas no Apêndice VII da resposta ao questionário do exportador
Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., empresa do Grupo em questão.
393. Em resposta ao mencionado ofício, as empresas do Grupo discordaram do
entendimento do DECOM de que se trataria da hipótese de inexistência de preço de
exportação prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto nº 8.058,
de 2013. No seu entender, o caso em questão se enquadraria no previsto no art. 19 do
Regulamento Brasileiro, por não existir vínculo entre a Jialong e as empresas da China que
adquiriram seu produto, posteriormente exportado ao Brasil. Sendo assim, solicitou que
seu preço de exportação fosse calculado com base nas informações reportadas no
apêndice da resposta do questionário do produtor/exportador.
394. Alternativamente, as empresas do Grupo solicitaram apuração de margem
individual de dumping, "a partir de seus próprios dados" caso o DECOM mantenha o
entendimento de apurar o preço de exportação da empresa a partir de "outra base
considerada razoável".
395. O DECOM manteve na determinação preliminar seu entendimento
expresso no Ofício e, sendo assim, o preço de exportação para o grupo de empresas foi
apurado com base nos dados e informações reportados no Apêndice VII da resposta ao
questionário pela empresa do grupo Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co.
396. Assim, de modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziu-se, do valor
bruto das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores
relacionados ao imposto (VAT).
397. Registre-se que a Jinhaiqiang solicitou que os valores relacionados ao
imposto (VAT) não fossem deduzidos nos seguintes termos:
"From previous investigations in which the Brazilian Government granted
market economy treatment (MET) to the Chinese productive sectors, the unrefunded VAT
were treated as adjustment which are deducted from the company export prices; in this
investigation, the tax indicated in the VAT invoices for the internal accounting is the
unrefunded VAT (13%) and could be treated as an adjustment if the MET was granted."
"However, since the MET is not granted, the company understands the VAT tax shall not be
treated as adjustment to be excluded when comparing to normal value calculated based on
third country prices."
398. Contudo, o DECOM entendeu que os valores relacionados ao imposto
(VAT) deveriam ser deduzidos para apuração do preço de exportação FOB, com vistas à
justa comparação com o valor normal. A conclusão de não prevalência de condições de
mercado no setor de aços pré-pintados na China não altera esse entendimento.
399. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinação preliminar ao
preço de exportação FOB produtor para a Shandong Jialong New Material Co., Ltd. de
US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.2.2.3 Da margem de dumping
400. Na determinação preliminar, comparou-se o valor normal médio
ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição
FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
401. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
402. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Shandong Jialong New Material Co., Ltd. apurados na determinação
preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 323,25 44,4%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.2.3 Da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd.
4.3.2.3.1 Do valor normal
403. O valor normal do produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co.,
Ltd. (Shandong Ye Hui) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela
empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do
Decreto nº 8.058, de 2013.
404. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de descontos, impostos e comissões.
405. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato
de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-pintados no país, o que
impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
406. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Shandong Ye Hui. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de
cliente exportados pela Shandong Ye Hui e os vendidos no mercado interno indiano pela
JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para
a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
407. Dessa forma, o valor normal médio ponderado na determinação preliminar
da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada), na condição delivered.
4.3.2.3.2 Do preço de exportação
408. A Shandong Ye Hui reportou em resposta ao questionário de
produtor/exportador que "In the company's normal operation, it did not export and sell the
goods directly to international markets, and the company did not have any foreign
customers. However, the company is aware that some of its customers purchased the goods
produced by the company and sold the goods to international markets....". Em seguida,
informou também que "...in the company's records, all sales were treated and accounted for
as domestic sales".
409. O produtor/exportador destacou que, para fins de reportar os dados
solicitados pelo DECOM, contatou seus clientes nacionais que compraram o produto
investigado, pedindo que fosse confirmada exportações do produto para o Brasil.
410. Diante das Informações recebidas por meio do questionário
produtor/exportador e suas informações complementares, o DECOM enviou à empresa o
Ofício SEI nº 1530/2025/MDIC, de 7 de março de 2025, comunicando que a determinação
preliminar de dumping poderia: levar em consideração outra base considerada razoável
para fins de cálculo do preço de exportação, nos termos do art. 21 do Decreto nº 8.058,
de 2013, em vez das informações reportadas no Apêndice VII da resposta ao questionário
do produtor/exportador, protocolada em 25 de novembro de 2024. Isso porque se
constatou tratar-se da hipótese prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21
do Decreto nº 8.058, de 2013, da inexistência do preço de exportação. A inferência decorre
do fato decorre de que as operações reportadas pela empresa Shandong Ye Hui Coated
Steel Co. Ltd. No Apêndice VII do questionário do produtor/exportador consistirem, na
verdade, em vendas no mercado interno chinês, cujo volume, inclusive, difere
substancialmente daquele apurado a partir dos dados oficiais de importação fornecidos
pela Receita Federal do Brasil para produtos fabricados pela empresa em questão e
exportados para o Brasil.
411. Em resposta ao mencionado ofício, a Shandong Ye Hui discordou do
entendimento do DECOM de que se trataria da hipótese de inexistência de preço de
exportação prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto nº 8.058,
de 2013. No seu entender, o caso em questão se enquadraria no previsto no art. 19 do
Regulamento Brasileiro, por não existir vínculo entre a Shandong Ye Hui e as empresas da
China que adquiriram seu produto, posteriormente exportado ao Brasil. Sendo assim,
solicitou que seu preço de exportação fosse calculado com base nas informações
reportadas no apêndice da resposta do questionário do produtor/exportador.
412. Alternativamente, a Shandong Ye Hui solicitou apuração de margem
individual de dumping, "a partir de seus próprios dados", se o DECOM mantivesse o
entendimento de apurar o preço de exportação da empresa a partir de "outra base
considerada razoável".
413. O DECOM manteve seu entendimento expresso no Ofício e sendo assim, o
preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Shandong Ye Hui foi calculado a
partir dos dados de importação da base oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), em P5,
considerando-se o binômio CODIP-categoria de cliente, nos termos do art. 21 do
Regulamento Brasileiro e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.
414. Ao preço de exportação FOB da base de dados da RFB, foi deduzida
margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading
company/exportador independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem
de lucro (1,6% - incluindo depreciação, mas excluindo impairments) e as despesas gerais e
administrativas (2,0%) foram obtidas das Demonstrações Financeiras de 2023 do Grupo
Trafigura que possui escritório na Índia. De acordo com informações constantes do sítio
eletrônico da empresa "Trafigura is one of the world's largest suppliers of minerals, metals
and energy, connecting producers and consumers across 150 countries".
415. Adicionalmente, também foi deduzido o imposto VAT de 13%, tendo em
vista que produtores/exportadores reportaram que houve mudança na legislação chinesa e
que agora o imposto devido não teria mais reembolso por parte do governo.
416. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se na determinação
preliminar ao preço de exportação FOB produtor para a Shandong Ye Hui de
US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.2.3.3 Da margem de dumping
417. Na determinação preliminar, comparou-se o valor normal médio
ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição
FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
418. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
419. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, apurados na determinação
preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 329,87 46,9%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.2.4 Da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd.
4.3.2.4.1 Do valor normal
420. O valor normal do produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials
Co., Ltd. (Huada) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela
empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do
Decreto nº 8.058, de 2013.
421. Para a apuração do valor normal na condição delivered, foram mantidos os
montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de descontos, impostos e comissões.
422. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivery), justificou-se pelo
fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-
pintados no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
423. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Huada. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de cliente
exportados pela Huada e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi
utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita,
descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
424. Dessa forma, o valor normal médio ponderado na determinação preliminar
da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada), na condição delivered.
4.3.2.4.2 Do preço de exportação
425. O preço de exportação do produtor/exportador Zhejiang Huada New
Materials Co., Ltd. (Huada) foi calculado a partir dos dados e informações constantes da
resposta ao questionário da empresa.
426. De modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto
das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores
relacionados ao imposto (VAT), frete e seguro internacional.
427. Registrou-se que a Huada solicitou que os valores relacionados ao imposto
(VAT) não fossem deduzidos nos seguintes termos:
"From previous investigations in which the Brazilian Government granted
market economy treatment (MET) to the Chinese productive sectors, the unrefunded VAT
were treated as adjustment which are deducted from the company export prices; in this
investigation, the tax indicated in the VAT invoices for the internal accounting is the
unrefunded VAT (13%) and could be treated as an adjustment if the MET was granted."
"However, since the MET is not granted, the company understands the VAT tax shall not be
treated as adjustment to be excluded when comparing to normal value calculated based on
third country prices."
428. O DECOM entendeu, contudo, que os valores relacionados ao imposto
(VAT) deveriam ser deduzidos para apuração do preço de exportação FOB, com vistas à
justa comparação com o valor normal. A conclusão de não prevalência de condições de
mercado no setor de aços pré-pintados na China não altera esse entendimento.
429. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinação preliminar ao
preço de exportação FOB produtor para a Huada de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada).
4.3.2.4.3 Da margem de dumping
430. Na determinação preliminar, comparou-se o valor normal médio
ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição
FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente no caso do valor
normal, e até o porto no caso do preço de exportação).
431. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
432. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. apurados na determinação
preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 266,29 34,4%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.2.5 Da Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd.
4.3.2.5.1 Do valor normal
433. O valor normal do produtor/exportador Zhejiang Lianxin Steel Plate
Technology Co., Ltd. (Lianxin) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano
realizadas pela empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art.
15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
434. Para a apuração do valor normal na condição delivered, foram mantidos os
montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de descontos, impostos e comissões.
435. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato
de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-pintados no país, o que
impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.