RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 10 de 15)

436. Ademais, informou-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Lianxin. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de cliente
exportados pela Lianxin e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi
utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita,
descartando-se as características do CODIP que impediam a comparação.
437. Dessa forma, o valor normal médio ponderado na determinação preliminar
da Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO]
por tonelada), na condição delivered.
4.3.2.5.2 Do preço de exportação
438. O preço de exportação do produtor/exportador Zhejiang Lianxin Steel
Plate Technology Co., Ltd. (Lianxin) foi calculado a partir dos dados e informações
constantes da resposta ao questionário da empresa.
439. De modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto
das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores
relacionados ao imposto (VAT) e frete internacional.
440. Registrou-se que a Lianxin solicitou que os valores relacionados ao imposto
(VAT) não fossem deduzidos nos seguintes termos:
"From previous investigations in which the Brazilian Government granted
market economy treatment (MET) to the Chinese productive sectors, the unrefunded VAT
were treated as adjustment which are deducted from the company export prices; in this
investigation, the tax indicated in the VAT invoices for the internal accounting is the
unrefunded VAT (13%) and could be treated as an adjustment if the MET was granted."
"However, since the MET is not granted, the company understands the VAT tax shall not be
treated as adjustment to be excluded when comparing to normal value calculated based on
third country prices."
441. O DECOM entendeu, contudo, que os valores relacionados ao imposto
(VAT) deveriam ser deduzidos para apuração do preço de exportação FOB, com vistas à
para a justa comparação com o valor normal. A conclusão de não prevalência de condições
de mercado no setor de aços pré-pintados na China não altera esse entendimento.
442. Considerando todo o exposto, chegou-se na determinação preliminar ao preço
de exportação FOB produtor para a Huada de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.2.5.3 Da margem de dumping
443. Na determinação preliminar, comparou-se o valor normal médio
ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição
FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente no caso do valor
normal, e até o porto no caso do preço de exportação).
444. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
445. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. apurados na
determinação preliminar conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping
resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta (US$/t)
Margem de Dumping
Relativa (%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 278,16 36,1%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.3. Das manifestações acerca do dumping anteriores à Nota Técnica
446. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo
Longfa), Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e
Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd, em manifestações protocoladas em 25 de
agosto de 2025, referindo-se à possibilidade de o DECOM desconsiderar os dados
apresentados pela JSW Steel para efeitos de cálculo do valor normal da Índia e utilizar a
melhor informação disponível, argumentaram que a metodologia utilizada para fins de
abertura (construção do valor normal indiano) não seria a melhor opção constante dos
autos da investigação.
447. Em seguida, apresentaram tabela, que estaria constante na petição de
início da investigação, e concluíram, primeiramente, que o valor normal construído
apurado no início da investigação seria destoante dos preços praticados
internacionalmente. Segue a tabela apresentada na manifestação. Conforme o informado,
os dados da Índia foram atualizados em relação ao constante na petição.
. .Exportações de pré-pintados em P5, com dados atualizados da Índia
. .Exporters .Valor (US$) .Volume (kg) .US$/t
. .China .5.496.304.000 .6.686.533 .822,00
. .Coreia do Sul .1.967.491.000 .1.478.105 .1.331,09
. .Bélgica .759.704.000 .638.822 .1.189,23
. .França .665.735.000 .493.999 .1.347,65
. .Índia .461.240.000* .463.027* .996,14*
. .Italia .608.723.000 .436.732 .1.393,81
. .Alemanha .566.762.000 .325.202 .1.742,80
. .Taipé Chinês .358.579.000 .288.720 .1.241,96
. .Turquia .176.994.000 .156.349 .1.132,05
. .Holanda .213.639.000 .155.659 .1.372,48
. .Fonte: Trademap e Department of Commerce of India. Elaboração: CSN
448. Em segundo lugar, argumentaram, muito embora a metodologia de
construção do valor normal tenha sido considerada apropriada para o início da
investigação, que o DECOM não estaria vinculado à utilização de tal valor normal para fins
de determinação final.
449. Assim, concluíram, no caso de os dados da JSW Steel sejam
desconsiderados, que a melhor informação disponível para apuração do valor normal das
empresas chinesas seria o preço de exportação da Índia para o Mundo, de US$ 996,14/t,
conforme constante da tabela anterior.
450. Por fim, essas exportadoras chinesas também argumentaram que caso o
DECOM entenda que as exportações da Índia para o mundo não sejam a melhor opção,
sugeriram, alternativamente, as exportações da Índia para a Espanha, seu principal destino,
conforme valores constantes da tabela apresentada e transcrita a seguir.
. .Top 10 Exportações da Índia (HS 7210.70 e 7212.40)
. .Destino .Quantidade (kg) .Valor (1.000 USD) .USD/t
. .Espanha .78.540.060,00 .76.005,00 .967,72
. .Polonia .74.048.660,00 .72.280,00 .976,11
. .Itália .62.474.320,00 .64.065,00 .1.025,46
. .Portugal .60.820.500,00 .58.688,00 .964,94
. .Bélgica .45.880.780,00 .45.028,00 .981,41
. .Romenia .42.897.310,00 .43.204,00 .1.007,15
. .Grécia .25.856.710,00 .25.725,00 .994,91
. .Brasil .9.153.710,00 .9.201,00 .1.005,17
. .México .7.149.870,00 .7.193,00 .1.006,03
. .Emirados Árabes Unidos .5.172.000,00 .5.374,00 .1.039,06
. .Fonte: Trademap (https://www.trademap.org/Index.aspx)
451. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo
Longfa), Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co.,
Ltd, em manifestação protocolada em 25 de agosto de 2025, reiteraram a solicitação de que
os valores relacionados ao VAT não sejam deduzidos para o cálculo do preço de exportação.
452. No entender dessas exportadoras, tendo em vista a não consideração do
setor produtivo chinês de aços pré-pintados como atuante de acordo com as regras de
economia de mercado, o preço de exportação a ser apurado para as empresas chinesas
seria na condição FOB, de acordo com a prática do DECOM.
453. Ainda, conforme estaria disposto no "Guia do Cálculo da Margem de
Dumping em Investigações Antidumping no Brasil", elaborado pelo DECOM, em casos de
cálculo de preços de exportação de países de economia não de mercado, deveriam ser
excluídos "apenas os valores referentes às despesas de frete e seguro internacionais".
454. As exportadoras argumentaram também, conforme teria sido esclarecido
pelas empresas chinesas durante as verificações in loco realizadas, "o VAT é um imposto,
não diretamente relacionado às exportações objeto de análise. De acordo com a legislação
tributária chinesa, o VAT não é incluído em conta de receita, e deve ser contabilizado
independentemente na conta 'impostos a pagar'". Segundo essas exportadoras, nesse caso
o DECOM deveria considerar o disposto no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013:
Art. 18. Caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, o
preço de exportação será o recebido, ou o preço de exportação a receber, pelo produto
exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e
diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação. (Grifou-se)"
455. Assim, concluíram que o VAT, deduzido pelo DECOM em sede de
determinação preliminar, não seria um imposto diretamente relacionados às exportações do
produto investigado para o Brasil, razão pela qual a dedução realizada seria inapropriada.
4.3.3.1 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
456. O DECOM discorda das exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate
Co., Ltd (Grupo Longfa), Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, Zhejiang Huada New
Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd., quando afirmam que
o valor normal construído e utilizado no início da investigação não seja a melhor informação
disponível nos autos da investigação, sendo que não houve qualquer manifestação das
partes questionando tal valor normal construído ao longo da investigação.
457. O DECOM também discorda dessas exportadoras quando solicitam que sejam
utilizados os dados de exportações da Índia, disponibilizados pelo TradeMap, como melhor informação
disponível nos autos. Cabe lembrar que, no Acordo Antidumping, não há hierarquia entre os
metodologias utilizadas. Ademais, a metodologia de exportação para terceiro país comporta a
possibilidade de esse preço também representar um preço de dumping, razão pela qual tradicionalmente
o Departamento tem priorizado a construção, quando disponíveis as duas opções nos autos.
458. Dessa forma, o DECOM considera como melhor informação disponível o
valor normal construído no início de investigação.
459. No que refere ao pedido das exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel
Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel
Plate Technology Co., Ltd. no qual reiteraram a solicitação de que os valores relacionados ao
VAT não sejam deduzidos para o cálculo do preço de exportação, o DECOM mantém a
decisão da determinação preliminar de deduzir tais valores, pois entende, primeiramente,
que tais valores devem ser deduzidos para apuração do preço de exportação com vistas à
justa comparação com o valor normal. A conclusão de não prevalência de condições de
mercado no setor de aços pré-pintados na China não altera esse entendimento.
460. Em segundo lugar, o contido no "Guia do Cálculo da Margem de
Dumping", aplicar-se-ia, obviamente, quando no preço de exportação não contiver imposto
da natureza do VAT. Importante esclarecer, ademais, que eventual prática contida no
mencionado guia não substitui nem o Regulamento Brasileiro nem a prática do DECOM
aplicada ao caso concreto.
461. Por fim, cabe ainda mencionar que é justamente em razão do valor
relacionado ao VAT não ser uma receita da empresa exportadora que tal valor deve ser
deduzido para efeitos de comparação com o valor normal.
4.4. Do dumping para efeito da determinação final
462. A seguir, são apresentados os cálculos do valor normal, do preço de
exportação e da margem de dumping para cada um dos produtores/exportadores das
origens investigadas.
463. Ressalte-se que tais cálculos consideram informações protocoladas nos
autos até o dia 04 de novembro de 2025, data de encerramento da fase de instrução do
processo, nos termos do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, bem como as manifestações
e os comentários do DECOM, constantes nos itens 4.4.1.1.4 e 4.4.1.1.5 deste
documento.
4.4.1. Da Índia
4.4.1.1 Da JSW Steel Coated Products Ltd.
464. Com relação ao produtor/exportador JSW Steel Coated Products Ltd., da Índia,
o valor normal e o preço de exportação foram calculados com base nos fatos disponíveis, tendo
em conta os resultados da verificação in loco, bem como os comentários e posicionamento do
DECOM a respeito apresentados nos itens 1.9.3 e 1.9.3.1 deste documento.
4.4.1.1.1 Do valor normal
465. Inicialmente, o DECOM considerou como melhor informação disponível o
valor normal construído no início da investigação. Contudo, o DECOM considerou também
que os valores das despesas operacionais (de vendas, gerais e administrativas e
financeiras), somados ao custo de manufatura construído do produto similar na Índia,
deveriam ser ajustados para levar em conta as demonstrações financeiras auditadas da
empresa JSW Steel Coated Products Ltd., apresentadas na verificação in loco. Cabe registrar
que no início da investigação tais despesas foram calculadas tendo por base as
demonstrações financeiras consolidadas do Grupo JSW.
. .JSW Steel Coated Products Ltd.
. .Statement of Profit and Loss for the year ended 31 March, 2024
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.]
467. Considerou-se, como melhor informação disponível, no cálculo do percentual relacionado às despesas de vendas, gerais e administrativas os valores das seguintes rubricas:
[CONFIDENCIAL]. Já com relação às despesas financeiras considerou-se o valor da rubrica [CONFIDENCIAL]. O conjunto dos valores das demais rubricas foram considerados como sendo CPV (custo do
produto vendido). Por fim, os percentuais foram apurados e calculados sobre o valor do CPV e aplicados sobre o custo de produção apresentado no início da investigação.
468. Assim, o valor normal construído, considerado como a melhor informação disponível constante dos autos, consta do quadro a seguir, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por
tonelada).
. .Valor Normal Construído - [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .Rubricas .Preço (US$) .Coeficiente Técnico .Custo Unitário (US$/t)
. .Placa de aço .610,40 .[CONF.] .[CONF.]
. .Tinta .4.835,18 .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros insumos . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Utilidades . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros custos variáveis . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Mão de Obra Direta .186,80 .[CONF.] .[CONF.]
. .Depreciação . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros custos fixos . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de Produção . --- . --- .[RESTRITO]
. .Despesas de Vendas, Gerais e Administrativas . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Despesas Financeiras . .[CONF.] .[CONF.]
. .Lucro . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Valor Normal . --- . --- .[RESTRITO]
4.4.1.1.2 Do preço de exportação
469. O DECOM considerou, como melhor informação disponível, o preço de exportação FOB apurado tendo-se por base os dados oficiais das importações brasileiras, fornecidos pela RFB.
Tal valor alcançou no período US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.4.1.1.3 Da margem de dumping
470. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a JSW Steel Coated Products Ltd. estão explicitadas na tabela a seguir.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t) (a) Preço de Exportação (US$/t) (b) Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 289,11 28,5
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
4.4.1.1.4 Das manifestações acerca da margem de dumping da JSW Steel Coated Products Ltd.
471. A JSW Steel Coated Products Ltd., em manifestação, protocolada em 04 de novembro de 2025, solicitou que fossem realizados dois ajustes no cálculo do valor normal construído
apresentado na Nota técnica: (i) exclusão do valor correspondente à rubrica Other Income e (ii) reclassificação do valor relacionado aos gastos com embalagem como custo de produção (CPV) e não
como despesas de vendas, gerais administrativas.
4.4.1.1.5 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
472. Com relação à solicitação da JSW Steel, de exclusão do valor correspondente à rubrica Other Income no cálculo do valor normal, o DECOM, primeiramente, lembra que o valor normal
foi estabelecido com base nos fatos disponíveis e entende que não há elementos suficientes para desconsiderar tal receita na margem de lucro apurada. O fato de ter sido considerada, para efeitos
contábeis, como outras receitas, não significa, necessariamente, de que não esteja relacionada à fabricação/venda do produto em questão.
473. No que se refere à reclassificação dos valores de embalagem no CPV, o DECOM esclarece que o valor normal foi construído sem custos de embalagem. Assim, não há razão para
alteração da metodologia utilizada uma vez que a comparação com o preço de exportação foi realizada em base FOB.
4.4.2. Da China
474. A determinação final de dumping leva em conta a conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de aços pré-pintados na China, bem como a decisão de considerar
a Índia como o país substituto, conforme item 1.8 deste documento.
475. Desta forma, o valor normal para a China tem por base o calculado para a Índia, cujo valor alcançou, conforme demonstrado no item anterior deste documento, US$ [RESTRITO] /t
([RESTRITO] por tonelada).
476. Já a seguir são apresentados os cálculos do preço de exportação e respectiva margem de dumping para cada um dos produtores/exportadores chineses.
4.4.2.1 Das manifestações acerca do valor normal da China
477. As exportadoras chinesas Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd (Grupo Longfa), Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. e Zhejiang Lianxin Steel
Plate Technology Co., Ltd, em manifestação protocolada em 04 de novembro de 2025, discordaram do DECOM quando este afirmou na Nota Técnica que não houve manifestação das partes
questionando o valor normal construído ao longo da investigação e defenderam, assim como em suas manifestações anteriores, que a melhor informação disponível para apuração do valor normal
das empresas chinesas seria o preço de exportação da Índia para o Mundo, de US$ 996,14/t.
478. Essas empresas argumentaram que o art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013 não estabeleceria hierarquia entre as metodologias, mas o inciso IV disporia sobre preço razoável, sendo
essa, portanto, a métrica que deveria ser considerada pelo DECOM quando da análise de duas (2) metodologias distintas para apuração do valor normal de um país não considerado como de
economia de mercado. O valor normal construído seria absolutamente destoante dos preços praticados internacionalmente.
479. Por fim, as exportadoras finalizaram sua manifestaram afirmando que o valor normal construído na Índia teria gerado margens de dumping artificiais, extremamente elevadas, o que,
a depender da decisão do DECOM, poderia inviabilizar o fluxo de exportações de aços pré-pintados para o Brasil. Nesse sentido, a alternativa apresentada, de utilização dos preços de exportação da
Índia, se referiria à método comumente utilizado pelo DECOM em determinações de casos análogos, sendo, portanto, uma opção absolutamente viável, e, na prática, mais justa.
480. A indústria doméstica, por outro lado, em manifestação protocolada em 04 de novembro de 2025, defendeu que a melhor informação disponível nos autos do processo seria o valor
normal construído no início da investigação, enfatizando que não houve qualquer manifestação das partes questionando tal valor inicialmente. Destacou ainda que o referido valor normal, para fins
de determinação final, foi refeito pelo DECOM, tendo por base as demonstrações financeiras da empresa JSW Steel Coated Products. Ltd, apresentadas na verificação in loco.
466. Com relação aos valores relacionados às despesas de vendas, gerais e administrativas e financeiras, apresentam-se, primeiramente, quadros com as rubricas constantes do
demonstrativo de resultados da JSW Steel Coated Products Ltd. no período.
4.4.2.2 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
481. Com relação à manifestação das exportadoras chinesas Shandong Longfa, Shandong Ye Hui, Zhejiang Huada e Zhejiang Lianxin, na qual solicitaram que o valor normal para a China
tenha por base os dados das exportações da Índia para o mundo, disponibilizados pelo TradeMap, o DECOM reitera seu posicionamento anterior e considera que a melhor informação disponível nos
autos da investigação é o próprio valor normal construído no início da investigação, ajustado pelo DECOM no que se refere às despesas e margem de lucro para efeitos da determinação final.
482. Ademais, considerando a conclusão da prática de dumping mesmo utilizando os dados da própria produtora indiana como detalhado na determinação preliminar, a opção
metodológica de se considerar as exportações da Índia comportaria o risco de o preço tomado como parâmetro nas exportações para um 3º país também refletir prática de dumping.
4.4.2.3 Da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd.
4.4.2.3.1 Do preço de exportação
483. O preço de exportação do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. (Hengtai) foi calculado a partir dos dados e informações constantes do Apêndice VII da
resposta ao questionário da empresa.
484. De modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziram-se, do valor bruto das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores relacionados ao
imposto (VAT) e ao frete internacional.
485. Registre-se que a apuração considerou as exportações embarcadas ao Brasil no período de investigação de dumping (coluna 5.0 do citado apêndice).
486. Considerando todo o exposto, chegou-se ao preço de exportação FOB produtor para a Hengtai de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.4.2.3.2 Da margem de dumping
487. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd., estão explicitadas na tabela a seguir.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t) (a) Preço de Exportação (US$/t) (b) Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 512,58 64,8
Fonte: Dados anteriores e Linqing Hengtai
Elaboração: DECOM
4.4.2.4 Da Shandong Jialong New Material Co., Ltd.
488. Registre-se que foi deferido o tratamento de grupo para as empresas Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd. (Jinhaiqiang) e Shandong Jialong New Material Co., Ltd.
(Jialong), relacionadas à Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd., empresa selecionada inicialmente pelo Departamento, consoante detalhado no item 4.3.2.2 deste documento.
489. A margem de dumping foi apurada para a empresa Jialong, uma vez que esta empresa é a fabricante do produto em questão para o grupo em epígrafe.
4.4.2.4.1 Do preço de exportação
490. O preço de exportação do produtor/exportador Jialong foi calculado considerando-se tanto os dados e informações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário da empresa
Binzhou Jinhaiqiang, por tratar-se de exportações diretas ao Brasil, quanto os dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil - RFB, cujos
produtores/fabricantes chineses declarados pelos importadores brasileiros foram as empresas Longfa, Jialong ou Binzhou Jinhaiqiang. Isso se deu em razão de as importações oficiais brasileiras
registrarem volumes relevantemente superiores aos reportados pelo grupo no Apêndice VII. Adicionalmente, cabe pontuar que o canal de distribuição utilizado pela empresa para parcela significativa
de suas vendas (para parte não relacionada) não lhe permite identificar todos os produtos por ela fabricados que são exportados para o Brasil nem, por conseguinte, o preço praticado nessas
exportações.
491. Nesse sentido, a autoridade investigadora tentou identificar, em sua base oficial de importações da RFB, aquelas operações reportadas pelo grupo no apêndice de exportações para
o Brasil. Identificadas as operações, essas foram excluídas da base de cálculo utilizada a partir dos dados da RFB.
492. Assim, com relação ao Apêndice VII da resposta da Binzhou Jinhaiqiang, do preço de exportação FOB deduziram-se os valores relacionados ao imposto (VAT), além de valores relativos
à margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador relacionado, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% - incluindo
depreciação, mas excluindo impairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo Trafigura. De acordo com informações
constantes do sítio eletrônico da empresa, que possui escritório e atuação na Índia: "Trafigura is one of the world's largest suppliers of minerals, metals and energy, connecting producers and
consumers across 150 countries". Nesse caso, o preço de exportação alcançou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
493. Já com relação aos dados oficiais das importações brasileiras, primeiramente, desconsideraram-se do cálculo as operações de importação para as quais o fabricante/produtor chinês
declarado tenha sido a própria Binzhou Jinhaiqiang e/ou as operações de importação para as quais foi possível constatar que foram reportadas no Apêndice VII da resposta da Binzhou Jinhaiqiang,
levando em conta tanto o nome do adquirente do produto brasileiro quanto o volume internado no Brasil.
494. Em seguida, do preço de exportação FOB dos dados oficiais das importações foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), além de valores relacionados à margem de
lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador independente, seguindo a mesma metodologia já descrita nos parágrafos anteriores.
495. Assim, o preço de exportação FOB produtor para a Jialong, considerando os dados oficiais das importações, alcançou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
496. Finalmente, os preços de exportação acima calculados foram ponderados considerando: (i) o volume reportado no Apêndice VII da Binzhou Jinhaiqiang e (ii) a diferença entre o
volume total nacionalizado no Brasil no período, atribuído à Longfa, Jialong ou Binzhou Jinhaiqiang, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela Binzhou Jinhaiqiang no Apêndice VII.
Calculado dessa forma, o preço de exportação FOB produtor para a Jialong alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
. .Preço de Exportação (US$/t)
. .--- .Quantidade (t) .Valor FOB (US$/t)
. .Apêndice VII .[CONF.] .[CONF.]
. .Dados oficiais (RFB) .[CONF.] .[CONF.]
. .Total .[CONF.] .[RESTRITO]
4.4.2.4.2 Da margem de dumping
497. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Shandong Jialong New Material Co., Ltd. estão explicitadas na tabela a seguir.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t) (a) Preço de Exportação (US$/t) (b) Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 597,31 84,5
Fonte: Dados anteriores e RFB
Elaboração: DECOM
4.4.2.5 Da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd.
4.4.2.5.1 Do preço de exportação
498. O DECOM não considerou para efeitos de cálculo do preço de exportação as vendas da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. (Ye Hui) reportadas no Apêndice VII da resposta
ao questionário, pois, como a própria empresa afirmou em sua resposta de questionário e informação complementar, a produtora chinesa não exportou o produto objeto para o Brasil no
período investigado. Na realidade, o produto produzido pela empresa foi exportado por empresas não relacionadas que adquiriram o produto no mercado interno chinês.
499. Dessa forma o preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Ye Hui foi calculado a partir dos dados de importação da base oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), em P5,
nos termos do art. 21 do Regulamento Brasileiro e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.
500. Do preço de exportação FOB da base de dados da RFB, foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), além de valores relacionados à margem de lucro e despesas gerais e
administrativas referente à trading company/exportador independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% - incluindo depreciação, mas excluindo impairments) e
as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo Trafigura, que é uma trading company com escritório na Índia, de acordo com seu sítio
eletrônico.
501. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se ao preço de exportação FOB produtor para a Ye Hui de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.4.2.5.2 Da margem de dumping
502. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. estão explicitadas na tabela a seguir.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t) (a) Preço de Exportação (US$/t) (b) Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 597,44 84,5
Fonte: Dados anteriores e RFB
Elaboração: DECOM
4.4.2.6 Da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd.
4.4.2.6.1 Do preço de exportação
503. O preço de exportação do produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. (Huada) foi calculado considerando-se tanto os dados e informações constantes do Apêndice
VII da resposta ao questionário da empresa quanto os dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
504. Isso se deu em razão de as importações oficiais brasileiras registrarem volumes relevantemente superiores aos reportados pela empresa no Apêndice VII, tendo em conta o nome do
fabricante/produtor chinês declarado nas declarações de importação pelos diferentes importadores brasileiros. Ademais, cabe pontuar que o canal de distribuição nas vendas para trading
independente não permite identificar todo o volume e, por conseguinte, o preço das exportações para o Brasil.
505. Assim, com relação ao Apêndice VII da resposta, de modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziram-se do valor bruto das exportações os valores relacionados ao imposto (VAT),
frete e seguro internacional. Nesse caso, o preço de exportação alcançou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
506. Já com relação aos dados oficiais das importações brasileiras, primeiramente, desconsideraram-se do cálculo as operações de importação para as quais o fabricante/produtor chinês
declarado não tenha sido a própria Huada e/ou as operações de importação para as quais foi possível constatar que foram reportadas no Apêndice VII da resposta da empresa, levando em conta
tanto o nome do adquirente do produto brasileiro quanto o volume internado no Brasil.
507. Em seguida, do preço de exportação FOB dos dados oficiais das importações foi deduzido o valor relacionado ao imposto (VAT), além de valores relacionados à margem de lucro e
despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% - incluindo depreciação, mas excluindo
impairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo Trafigura, que é uma trading company com escritório na Índia, de acordo
com seu sítio eletrônico.
508. Assim, o preço de exportação FOB produtor para a Huada, considerando os dados oficiais das importações, alcançou US$ [CONFIDENCIAL] /t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
509. Finalmente, os preços de exportação acima calculados foram ponderados considerando: (i) o volume reportado no Apêndice VII pela empresa e (ii) a diferença entre o volume total
nacionalizado no Brasil no período, atribuído à Huada, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela empresa no Apêndice VII. Calculado dessa forma, o preço de exportação FOB produtor
para a Huada alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).