RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 8 de 15)

. .Statement of Profit and Loss - For the year ended 31 March 2024
(Rs. in Crores)
. .I - Revenue from operations .135.180
. .II - Other income .1.704
. .III - Total income (I + II) .136.884
. .IV - Expenses: .---
. . Cost of materials consumed .72.337
. . Purchases of stock-in-trade .363
. . Changes in inventories .- 1.736
. . Mining premium and royalties .10.011
. . Employee benefits expense .2.357
. . Finance costs .6.108
. . Depreciation and amortisation expense .5.435
. . Power and fuel .11.575
. . Other expenses .18.293
. . Total expenses .124.743
. .V - Profit before exceptional items and tax (III-IV) .12.141
Elaboração: DECOM
Fonte: Petição
305. Por fim, o quadro abaixo resume a metodologia utilizada bem como os
valores considerados na construção no valor normal para a Índia.
. .Valor Normal Construído - Índia [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .Rubricas .Preço (US$) .Coeficiente
Técnico
.Custo Unitário
(US$/t)
. .Placa de aço .610,40 .[CONF.] .[CONF.]
. .Tinta .4.835,18 .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros insumos . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Utilidades . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros custos variáveis . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Mão de Obra Direta .186,80 .[CONF.] .[CONF.]
. .Depreciação . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Outros custos fixos . --- .[CONF.] .[CONF.]
. .Custo de Produção . --- . --- .[RESTRITO]
. .Despesas Gerais e Administrativas . --- .17,2% .[RESTRITO]
. .Custo Total . --- . --- .[RESTRITO]
. .Lucro . --- .8,9% .[RESTRITO]
. .Valor Normal . --- . --- .[RESTRITO]
Elaboração: DECOM
Fonte: Petição
306. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor
normal para aços pré-pintados originários da Índia de US$ [RESTRITO] por tonelada).
4.2.1.2 Do preço de exportação
307. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação,
caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo
produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
308. Para fins de apuração do preço de exportação de aços pré-pintados da
Índia para o Brasil, no início da investigação, foram consideradas as respectivas
exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de
dumping, ou seja, de abril de 2023 a março de 2024. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações
brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
309. Obteve-se, assim, no início da investigação, o preço de exportação
apurado para a Índia de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se
detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - Índia
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
4.2.1.3 Da margem de dumping
310. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
311. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação, conservadora, do valor normal construído com o preço de exportação FOB,
uma vez que este contempla despesas de frete interno para o porto.
312. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Índia no início da investigação.
Margem de Dumping - Índia [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação
(US$/t) (b)
Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 522,77 51,5
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
313. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da Índia alcançou US$ 522,77/t (quinhentos e vinte e dois dólares
estadunidenses e setenta e sete centavos por tonelada).
4.2.2. Da China
4.2.2.1 Do valor normal
314. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços
pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro
país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).
315. No início desta investigação concluiu-se que no setor produtivo chinês
de aços pré-pintados não prevaleceriam condições de economia de mercado.
316. A peticionária, por sua vez, sugeriu a adoção da Índia como país substituto,
atendendo ao previsto no art. 15, II, do Decreto no 8.058, de 2013, além do disposto no §
2º do mesmo artigo. Sendo assim, sugeriu a adoção do valor normal construído para a
Índia, apurado conforme demonstrado no item 4.1.1 deste documento.
317. Em síntese, a peticionária argumentou pela escolha da Índia como país
substituto, principalmente em razão de (a) a Índia seria um dos principais exportadores
de aços pré-pintados tanto para o Brasil quanto para o mundo; (b) o mercado interno
indiano do produto seria consideravelmente alto; (c) o produto indiano seria
reconhecidamente similar ao chinês, inclusive pelo fato de os aços pré-pintados chineses
serem alvo de antidumping na Índia; (d) as estatísticas indianas são detalhadas e estão
disponíveis; e (f) a Índia está sujeita à mesma investigação que a China.
318. A peticionária comentou, ainda, que a Coreia do Sul não poderia ser
considerada alternativa de valor normal pelo fato de os aços pré-pintados que são
exportados desse país para o Brasil terem aplicação bem mais específica, o que
explicaria, por exemplo, o fato de o preço médio dessa origem ser três vezes superior
ao preço das origens sob análise.
319. Diante da argumentação da peticionária, especialmente o disposto no §
2º do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, concluiu-se adequada a escolha da Índia
como país substituto.
320. Desse modo, para fins de início da investigação, considerou-se como
valor normal para os aços pré-pintados originários da China o valor de US$ [RESTRITO]
por tonelada), apurado no item 4.1.1.1 deste documento.
4.2.2.2 Do preço de exportação
321. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor
recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos
ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto investigado.
322. Para fins de apuração do preço de exportação de aços pré-pintados da
China para o Brasil, no início da investigação, foram consideradas as respectivas
exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de
dumping, ou seja, de abril de 2023 a março de 2024. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações
brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
323. Obteve-se, assim, o preço de exportação, no início da investigação,
apurado para a China de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo
se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
4.2.2.3 Da margem de dumping
324. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
325. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação, conservadora, do valor normal construído com o preço de exportação FOB,
uma vez que este contempla despesas de frete interno para o porto.
326. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping - China [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t) (a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping
Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 629,52 69,3
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
327. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da China alcançou US$ 629,52/t (seiscentos e vinte e nove dólares
estadunidenses e cinquenta e dois centavos por tonelada).
4.3. Do dumping para efeito da determinação preliminar
328. Na determinação preliminar de dumping utilizou-se dados do período de
1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, doravante também denominado P5, a fim
de se verificar a existência de prática de dumping nas importações brasileiras de aços
pré-pintados originárias da China e da Índia.
329. Registre-se que foram consideradas para fins de determinação preliminar
as informações protocoladas nos autos até o dia 14 de março de 2025, nos termos do
§7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.3.1. Da Índia
330. Na determinação preliminar de dumping considerou-se os dados e
informações constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como
suas informações complementares, apresentadas pela empresa indiana JSW Steel Coated
Products Ltd., exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil e fabricante
do produto similar na Índia. A respeito, cabe mencionar que, conforme informações
recebidas na resposta ao questionário, as outras empresas do grupo, em que pese
tenham fabricado o produto similar na Índia, não exportaram o produto objeto para o
Brasil.
4.3.1.1 Da JSW Steel Coated Products Ltd.
331. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de
exportação e respectiva margem de dumping do produtor/exportador JSW Steel Coated
Products Ltd, apresentados na determinação preliminar.
4.3.1.1.1 Do valor normal
332. O valor normal na determinação preliminar foi apurado com base nos
dados fornecidos pela JSW Steel Coated Products Ltd., na resposta ao questionário do
produtor/exportador e suas informações complementares, relativos aos preços efetivos
de venda do produto similar praticados no mercado interno indiano, de acordo com o
contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.
333. Na apuração, por não terem sido vinculadas às operações originais de
venda do período, não foram consideradas as operações identificadas/reportadas como
devoluções pela empresa no Apêndice V. Tais operações alcançaram [CONFIDENCIAL] %
(t) do volume total vendido do produto similar no mercado indiano.
334. Da mesma forma, também não foram consideradas na apuração as
operações de vendas reportadas/identificadas como [CONFIDENCIAL], já que não foram
reportados os respectivos Códigos de Identificação de produto (CODIP) no campo 02 do
Apêndice V do questionário e a empresa informou não ser possível realizar tal
identificação. Tais operações alcançaram [CONFIDENCIAL] % (t) do volume total vendido
do produto similar no mercado indiano.
335. Para o volume de venda restante, [CONFIDENCIAL] % (t), apurou-se,
inicialmente, o preço de venda ex fabrica, deduzindo-se os valores das seguintes rubricas
do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado interno da Índia: descontos,
impostos, frete interno para o local de armazenagem, frete interno para o cliente,
seguro interno, comissões, despesas indiretas de venda, custo de embalagem e os custos
de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoques). Houve ajustes
nos valores considerados, expostos a seguir.
336. O cálculo do custo financeiro apresentado pela empresa foi alterado da
seguinte forma: (a) a quantidade de dias foi recalculada considerando a diferença entre a
data do recebimento do valor da venda e a data de embarque da mercadoria. A empresa
utilizou em seus cálculos a diferença entre a data do recebimento do valor da venda e a data
de emissão da invoice; e (b) as datas de recebimento do valor da venda foram as constantes
no Apêndice V da resposta original do questionário e não as reportadas no mesmo apêndice
das informações complementares. Isso em razão das datas constantes do apêndice das
informações complementares serem as mesmas da data de embarque da mercadoria.
Registre-se que a empresa não apresentou qualquer explicação da alteração ocorrida nas
datas dos apêndices, e, sendo assim, considerou-se que houve erro por parte da empresa no
preenchimento do apêndice apresentado nas informações complementares.
337. O cálculo do custo de manutenção de estoques foi realizado considerando-se
os valores do custo de fabricação, de cada CODIP ou CODIP mais próximo do produto no período
de investigação de dumping. A empresa considerou no cálculo o custo total do produto.
338. Por fim, registre-se que não foram considerados na apuração do preço de
venda ex fabrica os valores reportados pela empresa nos campos 13.4 [CONFIDENCIAL] e
13.5 [CONFIDENCIAL] do Apêndice V apresentado nas informações complementares. Isso
em razão de tais valores não constarem do apêndice original da resposta ao questionário e
somente terem sido reportados nas informações complementares, sem qualquer explicação
a respeito do significado de tais valores, ou como tais valores impactam o cálculo do valor
normal. Importante ressaltar que os ajustes acima mencionados na apuração do preço de
venda ex fabrica levaram em conta tratar-se de determinação preliminar de dumping e
também que os dados reportados ainda serão objeto de verificação in loco e não tiveram
como resultado prático diminuir o valor normal apurado.
339. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma
das operações de venda destinadas ao mercado interno da Índia, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
340. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada
venda na condição ex fabrica, acrescido do valor do custo de embalagem, e o custo de
produção mensal unitário.
341. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica, acrescido do valor do
custo de embalagem, e o custo mensal de produção, constatou-se que, do total de
operações realizadas pela JSW Steel no mercado interno indiano, ao longo dos 12 meses
que compõem o período de análise de prática de dumping, [CONFIDENCIAL] % (t de aço
pré-pintado) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda.
Desse modo, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume
vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se
então comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui
o § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
342. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se
que [CONFIDENCIAL] % das vendas ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas abaixo do custo.
Portanto, o correspondente a [CONFIDENCIAL] % (t) das vendas destinadas ao mercado
interno da Índia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos os custos
dentro de período razoável de tempo, sendo consideradas operações comerciais normais.
343. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao exame das
vendas realizadas pela produtora/exportadora a partes relacionadas. Consideraram-se todas
as vendas ao mercado interno, realizadas durante o período de investigação de dumping, e
não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo.
344. A produtora/exportadora indiana realizou vendas para partes
relacionadas, de categoria de cliente [CONFIDENCIAL], que representaram cerca de
[CONFIDENCIAL] % do volume total vendido no mercado interno considerado na análise,
a preço médio ponderado [CONFIDENCIAL] % superior ao praticado nas operações de
vendas às partes não relacionadas, considerando os mesmos CODIP e categoria de
cliente.
345. Diante desse resultado, foram desconsideradas as transações realizadas
entre partes relacionadas reportadas da produtora/exportadora indiana, nos termos do
§5o e 6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
346. Registre-se que a apuração das operações comerciais normais considerou
nas comparações dos preços de venda o CODIP mais próximo, quando necessário.
347. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Índia foram
realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-
categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de
produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição
identificados, conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que
não foram utilizadas as vendas que não tenham sido consideradas operações comerciais
normais, nos termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
348. Nesse sentido, verificou-se que, para os CODIP [CONFIDENCIAL]
exportados para o Brasil, os volumes vendidos no mercado interno da Índia
representaram menos de 5% das exportações para o Brasil.
349. Assim, para esses CODIP exportados para o Brasil, o valor normal foi
construído com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de
dumping, a partir dos dados reportados pela produtora/exportadora indiana no Apêndice
VI - Custo Total. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi a mesma
obtida pela produtora/exportada indiana, calculada considerando as vendas consideradas
normais no mercado interno da Índia.
350. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno
indiano foram apresentados em moeda local (Rúpia - INR). Nesse contexto, foi realizado
teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com
base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas
taxas diárias de referência nos termos do § 2o do artigo 23 do Decreto no 8.058, de
2013. Assim, os valores das vendas e despesas foram convertidos para dólares
estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a
taxa de câmbio de referência, quando cabível.
351. No caso do valor normal construído, utilizou-se a taxa média de câmbio
do período de investigação de dumping.
352. Considerando todo o exposto, na determinação preliminar o valor
normal ex fabrica, sem a redução das despesas indiretas de vendas, ponderado pelo
volume exportado ao Brasil, considerando o binômio CODIP-categoria de cliente, da JSW
Steel Coated Products Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada).
4.3.1.1.2 Do preço de exportação
353. O preço de exportação da JSW Steel Coated Products Ltd. na
determinação preliminar foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa no
Apêndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda de aços pré-pintados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido
no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
354. Conforme informado, não houve exportações ao Brasil por meio de
partes relacionadas, sendo o produto exportado ao Brasil [CONFIDENCIAL].
355. Para apuração do preço de exportação ex fabrica, deduziu-se os valores
das seguintes rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado
brasileiro: frete interno para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem,
frete internacional, seguro internacional, comissões, custo de embalagem e os custos de
oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoques).
356. De forma similar à apuração do valor normal, houve ajustes nos valores
considerados, expostos a seguir.
357. A empresa não reportou o valor do custo financeiro. Assim, essa rubrica
foi calculada considerando (a) a quantidade de dias entre a data do recebimento do
valor da exportação e a data de embarque da mercadoria ao Brasil, e (b) a taxa de juros
utilizada pela empresa no cálculo de tal custo para o valor normal.
358. O cálculo do custo de manutenção de estoques foi realizado
considerando-se os valores do custo de fabricação, de cada CODIP ou CODIP mais
próximo do produto no período de investigação de dumping. A empresa considerou no
cálculo o custo total do produto.
359. Ademais, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de
2013, a produtora/exportadora indiana foi comunicada, quando do pedido de informações
complementares, que os valores reportados no campo 33 do Apêndice VII não seriam
considerados no cálculo do preço de exportação do produto objeto ao Brasil, tendo em
conta que o programa de drawback na Índia é considerado subsídio acionável pela
autoridade brasileira, já que não há controle pelo governo indiano do benefício concedido.
Em resposta, a empresa reiterou que o duty drawback seria um incentivo introduzido pelo
governo da Índia segundo o qual uma determinada porcentagem do preço de exportação
é fornecido como incentivo para compensar os tributos pagos com insumos. Contudo, a
decisão de não utilizar tais valores foi mantida.
360. Tendo em conta a justa comparação com o valor normal, os valores das
despesas indiretas de vendas não foram deduzidos das vendas ao Brasil.
361. Por fim, cabe registrar que determinados valores constantes no Apêndice
VII da resposta ao questionário da produtora/exportadora indiana foram apresentados em
moeda local (Rúpia - INR). Sendo assim, da mesma forma que no cálculo para o valor
normal, tais valores foram convertidos para dólares estadunidenses, utilizando-se a taxa de
câmbio vigente na data de cada operação de exportação ao Brasil ou a taxa de câmbio de
referência, quando cabível.
362. Considerando todo o exposto, na determinação preliminar o preço de
exportação da JSW Steel Coated Products Ltd., na condição ex fabrica alcançou US$
[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.1.1.3 Da margem de dumping
363. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a JSW Steel
Coated Products Ltd., na determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal
US$/tonelada
Preço de Exportação
US$/tonelada
Margem de Dumping
Absoluta
US$/tonelada
Margem de Dumping
Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 210,85 21,7%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.2. Da China
364. A determinação preliminar de dumping levou em conta a conclusão de não
prevalência de condições de mercado no setor de aços pré-pintados na China, bem como
a decisão de considerar a Índia como o país substituto.
365. Desta forma, o valor normal para a China teve por base o valor calculado
para a Índia, apurado conforme demonstrado no item anterior deste documento. Ressalte-
se que tal valor foi ajustado com vistas à justa comparação com o preço de exportação da
China. Esses ajustes estão identificados e devidamente justificados ao longo deste
documento.
366. Registre-se que, em manifestação de 28 de novembro de 2024, as
produtoras/exportadoras chinesas selecionadas, bem como a produtora/exportadora
chinesa não selecionada Yieh Phui (China) Technomaterial Co., Ltd., solicitaram que o valor
normal para a China tivesse por base o valor normal calculado para a Índia.
367. Na mesma manifestação, as produtoras/exportadoras chinesas
selecionadas solicitaram que caso, por algum motivo, o DECOM entendesse pela
impossibilidade de utilização dos dados da resposta ao questionário da empresa indiana
para apuração do valor normal da China, sugeriram a opção de utilização de valores
relativos às exportações indianas do produto objeto de análise para terceiros países, como
metodologia alternativa de cálculo do valor normal.
368. A esse respeito, registrou-se que o Departamento estabelece suas decisões
com base nos fatos disponíveis constantes da investigação em curso, sendo que na ocasião
não existiam razões para a não utilização dos dados da empresa indiana como valor normal
para a China.
369. Registrou-se, nos termos do §7 do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013,
que não seria calculada margem individual de dumping para as empresas Yieh Phui
Technomaterial Co. Ltd. e Tiajin Xinyu Color Plate Co. Ltd / Tianjin Haoyu Century Import
and Export Co. Ltd., que responderam voluntariamente ao questionário do
produtor/exportador.