PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 182, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 6 de 7)

Código: 748.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632770/2025
Interessado: DEBRA JO HIRTLER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º; art. 234, inciso IV, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 747.312
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632044/2025
Interessado: KELVIS ENRIQUE COLMENARES VICENT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.154
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631910/2025
Interessado: OMAELLE HERLLA MENARD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade, logo, não
possui capacidade civil, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso
I da Lei 13.445/2017.
Código: 744.967
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630034/2025
Interessado: WAITMR IBRAHIM YOUSEF HILAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado declaração de realização de prova presencial referente ao curso de língua
portuguesa e certidão de Refúgio ATUALIZADA emitida pelo CONARE ou certidão do país
de origem devidamente traduzida no Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 744.413
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629577/2025
Interessado: WIDCHARDLINE JEANNET
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, caput e inciso II,
da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II, e Art. 227, inciso I, do Decreto
9.199/2017, por apresentar comprovante de residência com dados divergentes ao
endereço cadastrado no processo.
Código: 742.770
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628095/2025
Interessado: LEONARDO ENRIQUE VALENCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.636
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627116/2025.
Interessado: ELHADJI ABDOULAYE DIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.659
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625323/2025.
Interessado: THIANE LADIANE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.048
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624773/2025.
Interessado: SHANE GLEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624510/2025
Interessado: DALAA SALHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.467
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624259/2025
Interessado: JOSETTE EXAVAU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais vencida e não apresentou comprovantes de residência de todos
os anos, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.192
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623998/2025
Interessado: ANDREW BERNETT DAVIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 737.467
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623395/2025
Interessado: AUGUSTINE ODEH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação
válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 737.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623269/2025
Interessado: AFULSAU IALA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737.290
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623255/2025.
Interessado: JEMSY ETIENNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 737.202
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623183/2025
Interessado: MADALENA DE JESUS JACINTO PEREIRA QUINO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 227; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, art. 7,
§2º c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 736.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622999/2025
Interessado: KELENSON NOEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 736.884
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622934/2025
Interessado: ZOHAL MOHAMED AHMED YAHIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.623
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622722/2025
Interessado: COUMBA FALL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se comunica bem em
língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.557
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622665/2025
Interessado: WALID KADDOUR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que não foi confirmada a convivência do casal
para redução de prazo e não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar
em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso
II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 233, inciso II e III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 736.531
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622641/2025.
Interessado: RILIENNE RICHARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622587/2025
Interessado: SEKOU AMADOU TRAORE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.186
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622363/2025
Interessado: MARIE JOE BREVIL PAULIME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.981
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622162/2025
Interessado: ARTEM GIVERSKIY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do território
nacional por prazo superior ao permitido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621994/2025
Interessado: SOLOMON ONYINYE OBOH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.700
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621928/2025
Interessado: SAMAR SAED KAMEL SAED
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.482
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621724/2025
Interessado: JOSHUA SETH SCHNEIDER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.448
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621694/2025
Interessado: NAHEDA MAWAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.948
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621291/2025.
Interessado: ROSITA INSUMBO DJU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.468
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620891/2025
Interessado: FLEXON DA FONSECA ESPERANCA PACHECO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620664/2025
Interessado: YASAMIN ALIAM KHIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.027
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620519/2025
Interessado: NADEGE ZILUS DIT FLEURIJEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que já existe um processo finalizado e deferido no
nome da requerente (número de protocolo 235881.0407680/2023).
Código: 733.780
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620306/2025
Interessado: CODOU DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de
que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.510
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620062/2025
Interessado: SHAOFANG WU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.013
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619609/2025
Interessado: RAQUEL CECILIA BETANCOURT ZAMORA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.923
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619538/2025
Interessado: NAVIUS CYRISE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que há divergência nos dados de filiação do requerente entre seu RNM e o
antecedente criminal do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.545
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619209/2025
Interessado: VIVIANA NEVES MIALA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado
certidão do país de origem devidamente legalizada e certidão federal com abrangência da
Seção Judiciária e Juizado Especial de São Paulo.
Código: 732.522
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619186/2025
Interessado: ALAA ABDELATTY MAHMOUD FAYED
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não se comunicar em língua
portuguesa.
Código: 732.489
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619153/2025
Interessado: ATEF AL SAKAAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação
válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 731.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618103/2025
Interessado: JOSUE MACEDOINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação
válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.