PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 182, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 7 de 7)

Código: 731.072
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617976/2025
Interessado: FATEMA HUSSAINI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos
integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 730.837
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617745/2025
Interessado: JUAN ANDRES ZERPA ACEVEDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 730.727
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617635/2025
Interessado: IBRAHIMA DIALLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde
residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 730.447
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617401/2025
Interessado: ABOMI PEREIRA DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado corretamente a Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu.
Código: 730.174
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617169/2025
Interessado: JOANA MASCARENHAS NOGUEIRA NETO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017 por ter apresentado a Certidão
criminal do país de origem sem a Apostila.
Código: 729.838
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616899/2025
Interessado: EMANUEL ALEJANDRO SOLIZ ALMANZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a tradução da certidão de antecedentes
criminais do país de origem não foi feita por tradutor público juramentado, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 729.653
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616725/2025
Interessado: JEAN PAUL LAROCHELLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 729.576
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616657/2025
Interessado: CLARISSE SARA MATEUS MUGABE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017 por ter se ausentado do território nacional em viagens esporádicas
excedendo o prazo legal permitido.
Código: 729.537
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616627/2025
Interessado: RAYMOND LUBIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado
comprovante de residência válido.
Código: 728.580
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0615936/2025
Interessado: MOR DIOUF
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 727.825
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0615289/2025
Interessado: PEDRO VILHENA MASSELE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 727.777
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0615251/2025
Interessado: ZEINAB KASSEM MAHMOUD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º e §2º da Portaria
623/2020.
Código: 727.619
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0615140/2025
Interessado: BALJINDER SINGH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de
que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 727.595
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0615118/2025
Interessado: SHERLA RICHARD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado
certidão ORIGINAL do país de origem e as certidões emitidas pela Justiça Estadual e
Federal dos locais onde residiu.
Código: 727.078
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614687/2025
Interessado: FRANCISCO JAVIER PULIDO RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 233 §2º e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 726.890
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614523/2025
Interessado: IMAN IDAN ABBAS ALLWANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 726.200
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613985/2025
Interessado: MICHEL SALAMEH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que não pode ser confirmado o convívio familiar
para redutor de prazo e o requerente não possui residência por prazo indeterminado
suficiente, em descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 726.036
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613821/2025
Interessado: ARMAN ESMAILI TAKLIMI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017 por ter apresentado a certidão
criminal do país de origem sem legalização e tradução juramentada.
Código: 725.991
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613776/2025
Interessado: MARIANETTE SOLLY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 719.875
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608672/2025
Interessado: ANA MARIA BASANTA DE SALAZAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a
Certidão criminal federal de 1° grau de São Paulo e a Apostila da Certidão de
antecedentes criminais do país de origem.
Código: 671.083
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569180/2024.
Interessado: ANA MARIA CASTELLANOS HINCAPIE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 514.679
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448924/2023.
Interessado: EXANTUS CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 725.754
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613563/2025
Interessado: EFRAIN USNAYO APAZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação
válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral