PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 182, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 5 de 7)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 775.745
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656654/2025.
Interessado: ANASTASIIA RUBINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 775.595
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656514/2025.
Interessado: NDEYE DIAGNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.982
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655960/2025.
Interessado: DARLINE ARMONY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.857
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655846/2025.
Interessado: FAUBERT ANATY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.866
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654899/2025.
Interessado: MYLOVE DONACIEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.845
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654878/2025.
Interessado: ODONEL JULIEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.005
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654113/2025.
Interessado: AWA MBOUP.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
Código: 772.434
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653573/2025.
Interessado: CHARMENE DORENARD DUMEUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 770.910
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652130/2025.
Interessado: MBYE SILLAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 770.098
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651382/2025.
Interessado: NDIAGA DIAGNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.399
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649137/2025.
Interessado: ARAME DIENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.349
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649087/2025.
Interessado: OLMINE LEON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.650
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645991/2025
Interessado: DMITRII CHUPYRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado declaração de realização de prova presencial do curso de língua
portuguesa.
Código: 763.225
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645637/2025.
Interessado: FEDERICO NICOLAS FERNANDEZ VAZQUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.152
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645568/2025
Interessado: JHONNY SAMUEL BARTOLO GUERRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II e IV, do Decreto
9.199/2017, por se ausentar do território nacional por um período superior ao
permitido pela legislação vigente e não ter apresentado declaração de regularidade do
CPF e Certidão Criminal Federal com a abrangência correta.
Código: 762.942
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645392/2025
Interessado: ORBER ENRIQUE GONZALEZ VELAZQUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do
Art. 70 da Lei nº 13.445/2017,por se tratar de adulto com mais de 20 anos e não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não se
enquadra na modalidade de Naturalização Definitiva.
Código: 761.926
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644532/2025
Interessado: MAXIMILIANO GABRIEL ACHE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Artigo 246 do Decreto 9.199/2017, por se tratar de
adulto sem naturalização PROVISÓRIA a ser convertida em DEFINITIVA, portanto, não
se enquadra nessa modalidade de naturalização.
Código: 761.916
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644522/2025
Interessado: ORERVES MARTINEZ CASTRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017, por não
ter apresentado passaporte completo, Antecedentes Criminais do país de origem com
a tradução correta, frente e verso da CRNM e certificado de conclusão do curso de
língua portuguesa com conteúdo programático.
Código: 761.737
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644343/2025
Interessado: ROGMIR JAVIER NARVAEZ VELASQUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado certificado de conclusão de curso em proficiência em português.
Código: 761.722
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644329/2025
Interessado: IKECHUKWU OLUWOLE ONYEKWELI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Se ausentou
do território nacional por um período superior ao permitido pela legislação.
Código: 761.673
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644289/2025.
Interessado: KENS FILS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 760.968
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643717/2025
Interessado: SHNA DOOBY SILUS JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado um certificado de conclusão de curso de língua portuguesa válido.
Código: 760.402
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643270/2025
Interessado: JEKSSY LUZ ABIGAIL TARACHE FERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, por
não ter apresentado declaração de regularidade do CPF, certidões criminais emitidas
pela Justiça Estadual e Federal, certidão criminal original do país de origem e
declaração de realização de prova presencial do curso de língua portuguesa.
Código: 760.370
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643238/2025
Interessado: YASIEL LOPEZ REQUEJO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado as certidões emitidas pela Justiça Estadual e Federal.
Código: 760.236
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643127/2025
Interessado: MARIE GARDIE DORILAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Deixou de apresentar
certificado de língua portuguesa válido.
Código: 759.959
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642910/2025
Interessado: KENIA COROMOTO GARCIA NUNEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado frente e verso da Cédula de Identidade Nacional Venezuelana, certidão de
antecedentes criminais Estadual de São Paulo (distribuição de Ações Criminais) e
Federal ( Seção Judiciária e Juizado Especial de São Paulo).
Código: 759.345
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0642348/2025
Interessado: FRANDY GEDINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V o Decreto nº 9.199/2017por ter apresentado a
certidão do país de origem com tradução sem a possível validação da assinatura da
tradutora o que invalida esse documento para esse fim.
Código: 758.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641868/2025
Interessado: REGINALD THEOPHILE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017 por não ter
apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual (1º, 2º e 3º
oficio do Paraná) e da Justiça Federal (TRF4).
Código: 758.716
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0641792/2025
Interessado: MARIE NEPHTALIE ARIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III,
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado a certidão estadual(TJRS), certidão do país de origem traduzida e
legalizada, certificado de conclusão do ensino médio e comprovante de residência
acompanhada de declaração em nome do proprietário e comprovante de situação
cadastral do CPF.
Código: 757.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640423/2025
Interessado: EDNA MARGARIDA DA CRUZ TAVARES HONORIO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado certidão do país de origem devidamente APOSTILADA.
Código: 756.349
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639836/2025
Interessado: JOLES ESTIFORT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da
Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017. Certificado de
conclusão de curso não tem validade para esse fim.
Código: 756.223
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639725/2025
Interessado: MODINAT OLUWATOYIN OLANREWAJU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por ter apresentado
um certificado da Faculdade Paraná que não é válido.
Código: 756.106
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639628/2025
Interessado: MAKIVITILA MAZANGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 753.484
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637430/2025
Interessado: DAMIAN DANIEL MORAN YANEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 227 e Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 752.926
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636960/2025
Interessado: DAYMARA RAMOS GONZALEZ PORT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Rio
Grande do Sul, comprovantes de residência dos últimos 4 anos imediatamente
anteriores a data do processo.
Código: 752.107
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636230/2025.
Interessado: COSMOS UZOCHUKWU AKUBUIRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.433
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635665/2025
Interessado: DENIESE GABRIEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado
as certidões da Justiça Estadual do Paraná e Justiça Federal (TRF3) de São Paulo.
Código: 748.705
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633301/2025
Interessado: JOAO NGOLA ALMEIDA QUICAMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por não possuir residência por prazo indeterminado.
Código: 748.637
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633248/2025.
Interessado: JOAO MARTINS DA COSTA DUARTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único
da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.