INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 706, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Manual de Monitoramento do Open Finance Versão 3.0
Sumário de alterações
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. 29/1/2026 3.0 .Subseção 2.4: alteração das regras para envio de reportes à
Plataforma de Coleta de Métricas (PCM).
. .Subseção 2.6.2: alteração da fórmula de cálculo da taxa de
conversão mínima.
. .Subseção 3.2.1: inclusão de análise de completude do relatório
de situações de desconformidade.
. .Subseção 3.2.2: estabelecimento de novas regras para entrada
em execução de planos de adequação.
. .Subseção 3.2.3: alteração do prazo de apresentação do
diagnóstico sobre a taxa de conversão de dias corridos para dias
úteis.
. .Subseção 3.3: atualização do item VI com novos papéis
referentes à portabilidade de crédito.
. . . .Subseção 3.4.1: inclusão de explicação sobre segunda
ocorrência reiterada.
Termos de Uso
Este manual define os princípios básicos do monitoramento do Open Finance,
complementando a regulamentação vigente sobre o tema.
O manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como incorporar os aprimoramentos
decorrentes da evolução do Open Finance.
Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão
ser encontradas no Portal do Open Finance no Brasil (https://openfinancebrasil.org.br/),
mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance.
Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao
conteúdo deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos
canais institucionais dessa autarquia.
Referências
Estas especificações têm como base, referenciam e complementam, quando
aplicável, os seguintes documentos:
. .Referência .Origem
. .Resolução Conjunta nº 1, de
2020
.https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/
exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20
Conjunta&numero=1
. .Resolução BCB nº 32, de
2020
.https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/
exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&
numero=32
. .Lei nº 13.709, de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD)
.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2018/lei/L13709.htm
1. Introdução
Este manual foi elaborado com o objetivo de garantir que o monitoramento
do Open Finance, a ser realizado pela Estrutura de Governança do Open Finance, seja
capaz de verificar se as instituições participantes estão em conformidade com as
obrigações previstas na regulamentação do Banco Central do Brasil e em documentos
elaborados pela Estrutura de Governança do Open Finance, conforme definido pela
regulamentação vigente.
Convém destacar que as determinações referentes ao monitoramento de
serviços de tecnologia estabelecidas neste manual são complementares e não excludentes
em relação ao determinado pelo Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de
Governança do Open Finance.
Este manual de monitoramento não se limita a questões de tecnologia, uma
vez que o adequado monitoramento da infraestrutura do Open Finance envolve
diferentes aspectos, sendo condição para que o sistema continue evoluindo de forma ágil,
eficiente e segura.
Entre esses aspectos, destacam-se os seguintes itens:
I - performance de application programming interfaces (APIs) e requisitos não
funcionais;
II - especificações, cadastros, certificação e publicação de APIs;
III - metas de prazo máximo para atendimento de tickets;
IV - reporte de informações;
V - qualidade de dados; e
VI - experiência do cliente.
É importante destacar que a Estrutura de Governança do Open Finance deve
realizar o monitoramento dos diversos itens mencionados acima por meio de avaliação de
todas as ocorrências, sendo permitido o monitoramento por amostragem apenas em
situações específicas expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
A Estrutura de Governança do Open Finance deve armazenar e dar publicidade
a dados estatísticos e indicadores referentes aos diversos itens monitorados. Além disso,
as instituições participantes devem fornecer dados de qualidade e com detalhamento
suficiente que permitam que a Estrutura de Governança do Open Finance implemente o
processo de monitoramento de que trata este manual.
Adicionalmente, ressalta-se que o processo de monitoramento do Open
Finance deve ser documentado por meio de uma política de monitoramento, que deve
compreender os itens monitorados pelo sistema, o fluxo de gestão do monitoramento, os
papéis e as responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as medidas aplicáveis em
situações de desconformidade.
Toda a documentação relativa ao processo de monitoramento é de
responsabilidade da Estrutura de Governança do Open Finance e deve ser mantida à
disposição do Banco Central do Brasil por cinco anos.
2. Itens monitorados
Esta seção descreve os itens que devem ser monitorados pela Estrutura de
Governança do Open Finance. Tais itens e o detalhamento de cada um deles representam
o mínimo exigido, cabendo à Estrutura de Governança do Open Finance,
independentemente de alteração normativa, garantir que os itens monitorados sejam
expandidos sempre que houver necessidade, com vistas ao objetivo final do processo de
monitoramento, que é o bom funcionamento do Open Finance para todas as partes
interessadas: instituições participantes, clientes e sociedade.
Adicionalmente, considerando que as ferramentas e processos de
monitoramento do Open Finance estão em constante processo de desenvolvimento, este
manual se restringirá a aspectos em que já é possível obter métricas para
monitoramento, sendo que as demais métricas e indicadores serão posteriormente
incorporados à medida que estiverem disponíveis para acompanhamento.
Nesse sentido, a obtenção dos itens monitorados deve ser realizada,
prioritariamente, por meio de ferramentas da Estrutura de Governança do Open Finance.
Na ausência dessas ferramentas ou em caso de ferramentas que consigam obter apenas
parcialmente os itens monitorados, as instituições participantes devem reportar as
informações necessárias para que a Estrutura de Governança do Open Finance consiga
cumprir todas as etapas de monitoramento descritas neste manual ou em sua
documentação.
2.1 Performance de APIs e requisitos não funcionais
A Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar diversas questões
relacionadas à performance de APIs e requisitos não funcionais, entre as quais, deverão
ser priorizados, no mínimo, para fins do processo de monitoramento, os seguintes
itens:
I - tempo de resposta das APIs das instituições participantes;
II - disponibilidade das APIs das instituições participantes; e
III - volume de requisições com status code HTTP 529.
Para fins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados
tickets abertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open
Finance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de monitoramento ocorra de
forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as instituições participantes devem corrigir
as desconformidades de forma tempestiva, assim que receberem os tickets.
O Service Level Agreement (SLA) e os métodos de cálculo referentes ao tempo
de resposta e à disponibilidade de APIs das instituições participantes, bem como do
volume de requisições com status code HTTP 529, constam no Manual de APIs do Open
Finance.
2.2 Especificações, cadastros, certificação e publicação de APIs
Esta subseção abordará os itens monitorados referentes a especificações das
APIs; cadastros no Diretório de Participantes, certificação e publicação dessas APIs.
Destaca-se que os itens desta subseção precisam ser cumpridos na sua totalidade, de
modo que qualquer desvio em relação ao padrão estabelecido ensejará a aplicação de
medidas à instituição participante em desconformidade.
A ocorrência de desconformidades em relação aos itens tratados nesta
subseção ensejará a abertura de tickets à instituição participante em desconformidade,
cujos prazos máximos de atendimento constam no Manual de Serviços Prestados pela
Estrutura de Governança do Open Finance.
A Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, os
seguintes itens referentes a especificações, cadastros, certificação e publicação de APIs
das instituições participantes:
I - acompanhamento da implementação de versões iniciais e de novas versões
de APIs: a Estrutura de Governança do Open Finance deve:
a) monitorar e exigir o cumprimento dos marcos intermediários do processo
de certificação e publicação em produção de versões iniciais e de novas versões de APIs,
sejam eles definidos em regulamentação ou pela própria Estrutura de Governança do
Open Finance; e
b) verificar e exigir a devida publicação das APIs das instituições participantes
no Diretório de Participantes e em ambiente produtivo;
II - acompanhamento de versões implementadas de APIs e artefatos
associados: a Estrutura de Governança do Open Finance deve:
a) verificar e exigir que as APIs e artefatos associados das instituições
participantes em ambiente produtivo estejam aderentes às especificações funcionais e de
segurança em vigor; e
b) verificar e exigir que as informações relativas às APIs, incluindo as
adequadas certificações, estejam corretamente atualizadas nas ferramentas e nos
sistemas associados aos serviços prestados pela Estrutura de Governança do Open
Finance;
III - acompanhamento das modalidades de participação: a Estrutura de
Governança do Open Finance deve verificar se as modalidades de participação
cadastradas pelas instituições participantes estão em conformidade com o estabelecido na
regulamentação, quando houver informações disponíveis para tal verificação, e adotar as
providências necessárias para a regularização; e
IV - acompanhamento do processo de retirada das versões antigas das APIs de
ambiente produtivo e do cadastro no Diretório de Participantes: a Estrutura de
Governança do Open Finance deve verificar se existem versões antigas das APIs em
ambiente produtivo ou cadastradas no Diretório de Participantes, de acordo com o
cronograma definido pela regulamentação ou pela Estrutura de Governança do Open
Finance. No caso de versões major, retirar as versões retired do Diretório de Participantes
ao final do período de convivência e exigir que as instituições participantes deixem de
chamá-las e as retirem do ambiente produtivo.
A Estrutura de Governança do Open Finance deve realizar a gestão do
processo de obtenção de maturidade dos motores de certificação funcional e de
segurança, com vistas a possibilitar que as instituições participantes consigam cumprir as
obrigações do inciso I desta subseção.
Destaca-se que as desconformidades em relação aos itens de que trata esta
subseção devem ser apuradas assim que forem detectadas.
Para fins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados
tickets abertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open
Finance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de monitoramento ocorra de
forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as instituições participantes devem corrigir
as desconformidades de forma tempestiva, assim que receberem os tickets.
Em relação aos itens desta subseção, com exceção do inciso I, alínea "b", caso
as instituições participantes consigam corrigir as desconformidades dentro do prazo
máximo permitido, de acordo com o Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de
Governança do Open Finance, tais situações de desconformidade devem ser registradas
nas informações disponibilizadas às instituições participantes para realização da gestão de
situações de desconformidade, conforme seção 5 deste Manual, mas não devem ser
consideradas para fins de aplicação de medidas.
2.3 Metas de prazo máximo para atendimento de tickets
A Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, o
prazo para atendimento de:
I - tickets relativos a demandas de resolução de incidentes, abertos
bilateralmente entre instituições participantes no Service Desk; e
II - tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open Finance: a Estrutura
de Governança do Open Finance deve acompanhar os prazos de cada ticket aberto por
ela para atendimento por parte das instituições participantes. Os tickets abertos pela
Estrutura de Governança do Open Finance compreendem aqueles abertos por órgãos da
Estrutura de Governança do Open Finance, fornecedores e ferramentas, tal como a
Ferramenta de Validação em Produção (FVP).
A Estrutura de Governança do Open Finance deve acompanhar, monitorar e
demandar solução para cada ticket, bilateral ou aberto por ela, caso não tenha sido
resolvido dentro do prazo máximo para seu atendimento, e gerar estatísticas sobre o
prazo de atendimento de cada ticket, bilateral ou aberto por ela, que estiver encerrado
ou que estiver com o prazo vencido.
As instituições participantes devem respeitar os prazos máximos de
atendimento de tickets estabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de
Governança do Open Finance. Admite-se, para fins de avaliação sobre a conformidade do
item monitorado de que trata esta subseção, que as instituições participantes atendam ao
prazo máximo para 80% de seus tickets, desde que não apresentem tickets com atraso
superior ao dobro do prazo máximo estabelecido no referido Manual.
Para fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao
item de que trata esta subseção é mensal.
2.4 Reporte de informações
As instituições participantes devem disponibilizar, nos prazos definidos pela
Estrutura de Governança do Open Finance, dados com qualidade adequada e com
detalhamento suficiente, de forma a permitir que a Estrutura de Governança do Open
Finance implemente as funcionalidades dispostas neste manual.
A Estrutura de Governança do Open Finance deve estabelecer, para cada caso,
os dados que precisam ser enviados pelas instituições participantes, bem como sua forma
de envio, periodicidade, entre outros itens cabíveis.
Em relação à Plataforma de Coleta de Métricas (PCM), as instituições
participantes devem enviar pelo menos 95% dos reportes de um determinado dia até
8h00 do próximo dia e pelo menos 99% dos reportes em até sete dias a partir da data
e horário das transações.
Admite-se que uma instituição não atenda à meta diária de envio de reportes
em até três dias de determinado mês, desde que ela tenha enviado pelo menos 99% dos
reportes desses dias em até sete dias a partir da data e horário das transações.
Para atendimento da meta de envio de pelo menos 95% dos reportes até
8h00 do próximo dia a partir da data e horário das transações, reportes com status
"UNPAIRED" não podem exceder 5% do volume de chamadas da instituição para cada
API.
Para atendimento da meta de envio de pelo menos 99% dos reportes em até
sete dias a partir da data e horário das transações, reportes com status "UNPAIRED" ou
"PAIRED INCONSISTENT" não podem exceder 1% do volume de chamadas da instituição
para cada API.
Caso a instituição não consiga enviar os reportes devido a falhas da PCM ou
a falhas em processos associados de responsabilidade da Estrutura de Governança do
Open Finance, a meta de envio dos reportes até 8h00 do próximo dia não precisa ser
atendida, mas a instituição continua obrigada a enviá-los em até sete dias a partir da data
e horário das transações.
Todos os reportes, com exceção dos reportes descartados, devem estar em
conformidade com as especificações da API de integração com a PCM em relação a
aspectos de completude dos reportes e de completude e validade dos dados, inclusive
quanto ao campo "additionalInfo".
Para fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos
itens de que trata esta subseção é mensal e deve haver controle diário do envio e da
conformidade dos reportes. Caso seja detectado que uma instituição participante não está
atendendo alguma das metas estabelecidas, ela deve ser notificada e retornar à
normalidade tempestivamente. Destaca-se que eventuais falhas no processo de geração
de notificações ao longo do mês não devem impactar a aplicação do fluxo de
monitoramento mensal.
2.5 Qualidade de dados
As instituições participantes do Open Finance devem garantir a qualidade dos
dados informados por meio de suas APIs, com observância, no mínimo, dos seguintes
itens:
I - completude: preenchimento de todos os campos obrigatórios dos endpoints
de suas APIs e, quando aplicável, dos campos opcionais e condicionais;
II - consistência: ausência de divergências entre os dados informados por meio
de suas APIs e os dados divulgados nos canais eletrônicos disponibilizados aos seus
clientes, no caso de informações divulgadas em tais canais;
III - conformidade: aderência dos dados informados por meio de suas APIs aos
padrões e às regras de negócios especificados no Open Finance;
IV - validade: representação dos dados informados nos diversos campos dos
endpoints de suas APIs de acordo com sua definição, em termos de formato, tipo, valores
permitidos, entre outros atributos;
V - atualidade: relevância dos dados informados por meio de suas APIs no
tempo; e
VI - unicidade: unicidade dos dados informados por meio de suas APIs, ou
seja, ausência de duplicidade de informações.
Visando à manutenção da qualidade de dados do Open Finance, as instituições
participantes que tiverem aderido, obrigatória ou voluntariamente, ao compartilhamento
de dados devem implementar o motor de qualidade de dados, conforme parâmetros
definidos pela Estrutura de Governança do Open Finance, e utilizá-lo na sua atuação
como transmissora de dados.
O reporte de informações referentes à utilização do motor de qualidade de
dados deve ser realizado por cada instituição participante, não sendo válido o reporte de
forma consolidada pelo conglomerado. Admite-se que as cooperativas de crédito
reportem suas informações de forma consolidada por meio dos sistemas cooperativos.
Com base nos relatórios gerados a partir da análise de tickets relativos à
qualidade de dados e de estatísticas provenientes do uso do motor de qualidade de
dados pelas instituições participantes, a Estrutura de Governança do Open Finance deve
manter índice de qualidade de dados que demonstre o desempenho individual de cada
instituição. Esse índice deve estar em constante atualização de acordo com a evolução do
Open Finance.
As instituições participantes do Open Finance devem manter SLA no índice de
qualidade de dados igual ou superior a 95%. Instituições participantes com desempenho
inferior a esse valor serão consideradas em desconformidade.
No caso de versões de APIs em que haja período de piloto em produção, o
cálculo do índice de qualidade de dados não deve contemplá-las, com vistas a permitir
que essas APIs atinjam maior maturidade, devendo, contudo, estarem contempladas no
cálculo do referido índice a partir da data de go-live.
Durante o período do piloto em produção, os tickets gerados devem respeitar
os prazos máximos estabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de
Governança do Open Finance e, por consequência, serem monitorados de acordo com a
subseção 2.3 deste Manual, a fim de que a qualidade de dados seja também aprimorada
na fase de piloto em produção.
Para fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos
itens de que trata esta subseção é mensal.
2.6 Experiência do cliente
2.6.1 Jornada do cliente
A Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar as jornadas dos
clientes, de acordo com as diferentes modalidades de:
I - fluxos existentes, considerando os diferentes canais, dispositivos e
ambientes em que a jornada Open Finance é disponibilizada, tais como aplicativo para
aplicativo, aplicativo para navegador e vice-versa no mesmo dispositivo; aplicativo para
navegador e vice-versa entre dispositivos diferentes; e navegador para navegador;
II - público-alvo, pessoa natural ou pessoa jurídica;
III - alçadas, simples ou múltiplas; e
IV - compartilhamento de dados ou de serviços, contemplando cada um de
seus produtos.
A Estrutura de Governança do Open Finance deve gerar as próprias evidências
das jornadas dos clientes ou contratar fornecedores independentes para tal, cabendo a
ressalva de que não será admitida a geração de evidências das jornadas por meio do
envio de jornadas pela própria instituição participante. Admite-se a geração de evidências
pela própria instituição participante para fins de comprovação de correção das
desconformidades, a serem avaliadas pela Estrutura de Governança do Open Finance para
encerramento de tickets.
Para fins do processo de monitoramento, o período de apuração do
monitoramento da jornada do cliente será definido pela Estrutura de Governança do
Open Finance e dar-se-á na mesma periodicidade das rodadas de avaliação a serem
executadas com as instituições participantes selecionadas.
A Estrutura de Governança do Open Finance definirá os escopos de avaliação
de cada rodada e, com exceção de marcas ou instituições que não atuem nos escopos
definidos para uma determinada rodada de avaliação, devem estar presentes,
obrigatoriamente, em todas as rodadas, as marcas consideradas prioritárias das
instituições participantes de maior relevância, conforme definição do Banco Central do
Brasil.
Caso a instituição participante corrija a desconformidade dentro do seu prazo
máximo para atendimento, aquela situação de desconformidade deve ser registrada nas
informações disponibilizadas às instituições participantes para realização da gestão de
situações de desconformidade, conforme seção 5 deste Manual, mas não deve ser
considerada para fins de aplicação de medidas.
Para fins da análise quanto à verificação da correção da desconformidade, a
instituição participante deve enviar evidências à Estrutura de Governança do Open
Finance assim que a correção for efetuada e a Estrutura de Governança do Open Finance
deve avaliar tais evidências tempestivamente. Caso a instituição participante não seja
capaz de gerar evidências em relação a determinado escopo ou público-alvo, a geração
das evidências para a análise quanto à verificação da correção da desconformidade deve
ser realizada pela Estrutura de Governança do Open Finance, diretamente ou por meio de
fornecedores independentes contratados. A desconformidade somente será considerada
como corrigida após a análise de tais evidências.
2.6.2 Taxa de conversão
A Estrutura de Governança do Open Finance deve monitorar a taxa de
conversão de jornadas de compartilhamento de dados e de jornadas de iniciação de
pagamentos.
As taxas mínimas de conversão referentes a jornadas de compartilhamento de
dados e a jornadas de iniciação de pagamentos são:
I - compartilhamento de dados: 80% da média ponderada por consentimentos
solicitados das três maiores taxas de conversão de instituições transmissoras de dados
nos últimos três meses, incluindo o mês de referência;
II - iniciação de transação de pagamento: 80% da média ponderada por
consentimentos solicitados das três maiores taxas de conversão de instituições detentoras
de conta nos últimos três meses, incluindo o mês de referência; e
III - vínculo: 80% da média ponderada por vínculos solicitados das três maiores
taxas de conversão de instituições detentoras de conta nos últimos três meses, incluindo
o mês de referência.
Para a apuração das três maiores taxas de conversão, deve-se considerar as
seguintes instituições:
I - para compartilhamento de dados, as instituições transmissoras de dados
pertencentes a conglomerados ou a sistemas cooperativos que representem 99% do
estoque total de consentimentos ativos no período de apuração;
II - para iniciação de transação de pagamento, as instituições detentoras de
conta pertencentes a conglomerados ou a sistemas cooperativos nos quais forem gerados
99% dos consentimentos no período de apuração; e
III - para vínculo, as instituições detentoras de conta pertencentes a
conglomerados ou a sistemas cooperativos nos quais forem gerados 99% dos vínculos no
período de apuração.
Há um limite de tolerância de três pontos percentuais para as taxas mínimas
de conversão, de que trata esta subseção.
As taxas de conversão de que trata esta subseção devem ser calculadas da
seguinte forma:
I - compartilhamento de dados: quantidade de consentimentos cujos "access
tokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade de "consentIds" gerados
para clientes redirecionados para a instituição transmissora de dados; e
II - iniciação de transação de pagamento: quantidade de consentimentos cujos
"access tokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade de "consentIds"
gerados para clientes titulares de conta redirecionados para a instituição detentora de
conta; e
III - vínculo: quantidade de vínculos autorizados em relação às solicitações de
criação de vínculo por clientes titulares de conta redirecionados para a instituição
detentora de conta.
Considera-se como "cliente" nas fórmulas acima o CPF/CNPJ que possui
credencial autenticadora para prosseguir no fluxo monitorado.
O período de apuração das taxas de conversão é mensal e devem ser
consideradas, para cada mês, todas as semanas cujas sextas-feiras ocorreram no mês.
Para fins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao
item de que trata esta subseção é mensal.
3. Processo de monitoramento
O processo de monitoramento do Open Finance, realizado pela Estrutura de
Governança do Open Finance, em conjunto com as instituições participantes, deve ser
pautado pelos princípios de transparência, melhoria contínua, eficiência e assertividade, e
ter por objetivo assegurar que as instituições participantes estejam em consonância com
as obrigações previstas em documentos elaborados no âmbito da Estrutura de
Governança do Open Finance e na regulamentação do Banco Central do Brasil.
A Estrutura de Governança do Open Finance deve definir e documentar o
processo de monitoramento por meio de uma política específica (Política de
Monitoramento), que deve compreender, no mínimo, o fluxo de monitoramento e de
aplicação de medidas, os papéis e as responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as
medidas aplicáveis em caso de descumprimento da performance desejada.