INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 706, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 706, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a versão 3.0 do Manual de Monitoramento
do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do
Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da
Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso VI, da Resolução BCB nº 32, de 29 de
outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 3.0 do Manual de
Monitoramento do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições
participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente,
estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil
na internet e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura de Governança
do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio
de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 575, de 20 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas
e de Instituições Não Bancárias
RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária
Substituto
CAIO MOREIRA FERNANDES
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação