GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 5.722.394.888 Previsão Atualizada 5.722.394.888 Receitas Realizadas 5.719.448.184 Déficit Orçamentário - . Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 116.011.387 .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 5.719.387.528 Dotação Atualizada 5.835.398.914 Despesas Empenhadas 5.719.448.184 Despesas Executadas 5.379.398.671 Despesas Pagas 5.054.245.957 .Superávit Orçamentário 340.049.513 .DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.934.120.397 .Despesas Liquidadas 3.737.105.638 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses .Receita Corrente Líquida 1.517.735.497 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 709.399.406 Despesas Previdenciárias (II) 1.030.366.445 . Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -320.967.039 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 42.513.106 Despesas Previdenciárias (V) 105.091.455 . Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -62.578.349 .RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 9.569.993 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 62.602.071 . Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -53.032.078 .RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 1.144.579 Despesas Previdenciárias (XI) 5.128.765 . Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -3.984.186 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês . Resultado Nominal -947.010.439 .Resultado Primário -61.691.221 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo . . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 100.024.062 495.011 94.643.805 4.885.245 Poder Executivo 98.803.401 491.402 93.522.463 4.789.536 Poder Legislativo 288.088 31 279.113 8.944 Poder Judiciário 860.065 3.527 769.835 86.702 Ministério Público 17.000 27 16.933 40 Defensoria Pública 55.507 24 55.460 23 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 212.459.983 14.381.195 136.567.347 61.511.441 Poder Executivo 206.485.604 12.570.315 132.818.468 61.096.821 Poder Legislativo 656.107 268.148 294.053 93.906 Poder Judiciário 5.038.583 1.430.965 3.354.204 253.414 Ministério Público 147.859 79.872 57.178 10.809 . Defensoria Pública .131.830 .31.894 .43.445 56.491 .TOTAL .312.484.044 .14.876.206 .231.211.153 66.396.686 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 129.886.728 122.095.108 106,38 .Complementação da União ao FUNDEB .60.507.642 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .234.547.815 .227.660.325 103,03 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Mês Receita de Operação de Crédito Consideradas 2.035.716.712 Despesa de Capital Líquida 2.114.903.255 .Resultado da "Regra de Ouro" 79.186.543 .PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA .2026 .2036 .2046 2061 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 834.525.721 1.360.520.387 2.065.050.205 3.635.983.322 Despesas Previdenciárias (II) 1.196.106.315 2.106.816.339 3.667.101.108 8.220.874.935 Resultado Previdenciário (I - II) (361.580.594) (746.295.951) (1.602.050.903) (4.584.891.613) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Repasse da Contribuição Patronal (III) - - - - Receitas Previdenciárias (IV) 63.666.811 46.949.429 46.134.644 24.323.007 Despesas Previdenciárias (V) 232.788.668 311.040.480 370.469.077 337.959.780 . Resultado Previdenciário (IV - V) . (169.121.857) . (264.091.051) . (324.334.434) (313.636.773) . Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI) . . . .RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS .Valor Apurado Até o Mês Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 10.330.415 -10.061.911 .Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos .116.318 47.824 FONTE: STN/CCONT/GEINF II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LDO - Lei nº 15.080, de 30/12/2024, art. 45, §4º R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR . .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.461.759.162 1.461.759.162 151.082.547 10,34 1.449.224.868 99,14 12.534.294 Receita Tributária 777.143 777.143 55.077 7,09 678.449 87,30 98.695 Receita de Contribuições 1.422.609.983 1.422.609.983 149.278.751 10,49 1.401.513.568 98,52 21.096.414 Receita Patrimonial 14.375.589 14.375.589 1.178.514 8,20 15.681.211 109,08 -1.305.623 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 594 594 -69.273 -11.668,00 1.386 233,53 -793 Receita de Serviços 21.613.390 21.613.390 340.945 1,58 26.207.682 121,26 -4.594.292 Transferências Correntes 10.692 10.692 -910 -8,51 14.073 131,62 -3.381 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 2.371.772 2.371.772 299.444 12,63 5.128.498 216,23 -2.756.726 RECEITAS DE CAPITAL 56.820 56.820 5.127 9,02 117.489 21,98 -60.669 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 56.820 56.820 5.127 9,02 12.489 21,98 44.331 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 105.000 0,00 -105.000 . Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0 .SUBTOTAL (I) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .151.087.674 .10,34 1.449.342.357 .99,15 12.473.625 .DÉFICIT (II) .- .- .- .- 392.059.791 .- - .TOTAL (I + II) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .151.087.674 .10,34 1.841.402.148 .- -379.586.166 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS . .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR . .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.785.923.503 1.832.577.988 96.011.548 1.830.137.598 147.412.658 1.802.413.135 99,87 2.440.389 Pessoal e Encargos Sociais 160.548.469 171.511.103 2.766.929 170.523.634 14.177.750 170.054.018 99,42 987.469 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.625.375.034 1.661.066.885 93.244.619 1.659.613.964 133.234.909 1.632.359.116 99,91 1.452.920 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.020.029.694 1.030.628.960 36.650.865 1.030.366.445 78.513.038 1.028.209.249 99,97 262.515 Transferências a Estados, DF e Municípios 164.641.773 171.698.681 20.511.978 171.111.999 19.531.265 163.676.121 99,66 586.682 Demais Despesas Correntes 440.703.566 458.739.244 36.081.775 458.135.521 35.190.606 440.473.746 99,87 603.724 DESPESAS DE CAPITAL 16.600.908 11.635.849 3.033.489 11.264.550 1.248.288 5.281.848 96,81 371.299 Investimentos 16.197.408 11.481.213 3.033.672 11.110.696 1.248.154 5.128.297 96,77 370.517 Inversões Financeiras 403.500 154.635 -184 153.854 134 153.551 99,49 782 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .164.465 .136.385 .0 .0 .0 .0 .0,00 136.385 .SUBTOTAL (III) .1.802.688.876 .1.844.350.222 .99.045.037 .1.841.402.148 .148.660.946 1.807.694.982 .99,84 2.948.074 .SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- - .TOTAL (III + IV) .1.802.688.876 .1.844.350.222 .99.045.037 .1.841.402.148 .148.660.946 1.807.694.982 .- 2.948.074 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LDO - Lei nº 15.080, de 30/12/2024, art. 45, §4º R$ milhares . Seguridade Social1 Até o Mês . Receitas da Seguridade Social 1.449.342.357 RGPS 709.399.406 RPPS - Civil 43.657.684 Pensionistas Militares2 9.569.993 . Demais (COFINS, CSLL e Outras) 686.715.274 . Despesas da Seguridade Social 1.841.402.148 RGPS 1.030.366.445 RPPS - Civil e FCDF 110.220.219 Pensionistas Militares2 28.212.138 Saúde 234.547.815 Assistência Social 290.716.349 Abono Salarial 30.903.729 Seguro Desemprego 59.095.521 . Demais 57.339.931 . Resultado da Seguridade Social - 392.059.791 . Desvinculação das Receitas da União (DRU) 290.176 Resultado com Receitas Desvinculadas - 391.769.615 Notas: 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LDO - Lei nº 15.080, de 30/12/2024, art. 45, §4º R$ milhares PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR . .(a) .(b) .(c) (a-c) .RECEITAS CORRENTES .1.481.167 .23.604 .290.176 1.190.992 .TOTAL .1.481.167 .23.604 .290.176 1.190.992 TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 273.478.486 94.318.521 26.811.522 19.087.045 3.817.697 20.314.637 164.349.423 437.827.909 A detalhar 3.554.180 463.541 96.538 194.633 73.826 1.027 829.565 4.383.745 Pessoal Civil 175.259.521 93.854.669 26.712.092 18.693.648 3.743.871 17.675.942 160.680.221 335.939.742 Vencimentos e Vantagens Fixas 78.593.917 49.970.377 13.214.988 12.681.626 2.223.401 6.158.665 84.249.058 162.842.975 Outras Despesas Variáveis 1.071.127 336.570 54.318 537.208 235.576 56.990 1.220.662 2.291.789 Aposentadoria 48.655.827 25.057.097 7.105.008 0 0 9.077.757 41.239.861 89.895.689 Pensões 20.633.083 5.955.462 1.990.934 0 0 1.331.145 9.277.541 29.910.624 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.027.904 451.492 95.637 367.910 125.322 0 1.040.362 2.068.266 Obrigações Patronais 13.210.750 10.152.900 2.813.124 4.663.636 418.693 272.378 18.320.733 31.531.483 Outras Aplicações¹ 12.066.912 1.930.771 1.438.082 443.267 740.879 779.006 5.332.005 17.398.917 Pessoal Militar 94.664.785 311 2.893 198.765 0 2.637.668 2.839.637 97.504.422 Vencimentos e Vantagens Fixas 32.151.215 0 1 0 0 2.637.668 2.637.669 34.788.884 Outras Despesas Variáveis 613.986 0 0 0 0 0 0 613.986 Reformas 33.026.223 13 0 0 0 0 13 33.026.236 Pensões 27.395.752 0 0 0 0 0 0 27.395.752 Obrigações Patronais 291.539 293 2.615 163.856 0 0 166.763 458.302 Outras Aplicações¹ 1.186.070 5 277 34.909 0 0 35.192 1.221.262 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 41.925 0 0 0 0 0 0 41.925 . Transferências a Estados e ao DF .41.925 .0 .0 .0 .0 .0 .0 41.925 .TOTAL (A) .273.520.411 .94.318.521 .26.811.522 .19.087.045 .3.817.697 .20.314.637 .164.349.423 437.869.834 EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 268.661.083 93.747.886 26.285.722 18.858.382 3.742.875 20.313.610 162.948.474 431.609.557 Pessoal Civil 174.064.967 93.747.625 26.282.830 18.661.419 3.742.875 17.675.942 160.110.690 334.175.657 Vencimentos e Vantagens Fixas 52.387.677 30.919.135 8.035.660 11.627.820 2.024.056 6.086.060 58.692.731 111.080.408 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 25.418.166 19.079.887 5.190.032 1.031.572 198.349 72.605 25.572.445 50.990.612 Outras Despesas Variáveis 1.142.446 251.540 54.026 531.965 235.576 56.990 1.130.097 2.272.543 Aposentadoria 48.293.555 25.044.752 7.101.155 0 0 9.077.757 41.223.665 89.517.220 Pensões 20.571.045 5.951.413 1.988.849 0 0 1.331.145 9.271.406 29.842.451 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.023.861 452.590 95.771 367.716 125.322 0 1.041.400 2.065.260 Obrigações Patronais 12.905.695 10.128.996 2.798.390 4.660.499 418.693 272.378 18.278.957 31.184.651 Outras Aplicações¹ 12.322.522 1.919.311 1.018.947 441.847 740.879 779.006 4.899.989 17.222.511 Pessoal Militar 94.596.116 261 2.893 196.963 0 2.637.668 2.837.784 97.433.900 Vencimentos e Vantagens Fixas 32.088.366 0 1 0 0 2.637.668 2.637.669 34.726.036 Outras Despesas Variáveis 613.985 0 0 0 0 0 0 613.985 Reformas 33.026.123 0 0 0 0 0 0 33.026.123 Pensões 27.395.181 0 0 0 0 0 0 27.395.181 Obrigações Patronais 289.712 258 2.615 162.840 0 0 165.713 455.425 Outras Aplicações¹ 1.182.748 3 277 34.122 0 0 34.402 1.217.149 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 41.925 0 0 0 0 0 0 41.925 . Transferências a Estados e ao DF .41.925 .0 .0 .0 .0 .0 .0 41.925 .TOTAL (B) .268.703.008 .93.747.886 .26.285.722 .18.858.382 .3.742.875 .20.313.610 .162.948.474 431.651.482 .A EXECUTAR (% A/B) .1,8 .0,6 .2,0 .1,2 .2,0 .0,0 .0,9 1,4 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos . .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 35.483 34.982 34.282 5.805 28.477 5.763 17.288 Ministério da Agricultura e Pecuária 196.893 171.873 169.654 76.277 93.377 69.817 71.574 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.621 68.407 60.007 26.127 33.880 26.083 37.477 Ministério da Fazenda 7.343.404 7.048.368 6.913.749 6.896.254 17.495 6.896.254 - Ministério da Educação 586.237 612.132 743.557 200.757 542.799 167.822 448.518 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300 8.100 8.000 6.500 1.500 6.500 4.000 Defensoria Pública da União 0 0 200 169 31 0 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 268.541 213.398 209.648 22.218 187.430 14.127 152.921 Ministério de Minas e Energia 1.000 1.000 854 805 49 420 - Ministério da Previdência Social 1.600 1.000 90 0 90 0 2.246 Ministério Público da União 0 0 0 0 0 0 3 Ministério das Relações Exteriores 1.870 1.620 1.629 1.248 381 1.248 1.915 Ministério da Saude 13.138.861 13.556.104 13.302.252 11.647.392 1.654.860 11.612.851 2.179.023 Controladoria-Geral da União 500 500 13.809 0 13.809 0 - Ministério dos Transportes 5.580 4.580 3.729 0 3.729 0 1.281 Ministério do Trabalho e Emprego 81.740 70.188 64.312 24.841 39.471 24.841 15.216 Ministério das Comunicações 23.930 22.140 22.140 15.740 6.400 15.722 12.719 Ministério da Cultura 305.304 310.238 302.578 155.674 146.904 154.840 209.809 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622 105.679 97.164 27.622 69.542 27.622 29.109 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100 200 38.560 112 38.448 112 378 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 0 0 0 874 Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825 105.771 127.436 39.631 87.805 36.611 66.499 Ministério do Esporte 547.202 556.542 545.576 125.067 420.509 124.422 395.772 Ministério da Defesa 174.009 176.621 174.366 63.526 110.840 53.672 119.644 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.479 346.393 346.554 42.758 303.796 32.823 222.710 Ministério do Turismo 75.252 65.314 64.405 9.687 54.718 9.687 40.384 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 727.561 739.517 690.274 570.970 119.305 570.970 118.379 Ministério das Cidades 103.977 90.355 88.554 7.181 81.373 7.181 135.284 Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449 29.682 22.582 12.798 9.783 10.498 11.010 Advocacia-Geral da União 8.770 7.450 7.233 923 6.309 923 - Ministério das Mulheres 93.088 78.719 71.664 4.205 67.459 4.205 66.816 Ministério da Igualdade Racial 16.713 15.833 15.332 10.722 4.610 9.725 11.206 Ministério de Portos e Aeroportos 6.913 6.913 5.600 3.396 2.204 3.395 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 32.658 35.558 35.558 9.100 26.458 9.100 6.417 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 109.792 102.498 84.358 29.092 55.266 29.092 34.282 .Ministério dos Povos Indígenas .13.200 .10.800 .9.797 .58 .9.740 .50 12.829 .TOTAL .24.598.475 .24.598.475 .24.275.502 .20.036.656 .4.238.846 .19.926.376 4.425.584 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654 .% em relação à RCL do ano anterior .1,72% .1,72% .1,70% .1,40% .0,30% .1,39% 0,31% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(f.1) .(g) .(h) .(i) = (e - (f + g + h)) .(j) (k) = (i - j) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .215.403.060.135 .848.717.294.570 .815.387.709.342 .1.885.255.347 .246.847.390.017 .5.626.441.770 .30.478.991.409 .33.554.271.346 .245.619.707 .176.942.065.785 .62.479.078.593 114.462.987.192 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.555.309.246.040 .4.870.730.889.047 .4.470.069.399.757 .4.212.098.274 .1.951.758.637.055 .2.877.496.760 .70.019.051.807 .24.338.476.179 .22.799.774.823 .1.831.723.837.487 .162.175.592.596 1.669.548.244.891 1. Educação 37.999.587.565 26.722.464.601 16.876.157.224 20.226.229 47.825.668.713 62.593.714 15.072.012 1.254.515.384 7.610 46.493.479.994 3.661.225.643 42.832.254.352 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.635.564.596 694.135.725.636 699.831.006.819 67.522.619 107.872.760.794 675.000.305 6.373.406.528 8.123.818.219 16.717.262 92.683.818.480 19.434.728.151 73.249.090.329 3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 43.032.497.217 42.671.232.423 -13.873.217 3.372.331.325 1.230.583 2.576.256.614 25.443.029 623.316 768.777.783 43.117.688 725.660.095 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 708.957.239.636 657.732.231.847 0 59.055.628.707 1.814 58.447.940.642 0 144.125 607.542.126 475.013.511 132.528.615 5. Dívida Pública 912.581.455.924 2.588.395.439.292 2.268.855.625.222 -1.253.151.718 1.233.374.421.711 1.599.150.169 10.777.949 10.132.966.296 -773.962 1.221.632.301.260 41.699.309.933 1.179.932.991.327 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 585.244.626.398 580.936.068.032 50.212.161 43.657.779.694 0 0 795.572.475 0 42.862.207.219 32.644.576.261 10.217.630.957 7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 224.243.008.972 203.167.078.190 3.062.937.917 436.462.795.486 539.520.176 2.595.598.062 4.006.160.776 7.745.111 429.313.771.361 64.217.621.408 365.096.149.953 8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 -1.326.152.977 22.846.783.653 0 0 0 22.777.913.031 68.870.622 0 68.870.622 .9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .-112.706 .0 .3.604.377.259 .-2.709.533.027 .0 .0 .0 .-2.601.668 .-2.706.931.359 .0 -2.706.931.359 .TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .5.719.448.183.617 .5.285.457.109.099 .6.097.353.620 .2.198.606.027.072 .8.503.938.530 .100.498.043.215 .57.892.747.525 .23.045.394.530 .2.008.665.903.272 .224.654.671.189 1.784.011.232.083 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
PORTARIA STN/MF Nº 244, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/01/2026